Conselho tutelar e a escola
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CONSELHO TUTELAR E A ESCOLA
Atribuições do Conselho Tutelar
CONSELHEIRO CARLOS LACERDA Prof. Ary Bocuy – 3608-4708 José Cândido – 3623-8253 EE Luiz Gama – 3623-4954 Profa. Licolina Villela Reis Alves –
3623-8892 EMEB Fun. – Ana Barros – 3624-
3730/ 98126-4647 EMEB Fun. – Floriano Camargo de
Arruda Brasil – 3631-0637/ 3631-9222/ 98805-6787
EMEB Fun. – Joaquim Dibo – 3621-4290
EMEB Fun. – Hélia Pinholi Mungo – 3631-42-61
EMEB Fun. – Leonísia de Castro – 3608-7574
EMEB Inf e Fun. – Selma Maria Trevelin (TAVEIRA) – 3609-4252
EMEB Inf. Alice Couto de Moraes – 3621-3630
EMEB Inf. – Cláudio Evangelista Teixeira – 3608-1124
EMEB Inf. – Ester Gazoni – 3621-4630
EMEB Inf. – Joanita Galvão Sampaio – 3621-1724
EMEB Inf. – Maria Aparecida Pimentel Ferraz – 3622-0136
EMEB Inf. – Neyde Simão da Matta – 3631-4215/ 99743-6742
EMEB Inf. – Sônia Maria Corrêa – 3621-3884
CONSELHEIRA LENICE FREITAS
Prof. José Arantes Terra – 3623-2998
IE Manoel Bento da Cruz – 3623-1834
Prof. Dr. Joubert de Carvalho – 3623-7067
Arthur Leite Carrijo – 3622-7902
Profa. Nilce Maia Souto Melo – 3623-5655
APAE – 3636-7654
EMEB Fun. – Fausto Perri – 3623-7739/ 3625-7733
EMEB Fun. Integral – Antônio Rodrigues Martins Neto – 3631-2072
EMEB Fun. – José Herculano de Araújo Ordine – 3608-7646/ 98128-8876
EMEB Fun.– Egles Gabas de Carvalho – 3623-2612/ 99615-3136
EMEB Inf. – Apparecida Garcia Carvalho Rico – 3608-1122/ 99781-4729
EMEB Inf. – Elza Vieira de Brito Zonetti – 3621-3095 – 99748-8597
EMEB Inf. – Helen Margot de Assis – 3621-5740/ 99106-3676
EMEB Inf. – Julieta Arruda Campos – 3621-1748/ 9-745-1378
EMEB Inf. – Mariana Guedes Tibagy – 3631-3506/ 98119-5018
EMEB Inf. – Roseli de Oliveira – 3441-1957
EMEB Inf. – Suzana Echelo Ortiz – 6321-2748 / 98148-4537
CONSELHEIRA LÍDIA GALDINO Profa. Altina Moraes Sampaio –
3623-5339 Prof. Vitor Antônio Trindade
(INDUSTRIAL) – 3623-2607 EE Ezequiel Barbosa – 3622-2207 Prof. José Augusto Lopes Borges –
3623-4125 Dr. Clóvis de Arruda Campos
(PARAISÃO) – 6323-5239 Profa. Vaniolê Dionysio Marques
Pavan – 3623-4431 EMEB Fun. – Darcy Fontanelli – 3623-
7552 EMEB Fun. – Henny Ferraz Homem –
3621-4819 EMEB Fun. – Leão Nogueira – 3631-
0724 EMEB Fun. – Índio Poti – 3623-3511
EMEB Inf. – CAIC Ramona Martin Coelho – 3621-2410
EMEB Inf. – Enoy Chaves da Costa Leone – 3621-3716/ 99666-2628
EMEB Inf. – Ibis Pereira Paiva – 3631-4192/ 99122-8170
EMEB Inf. – Lucilene do Nascimento – 3621-3235
EMEB Inf. – Mariana Zancheta Venturolli – 3621-3613/ 99132-3904
EMEB Inf. – Sérgio Esgalha – 3631-3384/ 99611-9000
EMEB Inf. – Adriano Goulart Arrueé – 99718-5235
Centro Paula Souza
CONSELHEIRA MIRELA ZAPAROLI
Prof. Jorge Correia – 3623-3135
EE Silvestre Augusto do Nascimento (Taveira) – 3609-4221
EMEB Fun. – Carmélia de Mello Fonseca – 3623-7633
EMEB Prof. Vitor Antonio Mazzei – 3623-8996
EMEB Fun. – Lauro Bittencourt – 3623-5091/ 99115-5912
EMEB Inf e Fun. – Fernando Gomes de Castro (Água Limpa) – 36094021
EMEB Fun. – Leda Aparecida Lima Martins – 3631-1151/ 98136-0369
EMEB Fun. – Maria de Freitas Souza – 3623-6874
EMEB Fun. – Francisca Arruda Fernandes – 3623-5353/ 98116-3452
EMEB Fun. – Francisca Arruda Fernandes – 3623-5353/ 98116-3452
EMEB Inf. – Ana Maria Néri Landre – 3631-1901/ 99741-5074
EMEB Inf. – Deodato Isique – 3608-1017/ 99777-4827
EMEB Inf. – Faustina Maximiano do Amaral – 3622-0811/ 98129-9690
EMEB Inf. – Joaquim Fernandes – 3621-3747/ 99722-7299
EMEB Inf. – Maria Helena de Freitas Carli – 3624-6002/3608-0209
EMEB Inf. – Norma Gazoni Martins – 3621-1137
CEMFICA Jardim TV – 3608-7572
CEMFICA Solar Dr. Bezerra de Menezes – 3622-5464
CONSELHEIRO WAGNER RODEGUERO
Prof. Abranche José – 3624-3824 Prof. Genésio de Assis – 3623-8855 Profa. Maria Aparecida Baltazar
Poço – 3625-1268 SESI –3623-0502 Profa. Maria do Carmo Lélis – 3631-
0091 Profa. Purcina Elisa de Almeida -
3631-0780 EMEB Fun. – José Machado Neto –
3624-3731/99149-1020 EMEB Fun. – Maria Adelaide C.
Cardoso – 3623-3311 / 98108-8778 EMEB Fun. Integral – Cristiano
Olsen – 3623-9144/ 99716-4675 EMEB Fun. – Euza Neuza Marcondes
Lário – 3622-9692/ 99635-8603
EMEB Fun. – Mário de Moura - 3608-7656/99777-5225
EMEB Inf. – Camila Tomashinsky – 3608-1128/ 9921-3538
EMEB Inf. – Ermelinda Geralda da Silva Soga – 3622-0797/ 98818-8609
EMEB Inf. – Jacinto Guilherme de Moura – 3631-1423/ 3631-9505/ 99785-5525
EMEB Inf. – Luiz Aparecido Bertolucci – 3621-2973/ 99704-1833
EMEB Inf. – Mariazinha Sanches de Oliveira Miloch – 3621-0751
EMEB Inf. – Silene Maria Barreto - 3621-8314
EMEB Inf. – Zilda Arns Neumann – 99718-5235
CONSELHO TUTELAR E A ESCOLA
Art. 56 - Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I - maus-tratos envolvendo seus alunos;
II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
*mandar na ficha/relatório de encaminhamento, as ações tomadas para cada aluno, orientação aos Pais por escrito /verbal e se há justificativas (atestados).
III - elevados níveis de repetência.
CONSELHO TUTELAR E A ESCOLA
Quando os Pais não buscam os alunos na escola ou atrasam?
Esgotados todas as tentativas da Escola em encontrar os Pais por telefone e deslocamento até o local (sugerimos no mínimo 3 contatos atualizados com telefone e endereço), sem sucesso, o CT será acionado, deixando claro que na falta destes responsáveis, será realizado acolhimento institucional do aluno, realizando B.O. de abandono de incapaz.
Em caso de reincidência, o CT encaminhará à promotoria de justiça para as providências cabíveis.
CONSELHO TUTELAR E A ESCOLA
Indisciplina Escolar:
Responsabilidade total da escola, registrando as ocorrências e aplicando o regimento interno.
CONSELHO TUTELAR E A ESCOLA
Ato Infracional – Art.103
Criança: Notificar por ofício o CT para aplicação de medidas de proteção Art. 101 do ECA, reportando-se ao artigo 98, avaliando, cada caso, a necessidade da realização do Boletim de Ocorrência pela escola, NÃO SENDO NECESSÁRIO levar o aluno a Delegacia.
Adolescente: Realizar boletim de ocorrência (DDM ou Plantão policial) , NÃO SENDO OBRIGATÓRIO levar o aluno à Delegacia, notificando após o CT.
Tomadas essas medidas, chegará ao CT pelas autoridades competentes. Quem aplica medida de proteção ou sócio educativa ao adolescente é o Juiz (Arts.112 cc 148 do ECA)
CONSELHO TUTELAR E A ESCOLA
Quais as atitudes que devem ser tomadas quando ADOLESCENTES ameaçam ou agridem fisicamente o professor ou outros funcionários na escola?
Em casos de agressão, quando muito grave (portanto, crime), deve ser levada à autoridade competente, como nos casos de ato infracional, ou seja, intervir PRIMEIRAMENTE junto à polícia ( B.O.), para que as autoridades apliquem a medida pertinente ao adolescente, como ressarcimento de prejuízos, etc.
Desta forma, o C.T. não atuará no ato da ocorrência (ir a escola) e sim após, quando acionados pelas autoridades.
CONSELHO TUTELAR E A ESCOLAO que fazer quando o aluno é vítima de agressões por parte dos professores ou funcionários da escola?
Os Pais que procurarem o CT serão orientados a realizar BO contra o agressor, onde o CT também intervirá solicitando providências à diretoria de ensino / secretaria de educação.
Sugerimos que a direção da escola apure os fatos, afastando sua omissão. O CT intervirá e requisitará as providências, PODENDO A ESCOLA SER REPRESENTADA JUNTO À AUTORIDADE COMPETENTE.