ConsultaA Sua Opinião sobre a Estratégia Europa 2020

Relatório FinalJunho de 2010

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UNIÃO EUROPEIA

Comité das Regiões

UNIÃO EUROPEIA

Comité das Regiões

2

Índice

PREFÁCIO...................................................................................................................................................4

PRINCIPAIS CONCLUSÕES, AVALIAÇÃO E IMPLICAÇÕES POLÍTICAS .................................5

CAPÍTULO 1 APELO A OBJECTIVOS ADAPTADOS À DIMENSÃO TERRITORIAL NA

ESTRATÉGIA EUROPA 2020...................................................................................................................9

1.1 Abordagem equilibrada da Estratégia Europa 2020 aos pilares económico, social e ambiental

9

1.2 Complementar os grandes objectivos com objectivos nacionais e regionais partilhados por

todas as partes interessadas...................................................................................................................... 9

1.3 Comentários e sugestões sobre os grandes objectivos ............................................................... 10

1.3.1 75% da população de idade compreendida entre 20 e 64 anos deve estar empregada....... 10

1.3.2 3% do PIB da UE deve ser investido em I&D...................................................................... 10

1.3.3 Objectivos em matéria de clima/energia "20/20/20"........................................................... 11

1.3.4 Objectivos relacionados com o ensino ................................................................................. 11

1.3.5 Reduzir em 20 milhões o número de pessoas em risco de pobreza ..................................... 11

1.4 Sugestões de novos objectivos .................................................................................................... 12

CAPÍTULO 2 ELABORAÇÃO DE ACÇÕES POLÍTICAS, COMPLEMENTANDO O PIB COM

NOVOS INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DE QUALIDADE DE

VIDA............................................................................................................................................................13

2.1 Além do PIB, são necessários novos indicadores para ajustar e monitorizar a Estratégia

Europa 2020............................................................................................................................................ 13

2.2 Principais características dos indicadores necessários ............................................................. 13

2.3 Como identificar novos indicadores........................................................................................... 14

2.4 Sugestões de possíveis indicadores para a Europa 2020........................................................... 14

CAPÍTULO 3 COMO PODEM OS MUNICÍPIOS E AS REGIÕES PARTICIPAR

ACTIVAMENTE NA ESTRATÉGIA EUROPA 2020?.........................................................................17

3.1 A parceria entre diferentes níveis de governo é essencial para a Europa 2020 ...................... 17

3.2 Contributo dos poderes locais e regionais para a Europa 2020 ............................................... 18

3.3 Realizar as iniciativas emblemáticas em parceria ........................................................................... 18

3.3.1 Uma União da inovação ....................................................................................................... 19

3.3.2 Juventude em movimento ..................................................................................................... 19

3.3.3 Agenda Digital para a Europa ............................................................................................. 19

3.3.4 Uma Europa eficiente em termos de recursos .................................................................... 19

3.3.5 Uma política industrial para a era da globalização............................................................. 20

3.3.6 Agenda para novas qualificações e novos empregos ........................................................... 20

3.3.7 Plataforma europeia contra a pobreza................................................................................. 20

3.4 Cepticismo quanto às iniciativas emblemáticas........................................................................ 21

3.5 Encontrar novas soluções para a governação local e regional da estratégia ou melhorar as

existentes ................................................................................................................................................. 21

3.5.1 Diversidade dos sistemas de governação existentes............................................................. 21

3.5.2 Introdução de novos sistemas de governação ... .................................................................. 23

3.5.3 ...e melhoria das vias existentes para a participação das regiões e dos municípios .......... 23

CAPÍTULO 4 COMPLEMENTARIEDADE E REFORÇO MÚTUO DA ESTRATÉGIA EUROPA

2020 E DA POLÍTICA DE COESÃO ......................................................................................................25

4.1 Relação de reforço mútuo entre a Estratégia Europa 2020 e a política de coesão .................. 25

4.1.1 Os objectivos da coesão necessitam da Estratégia Europa 2020 ........................................ 25

3

4.1.2 Os objectivos da Estratégia Europa 2020 necessitam da coesão ........................................ 25

4.1.3 Apelo à coesão em época de crise......................................................................................... 25

4.2 Estabelecer a ligação entre a Europa 2020 e a política de coesão ........................................... 26

4.3 Elaboração do orçamento da UE à luz da política de coesão e da Estratégia Europa 2020 .. 26

4.4 Assegurar o nível de financiamento adequado.......................................................................... 27

4.5 ...e tornar a despesa mais focada, mais simples e mais orientada para os resultados ............ 28

4.6 Despender verbas através de acordos de parceria ..................................................................... 29

CAPÍTULO 5 COMUNICAR A ESTRATÉGIA EUROPA 2020 DE FORMA DIRECCIONADA E

ATRACTIVA..............................................................................................................................................31

5.1 Comunicar mais e melhor a Estratégia Europa 2020 ............................................................... 31

5.2 Adequar a mensagem aos diferentes públicos ........................................................................... 31

5.3 Estratégia visível tanto para o grande público como para grupos específicos ........................ 32

5.4 Unir esforços a todos os níveis para comunicar a Estratégia Europa 2020............................. 33

5.5 Instrumentos a utilizar para comunicar a Estratégia Europa 2020 ......................................... 33

LISTA DE PARTICIPANTES NO INQUÉRITO...................................................................................35

4

PREFÁCIO

Em 3 de Março de 2010, a Comissão publicou uma proposta intitulada Europa 2020: Estratégia para um

crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, que foi aprovada pelo Conselho Europeu nas reuniões de

Março e Junho de 20101. Os grandes objectivos tal como as novas orientações integradas da nova

estratégia já estão definidos. Enquanto se aguarda que a Comissão Europeia apresente, até ao fim de 2010,

as sete iniciativas emblemáticas da estratégia, será estabelecido um processo anual de acompanhamento e

elaboração de relatórios que acompanhará e orientará a execução da nova estratégia.

Já em Março de 2009, o Comité das Regiões iniciou uma consulta aos municípios e regiões da Europa

sobre Uma Nova Estratégia para o Crescimento Sustentável2, cujos resultados serviram de base a um

parecer3

que o CR adoptou em Dezembro de 2009 e que foi, em parte, tido em consideração na proposta

da Comissão supra.

O projecto de Estratégia Europa 2020 deixa, no entanto, ainda em aberto certos assuntos relevantes para os

órgãos de poder local e regional, especialmente a necessidade de objectivos diferenciados a nível

territorial e de indicadores para a definição de políticas para além do PIB, o papel real dos órgãos de poder

local e regional na elaboração e aplicação da nova estratégia, as relações entre a Estratégia Europa 2020, a

política de coesão e o orçamento da UE e a necessidade de comunicar a nova estratégia a todos os

cidadãos europeus.

Por esse motivo, o CR decidiu aprofundar estas questões, dando a todos os órgãos de poder local e

regional da UE a oportunidade de exprimir as suas opiniões através da consulta A Sua Opinião sobre a

Estratégia Europa 2020, lançada em Março de 2009 com um questionário publicado em todas as línguas

da UE no sítio Web da Plataforma de Acompanhamento da Estratégia 2020.

O presente relatório sintetiza os 97 contributos recebidos até 28 de Abril de 2010 de 21 dos 27

Estados-Membros da UE4. A proporção de respostas de municípios e de regiões foi sensivelmente

idêntica. Das respostas recebidas, 24 foram apresentadas por membros da Plataforma de

Acompanhamento da Estratégia Europa 2020, uma rede de cerca de 120 municípios e regiões que tem

acompanhado a aplicação da Estratégia de Lisboa no terreno desde 2006. Foram recebidas 10 respostas de

membros do Pacto de Autarcas, uma associação de cerca de 1700 municípios da UE promovida pela

Comissão Europeia para apoiar a adopção de políticas de eficiência energética. Também enviaram

contributos várias associações nacionais e europeias de órgãos de poder local e regional, bem como

agrupamentos transfronteiriços de regiões.

Todas as respostas e os questionários podem ser consultados na língua original e em inglês no sítio Web

da Plataforma de Acompanhamento da Estratégia 2020 (www.cor.europa.eu/europe2020).

Apresentam-se a seguir as principais conclusões que reúnem os aspectos de maior consenso entre os

inquiridos. O relatório propriamente dito contém um leque alargado de opiniões e sugestões apresentadas

pelos participantes.

1Os documentos oficiais sobre a Estratégia Europa 2020 estão disponíveis em: http://ec.europa.eu/eu2020/index_en.htm

2O relatório completo e os contributos estão disponíveis em: http://portal.cor.europa.eu/europe2020/Pages/Library.aspx

3O Futuro da Estratégia de Lisboa após 2010 (CdR 25/2009).

4Não houve respostas da Bulgária, Chipre, Irlanda, Letónia, Malta e Eslovénia. A lista dos participantes é reproduzida no final do

documento.

5

O conteúdo do relatório não representa necessariamente a posição do Comité das Regiões.

PRINCIPAIS CONCLUSÕES, AVALIAÇÃO E IMPLICAÇÕES POLÍTICAS

A ESTRATÉGIA EUROPA 2020 É IMPORTANTE PARA OS MUNICÍPIOS E AS REGIÕES DA EUROPA

Participaram no inquérito do Comité das Regiões 97 municípios e regiões de 21 Estados-Membros da

União Europeia.

Os documentos apresentados, de grande qualidade, demonstram o seu empenho para com a nova

Estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Contêm uma quantidade

apreciável de comentários e sugestões, bem como exemplos concretos de como os municípios e as regiões

poderiam contribuir para a aplicação da estratégia.

Os inquiridos apreciaram a abordagem reequilibrada do projecto da Estratégia Europa 2020, reflectida nas

prioridades e no compromisso ambicioso da estratégia com objectivos à escala da UE. Consideraram

também que as iniciativas emblemáticas eram instrumentos concretos que aproximariam a Europa 2020

dos cidadãos da UE.

No entanto, o projecto da Comissão não aborda adequadamente a necessidade de a nova estratégia ter em

conta as diversidades e disparidades territoriais, complementar o PIB com novos indicadores que

poderiam ser utilizados na elaboração de acções políticas, trazer soluções para a actual fragmentação dos

programas políticos e respectivos canais de financiamento, fazer da simplificação administrativa uma

prioridade, incitar à aplicação do princípio de parceria entre órgãos de poder nacional, regional e local e

responder ao desafio em matéria de comunicação no sentido de aproximar a nova estratégia da vida dos

cidadãos comuns.

Por estes motivos, o roteiro extremamente rigoroso para a adopção da nova estratégia, proposto no

momento da consulta, preocupa a maioria dos inquiridos, que temem que o seu contributo para a adopção

e o êxito da Estratégia Europa 2020 possa ser limitado5.

Daí que os inquiridos tenham apresentado um amplo leque de sugestões concretas sobre o modo de

melhorar a actual proposta de Estratégia Europa 2020 e de garantir o êxito da sua execução.

ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NOVA ESTRATÉGIA: DESAFIOS E OPORTUNIDADES

1. A Europa 2020 não tem em conta as disparidades socioeconómicas existentes e a desigualdade na

distribuição de oportunidades entre as regiões e os municípios e nos seus próprios territórios. Estas

diferenças, que aumentaram na última década, não reflectem apenas o fosso "tradicional" entre regiões

mais desenvolvidas e regiões com atraso de desenvolvimento, mas são também visíveis em algumas

das áreas mais desenvolvidas, por exemplo, nos bairros carenciados de várias cidades da UE. Ao

estabelecer apenas objectivos nacionais e europeus, através de um procedimento do topo para a base, a

estrutura de governação proposta para a Estratégia Europa 2020 não torna possível ajustar objectivos,

indicadores e metas a fim de ter em conta estas diferenças locais e regionais.

5Situação à data de Junho de 2010: Os Programas Nacionais de Reforma que os Estados-Membros aplicarão como contributo para a

realização da Estratégia Europa 2020 deverão ser apresentados até ao Outono de 2010.

6

Adaptando os seus objectivos, indicadores e metas às diferentes condições locais e

regionais, a nova estratégia tornar-se-ia mais realista e eficaz: os recursos locais contribuirão

para o crescimento sustentável e melhorarão a vida dos cidadãos da UE, reforçando, dessa forma,

a coesão.

2. A Europa 2020 não incentiva a difusão de indicadores de desenvolvimento sustentável para

complementar o PIB.

A adopção de tais indicadores, no contexto de uma aplicação flexível da nova estratégia

partilhada entre os níveis pertinentes de governo e outras partes interessadas, é um aspecto

necessário do estabelecimento de metas locais e regionais e ajuda a identificar as formas

mais adequadas de aplicar a estratégia a nível local. Foram dados vários exemplos de

indicadores possíveis.

3. Os instrumentos políticos e os respectivos canais de financiamento da Estratégia Europa 2020

continuam muito fragmentados, como já acontecia com a Estratégia de Lisboa, o que pode prejudicar

a sua eficácia. Além disso, a Europa 2020 não fez da simplificação administrativa uma prioridade.

Os instrumentos políticos deveriam ser coordenados e o seu uso simplificado, a fim de se

centrarem num número limitado de objectivos de uma forma coerente e eficaz. Isto também

asseguraria a necessária integração entre várias políticas da UE, incluindo a política de coesão

e outras políticas sectoriais relevantes.

4. Em última análise, a concretização eficaz dos objectivos da Estratégia Europa 2020 dependerá não só

do que todos os governos em causa fizerem, mas, fundamentalmente, da sua capacidade para agirem

de forma coordenada e sincronizada. No que toca à aplicação de vários aspectos das sete iniciativas

emblemáticas planificadas, os órgãos de poder local e regional estarão na linha da frente. No entanto,

o seu papel não é reconhecido nem no processo de definição dos objectivos nem nas iniciativas

emblemáticas, para já não falar da elaboração dos programas nacionais de reforma. De facto, em

vários países da UE, pelo menos alguns dos aspectos da nova estratégia são da competência dos

órgãos de poder local e regional, ao invés da proposta da Comissão preferiu uma abordagem apressada

do topo para as bases.

Para que a estratégia cumpra as suas promessas, há que assegurar desde o início uma

coordenação permanente entre todos os níveis de governo em causa.

Particularmente, em 2010, as colectividades territoriais locais e regionais, os governos

nacionais e a UE deveriam trabalhar em parceria, primeiro, para estabelecer metas, incluindo a

nível regional, e, depois, para elaborar e lançar as iniciativas emblemáticas e os programas

nacionais de reforma.

Neste processo, deveriam ser tidos cuidadosamente em conta os princípios de subsidiariedade

e proporcionalidade.

5. Embora reconhecendo, acertadamente, que os instrumentos da política de coesão contribuem para os

objectivos da Estratégia Europa 2020, a proposta não realça o potencial contributo da estratégia para o

reforço da coesão em toda a UE. De facto, se a estratégia não for aplicada de forma flexível, arrisca-se

a não tirar partido dos recursos humanos locais e de outros trunfos para promover o crescimento

inteligente, sustentável e inclusivo.

7

Os participantes foram unânimes em sublinhar que a Estratégia Europa 2020 e a política de

coesão têm de ser vistas como ferramentas políticas que se reforçam mutuamente capazes de

estimular o crescimento sustentável, aumentando a coesão social, económica e territorial. Devido

às crescentes preocupações com a coesão territorial, mesmo nas regiões mais ricas da UE, a

política de coesão deveria continuar a abranger todas as regiões, cumprindo os seus objectivos de

redistribuição.

O financiamento da Estratégia Europa 2020 e da política de coesão não deveria ser

reduzido, mas, se possível, aumentado. No entanto, o mais importante é que a despesa seja

racionalizada, simplificada e tornada mais eficaz através de procedimentos melhorados de

monitorização e avaliação. Valeria a pena também examinar as possibilidades de recompensar as

regiões e os municípios que são capazes de gastar as verbas de forma eficaz, apoiando os que

pretendem melhorar o seu desempenho e sancionando os que não produzem os resultados

esperados.

Os governos das zonas urbanas deveriam desempenhar um papel determinante no sucesso

da Europa 2020, pois podem ser motores de crescimento, mas têm graves problemas de coesão em

termos económicos e sociais. As áreas rurais deveriam ser apoiadas nos seus esforços para

relançar o crescimento assentando em bases novas e sólidas.

A Europa 2020 deveria prever mais esforços para melhorar as infra-estruturas de base,

quando necessário, o que faria aumentar o crescimento na UE e garantiria a coesão.

Muitos participantes salientaram ainda que deveriam ser consideradas também como

parceiros as coligações de regiões com responsabilidades na elaboração de políticas, incluindo as

coligações transfronteiriças (tais como os AECT e as macrorregiões).

6. Comunicar a União Europeia aos cidadãos foi sempre uma tarefa hercúlea dado o seu carácter distante

aos olhos de muitos cidadãos – apresentar a Europa 2020 tal como ela está não será mais fácil.

Por muito difícil que seja essa comunicação, os esforços deveriam centrar-se no verdadeiro

contributo da estratégia para o desenvolvimento sustentável, mesmo a nível local/regional,

em favor de toda a população e de grupos sectoriais. A mensagem deveria ser enviada

através de ferramentas modernas e com o envolvimento activo dos órgãos de poder local e

regional.

AVALIAÇÃO E IMPLICAÇÕES POLÍTICAS

O elevado nível de interesse na Europa 2020 demonstrado pelos inquiridos não é surpreendente tendo em

conta que:

a nova estratégia está a ser introduzida ao mesmo tempo que a pior recessão das últimas décadas

atinge os Estados-Membros, as suas regiões e os seus municípios (de forma desigual), aumentando as

diferenças socioeconómicas e afectando negativamente as perspectivas de crescimento da UE no seu

conjunto;

as preocupações actuais com a estabilidade na zona Euro vêm apenas reforçar a necessidade de

acoplar uma disciplina fiscal mais rigorosa a perspectivas melhoradas de crescimento a longo prazo

para a UE, com o objectivo de tornar a política orçamental dos Estados-Membros sustentável,

evitando, porém, uma recessão prolongada.

8

Esta perspectiva económica preocupante torna ainda mais importante a substituição da Estratégia de

Lisboa por uma estratégia nova e mais eficaz capaz de aumentar a competitividade europeia e, assim, criar

novas possibilidades de crescimento.

Os contributos recebidos mostram que os órgãos de poder local e regional da UE estão conscientes do que

está em jogo. Comprometeram-se a perseguir objectivos pertinentes e estão prontos a assumir as suas

responsabilidades para garantir o êxito da sua realização (ver, por exemplo, a iniciativa do Pacto de

Autarcas).

No entanto, os órgãos de poder que responderam ao inquérito duvidam que a nova Estratégia Europa

2020, na sua forma actual, consiga cumprir as suas promessas.

A fim de aproveitar ao máximo esta oportunidade tão necessária para ultrapassar a crise económica e

relançar o desenvolvimento sustentável a longo prazo, reduzindo as disparidades e melhorando a

qualidade de vida dos cidadãos da UE, a Estratégia Europa 2020 deveria dar a todos os níveis

governamentais, incluindo os órgãos de poder local e regional, a oportunidade de contribuírem para a

elaboração e aplicação na qualidade de parceiros permanentes.

Tal, deveria aplicar-se em 2010, ao estabelecimento de objectivos, bem como à elaboração das iniciativas

emblemáticas e dos programas nacionais de reforma.

Por isso, o CR lançou a sua proposta de "Pacto territorial dos órgãos de poder local e regional no

âmbito da Estratégia Europa 2020", de forma a assegurar uma apropriação, a vários níveis, da futura

estratégia mediante uma parceria eficaz entre os órgãos de poder europeus, nacionais, regionais e locais.

Esse pacto deveria ser complementado por pactos territoriais nacionais, ao abrigo dos quais os

Estados-Membros trabalhariam em conjunto com as regiões e os municípios, recorrendo activamente às

ferramentas institucionais existentes.

O Comité das Regiões, através da sua Plataforma de Acompanhamento da Estratégia Europa 2020,

continuará a acompanhar a evolução da nova Estratégia UE 2020 no terreno, de que dará conta

regularmente ao Conselho, à Comissão Europeia e ao Parlamento Europeu.

9

CAPÍTULO 1

APELO A OBJECTIVOS ADAPTADOS À DIMENSÃO TERRITORIAL NA ESTRATÉGIA

EUROPA 2020

1.1 Abordagem equilibrada da Estratégia Europa 2020 aos pilares económico, social e ambiental

Uma enorme maioria dos inquiridos apreciou a abordagem reequilibrada do projecto da Estratégia Europa

2020, reflectida nas suas prioridades – crescimento inteligente, sustentável e inclusivo – e no seu

compromisso ambicioso para com os grandes objectivos a nível da UE6. Em especial:

crêem que o objectivo de promover o desenvolvimento (sustentável) é essencial e implica

reforçar a competitividade dos países e dos territórios;

confirmam que as preocupações ambientais, com destaque para as alterações climáticas,

deveriam ser consideradas uma prioridade principal;

quase todos encaram o conceito de crescimento "inclusivo" no contexto mais vasto da

necessidade de aumentar a coesão social e territorial. A coesão social implica criar mais

oportunidades de emprego, ao passo que a coesão territorial procura acabar com as desigualdades

socioeconómicas existentes, não só entre Estados e regiões, mas também nas regiões,

especialmente nas zonas mais desenvolvidas da UE.

1.2 Complementar os grandes objectivos com objectivos nacionais e regionais partilhados por todas

as partes interessadas

A maioria dos participantes concorda que os objectivos deveriam ter a sua função na elaboração das

políticas, ou seja, deveriam ser utilizados de forma de envolverem todas as partes interessadas na

planificação de políticas a vários níveis, que abrangesse diferentes níveis territoriais (europeu, nacional,

regional e local).

Para o efeito, a maior parte dos inquiridos afirmou que os indicadores e objectivos deveriam:

ser em número limitado, como é o caso na actual proposta de Estratégia Europa 2020;

estar claramente relacionados com os objectivos de longo prazo da estratégia e ser

compreensíveis para os cidadãos;

ser quantificáveis segundo definições normalizadas que os permitam comparar;

estar interligados e ser coerentes entre si, de forma a evitar possíveis conflitos entre diferentes

objectivos políticos;

ser, ao mesmo tempo, realistas e ambiciosos;

adaptar-se de forma flexível às características socioeconómicas de cada território.

Este último ponto é uma das principais conclusões do inquérito: na opinião da maioria dos inquiridos,

situações iniciais e pontos de partida diferentes requerem diferentes objectivos estratégicos, metas e

políticas diferenciadas.

6Os grandes objectivos da Estratégia Europa 2020 são referidos no ponto seguinte.

10

Na verdade, para assegurar que cada Estado-Membro contribui para os objectivos da Europa 2020 em

função das suas próprias circunstâncias nacionais e da sua situação à partida, a Comissão solicita aos

Estados-Membros que traduzam estes objectivos europeus em objectivos nacionais antes do Conselho

Europeu de Junho.

A propósito desta abordagem, quase todos os participantes referiram que os objectivos europeus não

deveriam aplicar automaticamente a todas as comunidades locais e regionais da UE. Consideram

necessário definir metas e objectivos específicos não só a nível nacional, mas também a nível regional,

dedicando atenção tanto às zonas urbanas como às zonas rurais.

Nas regiões onde o atraso é mais lento o processo de definição de objectivos deveria ajudar a centrar todos

os recursos disponíveis na necessidade de reduzir o fosso que as separa das zonas mais desenvolvidas. Isto

permitiria à Estratégia Europa 2020 e à política de coesão conjugar esforços para avançarem na mesma

direcção, na condição de a política de coesão ser dotada dos meios financeiros necessários para apoiar o

investimento público nas zonas de convergência. (Consultar o capítulo 4 para as opiniões dos inquiridos

sobre a relação entre a Estratégia Europa 2020 e a política de coesão da UE).

Para que os objectivos sejam credíveis e apoiem a mobilização territorial, a sua definição deve envolver

todas as partes interessadas. Vários participantes chamaram a atenção para a importância de a definição de

objectivos respeitar os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade.

De forma geral, a definição de objectivos é considerada uma tarefa complexa, apesar de crucial para o

êxito da nova estratégia. Por isso, uma grande maioria dos inquiridos crê que o roteiro da Estratégia

Europa 2020 deveria permitir que a concertação e a coordenação entre as partes interessadas, em especial,

entre os diversos níveis de governo, fossem justas e eficazes.

1.3 Comentários e sugestões sobre os grandes objectivos

Muitos participantes exprimiram algumas críticas em relação a cada um dos cinco grandes objectivos e

sugeriram objectivos adicionais que os seus países poderiam ter em consideração.

1.3.1 75% da população de idade compreendida entre 20 e 64 anos deve estar empregada

Muitos inquiridos, embora destacando a relevância de uma elevada taxa de emprego, puseram em causa a

exequibilidade do objectivo europeu nos seus contextos regionais específicos. Alguns afirmaram que esse

objectivo deveria ter em consideração a qualidade (e não apenas a quantidade) dos empregos. Deveria,

pois, apontar para empregos de longa duração em vez de empregos precários – cuja redução poderia, na

opinião de alguns, ser também um objectivo em si mesmo. Muitos inquiridos sugeriram que se dedicasse

uma atenção especial à inclusão dos jovens no mercado de trabalho. Vários outros sugeriram um objectivo

relacionado com o aumento da mobilidade da população activa.

1.3.2 3% do PIB da UE deve ser investido em I&D

No que diz respeito ao segundo objectivo (investimento de 3% do PIB da UE em I&D), as opiniões dos

inquiridos estão, curiosamente, divididas quanto à sua exequibilidade: (objectivo impossível de alcançar),

e à sua ambição (o objectivo deveria ser bastante mais arrojado). Esta divergência reflecte diferenças entre

as regiões e os respectivos pontos de partida.

11

Muitos inquiridos criticaram o facto de este objectivo não ser suficientemente concreto (ou orientado para

os resultados) para alcançar resultados tangíveis. Além disso, não ajuda a promover transferências de

conhecimentos para as empresas. No que toca à definição de objectivos de I&D, deveria existir uma

ligação mais estreita entre as necessidades da economia real e os objectivos do ensino superior e da

formação para a investigação.

1.3.3 Objectivos em matéria de clima/energia "20/20/20"

O terceiro conjunto de objectivos da Estratégia Europa 2020 prende-se com os objectivos climáticos e

energéticos "20/20/20". De forma geral, os inquiridos concordam com estes objectivos, se bem que alguns

entendam que eles poderiam ser mais ambiciosos. Outros recordam que, para atingir estas metas, são

necessárias condições financeiras, jurídicas e tecnológicas adequadas. Alguns referiram a necessidade de

definir novos objectivos para medir a aplicação dos actuais regulamentos ambiente e de dedicar maior

atenção à preservação da biodiversidade, à protecção e à utilização racional dos recursos hídricos.

1.3.4 Objectivos relacionados com o ensino

Vários participantes realçaram que a educação continua a ser da competência dos poderes nacionais (ou,

em certos casos, regionais) e recordaram o princípio da subsidiariedade. Mais concretamente, o objectivo

deveria ser definido de forma mais clara e, para ser aceitável, deveria também contemplar a qualidade da

educação. Houve até quem afirmasse que não é correcto centrar-se no número de anos de escolaridade, já

que tal nem sempre é garantia de educação de qualidade. Para alguns, falta uma correlação entre a

qualidade do ensino e os empregos disponíveis. O grande objectivo não contempla a necessidade de

aprendizagem ao longo da vida.

Os objectivos deveriam referir-se mais às competências educativas (expressas em termos de qualidade da

leitura, da escrita e da aritmética, bem como de literacia informática) e deveriam ser repartidos por sexo.

Deveria haver um objectivo de medição dos progressos realizados pelos sistemas de ensino para alcançar a

excelência e a capacidade de promover o empreendedorismo (por exemplo, estabelecendo uma ligação

concreta entre as universidades, a formação profissional e as empresas).

1.3.5 Reduzir em 20 milhões o número de pessoas em risco de pobreza

O objectivo de redução da pobreza deveria ser medido em relação a diferentes grupos, por sexo, idade e

origem étnica. Importa definir mais precisamente o conceito de "risco de pobreza", tendo em conta as

diferenças entre os sistemas de segurança social e na percepção da qualidade de vida. A crise recente

acentua a necessidade de combater a pobreza, mas as actuais restrições orçamentais podem, por outro

lado, dificultar novos investimentos no sector social.

Muitos participantes recordaram que os objectivos sociais se deveriam centrar na equidade na distribuição,

em vez de focar especificamente o índice de pobreza (por exemplo, objectivos de coesão social). O acesso

aos cuidados de saúde também deveria ser um objectivo. Alguns inquiridos questionaram-se sobre como

se poderá, através de objectivos adequados, apoiar a inovação social, ou seja, novas soluções para políticas

sociais que envolvam intervenientes no terreno e sejam financiadas com fundos públicos e privados – o

que poderia, porventura, ajudar a conciliar políticas sociais mais fortes e restrições nos orçamentos

públicos. Alguns participantes destacaram a necessidade de objectivos adicionais relativos ao

12

envelhecimento activo, à igualdade entre homens e mulheres, à esperança média de vida e ao acesso ao

mercado de trabalho de pessoas com problemas sociais.

1.4 Sugestões de novos objectivos

Numerosos inquiridos sugeriram o aditamento de objectivos relacionados com a economia, as infra-

estruturas e o crescimento sustentável, como, por exemplo, o índice de criação de novas empresas, o

acesso a infra-estruturas de transporte, o turismo sustentável, o aumento da produção alimentar a nível

local e a igualdade de condições para um desenvolvimento sustentável nas zonas rurais.

Foi apresentada também uma proposta de acrescentar um sexto grande objectivo destinado a "reduzir as

diferenças entre regiões", reflectindo a ideia avançada por vários inquiridos de uma ligação forte entre a

política de coesão e a Estratégia Europa 2020 (consulte-se o capítulo 4 para mais observações). Não

foram, no entanto, adiantados exemplos práticos sugerindo que a Estratégia Europa 2020 aborde este

objectivo de um modo diferente da abordagem actual da política de coesão, que concentra as verbas dos

fundos estruturais nas regiões menos desenvolvidas.

Alguns inquiridos sugeriram mesmo que os objectivos deveriam ter um carácter transfronteiriço, levando

em conta as necessidades e os objectivos das regiões transfronteiriças.

13

CAPÍTULO 2

ELABORAÇÃO DE ACÇÕES POLÍTICAS, COMPLEMENTANDO O PIB COM NOVOS

INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DE QUALIDADE DE VIDA

2.1 Além do PIB, são necessários novos indicadores para ajustar e monitorizar a Estratégia Europa

2020

As decisões tomadas quanto aos objectivos da Estratégia Europa 2020 a nível europeu, nacional e,

possivelmente, regional e local, requerem um conjunto de indicadores adequados, acessíveis e

comparáveis, a fim de

lhes dar forma, mediante a participação de todos os interessados,

monitorizar a sua realização, e

avaliar os seus resultados.

Quando inquiridos sobre que género de indicadores deveriam ser utilizados para monitorizar os progressos

realizados para alcançar os objectivos definidos a nível da UE, a maioria das respostas dos participantes

convergiram em dois pontos:

é impossível deixar de fora o PIB, porque se trata de um indicador comparável a nível mundial que, no

entanto, deveria ser complementado com outros indicadores referentes à qualidade de vida e a

questões sociais e de sustentabilidade;

os indicadores deveriam ser utilizados não só para efeitos de monitorização, mas também para a

elaboração de acções políticas.

A maioria dos inquiridos assentou as suas respostas nesta abordagem de base, apresentando argumentos

detalhados sobre as características dos indicadores necessários, bem como um vasto leque de exemplos e

sugestões.

2.2 Principais características dos indicadores necessários

É geral a opinião de que os indicadores da Estratégia Europa 2020 se deveriam basear em determinadas

características comuns.

Em primeiro lugar, deveriam ser pertinentes e coerentes com os objectivos fundamentais do

crescimento, da sustentabilidade e da coesão. Isto é considerado imperativo se se pretender que a

estratégia assente nos seus três pilares – económico, social e ambiental – e que ela seja comunicada e

explicada a todos os cidadãos da UE.

Em segundo lugar, os indicadores deveriam ser utilizados como ferramenta de elaboração e

monitorização das políticas enquanto durar a nova estratégia:

por um lado, deveriam ser definidos de uma forma clara que os torne comparáveis entre todas as

regiões da UE e ao longo do tempo. No domínio do ensino, por exemplo, foi necessário levar em

consideração as diferenças entre os países ao fixar os objectivos europeus;

14

por outro lado, os indicadores deveriam ser suficientemente flexíveis para se adaptarem às

diversas situações socioeconómicas das regiões e territórios.

Em terceiro lugar, dada a grande importância conferida à coesão territorial (consulte-se também os

capítulos 1 e 4), os indicadores deveriam não só estar claramente identificados e ser facilmente

compreensíveis, mas também repartidos por nível (sub-)regional.

Deveriam, especialmente, estar acessíveis ao nível regional e, em alguns casos, também sub-regional

(NUTS 3). Os participantes estão cientes de que a disponibilização de dados com uma tal repartição

territorial acarreta problemas financeiros devido à necessidade de amostras extremamente vastas. No

entanto, insistem ser necessário resolver esses problemas para não privar a Estratégia Europa 2020 de um

instrumento de execução e de monitorização absolutamente indispensável.

2.3 Como identificar novos indicadores

Os indicadores da Estratégia Europa 2020 e os valores alvo não podem ser impostos do topo para a base,

muito pelo contrário. Para que eles possam participar na elaboração das acções políticas (ou seja,

conceber, aplicar e monitorizar a nova estratégia e comunicá-la aos cidadãos e às empresas da UE), é

necessário que sejam partilhados por todos os intervenientes através de um processo de consulta e de

coordenação.

Os órgãos de poder local e regional que participaram no inquérito estão prontos a assumir as suas

responsabilidades e a contribuir para o êxito da nova estratégia. Sentem, no entanto, que não estarão aptos

a fazê-lo se não forem envolvidos no processo, incluindo a definição dos novos indicadores e dos

correspondentes objectivos.

2.4 Sugestões de possíveis indicadores para a Europa 2020

Ao discorrer sobre o tipo de indicadores que deveriam ser utilizados na estrutura da Estratégia Europa

2020, vários participantes no inquérito sugeriram indicadores passíveis de serem utilizados para executar a

nova estratégia a nível nacional e regional. Em certos casos, os inquiridos interrogaram-se sobre a

compatibilidade dos objectivos da UE propostos com as especificidades dos respectivos países.

O quadro que se segue foi elaborado com base nas respostas recebidas. Foram propostos, para cada

objectivo, vários indicadores, que poderiam ser utilizados para realizar os objectivos da Europa 2020 ou

de outras prioridades políticas nacionais e regionais.

Alguns destes indicadores são já utilizados em várias regiões.

15

Propostas de indicadores da Estratégia Europa 2020 apresentadas pelos inquiridosAlguns dos indicadores da presente lista são já bastante conhecidos, assim como as suas origens, ao passo que outros sãosugeridos com alguma reserva e implicariam avaliação metodológica e preparação para poderem ser utilizados.

Objectivo 1 – Emprego

Taxa de emprego de longa duração

Número de novos empregos de longa duração

Taxa de emprego das mulheres/dos jovens/dos trabalhadores qualificados

Taxa de emprego em sectores de alta tecnologia

Taxa de emprego dos imigrantes legais / impacto no PIB

Taxa de desemprego de longa duração

Número de jovens que, tendo abandonado os estudos, não têm emprego nem seguem uma formação

Objectivo 2 – I&D, inovação

PIB consagrado à I&D e à inovação

Despesa em I&D do sector privado / investimento das PME em I&D (em percentagem do volume de negócios)

Acesso do público em geral e dos agentes económicos às novas tecnologias / grau de utilização dessas tecnologias nos meiosde produção

Inovações em matéria de produtos/processos (percentagem do total de produtos industriais vendidos e número de empresasinovadoras)

Número de patentes concedidas (registadas no IEP) por milhão de habitantes

Cobertura da rede Internet de alta velocidade / percentagem de agregados familiares e empresas com acesso à Internet debanda larga

Objectivo 3 – Ambiente

Pegada ecológica

Qualidade do ar e da água / poluição

Produção de resíduos:

Recuperação de materiais / quantidade de materiais reciclados por ano

Materiais tóxicos

Energia:o Percentagem de energias renováveis utilizadas (em relação ao consumo total de energia primária)o Investimentos das empresas em energias renováveiso Percentagem de bens produzidos com recurso a energias renováveiso Total do consumo/poupança de energia

Total das emissões de gases com efeito de estufa

Superfície das áreas verdes per capita

Custos ambientais do desenvolvimento económico

Índice de sustentabilidade ambiental

Potencial de recursos naturais

Indicadores de síntese que tenham em conta os principais elementos do desenvolvimento duradouro e sustentável e daprotecção do ambiente, como, por exemplo:

o o conjunto de indicadores da AEA;o o conjunto de indicadores de desenvolvimento sustentável da UE;o índice de condições de vida individuais;o o indicador de progresso real;o índice (regional) de bem-estar económico sustentável; eo índice de sociedade sustentável.

Objectivo 4 – Ensino

Níveis e resultados do ensino e da formação:o Número de jovens licenciadoso Proporção de estudantes numa determinada faixa etáriao Proporção de pessoas que conclui o ensino obrigatório numa determinada faixa etáriao Proporção de alunos que termina o ensino secundário com habilitação reconhecidao Qualificações profissionais

Ensino superior:o Número de doutorados (por 100 000 pessoas)o Percentagem de licenciados no ramo das ciênciaso Competências linguísticas

16

Relação custo–eficácia do sistema de ensino

Progresso na redução do analfabetismo funcional

Taxa de abandono escolar precoce

Objectivo 5 – Domínio social

Índice de desenvolvimento humano

Qualidade de vida e bem-estar:o condições de habitação e acesso à habitaçãoo nível de prestação de cuidados de saúde e acesso aos serviços de saúdeo nível de vida (por exemplo, nível salarial e poder de compra)o esperança de vida (e taxa de mortalidade)o qualidade de vida sentidao nível de segurança e taxa de criminalidade

Inclusão socialo índice de coesão social e de inclusãoo índice de integração social (acesso ao ensino, mobilidade e serviços públicos)o desigualdades entre os vários grupos socioeconómicos em matéria de cuidados de saúdeo relações sociaiso distribuição do rendimentoo fosso digital

Pobrezao rendimento per capitao índice de pobreza regionalo proporção da população abaixo do limiar de pobreza, com base nas estatísticas nacionaiso número de pessoas em risco de pobrezao índice de carências múltiplas (dados económicos e sociais fundamentais)o recurso à assistência social (número de beneficiários da assistência social e de prestações sociais)

Demografia (estrutura etária)

Índice de igualdade entre homens e mulheres

Indicadores respeitantes a actividades não-comerciais

Outros indicadores propostos

Índices de medição do desempenho económico e do progresso social, de acordo com o relatório Stieglitz.

Nível de investimento

Produtividade (PIB/Produto Regional Bruto)

Criação de empresas

Volume de mercadorias transportadas (em percentagem do PIB)

Investimentos e recursos financeiros privados mobilizados (efeito de alavancagem da despesa pública)

Presença de infra-estruturas

Número de órgãos de poder local destinatários e beneficiários de programas

Indicadores que permitam uma comparação com países como os EUA, o Japão e outros

Indicador de insularidade (avaliação da insularidade como factor de desvantagem)

Dados do programa OROTE (ESPON) (Projecto SPAN 3 – Projectos Espaciais ao nível NUTS 3)

Índices da OCDE desenvolvidos segundo critérios de democracia participativa

17

CAPÍTULO 3

COMO PODEM OS MUNICÍPIOS E AS REGIÕES PARTICIPAR ACTIVAMENTE NA

ESTRATÉGIA EUROPA 2020?

3.1 A parceria entre diferentes níveis de governo é essencial para a Europa 2020

Uma enorme maioria dos inquiridos afirmou que a Europa 2020 ainda não traduziu em acções concretas a

necessidade de trabalhar em parceria com os órgãos de poder local e regional e que esta falha é uma

importante fragilidade do actual projecto de estratégia. Na sua opinião, o texto da estratégia deveria referir

mais explicitamente os órgãos de poder local e regional.

Muitos participantes destacaram que a falta de envolvimento suficiente dos órgãos de poder local e

regional (logo na definição de objectivos a nível nacional) leva a que a nova estratégia corra o risco de:

descurar as especificidades territoriais,

não estabelecer a devida coordenação com outras políticas relevantes a nível nacional,

regional e local.

Para assegurar que a estratégia tome em consideração as diferenças regionais e locais e se adapte a estas

diferentes situações, os órgãos de poder local e regional deveriam participar mais activamente em todas as

fases da elaboração, execução e avaliação da nova estratégia – de uma forma que, conforme realçaram

vários inquiridos, respeite o princípio da subsidiariedade, especialmente nos domínios da educação e das

políticas sociais.

Isso significa, especificamente, que são necessários esforços cuidadosos para partilhar indicadores e

objectivos, bem como a concepção das iniciativas emblemáticas entre os vários níveis de governo. A

definição de objectivos credíveis e a sua inclusão nos programas de política territorial levam tempo.

Vários inquiridos chamaram também a atenção para o facto de o roteiro para a adopção da Estratégia

Europa 2020 pura e simplesmente não dar tempo suficiente para que os parceiros de nível sub-nacional

participem de forma construtiva7.

Em vários países, onde já existem esquemas estruturados de cooperação entre o nível central e o nível

sub-nacional, os inquiridos puseram muitas reservas à possibilidade de utilizar essas estruturas de

cooperação para conceber a estratégia em parceria, atendendo aos prazos muito curtos previstos no roteiro.

Na opinião de vários participantes, um dos ensinamentos da Estratégia de Lisboa é que, se os municípios e

as regiões não forem considerados parceiros, não sentirão que a estratégia lhes poderá trazer benefícios e,

não a considerarão, por conseguinte, como sua.

Eu suma, a ausência de parceria leva inevitavelmente à "não apropriação", que, por sua vez, dá origem a

uma falta de coordenação entre os diferentes níveis de governo e a uma redução da mais-valia para os

cidadãos.

7O problema do calendário extremamente apertado imposto para a adopção da estratégia e das orientações integradas foi também

reconhecido pela Conferência dos Presidentes das Comissões do Parlamento Europeu, em 5 de Maio de 2010. Apesar disso, a reuniãodo Conselho Europeu de 17 de Junho de 2010 não aprovou objectivos nacionais, que deverão estar definidos até ao Outono de 2010.

18

3.2 Contributo dos poderes locais e regionais para a Europa 2020

Muitos inquiridos consideram a Estratégia Europa 2020 como uma ampla resenha estratégica que terá de

ser posta em prática através de acções concretas a nível regional, com base numa abordagem localizada e

levada a cabo da base para o topo, conforme recomenda o Relatório Barca.

A maioria dos participantes consideram-se por isso, intervenientes activos na estratégia e, para além da

sua participação no trabalho conceptual e prático sobre os objectivos e os indicadores (como acima

descrito), realçam as dezenas de vias possíveis de contribuírem para a Europa 2020.

Os inquiridos chamam a atenção para o seu papel na gestão dos fundos estruturais da UE e no co-

financiamento das políticas da Estratégia Europa 2020, o que lhes permitirá apoiar os objectivos da

estratégia através da política de coesão.

Se necessário, eles podem rever os seus programas regionais para ter em conta mais a Estratégia

Europa 2020.

Destacam o seu papel na divulgação de informações e na promoção de um melhor entendimento das

orientações e das propostas da UE.

Podem gerir projectos importantes no âmbito das iniciativas emblemáticas, que podem ser levadas a

cabo em colaboração com outras entidades territoriais ou partes interessadas.

Os inquiridos provenientes de regiões/municípios de fronteira apontam para o seu papel em projectos

transfronteiriços e transnacionais destinados a realizar os objectivos da Europa 2020.

Os órgãos de poder local e regional coordenam muito frequentemente as suas acções com outros

agentes não governamentais envolvidos na aplicação de medidas relacionadas com a Estratégia Europa

2020 (por exemplo, universidades, empresários, câmaras de comércio, organizações sociais). Podem agir

como intermediários, associando níveis de governo inferiores e assegurando respostas mais eficazes.

Vários inquiridos referiram a sua capacidade de gerir contratos públicos de uma forma consentânea

com a Estratégia Europa 2020.

3.3 Realizar as iniciativas emblemáticas em parceria

As regiões e os municípios pretendem ser incluídos e contribuir para todas as iniciativas emblemáticas no

âmbito da Estratégia Europa 2020, se bem que com graus de envolvimento diferentes consoante a

iniciativa em causa. Esse desejo de inclusão manifesta-se em especial no caso das regiões dotadas de

poderes legislativos em muitos e variados domínios.

É importante que as iniciativas emblemáticas se articulem com as prioridades e esforços locais e regionais

(por exemplo, vários projectos destinados a melhorar as condições de vida), fazendo ressaltar a cadeia

lógica de ligações desde a UE até aos níveis local e regional, que é essencial para o êxito da Estratégia

Europa 2020.

Vários inquiridos afirmaram ser necessário integrar todas as sete iniciativas emblemáticas na actual fase

de planificação das políticas regionais – especialmente as iniciativas co-financiadas pelos fundos

estruturais – e modificar, se necessário, os programas actualmente em vigor. A próxima fase de

planificação poderia, então, centrar-se mais nas iniciativas.

Os órgãos de poder local e regional deveriam ser consultados e/ou incluídos nas iniciativas

emblemáticas sempre que tal seja útil (concepção e execução, em cooperação com os governos nacionais e

19

as instituições da UE)8. Desta forma, o seu contributo e mais-valia específicos poderiam ser apreciados

num contexto de coordenação entre os diversos níveis de governo.

Deveriam ser também aceites como parceiros nas iniciativas emblemáticas outros actores regionais

importantes, como as alianças transfronteiriças, as macro-regiões e os AECT.

Foram numerosos os participantes que apresentaram os seus contributos actuais e potenciais para as

medidas previstas nas sete iniciativas emblemáticas. A lista de exemplos que se segue não é exaustiva.

3.3.1 Uma União da inovação

No atinente às iniciativas relacionadas com a inovação, muitos inquiridos decidiram elaborar os seus

próprios planos em matéria de inovação e investigação e destacaram o papel que desempenham na

cooperação com o sector privado e com as instituições do conhecimento. Os programas de crescimento

regional incluem, muito frequentemente, uma estratégia de inovação assente em três pilares:

empreendedorismo, pequenas e médias empresas inovadoras e agregados centrados na investigação. Esta

abordagem permite testar novas tecnologias em domínios como os transportes públicos, a informática e o

ambiente. Este tipo de cooperação é extremamente pertinente e deveria ser facilitado.

3.3.2 Juventude em movimento

Os órgãos de poder local promovem medidas concretas para facilitar intercâmbios de jovens, em especial

através de processos de geminação com parceiros europeus e da concessão de bolsas de estudo para

jovens. A iniciativa "Capital Europeia da Juventude" permite ao município escolhido apresentar as suas

actividades culturais, sociais, políticas e económicas relacionadas com a juventude, bem como os avanços

alcançados no contexto da integração europeia.

3.3.3 Agenda Digital para a Europa

Os órgãos de poder local e regional já desempenham um papel importante neste domínio, pelo que estão

prontos a empenhar-se mais na sua aplicação prática. Apoiam, em particular, o desenvolvimento de

ligações de banda larga em regiões rurais e desfavorecidas, nas quais a rede de banda larga com bom

desempenho não está a progredir muito por falta de apoio do sector público. A banda larga permite a estas

regiões beneficiarem das tecnologias da informação, ou seja, permite a criação de empresas inovadoras no

sector das TIC. Existem outras iniciativas já em curso destinadas a aumentar a eficácia da administração

pública através de aplicações de administração em linha (e-governo).

Para poder apoiar os esforços locais neste domínio, o nível europeu deveria melhorar o enquadramento da

aplicabilidade da assinatura electrónica e apoiar a sua implementação com o auxílio dos órgãos de poder

local e regional, uma vez que estes são os actores-chave na relação com os cidadãos e as empresas. Os

poderes locais e regionais podem ainda ajudar ao desenvolvimento de outras aplicações neste domínio,

como, por exemplo, a saúde e a aprendizagem em linha.

3.3.4 Uma Europa eficiente em termos de recursos

8Na sua resolução sobre a Maior participação dos órgãos de poder local e regional na Estratégia Europa 2020, o Comité das Regiões

"propõe dar um apoio maior à proposta do Parlamento Europeu que visa a constituição de um «Pacto territorial dos órgãos de poderlocal e regional no âmbito da Estratégia Europa 2020», a fim de assegurar uma apropriação a vários níveis da futura estratégiamediante uma parceria eficaz entre as autoridades europeias, nacionais, regionais e locais".

20

Os poderes locais e regionais já estão empenhados em articular a inovação ecológica, o

empreendedorismo e a política industrial com os consumidores. Alguns inquiridos chamaram a atenção

para a sua participação no Pacto de Autarcas. Os órgãos de poder local e regional podem identificar a

melhor localização para a produção de energia renovável em pequena escala e podem igualmente ajudar

os municípios, os agregados familiares e as empresas locais a escolherem as tecnologias assentes nas

energias renováveis e na eficiência energética mais adequadas à sua localização e ao tipo de edifício.

Numa tentativa de encorajar o desenvolvimento de uma cultura da eficiência energética, muitos órgãos de

poder local e regional adoptaram uma "agenda ecológica", que pode incluir acções como a modernização e

melhoria das redes de distribuição de água e de saneamento, dos serviços e instalações de reciclagem e

gestão de resíduos, dos projectos de mobilidade sustentável e das iniciativas de protecção da

biodiversidade, da agricultura e dos recursos. Alguns órgãos de poder sub-nacionais servem-se

criteriosamente dos contratos públicos para fazer evoluir os hábitos de produção e consumo no domínio da

política ambiental.

3.3.5 Uma política industrial para a era da globalização

As regiões têm investido em vastas actividades de incubação de empresas, em muitos casos, com co-

financiamento da ajuda regional da UE. Os órgãos de poder local e regional têm mantido frequentemente

boas relações com parceiros no sector privado. As iniciativas locais e regionais destinam-se a melhorar as

condições das empresas, especialmente as PME, e a promover uma estrutura industrial forte, robusta e

competitiva a nível internacional. Em certos casos, existem departamentos específicos encarregados de

acompanhar as actividades dos empresários e a atrair investimentos ou a reduzir o mais possível a

burocracia. Conforme salientaram vários inquiridos, os órgãos de poder local e regional desempenham um

papel vital na modernização do sector automóvel (por exemplo, veículos ecológicos).

3.3.6 Agenda para novas qualificações e novos empregos

Alguns inquiridos realçaram o seu papel em projectos relacionados com o emprego financiados por fundos

da UE (por exemplo, o Fundo Social Europeu). Outros referiram iniciativas destinadas a criar novos

empregos e a desenvolver competências, tais como medidas para encorajar os investimentos no turismo,

iniciativas de sensibilização no sistema educativo com vista a promover uma abordagem empresarial no

ensino em todos os seus níveis, medidas de combate ao desemprego dos jovens e esforços de integração

centrados principalmente nos bairros vulneráveis das grandes cidades.

3.3.7 Plataforma europeia contra a pobreza

No atinente às competências a nível nacional, alguns participantes afirmaram que os Estados-Membros

devem ter um papel motor na definição das iniciativas a adoptar para dar resposta às necessidades de

grupos específicos de cidadãos em risco de pobreza. Os seus esforços têm por objectivo desenvolver um

sistema local de serviços socais de qualidade, que deve ser acessível a todos e em que a "prevenção" seja

uma medida fundamental de combate à pobreza. Os actores sociais, o sector terciário, mas também os

cidadãos e todos os níveis de governo devem desenvolver um modelo de governação que vise desenvolver

ao máximo as iniciativas de apoio à inclusão social e de prevenção da exclusão. Noutros casos, os órgãos

de poder local levam a cabo as suas próprias políticas sociais (através também da aplicação de soluções

inovadoras).

21

3.4 Cepticismo quanto às iniciativas emblemáticas

Apesar de tudo, alguns inquiridos permanecem cépticos quanto às iniciativas emblemáticas propostas no

documento Estratégia Europa 2020, não só porque essas iniciativas ainda não foram claramente definidas,

mas também porque alguns inquiridos receiam que elas só sirvam o seu propósito em alguns países ou

regiões, ao passo que outros territórios ficariam cada vez mais marginalizados. Um participante

considerou que as iniciativas emblemáticas propostas reflectem, em vez de uma abordagem integrada,

uma abordagem sectorial.

3.5 Encontrar novas soluções para a governação local e regional da estratégia ou melhorar as

existentes

3.5.1 Diversidade dos sistemas de governação existentes

Os mecanismos de participação dos órgãos locais e regionais variam entre os países, e muitos inquiridos

descreveram sistemas nacionais (e frequentemente, criticaram) os respectivos sistemas nacionais.

Os Estados-Membros com um sistema federal aplicam o princípio da subsidiariedade, envolvendo

activamente os níveis sub-nacionais. Para eles, o desafio será utilizar as estruturas já existentes e os

processos em curso para pôr em prática a Estratégia Europa 2020.

Alguns inquiridos destacaram o papel dos acordos de parceira (na sua maioria anuais) entre os níveis

regional e nacional na realização de estratégias de longo prazo.

Alguns governos centrais criaram comités de contacto ou grupos de trabalho em que os órgãos de poder

local e regional se podem fazer ouvir. Estes fóruns foram criados para debater aspectos nacionais da

Estratégia Europa 2020 (e da Estratégia de Lisboa) ou aspectos mais gerais do desenvolvimento local e

regional (com, por exemplo, uma task-force dedicada à estratégia).

Infelizmente, e como assinalado por vários inquiridos, os contactos entre as administrações nacionais e

territoriais fazem-se, muitas vezes, sectorialmente (através dos diferentes ministérios), o que exclui a

perspectiva horizontal necessária para fazer da Estratégia Europa 2020 uma estratégia integrada. Há, por

vezes, o sentimento de que as reuniões são demasiado burocráticas e não dão oportunidades suficientes

para exprimir os pontos de vista da base.

Foram também criados grupos de trabalho a nível local e regional (sem a participação permanente e

estruturada do governo central). Em muitos casos, os órgãos de poder local e regional participam em

consultas públicas organizadas pelos respectivos governos nacionais.

Vários inquiridos queixaram-se, no entanto, de que, mesmo nos casos em que são consultados pelo

governo central, as suas opiniões nem sempre são tidas em conta. Por vezes, mesmo em estados federais,

os governos regionais pouca atenção prestam às necessidades específicas de certos municípios, apesar de

existirem várias associações activas de municípios e de províncias.

Quando inquiridos sobre se existem nos seus países mecanismos institucionais capazes de associar

efectivamente as regiões e os municípios à preparação da estratégia, vários participantes deram

informações específicas e a sua visão do actual estado de coisas. As seguintes citações, apresentadas a

22

título de exemplo, foram extraídas dos contributos recebidos. Embora dando uma ideia da situação actual

que se vive num determinado país, não são, evidentemente, suficientes para a descrever em pormenor.

"As regiões dinamarquesas são responsáveis por definir estratégias empresariais regionais (através de

fóruns regionais sobre o crescimento) e aconselhar o governo quanto à utilização dos fundos estruturais da

UE. Os fóruns regionais sobre o crescimento celebram um acordo de parceria anual com o governo, com

vista a aplicar a estratégia de globalização. Poderiam ser concluídos acordos semelhantes com os órgãos

de poder local e regional para contribuir para alcançar os objectivos da Estratégia Europa 2020."

"Na República Federal da Alemanha, o Bundesrat (Câmara alta do Parlamento) é o órgão constitucional

federal. Os concelhos podem influenciar o Bundesrat através das suas associações ao nível do Estado. A

função constitucional destas associações é apresentar à assembleia e ao governo dos respectivos Estados

propostas para a elaboração e aplicação de leis, regulamentos e decretos, sempre que estes afectem os

interesses dos concelhos. O Bundestag (Câmara baixa do Parlamento) e os ministérios federais associam a

Associação Alemã das Autarquias à elaboração de leis que afectam os interesses locais. Esta associação

participa, enquanto órgão de decisão ou consultivo, também numa série de órgãos e instituições a nível

federal e estadual."

A Itália dispõe de um mecanismo de coordenação entre as regiões – a Conferência das Regiões e

Províncias Autónomas, – e de outro para a coordenação entre as regiões e o governo central – a

Conferência do Estado e das Regiões –, criada em 1981 para efeitos de coordenação técnica e política.

Esta última instituição garante um melhor diálogo, uma coordenação mais eficaz e uma cooperação mais

estreita com o governo central, permitindo às regiões transmitir ao governo as suas opiniões, iniciativas e

documentos sobre assuntos importantes. A Conferência das Regiões conta com uma task-force consagrada

a estratégias para o desenvolvimento sustentável e para o emprego, que tem como missão definir uma

posição comum entre as regiões e identificar as melhores práticas regionais, assinalar os pontos fortes e

fracos das regiões e participar na elaboração dos programas nacionais de reforma e dos relatórios de

progresso."

"Na Eslováquia, foi criado, no início de 2004, o grupo de trabalho inter-departamental Estratégia de

Lisboa/Europa 2020, que, para além dos coordenadores nacionais do governo eslovaco e do ministério das

Finanças, inclui ainda representantes do ministério do Trabalho, dos Assuntos Sociais e da Família, do

ministério da Educação, do ministério da Economia, do ministério dos Transportes, Correios e

Telecomunicações, do ministério da Construção e Desenvolvimento Regional e do ministério do

Ambiente, bem como de outros departamentos, nomeadamente o Serviço de Contratos Públicos. A

Assembleia Nacional eslovaca, os parceiros sociais e o meio académico também se fazem representar

nesse grupo de trabalho, cujos membros abrangem ainda regiões específicas, bem como a Associação de

Municípios e Cidades Eslovacas, que representa o governo local e regional.

"Actualmente, no Reino Unido, têm sido levadas a cabo avaliações locais da economia, destinadas a

medir a saúde económica das regiões e identificar domínios que carecem de melhorias. Estas avaliações

poderiam também fornecer o quadro estratégico necessário para desenvolver e medir as estratégias, e

definir os resultados. Em todo o Reino Unido estão em vigor acordos locais multiterritoriais que

identificam prioridades locais, em articulação com o governo central, e colocam os órgãos de poder local e

municipal no centro dos serviços públicos nas regiões. Estes órgãos analisam as situações do ponto de

vista dos cidadãos e, de forma geral, deverão ser capazes de influenciar a estratégia."

23

3.5.2 Introdução de novos sistemas de governação ...

Já que a subsidiariedade continua a ser uma linha de força para a aplicação da Estratégia Europa 2020,

alguns inquiridos sugeriram novos (ou melhores) mecanismos de governação da estratégia, baseados num

princípio de parceria. Por exemplo, tal como foi defendido por muitos deles para garantir o empenhamento

e a apropriação da estratégia, deveriam ser celebrados acordos contratuais sobre a definição dos

objectivos, a concepção das iniciativas emblemáticas e a criação dos programas nacionais de reforma

envolvendo todos os níveis de governo9. Vários inquiridos sugeriram a aplicação dos mecanismos

previstos nos programas operacionais regionais.

Nos países em que não está previsto um envolvimento sistemático dos órgãos de poder local e regional,

alguns inquiridos sugeriram a instituição de grupos de trabalho nacionais destinados a associar os

representantes dos poderes locais e regionais na definição dos objectivos nacionais e no debate sobre as

medidas políticas necessárias. Algumas regiões e municípios reconhecem a relevância da sua participação

em redes e associações, através das quais continuarão a trocar ideias e a aprender uns com os outros.

3.5.3 ...e melhoria das vias existentes para a participação das regiões e dos municípios

Para alguns dos inquiridos, não é claro até que ponto será possível envolver os níveis local e regional na

definição dos objectivos nacionais e na elaboração dos programas nacionais de reforma. Na verdade,

muitos participantes afirmaram que gostariam de ser mais associados à elaboração destes programas.

Outros consideram que a Comissão deveria pedir aos governos nacionais que dedicassem um capítulo dos

seus programas nacionais de reforma a uma revisão da governação a vários níveis e do papel dos poderes

locais e regionais. A governação a vários níveis é uma condição necessária ao êxito, apesar de nem sempre

ser evidente a forma de a aplicar na prática no contexto da Estratégia Europa 2020.

Para alguns participantes, continua a ser possível melhorar as trocas de boas práticas e de aprendizagens

políticas neste domínio.

Muitos inquiridos realçam que os órgãos de poder local e regional estariam disponíveis para assumir

novas responsabilidades no âmbito da aplicação da Estratégia Europa 2020 e que, nesse caso, seria

necessário prever financiamento adequado por parte da UE e a nível nacional e remover entraves

administrativos. Para alguns, seria importante criar mais oportunidades de financiamento para os órgãos

de poder local que contribuem para a realização da Estratégia Europa 2020.

Certos inquiridos sublinham que a melhor forma de garantir uma governação a vários níveis é associando

activamente os órgãos de poder local e regional à afectação do financiamento (por exemplo, através dos

programas operacionais regionais) (para mais opiniões sobre o financiamento, consultar o capítulo 4).

Uma vez que a maioria dos Estados, regiões e municípios já têm estratégias em curso (por exemplo,

estratégias de desenvolvimento regional, planos regionais de ordenamento do território, etc.), alguns

inquiridos referiram a necessidade de integrar a nova estratégia europeia nos quadros nacionais, regionais

e locais, em vez de a adoptar como um novo plano estratégico e distinto.

9Na sequência da actual consulta, o CR lançou uma proposta de "Pacto territorial dos órgãos de poder local e regional no âmbito da

Estratégia Europa 2020", de forma a assegurar uma apropriação da futura estratégia a vários níveis, através de uma parceria eficazentre os órgãos da administração pública europeia, nacional, regional e local. Esse pacto deveria ser complementado por pactosterritoriais nacionais, ao abrigo dos quais os Estados-Membros trabalhariam em conjunto com as regiões e os municípios, recorrendoactivamente às ferramentas institucionais existentes.

24

O Comité das Regiões deveria envolver-se mais na definição e acompanhamento da Estratégia Europa

2020 e das suas políticas pertinentes (por exemplo, através das suas plataformas de acompanhamento).

Conforme assinalaram vários inquiridos, a estratégia refere que o Comité das Regiões deverá ser

"associado mais estreitamente" mas, infelizmente, não especifica de que forma ele poderia participar na

concepção, execução e monitorização da nova estratégia. Vários participantes destacaram explicitamente o

seu papel e contributo para a Plataforma de Acompanhamento da Estratégia Europa 2020 do CR (antiga

Plataforma de Acompanhamento da Estratégia de Lisboa).

Importaria ainda consultar as associações e redes locais e regionais (tanto a nível da UE como a nível

nacional).

Último ponto, mas não menos importante, vários inquiridos advertiram para o risco de os princípios da

subsidiariedade e da proporcionalidade serem violados durante a execução da Estratégia Europa 2020,

caso ela não tenha em conta as especificidades nacionais e regionais.

25

CAPÍTULO 4

COMPLEMENTARIEDADE E REFORÇO MÚTUO DA ESTRATÉGIA EUROPA 2020 E DA

POLÍTICA DE COESÃO

4.1 Relação de reforço mútuo entre a Estratégia Europa 2020 e a política de coesão

Uma esmagadora maioria de inquiridos afirmou que as relações entre a Estratégia Europa 2020 e a política

de coesão não são um jogo de vencedores e vencidos. Pelo contrário, estas são e devem ser duas

ferramentas que se reforçam mutuamente. Aliás, a maioria dos participantes considera que:

4.1.1 Os objectivos da coesão necessitam da Estratégia Europa 2020

Por um lado, os objectivos da coesão necessitam da Estratégia Europa 2020. Na verdade, a política de

coesão não deveria perder de vista a sua missão de solidariedade, consagrada no Tratado da UE, que

consiste em ajudar a reduzir as disparidades existentes entre regiões europeias. Devido à interdependência

existente entre os territórios da UE, a realização dos objectivos de desenvolvimento inteligente,

sustentável e inclusivo da Europa 2020 daria às regiões onde o desenvolvimento é mais lento uma

oportunidade para gerar riqueza e melhorar a qualidade de vida dos seus cidadãos, o que fomentaria a

coesão.

4.1.2 Os objectivos da Estratégia Europa 2020 necessitam da coesão

Por outro lado, os objectivos da Estratégia Europa 2020 necessitam da coesão. Na verdade, a política de

coesão não deveria ser vista como um mero mecanismo de redistribuição de riqueza mas também como

uma política destinada a desenvolver a capacidade de as regiões gerarem riqueza. Se perdurarem

desigualdades, haverá recursos preciosos – mão-de-obra e outros bens territoriais – que continuarão por

aproveitar, o que enfraquece os objectivos de desenvolvimento inteligente, sustentável e inclusivo da

Estratégia Europa 2020.

Num círculo potencialmente virtuoso, a realização dos objectivos da Estratégia Europa 2020 através de

estratégias de crescimento flexíveis e ajustadas a várias situações resultaria num aumento da coesão.

4.1.3 Apelo à coesão em época de crise

Os inquiridos chamaram a atenção para a necessidade de não esquecer nenhum dos aspectos sociais,

económicos e territoriais da coesão, numa altura em que a crise está a transformar o panorama

socioeconómico da Europa. Na verdade, a crise económica alterou fundamentalmente a situação da

maioria das regiões, pelo que as regiões mais atrasadas não são necessariamente as mesmas que

anteriormente. Os importantes desafios com que a UE se depara afectam as regiões de forma diferente, e

esses impactos diferenciados devem ser tidos em linha de conta na futura política de coesão. Com efeito:

muitos afirmaram que as regiões onde o desenvolvimento é mais lento deveriam continuar a

ser prioritárias, uma vez que ainda carecem de infra-estruturas básicas;

outros destacaram o facto de as zonas ricas, especialmente as grandes cidades, merecerem

também uma atenção específica, já que têm frequentemente problemas sociais graves que é

necessário resolver para que estas zonas continuem a funcionar como motores de crescimento;

26

vários inquiridos assinalaram ainda que a inclusão não diz apenas respeito à marginalização mas

também à redução do desemprego e à concessão a todos os cidadãos de uma melhor educação e de

melhor acesso a uma vasta série de serviços de interesse geral.

4.2 Estabelecer a ligação entre a Europa 2020 e a política de coesão

Do exposto foram extraídas conclusões pertinentes sobre os principais elementos da política de coesão e

sobre as suas relações operacionais com a Estratégia Europa 2020.

Em primeiro lugar, grande parte dos inquiridos afirmou que a política de coesão – vista como uma

política de solidariedade, estrutural e de desenvolvimento – não deveria dirigir-se apenas às regiões mais

desfavorecidas, mas sim a todo o território da UE, incluindo as zonas mais desenvolvidas, onde as

disparidades sociais podem ser ainda mais acentuadas.

Uma vez que cada região tem necessidades e prioridades diferentes, a política de coesão não deveria tentar

definir objectivos irrealistas e iguais para toda a UE. Em vez disso, deveria contribuir para perseguir os

objectivos (nacionais e regionais) específicos, que seriam adoptados para cada contexto territorial.

Em segundo lugar, para realizar os objectivos da Estratégia Europa 2020, é necessário que todas as

regiões contribuam mobilizando os seus recursos específicos.

Neste aspecto, os objectivos da política de coesão (convergência, competitividade e emprego nas regiões e

cooperação territorial europeia) e as iniciativas levadas a cabo para a sua realização estão em harmonia

perfeita com as prioridades da Estratégia Europa 2020. De facto, os participantes apoiaram vigorosamente

a opinião de que a política de coesão reforça a Estratégia Europa 2020 ao permitir-lhe explorar a fundo

uma dimensão territorial.

Em terceiro lugar, no que toca ao seu funcionamento, seria importante coordenar e articular

cuidadosamente a Estratégia Europa 2020 e a política de coesão.

Uma Estratégia Europa 2020 flexível contribuiria para ajustar os objectivos às diversidades de cada

território, dando a cada um metas e objectivos realistas destinados a melhorar a qualidade de vida dos

cidadãos, em vez de se limitar a registar aumentos do PIB de forma meramente quantitativa. É também

possível aplicar os mecanismos de governação da política de coesão à Estratégia Europa 2020, tanto

directamente como enquanto inspiração para a criação de mecanismos específicos à estratégia. Em

qualquer dos casos, é importante coordenar os instrumentos da política de coesão e da Estratégia Europa

2020, de forma a beneficiar de sinergias, o que também contribuiria para a realização de ambos os

conjuntos de objectivos. Alguns inquiridos sugeriram ainda que se recorresse a avaliações comparativas

para difundir as melhores práticas.

Por fim, vários participantes realçaram que ambas as políticas devem respeitar o princípio da

subsidiariedade, que exige maior desconcentração de competências e de fundos.

4.3 Elaboração do orçamento da UE à luz da política de coesão e da Estratégia Europa 2020

Entre os inquiridos, é geral a opinião de que o orçamento da UE deveria:

articular-se com os objectivos da Estratégia Europa 2020 e

27

aproveitar a oportunidade para que os objectivos da Estratégia Europa 2020 e da política de

coesão se reforcem mutuamente e para que se reduzam as desigualdades económicas entre

regiões e em cada uma delas.

A longo prazo, o orçamento após 2013 deverá, acima de tudo, apoiar as prioridades da Estratégia Europa

2020. Muitos consideram que:

a Estratégia Europa 2020 necessita da política de coesão como principal (mas não único) impulsionador

financeiro, para que consiga atingir os objectivos até ao ano de 2020. O FEDER, o FSE e os programas de

desenvolvimento rural deveriam investir nas prioridades comuns consagradas na Estratégia Europa 2020;

a política de coesão deveria dar prioridade aos objectivos da Estratégia Europa 2020, de forma a

empregar os recursos locais existentes em prol do crescimento.

Conforme assinalaram vários inquiridos, a Estratégia de Lisboa teve mais êxito nos sectores financiados

pelos instrumentos da política de coesão.

A política de coesão poderia incluir metas em torno dos cinco grandes objectivos da Estratégia Europa

2020. Em seguida, seria importante tomar iniciativas no sentido de verificar se os progressos alcançados

são uniformes em toda a Europa. Seria importante definir a proporção de meios financeiros gastos na

Estratégia Europa 2020 e em objectivos territoriais específicos, mas estas verbas deveriam também variar

consoante o ponto de partida de cada território.

Vários participantes acentuaram a necessidade de financiar adequadamente a investigação e inovação

(I&I) e de encarar a sua promoção como um aspecto da política de coesão. Neste ponto, as opiniões

divergem: ao passo que alguns gostariam que a I&I fosse gerida a nível europeu, outros prefeririam que

essa gestão fosse regionalizada. Em qualquer dos casos, deveriam existir maiores sinergias entre os

diversos instrumentos comunitários destinados a apoiar a investigação e a inovação. Neste contexto,

alguns inquiridos reclamaram uma política de coesão orientada para o fomento da inovação e da

excelência na Europa.

No que diz respeito à política agrícola, vários participantes afirmam que esta deveria orientar-se mais para

os objectivos de desenvolvimento (dando prioridade, por exemplo, a projectos de desenvolvimento rural).

O seu objectivo deveria ser racionalizar e concentrar os recursos de forma a que o Fundo Europeu

Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) se transforme em fundo de desenvolvimento rural e de

investimento no ambiente.

Outros propõem um orçamento específico para a Estratégia Europa 2020, que alie aos objectivos

ajustáveis uma gestão financeira mais flexível. Diversos órgãos de poder local e regional questionam-se

sobre se haverá financiamento suplementar para ajudar a realizar ou a monitorizar a estratégia. Alguns

apresentam a opinião divergente de que a UE não necessita da Estratégia Europa 2020 como política de

crescimento e de que a política de coesão deveria ser a única política de crescimento da UE para todas as

regiões.

4.4 Assegurar o nível de financiamento adequado...

O montante total dos recursos financeiros não deveria ser diminuído, devendo, se possível, ser aumentado.

Em circunstância alguma a concretização da Estratégia Europa 2020 poderá servir de pretexto para a

diminuição dos apoios atribuídos à política de coesão. Reduzir os fundos para a coesão da UE implicaria

renunciar ao seu efeito de alavanca (que mobiliza em grande medida outros recursos públicos e privados).

28

Como tal, os fundos de coesão não deverão ser diminuídos para se financiar a Estratégia Europa 2020.

Esta situação é muito mais evidente à luz do contributo da política de coesão para os objectivos da

Estratégia Europa 2020 e da percepção da eficiência deste mecanismo de utilização de verbas.

Qualquer orçamento para a coesão deveria abranger políticas destinadas a apoiar a investigação e o

desenvolvimento, as infra-estruturas de inovação e o desenvolvimento rural. Importaria reforçar também o

Programa de Competitividade e Inovação (PCI) e as "Regiões do conhecimento" previstos no 7.°

Programa-Quadro. O desafio principal é combinar o crescimento potencial das regiões líderes (que

normalmente beneficiam mais de certos programas, como o PCI) com o desenvolvimento das regiões mais

atrasadas.

Dados os limites que a crise impõe às finanças públicas, alguns dos inquiridos apelam a que se examine se

os objectivos definidos para os municípios e regiões terão um "custo neutro" de aplicação ou se

acarretarão custos adicionais. Por exemplo, o aumento da procura de uma melhor política de ensino e

formação (geral e profissional) implica custos acrescidos para os órgãos responsáveis pelas instalações

educativas (que, na sua maioria, são os poderes locais e regionais). O mesmo se dirá dos fundos destinados

à investigação e à inovação. Mesmo a possibilidade de desenvolver projectos através dos fundos

estruturais representa quase sempre um desafio para os poderes locais, que têm de encontrar um co-

financiamento adequado. Estes fundos deveriam ser complementados através de programas de

desenvolvimento nacional, da participação financeira do governo nacional ou ainda através de uma taxa de

financiamento da UE mais flexível.

4.5 ...e tornar a despesa mais focada, mais simples e mais orientada para os resultados

A maioria dos participantes afirmou que, mais do que a quantidade, o importante seria racionalizar a

despesa para aumentar a sua eficácia, reduzindo a actual dispersão de canais de financiamento e

centrando-se num número limitado de objectivos. Uma vez que os efeitos da crise económica ainda são

relevantes actualmente, aumentar o financiamento poderá ser bastante difícil, o que torna ainda mais

importante a criação de sinergias entre todos os fundos, que orientem todas as iniciativas para uma mesma

direcção. Foram frequentemente mencionados os seguintes pontos:

É essencial que haja um bom planeamento e um seguimento adequado.

Os programas de desenvolvimento deveriam ser coerentes com a concentração dos recursos nas

prioridades.

Para que as várias esferas de actividade da UE se reforcem e complementem mutuamente e funcionem

de forma coordenada com vista à obtenção do mesmo objectivo, é essencial uma coordenação estreita da

estratégia com outros instrumentos, como o pacto de estabilidade e crescimento, a agenda social, a

estratégia de desenvolvimento sustentável, a política de coesão, etc.

Na opinião de um dos inquiridos, os numerosos programas de assistência financeira não deveriam derivar

das divisões intra-institucionais da Comissão Europeia, pelo que os seus montantes e as ligações entre eles

deveriam ser repensados. Vários inquiridos defenderam um único enquadramento estratégico, através do

qual se articulariam e coordenariam várias políticas da UE e programas de financiamento. Alguns dos

participantes afirmaram que deveria haver uma melhor coordenação entre zonas fronteiriças para se obter

um efeito de alavanca e evitar desperdiçar recursos duplicando esforços.

De forma a acompanhar adequadamente a tomada de decisões em matéria de despesa, há que fazer uma

monitorização eficaz e empregar um mecanismo de avaliação. O objectivo deveria ser, através de uma

29

parceria, responsabilizar as instituições europeias, os governos nacionais e as regiões pela utilização

correcta dos fundos. A Comissão Europeia poderia ter um papel mais proeminente na gestão dos fundos

estruturais a nível nacional. Para alguns, existe muito pouca transparência na proporção dos fundos

atribuídos a cada tema, e não é de todo claro se a afectação de verbas corresponde, de facto, às

necessidades.

Para alguns participantes, os fundos seriam mais bem gastos, e como tal mais eficazes, se o sistema de

financiamento vigiasse e avaliasse os beneficiários, premiasse os bons projectos e sancionasse os

comportamentos inadequados.

Muitos sugerem que o acesso a programas da UE e a fundos estruturais deveria depender dos resultados

concretos. Para tal, alguns defendem o reforço da condicionalidade e a ligação de reembolsos a metas

específicas. Os resultados obtidos através dos fundos investidos deveriam tornar-se critérios de selecção

para projectos futuros. Alguns participantes consideram que a política de coesão deveria encorajar a

concorrência positiva entre as regiões, com vista a uma melhor preparação dos projectos (por exemplo, no

futuro próximo, os recursos deveriam ser atribuídos aos melhores projectos/programas). Há que identificar

incentivos melhores para induzir os governos a agir de forma a alcançar as prioridades da estratégia.

Deveria ser dada prioridade a todos os projectos que ofereçam mais-valias à UE e aos projectos orientados

directamente para os grandes objectivos e os objectivos nacionais. Deveria ser disponibilizado um

financiamento suplementar para as regiões que estão a lutar para alcançar esses objectivos.

É essencial reduzir a burocracia e melhorar a transparência na execução da Estratégia (programas e

iniciativas), não só no que diz respeito à governação, mas também aos critérios para avaliar os progressos

alcançados.

Uma grande maioria dos participantes considera que a simplificação administrativa é crucial. Vêem na

Estratégia Europa 2020 a oportunidade para o conseguir e solicitam que ela seja posta em prática no actual

processo de planificação. A actual gestão dos programas é pesada e complexa. Os fundos da UE deveriam

ser simplificados em termos de regulamentação e administração (mas não reduzidos).

Os órgãos de poder local e regional veriam com muito bons olhos uma assistência técnica destinada a

aumentar a capacidade de planificação. O fluxo de informação deveria ser melhorado, uma vez que

algumas das partes interessadas têm dificuldade em recolher todas as informações relevantes.

Há ainda um grande potencial de aprendizagem através da avaliação comparativa. Deveriam existir

mais programas vocacionados para intercâmbios de políticas directamente relacionadas com os objectivos

da Estratégia Europa 2020, uma vez que isso permitiria aprender com as outras regiões e partilhar as boas

práticas em toda a UE.

É essencial a avaliação sistemática do impacto territorial de todas as políticas, especialmente das

políticas urbanas, pois manteria a dimensão territorial da coesão no centro da planificação a mais longo

prazo e direccioná-la-ia para as prioridades da Estratégia. Além disso, asseguraria que a assistência

financeira que busca soluções concretas aumentaria a coesão territorial.

4.6 Despender verbas através de acordos de parceria

A concentração de fundos num número limitado de objectivos deve ser acompanhada por uma maior

flexibilidade que permita adaptar a Estratégia às diferenças territoriais, para que cada território possa

30

participar. O quadro legislativo e regulamentar que rege as despesas descentralizadas a nível nacional

deveria reflectir também este princípio.

Para o efeito, cada nível de governo deve dispor de recursos consentâneos com as tarefas que dele se

esperam e deve agir num contexto de "financiamento a vários níveis", com base em acordos de parceria

centrados nos objectivos da Estratégia Europa 2020.

Na prática, como alguns sugeriram, esta seria uma oportunidade para integrar vários instrumentos de

financiamento da UE. Os programas da UE (por exemplo, o PCI ou o 7.º Programa-Quadro) deveriam

articular-se com os programas de desenvolvimento a nível nacional, regional e local. É essencial que a

utilização de todos os instrumentos de financiamento (tais como as iniciativas JESSICA e JEREMIE)

aplicados durante o actual período de programação seja apoiada por toda a legislação nacional respeitante

aos níveis local e regional.

Para vários participantes, os acordos de financiamento poderiam assumir a forma de disposições

contratuais10

. Um dos inquiridos sugere uma abordagem baseada num "pacote de financiamento único " –

cada território receberia um bloco de financiamento da UE baseado num conjunto de prioridades

acordadas sob a forma de um contrato entre o território, o Estado-Membro a que ele pertence e a UE. Para

a definição do futuro da política de coesão e a elaboração do futuro programa operacional para as regiões,

é necessário um diálogo estruturado entre os níveis europeu, nacional e regional.

Vários participantes sublinharam que os municípios são agentes-chave: têm muitas vezes problemas

económicos e sociais graves que, se não forem resolvidos, os podem impedir de exercerem a sua função

de motores de crescimento. O crescimento dos municípios da Europa é essencial para o desenvolvimento

de toda a região. Para que os municípios continuem a actuar como motores de competitividade, é

importante que lhes seja permitido nivelar diferenças nas zonas urbanas e, ao mesmo tempo, explorar o

seu potencial de crescimento. Para tal, o novo período de programação dos fundos estruturais deveria

reforçar a integração das políticas urbanas como uma dimensão transversal.

As macro-regiões, os Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial (AECT) e outras formas

possíveis de "parceria transfronteiriça entre poderes locais e regionais para a definição de políticas" que

estejam cada vez mais empenhados no crescimento e nas políticas de emprego deveriam também receber o

apoio de que necessitam. Alguns participantes preconizam que estas estruturas tenham mais poderes de

gestão dos programas e dos fundos, a fim de levarem a cabo as iniciativas emblemáticas. A decisão de

atribuição de recursos financeiros deveria ser acompanhada de um debate a nível europeu sobre como

incorporar os AECT e outros agrupamentos nos processos institucionais de aplicação da Estratégia.

Para alguns, o financiamento poderia basear-se em "Projectos locais da Estratégia Europa 2020", apoiando

e incentivando planos locais e micro-projectos (agências de desenvolvimento local, programas locais de

reintegração, formação para os desempregados, assistência às associações que promovem a coesão social,

etc.).

10Tal como anteriormente mencionado (ver as principais conclusões e a nota de pé de página 8), o Comité das Regiões propôs que a

Estratégia Europa 2020 fosse aplicada, a nível da UE e a nível nacional, através de um pacto territorial entre todos os níveis degoverno.

31

CAPÍTULO 5

COMUNICAR A ESTRATÉGIA EUROPA 2020 DE FORMA DIRECCIONADA E ATRACTIVA

5.1 Comunicar mais e melhor a Estratégia Europa 2020

Em 2009, os participantes na consulta do CR sobre o futuro da Estratégia de Lisboa sugeriram que a

estratégia não fora considerada relevante para a vida do cidadão comum, pelo que qualquer nova estratégia

careceria de uma comunicação mais orientada para os cidadãos.

A grande maioria dos participantes na actual consulta do CR, considerou que a nova estratégia deveria e

poderia ser melhor comunicada do que a Estratégia de Lisboa.

É preciso, para isso, que a comunicação dê a entender que a nova estratégia é mais eficaz e realista,

mas também melhor orientada para as necessidades dos vários grupos a que se destina.

A comunicação deverá também recorrer a novos instrumentos, empregar uma linguagem mais acessível

aos cidadãos e envolver de forma activa os poderes locais e regionais.

Algumas partes interessadas sublinharam que apresentar a Estratégia Europa 2020 será uma missão difícil,

mas não impossível, uma vez que a sua execução exigirá reformas estruturais complexas, muitas vezes

difíceis de apresentar ao público em geral.

Alguns consideram o actual documento da Estratégia Europa 2020 um instrumento desadequado para

aproximar a estratégia do público e melhorar a opinião pública sobre a UE. Segundo eles, o documento

tem uma natureza puramente tecnocrata e baseia-se demasiado em números, quando, de facto, a Estratégia

deveria ser apresentada de uma forma mais emotiva, traduzindo-a em projectos concretos e ilustrando

melhor os resultados esperados.

5.2 Adequar a mensagem aos diferentes públicos

Por um lado, devem ser realizados debates com especialistas e o público em geral (por exemplo, durante

conferências dedicadas à apresentação da nova estratégia) para explicar o impacto dos objectivos

estabelecidos nos cidadãos, na sociedade em geral e, por fim, na posição de cada país na União Europeia.

Por outro lado, tal como sugeriram algumas partes interessadas, poderia ser feita uma vasta campanha

mediática dirigida directamente ao grande público para apresentar os actuais e futuros benefícios sociais e

económicos da realização da Estratégia.

É opinião geral que a estratégia de comunicação da Europa 2020 deveria procurar antes de mais dar a

conhecer a mais-valia da nova estratégia para as iniciativas locais e regionais. Alguns dos participantes

insistem em que a comunicação se deveria centrar mais nos resultados esperados da Estratégia, evitando

demasiados pormenores, enquanto outros consideram que ela se deveria centrar em projectos concretos.

No primeiro caso, as mensagens deveriam incluir informações sobre os cinco grande objectivos a nível

europeu e sobre o contributo dos vários países através dos objectivos nacionais e regionais.

Comunicar informações sobre os projectos (muitas vezes apoiados por fundos da UE) que ajudaram ou

poderão ajudar no futuro a alcançar os objectivos – é mencionado por muitos como uma boa ideia. Para o

32

efeito, poder-se-iam melhorar os sítios Web já existentes que têm bases de dados de estudos de caso ou, se

necessário, criar novos sítios e torná-los mais acessíveis ao público em geral.

Muitos participantes consideram que a Estratégia deveria ser comunicada em termos globais e locais. Por

um lado, a Estratégia Europa 2020 deveria ser apresentada como um motor da Europa para construir o seu

futuro como protagonista mundial. Por outro, deveria ser descrita como uma força impulsionadora de

alterações socioeconómicas positivas nas comunidades locais, mesmo nas mais pequenas.

Muitos insistem em que se evitem as generalizações (por exemplo, transmitindo uma mensagem "pré-

cozinhada" elaborada em Bruxelas). Por isso, alguns inquiridos referiram que a comunicação se deveria

dirigir especificamente a cada um dos países, regiões e municípios, destacando o que está em jogo para

cada um deles ou o seu papel na nova estratégia. As mensagens deveriam, então, estabelecer a relação

entre as estratégias individuais nacionais e a estratégia da UE e insistir em medidas concretas de execução.

Para estreitar o fosso entre a UE e os cidadãos, dever-se-ia também clarificar que a nova estratégia será

executada de forma a ter em conta as diferenças económicas, sociais, territoriais e culturais. Aliás, as

experiências de comunicação dos resultados da política de coesão poderiam ser úteis para a Estratégia

Europa 2020. Além disso, se a ligação entre estas duas políticas for estabelecida adequadamente, uma

mensagem pública sobre a política de coesão – aquela que produz os resultados mais visíveis no terreno –

poderá ainda contribuir para aumentar o apreço do público quanto aos esforços da UE para assegurar um

crescimento inclusivo, inteligente e sustentável.

5.3 Estratégia visível tanto para o grande público como para grupos específicos

Muitos dos participantes consideram que, para além da comunicação com o público em geral, é necessária

uma comunicação orientada para grupos específicos.

Para vários inquiridos os representantes dos órgãos de poder local e regional – assim como os jornalistas e

os professores – deveriam ser os destinatários das informações sobre a Estratégia Europa 2020, mas

também os seus executantes (ver infra).

Muitos participantes sugerem que os grupos que poderão contribuir de forma mais significativa para

alcançar os objectivos da Estratégia (por exemplo, empresários, universidades, câmaras de comércio,

coordenadores de potenciais projectos) deverão estar bem informados acerca do seu valor e das

implicações.

Uma grande maioria dos inquiridos mencionou que os jovens deveriam merecer esforços de comunicação

específicos, sublinhado, eventualmente, também o número cada vez maior de oportunidades de

intercâmbios culturais e educativos. Outros eventuais grupos-alvo são os estudantes do ensino superior, os

professores universitários e os profissionais do sector da cultura, pelo seu possível papel de sensibilização,

e ainda os idosos, os trabalhadores e as empresas, uma vez que estas têm uma influência determinante em

aspectos não só económicos mas também sociais e ambientais.

Muitos dos participantes sublinham que a comunicação deveria ser difundida em toda a Europa de igual

modo, sem esquecer as pessoas que vivem em áreas remotas, os grupos marginalizados, e os territórios

onde os objectivos da Estratégia estão longe de serem alcançadas ou onde o apoio à UE é o mais baixo.

33

5.4 Unir esforços a todos os níveis para comunicar a Estratégia Europa 2020

Embora reconhecendo a necessidade tanto da acção a nível europeu como do envolvimento dos governos

nacionais, muitos inquiridos consideram que os poderes locais e regionais poderiam desempenhar um

papel muito importante na comunicação, uma vez que estão mais próximos dos cidadãos e das partes

interessadas a nível local e regional e têm um papel essencial na execução da nova Estratégia. Uma maior

sensibilização das partes interessadas levaria então a uma apropriação mais acentuada e a uma melhor

execução.

Este esforço deveria incluir políticos e funcionários públicos. Se necessário, os governos nacionais dos

países da UE deveriam ajudar os poderes locais e regionais a compreender melhor e a comunicar a

Estratégia Europa 2020. O Pacto de Autarcas também poderia participar na sensibilização dos seus

membros, uma vez que os objectivos da Estratégia em matéria de alterações climáticas (os objectivos

20-20-20) coincidem com os do pacto.

Alguns participantes afirmam que os cidadãos eurocépticos poderiam oferecer resistência aos argumentos

provenientes de Bruxelas. Nesse caso, conviria utilizar vias de comunicação intermédias locais ou

regionais. Para tal, os municípios poderiam ajudar a explicar os objectivos, de forma a que os cidadãos os

compreendam, e comunicar directamente com o público.

Muitos outros interessados a nível local e regional foram indicados como agentes directos nos esforços de

comunicação, em particular, os meios de comunicação locais e regionais, as universidades, as ONG, os

parceiros sociais, os professores, as câmaras de comércio, os líderes locais (por exemplo, empresários,

políticos) ou os centros regionais de informação da UE (por exemplo, os centros Europe Direct).

5.5 Instrumentos a utilizar para comunicar a Estratégia Europa 2020

Alguns inquiridos sugerem que a UE deveria disponibilizar um "pacote informativo" destinado, em

princípio, a todas as regiões e municípios da UE, mas que os poderes locais adaptariam às diferentes

situações locais e regionais. Uma parceria ou uma rede, incluindo o Comité das Regiões em conjunto com

os municípios e as regiões, poderia ajudar a definir as informações gerais e locais sobre a Estratégia

Europa 2020.

A comunicação poderia recorrer à tecnologia tradicional (TV, rádio, imprensa), bem como às tecnologias

modernas e às redes sociais que permitem, muitas vezes, um contacto directo com os utilizadores

(Internet, telefones móveis, YouTube, blogues). Poderia também ponderar-se a utilização de materiais

impressos, como prospectos, folhetos e painéis publicitários. Os debates em escolas secundárias e/ou

universidades poderiam ser uma plataforma para discutir os aspectos territoriais da Estratégia com os

jovens. Neste contexto, foram mencionados como bons instrumentos de promoção as aplicações

informáticas e os materiais educativos em DVD.

Deveria ser aposto em todos os projectos financiados com verbas da UE e relacionados com os objectivos

da Estratégia Europa 2020 um logótipo atraente, com grande visibilidade, uniformizado e reconhecível,

que imprimiria uma marca e conotação positivas às acções relacionadas com a Estratégia Europa 2020.

Algumas regiões e municípios, em particular os que já estão envolvidos neste tipo de campanhas,

referiram as iniciativas de Ano Europeu (de combate à pobreza em 2010, do voluntariado em 2011) como

34

momentos em que é assegurado o contacto directo com os cidadãos. Esse potencial poderia ser utilizado

também para dar a conhecer a ligação entre a Estratégia Europa 2020 e estes temas anuais.

Todos os instrumentos de informação deveriam fáceis de ler, e é essencial o multilinguismo na

comunicação. É necessário simplificar a linguagem, ainda que isso signifique difundir uma mensagem

menos pormenorizada, e evitar o jargão. Na prática, as prioridades, objectivos, iniciativas e medidas

concretas deveriam ser "traduzidos" para uma linguagem que seja mais clara para todos os cidadãos.

Um outro aspecto muito importante da comunicação é a necessidade de colmatar o fosso que separa a UE

dos cidadãos através de uma participação mais activa das instituições da UE e dos seus representantes em

eventos organizados no terreno.

35

LISTA DE PARTICIPANTES NO INQUÉRITO

Instituição País

Conselho de Aberdeenshire UK

Achim DE

Euro-Região Alpes-Mediterrâneo

Autoridade local de Alsóörs HU

Conselho do Condado de Alytus LT

Antuérpia BE

Arco Latino e Partenalia

ARFE (Associação das Regiões Fronteiriças Europeias)

Associação de Poderes Locais e Regionais Finlandeses (APLRF) FI

Associação de Cidades e Municípios da Flandres BE

Associação dos Órgãos de Poder Local da Lituânia LT

Comunidade Autónoma da Região de Múrcia ES

Conselho Municipal de Bacău RO

Conselho Provincial de Barcelona ES

Governo do País Basco ES

Conselho do Distrito de Blackburn with Darwen UK

Região de Bratislava SK

Região de Bruxelas-Capital BE

Budapeste HU

Departamento de Orçamento e Tesouraria de Administração do Município deVilnius

LT

Região da Campania IT

Câmara Municipal de Hateg, Condado de Hunedoara RO

Comunidade Urbana de Dunkerque FR

Confederação Europeia do Poder Local Intermédio (CEPLI)

Convenção das Autarquias Locais Escocesas (COSLA) UK

Município de Corigliano Calabro IT

Província de Cosenza IT

Missão Operacional Transfronteiriça (MOT) FR

Regiões Dinamarquesas DK

AECT Duero-Douro

Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular ES

36

Região da Emília-Romanha IT

Esch-sur-Alzette LU

Rede das Regiões UE 2020

Eurocities

Associação dos Eleitos das Regiões de Montanha (AEM)

Associação Europeia do itinerário cultural de Via Francigena IT

Plataforma Europeia das Novas Cidades

Região da Estremadura ES

Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo PT

Governo da Comunidade Flamenga BE

Conselho Geral de Seine-Saint-Denis FR

Generalitat da Catalunha ES

Delegação alemã do Comité das Regiões DE

Assembleia da Autoridade Distrital Alemã DE

Gante BE

Conselho Municipal de Gotemburgo SE

Governo das Ilhas Baleares ES

Conselho do Condado de Hampshire UK

IPO – Associação das Províncias Holandesas NL

Junta de Castela e Leão, Valladolid ES

Kauhava FI

Município de Lamezia Terme IT

Administração Local de Lesenceistvánd HU

Região de Liberec CZ

Câmara Municipal de Lisboa PT

Governo local da Dinamarca DK

Conselho Municipal de Lodz PL

Voivodia de Lodz PL

Região da Lombardia IT

Baixa Áustria AT

Região Autónoma da Madeira PT

Casa Europeia do Poder Local Francês FR

Município de Malmö SE

Região de Marche IT

37

Gabinete do Delegado da Voivodia de Swietokrzyskie PL

Presidente da Câmara de Saarbrücken DE

Região Midi-Pyrénées FR

Município de Motta San Giovanni IT

Município de Mykonos EL

Noroeste da Inglaterra UK

Conselho de Desenvolvimento Regional de Östsam (Suécia Oriental) SE

Município de Paola IT

Câmara Municipal de Pilisjászfalu HU

Delegação polaca do Comité das Regiões PL

Voivodia da Pomerania PL

Prefeitura de Rethymnon EL

Gabinete da Região Autónoma de Prešov SK

Conselho Municipal de Preston UK

Conselho Regional do Sudoeste da Finlândia FI

Governo regional de Aragão ES

Região Ródano-Alpes FR

Província de Roma IT

Município de San Pietro a Maida IT

Conselho da Cidade de San Sadurniño (Galiza) ES

Agência para o Desenvolvimento Regional da Região Trans-Danúbio do Sul HU

Estado do Tirol AT

Associação Sueca das Autarquias Locais e Regionais SE

Administração local de Tartu EE

Região de Trenčín SK

Região da Umbria IT

Região de Västra Götaland SE

Viena AT

Região da Valónia e Comunidade Francófona da Bélgica BE

Voivodia da Warmian-Masurian PL

West Midlands UK

Comunidade de Trabalho dos Pirinéus

38

Gráfico 1: Distribuição dos participantes de acordo com a sua categoria

26

6

20

36

5

4

0

10

20

30

40

50

60

Nível local Nível regional Associação de municípiose regiões

Municípios

Regiões

Outros governos

locais

Associações

de

municípios

Associações

de regiões

Associações de

municípios e regiões

Total: 40 Total: 35 Total: 5Total: 80