CONTA DE EXPLORAÇÃO PREVISIONAL · Web viewOs juros decorrentes deste contrato são reconhecidos...

RELATÓRIO

E

CONTAS

ANO DE 2019

Índice PÁG.

1.CONTAS…………………………………………………………………………………………………………………………………………….03

1.1 Discriminação das Contas de 2019................................................................................05

1.2 Parecer do Conselho Fiscal……………………………………………………………………………………….….26

1. CONTAS1.1. DISCRIMINAÇÃO DAS CONTAS DE 2019

Dezembro 2019RUBRICAS NOTAS EXERCÍCIOS

2019 2018

ACTIVO

Ativo não corrente:Ativos fixos tangíveis…………………..........................………………………………..

5

1.791.169,85 1.861.356,28

Outros ativos financeiros………………………………..........................……………… 7 8.898,93 5.271,25 Pág. 2 de 26Rua 09 de Agosto de 1990, n.º 30 e 32 Tel.: 219 588 7602615-279 Alverca email: [email protected]

Ativo corrente:Inventários…………………………………………………….........................……………

1.800.068,78 1 866.627,53

7.720,82 1.682,04

Clientes…………………………………………………………………............................... 13.1 17.301,93 23.172,32

Estado e outros entes públicos……………………………..........................…………… 13.7 1.211,65 18,30

Outras contas a receber……………………………………………............................. 13.2 126.346,00 1.438,73

Diferimentos……………………………………………………………........................... 13.3 5.867,60 5.331,95

Caixa e depósitos bancários…………………………………...........................………

Total do Ativo

13.4 34.441,51 41.753,60

192.889,51 73.396,94

1.992.988,29 1.940.024,47

RUBRICAS NOTAS EXERCÍCIOS

2019 2018

FUNDOS PATRIMONIAIS E PASSIVO

Fundos Patrimoniais:Fundos………..……………………………………………............................…………….

13.5

47.263,46 47.263,46

Resultados transitados………………………………………………............................….. 13.5 317.954,36 247.775,09

Ajustamentos em ativos financeiros……………………………............................……..

Outras Variações nos Fundos Patrimoniais

13.5 18.566,501.264.149,11

18.566,501.260.079,11

1.647.933,43 1.573.684,16

Resultado líquido do período……………………………………............................……….

Total dos Fundos Patrimoniais

Passivo

Passivo corrente:Fornecedores…………………………………………………………...........................…..

13.6 (35.249,99) 70.179,27

1.612.683,44 1.643.863,43

123.873,95 93.637,37

Estado e outros entes públicos………………………………………............................…. 13.7 18.509,21 51.653,73

Financiamentos obtidos……………………………………………….............................…. 6 13.287,37 22.169,94

Outras contas a pagar………………………………………..................................……... Outras provisões

13.8 95.934,32

Diferimentos…………………………………………………………............................…….

Total do passivo

Total dos Fundos Patrimoniais e do Passivo

13.3 128.700,00 128.700,00

380.304,85 296.161,04

1.992.988,29 1.940.024,47

Demonstração dos Resultados por NaturezasDezembro 2019

RUBRICAS NOTASEXERCÍCIOS

2019 2018

RENDIMENTOS E GASTOS

Vendas e serviços prestados............................................................................................... 8 1.057.210,78 1.089.875,72

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Subsídios à exploração......................................................................................................... 10 579.104,48 526.297,10

Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas............................................. 7 (150.724,32) (171.880,15)

Fornecimentos e serviços externos...................................................................................... 13.10 (306.114,02) (368.774,95)

Gastos com o pessoal...........................................................................................................Outros rendimentos e ganhos................................................................................................

1113.11

(1.122.751,13) 51.993,10

(1.053.924,16)136.503,00

Outros gastos e perdas.........................................................................................................

Resultados antes de depreciações, gastos de financiamento e impostos

Gastos/reversões de depreciação e de amortização...........................................................

13.12

5

(70.414,71) (12.375,99)

38.304,18 145.720,57

(73.544,21) (74.488,78)

Imparidade de investimentos depreciáveis/amortizáveis (perdas/reversões)......................

Resultado operacional (antes de gastos de financiamento e impostos)

Juros e rendimentos similares obtidos...................................................................................13.13

(35.240,03) 71.231,79

Juros e gastos similares suportados.....................................................................................

Resultado antes de impostos

Imposto sobre o rendimento do período.................................................................................

Resultado líquido do período

13.13 (9,96) (1.052,52)

(35.249,99) 70.179,27

(35.249,99) 70.179,27

1. Identificação da Entidade

A Associação Assistência Beneficência Misericórdia de Alverca é uma Instituição Particular de Solidariedade Social, com sede na Rua 9 de Agosto, nºs.30/32, em Alverca do Ribatejo, que desenvolve, como atividade principal, atividades relacionadas com lar, centro de dia e apoio domiciliário. Pág. 4 de 26Rua 09 de Agosto de 1990, n.º 30 e 32 Tel.: 219 588 7602615-279 Alverca email: [email protected]

2. Referencial Contabilístico de Preparação das Demonstrações Financeiras

Em 2019 as Demonstrações Financeiras foram elaboradas no pressuposto da continuidade das operações a partir dos livros e registos contabilísticos da Entidade e de acordo com a Norma Contabilística e de Relato Financeiro para as Entidades do Sector Não Lucrativo (NCRF-ESNL) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 36-A/2012 de 9 de Março. No Anexo II do referido Decreto, refere que o Sistema de Normalização Contabilística para Entidades do Sector Não Lucrativos é composto por:

Bases para a Apresentação das Demonstrações Financeiras (BADF); Modelos de Demonstrações Financeiras (MDF) – Portaria n.º 105/2012 de 14 de

Março; Código de Contas (CC) – Portaria n.º 106/2012 de 14 de Março; NCRF-ESNL – Aviso n.º 6726-B/2012 de 14 de Março; e Normas Interpretativas (NI).

A adoção da NCRF-ESNL ocorreu pela primeira vez em 2012, pelo que à data da transição do referencial contabilístico anterior (Plano de Contas das Instituições Particulares de Solidariedade Social) para este normativo é 1 de Janeiro de 2011, conforme o estabelecido no § 5 Adoção pela primeira vez da NCRF-ESNL.

3. Principais Políticas Contabilísticas

As principais políticas contabilísticas aplicadas pela Entidade na elaboração das Demonstrações Financeiras foram as seguintes:

3.1. Bases de ApresentaçãoAs Demonstrações Financeiras foram preparadas de acordo com as Bases de Apresentação das Demonstrações Financeiras (BADF)

3.1.1.Continuidade:Com base na informação disponível e as expectativas futuras, a Entidade continuará a operar no futuro previsível, assumindo que não há a intenção nem a necessidade de liquidar ou de reduzir consideravelmente o nível das suas operações. Para as Entidades do Sector Não Lucrativo, este pressuposto não corresponde a um conceito


económico ou financeiro, mas sim à manutenção da atividade de prestação de serviços ou à capacidade de cumprir os seus fins.

3.1.2.Regime do Acréscimo (periodização económica)Os efeitos das transações e de outros acontecimentos são reconhecidos quando eles ocorram (satisfeitas as definições e os critérios de reconhecimento de acordo com a estrutura conceptual, independentemente do momento do pagamento ou do recebimento) sendo registados contabilisticamente e relatados nas demonstrações financeiras dos períodos com os quais se relacionem.

3.1.3.Consistência de ApresentaçãoAs Demonstrações Financeiras estão consistentes de um período para o outro, quer a nível da apresentação quer dos movimentos contabilísticos que lhes dão origem, exceto quando ocorrem alterações significativas na natureza que, nesse caso, estão devidamente identificadas e justificadas neste Anexo. Desta forma é proporcionada informação fiável e mais relevante para os utentes e associados.

3.1.4.Materialidade e AgregaçãoA relevância da informação é afetada pela sua natureza e materialidade. A materialidade depende da quantificação da omissão ou erro. A informação é material se a sua omissão ou inexatidão influenciarem as decisões económicas tomadas por parte dos utentes com base nas demonstrações financeiras. Itens que não são materialmente relevantes para justificar a sua apresentação separada nas demonstrações financeiras podem ser materialmente relevantes para que sejam discriminados nas notas deste anexo.

3.1.5.CompensaçãoDevido à importância dos ativos e passivos serem relatados separadamente, assim como os gastos e os rendimentos, estes não devem ser compensados.

3.1.6.Informação ComparativaA informação comparativa deve ser divulgada, nas Demonstrações Financeiras, com respeito ao período anterior. Respeitando ao Princípio da Continuidade da Entidade, as políticas contabilísticas devem ser levadas a efeito de maneira consistente em toda a Entidade e ao longo do tempo e de maneira consistente. Procedendo-se a alterações das políticas contabilísticas, as quantias comparativas afetadas pela reclassificação devem ser divulgadas, tendo em conta:

a) A natureza da reclassificação;b) A quantia de cada item ou classe de itens que tenha sido reclassificada; c) Razão para a reclassificação.


3.2. Políticas de Reconhecimento e Mensuração

3.2.1.Ativos Fixos TangíveisOs “Ativos Fixos Tangíveis” encontram-se registados ao custo de aquisição ou de produção, deduzidos das depreciações e das perdas por imparidade acumuladas. O custo de aquisição ou produção inicialmente registado, inclui o custo de compra, quaisquer custos diretamente atribuíveis às atividades necessárias para colocar os ativos na localização e condição necessárias para operarem da forma pretendida e, se aplicável, a estimativa inicial dos custos de desmantelamento e remoção dos ativos e de restauração dos respetivos locais de instalação ou operação dos mesmos que a Entidade espera vir a incorrer.Os ativos que foram atribuídos à Entidade a título gratuito encontram-se mensurados ao seu justo valor na data de atribuição.

As despesas subsequentes que a Entidade tenha com manutenção e reparação dos ativos são registadas como gastos no período em que são incorridas, desde que não sejam suscetíveis de permitir atividades presentes e futuras adicionais. As depreciações são calculadas, assim que os bens estão em condições de ser utilizados, pelo método da linha reta em conformidade com o período de vida útil estimado para cada grupo de bens.

As taxas de depreciação utilizadas correspondem aos períodos de vida útil estimada que se encontra na tabela abaixo:

Descrição Vida útil estimada (anos)

Terrenos e recursos naturais Edifícios e outras construções 50 Equipamento básico 5 a 10 Equipamento de transporte 4 Equipamento biológico Equipamento administrativo 4 a 10 Outros Ativos fixos tangíveis 5 a 10

3.2.2.Bens do património histórico e culturalOs “Bens do património histórico e cultural” encontram-se valorizados pelo seu custo histórico. Os bens que foram atribuídos à Entidade a título gratuito encontram-se mensurados ao seu justo valor na data de atribuição.

3.2.3.Investimentos financeirosSempre que a Entidade tenha uma influência significativa, em empresas associadas, ou exerça o controlo nas decisões financeiras e operacionais, os “Investimentos Pág. 7 de 26Rua 09 de Agosto de 1990, n.º 30 e 32 Tel.: 219 588 7602615-279 Alverca email: [email protected]

Financeiros” são registados pelo Método da Equivalência Patrimonial (MEP). Geralmente traduz-se num investimento com uma representação entre 20% a 50% do capital de outra Entidade.

3.2.4.InventáriosOs “Inventários” estão registados pelo custo de aquisição.

3.2.5.Instrumentos FinanceirosOs ativos e passivos financeiros são reconhecidos apenas e só quando se tornam uma parte das disposições contratuais do instrumento.Este ponto é aplicável a todos os “Instrumentos Financeiros” com exceção:

Investimentos em subsidiárias, associadas e empreendimentos conjuntos; Direitos e obrigações no âmbito de um plano de benefícios a empregados;

Direitos decorrentes de um contrato de seguro exceto se o contrato de seguro resultar numa perda para qualquer das partes em resultado dos termos contratuais que se relacionem com:

o Alterações no risco segurado;o Alterações na taxa de câmbio;o Entrada em incumprimento de uma das partes;o Locações, exceto se resultar perda para o locador ou locatário como

resultado de:o Alterações no preço do bem locado;o Alterações na taxa de câmbioo Entrada em incumprimento de uma das contrapartes

Fundadores/beneméritos/patrocionadores/doadores/associados/membrosAs quotas, donativos e outras ajudas similares procedentes de fundadores/beneméritos/patrocionadores/doadores/associados/membros que se encontram com saldo no final do período sempre que se tenham vencido e possam ser exigidas pela entidade estão registados no ativo pela quantia realizável.

Clientes e outras contas a receberOs “Clientes” e as “Outras contas a receber” encontram-se registadas pelo seu custo estando deduzidas no Balanço das Perdas por Imparidade, quando estas se encontram reconhecidas, para assim retratar o valor realizável líquido. Pág. 8 de 26Rua 09 de Agosto de 1990, n.º 30 e 32 Tel.: 219 588 7602615-279 Alverca email: [email protected]

As “Perdas por Imparidade” são registadas na sequência de eventos ocorridos que apontem de forma objetiva e quantificável, através de informação recolhida, que o saldo em dívida não será recebido (total

ou parcialmente).Estas correspondem à diferença entre o montante a receber e respetivo valor atual dos fluxos de caixa futuros estimados, descontados à taxa de juro efetiva inicial, que será nula quando se perspetiva um recebimento num prazo inferior a um ano.Estas rubricas são apresentadas no Balanço como Ativo Corrente, no entanto nas situações em que a sua maturidade é superior a doze meses da data de Balanço, são exibidas como Ativos não Correntes.

Outros ativos e passivos financeirosOs instrumentos financeiros cuja negociação ocorra em mercado líquido e regulamentado, são mensurados ao justo valor, sendo as variações reconhecidas deste por contrapartida de resultados do período.

Os custos de transação só podem ser incluídos na mensuração inicial do ativo ou passivo financeiro, quando mensurados ao custo menos perda por imparidade.

À data do relato a Entidade avalia todos os seus ativos financeiros que não estão mensurados ao justo valor por contrapartida de resultados. Havendo evidência objetiva de que se encontra em imparidade, esta é reconhecida nos resultados. Cessando de estar em imparidade, é reconhecida a reversão.

Os Ativos e Passivos Financeiros deixam de ser conhecidos da forma que se encontra prevista na Norma Contabilística e de Relato Financeiro para Pequenas Entidades (NCRF-PE)

Caixa e Depósitos BancáriosA rubrica “Caixa e depósitos bancários” inclui caixa e depósitos bancários de curto prazo que possam ser imediatamente mobilizáveis sem risco significativo de flutuações de valor.

Fornecedores e outras contas a pagarAs dívidas registadas em “Fornecedores” e “Outras contas a pagar” são contabilizadas pelo seu valor nominal.

3.2.6.Fundos Patrimoniais


A rubrica “Fundos” constitui o interesse residual nos ativos após dedução dos passivos.Os “Fundos Patrimoniais” são compostos por:

Fundos atribuídos pelos fundadores da Entidade ou terceiros; Fundos acumulados e outros excedentes; Subsídios, doações e legados que o governo ou outro instituidor ou a norma

legal aplicável a cada entidade estabeleçam que sejam de incorporar no mesmo.

3.2.7.ProvisõesPeriodicamente, a Entidade analisa eventuais obrigações que advenham de pretéritos acontecimentos e dos quais devam ser objeto de reconhecimento ou de divulgação. Assim, a Entidade reconhece uma Provisão quando tem uma obrigação presente resultante de um evento passado e do qual seja provável que, para a liquidação dessa obrigação, ocorra um exfluxo que seja razoavelmente estimado.O valor presente da melhor estimativa na data do relato dos recursos necessários para liquidar a obrigação é o montante que a Entidade reconhece como provisão, tendo em conta os riscos e incertezas intrínsecos à obrigação.

Na data de relato, as Provisões são revistas e ajustadas para que assim possam refletir melhor a estimativa a essa data.Por sua vez, os Passivos Contingentes não são reconhecidos nas demonstrações financeiras, no entanto são divulgados sempre que a possibilidade de existir exfluxo de recursos que incorporem contributos para o desenvolvimento das atividades presentes e futuras da entidade. Tal como os Passivos Contingentes, os Ativos Contingentes também não são reconhecidos nas demonstrações financeiras, ocorrendo a sua divulgação apenas quando for provável a existência de um influxo.

3.2.8.Financiamentos ObtidosEmpréstimos obtidosOs “Empréstimo Obtidos” encontram-se registados, no passivo, pelo valor nominal líquido dos custos com a concessão desses empréstimos. Os “Encargos Financeiros” são reconhecidos como gastos do período, constando na Demonstração dos Resultados na rubrica “Juros e gastos similares suportados”.

LocaçõesOs contratos de locações (leasing) são classificados como:

Locações financeiras quando por intermédio deles são transferidos, de forma substancial, todos os riscos e vantagens inerentes à posse do ativo sob o qual o contrato é realizado; ou


Locações operacionais quando não ocorram as circunstâncias das locações financeiras.

De referir que as locações estão classificadas de acordo com a característica qualitativa da “Substância sobre a forma”, isto é, a substância económica sobre a forma do contrato.

Os Ativos Fixos Tangíveis que se encontram na Entidade por via de contratos de locação financeira são contabilizados pelo método financeiro, sendo o seu reconhecimento e depreciações conforme se encontra referido no ponto 3.2.1. das Políticas Contabilísticas.

Os juros decorrentes deste contrato são reconhecidos como gastos do respetivo período, respeitando sempre o pressuposto subjacente do Regime do Acréscimo. Por sua vez os custos diretos iniciais são acrescidos ao valor do ativo (por exemplo: custos de negociação e de garantia).Não havendo certeza razoável que se obtenha a propriedade, no final do prazo de locação, o ativo é depreciado durante o prazo da locação ou a sua vida útil, o que for mais curto.

Tratando-se de uma locação operacional as rendas são reconhecidas como gasto do período na rubrica de “Fornecimentos e Serviços Externos”.

3.2.9.Estado e Outros Entes Públicos O imposto sobre o rendimento do período corresponde ao imposto a pagar. Este, inclui as tributações autónomas.Nos termos do n.º 1 do art.º 10 do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (CIRC) estão isentos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC):

a) “As pessoas coletivas de utilidade pública administrativa; b) As instituições particulares de solidariedade social e Entidades anexas, bem

como as pessoas coletivas àquelas legalmente equiparadas; c) As pessoas coletivas de mera utilidade pública que prossigam, exclusiva ou

predominantemente, fins científicos ou culturais, de caridade, assistência, beneficência, solidariedade social ou defesa do meio ambiente.”

No entanto o n.º 3 do referido artigo menciona que:“A isenção prevista no n.º 1 não abrange os rendimentos empresariais derivados do exercício das atividades comerciais ou industriais desenvolvidas fora do âmbito dos fins estatutários, bem como os rendimentos de títulos ao portador, não registados nem depositados, nos termos da legislação em vigor, e é condicionada à observância continuada dos seguintes requisitos:


a) Exercício efetivo, a título exclusivo ou predominante, de atividades dirigidas à prossecução dos fins que justificaram o respetivo reconhecimento da qualidade de utilidade pública ou dos fins que justificaram a isenção consoante se trate, respetivamente, de Entidades previstas nas alíneas a) e b) ou na alínea c) do n.º 1;

b) Afetação aos fins referidos na alínea anterior de, pelo menos, 50% do rendimento global líquido que seria sujeito a tributação nos termos gerais, até ao fim do 4.º período de tributação posterior àquele em que tenha sido obtido, salvo em caso de justo impedimento no cumprimento do prazo de afetação, notificado ao diretor -geral dos impostos, acompanhado da respetiva fundamentação escrita, até ao último dia útil do 1.º mês subsequente ao termo do referido prazo;

c) Inexistência de qualquer interesse direto ou indireto dos membros dos órgãos estatutários, por si mesmos ou por interposta pessoa, nos resultados da exploração das atividades económicas por elas prosseguidas.”

Assim, os rendimentos previstos no n.º 3 do art.º 10 encontram-se sujeitos a IRC à taxa de 21% sobre a matéria coletável nos termos do n.º 5 do art.º 87. Acresce ao valor da coleta de IRC apurado, a tributação autónoma sobre os encargos e às taxas previstas no artigo 88º do CIRC.

As declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correção, de acordo com a legislação em vigor, durante um período de quatro anos (dez anos para a Segurança Social, até 2000, inclusive, e cinco anos a partir de 2001), exceto quando estejam em curso inspeções, reclamações ou impugnações. Nestes casos, e dependendo das circunstâncias, os prazos são alargados ou suspensos. Ou seja, as declarações fiscais da Entidade dos anos de 2014 a 2017 ainda poderão estar sujeitas a revisão.

4. Políticas contabilísticas, alterações nas estimativas contabilísticas e erros

Não se verificaram quaisquer efeitos resultantes de alteração voluntária em políticas contabilísticas.


5. Ativos Fixos Tangíveis

Bens do domínio públicoA Entidade usufrui dos seguintes “Ativos Fixos Tangíveis” do domínio público:

Bens do domínio público - Ativos Fixos Tangíveis

DescriçãoEdifício Sede - Rua 9 de Agosto 1990, nº30/32Edifício - Rua Miguel Bombarda, nº1 a 7ViaturasMobiliário DiversoEquipamento Básico

Outros Ativos Fixos Tangíveis

A quantia escriturada bruta, as depreciações acumuladas, a reconciliação da quantia escriturada no início e no fim dos períodos de 2019 e de 2018, mostrando as adições, os abates e alienações, as depreciações e outras alterações, foram desenvolvidas de acordo com o seguinte quadro:

31 de Dezembro de 2019Saldo em 01-Jan-2018 Aquisições /

Dotações Abates Saldo em 31-Dez-2018

Custo

Terrenos e recursos naturais 7 583,94 17.725,00 - 25.308,94

Edifícios e outras construções 2 466 402,99 53 175,00 67 713,67 2 587 291,66

Equipamento básico 312 597,69 - 312 597,69

Equipamento de transporte 194 914,70 - - 194 914,70

Equipamento administrativo 158 839,40 - 158 839,40

Outros Ativos fixos tangíveis 57 858,36 2 190,90 - 60 049,26

Total 3 198 197,08 73 090,90 67 713,67 3 339 001,65

Depreciações acumuladas

Edifícios e outras construções 746 079,02 61 567,34 47 249,11 854 895,47

Equipamento básico 286 290,73 4 221,16 0,01 290 511,88

Equipamento de transporte 141 647,95 4 220,50 107,00 145 975,45

Equipamento administrativo 127 208,78 4 205,92 131 414,70

Outros Ativos fixos tangíveis 54 574,00 273,86 (0,01) 54 847,87

Total 1 355 800,48 74 488,78 47 356,11 1 477 645,37

31 de Dezembro de 2019Saldo em 01-Jan-

2019Aquisições /

Dotações Abates Saldo em 31-Dez-2019


Custo

Terrenos e recursos naturais 25.308,94 - - 25.308,94

Edifícios e outras construções 2 587 291,66 - 2 587 291,66

Equipamento básico 312 597,69 - 312 597,69

Equipamento de transporte 194 914,70 - 194 914,70

Equipamento administrativo 158 839,40 - 158 839,40

Outros Ativos fixos tangíveis 60 049,26 - 60 049,26

Total 3 339 001,65 - 3 339 001,65

Depreciações acumuladas

Edifícios e outras construções 854 895,47 61 669,74 - 916 565,21

Equipamento básico 290 511,88 7 579,08 - 298 090,96

Equipamento de transporte 145 975,45 2 229,38 - 148 204,83

Equipamento administrativo 131 414,70 1 792,15 - 133 206,85

Outros Ativos fixos tangíveis 54 847,87 273,86 - 55 121,73

Total 1 477 645,37 73 544,21 - 1 551 189,58

6. Custos de Empréstimos Obtidos

Os encargos financeiros relacionados com empréstimos obtidos são usualmente reconhecidos como gastos à medida que são incorridos.

7. Inventários

Em 31 de Dezembro de 2019 e de 2018 a rubrica “Inventários” apresentava os seguintes valores:


Descrição2019 2018

Corrente Não Corrente Total Corrente Não Corrente TotalEmpréstimos Bancários 459,85 459,85 1 759,85 1 759,85

Locações Financeiras 12 827,52 12 827,52 20 410,09 20 410,09

Total 13.287,37 13.287,37 22 169,94 22 169,94

8. Rédito

Para os períodos de 2019 e 2018 foram reconhecidos os seguintes Réditos:Descrição 2019 2018

Vendas - -

Lares 1.209.932,25 904 994,05

Centro de Dia 169.716,48 82 792,01

Apoio Domiciliário 219.245,90 65 997,56

Outros 89.413,73 36 092,10

Total 1.688.308,36 1 089 875,72

9. Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes

ProvisõesNos períodos de 2019, foi constituída uma provisão, nos montantes de 95.934,32€, contabilizada na conta do SNC 293, relativa a um processo judicial, resultante de desvios de fundos das contas da AABMA, no decorrer do ano de 2018 e 2019.

Esta provisão ascendeu a este montante, correspondente ao lançamento de notas de despesa de serviços de publicidade, indevidamente contratados e pagos, tendo como suporte documentos contabilísticos não válidos.

A responsável por este ato malicioso, foi uma funcionária da confiança da AABMA, e que oportunamente, foram tomadas as medidas necessárias para se proceder ao Pág. 15 de 26Rua 09 de Agosto de 1990, n.º 30 e 32 Tel.: 219 588 7602615-279 Alverca email: [email protected]

Descrição Inventário em

01-Jan-2018Compras

Reclassificação e Regularizações

Inventário em 31-Dez-2018

ComprasReclassificação e Regularizações

Inventário em 31-Dez-2019

Mercadorias - - - - - - -

Matérias-primas, subsidiárias e de consumo - 168 800,07 - 1 682,04 156 763,10 7.720,82

Total - 168 800,07 - 1 682,04 156 763,10 7.720,82

Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas 171 880,15 150 724,32

Variações nos inventários da produção - -

devido reembolso destes valores às contas da AABMA, denunciando esta situação, junto das entidades competentes.

Descrição 2019 2018293 - Provisão 95.934,32 0,00Total 95.934,32 0,00

10. Subsídios do Governo e apoios do Governo

A 31 de Dezembro de 2019 e 2018, a Entidade tinha os seguintes saldos nas rubricas de “Subsídios do Governo” e “Apoios do Governo”:

Descrição 2019 2018

- -

Centro Regional da Segurança Social 575 034,48 507 170,41

IEFP 2 165,29

Autarquias 4 070,00 8 487,50

Outros 8 473,90

Total 579 104,48 526 297,10

11. Benefícios dos empregados

Os órgãos diretivos da Entidade não auferem qualquer remuneração, de acordo com os estatutos e legislação aplicável às IPSS.

Os gastos que a Entidade incorreu com os funcionários foram os seguintes:



Remunerações aos Órgãos Sociais - -

Remunerações ao Pessoal 909 938,76 847 912,25

Benefícios Pós-Emprego - -

Indemnizações 3 942,63 -

Encargos sobre as Remunerações 200 826,24 188 012,71

Seguros de Acidentes no Trabalho e Doenças Profissionais 6 744,71 10 675,48

Gastos de Acão Social

Outros Gastos com o Pessoal 1 748,79 7 323,72

Total 1.122 751,13 1 053 924,16

12. Divulgações exigidas por outros diplomas legais

A Entidade não apresenta dívidas ao Estado em situação de mora, nos termos do Decreto-Lei 534/80, de 7 de Novembro.Dando cumprimento ao estabelecido no Decreto-Lei 411/91, de 17 de Outubro, informa-se que a situação da Entidade perante a Segurança Social se encontra regularizada, dentro dos prazos legalmente estipulados.

13. Outras Informações

De forma a uma melhor compreensão das restantes demonstrações financeiras, são divulgadas as seguintes informações.

13.1.ClientesA rubrica “Clientes” tinha, em 31 de Dezembro de 2019 e 2018, a seguinte decomposição


Clientes e Utentes c/c 17 301,93 23 172,32

Clientes -

Utentes 17 301,93 23 172,32


Total 17 301,93 23 172,32

13.2.Outras contas a receberA rubrica “outras contas a receber” tinha, em 31 de Dezembro de 2019 e 2018, a seguinte decomposição:


Devedores por acréscimos de rendimentos 5 867,60

…

Outros Devedores 126.346,00 1 438,73

Perdas por Imparidade

Total 132.213,60 1 438,73

A rubrica Outros Devedores inclui o debito contabilizado na conta 279 do SNC, em nome da antiga funcionária, responsável pelo pagamento de notas de despesa sem valor contabilístico, pelo no montante de 95.934,32€, na sequencia da constituição provisão, para processos judiciais em curso.

13.3.DiferimentosEm 31 de Dezembro de 2019 e 2018, a rubrica “Diferimentos” engloba os seguintes saldos:


Gastos a reconhecer

Seguros 294,78 5 331,95

Rendas 5 572,82


Total 5 867,60 5 331,95

13.4.Caixa e Depósitos BancáriosA rubrica de “Caixa e Depósitos Bancários”, a 31 de Dezembro de 2019 e 2018, encontra-se com os seguintes saldos:


Caixa 1 214,18 1 465,92

Depósitos à ordem 33 227,33 40 287,68

Depósitos a prazo

Outros - -

Total 34 441,51 41 753,60

13.5. Fundos PatrimoniaisNos “Fundos Patrimoniais” ocorreram as seguintes variações:


13.6.Fornecedores

O saldo da rubrica de “Fornecedores” é discriminado da seguinte forma:Descrição 2019 2018

Fornecedores c/c 123.873,95 93 637,37

Fornecedores títulos a pagar

Fornecedores faturas em receção e conferência

Total 123.873,95 93 637,37

13.7.Estado e Outros Entes PúblicosA rubrica de “Estado e outros Entes Públicos” está dividida da seguinte forma:


Ativo

Imposto sobre o Rendimentos das 18,30 18,30


Descrição Saldo em 01-

Jan-2019 Aumentos

Diminuições

Saldo em31-Dez-20179

Fundos 47 263,46 - - 47 263,46

Excedentes técnicos - - - -

Reservas - 4 070,00 - 4 070,00

Resultados transitados 247 775,09 70 179,27 - 317 954,36

Excedentes de revalorização 18 566,50 - - 18 566,50

Outras variações nos fundos patrimoniais 1 260 079,11 - - 1 260 079,11

Total 1 573 684,16 70 179,27 - 1 647 933,43

Pessoas Coletivas (IRC)

Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

594,82 -

Outros Impostos e Taxas - -

Total 613,12 18,30

Passivo

Imposto sobre o Rendimentos das Pessoas Coletivas (IRC)

4 235,50 - -

Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

-

Imposto sobre o Rendimentos das Pessoas Singulares (IRS)

10 285,45

Segurança Social 13 404,51 41 630,13

Outros Impostos e Taxas 270,67

Total 17.910,68 51 635,43

13.8.Outras Contas a PagarA rubrica “Outras contas a pagar” desdobra-se da seguinte forma:


Não Corrente Corrente Não Corrente Corrente

Pessoal - 128 700,00 128 700,00

Remunerações a pagar -

Fornecedores de Investimentos -

Outros credores - 948,99

-

Total - 128 700,00 129 648,99

13.9.Subsídios, doações e legados à exploraçãoA Entidade reconheceu, nos períodos de 2019 e 2018, os seguintes subsídios, doações, heranças e legados:



Doações imoveis 70 900,00

Doações 8 473,90

Venda eletricidade 541,94

Reembolso IRS e IVA 15 491,18 6 673,06

IRS donativo 5 037,45

Total 21 070,57 15 591,38

13.10. Fornecimentos e serviços externosA repartição dos “Fornecimentos e serviços externos” nos períodos findos em 31 de Dezembro de 2019 e de 2018, foi a seguinte:


Subcontratos

Serviços especializados 94 582,23 151 853,67

Materiais 6 132,93 7 005,78

Energia e fluidos 91 104,91 89 120,08

Deslocações, estadas e transportes 510,85 1 033,05

Serviços diversos (*) 113 783,10 119 762,37

Limpeza 29 635,85 36 267,39

Material Clinico 8 801,99 7 810,30

Total 306 114,02 368 774,95

13.11. Outros rendimentos e ganhosA rubrica de “Outros rendimentos e ganhos” encontra-se dividida da seguinte forma:



Rendimentos Suplementares 48 173,50

Donativos 8 473,90

Imputação subsídios para investimentos 39 661,31

Ganhos em inventários

Venda de energia

Alienação Imobilizações 81 100,00

Restituição de Impostos

Outros rendimentos e ganhos 3 819,60 10 988,52

Total 51 993,10 62 240,51

13.12. Outros gastos e perdasA rubrica de “Outros gastos e perdas” encontra-se dividida da seguinte forma:


Impostos 8 075,39 7 641,71

Descontos de pronto pagamento concedidos

Dívidas incobráveis

Perdas em inventários

Outros Gastos e Perdas 62 339,32 4 734,28

Total 70 414,71 12 375,99

Esta rúbrica, contempla a contabilização em outros gastos e perdas o montante de 56.648,68€ relativo a faturas de serviços de publicidade, indevidamente contratados e pagos, tendo como suporte documentos contabilísticos não válidos.Esta avultada verba, deveu-se a uma situação de desvio de fundos da AABMA, por uma funcionária da confiança da entidade, e que oportunamente, já se efetuou um Pág. 23 de 26Rua 09 de Agosto de 1990, n.º 30 e 32 Tel.: 219 588 7602615-279 Alverca email: [email protected]

processo-crime, junto das entidades competentes e simultaneamente instaurou-se um processo de despedimento com justa causa.

Como se pode verificar, o valor obtido de resultado liquido negativo, neste ano de 2019 de 35.249,99€, seria positivo, no caso desta situação não ter ocorrido, e o resultado liquido do exercício seria positivo no valor de 21.398,69€.

13.13. Resultados FinanceirosNos períodos de 2019 e 2018 foram reconhecidos os seguintes gastos e rendimentos relacionados com juros e similares:


Juros e gastos similares suportados

Juros suportados 3,80 50,61

Outros gastos de financiamentos 6,16

Total 9,96 50,61

Juros e rendimentos similares obtidos

Juros obtidos 0 1 706,58

Total 0 1 706,58

Resultados financeiros (9,96) 1 655,97

13.14. Acontecimentos após data de BalançoForam conhecidos após a data da elaboração do balanço, uma situação com impacto significativo nas Demonstrações Financeiras de 31 de Dezembro de 2019.As demonstrações financeiras para o período findo em 31 de Dezembro de 2019 foram aprovadas pela Direção no dia 11 de Junho de 2020.

Alverca, 15 de Junho de 2020


O Técnico Oficial de Contas A Direção ________________________________________________ __________________________________

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1.2 - PARECER DO CONSELHO FISCAL

Aos 15 dias do mês de Junho de 2020 pelas 17 horas reuniram na sede da A.A.B. Misericórdia de Alverca os membros do Conselho de Fiscal, para analise das peças finais de apresentação de contas da A.A.B. Misericórdia de Alverca do ano de 2019. Pág. 25 de 26Rua 09 de Agosto de 1990, n.º 30 e 32 Tel.: 219 588 7602615-279 Alverca email: [email protected]

Foram analisadas as Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31 de Dezembro de 2019 salientando-se o Balanço, Demonstração

de Resultados por Natureza, Anexo e balancete.Da análise a esses documentos verifica-se a existência de resultado líquido negativo de 35.249,99 €. Após uma análise sumaria das contas, decidiu-se por unanimidade, aprovar o relatório e contas.Da respetiva análise e das consequentes conclusões, o Conselho Fiscal concorda e aprova por unanimidade as contas da Gerência para o exercício de 2019.

O Conselho Fiscal

Presidente 1º Vogal

_______________ _______________2º VOGAL

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