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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Direcção-Geral do Orçamento Conta Geral do Estado ANO DE 2009 VOLUME I

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MINISTRIO DAS FINANAS E DA ADMINISTRAO PBLICADireco-Geral do Oramento

Conta Geral do Estado

ANO DE 2009

VOLUME I

N D I C E

1 ACRNIMOS............................................................................................................................ 12

2 EVOLUO DA SITUAO ECONMICA EM 2009 .......................................................................... 21

2.1 Enquadramento Internacional .................................................................................... 21

2.2 Evoluo da Economia Portuguesa ............................................................................. 25

3 FINANAS PBLICAS EM PORTUGAL ............................................................................................ 30

3.1 No Contexto das Finanas Pblicas Europeias ............................................................ 30

3.2 As Finanas Pblicas Portuguesas em 2009 ................................................................ 34

3.2.1 Anlise global ......................................................................................................... 34

3.2.2 Passagem da ptica da contabilidade pblica a contas nacionais ........................ 38

3.2.3 Ajustamentos de especializao do exerccio ....................................................... 39

3.2.4 Ajustamentos de universo ..................................................................................... 40

3.2.5 Outros ajustamentos ............................................................................................. 41

3.3 Reduo dos Prazos de Pagamento ............................................................................ 42

4 CONTA CONSOLIDADA DA ADMINISTRAO CENTRAL E SEGURANA SOCIAL ...................................... 43

4.1 Anlise Global .............................................................................................................. 43

4.2 Diferenas de consolidao ......................................................................................... 47

5 CONTA DO SUBSECTOR ESTADO - SNTESE DA EVOLUO DA SITUAO FINANCEIRA........................... 50

6 CONTA DO SUBSECTOR ESTADO RECEITA ................................................................................... 60

6.1 Oramento e Execuo ................................................................................................ 60

6.2 Operaes de Encerramento da CGE .......................................................................... 63

6.3 Saldos das Receitas por Cobrar ................................................................................... 64

6.4 Reembolsos e Restituies .......................................................................................... 69

6.5 Despesa Fiscal .............................................................................................................. 74

6.6 Receitas Fiscais ............................................................................................................ 77

6.6.1 Impostos Directos .................................................................................................. 77

6.6.1.1 IRS .................................................................................................................... 78

6.6.1.2 IRC .................................................................................................................... 79

6.6.1.3 Imposto sobre as Sucesses e as Doaes ...................................................... 79

6.6.1.4 Imposto do Uso, Porte e Deteno de Armas ................................................. 80

6.6.1.5 Impostos Abolidos ........................................................................................... 80

6.6.1.6 Impostos Directos Diversos ............................................................................. 80

6.7 Impostos Indirectos ..................................................................................................... 81

6.7.1 Imposto Sobre os Produtos Petrolferos e Energticos (ISP)................................. 81

6.7.2 IVA.......................................................................................................................... 82

6.7.3 ISV .......................................................................................................................... 82

6.7.4 IT ............................................................................................................................ 83

6.7.5 IABA ....................................................................................................................... 83

6.7.6 IUC ......................................................................................................................... 83

6.7.7 IS ............................................................................................................................ 83

6.8 Receitas no Fiscais ..................................................................................................... 84

6.8.1 Outras Receitas Correntes ..................................................................................... 84

6.8.2 Receitas de Capital ................................................................................................ 86

6.8.3 Recursos Prprios Comunitrios ........................................................................... 87

6.8.4 Reposies no Abatidas nos Pagamentos ........................................................... 88

6.8.5 Saldo da Gerncia Anterior (SGA) .......................................................................... 89

6.9 Operaes Extra-Oramentais .................................................................................... 89

6.9.1 Receita Multi-imposto (Excessos) .......................................................................... 89

6.9.2 Reposies Abatidas nos Pagamentos .................................................................. 91

7 CONTAS DO SUBSECTOR ESTADO - DESPESA ................................................................................. 92

7.1 Oramento e Execuo por Natureza da Despesa ...................................................... 92

7.2 Cativos ......................................................................................................................... 94

7.3 Anlise por Grandes Agregados de Despesa ............................................................... 95

7.4 Anlise Captulo 60 - Despesas Excepcionais .............................................................. 98

7.5 Oramento e Execuo por Orgnica ........................................................................ 100

7.6 Anlise por Classificao Funcional ........................................................................... 102

7.7 Alteraes Oramentais ............................................................................................ 104

7.7.1 Alteraes Lei do Oramento do Estado para 2009 ......................................... 104

7.7.2 Crditos Especiais ................................................................................................ 105

7.7.3 Transferncias com Contrapartida na Dotao Provisional ................................ 109

7.7.4 Outras Alteraes Oramentais ........................................................................... 112

7.8 Encargos Assumidos e no pagos .............................................................................. 113

8 PROGRAMA ORAMENTAIS ..................................................................................................... 114

8.1 Despesa de Funcionamento por Programas ............................................................. 114

8.2 PIDDAC ...................................................................................................................... 115

9 FINANCIAMENTO E DVIDA PBLICA .......................................................................................... 122

9.1 Estratgia de Gesto da Dvida Pblica Portuguesa .................................................. 122

9.1.1 Objectivos estratgicos ....................................................................................... 122

9.1.2 Estratgia de financiamento ................................................................................ 122

9.2 Financiamento ........................................................................................................... 123

9.2.1 Emisso de dvida ................................................................................................ 123

9.2.2 Emisso de Obrigaes do Tesouro ..................................................................... 124

9.2.3 Programa EMTN (Euro Medium Term Notes) ..................................................... 125

9.2.4 Emisso de Bilhetes do Tesouro .......................................................................... 126

9.2.5 Operaes de Reporte (repos) de Financiamento ............................................... 126

9.2.6 Emisso de CEDIC ................................................................................................ 126

9.2.7 Emisso de Certificados de Aforro ...................................................................... 127

9.2.8 Linhas de Crdito (Stand-by facilities) ................................................................. 127

9.2.9 Papel Comercial ................................................................................................... 127

9.3 Dvida Directa do Estado e Encargos ......................................................................... 128

9.3.1 Saldo da Dvida Directa do Estado ....................................................................... 128

9.4 Encargos Correntes da Dvida .................................................................................... 131

9.5 Garantias do Estado .................................................................................................. 133

9.6 Acrscimo do Endividamento Lquido Global Directo ............................................... 135

10 TRANSFERNCIAS FINANCEIRAS ENTRE PORTUGAL E A UNIO EUROPEIA ......................................... 138

11 SUBSECTOR SERVIOS E FUNDOS AUTNOMOS .......................................................................... 140

11.1 Modificaes ao Universo e Metodologia ................................................................. 140

11.2 Receita Oramento e Execuo .............................................................................. 149

11.3 Despesa Oramento e Execuo ............................................................................ 151

11.4 Despesas de Anos Anteriores .................................................................................... 153

11.5 Encargos Assumidos e no Pagos .............................................................................. 155

12 CONTA DA SEGURANA SOCIAL 2009 ....................................................................................... 157

12.1 Execuo Oramental ................................................................................................ 157

12.1.1 Anlise Global ...................................................................................................... 157

12.1.2 Execuo da Receita ............................................................................................ 157

12.1.3 Execuo da Despesa ........................................................................................... 158

12.1.4 Saldos de Execuo Oramental .......................................................................... 159

12.2 Balano e Demonstrao de Resultados ................................................................... 160

12.2.1 Balano ................................................................................................................ 160

12.2.1.1 Activo ............................................................................................................. 160

12.2.1.2 Disponibilidades ............................................................................................ 161

12.2.1.3 Dvidas de Terceiros Curto, Mdio e Longo Prazo ...................................... 161

12.2.1.4 Passivo ........................................................................................................... 162

12.2.1.5 Fundos Prprios ............................................................................................. 163

12.2.1.6 Demonstrao de Resultados ........................................................................ 163

13 RELATRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DO CC DO SCI ..................................................................... 165

13.1 Introduo ................................................................................................................. 165

13.2 Estrutura de Controlo do SCI ..................................................................................... 166

13.3 Actividade de Controlo em 2009 ............................................................................... 168

14 ANEXOS................................................................................................................................ 183

14.1 Anexos - Oramento e Execuo (Conta do Subsector Estado - Receita) ................. 183

14.2 Anexos - Despesa Fiscal ............................................................................................. 183

14.3 Anexos - Outras Receitas Correntes .......................................................................... 198

14.4 Anexos - Receitas de Capital ..................................................................................... 201

14.5 Alteraes Orgnicas ao Universo dos SFA ............................................................... 202

14.6 Anexo ao Relatrio Anual de Actividades do CCSCI .................................................. 204

14.6.1 mbito Transversal - Administrao Central do Estado ...................................... 204

14.6.2 Funes de Soberania Administrao Central do Estado ................................. 205

14.6.3 Funes Sociais Administrao Central do Estado ........................................... 208

14.6.4 Funes Econmicas Administrao Central do Estado ................................... 213

14.6.5 Administrao Local............................................................................................. 214

14.6.6 Sector Empresarial do Estado .............................................................................. 216

14.6.7 Regies Autnomas ............................................................................................. 218

15 Mapas Contabilsticos Gerais .......................................................................................... 219

Referentes Execuo Oramental

Mapa I - Receitas dos Servios Integrados, por Classificao Econmica ................................. 221

Mapa II - Despesas dos Servios Integrados, por Classificao Orgnica,

especificadas por Captulos .................................................................................... 238

Mapa III - Despesas dos Servios Integrados, por Classificao Funcional ................................ 242

Mapa IV - Despesas dos Servios Integrados, por Classificao Econmica ................................ 243

Mapa V - Receitas dos Servios e Fundos Autnomos, por Classificao Orgnica,

com especificao das Receitas Globais de cada Servio e Fundo ............................ 244

Mapa VI - Receitas dos Servios e Fundos Autnomos, por Classificao Econmica ............ 251

Mapa VII - Despesas dos Servios e Fundos Autnomos, por Classificao Orgnica,

com especificao das Despesas Globais de cada Servio e Fundo ..................... 256

Mapa VIII - Despesas dos Servios e Fundos Autnomos, por Classificao Funcional ............ 263

Mapa IX - Despesas dos Servios e Fundos Autnomos, por Classificao Econmica ............ 264

Mapa X - Receitas da Segurana Social, por Classificao Econmica .................................... 265

Mapa XI - Despesas da Segurana Social, por Classificao Funcional ....................................... 266

Mapa XII - Despesas da Segurana Social, por Classificao Econmica ..................................... 267

Mapa XIII - Receitas de cada Subsistema, por Classificao Econmica ..................................... 268

Mapa XIV - Despesas de cada Subsistema, por Classificao Econmica ................................. 273

Mapa XV - Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimentoda Administrao Central (PIDDAC), que inclui os respectivosProgramas e Medidas Oramentais, articulados com as GrandesOpes do Plano (GOP) e com o Quadro Comunitrio de Apoio (QCA),evidenciando as Fontes de Financiamento e a RepartioRegionalizada dos Programas e Medidas ............................................................ 278

Mapa XV-A - PIDDAC da Regionalizao ................................................................................... 280

Mapa XVI - Despesas Correspondentes a Programas .............................................................. 281

Mapa XVII - Responsabilidades Contratuais Plurianuais dos Servios Integrados

e dos Servios e Fundos Autnomos, agrupadas por Ministrios ........................... 287

Mapa XVIII - Transferncias para as Regies Autnomas ........................................................... 291

Mapa XIX - Transferncias para os Municpios .......................................................................... 292

Mapa XX - Contas das Receitas e das Despesas do Subsector dos Servios Integrados ......... 298

Mapa XXI - Conta Consolidada das Receitas e das Despesas dos Servios e

Fundos Autnomos ............................................................................................... 300

Mapa XXII - Conta Consolidada das Receitas e das Despesas do Sistema de Segurana Social .... 301

Mapa XXIII - Conta Consolidada do Estado, Incluindo a do Sistema de Segurana Social ........ 303

Referentes Situao de Tesouraria

Mapa XXIV - Cobranas e Pagamentos Oramentais ............................................................ 304

Mapa XXV - Reposies Abatidas nos Pagamentos ................................................................... 305

Mapa XXVI - Movimentos e Saldos das Contas na Tesouraria do Estado ............................ 306

Mapa XXVII - Movimentos e Saldos nas Caixas da Tesouraria do Estado ................................ 336

Mapa XXVII-A - Mapa de Fluxos de Caixa do Sistema de Segurana Social .............................. 337

Mapa XXVII-B - Movimentos e Saldos nas Caixas da Tesouraria do Sistema

de Segurana Social .............................................................................................. 352

Referentes situao patrimonial

Mapa XXVIII - Aplicao do Produto de Emprstimos .............................................................. 353

Mapa XXIX - Movimento da Dvida Pblica ............................................................................ 354

Mapa XXXII - Balano e Demonstrao de Resultados do Sistema de Solidariedade

e Segurana Social ................................................................................................. 358

Referentes aos Fluxos Financeiros

Mapa XXXIII - Conta dos Fluxos Financeiros dos Servios Integrados do Estado .................. 415

Conta da Assembleia da Repblica

Conta da Assembleia da Repblica ......................................................................................... 416

Conta do Tribunal de Contas

Conta do Tribunal de Contas ................................................................................................... 420

ndice de quadros

QUADRO 1 - Principais Indicadores da Economia Internacional ........................................................................... 23

QUADRO 2 - Indicadores da Evoluo Econmica em Portugal ............................................................................ 28

QUADRO 3 - Finanas Pblicas na Unio Europeia ............................................................................................... 30

QUADRO 4 - Principais Indicadores Oramentais ................................................................................................. 34

QUADRO 5 - Evoluo da Dvida Pblica ............................................................................................................... 34

QUADRO 6 - Conta das Administraes Pblicas na ptica da Contabilidade Nacional ...................................... 35

QUADRO 7 Conta das Administraes Pblicas por Subsectores em 2009 ....................................................... 38

QUADRO 8 - Ajustamentos na passagem de Contabilidade Pblica a Nacional 2009 .......................................... 39

QUADRO 9 - Prazos Mdios de Pagamento por sector ......................................................................................... 42

QUADRO 10 - Programas de Regularizao de Dvidas a Fornecedores ............................................................... 43

QUADRO 11 - Programa Regularizao Dvidas da Administrao Central aos Municpios .................................. 43

QUADRO 12 - Resumo da Conta consolidada da Administrao Central e da Segurana Social .......................... 44

QUADRO 13 - Conta consolidada da Administrao Central e da Segurana Social ............................................. 45

QUADRO 14 Reclassificaes de Consolidao efectuados na Conta da Adm. Central e Segurana Social ...... 48

QUADRO 15 - Evoluo da Situao Financeira do Subsector Estado em 2009 ................................................... 51

QUADRO 16 Conta do Subsector Estado - Resultados Globais .......................................................................... 52

QUADRO 17 - Evoluo da Situao Financeira do Subsector Estado .................................................................. 53

QUADRO 18 - Iniciativa para o Investimento e Emprego ...................................................................................... 55

QUADRO 19 - "Despesas com Pessoal" e "Transferncias Correntes" comparveis ............................................ 56

QUADRO 20 - Receitas do Estado em 2009 - Previso e Execuo ....................................................................... 60

QUADRO 21 - Receitas Oramentais dos Servios Integrados .............................................................................. 62

QUADRO 22 - Operaes de Encerramento da CGE ............................................................................................. 63

QUADRO 23 - Receitas por Cobrar (Saldos Transitados) ....................................................................................... 65

QUADRO 24 - Saldos de Liquidao das Receitas Fiscais ...................................................................................... 66

QUADRO 25 - Saldos de Liquidao por Servio ................................................................................................... 66

QUADRO 26 - Anulaes em 2009 ........................................................................................................................ 68

QUADRO 27 - Prescries em 2009 ...................................................................................................................... 68

QUADRO 28 - Reembolsos e Restituies pagas (por captulo) ............................................................................ 70

QUADRO 29 - Reembolsos e Restituies pagas de Receitas Fiscais .................................................................... 71

QUADRO 30 - Reembolsos e Restituies pagas por servio ................................................................................ 71

QUADRO 31 - Ciclo dos Reembolsos ..................................................................................................................... 73

QUADRO 32 - Ciclo das Restituies ..................................................................................................................... 74

QUADRO 33 - Despesa Fiscal ................................................................................................................................. 75

QUADRO 34 - Tipologia da Despesa Fiscal ............................................................................................................ 76

QUADRO 35 - Despesa Fiscal por Funo.............................................................................................................. 77

QUADRO 36 - Impostos Directos ........................................................................................................................... 78

QUADRO 37 - Impostos Indirectos ........................................................................................................................ 81

QUADRO 38 - Receitas Correntes No Fiscais ....................................................................................................... 84

QUADRO 39 - Receitas de Capital ......................................................................................................................... 86

QUADRO 40 - Recursos Prprios Comunitrios .................................................................................................... 87

QUADRO 41 - Reposies No Abatidas nos Pagamentos .................................................................................... 88

QUADRO 42 - Reposies Abatidas nos Pagamentos ........................................................................................... 91

QUADRO 43 - Despesa por Classificao Econmica ............................................................................................ 92

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QUADRO 44 - Cativos ............................................................................................................................................ 94

QUADRO 45 - Anlise por Grandes Agregados de Despesa .................................................................................. 96

QUADRO 46 - Captulo 60 Despesas Excepcionais ............................................................................................. 98

QUADRO 47 - Oramento e Execuo por Orgnica ........................................................................................... 100

QUADRO 48 - Oramento e Execuo por Funes do Estado ........................................................................... 102

QUADRO 49 - Iniciativa para o Investimento e o Emprego ................................................................................. 104

QUADRO 50 - Crditos Especiais ......................................................................................................................... 106

QUADRO 51 - Reforos com Contrapartida na Dotao Provisional................................................................... 110

QUADRO 52 - Encargos Assumidos e no Pagos ................................................................................................. 113

QUADRO 53 - Despesas de Anos Anteriores pagas em 2009 por Natureza e Ministrio ................................... 114

QUADRO 54 - Despesa de Funcionamento por Programas ................................................................................ 115

QUADRO 55 - Execuo dos Programas Oramentais - PIDDAC ......................................................................... 117

QUADRO 56 - Despesa Efectiva do PIDDAC por Ministrio ................................................................................ 118

QUADRO 57 - Despesa Efectiva do PIDDAC por Classificao Funcional ............................................................ 120

QUADRO 58 - Regionalizao da Despesa Efectiva do PIDDAC por Programa Oramental ................................ 121

QUADRO 59 - Emisso de Mdio e Longo Prazo e Financiamento Lquido de Curto Prazo ................................ 124

QUADRO 60 - Emisses de EMTN ....................................................................................................................... 125

QUADRO 61 - Dvida Directa do Estado .............................................................................................................. 128

QUADRO 62 - Encargos Correntes da Dvida Directa do Estado ......................................................................... 131

QUADRO 63 - Responsabilidades do Estado por Garantias Prestadas ................................................................ 134

QUADRO 64 - Demonstrao do Acrscimo do Endividamento Lquido Global Directo .................................... 136

QUADRO 65 - Fluxos Financeiros entre Portugal e a UE ..................................................................................... 138

QUADRO 66 - Impacto no Saldo Global da Sada de Servios ............................................................................. 141

QUADRO 67 - Evoluo Da Situao Financeira Consolidada ............................................................................. 143

QUADRO 68 - Saldo Global do Subsector dos SFA .............................................................................................. 144

QUADRO 69 Servios e Fundos Autnomos - Receita ...................................................................................... 149

QUADRO 70 - Servios e Fundos Autnomos - Despesa ..................................................................................... 151

QUADRO 71 - Despesas de Anos Anteriores ....................................................................................................... 154

QUADRO 72 - Saldos em 31/12/2009 de Encargos Assumidos e No Pagos (excluindo SNS) ............................ 155

QUADRO 73 - Dvidas em 31/12/2009 do SNS .................................................................................................... 156

QUADRO 74 - Principais Rubricas de Disponibilidades em 2009 ........................................................................ 161

QUADRO 75 - Principais Rubricas do Passivo em 2009 ....................................................................................... 162

QUADRO 76 - Fundos Prprios em 2009 ............................................................................................................. 163

QUADRO 77 - Distribuio de Recursos Humanos por Inspeco a 31/12/2009 ................................................ 167

QUADRO 78 - Distribuio de Recursos Financeiros por Inspeco a 31/12/2009............................................. 168

QUADRO 79 - Auditorias/Inspeces em 2009 por rgo de Controlo .............................................................. 169

QUADRO 80 - Auditorias/Inspeces Realizadas pela IGF em 2009 ................................................................... 170

QUADRO 81 - Impacto Financeiro das Aces de Controlo Desenvolvidas pela IGF em 2009 ........................... 172

QUADRO 82 - Impacto financeiro Global da Actividade de Controlo por Inspeco/Sector em 2009 ............... 173

QUADRO 83 - Auditorias/Inspeces em 2009 por Sectores .............................................................................. 174

QUADRO 84 - Entidades Visitadas e Auditorias/Inspeces Realizadas em 2009 por Ministrio Administrao

Central e SEE ................................................................................................................................. 175

QUADRO 85 Deficincias Detectadas por Categoria e Sector .......................................................................... 179

QUADRO 86 - Receitas Lquidas por Servio ....................................................................................................... 183

QUADRO 87 - Despesa Fiscal em IRS ................................................................................................................... 184

QUADRO 88 - Tipologia da Despesa Fiscal em IRS .............................................................................................. 185

QUADRO 89 - Despesa Fiscal por Funo em IRS ................................................................................................ 185

QUADRO 90 - Despesa Fiscal em IRC .................................................................................................................. 186

QUADRO 91 - Tipologia da Despesa Fiscal em IRC .............................................................................................. 187

QUADRO 92 - Despesa Fiscal por Funo em IRC ............................................................................................... 187

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QUADRO 93 - Despesa Fiscal em ISP ................................................................................................................... 188

QUADRO 94 - Tipologia da Despesa Fiscal em ISP .............................................................................................. 189

QUADRO 95 - Despesa fiscal por funo em ISP ................................................................................................. 189

QUADRO 96 - Despesa Fiscal em IVA .................................................................................................................. 190

QUADRO 97 - Tipologia da Despesa Fiscal em IVA .............................................................................................. 191

QUADRO 98 - Despesa Fiscal por Funo em IVA ............................................................................................... 191

QUADRO 99 - Despesa Fiscal em IABA ................................................................................................................ 191

QUADRO 100 - Tipologia da Despesa Fiscal em IABA ......................................................................................... 192

QUADRO 101 - Despesa fiscal por Funo em IABA ........................................................................................... 192

QUADRO 102 - Despesa Fiscal em IT ................................................................................................................... 192

QUADRO 103 - Tipologia da Despesa Fiscal em IT .............................................................................................. 193

QUADRO 104 - Despesa Fiscal por Funo em IT ................................................................................................ 193

QUADRO 105 - Despesa Fiscal em IA/ISV ............................................................................................................ 194

QUADRO 106 - Tipologia da Despesa Fiscal em IA/ISV ....................................................................................... 195

QUADRO 107 - Despesa Fiscal por Funo em IA/ISV ......................................................................................... 195

QUADRO 108 - Despesa Fiscal em IS ................................................................................................................... 196

QUADRO 109 - Tipologia da Despesa Fiscal em IS .............................................................................................. 197

QUADRO 110 - Despesa Fiscal por Funo em IS ................................................................................................ 197

QUADRO 111 - Juros de Aplicao de Activos Financeiros ................................................................................. 198

QUADRO 112 - Dividendos e Participaes nos Lucros ....................................................................................... 199

QUADRO 113 - Transferncias Correntes (Administraes Pblicas) ................................................................. 200

QUADRO 114 - Transferncias Correntes (Resto do mundo).............................................................................. 200

QUADRO 115 - Venda de Bens de Investimento ................................................................................................. 201

QUADRO 116 - Transferncias de Capital (Administraes Pblicas) ................................................................. 201

QUADRO 117 - Alteraes Orgnicas ao Universo dos SFA ................................................................................ 202

QUADRO 118 - Reorganizaes Orgnicas em 2009 no MCTES .......................................................................... 203

ndice de grficos

GRFICO 1 - Importaes de Bens ........................................................................................................................ 22

GRFICO 2 - Taxas de Juro de Referncia dos Bancos Centrais (em %) ................................................................ 24

GRFICO 3 - Grau de Abertura da Economia ........................................................................................................ 26

GRFICO 4 - Contributos para o Crescimento do PIB ........................................................................................... 26

GRFICO 5 - Dfice Oramental na Unio Europeia em 2009 .............................................................................. 31

GRFICO 6 - Dvida Pblica na Unio Europeia em 2009 ...................................................................................... 31

GRFICO 7 - Saldo Oramental e Dvida Pblica na rea do Euro - 2009 ............................................................. 33

GRFICO 8 - Emisses de OT em 2009 ................................................................................................................ 125

GRFICO 9 - CEDIC .............................................................................................................................................. 126

GRFICO 11 - Dvida Directa do Estado por Instrumentos ................................................................................. 130

GRFICO 12 - Evoluo dos Juros da Dvida Directa do Estado .......................................................................... 132

GRFICO 13 - Deficincias detectadas com frequncia superior a 20 (em % das 228 Entidades analisadas) .... 182

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1 ACRNIMOS

AC Administrao Central

AdP guas de Portugal, SGPS, SA

AE rea do Euro

AFN Autoridade Florestal Nacional

AICEP Agncia para o Investimento e Comrcio Externo de Portugal

ANA Aeroportos de Portugal, SA

ANAM Aeroportos da Madeira

ANCP Agncia Nacional de Compras Pblicas, EPE

AP Administrao Pblica

APDL Administrao dos Portos do Douro e Leixes, SA

APL Administrao do Porto de Lisboa, SA

APS Administrao do Porto de Sines, SA

APSS Administrao dos Portos de Setbal e Sesimbra, SA

ARS Administrao Regional de Sade

ARS ALENTEJO Administrao Regional de Sade do Alentejo

ARS ALGARVE Administrao Regional de Sade do Algarve

ARS CENTRO Administrao Regional de Sade do Centro

ARS NORTE Administrao Regional de Sade do Norte

ARSLVT Administrao Regional de Sade de Lisboa e Vale do Tejo

ASAE Autoridade de Segurana Alimentar e Econmica

BANIF Banco Internacional do Funchal, SA

BCE Banco Central Europeu

BEI Banco Europeu de Investimento

BPN Banco Portugus de Negcios

BRISA Auto-estradas de Portugal, SA

BT Bilhetes do Tesouro

CA Certificados de Aforro

CAFEB Caixa de Abono de Famlia dos Empregados Bancrios

CARRIS Companhia Carris de Ferro de Lisboa, SA

CC Conselho Coordenador

CCDRALG Comisso de Coordenao e Desenvolvimento Regional do Algarve

CCDRALT Comisso de Coordenao e Desenvolvimento Regional do Alentejo

CCDRC Comisso de Coordenao e Desenvolvimento Regional do Centro

CCDRN Comisso de Coordenao e Desenvolvimento Regional do Norte

CE Comunidade Europeia

CECA Conveno Europeia do Carvo e Ao

CEDIC Certificados Especiais da Dvida Pblica

CEGER Centro de Gesto da Rede Informtica do Governo

CEJ Centros de Estudos Judicirios

CGA Caixa Geral de Aposentaes, IP

CGD Caixa Geral de Depsitos, SA

CGE Conta Geral do Estado

CIBE Cadastro do Inventrio dos Bens do Estado

CIEC Cdigo dos Impostos Especiais sobre o Consumo

CIG Comisso para a Cidadania e Igualdade de Gnero

CIRC Cdigo do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas

CIRS Cdigo do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

CIS Cdigo do Imposto do Selo

CISV Cdigo do Imposto sobre Veculos

CM Cmara Municipal

CNPCRP Centro Nacional de Proteco Contra os Riscos Profissionais

COSEC Companhia de Seguro de Crditos

CP Caminhos de Ferro Portugueses, SA

CPAFJ Caixa de Previdncia e Abono de Famlia dos Jornalistas

CPH Contas de poupana-habitao

CPPCPRM Caixa de Previdncia do Pessoal da Rdio Marconi

CPPCRGE Caixa de Previdncia do Pessoal das Companhias Reunidas de Gs e Electricidade

CPPTLP Caixa de Previdncia do Pessoal dos Telefones de Lisboa e Porto

CPTEPAL Caixa de Previdncia dos Trabalhadores da Empresa Pblica de guas de Lisboa

CRPG Centros Protocolares de Formao Profissional

CSL Centro de Sade de Lagoa

CSS Conta da Segurana Social

CSSRAM Centro de Segurana Social da Regio Autnoma da Madeira

CSVNF Centro de Sade de Vila Nova de Famalico

CTT Correios de Portugal, SA

DAFSE Departamento dos Assuntos do Fundo Social Europeu

DAISS Departamento de Acordos Internacionais de Segurana Social

DGAE Direco-Geral das Actividades Econmicas

DGAIEC Direco-Geral das Alfndegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo

DGAL Direco-Geral das Autarquias Locais

DGC Direco-Geral do Consumidor

DGCE Direco-Geral do Comrcio Externo

DGCI Direco-Geral dos Impostos

DGO Direco-Geral do Oramento

DGPJ Direco-Geral da Poltica de Justia

DGRS Direco-Geral da Reinsero Social

DGT Direco-Geral do Tesouro

DGTF Direco-Geral do Tesouro e Finanas

DRE Direco Regional de Economia

EA Estatuto da Aposentao

EBF Estatuto dos Benefcios Fiscais

ECP European Commercial Paper

EDM Empresa de Desenvolvimento Mineiro, SA

EEPCS Estabelecimentos do ensino particular, cooperativo e solidrio

EM Estatuto do Mecenato

EMA Empresa de Meios Areos, SA

EMTN Euro Medium Term Notes

ENVC Estaleiros Navais de Viana do Castelo

EP Empresa Pblica

EPAL Empresa Portuguesa das gua Livres

EPE Entidade Pblica Empresarial

EUA Estados Unidos da Amrica

FBCF Formao bruta de capital fixo

FCP Cimentos - Federao das Caixas de Previdncia

FED Reserva Federal dos Estados Unidos da Amrica

FEDER Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

FEFSS Fundo de Estabilizao Financeira da Segurana Social

FESSPBC Fundo Especial de Segurana Social dos Profissionais da Banca dos Casinos

FGS Fundo de Garantia Salarial

FGTC Fundo de Garantia para Titularizao de Crditos

FIIAH Fundos de investimento imobilirio para arrendamento habitacional

FINOVA Fundo de Apoio ao Financiamento Inovao

FRDP Fundo de Regularizao da Dvida Pblica

FRN Nota com taxa de juro varivel

FRV Fundo de Renda Vitalcia

FSCR Fundo de Sindicao de Capital de Risco

FSE Fundo Social Europeu

FSS Fundo de Socorro Social

GALP GALP Energia (SGPS), SA

GEPE Gabinete de Estatstica e Planeamento da Educao

GMCS Gabinete para os Meios de Comunicao Social

GPV Gesto de pessoal e vencimentos

GRAL Gabinete para a Resoluo Alternativa de Litgios

HCB Hidroelctrica de Cahora Bassa, SARL

IA Imposto Automvel

IABA Imposto sobre o lcool e as Bebidas Alcolicas

IAPMEI Instituto de Apoio s Pequenas e Mdias Empresas e Inovao, IP

IAS Instituto de Aco Social

ICNB Instituto da Conservao da Natureza e da Biodiversidade

ICP-ANACOM Instituto das Comunicaes de Portugal Autoridade Nacional das Comunicaes

IDT Instituto da Droga e da Toxicodependncia, IP

IEC Impostos Especiais sobre o Consumo

IEFP Instituto do Emprego e da Formao Profissional, IP

IGAC Inspeco-Geral das Actividades Culturais

IGAI Inspeco-Geral da Administrao Interna

IGAL Inspeco-Geral da Administrao Local

IGAOT Inspeco-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Territrio

IGAP Inspeco-Geral da Agricultura e Pescas

IGAS Inspeco-Geral das Actividades em Sade

IGCP Instituto de Gesto da Tesouraria e do Crdito Pblico, IP

IGDC Inspeco-Geral Diplomtica e Consular

IGDN Inspeco-Geral da Defesa Nacional

IGE Inspeco-Geral da Educao

IGF Inspeco-Geral de Finanas

IGFCSS Instituto de Gesto de Fundos de Capitalizao da Segurana Social

IGFCSS Instituto de Gesto de Fundos de Capitalizao da Segurana Social

IGFIJ Instituto de Gesto Financeira e Infra-estruturas da Justia, IP

IGFSS Instituto de Gesto Financeira da Segurana Social

IGMCTES Inspeco-Geral do Ministrio da Cincia, Tecnologia e Ensino Superior

IGMTSS Inspeco-Geral do Ministrio do Trabalho e da Solidariedade Social

IGOPTC Inspeco-Geral das Obras Pblicas, Transportes e Comunicaes

IGRSS Instituto de Gesto de Regimes de Segurana Social

IGSJ Inspeco-Geral dos Servios de Justia

IHPC ndice Harmonizado de Preos no Consumidor

IHRU Instituto da Habitao e da Reabilitao Urbana

II Instituto de Informtica

II, IP Instituto de Informtica, IP

IIE Iniciativa para o Investimento e o Emprego

IMT Imposto Municipal sobre as Transmisses Onerosas de Imveis

InCI Instituto da Construo e do Imobilirio, IP

INCM Imprensa Nacional Casa da Moeda, SA

INE Instituto Nacional de Estatstica, IP

InIR Instituto de Infra-Estruturas Rodovirias, IP

IP Instituto Pblico

IPC ndice de Preos no Consumidor

IPE Investimentos e Participaes Empresariais

IPQ Instituto Portugus da Qualidade

IPSS Instituies particulares de solidariedade social

IPTM Instituto Porturio e dos Transportes Martimos, IP

IRC Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas

IRFM Inspeco Regional de Finanas da Regio Autnoma da Madeira

IRN Instituto dos Registos e do Notariado, IP

IRS Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

IS Imposto do Selo

ISEL Instituto Superior de Engenharia de Lisboa

ISP Imposto sobre os Produtos Petrolferos e Energticos

ISS Instituto da Segurana Social, IP

ISS, IP Instituto de Segurana Social, IP

ISV Imposto sobre Veculos

IT Imposto de consumo sobre o Tabaco

ITN Instituto Tecnolgico e Nuclear

ITP Instituto do Turismo de Portugal

IVA Imposto sobre o Valor Acrescentado

LEO Lei de Enquadramento Oramental

LISNAVE LISNAVE Estaleiros Navais, SA

LNEG Laboratrio Nacional de Energia e Geologia

LOE Lei do Oramento do Estado

LPM Lei de Programao Militar

LUSA Agncia de Notcias de Portugal, SA

MADRP Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

MAI Ministrio da Administrao Interna

MAOT Ministrio do Ambiente e do Ordenamento do Territrio

MAOTDR Ministrio do Ambiente, do Ordenamento do Territrio e do Desenvolvimento Rural

MC Ministrio da Cultura

MCTES Ministrio da Cincia, Tecnologia e Ensino Superior

MDN Ministrio da Defesa Nacional

ME Ministrio da Educao

MEI Ministrio da Economia e Inovao

MFAP Ministrio das Finanas e da Administrao Pblica

MJ Ministrio da Justia

MNE Ministrio dos Negcios Estrangeiros

MOPTC Ministrio das Obras Pblicas, Transportes e Comunicaes

MP Metropolitano do Porto

MS Ministrio da Sade

MTS Metro Transportes do Sul

MTSS Ministrio do Trabalho e da Solidariedade Social

NAER Novo Aeroporto

NATO Organizao do Tratado do Atlntico Norte

NAV NAV Portugal, EPE Navegao Area de Portugal

NIB Nmero de Identificao Bancria

OE Oramento do Estado

OE Oramento do Estado

OET Operaes especficas do Tesouro

OPART Organismo de Produo Artstica

OSS Oramento da Segurana Social

OT Obrigaes do Tesouro

PAFAC Programa de Apoio Famlia e Criana

PAII Programa de Apoio Integrado a Idosos

PAIPS Programa de Apoio Iniciativa Privada Social

PARPBLICA Participaes Pblicas (SGPS), SA

PCM Presidncia do Conselho de Ministros

PIB Produto interno bruto

PIDDAC Programa de Investimentos e de Despesas de Desenvolvimento da Administrao Central

PJ Polcia Judiciria

PME Pequenas e mdias empresas

PNCE Programa Nacional de Compras Electrnicas

POCAL Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais

POCISSSS Plano Oficial de Contabilidade das Instituies do Sistema de Solidariedade e de Segurana Social

POCP Plano Oficial de Contabilidade Pblica

PORTWAY Portway, Handling de Portugal

PPA Planos de poupana em aces

PPP Parcerias pblico-privadas

PRACE Programa de Reestruturao da Administrao Central do Estado

PSP Polcia de Segurana Pblica

PT Portugal Telecom

QCA Quadro Comunitrio de Apoio

QREN Quadro de Referncia Estratgico Nacional

RAA Regio Autnoma dos Aores

RAM Regio Autnoma da Madeira

RAP Reposies abatidas nos pagamentos

RCM Resoluo do Conselho de Ministros

REFER Rede Ferroviria Nacional, EP

REN Rede Elctrica Nacional, SA

REPOS Acordos de recompra de ttulos

RH Recursos Humanos

RTP Rdio e Televiso de Portugal, SA

SA Sociedade Annima

SARL Sociedade Annima de Responsabilidade Limitada

SCI Sistema de Controlo Interno da Administrao Financeira do Estado

SCML Santa Casa da Misericrdia de Lisboa

SCR Sistema Central de Receitas

SEE Sector Empresarial do Estado

SEL Sector Empresarial Local

SFA Servios e fundos autnomos

SG Secretaria-Geral

SGMEID Secretaria-Geral do Ministrio da Economia, Inovao e Desenvolvimento

SGPS Sociedade Gestora de Participaes Sociais

SIADAP Sistema Integrado de Avaliao e Gesto do Desempenho na Administrao Pblica

SIAudit Sistema de Informao das Auditorias do Sistema de Controlo Interno da Administrao Financeira do Estado

SIIAH Sociedades de investimento imobilirio para arrendamento habitacional

STCP Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA

TIC Tecnologias de Informao e Comunicao

TNDMII Teatro Nacional D. Maria II

TRANSTEJO Transportes Tejo

UA Universidade Aberta

UE Unio Europeia

UMC Unidade Ministerial de Compras

UTE Unidade de Tesouraria do Estado

ZFM Zona Franca da Madeira

Evoluo da Situao Econmica em 2009

Conta Geral do Estado de 2009

21

2 EVOLUO DA SITUAO ECONMICA EM 2009

2.1 Enquadramento Internacional

Em 2009, assistiu-se a uma desacelerao profunda da economia mundial, a mais significativa

desde a crise de 1929, tendo atingido sobretudo a maioria das economias avanadas, as quais

apresentaram uma quebra do PIB em 3,2% (+0,5% em 2008). As economias emergentes e em

desenvolvimento tambm desaceleraram, embora a China e a ndia continuassem a apresentar taxas

de crescimento econmico elevadas.

Para esta evoluo contribuiu o contgio da crise dos mercados financeiros internacionais

economia real, a quebra do sector da construo no segmento imobilirio nos EUA e em algumas

economias europeias (Reino Unido, Espanha e Irlanda) e, no que diz respeito s economias

emergentes, tambm, o efeito da reduo do preo das matrias-primas (petrleo e no

energticas). O aumento da incerteza, a deteriorao das perspectivas de crescimento e procura

global e a verificao de condies mais restritivas na concesso do crdito, e a rpida deteriorao

do mercado de trabalho constituram factores que favoreceram o enfraquecimento econmico da

generalidade dos pases.

Aps um perodo de forte crescimento registado no comrcio mundial na ltima dcada (6,6%,

em mdia, entre 2000 e 2008), as trocas comerciais desaceleraram significativamente em 2009,

tendo apresentado uma quebra de 10,7% nesse ano. Reflectindo a recesso mundial, o total das

importaes mundiais de bens diminuiu 11,9% em 2009 (+6,6%, em mdia, entre 2000 e 2008),

abrangendo tanto o grupo das economias avanadas como das economias emergentes e em

desenvolvimento (ver Grfico).

Evoluo da Situao Econmica em 2009

22 Conta Geral do Estado de 2009

GRFICO 1 - Importaes de Bens

A desacelerao econmica e a contraco da procura mundial que caracterizaram o ano de 2009

tiveram como consequncia a diminuio da taxa de inflao, situando-se em 0,1% para as

economias avanadas (3,4% em 2008) e em 5,2% para as economias emergentes e em

desenvolvimento (9,2% em 2008). Os preos das matrias-primas desaceleraram, no incio de 2009,

influenciados, em parte, pelo enfraquecimento da actividade econmica mundial. Porm, este

movimento foi invertido a partir do segundo trimestre, tendo os preos voltado a acelerar (apesar

de, em termos mdios, estarem abaixo dos valores de 2008). Para o conjunto do ano de 2009, o

preo do petrleo Brent desceu para 62,5 USD/bbl (44,5 /bbl), situando-se abaixo dos valores

registados em 2008 (96,8 USD/bbl e 64,7 /bbl), respectivamente. O preo das matrias-primas no

energticas tambm apresentou uma quebra, tendo sido de 18,7% em 2009 (+7,5% em 2008). Neste

mbito e tendo em vista o relanamento econmico, a poltica monetria da generalidade dos pases

foi marcadamente acomodatcia, tendo os Bancos Centrais diminudo as taxas de juro directoras, as

quais se reflectiram na diminuio das taxas de juro de curto prazo tanto na rea do euro como nos

EUA. Durante o ano de 2009, a taxa de cmbio do euro face ao dlar situou-se, em mdia, em 1,39

dlares, representando uma depreciao de 5,3% em relao ao verificado em 2008, invertendo a

evoluo dos anos precedentes.

-15,0

-10,0

-5,0

0,0

5,0

10,0

15,0

20,0

20

00

20

01

20

02

20

03

20

04

20

05

20

06

20

07

20

08

20

09

Total Mundial

Economias Avanadas

Economias Emergentes e em Desenvolvimento

(taxa de variao real, em %)

Fonte: World Economic Outlook, Abril 2010

Evoluo da Situao Econmica em 2009

Conta Geral do Estado de 2009

23

QUADRO 1 - Principais Indicadores da Economia Internacional

Em 2009, a economia dos EUA apresentou um abrandamento significativo, tendo o PIB registado

uma quebra de 2,4% em termos homlogos reais, para o qual contribuiu sobretudo o

enfraquecimento da procura interna (proveniente tanto do consumo como do investimento privado)

e das exportaes, as quais caram 9,7% neste perodo. O investimento privado residencial diminuiu

pelo quarto ano consecutivo e o investimento no residencial caiu nesse ano, invertendo a evoluo

registada nos anos anteriores. A taxa de desemprego subiu para 10% no final de 2009 (7,4% no final

de 2008) reflectindo a quebra da actividade econmica.

A sia tambm desacelerou mas continuou a apresentar-se como uma das regies mais dinmicas

da economia mundial destacando-se o desempenho da China e da ndia, com crescimentos reais do

PIB de 8,7 e 5,7%, respectivamente, continuando a registar excedentes da balana corrente, embora

menos elevados. O ano de 2009 foi tambm desfavorvel para a economia japonesa, a qual

apresentou um decrscimo do PIB, reflectindo sobretudo uma quebra acentuada do investimento

privado e das exportaes.

A actividade econmica da Unio Europeia desacelerou significativamente, tendo a quebra do PIB

sido extensvel a todos os pases, com excepo da Polnia, tendo a diminuio sido mais

pronunciada nos Pases Blticos (em torno de dois dgitos), Eslovnia e Finlndia (-7,8%), Irlanda e na

Romnia (-7,1%).

Relativamente rea do euro, o enfraquecimento da actividade econmica reflectiu-se em todas

as componentes. Contudo, a desacelerao foi mais acentuada ao nvel do investimento e das

exportaes, reflectindo a generalizao da crise econmica e financeira sobre a procura externa e

sobre as decises de consumo e de investimento dos agentes econmicos. O investimento diminuiu

10,8% (-0,6% em 2008) e as exportaes caram 13% (+1% em 2008).

2008 2009 2008 2009 2008 2009 2008 2009 2008 2009 2008 2009

rea do Euro (AE-16) 0,6 -4,1 0,6 -3,4 1,0 -13,0 -2,0 -6,3 7,5 9,4 3,3 0,3

Unio Europeia (UE-27) 0,7 -4,2 0,7 -4,0 1,5 -12,3 -2,3 -6,8 7,0 8,9 3,7 1,0

Alemanha 1,3 -5,0 1,7 -2,1 2,9 -14,2 0,0 -3,3 7,3 7,5 2,8 0,2

Espanha 0,9 -3,6 -0,5 -6,1 -1,0 -11,5 -4,1 -11,2 11,3 18,0 4,1 -0,3

Frana 0,4 -2,2 0,7 -2,0 -0,2 -11,5 -3,3 -7,5 7,8 9,5 3,2 0,1

Reino Unido 0,5 -4,9 0,1 -5,3 1,1 -10,6 -4,9 -11,5 5,6 7,6 3,6 2,2

EUA 0,4 -2,4 -0,8 -3,3 5,4 -9,7 -6,4 -11,0 5,8 9,3 3,8 -0,4

Japo -1,2 -5,2 -1,3 -4,0 1,6 -24,2 -2,0 -6,9 4,0 5,1 1,4 -1,4

Fonte: CE, "Economic Forecasts", Primavera 2010.1 IHPC, para os pases da EU.AP - Administraes Pblicas.

PIB real Procura

Interna

(taxa de variao, %) (taxa de variao, %)

Volume de

Exportaes

(taxa de variao, %)

Saldo Global

das AP

(% do PIB)

Taxa de

Desemprego

(%)

Inflao1

(tv)

Taxa de

Evoluo da Situao Econmica em 2009

24 Conta Geral do Estado de 2009

No sentido de evitar o colapso do sistema financeiro internacional, de reforar a confiana dos

agentes econmicos e de impedir o aumento rpido da taxa de desemprego, os Governos dos

diferentes pases e os respectivos bancos centrais intervieram no mercado. Estes adoptaram medidas

de relanamento econmico e de restabelecimento do funcionamento regular dos mercados

financeiros atravs da aco nos domnios das polticas oramental, financeira e monetria, as quais

contriburam para a deteriorao da situao das finanas pblicas em todos os pases da Unio

Europeia, com a particularidade de todos terem apresentado um dfice das Administraes Pblicas

em percentagem do PIB, em 2009, com especial relevo para a Irlanda, Grcia, Reino Unido e

Espanha.

Em 2009, e especialmente durante o primeiro semestre, a generalidade dos Bancos Centrais dos

pases adoptou uma poltica monetria caracterizada por uma reduo das taxas de juro devido ao

agravamento e generalizao da turbulncia nos mercados financeiros e medida que se tornaram

evidentes as repercusses negativas da crise financeira sobre a economia real e seu alastramento

para as economias emergentes. O Banco Central Europeu procedeu a quatro descidas na sua taxa de

juro de referncia, para se situar no final do ano em 1% (2,5% no final de 2008) e o Banco de

Inglaterra tambm procedeu sua diminuio por trs vezes terminando em 0,5% no ano de 2009

(2% no final de 2008). Aps uma reduo das taxas de juro oficiais durante os anos de 2007 e 2008, a

Reserva Federal dos EUA manteve-as no decurso de 2009, tendo a taxa dos federal funds,

permanecido no intervalo de [0 0,25%] no final do ano de 2009 (Grfico 2).

GRFICO 2 - Taxas de Juro de Referncia dos Bancos Centrais (em %)

0,0

1,0

2,0

3,0

4,0

5,0

6,0

Mar

-05

Jun

-05

Set-

05

De

z-0

5

Mar

-06

Jun

-06

Set-

06

De

z-0

6

Mar

-07

Jun

-07

Set-

07

De

z-0

7

Mar

-08

Jun

-08

Set-

08

De

z-0

8

Mar

-09

Jun

-09

Set-

09

De

z-0

9

Fontes: BCE; FED e Banco de Inglaterra.

rea do Euro EUA

Reino Unido

Evoluo da Situao Econmica em 2009

Conta Geral do Estado de 2009

25

As taxas de juro de curto prazo diminuram tanto nos EUA como na rea do euro em 2009, tendo

para este ltimo a evoluo sido mais pronunciada. De facto, a Euribor a 3 meses diminuiu para 0,7%

em Dezembro de 2009 (3,3% em Dezembro de 2008) e nos EUA a Libor a 3 meses para 0,3% em

Dezembro de 2009 (1,8% em Dezembro de 2008). As taxas de juro de longo prazo tambm

registaram uma evoluo descendente, diminuio particularmente acentuada no caso da rea do

euro, que se situou em 3,8%, em mdia, no ano de 2009 (4,3%, em mdia, no ano de 2008),

associado, em parte, s perspectivas de maior enfraquecimento das economias.

No que respeita aos mercados financeiros, a partir de Maro de 2009, os ndices bolsistas

apresentaram uma tendncia favorvel, traduzindo, em parte, os efeitos das medidas de reforo da

actividade econmica. O nvel de incerteza no mercado bolsista, medido pela volatilidade dos

ndices, continuou a diminuir ao longo do ano. No final de 2009, os ndices Nasdaq, Euro-Stoxx 50 e

Dow Jones aumentaram em termos acumulados, face ao final de 2008, respectivamente, 54, 21 e

19%.

2.2 Evoluo da Economia Portuguesa

Como foi referido, nos anos de 2008 e 2009, e em particular entre o ltimo trimestre de 2008 e o

terceiro trimestre de 2009, a economia mundial foi confrontada com uma crise econmica apenas

comparvel crise de 1929.

Portugal, sendo uma pequena economia aberta, no ficou imune s repercusses directas e

indirectas suscitadas por uma crise com estas caractersticas, com a situao conjuntural dos

restantes pases, especialmente dos principais parceiros comerciais de Portugal (Espanha, Alemanha,

Frana, Itlia e Reino Unido), a desempenhar um papel decisivo na contraco real da economia

portuguesa ocorrida em 2009, nomeadamente pela via do impacto negativo nos fluxos de comrcio

internacional.

Evoluo da Situao Econmica em 2009

26 Conta Geral do Estado de 2009

GRFICO 3 - Grau de Abertura da Economia

(VH nominal, MM3) GRFICO 4 - Contributos para o Crescimento

do PIB

Fonte: INE.

Ao nvel da despesa, as variveis que apresentaram uma quebra mais significativa foram as

exportaes e o investimento. Contudo, como as importaes tambm registaram uma contraco

assinalvel, e dado o maior peso desta componente na balana de bens, o contributo da procura

externa para a variao do produto foi positivo. Por outro lado, as medidas de estmulo,

providenciadas de forma coordenada com os outros governos da Unio Europeia, ajudaram a que o

consumo privado, apesar de apresentar uma evoluo negativa (variao homloga real de -0,8%)

registasse uma quebra menos significativa, face ao inicialmente previsto.

Desta forma, aps ter registado uma variao nula em 2008, o PIB, apresentou, em 2009, uma

quebra de 2,7% em termos homlogos reais, o que constitui um resultado melhor do que o

verificado quer na rea do euro (-4%), quer nos principais parceiros comerciais de Portugal.

Do lado da oferta, a retraco na indstria transformadora iniciou-se em 2008 e prolongou-se ao

longo de 2009, com o ndice de produo da indstria transformadora a apresentar uma quebra

homloga de 9,9% (que compara com -4% em 2008). J no sector da construo, que vem

apresentando quebras reais nos ltimos anos, registou-se um comportamento contra-cclico, por via

dos efeitos da implementao do programa de estmulos economia, destacando-se, neste

contexto, o Programa de Modernizao do Parque Escolar do Ensino Secundrio.

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Exportaes Importaes Grau de Abertura

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2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009

Consumo Privado Consumo Pblico

FBCF Variao de Existncias

Procura Externa Lquida PIB (%)

Evoluo da Situao Econmica em 2009

Conta Geral do Estado de 2009

27

O sector dos servios apresentou igualmente uma contraco aprecivel durante o ano transacto

(variao homloga negativa de 12,2% face a +0,4% em 2008), abrangendo inclusive o comrcio a

retalho (-5,5% em 2009, em termos homlogos aps um crescimento de 2,4% em 2008).

Como reflexo desta contraco da economia real, o mercado de trabalho, aps a melhoria

verificada em 2008, ficou marcado em 2009 por uma forte deteriorao, com a taxa de desemprego

a atingir 9,5%, em termos mdios, e o emprego total a cair 2,8% face ao ano anterior. Esta maior

sincronizao entre a reduo da actividade e o aumento da taxa de desemprego demonstra a

significncia, a abrangncia e rapidez com que esta crise se alastrou por todos os sectores de

actividade.

Os anos de 2008 e 2009 foram anos atpicos quanto evoluo dos preos. Assim, entre a

segunda metade de 2007 e o terceiro trimestre de 2008, os preos vinham a apresentar um

crescimento contnuo, fruto do comportamento dos preos das matrias-primas e dos produtos

energticos nos mercados internacionais. A partir desse perodo, verificou-se uma inverso deste

comportamento com o preo destes bens a apresentar uma forte descida, evoluo que se manteve

ao longo do ano de 2009. Este andamento, em conjunto com o abrandamento significativo da

actividade econmica em Portugal, determinou o comportamento dos preos em 2009, com o IPC a

apresentar uma diminuio de 0,8% face a 2008, o que compara com uma variao de 2,6% no ano

anterior.

A aplicao de medidas de poltica pelos governos e bancos centrais dos diferentes pases

conduziu a uma gradual regularizao da situao nos mercados financeiros internacionais e a uma

reduo dos prmios de risco que se mantiveram, no entanto, em nveis superiores aos registados

antes do incio da crise financeira.

Reflectindo este esforo concertado de combate aos efeitos da crise econmica e financeira, os

dados econmicos tm-se vindo a tornar, a partir da segunda metade de 2009, gradualmente menos

negativos, indiciando uma recuperao da actividade econmica e do comrcio internacional no 2.

semestre do ano, para a generalidade das economias mais avanadas.

Evoluo da Situao Econmica em 2009

28 Conta Geral do Estado de 2009

QUADRO 2 - Indicadores da Evoluo Econmica em Portugal

Designao Unidade 2006 2007 2008 2009

Contas Nacionais1

Produto Interno Bruto Milhes de Euros 155446,0 163051,5 166435,3 163595,4

PIB e componentes da despesa Taxa de variao real (%)

PIB 1,4 1,9 0,0 -2,7

Consumo privado 1,9 1,6 1,7 -0,8

Consumo pblico -1,4 0,0 1,1 3,5

Formao bruta de capital fixo -0,7 3,1 -0,7 -11,1

Exportaes de bens e servios 8,7 7,8 -0,5 -11,6

Importaes de bens e servios 5,1 6,1 2,7 -9,2

Mercado de Trabalho

Populao activa Milhares 5587,3 5618,3 5624,9 5582,7

Emprego total Milhares 5159,5 5169,7 5197,8 5054,1

Taxa de emprego (15-64 anos) em % 67,9 67,8 68,2 66,3

Taxa de desemprego em % 7,7 8,0 7,6 9,5

Preos e Salrios

Taxa de inflao (IPC) Taxa de variao (%) 3,1 2,5 2,6 -0,8

Contratao colectiva Taxa de variao (%) 2,7 2,9 3,1 2,8

ndice de custo do trabalho2 Taxa de variao (%) 1,7 4,0 4,3 3,8

Salrio minmo nacional Taxa de variao (%) 3,0 4,4 5,7 5,9

Contas das Administraes Pblicas

Receita corrente em % do PIB 41,2 42,3 42,3 40,7

Impostos e contribuies p/ segurana social em % do PIB 36,7 37,5 37,5 35,9

Despesa corrente em % do PIB 42,9 42,3 43,2 47,0

Despesa primria em % do PIB 43,5 42,9 43,2 48,1

Saldo global em % do PIB -3,9 -2,6 -2,8 -9,4

Dvida bruta em % do PIB 64,7 63,6 66,3 76,8

Balana de Pagamentos

Balana corrente + Balana de capital em % do PIB -9,3 -8,4 -10,2 -9,4

Balana Corrente em % do PIB -10,4 -9,8 -12,1 -10,5

Balana de Bens e Servios em % do PIB -8,2 -7,5 -9,6 -7,6

Balana de Capital em % do PIB 1,2 1,3 1,6 1,1

Agregados de Crdito Bancrio3

Crdito ao sector privado no financeiro Variao, em % (Dez) 8,7 9,9 7,1 2,1

Crdito a sociedades no financeiras Variao, em % (Dez) 7,1 11,2 10,5 1,9

Crdito a particulares (inclui emigrantes) Variao, em % (Dez) 9,9 9,0 4,6 2,3

Taxas de Juro

Taxa de rentabilidade das OT a taxa fixa a 10 anos em % (Dez) 4,1 4,5 4,0 4,0

Taxa de juro sobre saldos

Crdito a sociedades no financeiras em % (Dez) 5,4 6,2 6,1 3,3

Crdito a particulares em % (Dez) 5,5 6,2 6,5 3,1

Depsito a prazo, at 2 ano em % (Dez) 2,7 3,6 4,0 1,7

1 INE - Contas Nacionais Trimestrais. 2 Excepto Administrao Pblica e corrigido de dias uteis.3

As taxas de variao anual so calculadas com base na relao entre saldos de emprstimos bancrios em fim de ms, ajustados de operaes de titularizao, e

transaces mensais, as quais so calculadas a partir de saldos corrigidos de reclassificaes,

Fontes: Banco de Portugal, INE, Ministrio das Finanas e da Administrao Pblica e Ministrio da Segurana Social e do Trabalho.

Evoluo da Situao Econmica em 2009

Conta Geral do Estado de 2009

29

Na sequncia da quebra da actividade econmica, do impacto da crise financeira internacional e

do menor dinamismo do sector imobilirio, observou-se, ao longo do ano de 2009, um

abrandamento significativo do ritmo de crescimento dos emprstimos ao sector privado no

financeiro, abrangendo o crdito destinado s sociedades no financeiras e aos particulares.

Contudo, apesar desta desacelerao, os emprstimos mantiveram-se com taxas de crescimento

homlogo positivas e acima das verificadas na rea do euro.

Em linha com a descida das taxas de juro directoras do BCE e da prtica de polticas de cedncia

extraordinria de liquidez, as taxas de juro activas e passivas diminuram ao longo de 2009. De facto,

em Dezembro de 2009, as taxas de juro activas para os particulares situavam-se, em mdia, em 3,1%,

345 pontos base abaixo dos valores registados no final de 2008, tendo esta descida sido

particularmente acentuada para o caso do crdito habitao que evoluiu para 2% (5,9% no final de

2008). Mas, apesar do carcter acomodatcio da poltica monetria e das medidas de apoio ao

sistema financeiro, as condies de financiamento mantiveram-se mais restritivas do que as

verificadas no perodo anterior ecloso da crise financeira, em particular, no que respeita aos

prmios de risco.

No contexto de condies mais restritivas na concesso de crdito a particulares, de alguma

deteriorao das perspectivas para o mercado de habitao e de reduo nas despesas de consumo

de bens duradouros, as famlias portuguesas reduziram a procura de emprstimos junto do sector

bancrio. Assim, o aumento do crdito aos particulares desacelerou, associado evoluo

descendente do crdito destinado habitao que evoluiu de um crescimento de 4,3% em 2008 para

2,6% em 2009. Interrompendo a tendncia de forte acelerao dos ltimos anos, o crescimento do

crdito destinado s sociedades no financeiras abrandou acentuadamente para 1,9% em 2009

(10,5% em 2008), movimento associado, em parte, diminuio das necessidades de financiamento

para investimento.

semelhana do comportamento dos ndices bolsistas internacionais, o desempenho do mercado

bolsista portugus evoluiu favoravelmente a partir de Maro de 2009, reflectindo o aumento da

apetncia pelo risco. Em Dezembro de 2009, o ndice PSI-Geral registou um aumento de 40% em

termos homlogos, acima do verificado na rea do euro, o que compara com uma reduo de 50%

em 2008.

Finanas Pblicas em Portugal

30 Conta Geral do Estado de 2009

3 FINANAS PBLICAS EM PORTUGAL

3.1 No Contexto das Finanas Pblicas Europeias

Em 2009, reflectindo os efeitos da crise econmica e financeira, e o consequente abrandamento

da actividade registado na generalidade das economias desde o ano anterior, a situao oramental

na Unio Europeia (UE) acentuou a deteriorao iniciada em 2008, registando, em termos mdios,

um dfice oramental de 6,8% do PIB, que compara com 2,3% do PIB em 2008 (Quadro 3). No

conjunto dos pases da rea do euro (AE), o dfice oramental situou-se em 6,3% do PIB (2% no ano

anterior).

QUADRO 3 - Finanas Pblicas na Unio Europeia

O agravamento dos saldos oramentais na UE contrasta com a evoluo dos anos anteriores,

mesmo com a de 2008, onde oito Estados-membros ainda apresentaram excedentes oramentais.

Relativamente AE, constata-se que catorze Estados-membros registaram um dfice oramental

superior a 3% do PIB, um aumento significativo quando comparado com 2008, ano em que se

registaram cinco situaes de dfice superior a 3%. A deteriorao da situao oramental reflectiu-

se na evoluo da dvida pblica, cujo rcio em relao ao PIB aumentou em todos os Estados-

membros da UE (Quadro 3, Grfico 5 e Grfico 6).

Paralelamente ao verificado na generalidade dos pases desenvolvidos, em Portugal, a execuo

oramental desde 2008 foi tambm fortemente marcada pela crise econmica e financeira. Em 2009,

a evoluo das contas pblicas acentuou a tendncia verificada no ano anterior, com um aumento do

dfice oramental em 6,6 p.p. do PIB, atingindo 9,4% do PIB, em resultado de um maior crescimento

da despesa em relao ao PIB (4,9 p.p. do PIB) e de um decrscimo da receita (-1,6 p.p.). Na UE,

observou-se um aumento de 3,8 p.p. na despesa e uma diminuio de 0.6 p.p. na receita.

2006 2007 2008 2009 2006 2007 2008 2009 2006 2007 2008 2009

Administraes Pblicas (em % PIB)

Receita Total 44,9 44,9 44,6 44 45,3 45,4 44,9 44,4 42,3 43,2 43,2 41,6

Despesa Total 46,3 45,7 46,9 50,7 46,7 46,1 46,8 50,7 46,3 45,8 46,1 51

Saldo Oramental -1,4 -0,8 -2,3 -6,8 -1,3 -0,6 -2 -6,3 -3,9 -2,6 -2,8 -9,4

Dvida Pblica 61,4 58,8 61,6 73,6 68,3 66 69,4 78,7 64,7 63,6 66,3 76,8

Nmero de Estados-membros

com dfice oramental 15 15 19 27 10 8 11 16

d.q. com dfice acima de 3% do PIB 6 2 11 22 4 1 5 14

Fonte: Eurostat, Procedimento dos Dfices Excessivos de Abril de 2010

PortugalUnio Europeia (27) rea do euro (16)

Finanas Pblicas em Portugal

Conta Geral do Estado de 2009

31

GRFICO 5 - Dfice Oramental na Unio Europeia em 2009

(% do PIB)

GRFICO 6 - Dvida Pblica na Unio Europeia em 2009

(% do PIB)

Fonte: Eurostat, PDE de Abril de 2010 Fonte: Eurostat, PDE de Abril de 2010

Em Portugal, o peso da despesa pblica no PIB subiu para 51%, encontrando-se prximo da mdia

quer da Unio Europeia quer da rea do euro. Estes aumentos da despesa pblica so resultado no

s dos estabilizadores automticos como tambm das medidas anti-crise implementadas de forma

concertada no mbito do Plano para o Relanamento da Economia Europeia. O comportamento do

rcio da receita pblica no PIB reflecte a queda significativa verificada, principalmente, na receita de

impostos sobre a produo e importao e dos impostos sobre o rendimento e o patrimnio,

atingindo 41,6% do PIB, permanecendo abaixo da mdia europeia.

Neste contexto de deteriorao das contas pblicas, a Comisso Europeia abriu, at Abril de 2009,

cinco procedimentos de dfice excessivo (Reino Unido, Frana, Irlanda, Grcia e Espanha), mais cinco

em Julho (Polnia, Romnia, Litunia, Malta e Letnia) e ainda mais nove procedimentos em

Dezembro (ustria, Blgica, Repblica Checa, Alemanha, Itlia, Eslovquia, Eslovnia, Pases Baixos e

Portugal). Foi igualmente proposto pelo Conselho, ao abrigo dos poderes de superviso a nvel

oramental conferidos pelo Tratado da UE, o prazo para a correco dos dfices oramentais

excessivos destes Estados Membros.

Foi recomendado a trs Estados Membros, Alemanha, ustria e Pases Baixos, que o inicio da

consolidao comeasse apenas em 2011, de modo a permitir que as medidas de estmulo previstas

em 2010 fossem implementadas.

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Valor de referncia: 3% PIB

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Valor de referncia: 60% PIB

Finanas Pblicas em Portugal

32 Conta Geral do Estado de 2009

Relativamente aos casos da Blgica e da Itlia, cujos dfices tambm se situaram acima dos 3%

em 2009, o prazo estabelecido para a correco 2012, justificado pelo nvel comparativamente

diminuto dos dfices em percentagem do PIB e pela existncia de rcios de dvida elevados. No

seguimento da avaliao das medidas efectivas adoptadas pelos pases, o Conselho concluiu que a

Grcia no havia tomado medidas suficientes para evitar o agravamento da situao econmica,

sendo necessrio aumentar o esforo anual mdio para a consecuo dos objectivos de poltica

oramental.

No que diz respeito a Portugal, o Conselho Europeu estabeleceu a diminuio do dfice das

Administraes Pblicas abaixo de 3% do PIB at 2013, o que traduz um ajustamento oramental

estrutural anual mdio de 1,25 p.p. do PIB no perodo 2010-2013. igualmente recomendado que

qualquer melhoria na situao oramental deve ser utilizada para a reduo do dfice e da dvida,

bem como a prossecuo do reforo do quadro oramental de mdio prazo.

Mais recentemente, a 26 de Abril de 2010, o Conselho Europeu, luz da avaliao da Comisso

Europeia sobre a actualizao de Maro de 2010 do Programa de Estabilidade portugus, considerou

que a crise actual tem afectado severamente as finanas pblicas portuguesas e que a estratgia

oramental do Programa se encontra de acordo com as Recomendaes do Conselho previstas no

artigo 126., n. 7, do Tratado da Unio Europeia. Porm, de modo a assegurar uma reduo do

dfice para um nvel inferior a 3% do PIB at 2013, poder ser necessrio um esforo de consolidao

superior ao previsto no Programa, atendendo particularmente aos riscos implcitos num contexto de

incerteza sobre a evoluo macroeconmica.

A deteriorao da situao oramental no contexto da UE reflectiu-se na evoluo da dvida

pblica, a qual aumentou o seu peso no PIB em 12 p.p. para a mdia dos Estados-membros (de

61,6% no final de 2008, para 73,6% no final de 2009) Na rea do euro, observou-se um agravamento

de 9,3 p.p., aumentando de 69,4% para 78,7% do PIB. Portugal apresenta, em 2009, a quinta maior

dvida pblica da UE, atingindo 76,8% do PIB, 10,5 p.p. superior ao registado no final de 2008, mas

ainda assim inferior mdia da rea do euro (Grfico 7).

Finanas Pblicas em Portugal

Conta Geral do Estado de 2009

33

GRFICO 7 - Saldo Oramental e Dvida Pblica na rea do Euro - 2009

Fonte: Eurostat - Reporte do Procedimento dos Dfices Excessivos de Abril de 2010

A evoluo do rcio da dvida pblica reflecte no s o comportamento do saldo oramental

(primrio), mas tambm um conjunto de outros factores, usualmente designado por ajustamento

dfice-dvida, e que inclui, designadamente, o diferencial de crescimento das taxas de juro face ao

PIB nominal e a aquisio lquida de activos financeiros. At 2007, o ajustamento foi relativamente

diminuto, em termos mdios, quer para o conjunto da UE quer para a rea do euro. Contudo, em

2008 e 2009, o ajustamento aumentou significativamente reflectindo a resposta dos governos dos

Estados-membros crise financeira, designadamente no mbito da Iniciativa para o Reforo da

Estabilidade Financeira.

Em Portugal, dada a maior resilincia apresentada pelo sector financeiro e, consequentemente, a

ausncia de operaes de estabilizao do sistema financeiro por parte do Estado portugus, o

acrscimo no rcio da dvida pblica no PIB explicado quase inteiramente pelo valor do dfice

primrio e pelo diferencial de crescimento entre o PIB nominal e a taxa de juro implcita na dvida

(efeito dinmico), sendo as operaes financeiras menos relevantes.

ustria

Blgica

Finlndia

Frana

Alemanha

Grcia

Irlanda

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Luxemburgo

Pases Baixos

Portugal

Eslovnia

Espanha

AE16

UE27Malta

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-14,5 -12,5 -10,5 -8,5 -6,5 -4,5 -2,5 -0,5 1,5

Dv

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Saldo Oramental das AP's em % do PIB

Finanas Pblicas em Portugal

34 Conta Geral do Estado de 2009

3.2 As Finanas Pblicas Portuguesas em 2009

3.2.1 Anlise global

A execuo oramental de 2009, em Portugal, foi fortemente marcada pela crise econmica e

financeira. Com efeito, os desenvolvimentos da conjuntura macroeconmica reflectiram-se nas

contas pblicas quer via estabilizadores automticos com particular incidncia na quebra da receita

fiscal quer atravs das medidas de combate crise que implicaram, sobretudo, acrscimos na

despesa pblica. Em consequncia, o processo de consolidao oramental, iniciado em 2005, foi

interrompido em 2008, tendo o dfice das Administraes Pblicas aumentado 6,8 p.p. do PIB entre

2007 e 2009 (Quadro 4).

QUADRO 4 - Principais Indicadores Oramentais

Tambm o peso da dvida pblica no PIB aumentou para 76,8%, no final de 2009, devido ao valor

do dfice primrio de 6,6 % e ao diferencial de crescimento entre o PIB nominal e a taxa de juro

implcita na dvida (efeito dinmico), sendo que as operaes financeiras contriburam

marginalmente para a variao da dvida (Quadro 5).

QUADRO 5 - Evoluo da Dvida Pblica

A evoluo do saldo oramental reflecte o comportamento do saldo primrio, com os encargos

com a dvida pblica a diminurem ligeiramente o seu peso relativo no PIB.

(Em % do PIB)

2005 2006 2007 2008 2009

Saldo global -6,1 -3,9 -2,6 -2,8 -9,4

Saldo primrio -3,5 -1,2 0,2 0,1 -6,6

Dvida Pblica 63,6 64,7 63,6 66,3 76,8

Fonte: INE, Procedimento dos Dfices Excessivos de Abril de 2010

2006 2007 2008 2009

Dvida pblica consolidada (% PIB) 64,7 63,6 66,3 76,8

Variao (em p.p. do PIB) 1,1 -1,1 2,7 10,5

Efeito saldo primrio 1,2 -0,2 -0,1 6,6

Efeito dinmico 0,2 -0,2 1,6 3,9

Outros -0,2 -0,6 1,2 0,1

Fontes: INE e MFAP, Procedimento dos Dfices Excessivos de Abril de 2010

Finanas Pblicas em Portugal

Conta Geral do Estado de 2009

35

A avaliao da dvida bruta consolidada das Administraes Pblicas no critrio de Maastricht

para o ano de 2009, mostra uma evoluo idntica assinalada acima.

QUADRO 6 - Conta das Administraes Pblicas na ptica da Contabilidade Nacional

A reduo da receita total justificou cerca de 1/3 do aumento do dfice e o aumento de despesa

os restantes 2/3. A reduo na receita fiscal em 2009, estimada em 2,3 p.p. do PIB, reflecte uma

queda particularmente significativa na receita dos impostos sobre a produo e a importao e, em

menor grau, na receita dos impostos sobre o rendimento e o patrimnio, os quais dependem, em

parte, do rendimento do ano anterior.

Os impostos sobre a produo e importao registaram uma diminuio de 1,6 p.p. do PIB, dos

quais, cerca de 0,7 p.p. so explicados pelos efeitos adicionais que algumas variveis exerceram

sobre a receita, e capturados, pela componente recesso atrs mencionada. exemplo disso a

quebra da receita do IVA associada contraco do consumo de bens duradouros, na qual se destaca

a diminuio das vendas de veculos automveis, que registaram, em 2009, uma quebra de cerca de

26%, com reflexos tambm na receita do Imposto sobre Veculos.

2008 2009 2008 2009

1. Receitas Fiscais