Contabilidade Farmacêutica V12.3

Estudo Prtico da Tributao em Farmcia para a tomada de deciso

Prof. Farmacutico Rodrigo Magalhes

Prof. Cadri Awad

Contabilidade Farmacutica

Exemplo de Nota Fiscal de Compra ou DANFE (Documento de Acompanhamento da Nota Fiscal Eletrnica):

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Exemplo de Cupom Fiscal Analise dos dados:

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Os Impostos incidentes na Farmcia Comunitria:

Imposto Municipal (Recolhido por uma Guia paga ao Municpio):

ISS (antigo ISSQN) Imposto sobre Servios.

Imposto Estadual (Recolhido na Nota Fiscal de Compra ou no Simples ou em Guia paga ao Estado):

ICMS Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios;

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Os Impostos incidentes na Farmcia Comunitria:

Impostos Federais (Recolhido por um dos Regimes Tributrios, atravs de Guia paga a Unio):

IRPJ Imposto de Renda de Pessoa Jurdica;

CSLL Contribuio Social sobre o Lucro Liquido;

PIS - Contribuio ao Programa da Integrao Social;

COFINS Contribuio para Financiamento da Seguridade Social;

INSS (CPP)- Contribuio ao Instituto Nacional Seguridade Social (INSS) (Parte da Empresa).

IPI Imposto sobre Produtos Industrializados; (No incidente sobre produtos Farmacuticos).

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Imposto Municipal (ISS):

Mtodo de Calculo: Valor do Faturamento Lquido do ms X Percentual definido pelo municpio.

Incidncia: Aplica-se somente a empresas prestadoras de Servios (3 a 5%).

Demais impostos Federais devero ser recolhidos por um dos Regimes Tributrios (IR; CSLL; PIS; COFINS; INSS).

Algumas prefeituras enquadram as Farmcias de Manipulao na categoria de servios: ficam obrigadas ao recolhimento do ICMS para o Estado e ainda o ISS para a Prefeitura. Ocorre sobreposio de Impostos: Inconstitucional. Os impostos Federais devem ser recolhido normalmente.

As prefeituras obrigam ao recolhimento retroativo.

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Imposto Estadual (ICMS):

o imposto cobrado sobre a Circulao de Mercadorias e Servios.

Cada Estado da Federao estabelece um percentual para os produtos.

O percentual pode variar por classes ou tipos de produtos (normalmente de 12 a 19%).

Qualquer movimentao de produto dever ser recolhido o ICMS.

Calculo do produto Y:

Preo Custo Oficial: R$ 10,00.

Preo de Custo Compra com o desconto concedido pelo Fornecedor (10,00%): R$ 9,00.

Preo Venda Oficial: R$ 13,82.

Preo de Venda com o desconto concedido ao cliente (12,00%): R$ 12,16.

Calculo do ICMS:

R$ 12,16 - R$ 9,00 = R$ 3,16 * 17% = R$ 0,54 (4,42% sobre preo de venda)*.

* O imposto foi calculado sobre a diferena.

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Modo Bsico para entender o calculo do ICMS de um produto





Preo de Venda com o desconto concedido ao cliente (12,00%):

R$ 12,16.

Calculo do ICMS:

ICMS sobre a venda: R$ 12,16 * 17% = R$ 2,07.

Crdito do ICMS sobre a Compra: R$ 9,00 * 17% = R$ 1,53.

ICMS a ser pago: R$ 2,07 R$ 1,53 = R$ 0,54 (4,44% sobre preo de venda).

* Mtodo Dbito Crdito: O imposto calculado continua sendo o mesmo valor de quando calculado sobre a diferena.

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O Calculo no feito sobre a DIFERENA: O calculo do ICMS do produto conforme determina a Lei

Estadual (Mtodo Dbito/Crdito)?

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Mtodo de Clculo dentro da Farmcia ou Drogaria para toda a Venda ocorrida:

Como o Contador procede no final de cada ms para apurar o ICMS:

Soma todas as Leitura Z da impressora fiscal (de cada dia); que contm o total dos cupons emitidos no dia.

Sobre o Total da soma das Vendas (somatria das Leitura Z), aplica-se o percentual de ICMS definido.

Desse valor subtra o valor dos Crditos obtidos nas Compras de Produtos, somando-se todos os crditos das Notas Fiscais de Compra do ms (Campo valor do ICMS de cada Nota Fiscal).

Vejamos a seguir um exemplo numrico:

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Exemplo de clculo de ICMS pelo Contador:

Farmcia com os seguintes valores: No Exemplo utilizamos percentual do ICMS incidente de 17,00%.

Venda Lquida do ms (soma Leitura Z da Impressora Fiscal): R$ 30.000,00.

Compras efetuadas no ms: R$ 22.164,70.

Somatria dos crditos nas N.F.= R$ 3.767,99 (equivalente a 17,00% sobre o Valor Total dos Produtos da N.F.). Soma s o campo ICMS da N.F.

Clculo do ICMS a ser pago:

Valor do ICMS apurado: 30.000,00 X 17,00% =R$ 5.100,00

ICMS a ser pago = 5.100,00 3.767,99 = R$ 1.332,01 OBS: O valor pago representa aproximadamente 4,44% sobre a Venda Lquida.

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SIMPLES Nacional - Somando as Leituras Z

Exempo de Leitura Z contendo os valores por cdigos do ICMS:

SIMPLES Nacional - Exempo de Leitura X contendo os valores por cdigos do

ICMS:

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Mtodo de Recolhimento do ICMS POR SUBSTITUIO TRIBUTRIA (S.T.):

A MAIORIA DOS ESTADOS DA FEDERAO OPTARAM POR CRIAR UM NOVO MTODO DE RECOLHIMENTO DO ICMS:

Forma por Substituio Tributria (ST):

um sistema de cobrana do ICMS no qual o clculo do valor do ICMS realizado na Entrada dos Produtos na Farmcia, sobre a Nota Fiscal de Compra.

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Forma de calculo da SUBSTITUIO TRIBUTRIA (S.T.):

Para cada Produto que estiver na Nota Fiscal de Compra, necessrio fazer o calculo do ICMS pelo Mtodo de Dbito/Crdito (conforme foi mostrado anteriormente).

Infere-se um determinado Preo de Venda do Produto (geralmente o PMC ou Preo de Venda Oficial), e sobre ele aplica-se o percentual de ICMS, gerando o valor do imposto.

Do valor do ICMS subtrair o valor do Crdito de Compra (que o valor do ICMS sobre o Preo de Custo Compra j com o desconto do Fornecedor).

Os valores do ICMS assim calculados de cada Produto so somados e acrescentados no valor Total da Nota Fiscal, aonde o ICMS ser pago no Boleto que acompanha a Nota Fiscal de Compra.





Calculo do ICMS:


Crdito do ICMS sobre a Compra: R$ 9,00 * 17% = R$ 1,53.

ICMS a ser pago: R$ 2,35 R$ 1,53 = R$ 0,82 (5,93% sobre preo de venda)*.

(*) O percentual do ICMS sofreu um aumento devido no ter levado em considerao o desconto concedido ao cliente.

Para cada produto da Nota Fiscal realizado este calculo. Soma-se o imposto dos produtos e insere na Nota Fiscal.

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Calculo da S.T. para um Produto da Nota Fiscal de Compra

O calculo do ICMS do produto pelo Mtodo Dbito/Crdito:

Exemplo de DANFE com Tributao por Substituio Tributria (S.T.):

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Preo Custo Oficial: R$ 10,00

Preo Custo Compra (com Desconto do Fornecedor de 50+30 ou 65,00%): R$ 3,50.

Crdito de ICMS que veio na Nota Fiscal de Compra: R$ 0,35 (Reduzido a 10% sobre o valor de Custo do Produto por determinao de Normativa).

Preo Venda Oficial: R$ 13,82

Calculo do ICMS por ST:


ICMS a ser pago: R$ 2,35 R$ 0,35 = R$ 2,00 (14,47% sobre preo de venda).

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Calculo do ICMS quando ocorre Reduo do Crdito de ICMS, na compra do produto:

Exemplo de ICMS do produto conforme determina a Lei Estadual (Mtodo Dbito Crdito) com Reduo na Base de Clculo:

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ATENO NAS COMPRAS:

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A Reduo do Crdito de ICMS de cada Produto para um percentual abaixo do valor que pago na venda; ir fazer aumentar o percentual de ICMS sobre o Produto.

Pode ocorrer: Em compras de outro Estado, ou em compras dentro do seu Estado quando tem Normativa autorizando a Reduo do Crdito.

Exemplo: Quando a compra efetuada em outro Estado da Federao, diferente em que a Farmcia esta situada, aonde o Crdito de ICMS menor:

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Exemplo: Quando na Nota Fiscal de compra ocorre a Reduo do Crdito do ICMS mesmo dentro do Estado de localizao da Farmcia:

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Repasse de ICMS pelos Fornecedores

Definio: um valor que funciona como um desconto, como forma de restituir o Crdito de ICMS que a Farmcia deveria ter obtido na Nota Fiscal de Compra.

Ocorrncia: Quando a compra efetuada em outro Estado da

Federao, diferente em que a Farmcia esta situada, aonde o Crdito de ICMS menor.

Quando na Nota Fiscal de compra ocorre a Reduo no Crdito do ICMS por Normativa Estadual.

Veja Exemplos de repasse nas Notas Fiscais anteriores. 23

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Regimes Tributrios

Serve para recolher a forma de pagar e calcular os Impostos Federais.

Conforme o Regime Tributrio que a Farmcia escolheu >>> Diferentes formas de realizar o clculo dos Impostos.

Regime Tributrios:

SIMPLES Nacional (ou SUPERSIMPLES)

Lucro Real

Lucro Presumido

Lucro Arbitrado

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Regimes Tributrios

SIMPLES Nacional (ou SUPERSIMPLES) a forma mais simplificada de calculo. Incide sobre a venda total ocorrida. No leva em conta se houve lucro ou prejuzo no ms fechado.

Lucro Real uma forma mais complexa de calculo. Os Impostos Federais mais importantes levam em conta o Lucro obtido no ms.

Lucro Presumido uma forma simplificada de calculo. No leva em conta se houve lucro ou prejuzo no ms fechado. Presume-se o valor do lucro obtido.

Lucro Arbitrado uma forma imposta pela fiscalizao. uma forma simplificada de calculo.

Regime Tributrio do SIMPLES NACIONAL

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Regime Tributrio do SIMPLES Nacional ou SUPERSIMPLES

um Imposto nico (percentual nico) que engloba todos os Impostos Federais.

Somente no Estado de Gois o ICMS cobrado sobre medicamentos esta contido dentro da Guia do SIMPLES. Nos outros Estados, o ICMS cobrado pela Forma da Substituio Tributria.

Baseia em um percentual que aplicado sobre a Venda Lquida da Farmcia, obtendo o valor a pagar.

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Conceito de funcionamento:

Os impostos so calculados com base em um percentual estabelecido sobre o valor

das vendas realizadas, independentemente da apurao do

lucro.

Existe uma Tabela para cada faixa de Faturamento (acumulado nos ltimos 12

meses).

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Desvantagens: Do imposto apurado com base no SIMPLES Nacional, no permitida qualquer deduo a ttulo de incentivo fiscal. No deduz as perdas de Produtos deteriorados (vencidos). No permite a transferncia de Crditos para outras empresas.

Vantagens: Menor exigncia de registros contbeis (facilidade Contbil). Simplificao da apurao fiscal. Menor tributao para as empresas com menor faixa de faturamento.

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SIMPLES Nacional Mtodo de Clculo do Imposto

O contador soma as Leituras Z emitidas pela Impressora Fiscal e insere no Programa da Receita Federal (PGDAS), que calcula e emite a guia de recolhimento (DAS ou Documento de Arrecadao do Simples).

O calculo feito levando em considerao o faturamento acumulado dos ltimos 12 meses, e aplicando o percentual da Tabela do Simples, para a faixa de faturamento encontrada. Veja a Tabela do Simples:

Tabela SIMPLES Nacional.xls

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SIMPLES Nacional Registros Contbeis necessrios

Para efeitos fiscais, dispensvel toda a escriturao contbil normal.

Somente obrigatrio ter o Livro Caixa devidamente escriturado, contendo toda a movimentao financeira da empresa.

necessrio que se tenha o controle da Conta Corrente Bancria da Farmcia, lanadas nos Registros Contbeis.

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SIMPLES Nacional Impostos agrupados

IRPJ e CSLL

PIS e COFINS

INSS (Parte da Empresa)

ICMS (*) (*) Somente no Estado de Gois.

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SIMPLES Nacional Cuidados no preenchimento da Guia (DAS)

SEGREGAO dos Impostos

SEGREGAO significa subdividir a receita por incidncia de tributao (separao), conforme legislao, para viabilizar o clculo, utilizando a tabela correta.

Deve-se segregar o valor das vendas da Farmcia conforme as Listas de Comercializao da CMED:

Positiva (No incide PIS/COFINS)

Negativa (No incide PIS/COFINS)

Neutra (Incide PIS/COFINS)

Liberados(Incide PIS/COFINS)

Lei Complementar 128/2008

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Exemplo de venda mensal por Lista de Comercializao

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Exemplo de Relatrio de Vendas por Listas de Comercializao:

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Descricao Listas de Comercializao

Valor Total Venda com

Desc. (R$) Comentrios

ALIMENTOS ESPECIAIS LIBERADOS Liberados 5.313,18 Incidncia de PIS-COFINS

CABELO E PELE LIBERADOS Liberados 17.658,65 Incidncia de PIS-COFINS

CONSUMO INTERNO LIBERADOS Liberados 25,98 Incidncia de PIS-COFINS

COSMETICOS E PERFUMES LIBERADO Liberados 2.418,62 Incidncia de PIS-COFINS

HIGIENE PESSOAL LIBERADOS Liberados 9.502,71 Incidncia de PIS-COFINS

HOSPITALAR LIBERADOS Liberados 2.361,08 Incidncia de PIS-COFINS

MEDIC. GENERICOS LIBERADOS Liberados 29,18 Incidncia de PIS-COFINS

MEDIC. POPULARES/OTC LIBERADOS Liberados 430,99 Incidncia de PIS-COFINS

MEDIC. RECEITUARIOS LIBERADOS Liberados 561,52 Incidncia de PIS-COFINS

MEDIC. SIMILARES LIBERADOS Liberados 1.268,74 Incidncia de PIS-COFINS

MERCEARIA LIBERADOS Liberados 3,55 Incidncia de PIS-COFINS

PRODUTO INFANTIL LIBERADOS Liberados 9.668,92 Incidncia de PIS-COFINS

SERVICOS ODONTOLOGICO LIBERADO Liberados 117,00 Incidncia de PIS-COFINS

Liberados Total 49.360,12 Incidncia de PIS-COFINS

MEDIC. CONTROLADOS NEGATIVA Negativa 4.094,86 Isentos de PIS-COFINS

MEDIC. GENERICOS NEGATIVA Negativa 12.002,71 Isentos de PIS-COFINS

MEDIC. POPULARES/OTC NEGATIVA Negativa 13.103,58 Isentos de PIS-COFINS

MEDIC. RECEITUARIOS NEGATIVA Negativa 33.236,28 Isentos de PIS-COFINS

MEDIC. SIMILARES NEGATIVA Negativa 30.140,63 Isentos de PIS-COFINS

Negativa Total 92.578,06 Isentos de PIS-COFINS

MEDIC. CONTROLADOS NEUTRA Neutra 112,32 Incidncia de PIS-COFINS

MEDIC. GENERICOS NEUTRA Neutra 1.277,35 Incidncia de PIS-COFINS

MEDIC. POPULARES/OTC NEUTRA Neutra 1.745,37 Incidncia de PIS-COFINS

MEDIC. RECEITUARIOS NEUTRA Neutra 4.366,42 Incidncia de PIS-COFINS

MEDIC. SIMILARES NEUTRA Neutra 3.085,25 Incidncia de PIS-COFINS

Neutra Total 10.586,71 Incidncia de PIS-COFINS

HOSPITALAR POSITIVA Positiva 12,14 Isentos de PIS-COFINS

MEDIC. CONTROLADOS POSITIVA Positiva 9.496,82 Isentos de PIS-COFINS

MEDIC. GENERICOS POSITIVA Positiva 39.526,61 Isentos de PIS-COFINS

MEDIC. POPULARES/OTC POSITIVA Positiva 985,10 Isentos de PIS-COFINS

MEDIC. RECEITUARIOS POSITIVA Positiva 35.663,78 Isentos de PIS-COFINS

MEDIC. SIMILARES POSITIVA Positiva 16.685,85 Isentos de PIS-COFINS

Positiva Total 102.370,30 Isentos de PIS-COFINS

Total geral 254.895,19

Total somente dos Prods com Incidncia de Pis-COFINS: 59.946,83 Incidncia de PIS-COFINS

LISTA DE PRODUTOS Determinar no software: Listas Neutra,

Negativa, Positiva

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Exemplo de Perfumarias da Lista Negativa

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Simples Nacional Direito a Segregao Detalhe do livro de James Marins, relativo a Lei

Complementar n 123 de 2006:

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SIMPLES Nacional Como fazer a SEGREGAO

Para segregar os valores por LISTAS, deve-se emitir um relatrio assessrio do sistema de gesto de vendas da Farmcia. Neste relatrio, vai constar um resumo do ms, informando as vendas separadas por listas (Positiva, Negativa e Neutra).

De posse destas listas, ao preencher os campos do Programa Gerador do Documento de Arrecadao do Simples (PGDAS), no site da Receita Federal; inserir os valores vendidos de cada Lista de Comercializao. Veja um passo a passo para que o contador possa realizar a Segregao do PIS/COFINS da guia do Simples (DAS).

Material para Contador-Segregao Passo a Passo.pdf

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SIMPLES Nacional Comprovando a correta execuo da Segregao

Para certificar da exatido dos valor da Guia, um calculo aproximado seria:

Verificar qual a porcentagem que o valor da Guia representa no total da Venda Lquida. O valor ter que ser menor do que o percentual da Tabela cheia.

Regime Tributrio do Lucro Real

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Conceito de funcionamento: necessrio que o Contador obtenha o Lucro Lquido

Final da Farmcia para cada ms.

Forma de obter o Lucro Lquido Final: Das Vendas Lquidas Totais, retira-se o Custo da Mercadoria (Fornecedores) e tambm todas as Despesas Operacionais. O valor restante final o Lucro Lquido a ser tributado.

(=) Vendas Lquidas

() CMV (Fornecedores)

() Despesas Totais

---------------------------------

(=) Lucro Lquido Final

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Desvantagens: O lucro real exige mais rigidez no controle das contas da empresa e, conseqentemente, maiores despesas com a contabilidade. obrigatrio manter escriturao contbil nos moldes da legislao comercial.

Vantagens: Varias despesas ou benefcios podem ser deduzidos do Imposto devido: Vale-Transporte (excesso); Doao em: Carter Cultural e Artstico; Programa de Alimentao ao Trabalhador; Desenvolvimento Tecnolgico Industrial/Agropecurio; Atividade Audiovisual; Fundos do Direito da Criana e do Adolescente; Produtos Deteriorados (vencidos); Proviso de Inadimplncia; etc.

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Regime Tributrio do Lucro Real Registros Contbeis necessrios

Todos os tipos de livros de escriturao comercial

1. Livros Fiscais

1.1 Registro de Compras

1.2 Registro de Inventrio

1.3 LALUR - Livro de Apurao do Lucro Real do Imposto de Renda

1.4 Registro de entradas ICMS

1.5 Registro de sadas ICMS

1.6 Registro de apurao ICMS

2. Livros Contbeis

2.1 Livro Razo

2.2 Livro Dirio

3. Livros do Direito Privado

3.1 Registros de Duplicatas

3.2 Livros Societrios

3.3 Livro da Sociedade Empresarial

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Regime Tributrio do Lucro Real Demonstraes Contbeis necessrias

Composio das Demonstraes Contbeis

Balano Patrimonial Demonstrao do Resultado do Exerccio DRE Demonstraes de Mutaes do Patrimnio

Lquido (DMPL) e de Lucros ou Prejuzos Acumulados (DLPA)

Demonstrao dos Fluxos de Caixa DFC Demonstrao do Valor Adicionado DVA Demonstrao dos Lucros ou Prejuzos

Acumulados - DLPA Demonstraes Comparativas Consolidao das Demonstraes Contbeis Balano Social

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Regime Tributrio do Lucro Real Mtodo de Clculo dos Impostos

IRPJ e CSLL: Incide sobre o Lucro Lquido Final apurado: 15% para o IRPJ e 9% para a CSLL.

PIS e COFINS: Sistema de Dbito e Crdito: 1,65% para o PIS e 7,6% para a COFINS incidente sobre a Venda Lquida dos produtos da Lista Neutra e Liberados. Subtrair os Crditos de Compra (na Entrada dos Produtos).

INSS (Parte da Empresa): Incide o equivalente a 26,8% sobre o total da Folha de Pagamento (salrios fixos+comisses).

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O contador dever fazer toda a Escriturao Contbil, apurando as Receitas, Despesas e o Lucro Lquido Final.

Sobre esses valores apurados, so calculados os valores de cada imposto, que ser gerada uma guia de recolhimento para cada um deles.

Regime Tributrio do Lucro Presumido

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Regime Tributrio do Lucro Presumido

Conceito de funcionamento: Os impostos so calculados com base em um percentual estabelecido de 8,0% (Conforme tabela: Revenda de Mercadorias) sobre o valor das vendas realizadas, independentemente da apurao do lucro.

Desvantagens: Do imposto apurado com base no Lucro Presumido no permitida qualquer deduo a ttulo de incentivo fiscal. No utiliza o crdito no clculo do PIS e COFINS.

Vantagens:. Menor exigncia de registros contbeis. Para empresas que obtm altas margens de Lucro Lquido Final um bom regime, que podem se beneficiar.

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Regime Tributrio do Lucro Presumido Registros Contbeis necessrios

Todos os tipos de livros de escriturao

Para efeitos fiscais, dispensvel a escriturao quando a pessoa jurdica mantiver o Livro Caixa devidamente escriturado, contendo toda a movimentao financeira, inclusive bancria.

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Regime Tributrio do Lucro Presumido Mtodo de Clculo dos Impostos

IRPJ e CSLL: Incide sobre a Venda Lquida: 1,20% para o IRPJ e 1,08% para a CSLL.

PIS e COFINS: Aplicado percentual sobre a Venda Lquida ocorrida dos Produtos da Lista Neutra e Liberados: 0,65% para o PIS e 3,0% para a COFINS. OBS: NO UTILIZA os Crditos de Compra (na Entrada dos Produtos).

INSS (Parte da Empresa): Incide o equivalente a 26,8% sobre o total da Folha de Pagamento.

OBS: No Lucro Presumido o ICMS dever ser pago conforme o mtodo adotado no Estado (Tributado Normal ou S.T.).

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Regime Tributrio do Lucro Presumido Segregao do PIS/COFINS

Mesmo procedimento que o SuperSimples:

Listar os produtos vendidos conforme as Listas de Comercializao da

CMED. Deve-se separar (ou segregar) as vendas ocorridas, nas Listas

Neutra e Liberados, para que seja calculado os impostos PIS e COFINS.

Somente a lista NEUTRA e tambm os LIBERADOS que so tributados

pelo PIS e COFINS. O restante das vendas no incidem esses impostos.

Sobre o valor vendido das listas Neutra e Liberados ir ser aplicado o

percentual (0,65% para o PIS e 3,0% para a COFINS) e preenchida a

guia de recolhimento.

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Resumo

Os Impostos Federais podem ser recolhidos por um dos Regimes Tributrios (Simples; Lucro Real ou Lucro Presumido).

O Imposto Estadual (ICMS) pode ser recolhido:

Pelo SIMPLES (somente nos Estados que aderiram ao Simples Nacional), e neste caso com exceo das Farmcias que esto no Lucro Real ou Presumido;

Pelo mtodo S.T. (maioria dos Estados).

Comparativo dos valores dos Impostos 36 Farmcias de pequeno porte pesquisadas, conforme o Regime

Tributrio

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DESCRIO DOS IMPOSTOS CALCULADOS POR REGIME

TRIBUTRIO CALCULO DA GUIA DAS (Documento de Arrecadao do Simples) PARA EMPRESAS QUE ESTO NO

REGIME DO SIMPLES NACIONAL: Valores (R$)

VALOR DA GUIA DAS (Documento de Arrecadao do Simples) (sem SEGREGAES) (R$) R$ 2.053,96

VALOR DA GUIA DAS (Documento de Arrecadao do Simples) (com SEGREGAES) (R$) R$ 1.738,58

CALCULO DOS IMPOSTOS FEDERAIS (empresas no Lucro Real) Valores (R$)

I.R.P.J. (Imposto de Renda Pessoa Jurdica) (R$) R$ 652,20

C.S.L.L. (Contribuio Social Sobre Lucro Lquido) (R$) R$ 391,32

PIS/PASEP (Contribuio ao Programa da Integrao Social) (R$) R$ 54,75

COFINS (Contribuio para Financiamento da Seguridade Social) (R$) R$ 252,17

INSS (CPP) (Contribuio ao Instituto Nacional Seguridade Social (INSS) (Parte da Empresa)) (R$) R$ 584,24

TOTAL IMPOSTOS FEDERAIS (empresas no Lucro Real) R$ 1.934,67

Valor aproximado do ICMS a ser pago calculado pelo sistema de Dbito/Credito (segundo dados inseridos na

planilha) (R$) R$ 2.944,66

TOTAL IMPOSTOS FEDERAIS + ESTADUAL (EMPRESAS NO LUCRO REAL) R$ 4.879,32

CALCULO DOS IMPOSTOS FEDERAIS (empresas no Lucro Presumido) Valores (R$)

I.R.P.J. (Imposto de Renda Pessoa Jurdica) (R$) R$ 28,83

C.S.L.L. (Contribuio Social Sobre Lucro Lquido) (R$) R$ 25,94

PIS/PASEP (Contribuio ao Programa da Integrao Social) (R$) R$ 43,49

COFINS (Contribuio para Financiamento da Seguridade Social) (R$) R$ 200,71

INSS (CPP) (Contribuio ao Instituto Nacional Seguridade Social (INSS) (Parte da Empresa)) (R$) R$ 584,24

TOTAL IMPOSTOS FEDERAIS (empresas no Lucro Presumido) R$ 883,21

Valor aproximado do ICMS a ser pago calculado pelo sistema de Dbito/Credito (segundo dados inseridos na

planilha) (R$) R$ 2.944,66 TOTAL IMPOSTOS FEDERAIS + ESTADUAL (EMPRESAS NO LUCRO PRESUMIDO) R$ 3.827,87

Esquema rotao de medicamentos que aproveita os benefcios fiscais:

Na venda de Gois para outro estado, a empresa apta ao benefcio, tem uma reduo para 30,00% sobre o valor do imposto calculado (a pagar). Exemplo: Venda em N.F. no valor de R$ 1.000,00 (paga imposto apenas de R$ 51,00).

Modelo de transito de produtos que resultam em ganho de Crdito de Imposto Estadual:

Compra R$ 1.000,00 (a Preo Custo Oficial) de SP

para Gois c/ repasse com Credito de 17% = R$

170,00 (usa CNPJ diferente da rede, empresa em GO)

Vende de GO para SP para a Rede e paga o ICMS c/ reduo de 30%

no Valor do ICMS em GO, mas o Crdito na N.F. vai de 17% sobre

o valor = R$ 170,00.

O valor do ICMS pago em GO 30% sobre os R$ 170,00 = R$

51,00.

O C.M. cai para R$ 881,00

Transfere a mercadoria de SP para a Filial de GO

(sem custo de ICMS) = ICMS =

R$ 00,00.

(C.M. = R$ 881,00)

Filial GO vende a mercadoria ao Consumidor por R$ 1.356,40 * 17% = R$ 230,59 R$ 170,00 (Crdito) = ICMS Pago = R$ 60,59 (ou 4,47% sobre o Prc

Venda).

O Custo da mercadoria vendida que veio de SP foi de R$ 881,00

(Ganho de R$ 119,00 ou 11,90% sobre o Preo de Custo Oficial que foi de R$ 1.000,00)

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Valor N.F. Venda = R$ 1.000,00

Valor N.F. Transf. = R$ 1.000,00

Nova compra na empresa de GO no outro CNPJ.

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Cuidados na Gesto Tributria

CADASTRAMENTOS NO SISTEMA DA FARMCIA:

Cadastro ERRADO, gera TRIBUTO tambm errado.

Estoque do sistema informatizado igual ao Estoque

Fsico: evita falhas e problemas com o Fisco.

O cadastro de mercadorias ir influenciar

diretamente na apurao dos tributos.

Exemplo de Tela de Cadastro de Produtos de um sistema para Farmcia:

59

Exemplo de Tela de Cadastro de Produtos de um sistema para Farmcia:

60

Cdigos de Categoria Fiscal do ICMS Exemplo para cadastramento correto no

sistema da Farmcia:

61

00-Integral

10-ST

20-Reduo na Base de Calculo

30-Isento com ICMS por ST

40-Isento

41-No Tributado

50-Suspenso

51-Diferimento

60-ICMS anterior por ST

70-Reduo na Base com ICMS por ST

90-Outras

Cdigos de Situao da Operao no Simples Nacional (CSOSN) Exemplo para cadastramento correto no sistema da Farmcia:

62

101 - Tributada pelo Simples Nacional com permisso de crdito

102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permisso de crdito

103 - Iseno do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta

201 - Tributada pelo Simples Nacional com permisso de crdito e com cobrana do ICMS por substituio tributria

202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permisso de crdito e com cobrana do ICMS por substituio tributria

203 - Iseno do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrana do ICMS por substituio tributria

300 - Imune

400 - No tributada pelo Simples Nacional

500 - ICMS cobrado anteriormente por substituio tributria (substitudo) ou por antecipao

900 - Outros

Cdigos do NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) Exemplo das mais importantes para cadastramento

correto no sistema da Farmcia:

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OBS: Vide Tabela completa do cdigos nos arquivos em anexo da apresentao.

Cod. NCM Descrio Seo

29396939 ERGOCORNINA E OUTS. DERIVADOS E SAIS 29

29415020 ERITROMICINA E SEUS SAIS 29

30049064 MEDICAMENTO CONTENDO

TRIAZOLAM/ALPRAZOLAM,ETC. EM DOSES

30

33019020 SUBPRODS.TERPENICOS RESIDS.DA DESTERP.OLEOS

ESSENCIAIS

33

34029020 SOLUCOES OU EMULSOES DE PRODUTOS

TENSOATIVOS

34

Cdigos de DCB (Denominao Comum Brasileira) Exemplo de algumas substncias para cadastramento

correto no sistema, conforme ANVISA:

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OBS: Vide Lista completa do cdigos nos arquivos em anexo da apresentao.

Num DCB 2004 Nome Substancia Num CAS

00003 Abamectina 65195-55-3

00001 Abacavir 136470-78-5

00019 Acebrofilina 179118-73-1

02904 Diazepam 439-14-5

02074 Cloridrato de Cimetidina 70059-30-2

04694 Hidrxido de alumnio 21645-51-2

Markup das Listas de Comercializao Exemplo para cadastramento correto no sistema:

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Nome das Listas para

cadastramento no

sistema da Farmcia

Markup sobre Preo Custo

(permitido pela CMED) (%) para

cadastramento no Sistema da

Farmcia Projeo da Margem de Lucro sobre o

Prc Venda (%)

Lista Negativa 33,06 24,84

Lista Positiva 38,23 27,65

Lista Neutra 41,34 29,24

Liberados Livre para qualquer percentual

(Geralmente 60,00%)

Depende do Markup inserido

sobre preo de custo

(Geralmente 37,50%)

Lei n 10.548 de 10/11/2002 e Decreto n 6. 066 de 21/03/2007 (CMED-ANVISA)

Cdigos de Classe Fiscal do PIS/COFINS definido pelo Governo Federal Exemplo dos mais importantes

para cadastramento correto no sistema:

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01 - Tributvel com Alquota Bsica. (Listas Neutra e Liberados)

02 - Tributvel com Alquota diferenciada.

03 - Tributvel com Alquota por Unidade de Medida de Produto.

04 - Tributvel Monofsica Revenda a Alquota zero. (Lista Positiva)

05 - Tributvel por Substituio Tributria.

06 - Tributvel a Alquota zero.

07 - Isenta da Contribuio. (Lista Negativa)

08 - Sem incidncia da Contribuio.

09 - Com suspenso da Contribuio.

49 - Outras Operaes de Sada.

OBS: Vide Lista completa do cdigos nos arquivos em anexo da apresentao.

Cdigos de Classificao Fiscal de Operaes (CFOP)- Exemplos dos mais importantes de uso rotineiro na Farmcia:

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o 5.102 VENDA MERC. ADQ/ REC. TERC.

o 5.102-01 VENDA MERC. ADQ./REC. TERC.

o 5.152 TRANSF. MERC. ADQ./REC. TERC.

o 5.152-01 TRANSF. MERC. ADQ./REC. TERC.

o 1.102-01 COMPRAS P/ COMERCIALIZACAO

o 1.152 -01 TRANSF. P/ COMERCIALIZACAO

o 1.202-01 DEV. VENDA MERC. ADQ. REC. TERC.

o 1.551-01 COMPRAS P/ O ATIVO IMOBILIZADO

o 1.556-01 COMPRAS DE MERCADORIAS P/CONSUMO

o 1.910-01 ENT.BONIFICACAO,DOACAO E BRINDE

o 1.916-01 RETORNO MERCAD.REMETIDA P/CONSERTO

o 2.916-01 RETORNO DE MERC. OU BEM REM.P/CONS.REP

o 5.551-01 VENDA BEM ATIVO IMOBILIZADO

o 5.927-01 LANC. EFET. TIT BX EST

o 5.949-01 SIMPLES REMESSA - OUTRAS SAIDAS

o 6.202-01 DEV. COMPRA P/ COMERCIALIZACAO

o 6.556-01 DEVOL. COMPRA MAT. USO E CONSUMO

o 6.910-01 REM. BONIF. DOACAO OU BRINDE

o 6.911-01 REMESSA DE AMOSTRA GRATIS

OBS: Vide Lista completa do cdigos nos arquivos em anexo da apresentao

68

Cobre do seu Contador:

Obrigaes do Setor de Contabilidade: Controlar e acompanhar os registros do Rh. Emitir relatrio mensal com os

Resultados Contbeis (DRE), repassando para a administrao da Farmcia.

Preparar os Livros de Registro Contbeis obrigatrios previsto em lei.

Realizar as obrigaes fiscais definidas pelos rgos governamentais (inclusive emisso do SINTEGRA).

Preparar as guias de recolhimento fiscais (Simples-DAS, DARFs; GPS;etc).

69

Envie os Relatrios para o seu contador:

Informaes que o empresrio de Farmcia dever repassar mensalmente para o Contador da Farmcia:

Listagem de Produtos em Estoque (Inventrio Mensal) (*).

Livro de Duplicatas (emitidos e recebidos) (*).

Relao das Entradas e Sadas de produtos que tem incidncia de PIS/COFINS (*).

Relao da Venda dos Produtos por Lista de Comercializao (Positiva e Negativa e Neutra).

Relao da Venda dos Produtos por Categoria Fiscal (Tributados e Substituio Tributria) (*)

Relatrio com as Comisses e as Horas Extras dos funcionrios.

(*) Somente para Farmcias fora do SIMPLES Nacional.

70

Setor de Contabilidade Conferncia dos valores pagos em outros regimes tributrios:

Realize a somatria do Impostos pagos no ms a nvel Federal e Estadual:

ICMS (somatria dos valores cobrados na N.F.)+ I.R.+ CSLL + PIS + Cofins + INSS (somente parte da empresa).

Determine qual a representatividade em relao ao Venda Lquida fiscal do ms (emisso de Leitura Z).

Compare com o percentual na Tabela do SIMPLES. Valores muito diferentes (inclusive com o maior valor da tabela), que esto fugindo da proporcionalidade, requerem que se faa um Planejamento Tributrio da Farmcia.

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Setor de Contabilidade Cuidados:

1. Em caso de pane de impressora fiscal, disponibilize aos vendedores imediatamente Blocos de Nota Fiscal Manual. Nestes casos, emita Nota Fiscal na quantidade de dinheiro presente no Caixa, mesmo sem ter havido vendas.

2. Envie as Leitura Z da impressora fiscal para seu contador.

3. Preservar o Lacre inserido na impressora fiscal e notifique ao contador caso seja rompido.

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Setor de Contabilidade Cuidados:

3. As Notas Fiscais de vendas que forem emitidas, devero constar os nmeros dos Cupons Fiscais que a compe (com a N.F.-e este procedimento j automtico). Verifique o CFOP adequado (Cdigo Fiscal de Operaes ao emitir uma N.F.-e).

4. As vendas a Carto dever disparar o TEF e concomitantemente emitir o Cupom Fiscal. Na maioria dos Estados proibido o uso de POS para passar vendas a carto em Farmcias.

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Setor de Contabilidade Arquivo:

Cuidados com os documentos contbeis:

Arquivar metodicamente os documentos fiscais e contbeis em caixas apropriadas (de madeira ou plsticas devidamente fechadas), que garantam a preservao dos documentos por:

Mnimo 5 anos para Blocos de Notas Fiscais, Leitura Z de Impressora Fiscal, Mapa de Caixa, Livros Contbeis, Guias de Pagamentos Fiscais.

Permanentemente ou por tempo indeterminado: Para documentos do INSS e Documentos de Funcionrios, Documentos da Receita Federal.

A IOB realizou um estudo simulando uma auditoria fiscal sobre as

operaes realizadas (em 2007) por 223 empresas e descobriu que quase

todas cometeram algum erro no relacionamento com os rgos

arrecadadores.

Os lapsos de procedimento explicam parte considervel das autuaes

federais, que somaram R$ 95 bilhes no ano passado.

Pelo menos um erro, cometido por 94% das empresas analisadas, nada

tem a ver com tentativa de sonegao. As empresas simplesmente

deixaram de utilizar crditos de ICMS a que tinham direito. Ou seja,

pagaram ao Fisco mais do que deveriam ter pago.

Fonte: Revista Exame

O Imbrglio Tributrio

75

Bibliografia Consultada

PARENTE, Juracy. Varejo no Brasil: Gesto e Estratgia. 1(a) ed. Atlas, 2000.

ANGELO, Claudio Felisoni, SILVEIRA, Jose Augusto e FVERO, Luiz Paulo. Finanas no Varejo: Gesto Operacional. So Paulo, 3(a). ed. Saint Paul Editora, 2006.

MARTINS, Eliseu. Contabilidade de Custos. So Paulo, 9(a). ed. Atlas, 2003.

PADOVEZE, Clvis Luis. Introduo Administrao Financeira. So Paulo, Thomson, 2005.

CHRISTOVO, Daniela e WATANABE, Marta. Guia Valor Econmico de Tributos. So Paulo, Ed. Globo, 2002.

Revista ABCFARMA

Sites Pesquisados: www.sebraego.com.br; www.sefaz.go.gov.br; www.abcfarma.ogr.br; www.anvisa.gov.br; www.sebraesp.com.br; www.abcfarma.org.br.

Contabilidade Farmacêutica V12.3

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