Fiscal Tributário - Arujá

Tributo. Espécies Tributárias: impostos, taxas, contribuição de melhoria. Princípios Jurídicos da Tributação: legalidade, isonomia, irretroatividade, anterioridade, capacidade contributiva, vedação do confisco, imunidades tributárias genéricas.

Normas Gerais de Direito Tributário.Legislação Tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração. Obrigação Tributária: fato gerador, sujeito ativo e passivo, responsabilidade tributária. Crédito Tributário: lançamento, suspensão e extinção.Administração tributária: fiscalização, dívida ativa, certidão negativa.

Legislação do Município de Arujá/SP:Lei Complementar Municipal nº 007 de 28 de setembro de 2007 – Código Tributário Municipal; Lei Complementar Municipal nº 019 de 23 de dezembro de 2014 – Dispõe sobre normas gerais às microempresas, empresas de pequeno porte e do microempreendedor individual no âmbito do município de Arujá e dá outras providências; Decreto Municipal nº 4.344/2006 – Dispõe sobre a licença a título precário e dá outras providências;Decreto Municipal nº4.447/2006 – Dispõe sobre a obrigatoriedade das declarações de serviços prestados, tomados intermediados, sujeitos a tributação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN por meio eletrônico e da outras providências; Decreto Municipal nº 6.166/2013 – Dispõe sobre a implantação do Sistema de Emissão de Nota Fiscal Eletrônica no Município de Arujá/SP;Decreto Municipal nº 6.197/2014– Adota a classificação Nacional de Atividades Econômicas CNAE para enquadramento das atividades Exercidas por pessoas físicas e jurídicas no âmbito do município de Arujá e dá outras providências.

Legislação Federal:Legislação Federal: Lei Federal nº 5.172/66 – Código Tributário Nacional;Lei Complementar Federal nº 116/03 – Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal e dá outras providências; Lei Complementar Federal nº 123/06 – Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e dá outras providências.

Contador – Rio Grande Da Serra

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Legislação e ética profissional do contabilista; Conhecimentos pertinentes em informática. Lei Orgânica do Município. Princípios fundamentais de contabilidade e Normas brasileiras de Contabilidade. Contabilidade Pública. Teoria da Contabilidade. Contabilidade Geral – Conceito, objetivos, campo de atuação. Patrimônio: formação, composição. Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, Equação Fundamental doPatrimônio, Variações Patrimoniais: receita e despesa. Escrituração: Mecanismo de Débito e Crédito, as Contas: Função e funcionamento. Plano de Contas, Sistema de Escrituração.Demonstrações Contábeis: Balanço Patrimonial (Etapas do levantamento, regularização de contas,). Depreciação, Amortização e Exaustão. Provisões e Reservas.Demonstração do Resultado do Exercício. Contabilidade Pública - Conceitos. Escrituração: Funcionamento das contas nos sistemas orçamentário, financeiro e patrimonial.Registro de Operações típicas: Receita efetiva e por mutações patrimoniais. Despesa efetiva e por mutações patrimoniais. Restos a pagar processados e não processados.Encerramento do exercício: Operações de encerramento no Sistema Orçamentário, Financeiro e Patrimonial.Orçamento Público; proposta orçamentária e lei de orçamento; a receita e a despesa pública; Dotações Orçamentárias, PPA, LDO, LOA.Execução orçamentária: receita, despesa, adiantamentos, créditos adicionais; receita e despesa extra-orçamentária.