CONTEXTO LEGISLATIVO

- ATIVIDADES TÉCNICAS DA APT -

CARLA DA SILVA FERREIRA

APT

AGENDA

1. Resíduos de Embalagens

2. Dióxido de Titânio (TiO2)

3. REACH - Fichas SUMI

4. Atividades APT – Comissões Técnicas

5. Considerações Finais

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RESÍDUOS DE EMBALAGENS

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Ao abrigo do DL 366-A/97, de 20 de dezembro, na sua redação atual, os embaladores e/ou importadores são os responsáveis pela gestão dos resíduos de embalagens dos produtos que colocam no mercado.

Sistema de consignação

Sistema integrado Novo Verde (Despacho n.º 14202-D/2016)

Sociedade Ponto Verde (Despacho n.º14202-E/2016)

Embalagens do fluxo não urbano (Produtos Industriais)

Data limite:

31 de Março de 2017

RESÍDUOS DE EMBALAGENS

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16. Como deve ser feita a gestão de resíduos de embalagens secundárias (excluindo multipacks) e embalagens terciárias não reutilizáveis, de produtos destinados ao cliente final (consumidor), bem como as embalagens primárias, secundárias e terciárias de produtos industriais?

(…) Esta alteração de âmbito [das licenças concedidas às entidades] não tem implicações na forma como é feita a gestão dos resíduos das embalagens em causa, uma vez que já é prática ser o produtor do resíduo de embalagem a assegurar a sua gestão, encaminhando o mesmo para destino adequado, designadamente reciclagem, através de um operador de tratamento de resíduos, licenciado para o efeito, procedimento esse que deverá continuar a ocorrer.

É de referir, no entanto, que está em curso um processo de avaliação da legislação relativa a todos os fluxos específicos de resíduos, perspetivando-se a publicação de um diploma único que consolida esta legislação, no âmbito do qual esta matéria será clarificada, prevendo-se a sua publicação a curto prazo.

Fonte: “Perguntas Frequentes – Embalagens e Resíduos de Embalagens”, APA, Janeiro 2017

RESÍDUOS DE EMBALAGENS

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SECTOR DAS TINTAS E VERNIZES Estabeleceu-se um critério para a classificação das embalagens, tendo em conta a capacidade das mesmas e não o seu destino final.

Fonte: Manual SPV, preenchimento declaração anual 2016 (p.23)

RESÍDUOS DE EMBALAGENS

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SECTOR DAS TINTAS E VERNIZES – PROPOSTA

Embalagens Exclusivamente

uso industrial ou

profissional

Não são incluídas na declaração anual

Não são pagam os valores de

contrapartidas às entidades gestoras

Não são marcadas com símbolo da

entidade gestora

Incluídas na declaração anual (*)

Pagam-se os valores de contrapartidas

às entidades gestoras (*)

Marcam-se com símbolo da entidade

gestora

(*) Todas as embalagens de capacidade inferior ou igual

a 10 L e 15% das embalagens de capacidade superior.

DIÓXIDO DE TITÂNIO (TIO2)

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Classificação como uma substâncias Carcinogénica do tipo 1B por inalação

Baseada em estudos de inalação crónica em ratazanas onde os tumores foram observados

Pigmento utilizado em mais de 85% das Tintas

Confere brancura, opacidade, brilho, proteção contra os raios UV, estabilidade e durabilidade ao produto

Não há alternativas conhecidas

PROPOSTA FRANCESA

PRINCIPAIS CONSEQUÊNCIAS PARA O SECTOR

Classificação de uma substância em pó obriga à classificação de uma mistura líquida

Tintas vendidas ao consumidor final não poderiam conter TiO2 – Impacto Económico (Consumo mundial 6 milhões ton/ano, 57% pelo sector das Tintas e Tintas de impressão)

DIÓXIDO DE TITÂNIO (TIO2)

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Maio 2016

Submetida

proposta francesa

Maio-Julho 2016

Consulta pública

Fevereiro 2017

Reunião APT, TDMA e

Autoridades competentes

nacionais (IAPMEI, DGS, APA)

14 Março 2017

1ª Reunião RAC Setembro-Novembro 2017

Esperada a opinião do RAC

1ºTRIM 2018

Comité REACH

Junho e Setembro 2017

Próximas Reunião RAC

2019-2020

Eventual

classificação

DIÓXIDO DE TITÂNIO (TIO2)

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APT E CEPE

A indústria defende a não classificação da substância como cancerígena: não foi observada tal evidência em estudo epidemiológicos em Humanos e os animais testados foram sensíveis à substância apenas em “subcarga pulmonar”.

Classificação cancerígeno tipo 2, apesar de menos gravosa, implicaria a rotulagem de todas as embalagens de Tintas – perceção negativa do consumidor, custos de rotulagem.

Garantir que as autoridades competentes conheçam a importância do dossier para a indústria de forma que estejam preparados para as futuras discussões.

REACH - FICHAS SUMI • Os formuladores necessitam de soluções práticas para a comunicação das

informações dos cenários de exposição para misturas.

• O CEPE desenvolveu uma abordagem que:

Simplifica as obrigações dos utilizadores a jusante;

Fornece aconselhamento claro e simples aos utilizadores finais

(clientes) das misturas, para uma utilização segura das mesmas;

Facilita a comunicação dos usos a montante para os fornecedores.

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SWEDs

• Sector-specific Worker Exposure Descriptions

• Para usos típicos profissionais / industriais de tintas e tintas de impressão

SUMI

• Safe Use of Mixtures Information

• Documento para comunicação para jusante (clientes) das condições seguras de utilização do produto pelos trabalhadores

REACH - FICHAS SUMI

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Utilizador a Jusante

FDS substância

CE

FDS mistura

Use

maps

SWED

SUMI

Registante

Associação sectorial

Formulador

Utilizador Final (Industria e Profissional)

REACH - FICHAS SUMI

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Workshop

Fichas SUMI

ATIVIDADES APT – COMISSÕES TÉCNICAS

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Comissão Técnica 1

Comissão Técnica 2

Normalização – CT3

COMISSÃO TÉCNICA 1

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COMISSÃO TÉCNICA 1

Âmbito: Temas do domínio da legislação de Produto

Trabalho desenvolvido

5 reuniões no ano 2016

Temas: CLP, Dióxido de Titânio, Biocidas, ADR, Projeto PEEP, CIAV

Atualização do Guia de Legislação do Sector

Fichas Esquemáticas (ASEFAPI)

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COMISSÃO TÉCNICA 1

Objetivos 2017

Workshop Fichas SUMI – Maio 2017

Fichas Esquemáticas

Guia da Legislação do Sector

Revisão do Guia Biocidas

Centros Antiveneno

16

COMISSÃO TÉCNICA 2

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COMISSÃO TÉCNICA 2

Âmbito: Temas do domínio da legislação de Ambiente e Segurança

Trabalho desenvolvido

6 reuniões no ano 2016

Temas: REACH, Resíduos, Segurança, Seveso, ATEX, ADR

Atualização dos 18 Status Report

Atualização do Guia de Legislação do Sector

8 Safety Alerts e Safety Flashes da EuPIA

Seminário 2016 - Electricidade estática (lançamento do Guia)

18

COMISSÃO TÉCNICA 2

Objetivos 2017

Safety Alerts e Safety Flashes

Status Report

Guia da Legislação do Sector

Projeto “Left over paints”

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NORMALIZAÇÃO CT3 “TINTAS, VERNIZES E REVESTIMENTOS POR PINTURA”

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SC 1 Métodos de ensaio e especificações gerais

SC 2 Tintas anticorrosivas. Métodos de ensaio e especificações

SC 3 Produtos de construção civil

Acompanhar e votar os trabalhos das:

ISO / TC 35 - Paints and varnishes

CEN / TC 139 - Paint and varnishes

CEN / TC 298 - Pigments and Extenders

18 Membros – Laboratórios Nacionais, Fabricantes Utilizadores

Programa de Normalização 2017 – 66 Documentos Normativos

NORMALIZAÇÃO CT3 “TINTAS, VERNIZES E REVESTIMENTOS POR PINTURA”

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Normas Portuguesas (NP)

NP 4378 - Tintas e Vernizes. Tintas aquosas lisas para paredes interiores de

edifícios. Classificação e especificações.

NP 4504 - Tintas e Vernizes. Tintas elastoméricas para superfícies exteriores de

edifícios. Classificação e especificação.

NP 4505 - Tintas e Vernizes. Tintas para superfícies exteriores de edifícios.

Classificação e especificação.

CONSIDERAÇÕES FINAIS A APT suportada pelo trabalho das suas Comissões Técnicas, deve:

Assumir posições fortes e bem fundamentadas para assuntos críticos

da nossa indústria

Monitorizar temas novos e com impacto para o sector

Preparar pareceres a apresentar junto dos organismos oficiais para

temas relevantes

Apoiar o CEPE nas suas posições para que a indústria apresente

uma mensagem única

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A voz

do

Secto

r

A Voz do

Sector!

OBRIGADA PELA VOSSA ATENÇÃO!