CONTRATO PARTICULAR DE UNIO ESTVELPor este Instrumento Particular de Unio Estvel, com fulcro no artigo 226, 3 da Constituio Federal, e Lei Federal n 9.278/96, de um lado Danilo Sebastio Pereira Silva, brasileiro, solteiro, motorista, inscrito no CPF sob o n113.757.826-22, residente e domiciliado Rua Mestra Chiquinha, 38, Centro desta cidade, doravante denominado simplesmente de COMPANHEIRO - CONVIVENTE, e de outro Mariana Lopes Veloso Campos, estudante, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o n 099.563.556-07, residente e domiciliada Rua Coronel Juca Mota, 225, Apartamento 102, Centro desta cidade, doravante denominada de COMPANHEIRA - CONVIVENTE, ambos contratam o que foi indicado neste contrato, tendo entre si ajustadas as clusulas e condies abaixo: Clusula Primeira: O COMPANHEIRO - CONVIVENTE afirma possuir os seguintes bens: (descrever); e a COMPANHEIRA - CONVIVENTE, afirma possuir bens a seguir discriminados: (descrever). Clusula Segunda: Ambos OS CONVIVENTES declaram que os bens e direitos acima referidos, no se comunicaro com os bens adquiridos durante o perodo de convivncia, em quaisquer das causas de extino do presente contrato; Pargrafo nico: Enquanto que, os bens e direitos adquiridos na constncia da convivncia por qualquer um dos COMPANHEIROS - CONVIVENTES passaro a pertencer a ambos em partes iguais. Clusula Terceira: OS COMPANHEIROS - CONVIVENTES obrigam-se reciprocamente, durante a convivncia, ao respeito, a considerao, a assistncia moral e material, a guarda, sustento e educao dos filhos comuns. Clusula Quarta: O presente Contrato por tempo indeterminado. Clusula Quinta: Em caso de resciso contratual por um dos COMPANHEIROS - CONVIVENTES, ser procedida consensualmente a partilha dos bens e direitos, valendo este acordo de pleno direito. Diante de acontecimentos imprevistos ou extraordinrios que vierem a acarretar excessiva onerosidade a um dos COMPANHEIROS - CONVIVENTES abre-se a possibilidade de reviso do presente acordo. Clusula Sexta: So causas de extino do presente Contrato: por resoluo involuntria oriundas de fora maior ou caso fortuito; por resilio unilateral ou bilateral caracterizada por simples declarao por escrito de um ou de ambos os COMPANHEIROS - CONVIVENTES; por resciso unilateral ou bilateral havendo leso s clusulas de Convivncia; e finalmente, pela Cessao, quando da morte de um dos COMPANHEIROS - CONVIVENTES ou de ambos. Clusula Stima: os CONVIVENTES, neste ato, prometem, reciprocamente, por si, seus herdeiros e sucessores, a fazerem a cesso da parte de bens e direitos adquiridos na constncia da Unio Estvel. Todavia, a presente cesso est dotada de condio suspensiva, somente se perfazendo em caso de morte de um deles. Na hiptese de morte de ambos, considera-se a presente clusula no escrita. Clusula Oitava: O presente contrato passa a vigorar da assinatura das partes. Clusula Nona: Fica eleito o foro desta comarca para dirimir quaisquer dvidas sobre o presente instrumento. E, por se acharem assim, justos e contratados, as partes assinam o presente contrato em duas vias de igual teor e forma e para um s fim de direito, na presenta das testemunhas abaixo que a tudo assistiram. ___________, ___ de ___________ de 20__.___________________________COMPANHEIRO - CONVIVENTE ___________________________COMPANHEIRA - CONVIVENTE Testemunhas:______________________________________