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CONTRATOS BILATERAIS IMPERFEITOS

Atendendo sugesto do titular da disciplina DIREITO CIVIL III, para que, como atividade extra-classe, fosse apresentado um trabalho de pesquisa acerca dos CONTRATOS BILATERAIS IMPERFEITOS me debrucei nas doutrinas disponveis e nas consultas rede mundial de computadores (INTERNET) para construir tal atividade, porm, confesso que encontrei um pouco de dificuldade, tendo em vista de em tais fontes de pesquisa no ter um grande aprofundamento sobre a matria, ou seja, tanto a doutrina quanto na internet quando tratam do assunto, o faz de forma sucinta, talvez at mesmo por no precisar de maiores aprofundamentos.

Preliminarmente, antes de adentrar na explanao acerca dos contratos bilaterais imperfeitos, permita-me conceituar o que sejam os contratos unilaterais e os contratos bilaterais, pois entendo que seja necessrio para uma perfeita descrio do que sejam os contratos bilaterais imperfeitos.

De acordo com a doutrina e publicaes na internet, quanto carga de obrigaes das partes no negcio jurdico, os contratos classificam-se em UNILATERAIS e BILATERAIS. Para Venosa, essa classificao se d quanto carga de obrigaes das partes e no quanto ao nmero de contratantes. Para essa classificao, Maria Helena Diniz se refere quanto aos efeitos dos contratos.

O contrato unilateral diz respeito ao contrato que, quando da sua formao, s gera obrigao para uma das partes, ou seja, existe a prestao, mas no existe a contraprestao. Maria Helena Diniz cita como exemplo de contrato unilateral, a doao simples, em que h somente a obrigao para o doador, cabendo ao donatrio apenas vantagens.

J o contrato bilateral aquele que, no momento da sua formao, gera obrigaes para ambas as partes, ou seja, as partes so, ao mesmo tempo, credora e devedora uma da outra, produzindo direitos e obrigaes para ambas, tendo como caracterstica principal a sinalagma quesignifica a dependncia recproca de obrigaes. Conforme exemplifica Venosa, contrato bilateral, a compra e venda, onde o vendedor deve entregar a coisa e receber o preo, competindo ao credor receber a coisa e pagar o preo.

Apresentados os conceitos acerca dos contratos unilaterais e bilaterais, acredito que agora seja mais fcil a compreenso acerca dos contratos bilaterais imperfeitos. Trazendo a definio feita por Venosa, por entender ser ela mais abrangente, so considerados contratos bilaterais imperfeitos os contratos originalmente unilaterais, nos quais, posteriormente celebrao, durante sua vigncia, surgem obrigaes para a parte no onerada, em razo de acontecimentos acidentais. Assim, trata-se do contrato unilateral que no seu curso, acidentalmente, acaba criando uma obrigao para o contraente que no se comprometera. um exemplo de contrato bilateral imperfeito, o depsito ou o comodato, quando surgir a necessidade de indenizar alguma despesa. Ainda segundo Venosa, a doutrina critica os contratos bilaterais imperfeitos, pois segundo ele, a distino entre contratos unilaterais e contratos bilaterais deve ter em mira o momento do aperfeioamento do contrato e no qualquer momento posterior. Aprofundando a crtica, Orlando Gomes aduz que o contrato bilateral imperfeito no deixa de ser unilateral, pois, no momento de sua concluso, gera obrigaes somente para um dos contratantes. Ainda segundo este doutrinador, a obrigao espordica no nasce do contrato, mas, acidentalmente, de fato posterior sua formao. E finaliza ele dizendo que o contrato bilateral imperfeito subordina-se, com efeito, ao regime dos contratos unilaterais. Para Venosa, complementando o pensamento de Orlando Gomes, essas conseqncias que podem advir de contratos unilaterais so eventuais e no essenciais nesses negcios.

Mas, qual a importncia de se definir a que regime subordina-se os contratos bilaterais imperfeitos? Pelo que pude depreender dos estudos s doutrinas e consultas internet, tal importncia se d, a principio, em virtude de que h um diferente enfoque de responsabilidade pelos riscos, pois segundo o art. 392, do CC, nos contratos unilaterais, responde por simples culpa o contraente, a quem o contrato aproveite, e s por dolo, aquele que no favorea. Nos contratos bilaterais, responde cada uma das partes por culpa.

Portanto, essas so as consideraes que pude fazer acerca dos contratos bilaterais imperfeitos. Espero ter atingido o propsito, naquilo que foi determinado como atividade, conseguindo trazer conceitos que permitam dar uma noo sobre o tema em estudo.