Contribui____o_para_a_mem__ria_das_ferrovias_paulistas_-_Centro_de_Acervo_Permanente.pdf

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO CASA CIVIL

ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Carlos de Almeida Prado Bacellar

COORDENADOR

DEPARTAMENTO DE PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO DO ACERVO Lauro Ávila Pereira

DIRETOR

Elaboração NÚCLEO DE ACERVO TEXTUAL PÚBLICO

Coordenação

Professor Lauro Ávila Pereira

Equipe técnica André Montagner

Marcelo Thadeu Quintanilha Martins Rodrigo Otavio Garcia

Estagiários Emerson Feliciano Mathias

Milton Garcia Silva Rael Texeira Hirata

Viviane Modda Oliveira Wine Viana

Arquivo Público do Estado de São Paulo R. Voluntários da Pátria, 596 – Santana

CEP: 02010-000 – São Paulo – SP Fone/Fax: (11) 6221-4785

www.arquivoestado.sp.gov.br

2

SUMÁRIO

1. Apresentação .............................................................................. 3

2. Contextualização histórica .......................................................... 4

3. Genealogia do Departamento Ferroviário .................................. 6

4. Histórico arquivístico ................................................................... 8

5. Conteúdo ..................................................................................... 9

6. Quadro de arranjo ...................................................................... 10

7. Instrumentos de pesquisa .......................................................... 15

8. Notação/Código de Referência ............................................... 16

9. Quadro cronológico ................................................................... 17

10. Glossário ..................................................................................... 47

11. Índice Temático .......................................................................... 48

12. Cronologia – Legislação e Estruturas Administrativas................. 56

13. Bibliografia ................................................................................. 58

3

1. Apresentação

O Núcleo de Acervo Textual Público tem a atribuição de identificar, organizar e classificar os documentos textuais de arquivo considerados de valor permanente, dos órgãos e entidades da administração pública, com o objetivo de assegurar a disseminação do patrimônio documental do Estado de São Paulo, garantindo pleno acesso à informação. Trata-se de uma empreitada de vulto, que parte do levantamento de informações relativas à história dos órgãos da administração pública estadual para identificar e organizar os conjuntos documentais sob sua guarda, disponibilizando ao consulente instrumentos mais eficientes e completos de consulta.

A organização de acervos oriundos do poder público não pode prescindir de um conhecimento genealógico profundo dos seus produtores. Esse conhecimento possibilita a classificação do documento dentro de sua natureza contextual, isto é, das razões e condições que o originaram. Devido a sua natureza, os acervos públicos constituem repositórios de um determinado tipo de memória, que se traduz em um manancial de informações importante para a leitura de uma história que não é feita de heróis ou saltos milagrosos, mas do encadeamento de ações ao longo do tempo. Buscando suprir a crescente demanda de estudos sobre a história dos equipamentos e serviços que condicionaram a urbanização e a implantação de modos de vida urbanos, a equipe técnica do Núcleo de Acervo Textual Público identificou um pequeno, mas significante segmento que traz informações bastante ricas a respeito do desenvolvimento dos transportes em São Paulo. São documentos acumulados pelo extinto Departamento Ferroviário da Secretaria de Transportes (SETRANS), que passaram à guarda da FEPASA – Ferrovias Paulistas S.A, em 1971. Essa documentação, apesar do seu valor histórico probatório, ainda permanece praticamente inexplorada.

Os processos que compõem este acervo testemunham a expansão e o declínio das ferrovias paulistas, compondo um retrato da transição entre o Brasil do café e o Brasil industrial. No seu interior, a documentação põe à vista a atuação de diversos agentes, entre eles empresários, políticos, engenheiros e ferroviários, indicando os caminhos trilhados, os conflitos e interesses que envolveram a construção e a encampação de diversas ferrovias, os anseios e queixas da população, as inovações técnicas que revolucionaram o ensino e a prática da engenharia no país, os debates em torno dos modelos ferroviário e rodoviário, a turbulência política, econômica e o papel do Estado na modernização do país.

4

Seguindo as orientações estabelecidas pelo Comitê de Boas Práticas e Normas do Conselho Internacional de Arquivos (ISDF), o presente trabalho procura aliar, em um texto narrativo, o contexto de produção dos documentos com um painel das transformações administrativas dos órgãos que os produziram e acumularam. Para tal, elaboramos uma síntese do desenvolvimento ferroviário paulista e uma história dos órgãos que coordenaram e fiscalizaram a construção dessa malha ferroviária. Por fim, apresentamos uma classificação e descrição pormenorizada da documentação, que permite uma ampla possibilidade de pesquisa: cronologicamente, geograficamente, por assunto, nome do interessado, autoridade ou entidade, através de planilhas ou do uso de um programa de acesso de dados digital – o ICA-AtoM.

2. Contextualização histórica

As ferrovias brasileiras, bem como as de vários outros países, foram construídas com um forte apoio governamental. Construir uma ferrovia exige volumes gigantescos de recursos financeiros, além de técnicos, maquinaria e muita mão de obra não qualificada. Um investimento cuja magnitude está acima da capacidade individual ou familiar, razão pela qual foi usualmente levada a cabo por empreendedores reunidos em torno de companhias de acionistas. Ainda assim, a dificuldade de obtenção de capitais nacionais ou estrangeiros, que assumissem os riscos da empreitada, fez necessário um fiador à altura do montante investido. De tal modo que, para viabilizar os projetos ferroviários, os governos foram obrigados a afiançar o aporte de capital privado, concedendo privilégios e garantias aos investidores.

Em 1852, o governo imperial brasileiro estabeleceu benefícios para os interessados em investir na construção de estradas de ferro, promulgando a Lei nº 641. As garantias e privilégios concedidos pelo governo eram basicamente: o privilégio de zona, que vetava a outras companhias operar dentro de uma faixa de cerca de 30 km ao longo da linha; a garantia de juros, que assegurava um retorno mínimo de 5 a 7 por cento do capital investido na construção da estrada de ferro; a subvenção quilométrica, pela qual o governo doava um montante para cada quilômetro de linha em operação; além do direito de desapropriação e exploração das terras devolutas ao longo da linha férrea. Em 1873, o governo imperial autorizou a isenção dos direitos de importação relativos a todo material, aparelhos, máquinas, ferramentas e combustível necessários à construção e operação das estradas de ferro.

Para os paulistas, as ferrovias prometiam reduzir drasticamente o tempo e o custo gasto com o transporte de café, tornando viável o cultivo em terras novas cada vez mais distantes do litoral, assim como o transporte de mercadorias de todo o tipo para os núcleos urbanos. A primeira companhia a operar no estado e a mais lucrativa foi a São Paulo Railway, financiada por capitais ingleses. Inaugurada em 1867, a ferrovia tinha pouco mais de 138 km de extensão, ligando Santos à Jundiaí. Construída em um

5

ponto estratégico de trânsito de mercadorias, o privilégio de zona da companhia inglesa lhe assegurava o monopólio do acesso ao porto de Santos, sem que ela precisasse prolongar sua linha para os demais pontos do estado.

O desinteresse da São Paulo Railway em expandir sua linha e a demanda colocada pelo crescimento da produção cafeeira fizeram com que capitalistas e cafeicultores se organizassem para formar a Cia. Paulista de Estradas de Ferro. A Paulista pretendia abrir uma linha de escoamento em direção ao porto que atendesse as regiões de Campinas, Limeira, Rio Claro, Piracicaba e Capivari até Araraquara. O primeiro trecho, ligando Campinas a Jundiaí, entrou em operação em 1872. Três anos depois, a Paulista inaugurava um ramal em Santa Barbara, atingindo Limeira e Rio Claro no ano seguinte. No início de 1880, ela já explorava a navegação fluvial no rio Mogi-Guaçu. A exemplo da Paulista, formaram-se outras companhias como a Mogiana, Ituana e Sorocabana, todas organizadas com capital nacional. A Sorocabana, que acabou por ser a mais longa estrada de ferro construída em São Paulo, terminou liquidada, leiloada e arrematada pelo governo federal em 1904, sendo repassada à administração estadual no ano seguinte. Arrendada por um grupo franco-americano, a Sorocabana retornou para as mãos do Estado em 1919, depois de enfrentar dificuldades de toda ordem.

Outras linhas menores, dependentes de subsídios para operar, foram construídas com o intuito de atender interesses locais ou em auxílio do povoamento. Durante esse processo, as ferrovias deixaram de ser simplesmente um meio de transporte para se tornar uma oportunidade de ganho financeiro. Investidores de grande e pequeno porte buscaram lucrar através da cobrança de taxas excessivas, subsídios ou a negociação dos privilégios de concessão. Por outro lado, muitos acionistas descobriram que a operação regular de uma ferrovia acarretava custos pesados que nem todos estavam dispostos a bancar. De modo que, contrariando as expectativas dos investidores, muitas ferrovias, sem demanda suficiente para manter sua rentabilidade no longo prazo, não suportaram os altos custos de manutenção e reparação das linhas.

Queixas de fazendeiros e até mesmo de cidades inteiras, em relação aos custos e os serviços ferroviários, levaram o então governador de São Paulo, Altino Arantes, a se declarar favorável à encampação das estradas de ferro como única forma de reduzir as tarifas ferroviárias. A crise provocada pela guerra na Europa, especialmente a partir de 1917, mobilizou a opinião pública acerca da encampação das ferrovias e da redução dos fretes. Esse quadro foi agravado pela recessão mundial de 1929, que afetou gravemente a produção cafeeira. Com o fim de conter a crise, o Estado passou a intervir mais diretamente na economia e na industrialização do país. Anunciava-se o fim da “Era Ferroviária” e o começo do processo de estatização das estradas de ferro. No entanto, a intervenção estatal veio de forma descontínua e sem planejamento, não sendo capaz de solucionar os problemas estruturais da malha ferroviária paulista.

O sistema ferroviário era criticado por não atender às exigências da indústria, no sentido de promover uma unificação dos mercados. O isolamento das linhas de ferro, implantadas para atender unicamente o escoamento de café em direção ao litoral,

6

mostrava-se inadequado para estimular o mercado interno. Foi nesse contexto que o governo federal elaborou os Planos Nacionais de Viação, privilegiando a construção de estradas de rodagem em detrimento das vias férreas. É dentro desse cenário, de aparente crise e decadência do transporte ferroviário, que o Estado assume definitivamente o controle das ferrovias paulistas. Em 1961, a última grande companhia férrea de São Paulo, a Paulista, foi estatizada. Nesse momento, o Instituto de Engenharia de São Paulo sugeriu a implantação de uma rede ferroviária sob controle estatal para agrupar todas as ferrovias numa mesma empresa, dando impulso à criação da FEPASA. Assim, a Paulista, a Sorocabana, a Mogiana, a São Paulo-Minas e a Araraquarense, que anteriormente operavam independentemente, foram agrupadas sob uma administração única, gerenciada pelo Estado.

3. Genealogia do Departamento Ferroviário

Desde o primeiro momento, o Estado teve um papel ativo na promoção da modernização viária em São Paulo, criando leis e concedendo licenças para os interessados em construir e explorar estradas de ferro. A assinatura de contratos, a obtenção de garantias de juros e a concessão de privilégios, assim como a fiscalização das obras acordadas permaneceram de responsabilidade direta do presidente da província, que criou para esse fim uma Diretoria Central de Obras Públicas, depois transformada em Inspetoria Geral de Obras Públicas. Autorizada pela lei nº 51 de 4 de abril de 1868, a Diretoria forneceu à província um corpo técnico para fiscalizar, construir e regulamentar as obras públicas em São Paulo. Apesar de contar com um corpo diminuto de funcionários, carecer de recursos e material de trabalho, ela foi o embrião da futura Superintendência de Obras Públicas (SOP), criada pelo governo republicano em 1889.

Uma das justificativas para a criação da SOP foi a de reforçar o quadro de funcionários dedicados à fiscalização das estradas de ferro e outras obras, em um momento em que São Paulo vivia uma expansão extraordinária de área urbanizada e serviços de infraestrutura. A Superintendência de Obras Públicas, criada pelo decreto nº 6 de 27 de dezembro de 1889 e subordinada à Secretaria de Agricultura, Comércio e Obras Públicas (SACOP), agrupou competências antes dispersas pela administração provincial. Dividida em quatro seções para acompanhar obras de saneamento, iluminação e urbanização, cabia a sua 3ª seção inspecionar e fiscalizar a construção de ferrovias e o tráfego nas vias férreas. A estrutura da SOP, aproveitando a experiência acumulada pelos seus técnicos na iniciativa privada, reproduzia o quadro organizacional das companhias ferroviárias. Experiência que podia ser observada no seu diretor, o engenheiro Antônio Francisco de Paula Souza (1843-1917) que, além de fundador da Escola Politécnica de São Paulo, tinha um currículo extenso, fruto de anos de trabalho em ferroviárias nos Estados Unidos e no Brasil.

7

Em 1896, por meio do decreto nº 386 de 10 de setembro, o governo do estado desanexou a 3ª seção da SOP, criando a Inspetoria de Estradas de Ferro e Navegação (IEFN), que foi elevada à condição de repartição técnica consultiva do governo sobre assuntos relativos às estradas de ferro, navegação de rios e outros serviços, tais como telégrafos e correio. Em 1907, houve uma grande reformulação das secretarias de governo, centralizando e racionalizando o trabalho da SACOP e transformando a IEFN em Diretoria da Viação (DV). A nova diretoria manteve as atribuições anteriores, assim como seu corpo técnico. Duas décadas depois, quando a SACOP foi desdobrada em Secretaria de Viação e Obras Públicas (SVOP) e Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio, obedecendo a lei nº 2.196 de 3 de setembro de 1927, a Diretoria da Viação seguiu para a SVOP. Regulamentada pelo decreto nº 4.595 de 17 de maio de 1929, a Diretoria da Viação permaneceu responsável pela fiscalização, organização e o estudo de todas as questões relativas à viação e transportes em geral, com exceção daqueles atribuídos à recém-criada Diretoria de Estradas de Rodagem.

Posteriormente, a lei nº 2.410 de 30 de dezembro de 1929, alterou a denominação da Diretoria de Viação para Inspetoria de Estradas de Ferro, Navegação e Aviação, mantendo suas atribuições. Em 1931, a Inspetoria volta a ser denominada Diretoria de Viação, permanecendo assim até a Secretaria de Viação e Obras Públicas ser desmembrada em Secretaria de Serviços e Obras Públicas e Secretaria dos Transportes (SETRANS), conforme previsto na lei nº 7.833 de 19 de fevereiro de 1963. Dentro da Secretaria de Transportes estruturou-se um Departamento Ferroviário (DF), nos termos da lei nº 9.318 de 22 de abril de 1966, compreendendo um Conselho Setorial de Assuntos Ferroviários; uma Divisão de Controle e Fiscalização; uma Divisão de Projetos e Obras, e uma seção administrativa de pessoal e material. O Departamento Ferroviário atuou na tentativa de recriar a malha ferroviária, porém o cenário econômico do país era outro e a ferrovia não ocupava mais um lugar de destaque, pressionada pelo sucateamento das linhas e a concorrência do modelo de transporte rodoviário.

Por fim, em 14 de março de 1973, o Departamento Ferroviário foi extinto pelo decreto nº 1.275, assinado pelo governador Laudo Natel, que havia sancionado a criação da FEPASA para assumir o controle das companhias ferroviárias administradas pelo Estado, herdando parte das atribuições do antigo departamento.

8

4. Histórico Arquivístico

O Arquivo Público do Estado recebeu da FEPASA, em 16 de outubro de 1978, um acervo de 5,32 metros lineares referentes à Secretaria dos Transportes, bem como aos órgãos que a antecederam. O Termo de Recolhimento descrimina o conjunto documental, abrangendo o período de 1904 a 1971, como sendo de origem administrativa, produzida antes da criação da FEPASA, cabendo à empresa estatal apenas a sua acumulação. Em 8 de dezembro de 1983, este mesmo conjunto foi transferido do Arquivo Intermediário para o Permanente e acondicionado em 38 latas com números de ordem de C09430 a C09467. Cabe considerar que esse conjunto documental veio apartado de outras remessas da FEPASA: uma parte composta por memorandos, relações de contas, folhas de pagamento, telegramas, comunicados internos, minutas e propostas de compra de equipamento ferroviário; outra, por livros das companhias encampadas pelo Estado, como a Paulista, Santos-Jundiaí, Bragantina, Mogiana, Ituana e Sorocabana. Junto dessa massa documental há ainda um conjunto repleto de livros de registro produzidos pelas companhias ferroviárias, que foi recolhido diretamente da Companhia Paulista em outubro de 1971, um mês antes da ferrovia ser incorporada à FEPASA.

Por este histórico e pelo exame do seu conteúdo, fica evidente que o acervo tratado é resultado de uma seleção de documentos feita antes do seu recolhimento, embora os motivos dessa seleção permaneçam desconhecidos. Porém, vale notar que ela ocorreu nos anos 1970, em um contexto de crise do sistema ferroviário. Talvez com o intuito de servir de base para estudo, publicação ou simplesmente como “memória” de um tempo em que as ferrovias se consagraram como um poderoso estimulante para o crescimento de São Paulo. Não sabemos. De qualquer modo, esse conjunto documental comporta um patrimônio de inquestionável valor histórico.

9

5. Conteúdo

A documentação tratada contempla atividades da Diretoria de Viação e do Departamento Ferroviário, durante um longo período (1904-1971). São documentos gerados no exercício de suas atribuições, em especial, na fiscalização e na supervisão das concessões de estradas de ferro. Entre eles, há um número expressivo de processos abertos a partir de uma correspondência interna ou de fora do órgão. Tais processos são resultado da junção de várias peças, constituindo um conjunto materialmente indivisível. Fazem parte da sua composição outras correspondências, pareceres, despachos, recortes de jornal e relatórios, em inúmeras variações, que tramitam até que se cumpra o ato que o gerou. Os processos versam basicamente sobre concessão, construção, prolongamento e subvenção das linhas férreas, além de pedidos de informação, estudos e pareceres solicitados por particulares, companhias ferroviárias ou câmaras municipais.

A construção de uma linha férrea começa com a elaboração de um projeto detalhado, constando de um reconhecimento geral do terreno. Nele, procurava-se justificar o empreendimento mediante o potencial de rentabilidade da região percorrida. Simultaneamente, eram feitos pedidos dos interessados em desfrutar de uma linha ferroviária, solicitando a aprovação do projeto. Obtido o privilégio, o concessionário mandava executar os estudos preliminares, que serviam de base para o contrato de empreitada. Aprovados os estudos preliminares, partia-se para os estudos definitivos, que deveriam conter todas as informações necessárias para a execução das obras, como traçado de linha, custos e especificação dos trabalhos. Todos estes estudos precisavam ser aprovados pelos órgãos governamentais dentro de um prazo determinado, para que a concessão não fosse anulada.

O acervo apresenta um grande número de solicitações de concessão, muitas das quais careciam de garantias de que o empreendimento fosse viável, enquanto outras diziam respeito a trechos que tinham a finalidade única de dar a alguns fazendeiros ou empresas acesso às principais ferrovias do estado. Há um número igualmente significativo de pedidos de subvenção, de pareceres, de intervenção estatal e de alteração de contratos, normas legais e até de construção de túneis submarinos e transporte por cabos aéreos. A documentação contempla ainda projetos de eletrificação de linhas férreas, de recuperação e estatização de ferrovias, propostas de organização de um centro de ensino profissionalizante para os ferroviários, além de estudos sobre a concorrência das rodovias, valor das tarifas e a implantação de um serviço de metrô, visando atender o transporte de passageiros na região metropolitana de São Paulo. Ao lado dos estudos, aparecem documentos com registros de momentos marcantes do período e o seu impacto no tráfego ferroviário, comunicando greves, distúrbios

10

relacionados aos movimentos de 1924, 1930 e 1932, a hecatombe de gripe espanhola e as guerras mundiais.

6. Quadro de arranjo

A seleção dos documentos levou-nos a optar por um quadro de arranjo funcional, que permite agrupar a documentação em procedimentos operacionais bem delineados dentro das atribuições legais e especificidades do Departamento Ferroviário, assim como dos seus antecessores. São eles: supervisão e fiscalização, concessão e subvenção, incorporação e unificação de ferrovias, planejamento e pesquisa. Cada uma destas funções corresponde a um conjunto de atividades consolidadas no exercício das atribuições dos diversos órgãos que atuaram junto à implantação e controle do sistema ferroviário. Estas séries de documentos, gerados naturalmente no âmbito de uma mesma atividade, determinaram os subgrupos do nosso arranjo.

O subgrupo 1 agrupa processos e relatórios gerados na supervisão e fiscalização das companhias ferroviárias, atendendo às solicitações do público, assim como das próprias ferrovias, dentro das atribuições do Estado. Destacam-se neste subgrupo, os processos de estudo e aprovação de regulamentos, despesas e obras em geral; pedidos de providências, tomadas de contas, supervisão de tarifas, tráfego de pessoas e produtos diversos nas linhas de ferro. Somam-se a estes, processos informativos sobre ocorrências nas linhas de ferro, como desastres, greves, epidemias e movimentos

11

armados; além de processos solicitando documentos, engenheiros, alteração no traçado de linha e intervenção do governo nos serviços prestados pelas concessionárias. O subgrupo 2 concentra processos de concessão e subvenção de linhas férreas, reunindo estudos, projetos e contratos que precisavam da aprovação dos órgãos governamentais para o concessionário usufruir dos seus direitos. Ao lado de processos de agradecimento, celebração de contrato, solicitação de concessão, prorrogação de prazo, desapropriação de terrenos, privilégios exclusivos, transferência de concessão e renovação de subvenção, temos também processos contestando privilégios e concessões, originados por disputas e interesses diversos, cabendo ao governo estadual dar parecer e arbitrar os litígios. Toda a documentação que concebe a solicitação de concessão de linha férrea, o seu prolongamento, a construção de ramais, e a garantia do uso e gozo dos privilégios garantidos por lei figuram neste subgrupo. O subgrupo 3 reúne processos gerados no âmbito das encampações promovidas pelo governo estadual, visando o resgate de companhias falidas ou a melhora dos serviços ferroviários. Neste conjunto encontram-se processos de encampação, solicitação de encampação, unificação de ferrovias e transferência de administração. Sobressaem os processos de análise técnica e financeira, negociação, pedido de compensação e avaliação dos custos e benefícios da encampação para o Estado. Por fim, o subgrupo 4 incorpora uma gama variada de tipos documentais gerados na coleta, análise, estudo e planejamento dos problemas relacionados com a malha ferroviária paulista. São processos propondo medidas que visam a orientação e a coordenação técnica das ferrovias, buscando criar diretrizes e normas para assegurar a eficiência e a modernização do sistema de transporte. Aparecem aqui monografias, teses, planos de viação, processos de aprovação de estudos, elaboração de normas, mapas ferroviários, relatórios anuais e preparação de conferências. No exercício desta atividade, dossiês foram montados reunindo documentos de natureza diversa com a finalidade de abrigar temas circunscritos, como é o caso dos dossiês de ensino profissionalizante, participação em congressos e em entidades colegiadas. Dispondo as séries em seus devidos subgrupos, dentro da estrutura do fundo, temos o seguinte quadro:

12

FUNDO SETRANS BR SPAPESP SETRANS Grupo Departamento Ferroviário BR SPAPESP SETRANS G01 Subgrupo 01 – Supervisão e Fiscalização BR SPAPESP SETRANS G01 SG01

S01. Processos de acompanhamento de desapropriação S02. Processos de acompanhamento de litígio jurídico S03. Processos de aprovação de despesas S04. Processos de aprovação de estudos S05. Processos de aprovação de redução fiscal S06. Processos de aprovação de regulamentos S07. Processos de autorização de construção S08. Processos de concorrência pública S09. Processos de consulta S10. Processos de pedido de esclarecimento S11. Processos de pedido de providências S12. Processos de relato de ocorrências S13. Processos de rescisão contratual S14. Processos de solicitação de alteração de projeto S15. Processos de solicitação de alteração de traçado de linha férrea S16. Processos de solicitação de documentos S17. Processos de solicitação de engenheiro S18. Processos de solicitação de intervenção S19. Processos de solicitação de parecer S20. Processos de solicitação de prorrogação de prazo S21. Processos de solicitação de sustação de medidas legais S22. Processos de supervisão de tarifas S23. Processos de supervisão de tráfego S24. Processos informativos de nomeação S25. Relatórios de inspeção

Subgrupo 02 - Concessão e Subvenção BR SPAPESP SETRANS G01 SG02

S01. Processos de agradecimentos recebidos S02. Processos de alteração de contrato S03. Processos de análise de vigência de concessão S04. Processos de aprovação de estudos definitivos e preliminares S05. Processos de celebração de contrato S06. Processos de consulta S07. Processos de contestação de concessão S08. Processos de contestação de estudos definitivos S09. Processos de depósito de caução

13

S10. Processos de pedido de esclarecimento S11. Processos de relato de ocorrências S12. Processos de rescisão de contrato S13. Processos de ressalva de direitos S14. Processos de reunião de dados S15. Processos de solicitação de concessão de linhas férreas S16. Processos de solicitação de concessão para transporte de materiais inflamáveis S17. Processos de solicitação de desapropriação de terrenos S18. Processos de solicitação de estudos definitivos S19. Processos de solicitação de expedição de decreto S20. Processos de solicitação de informações S21. Processos de solicitação de linhas e ramais S22. Processos de solicitação de parecer S23. Processos de solicitação de privilégios exclusivos S24. Processos de solicitação de projeto S25. Processos de solicitação de prorrogação de prazo S26. Processos de solicitação de renovação de subvenção S27. Processos de solicitação de subvenção S28. Processos de solicitação de transferência de caução S29. Processos de solicitação de transferência de concessão S30. Processos de transferência de contrato S31. Processos de transferência de jurisdição de concessão S32. Processos informativos de contrato S33. Relatórios técnicos

Subgrupo 03 - Incorporação e Unificação BR SPAPESP SETRANS GO1 SG03 de ferrovias

S01. Processos de análise técnica e financeira S02. Processos de arrendamento de estradas de ferro S03. Processos de autorização de unificação de ferrovias S04. Processos de encampação S05. Processos de estudo de aquisição de linha férrea S06. Processos de expedição de certidões S07. Processos de proposta de encampação S08. Processos de recebimento de certidões S09. Processos de solicitação de assinatura de termo S10. Processos de solicitação de encampação S11. Processos de solicitação de informações S12. Processos de solicitação de transferência de administração de estrada de ferro

14

Subgrupo 04 - Planejamento e Pesquisa BR SPAPESP SETRANS G01 SG04

S01. Dossiês de ensino profissional S02. Dossiês de participações em congressos S03. Dossiês de participações em entidades colegiadas S04. Livros de atas S05. Monografias e teses S06. Planos de Viação S07. Processos de análise técnica de equipamentos S08. Processos de aprovação de estudos e projetos técnicos S09. Processos de aprovação de orçamentos S10. Processos de criação e organização de ensino profissional S11. Processos de elaboração de mapa ferroviário S12. Processos de elaboração de normas técnicas S13. Processos de elaboração de projetos de lei S14. Processos de elaboração de publicações S15. Processos de elaboração de relatórios anuais S16. Processos de estudos e projetos S17. Processos de preparação de conferência S18. Processos de remessa de questionários S19. Processos de reunião de dados S20. Processos de revisão de Regulamentos S21. Processos de solicitação de auxílio para estudos S22. Processos de solicitação de estudos S23. Processos de solicitação de informações S24. Processos de solicitação de parecer S25. Relatórios de atividades S26. Relatórios de inspeção de patrimônio S27. Relatórios de participação em evento

15

7. Instrumentos de Pesquisa

Como resultado final do trabalho, foi elaborado um teste com o programa ICA-AtoM, visando pôr à prova seu potencial como sistema integrado de arquivos. O ICA-AtoM (sigla que significa International Council on Archives - Access to Memory) é um software livre que permite às instituições arquivísticas disponibilizar os conteúdos informacionais dos seus acervos online. Desenvolvido por um grupo de colaboradores e patrocinadores, entre eles a UNESCO, a Escola de Arquivos de Amsterdam, o Banco Mundial, a Direção dos Arquivos de França, o Conselho de Arquivos do Canadá e o Centro de Documentação e Pesquisa dos Emirados Árabes – sob a supervisão do Conselho Internacional de Arquivos –, o programa tem como objetivo oferecer uma plataforma que possibilita integrar os acervos de várias instituições arquivísticas, possibilitando o acesso remoto às informações por meio da internet.

O ICA-AtoM permite ao usuário conhecer e cruzar todas as informações disponibilizadas pela descrição arquivística. No caso do acervo tratado, o pesquisador poderá buscar por ferrovia, tipo documental, data, assunto, local, nome dos interessados ou qualquer informação que apareça na descrição dos documentos; da sua casa ou mesmo de outro país. Ao lado deste instrumento de pesquisa amplo, disponibilizamos ao usuário um quadro cronológico dos itens documentais tratados com uma breve descrição do seu conteúdo, órgão produtor, interessado e a sua notação. Com esse quadro, o usuário tem, através do filtro fornecido pela documentação, um panorama de décadas de atividade, expansão, declínio e estatização da malha ferroviária paulista.

16

8. Notação/Código de Referência

Exemplo: BR SPAPESP SETRANS G01 SG04 S16 D02

BR Brasil

SPAPESP Estado de São Paulo - Arquivo Público do Estado de São Paulo

SETRANS Fundo Secretaria dos Transportes

G01 Grupo 01

SG04 Subgrupo 04

S16 Série 16

D02 Dossiê ou Processo 02

17

9. Quadro cronológico

Tipologia Nº ano Produtor Orgão Dia Mês Instituição Fundo Grupo Subgrup. Série Doc. OrdemProcesso de estudos e projetos -Nº 94 /1904 Secretaria de

Agricultura, Comércio e Obras Públicas

IEFN 21/ 9 Assunto: A Questão do Prolongamento da São Paulo Railway - Estrada de Ferro Bragantina.

BR SPAPESP SETRANS G01 SG04 S16 D01 C09430

Processo de solicitação de parecer sobre subvenção

-Nº 40 /1907 Secretaria de Agricultura, Comércio e Obras Públicas

Diretoria de Viação

10/ 10 Assunto: subvenção outorgada à Estrada de Ferro de São Simão.

Interessado: Câmara dos Deputados BR SPAPESP SETRANS G01 SG02 S22 D01 C09430

Processo de solicitação de informações



17/ 10 Assunto: cálculo da extensão e custo total de uma estrada de ferro ligando Piratininga ao rio Paraná.


Relatório técnico -Nº 71 /1908 Secretaria de Agricultura, Comércio e Obras Públicas


09/ 3 Assunto: relatório sobre os trabalhos de escritório referentes ao estudos definitivos da estrada de ferro ligando São Sebastião às raias de Minas Gerais.

Interessado: Estrada de Ferro de São Sebastião


Processo de solicitação de alteração de projeto


Diretoria de Obras Públicas

23/ 4 Assunto: alteração do projeto de ponte ferroviária para servir também de estrada de rodagem.

Interessado: Câmara Municipal de Pitangueiras


Processo de solicitação de concessão de linha de ferro



17/ 8 Assunto: construção e exploração de uma estrada de ferro ligando o Vale do Ribeira ao estado do Paraná.

Interessado: Luiz dos Santos Dumont BR SPAPESP SETRANS G01 SG02 S15 D01 C09430

Processo de solicitação de prorrogação de prazo



21/ 10 Assunto: solicitação de prorrogação de prazo para a Estrada de Ferro Araraquara quitar sua dívida com o Estado.

Interessado: Estrada de Ferro Araraquara BR SPAPESP SETRANS G01 SG01 S20 D01 C09430




22/ 10 Assunto: construção e exploração de uma estrada de ferro ligando Santo Antônio do Juquiá a Santos.

Interessado: Brazilian Railway Construction Ltda.


Processo de solicitação de parecer sobre pedido de concessão



25/ 10 Assunto: concessão de linha de ferro ligando Juquiá a Itaúna.

Interessado: Cornélio Schmidt BR SPAPESP SETRANS G01 SG02 S22 D02 C09430




08/ 11 Assunto: construção e exploração de uma estrada de ferro ligando Bocaina a Jaú.

Interessado: Cia. Estrada de Ferro do Dourado


Processo de solicitação de parecer sobre prolongamento de linha férrea



05/ 12 Assunto: permissão para a Empresa de Colonização Sul-Paulista estender sua linha até Xiririca.





28/ 12 Assunto: concessão de um trecho ferroviário para servir os municípios de Guarulhos, Bom Sucesso, Santa Isabel e Iguatá.


Processo de solicitação de expedição de decreto



03/ 2 Assunto: expedição de decreto autorizando o uso e gozo do ramal Santos Dumont, adquirido pela Cia. Mogiana.

Interessado: Cia. Mogiana de Estradas de Ferro


Conteúdo

18

Processo de celebração de contrato -Nº 489 /1910 Secretaria de Agricultura, Comércio e Obras Públicas


12/ 2 Assunto: assinatura de contrato que assegura o usofruto de subvenção concedida pelo governo para a construção de um trecho ferroviário, ligando Ibitirama a Monte Alto.

Interessado: Cia. Melhoramentos do Monte Alto


Processo de solicitação de prorrogação de prazo para apresentar estudos



16/ 2 Assunto: prorrogação do prazo para apresentar novo estudo referente à construção de uma ferrovia ligando Cravinhos à Alvarenga, respeitando as cláusulas do contrato de concessão.

Interessado: Empresa de Colonização Sul-Paulista


Processo de análise técnica de equipamentos



17/ 3 Assunto: apresentação de um aparelho extintor de fagulhas para locomotivas.

Interessado: Alfredo José Rodrigues BR SPAPESP SETRANS G01 SG04 S07 D01 C09430

Processo de alteração de contrato -Nº 99 /1910 Secretaria de Agricultura, Comércio e Obras Públicas


28/ 3 Assunto: modificação do contrato de construção da estrada de ferro ligando São Sebastião a Minas Gerais.

Interessado: Augusto Carlos da Silva Telles BR SPAPESP SETRANS G01 SG02 S02 D01 C09430

Processo de solicitação de estudos -Nº 1.753 1.754 /1910 Secretaria de Agricultura, Comércio e Obras Públicas


02 / 5 Assunto: estudos para o estabelecimento de uma linha férrea servindo o Vale do Paraíba.

Interessado: Câmaras Municipais de Pindamonhangaba e São Bento do Sapucaí


Processo de solicitação de expedição de decreto



7/ 5 Assunto: expedição de decreto autorizando a abertura do tráfego ferroviário no trecho que liga Cravinhos a Alvarenga, concedendo à Cia. Mogiana o uso e gozo da sua concessão.



Processo informativo de contrato -Nº 1.843 /1910 Secretaria de Agricultura, Comércio e Obras Públicas

Diretoria Geral

18/ 5 Assunto: contrato celebrado entre o governo federal e o governo de São Paulo para o prolongamento da estrada de ferro Funilense, mediante subvenção.

Interessado: Ministro da Agricultura, Indústria e Comércio


Processo de solicitação de alteração de traçado de linha férrea

-Nº 1.994 /1910 Secretaria de Agricultura, Comércio e Obras Públicas


01/ 6 Assunto: modificação do traçado da linha de ferro Perus-Pirapora para atender ao município de Parnaíba.

Interessado: Câmara Municipal de Parnaíba BR SPAPESP SETRANS G01 SG01 S15 D01 C09430

Processo de solicitação de prorrogação de prazo para apresentação de documentos



04/ 7 Assunto: prorrogação de prazo para apresentação de documentos necessários para a aprovação do estudo definitivo da estrada de ferro ligando Santo Antônio do Juquiá a Santos.



Processo de aprovação de estudos definitivos



29/ 7 Assunto: estudos definitivos do trecho da linha férrea ligando São Paulo a Santo Antônio do Juquiá.



Processo de solicitação de parecer sobre pedido de subvenção



01/ 8 Assunto: concessão de subvenção para a construção da linha ligando Ibitinga ao Tietê, e de Bocaina até Airosa Galvão.






18/ 8 Assunto: construção de um prolongamento do ramal Santos Dumont até Cajurú.



Processo de proposta de encampação



20/ 8 Assunto: proposta de venda ao Estado da estrada de ferro Taubaté-Tremembé.

Interessado: Estrada de Ferro Taubaté- Tremembé


19

Processo de relato de ocorrências -Nº 2.914 /1910 Secretaria de Agricultura, Comércio e Obras Públicas


20/ 8 Assunto: o prefeito de Taubaté decreta feriado municipal em comemoração a concessão de uma subvenção para construir uma ferrovia ligando o município a Natividade.

Interessado: Prefeitura de Taubaté BR SPAPESP SETRANS G01 SG02 S01 D01 C09430

Processo de consulta -Nº 230 /1910 Secretaria de Agricultura, Comércio e Obras Públicas


24/ 8 Assunto: incompetência do governo federal para conceder subsídio à estrada de ferro Taubaté-Natividade.

Interessado: Estrada de Ferro Taubaté-Natividade


Processo de autorização de construção de ponte



26/ 8 Assunto: ponte destinada à atracação de embarcações no porto de São Sebastião.


Processo de agradecimentos recebidos



27/ 8 Assunto: agradecimento pela subvenção para construir uma estrada de ferro ligando Taubaté a Natividade.

Interessado: Câmara Municipal de São Luiz do Paraitinga


Processo de solicitação de prorrogação de prazo para apresentação de estudos



06/ 9 Assunto: estudos de reconhecimento para o início da construção do primeiro trecho da ferrovia ligando São Paulo a Juquiá.






19/ 9 Assunto: estudo definitivo do trecho ferroviário compreendido entre a estaca 0 e 652 da estrada de ferro Perus-Pirapora.

Interessado: Cia. Industrial e de Estrada de Ferro Perus-Pirapora


Processo de contestação de concessão



15/ 10 Assunto: protesto contra uma concessão municipal autorizando a construção de uma ferrovia ligando Guatapará a Ribeirão Preto.






25/ 10 Assunto: construção e exploração do trecho ferroviário compreendido entre Monte Azul e Cachoeira do Marimbondo.

Interessado: Cia. Estrada de Ferro São Paulo e Goiás


Processo de solicitação de subvenção



25/ 10 Assunto: subvenção para contruir uma ferrovia ligando Monte Azul a Cachoeira do Marimbondo.

Interessado: Cia. Estrada de Ferro São Paulo e Goiás





10/ 11 Assunto: construção e exploração de uma estrada de ferro ligando Juquiá a Xiririca.






12/ 11 Assunto: subvenção pedida pela Estrada de Ferro Araraquara para construir um trecho ferroviário ligando o ramal Santa Josefa a Novo Horizonte.

Interessado: Ministério da Agricultura BR SPAPESP SETRANS G01 SG02 S22 D06 C09431




18/ 11 Assunto: concessão de trecho ferroviário ligando Peruíbe a Iguape.


Processo de solitação de parecer sobre pedido de subvenção



03/ 12 Assunto: subvenção do governo estadual para a Estrada de Ferro Resende-Bocaina.


20

Proceso de solicitação de parecer sobre pedido de concessão



06/ 12 Assunto: concessão de um trecho ferroviário ligando a estação de águas de Itaimbé à Estrada de Ferro Araraquara.





21/ 12 Assunto: concessão de um trecho ferroviário ligando a Vila da Prainha a Faxina.


Processo de rescisão de contrato -Nº 130 /1911 Secretaria de Agricultura, Comércio e Obras Públicas


04/ 1 Assunto: rescisão do contrato firmado entre o governo estadual e o concessionário da Estrada de Ferro de São Sebastião.


Processo de análise de vigência de concessão



14/ 1 Assunto: consulta sobre o início da contagem da concessão.






23/ 2 Assunto: construção e exploração de uma estrada de ferro ligando Taubaté a Ribeirão das Almas.

Interessado: Joaquim Coutinho da Fonseca Vieria e Antônio Ferreira Neves





07/ 3 Assunto: solicitação ao Congresso da concessão de um trecho ferroviário para atender as necessidades dos fazendeiros locais.

Interessado: Domingos José Nogueira Jaguaribe





17/ 4 Assunto: construção e exploração de uma estrada de ferro ligando Santos a Cotia, fora da zona da São Paulo Railway.

Interessado: Asdrubal do Nascimento e Eugênio Lacerda franco




16/ 6 Assunto: existência de concessão de estrada de ferro ligando Cananéia a Itapetininga, passando por Xiririca.

Interessado: Ladislau von Antal BR SPAPESP SETRANS G01 SG02 S06 D02 C09431




18/ 7 Assunto: construção e exploração de uma estrada de ferro ligando São Sebastião e Paraibuna a Taubaté.

Interessado: José Fernandes de Pontes BR SPAPESP SETRANS G01 SG02 S15 D10 C09431




21/ 7 Assunto: alteração do traçado do ramal férreo Campineiro em decorrência das obras de saneamento do governo.

Interessado: Cia. Campineira de Tração, Luz e Força





04/ 9 Assunto: construção e exploração de uma estrada de ferro ligando Santa Rita do Passa Quatro a Bebedouro.

Interessado: Cia. Paulista de Vias Férreas e Fluviais





19/ 9 Assunto: estudos definitivos, incluso orçamento, da estrada de ferro ligando Itaicí a Campinas.

Interessado: Estrada de Ferro Sorocabana BR SPAPESP SETRANS G01 SG02 S04 D03 C09431




20/ 9 Assunto: construção e exploração de uma estrada de ferro ligando o porto de Iguape ao porto fluvial Antônio Prado, na divisa de Minas Gerais.

Interessado: Gastão de Almeida e Silva e Mario Almeida e Silva


21




21/ 9 Assunto: concessão de um trecho ferroviário ligando Água Boa a Franca.





22/ 9 Assunto: concessão de trecho ferroviário partindo de um ponto entre Sorocaba e Mayrink, com destino a Juquiá.


Processo de autorização de unificação de ferrovias



04/ 10 Assunto: aquisição da Estrada de Ferro Pitangueiras, que liga a estação Passagem à estação Azevedo Marques.

Interessado: Estrada de Ferro São Paulo e Goiás





19/ 10 Assunto: concessão de um trecho ferroviário ligando Itapetininga a Sete Barras.





19/ 10 Assunto: concessão de um trecho ferroviário ligando o litoral paulista ao estado de Minas Gerais.





24/ 10 Assunto: solicitação de apoio ao pedido de concessão de uma estrada de ferro que, partindo de Iguape, termine no porto fluvial Antônio Prado, na divisa com Minas Gerais.

Interessado: Câmara Municipal de Bauru e Itatinga





30/ 10 Assunto: pedido de unificação das linhas férreas construídas dentro dos municípios de Ubatuba e São Luiz do Paraitinga.

Interessado: Joaquim Coutinho da Fonseca Vieria e Antônio Ferreira Neves


Processo de pedido de esclarecimento



06/ 11 Assunto: impedimento legal das estradas de ferro concedidas pela municipalidade se ligarem à Mogiana ou outras ferrovias, sem autorização do governo estadual.

Interessado: Câmara Municipal de Franca BR SPAPESP SETRANS G01 SG02 S10 D01 C09432




07/ 11 Assunto: concessão de um trecho ferroviário ligando a estação de Buri a Xiririca.





07/ 11 Assunto: concessão de um trecho ferroviário ligando Santos a Mogi das Cruzes.





08/ 11 Assunto: concessão de um trecho ferroviário ligando Cananéia a Pirajú.


Processo de depósito de caução -Nº 13 /1911 Secretaria de Agricultura, Comércio e Obras Públicas


14/ 11 Assunto: caução referente a concessão para construção de uma ferrovia ligando o Rio das Pedras a Pederneiras.

Interessado: Narciso José Ferreira BR SPAPESP SETRANS G01 SG02 S09 D01 C09432




30/ 11 Assunto: construção e exploração de uma estrada de ferro ligando a estação Presidente Penna, na E.F. Noroeste do Brasil, à Conceição de Monte Alegre, na comarca de Paranapanema.

Interessado: Francisco de Araújo Soares BR SPAPESP SETRANS G01 SG02 S15 D14 C09432

22




05/ 12 Assunto: processo da São Paulo Railway contra a Southern São Paulo Railway Company por perdas e danos, invocando seu privilégio zona, garantido no contrato de concessão.

Interessado: São Paulo Railway BR SPAPESP SETRANS G01 SG02 S20 D02 C09432


-Nº 321-A /1911 Secretaria de Agricultura, Comércio e Obras Públicas


09/ 12 Assunto: concessão de um trecho ferroviário ligando Taubaté à cidade de Paraibuna.





27/ 12 Assunto: concessão de um trecho ferroviário ligando Botucatu ao porto de Iguape, passando por Juquiá.





02/ 1 Assunto: motivos pelos quais a Cia. São Paulo e Minas se vê na contingência de suspender suas atividades, oferecendo a linha para o governo estadual.

Interessado: Estrada de Ferro São Paulo e Minas





08/ 1 Assunto: autorização para modificar o traçado do projeto em vista das dificuldades encontradas no terreno.

Interessado: Cia. Industrial e de Estrada de Ferro Perus-Pirapora





12/ 1 Assunto: construção e exploração de uma estrada de ferro ligando o litoral paulista ao interior de Minas Gerais.

Interessado: John William Yates e outros BR SPAPESP SETRANS G01 SG02 S15 D15 C09432




03/ 2 Assunto: estudo definitivo para a construção de uma ferrovia ligando Cravinhos a Serrinha.






20/ 2 Assunto: pedido de homologação de uma concessão municipal e federal, ligando Taubaté e Natividade.

Interessado: Gabriel Nogueira de Toledo e Antonio José Ribeiro da Silva





29/ 2 Assunto: construção e exploração de uma estrada de ferro com trilhos e "wagons Decauville", partindo da estação do Tremembé até a pedreira de Taperinha.

Interessado: Astenore Bertozzi BR SPAPESP SETRANS G01 SG02 S15 D17 C09432




22/ 3 Assunto: construção e exploração da estrada de ferro do Paranapanema, ligando Salto Grande à Foz do Tibagi, no rio Paraná.

Interessado: Manuel Guimarães Carneiro e outros





25/ 3 Assunto: construção e exploração de uma estrada de ferro ligando a região cafeeira de Jaboticabal à Sant´Anna dos Olhos d´Agua.

Interessado: Eng. Feliciano Corcoróca BR SPAPESP SETRANS G01 SG02 S15 D19 C09432




03/ 4 Assunto: esclarecimento sobre uma concessão municipal, ligando São Sebastião a Santos.

Interessado: Câmara Municipal de São Sebastião





29/ 5 Assunto: solicitação de prorrogação de prazo para início das obras da estrada de ferro Juquiá-Iguape.



23




03/ 6 Assunto: estudos para a construção de uma linha de ferro ligando Itatinga à estrada de ferro Sorocabana.

Interessado: Câmara Municipal de Itatinga BR SPAPESP SETRANS G01 SG02 S04 D05 C09432

Processo de encaminhamento de representação



11/ 7 Assunto: representação solicitando privilégios exclusivos para uma ferrovia a ser construída, ligando o Rio de Janeiro a Buenos Aires.






17/ 7 Assunto: prolongamento dos trilhos da Cia. Itatibense até a margem esquerda do rio Jaguari.

Interessado: Câmara Municipal de Itatiba BR SPAPESP SETRANS G01 SG02 S27 D02 C09433




06/ 8 Assunto: construção e exploração de uma estrada de ferro ligando Matão à Itápolis.

Interessado: Antônio P. de Souza Grijó BR SPAPESP SETRANS G01 SG02 S15 D20 C09433




14/ 8 Assunto: competência da municipalidade outorgar concessões de dranagem de rios, ocupação de terrenos em manguezais, extração e comercialização de areia.

Interessado: Câmara Municipal de Itanhaem


Processo de solicitação de linhas e ramais



15/ 8 Assunto: representação do município de Rio Claro solicitando preferência para receber um entrocamento da ligação entre Piracicaba e a Estrada de Ferro Paulista.

Interessado: Câmara Municipal de Rio Claro BR SPAPESP SETRANS G01 SG02 S21 D01 C09433


-Nº 78 /1912 Secretaria de Viação e Obras Públicas


17/ 8 Assunto: subvenção da linha de tramway construída em Pirajú pela Câmara Municipal.





22/ 8 Assunto: construção e exploração de uma estrada de ferro elétrica ligando São Paulo à Ponta de Trindade, passando por Ubatuba.

Interessado: Silvério Iguarra Sobrinho e outros


Processo de solicitação de intervenção



24/ 8 Assunto: redução dos preços dos fretes com vista à instalação de vagões frigoríficos para o transporte de peixe.

Interessado: Cia. de Pesca Santos BR SPAPESP SETRANS G01 SG01 S18 D01 C09433




16/ 9 Assunto: representação da Câmara Municipal de Cunha sobre a necessidade de uma linha férrea ligando aquela cidade a Guaratinguetá.

Interessado: Câmara Municipal de Cunha BR SPAPESP SETRANS G01 SG02 S21 D02 C09433



24/ 9 Assunto: concessão de uma estrada de ferro ligando Agudos a Cerqueira César.

Interessado: Inspetoria do Serviço de Povoamento do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio





05/ 10 Assunto: construção de um ramal ferroviário partindo de Atibaia e terminando em Piracaia, nos termos do regime de concessão.





14/ 10 Assunto: construção de uma ligação entre a estação Pontal da Cia. Paulista e a estação Francisco Schmit da Cia. Mogiana, atendendo a uma subscrição popular.

Interessado: Diederichsen & Hibbelin BR SPAPESP SETRANS G01 SG02 S15 D22 C09433

24

Processo de contestação de concessão



14/ 10 Assunto: contestação feita pela Cia. Mogiana contra concessão dada pela Câmara Municipal de Ribeirão Preto para a construção de uma estrada de ferro dentro da sua zona de privilégio.






15/ 10 Assunto: encampação da Estrada de Ferro Rezende-Bocaina visando a incorporação desta à Central do Brasil.

Interessado: Ministério da Viação e Obras Públicas


Processo de estudos e projetos -Nº 51 /1912 Secretaria de Agricultura, Comércio e Obras Públicas


18/ 10 Assunto: proibição do uso de lenha como combustível nas ferrovias paulistas, no sentido de evitar a destruição da mata nativa.

Interessado: Diretoria de Viação BR SPAPESP SETRANS G01 SG04 S16 D02 C09433




21/ 10 Assunto: atendendo pedido do Legislativo, o governo estadual procede estudos para a construção de uma estrada de ferro ligando Cunha a Guaratinguetá, por meio de concessão.





11/ 11 Assunto: aprovação do primeiro trecho da estrada de ferro Mogi das Cruzes-Rio Claro.

Interessado: Col. Paulo de Orozimbo de Azevedo





06/ 12 Assunto: informação sobre a concessão de terras devolutas às companhias de estradas de ferro, luz, quedas de água e outras.

Interessado: Gabinete do Secretário da Agricultura





14/ 12 Assunto: análise de decreto federal que regula a responsabilidade civil das estradas de ferro.





14/ 12 Assunto: concessão de uma linha municipal de tramway ligando Bauru a Campos Novos de Paranapanema e, possivelmente, a alguma concessão estadual ou federal.

Interessado: Câmara Municipal de Bauru BR SPAPESP SETRANS G01 SG02 S22 D21 C09433

Processo de solicitação de alteração de projeto



16/ 12 Assunto: aprovação de uma variante do projeto original da ponte sobre o rio Branco.



Processo de agradecimentos recebidos



19/ 12 Assunto: agradecimento da Câmara Municipal de Cunha para o Secretário da Agricultura, pela aprovação dos estudos e pelo orçamento destinado à estrada de ferro Guaratinguetá-Cunha.

Interessado: Câmara Municipal de Cunha BR SPAPESP SETRANS G01 SG02 S01 D02 C09433




08/ 1 Assunto: construção e exploração de uma estrada de ferro ligando Americana à Santa Barbara.

Interessado: Eng. Antônio C. Melchert BR SPAPESP SETRANS G01 SG02 S15 D23 C09433




20/ 1 Assunto: linha de ferro aprovada pela Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, ligando aquela cidade à Palmeiras.





22/ 1 Assunto: estudos definitivos da estrada de ferro ligando a estação Francisco Schmidt à estação do Pontal.



25




27/ 1 Assunto: construção e exploração de uma estrada de ferro ligando São Paulo ao porto de São Sebastião.

Interessado: Silvio de Alvarez Penteado, Luiz dos Santos Dumont e A. de Villeroy


Processo de reunião de dados -Nº 15 /1913 Secretaria de Agricultura, Comércio e Obras Públicas


21/ 2 Assunto: prestação de contas do governo paulista ao Ministério da Viação sobre concessão dada à Cia. Estrada de Ferro do Dourado.





13/ 3 Assunto: requerimento da Cia. Estrada de Ferro do Rio Feio referente à construção de uma linha férrea, ligando Jacutinga à região do Salto "Carlos Botelho".





09/ 4 Assunto: construção e exploração de uma estrada de ferro ligando São Sebastião à Minas Gerais.

Interessado: João de Assis Lopes Martins e outros





09/ 4 Assunto: construção e exploração de uma estrada de ferro ligando o porto de Cananéia à Faxina.

Interessado: Cia. Paulista de Madeiras (Paulista Lumber Company)


Processo de ressalva de direitos -Nº 58 /1913 Secretaria de Agricultura, Comércio e Obras Públicas


15/ 4 Assunto: inclusão de concessão, que vai de Guararema até Angra dos Reis, na planta geral de viação do estado.

Interessado: Henrique Dumont e outros BR SPAPESP SETRANS G01 SG02 S13 D01 C09434




26/ 5 Assunto: estudos definitivos da variante ligando São Paulo a Prainha.






08/ 6 Assunto: construção e exploração de uma estrada de ferro entre Taiuva e a povoação de Santo Antonio da Bela Vista.

Interessado: Alcebíades Fontes Leite BR SPAPESP SETRANS G01 SG02 S15 D27 C09434




18/ 6 Assunto: solicitação de prorrogação do prazo da conclusão do segundo trecho da ferrovia que liga o ramal Santa Josefa a Ibitinga.


Processo de solicitação de documentos



06/ 8 Assunto: solicitação de cópia de planta referente ao projeto de uma estrada de ferro ligando São Sebastião a Minas Gerais.

Interessado: Ricardo Guimarães BR SPAPESP SETRANS G01 SG01 S16 D01 C09434




11/ 8 Assunto: concessão de um trecho ferroviário ligando o porto de Ararapira a Piraju.





27/ 8 Assunto: concessão de uma estrada de ferro partindo de Juquiá e terminando em Avanhandava.





19/ 9 Assunto: apuração das concessões municipais em Itaberá.


26




15/ 9 Assunto: concessão de um trecho ferroviário ligando Ubatuba a Guararema.





20/ 9 Assunto: construção e exploração de uma estrada de ferro ligando a estação de Icoarana, da Estrada de Ferro Araraquara, à cidade de Bebedouro.

Interessado: Estrada de Ferro Icoarana-Bebedouro





09/ 10 Assunto: concessão de um trecho ferroviário ligando Bauru à margem esquerda do rio Paraná.





14/ 11 Assunto: subvenção para a construção de uma estrada de ferro em Caconde


Processo de remessa de questionário



06/ 2 Assunto: elaboração de dados estatísticos sobre as estradas de ferro paulistas referente ao ano de 1913.

Interessado: Repartição de Estatística e Arquivo do Estado


Processo de solicitação de documentos



20/ 4 Assunto: pedido das segundas vias de plantas referentes a uma linha de postes entre a estação transformadora, na antiga rua da Alfândega, e o aterro do Brás.

Interessado: São Paulo Tramway, Light & Power




02/ 6 Assunto: dados relativos às estradas de ferro existentes no estado por meio de concessão municipal, para fins estatísticos.

Interessado: Diretoria da Viação BR SPAPESP SETRANS G01 SG04 S19 D02 C09435




21/ 7 Assunto: solicitação de prorrogação do prazo para conclusão do ramal ferroviário Santa Josefa-Ibitinga.


Processo de aprovação de estudos -Nº 104 /1914 Secretaria de Agricultura, Comércio e Obras Públicas


11/ 8 Assunto: plantas, cadernetas e memorial referente a construção do trecho ligando o ramal Santa Josefa a Ibitinga.




16/ 9 Assunto: livreto com informações referentes à responsabilidade do governo federal em relação às ferrovias estaduais.

Interessado: Inspetoria Federal das Estradas BR SPAPESP SETRANS G01 SG04 S19 D01 C09435




20/ 9 Assunto: construção e exploração do prolongamento de uma linha férrea partindo da estação Viradouro até a sede da Cia. Agricola do Banharão.

Interessado: Cia. Estradade Ferro São Paulo-Goiás


Processo de contestação de estudos definitivos



17/ 11 Assunto: litígio entre a Light e a Estrada de Ferro Perus-Pirapora em consequência da construção de uma usina elétrica em Pirapora.

Interessado: São Paulo Tramway, Light & Power





10/ 12 Assunto: concessão de um trecho ferroviário ligando São José do Rio Preto ao porto de Taboado, nas margens do rio Paraná.


27

Processo de pedido de providências -Nº 73 /1914 Secretaria de Agricultura, Comércio e Obras Públicas


22/ 12 Assunto: assistência médica aos trabalhadores da estrada de ferro Santos-Juquiá, onde há casos de impaludismo.

Interessado: Secretaria do Interior BR SPAPESP SETRANS G01 SG01 S11 D01 C09434




08/ 5 Assunto: considerações sobre as causas da falência da Estrada de Ferro Araraquara.


Plano de viação -Nº 1 /1915 Secretaria de Agricultura, Comércio e Obras Públicas


18/ 9 Assunto: plano de viação elaborado pelo Eng. Clodomiro Pereira da Silva para ser arquivado na Diretoria de Viação.

Interessado: Gabinete do Secretário da Agricultura





15/ 12 Assunto: concessão de um trecho ferroviário ligando São Roque ao porto de Iguape.


Dossiê "Congresso para Estudo das Tarifas de Transporte"



01/ 4 Assunto: registros sobre o Congresso para Estudo das Tarifas de Transporte.

Interessado: Congresso para Estudo das Tarifas de Transporte





02/ 9 Assunto: construção e exploração de uma linha de ferro ligando a estação Icoarama a Bebedouro, com um ramal em Aparecida.

Interessado: Brazil Central Railway Company


Relatório de participação em evento -Nº 548 /1916 Secretaria de Agricultura, Comércio e Obras Públicas


10/ 10 Assunto: experimento com carvão de pedra nacional em uma locomotiva da São Paulo Railway.

Interessado: Cia. Paulista de Minas de Carvão de Pedra e Petróleo


Processo de expedição de certidões -Nº 865 /1916 Secretaria de Agricultura, Comércio e Obras Públicas


20/ 10 Assunto: os liquidatários da massa falida da Estrada de Ferro São Paulo-Goiás, necessitando defender seus interesses contra uma ação promovida pelos acionistas da Estrada de Ferro Pitangueiras, requerem uma certidão referente à fusão das duas estradas.

Interessado: liquidatários da Cia. E.F. São Paulo-Goiás


Processo de elaboração de publicação



09/ 11 Assunto: publicação dos relatórios da Diretoria de Viação referente aos anos de 1912, 1913 e 1914.

Interessado: Diretoria da Viação BR SPAPESP SETRANS G01 SG04 S14 D01 C09435


-Nº 218-13-294 /1916 Secretaria de Agricultura, Comércio e Obras Públicas


10/ 11 Assunto: estudos sobre os benefícios da unificação das linhas Paulista e Mogiana para o estado de São Paulo.

Interessado: Cia. Paulista de Estradas de Ferro


Processo de estudos para aquisição de linha férrea



01/ 3 Assunto: aquisição da Estrada de Ferro Noroeste do Brazil pelo governo de São Paulo.

Interessado: Estrada de Ferro Noroeste do Brazil





06/ 5 Assunto: aquisição das Estradas de Ferro Itatibense; Rezende-Bocaina; Saudade-Bananal; Fazenda Dumont; Ramal Férreo Campineiro; Ibitirama-Monte Alto; Tramway de Santo Amaro; Santos- São Vicente e Perus-Pirapora pelo governo de São Paulo.





20/ 6 Assunto: aquisição da Estrada de Ferro do Dourado pelo governo de São Paulo.



28




23/ 7 Assunto: construção e exploração de uma estrada de ferro ligando o porto de São Sebastião à Campinas, com um ramal em Cunha e outro para servir o estado de Minas Gerais.

Interessado: Luis Pereira Barreto Filho BR SPAPESP SETRANS G01 SG02 S15 D31 C09436




31/ 7 Assunto: aquisição da Southern São Paulo Railway pelo governo de São Paulo.

Interessado: Southern São Paulo Railway BR SPAPESP SETRANS G01 SG03 S05 D04 C09436




03/ 8 Assunto: pedido de intervenção governamental junto a São Paulo Railway para que esta prolongue sua linha até as estações de Juqueri e Caieras.

Interessado: Câmara Municipal de Juqueri BR SPAPESP SETRANS G01 SG01 S18 D03 C09436




30/ 8 Assunto: solicitação de auxílio governamental para construir uma linha férrea ligando o ramal Borebi à estação Cerqueira César.

Interessado: Angelo Pinheiro Machado BR SPAPESP SETRANS G01 SG02 S27 D03 C09436

Processo de supervisão de tarifas -Nº 407 /1917 Secretaria de Agricultura, Comércio e Obras Públicas


27/ 9 Assunto: solicitação de gratuidade para o transporte de sacas de café e alimentos destinados à Cruz Vermelha.

Interessado: Comissão Brasileira de Socorro à Bélgica


Processo de análise técnica e financeira



31/ 10 Assunto: estudo das condições econômicas da Estrada de Ferro do Bananal, com vista à sua encampação.


Processo de pedido de providências -Nº 22 /1917 Secretaria de Agricultura, Comércio e Obras Públicas


07/ 11 Assunto: Em face da guerra, o governo estadual solicita a afixação de avisos, boletins e cartazes referentes à defesa nacional em vias públicas, veículos e estradas de ferro.

Interessado: Governo do Estado BR SPAPESP SETRANS G01 SG01 S11 D02 C09436

Processo de reunião de dados -Nº 1.542 /1917 Secretaria de Agricultura, Comércio e Obras Públicas


11/ 12 Assunto: construção e exploração da estrada de ferro ligando Iguape ao porto fluvial Antônio Prado.


Processo de solicitação de encampação



14/ 12 Assunto: pedido de intervenção ao governo estadual para encampar a Estrada de Ferro do Bananal.

Interessado: Prefeitura de Bananal BR SPAPESP SETRANS G01 SG03 S10 D01 C09437

Processo de estudos e projetos -Nº 109 /1917 Secretaria de Agricultura, Comércio e Obras Públicas


20/ 12 Assunto: estudo sobre o aproveitamento das cinzas produzidas pelas locomotivas para produzir adubo.

Interessado: Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio


Processo de solicitação de parecer sobre concessão de linha de ferro



24/ 12 Assunto: concessão de uma estrada de ferro ligando os portos de São Sebastião e Ubatuba à cidade de São Bento do Sapucaí.





05/ 1 Assunto: mudança do traçado da estrada de ferro ligando Santana do Juquiá a Barra do Juquiá.

Interessado: Câmara Municipal de Xiririca BR SPAPESP SETRANS G01 SG01 S15 D04 C09437




18/ 1 Assunto: construção e exploração de uma linha elétrica ligando a estação de Itirapina à Barra Bonita.

Interessado: Aldrovando Graça BR SPAPESP SETRANS G01 SG02 S15 D32 C09437

29




15/ 3 Assunto: representação solicitando a construção de um ramal ligando Paraguaçú a Monte Alegre.

Interessado: Câmara Municipal de Conceição de Monte Alegre


Processo de solicitação de auxílio para estudos



23/ 4 Assunto: empréstimo de uma locomotiva para experimento de carvão de pedra nacional.

Interessado: Instituto de Engenharia BR SPAPESP SETRANS G01 SG04 S21 D01 C09437

Processo de solicitação de assinatura do termo de encampação



16/ 5 Assunto: assinatura do termo de encampação da Estrada de Ferro Noroeste do Brazil pelo governo federal.

Interessado: Estrada de Ferro Noroeste do Brazil





22/ 5 Assunto: construção de um ramal ferroviário próximo de Caçapava, ligando as jazidas de lignito exploradas pela Cia. Norte Paulista à Estrada de Ferro Central do Brasil.

Interessado: Cia. Norte Paulista de Combustíveis


Relatório de atividades -Nº 3.308 /1918 Secretaria de Agricultura, Comércio e Obras Públicas


05/ 7 Assunto: prestação de contas da arrecadação de dinheiro junto aos funcionários das estradas de ferro, atendendo à subscrição popular de ajuda às famílias dos marinheiros que foram à guerra.

Interessado: Vias Férreas da Administração Estadual (Superintendência em Comissão)


Processo de supervisão de tarifas -Nº 309 /1918 Secretaria de Agricultura, Comércio e Obras Públicas


21/ 8 Assunto: proposta da Cia. Paulista com vista a modificar sua tabela de preços, fixando o capital dispendido em suas linhas e unificando tarifas.



Processo de aprovação de despesas -Nº 1.474 /1918 Secretaria de Agricultura, Comércio e Obras Públicas


27/ 8 Assunto: aprovação das cotas referentes aos juros anuais pagáveis à matriz da Companhia em Londres.

Interessado: Southern San Paulo Railway Company





10/ 9 Assunto: concessão de uma linha de ferro elétrica ligando Mayrink ao porto de Iguape.


Processo de supervisão de tráfego -Nº 1.588 /1918 Secretaria de Agricultura, Comércio e Obras Públicas


04/ 10 Assunto: descarrilamento e tombamento de dois carros de passageiros com diversos feridos.

Interessado: São Paulo Northern Railroad Company


Processo de aprovação de regulamentos



11/ 10 Assunto: aprovação de um regulamento especial para os trens de carga que percorrem a linha aos sábados e domingos.

Interessado: Southern San Paulo Railway Company


Processo de supervisão de tráfego -Nº 21 /1918 Secretaria de Agricultura, Comércio e Obras Públicas


28/ 10 Assunto: supressão dos trens noturnos devido a epidêmia de gripe espanhola.



Processo informativo de nomeação -Nº 130 /1918 Secretaria de Agricultura, Comércio e Obras Públicas


31/ 10 Assunto: comunicado do engenheiro Arlindo Luz a respeito da sua nomeação para o cargo de diretor da E.F. Itapura a Corumbá, bem como da E.F. Baurú a Itapura.

Interessado: Estrada de Ferro Itapura a Corumbá




11/ 11 Assunto: pedido de autorização de supressão de trens em virtude da epidêmia de gripe espanhola.

Interessado: São Paulo Northern Railroad Company


30

Processo de arrendamento de estrada de ferro



25/ 11 Assunto: propostas, estudos e edital de arrendamento das estradas de ferro encampadas pelo governo, que reclamam investimentos que o Estado não podia realizar. Anexo ao processo estão outros processos que dizem respeito às linhas objeto de arrendamento.

Interessado: Estrada de Ferro Funilense, Estrada de Ferro Campos do Jordão e Tramway da Cantareira


Processo de solicitação de renovação de subvenção



29/ 11 Assunto: solicitação de manutenção de subvenção garantida por lei.

Interessado: Cia. do Guarujá BR SPAPESP SETRANS G01 SG02 S26 D01 C09439



16/ 12 Assunto: pedido de autorização para a supressão temporaria de trens devido a epidêmia de gripe espanhola.


Relatório de atividades -Nº 314 /1919 Secretaria de Agricultura, Comércio e Obras Públicas


01/ 1 Assunto: Relatório referente ao ano de 1918. Interessado: Comissão Fiscal da Estrada de Ferro Sorocabana


Processo de acompanhamento de litígio jurídico



20/ 6 Assunto: ação movida pela São Paulo Northern Railroad contra a desapropriação da sua linha férrea pelo Estado, devido a deficiências graves nos seus serviços.





08/ 8 Assunto: solicitação da Junta de Alimentação no sentido de minorar a crise ferroviária que afeta o transporte de alimentos e insumos básicos.

Interessado: Junta de Alimentação Pública do Estado de São Paulo





21/ 8 Assunto: concessão de um trecho ferroviário ligando o porto de São Sebastião a Campinas.





26/ 8 Assunto: concessão de um trecho ferroviário ligando o porto de São Sebastião a São Bento do Sapucaí.


Processo de expedição de certidões -Nº 188 /1919 Secretaria de Agricultura, Comércio e Obras Públicas


03/ 9 Assunto: certificação das ferrovias de concessão do governo estadual.






06/ 9 Assunto: representação da Câmara Municipal de Porto Feliz sobre uma concessão de estrada de ferro facilitando o acesso à estrada de ferro Sorocabana e Ituana.






Interessado: E.F. Rezende a Bocaina BR SPAPESP SETRANS G01 SG02 S26 D02 C09439

Processo de recebimento de certidão



24/ 10 Assunto: recisão amigável do contrato de arrendamento da Estrada de Ferro Sorocabana.

Interessado: Secretaria da Fazenda BR SPAPESP SETRANS G01 SG03 S08 D01 C09439




12/ 11 Assunto: pedido de concessão do Banco Popular de Guaratinguetá para construir uma ferrovia ligando aquela cidade a Cunha.


31

Processo de solicitação de parecer sobre concessão



06/ 12 Assunto: construção de uma estrada de ferro ligando Santo Amaro ao porto de Iguape.

Interessado: Senado Estadual BR SPAPESP SETRANS G01 SG02 S22 D36 C09439

Processo de rescisão contratual -Nº 185 /1919 Secretaria de Agricultura, Comércio e Obras Públicas


30/ 12 Assunto: rescisão do contrato entre o governo estadual e o empreitero José Giorgi, encarregado da construção de um prolongamento ferroviário entre Salto Grande e Porto Tibiriça.




01/ 1 Assunto: Relatório referente ao ano de 1917. Interessado: Comissão Fiscal da Estrada de Ferro Sorocabana




17/ 3 Assunto: dívida da Cia. Melhoramentos do Monte Alto com o governo estadual.



Processo de relato de ocorrências -Nº 119 /1920 Secretaria de Agricultura, Comércio e Obras Públicas


31/ 3 Assunto: greve geral dos funcionários da ferrovia. Interessado: Cia. Mogiana de Estradas de Ferro





05/ 6 Assunto: construção e exploração de um trecho ferroviário ligando Barretos até as proximidades do Porto do Cemitério.





Diretoria Geral

08/ 6 Assunto: construção e exploração de uma estrada de ferro ligando São Paulo ao Paraná.

Interessado: Sociedade Hidro-Elétrica Brasileira


Processo de arrendamento de estrada de ferro


Diretoria Geral

09/ 6 Assunto: proposta de contrato de arrendamento da Estrada de Ferro Araraquara.




02/ 9 Assunto: relatório da Superintendência de Vias Férreas de Administração Estadual, dos anos 1917 e 1918, encaminhado à Diretoria de Viação em resposta ao discurso do deputado Alcântara Machado sobre a eletrificação da Tramway da Cantareira.





09/ 9 Assunto: representação solicitando a construção de um ramal ferroviário em Ariranha.

Interessado: Câmara Municipal de Ariranha BR SPAPESP SETRANS G01 SG02 S21 D06 C09440



15/ 9 Assunto: Relatórios e planilhas referentes aos anos 1917-1918.


Processo de remessa de questionário



18/ 9 Assunto: questionário distribuido às concessionárias de estradas de ferro para conhecer todas as paradas da rede ferroviária paulista.





10/ 12 Assunto: lei federal que regulamenta o emprego de locomotivas desprovidas de redes protetoras de fagulhas.


32




16/ 12 Assunto: concessão de uma linha de bonde entre São Paulo e São Vicente.


Processo de solicitação de parecer -Nº 178 /1920 Secretaria de Agricultura, Comércio e Obras Públicas


20/ 12 Assunto: projeto de lei autorizando a construção de um ramal ferroviário entre a estação Eng. Coelho e Mogi-Mirim.





18/ 4 Assunto: construção e prorrogação do prazo das obras de uma linha férrea ligando Olimpia à Cachoeira do Marimbondo.

Interessado: Cia. Ferroviária São Paulo-Goiás


Processo de elaboração de projeto de lei



26/ 4 Assunto: projeto de lei autorizando concessão de auxílio para as estradas de ferro vicinais.


Processo de estudos e projetos -Nº 2.000 /1921 Secretaria de Agricultura, Comércio e Obras Públicas


08/ 9 Assunto: projeto da Estrada de Ferro Norte Mato Grosso ligando Água Clara a Cuiabá, com um mapa elaborado pelo General Rondon.

Interessado: Oscar Moreira BR SPAPESP SETRANS G01 SG04 S16 D04 C09440




16/ 9 Assunto: construção e exploração de uma estrada de ferro, com o objetivo de colonizar terras devolutas nos estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, São Paulo e Paraná.

Interessado: Eduardo Loschi BR SPAPESP SETRANS G01 SG02 S15 D35 C09440




19/ 11 Assunto: concessão de um trecho ferroviário atravessando os vales dos rios Aguapeí e Peixe.


Processo de solicitação de parecer sobre prolongamento de linha férrea



23/ 11 Assunto: informação sobre petição da Estrada de Ferro do Dourado, solicitando autorização para construir um prolongamento até o Porto de Taboado.





21/ 12 Assunto: concessão de um trecho ferroviário ligando Pindamonhangaba a Ubatuba.




Diretoria Geral

07/ 1 Assunto: construção e exploração de uma linha de ferro partindo da estação Ipiranga, em São Paulo, até Curitiba.

Interessado: Heitor Bertacin e Luiz de Siqueira Reis





15/ 6 Assunto: representação solicitando a construção de um ramal ferroviário em Mogi das Cruzes, ligando a cidade ao porto de São Sebastião.

Interessado: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes





12/ 8 Assunto: vagão ambulância destinado a auxiliar no serviço de profilaxia rural.

Interessado: Secretaria do Interior (serviço sanitário)


Dossiê "1º Congresso Brasileiro de Carvão e Outros Combustíveis Nacionais"



18/ 10 Assunto: convite, artigos e relatórios sobre o 1º Congresso Brasileiro de Carvão e Outros Combustíveis Nacionais.

Interessado: Secretaria da Agricultura BR SPAPESP SETRANS G01 SG04 S02 D02 C09441

33

Processo de solicitação de engenheiro



02/ 3 Assunto: solicitação de um engenheiro para estudo de terreno, visando a construção de um ramal ferroviário ligando Rio Bonito à estação dos Remédios.

Interessado: Câmara Municipal de Rio Bonito





12/ 3 Assunto: construção do primeiro trecho da estrada de ferro Norte-Sul de São Paulo, entre Buri e Capão Bonito.

Interessado: Dagoberto de Almeida e Silva BR SPAPESP SETRANS G01 SG02 S04 D10 C09441




09/ 5 Assunto: construção e exploração de uma linha de ferro ligando Campinas à São Sebastião.

Interessado: Artur Castagnoli e outros BR SPAPESP SETRANS G01 SG02 S15 D37 C09441




16/ 7 Assunto: construção e exploração de uma linha de ferro ligando Araraquara ao núcleo colonial Gavião Peixoto.

Interessado: Alvimar de Magalhães e outros BR SPAPESP SETRANS G01 SG02 S15 D38 C09441




08/ 8 Assunto: construção de uma ferrovia ligando Ourinhos ao rio Paranapanema.

Interessado: Cia. Ferroviária Noroeste do Paraná





08/ 8 Assunto: informação sobre pedido de concessão de uma linha de ferro ligando Cananéia, Bauru, Mogi-Mirim até Bandeirantes, na fronteira do Mato Grosso.





25/ 9 Assunto: introdução de autos de linha para tráfego de passageiros.

Interessado: Cia. Estrada de Ferro de Jaboticabal


Processo de encaminhamento de procuração



06/ 10 Assunto: liquidação da Cia. do Porto e da Estrada de Ferro Nordeste de São Paulo.

Interessado: José Getulio Monteiro BR SPAPESP SETRANS G01 SG01 S02 D02 C09442




08/ 11 Assunto: construção e exploração de uma linha de tramway ligando a Penha, Itaquaquecetuba e São Miguel.




23/ 11 Assunto: encaminhamento da Revista Comercial Brasileira, que trata do problema do transporte no litoral sul de São Paulo.

Interessado: Alcides Esteves BR SPAPESP SETRANS G01 SG04 S19 D03 C09442

Relatório de atividades -Nº 3.275 /1923 Secretaria de Agricultura, Comércio e Obras Públicas


27/ 11 Assunto: Relatório da Diretoria de Viação referente ao ano de 1923, precedido por um resumo dos anos de 1920 a 1922.

Interessado: Dr. Secretário da Agricultura BR SPAPESP SETRANS G01 SG04 S25 D06 C09442




06/ 5 Assunto: construção e exploração de uma estrada de ferro vicinal, servindo a margem esquerda do rio Feio.

Interessado: Rodrigo Cláudio da Silva BR SPAPESP SETRANS G01 SG02 S15 D40 C09442




21/ 5 Assunto: negociação do transporte de carga entre as ferrovias Sorocabana, Noroeste e a São Paulo Railway.

Interessado: 1ª seção BR SPAPESP SETRANS G01 SG01 S10 D04 C09442

34




22/ 5 Assunto: construção e exploração de uma linha de ferro ligando São Paulo à São Sebastião.

Interessado: Francisco A.C. de Araújo Feio e Francisco Canella




18/ 8 Assunto: relato dos acontecimentos provocados pela "rebelião de julho de 1924" nas estradas de ferro Paulista, Inglesa e Mogiana.





20/ 8 Assunto: suspenção do tráfego ferroviário em Ourinhos devido a chegada dos "revoltosos".

Interessado: Cia. Ferrovária São Paulo-Paraná




13/ 9 Assunto: relatório prestando contas sobre a repercussão da "rebelião" na ferrovia.

Interessado: Southern São Paulo Railway BR SPAPESP SETRANS G01 SG01 S12 D04 C09442



13/ 9 Assunto: relatório descrevendo as ações do "movimento sedioso", trens danificados e condições das estradas.

Interessado: São Paulo Railway e Bragantina Railway





16/ 9 Assunto: representação solicitando a construção de um ramal ligando a usina siderúrgica de Ribeirão Preto à Estrada de Ferro São Paulo-Minas.

Interessado: Cia. Eletro-Metalúrgica Brasileira





27/ 9 Assunto: prolongamento da tramway de Pirajú, ligando Sarutaiá à Fartura.

Interessado: Cia. de Eletricidade de Rolim BR SPAPESP SETRANS G01 SG02 S15 D42 C09442




10/ 10 Assunto: arquivamento do pedido de concessão de uma estrada de ferro ligando Campinas a São Sebastião.

Interessado: Cia. Melhoramento do Litoral BR SPAPESP SETRANS G01 SG02 S03 D02 C09442




29/ 11 Assunto: informação relativa ao pedido de concessão de um trecho ferroviário ligando Pontal ao Morro Agudo.



Processo de solicitação de parecer sobre projeto



16/ 12 Assunto: construção de um sistema de transporte rápido entre São Paulo e Santos por meio de veículos suspensos em cabos aéreos, denominado "Monocabovia".

Interessado: Oscar Moreira e Leonidas Moreira Filho





15/ 1 Assunto: memorial preliminar de projeto de construção de um túnel submarino ligando Santos ao Guaruja.

Interessado: Enéas Marini BR SPAPESP SETRANS G01 SG02 S15 D43 C09444




02/ 2 Assunto: construção e exploração de uma estrada de ferro ligando o Morro Agudo à Guaira.

Interessado: Modesto Costa Ferreira e José Antonio Salgado


Processo de solicitação de transferência de concessão



16/ 3 Assunto: transferência de concessão para um novo traçado que se estende pelo divisor de águas Peixe-Tibiriça.



35




06/ 7 Assunto: estudos definitivos do projeto da estrada de ferro de Pontal a Morro Agudo.

Interessado: Estrada de Ferro Pontal- Morro Agudo





08/ 7 Assunto: representação solicitando a interferência do governo do Estado junto à Estrada de Ferro do Dourado, no sentido dela cumprir o compromisso de construir um prolongamento ligando Itápolis a Novo Horizonte.

Interessado: Câmara Municipal de Novo Horizonte


Processo de solicitação de transferência de caução



11/ 8 Assunto: transferência de caução da E.F. Caracól de modo a possibilitar a construção de uma ferrovia elétrica, ligando o Espirito Santo do Pinhal à Caracól, no estado de Minas Gerais.

Interessado: Estrada de Ferro Caracól BR SPAPESP SETRANS G01 SG02 S28 D01 C09443




01/ 9 Assunto: construção de uma estrada de ferro vicinal ligando Araçatuba à Presidente Prudente.

Interessado: Francisco de Paula Camargo BR SPAPESP SETRANS G01 SG02 S15 D45 C09444

Processo de estudos e projetos -Nº 5.415 /1925 Secretaria de Agricultura, Comércio e Obras Públicas


05/ 9 Assunto: propostas para a solução da crise de transporte ferroviário por meio da duplicação e eletrificação da estrada de ferro Sorocabana até Santos.

Interessado: Alfredo Eugênio V. Almeida e Alfredo Dillon





09/ 9 Assunto: concessão de uma linha de ferro elétrica ligando Bananal a Campinas, passando por Santos.

Interessado: Aldrovando Graça BR SPAPESP SETRANS G01 SG02 S22 D41 C09444

Processo de elaboração de normas técnicas



11/ 11 Assunto: instruções orientadoras para o serviço de fiscalização ferroviária.






Interessado: Estrada de Ferro Rezende a Bocaina





08/ 4 Assunto: número de passagens vendidas pelas ferrovias do estado entre 1895-1925.

Interessado: Serviço Sanitário do Estado de São Paulo


Dossiê "Comissão de tarifas da Contadoria Central Ferroviária"



07/ 6 Assunto: problemas relativos às tarifas e articulações do sistema ferroviário nacional.

Interessado: Contadoria Central Ferroviária BR SPAPESP SETRANS G01 SG04 S03 D01 C09444




16/ 6 Assunto: construção e exploração de uma estrada de ferro ligando Pederneiras à Soturna.

Interessado: Juvenal Pompeo e outros BR SPAPESP SETRANS G01 SG02 S15 D45 C09444




02/ 7 Assunto: pedido de autorização para formar uma companhia incumbida de administrar a São Paulo Railway após a encampação.

Interessado: Antônio Prudente de Moraes e Zenon Fleury Monteiro





20/ 8 Assunto: construção e exploração de uma estrada de ferro ligando Sorocaba ao porto de São Sebastião.

Interessado: Francisco A.C. de Araújo Feio e Francisco Canella


36




23/ 12 Assunto: construção e exploração de uma estrada de ferro ligando Pederneiras ao Porto Garbarino, às margens do Tietê.





29/ 1 Assunto: construção e exploração de uma estrada de ferro ligando São Paulo a São Sebastião.

Interessado: José Antonio da Fonseca Rodrigues e Charles Keyes





01/ 2 Assunto: construção e exploração de uma estrada de ferro partindo de Bica da Pedra e terminando na povoação de Quilombo.





12/ 5 Assunto: unificação da linha Campo Limpo - Bandeirantes com a linha Caetetuba- Piracaia.




06/ 6 Assunto: confecção de um novo mapa da viação férrea em São Paulo.



Processo de solicitação de desapropriação de terrenos



15/ 7 Assunto: desapropriação de terrenos necessários para a construção da estrada de ferro do Caracól.

Interessado: Estrada de Ferro do Caracol BR SPAPESP SETRANS G01 SG02 S17 D01 C09445




25/ 8 Assunto: construção e exploração de uma estrada de ferro ligando São Sebastião a Campinas.

Interessado: Joaquim Huet Bacellar BR SPAPESP SETRANS G01 SG02 S15 D50 C09444

Processo de autorização de construção de ponte

-Nº 2.696 /1927 Secretaria de Viação e Obras Públicas


28/ 10 Assunto: projeto de ponte metálica sobre rio Paranapanema, em Ourinhos

Interessado: Cia. Ferroviária São Paulo-Paraná


Processo de supervisão de tráfego -Nº 2.344 /1927 Secretaria de Viação e Obras Públicas


03/ 11 Assunto: abertura do trafego ferroviário a partir do ramal Serrinha-Ribeirão Preto para permitir o transporte de matéria prima.

Interessado: Cia. Electro Metalúrgica Brasileira





24/ 11 Assunto: discurso do deputado Alfredo Ellis denunciando as condições precárias do sistema ferroviário paulista, tarifas altas e o péssimo serviço da Estrada de Ferro do Dourado.


Processo de concorrência pública -Nº 1.753 /1927 Secretaria de Viação e Obras Públicas


08/ 12 Assunto: quadro de propostas para o serviço de despacho aduaneiro no porto de Santos.

Interessado: Diretoria Geral BR SPAPESP SETRANS G01 SG01 S08 D01 C09445




03/ 1 Assunto: orçamento relativo ao prolongamento de estrada de ferro que liga Moema a Pirassununga, partindo do ramal Santa Rita.






09/ 1 Assunto: informações relativas ao desenvolvimento das vias férreas paulistas.


37

Processo de aprovação de despesas -Nº 6.915 /1929 Secretaria de Viação e Obras Públicas


16/ 1 Assunto: pedido de inclusão do tratamento de trabalhadores tuberculosos e despesas com saneamento nos gastos dispendidos pela Cia. Paulista de Estradas de Ferro.



Processo de transferência de contrato



27/ 2 Assunto: transferência do domínio de um trecho ferroviário em troca de 74.240 km de estrada de ferro.

Interessado: Cia. Paulista de Estrada de Ferro e Cia. Ferroviária São Paulo- Goiás




13/ 3 Assunto: relatório, artigos, prestação de contas e comunicações referentes ao congestionamento do porto de Santos e o tráfego de vagões da Cia Paulista e da São Paulo Railway.

Interessado: Ministério da Viação BR SPAPESP SETRANS G01 SG01 S23 D06 C09446




16/ 4 Assunto: construção e exploração de uma estrada de ferro ligando a estação de Moema aos fornos de carvão da Fazenda Corrego Rico.






30/ 4 Assunto: apresentação do Dispositivo Labate, criado para evitar acidentes ferroviários.

Interessado: Diaféria & Lattuchella BR SPAPESP SETRANS G01 SG04 S07 D04 C09446

Processo de estudos e projetos -Nº 3.427 /1928 Secretaria de Viação e Obras Públicas


19/ 6 Assunto: emprego do gasogênio como alternativa ao uso da gasolina.





12/ 7 Assunto: construção e exploração de uma estrada de ferro ligando Olimpia a Nova Granada.

Interessado: Cia. Ferroviária São Paulo-Goiás


Processo de solicitação de projeto -Nº 3.364 /1928 Secretaria de Viação e Obras Públicas


13/ 7 Assunto: estudo para o prolongamento da estrada de ferro Juquiá-Sete Barras.





09/ 8 Assunto: construção e exploração de uma estrada de ferro ligando Guaratinguetá a Capital, com um ramal em Mogi das Cruzes e outro em São Bento do Sapucaí.

Interessado: João Vieira Ferro BR SPAPESP SETRANS G01 SG02 S15 D53 C09446




14/ 8 Assunto: consulta sobre a vigência da concessão da estrada de ferro Ubatuba-Penápolis, outorgada pela União.





27/ 9 Assunto: construção e exploração de uma estrada de ferro ligando Ibitinga a Novo Horizonte.

Interessado: Giro Infant Marot BR SPAPESP SETRANS G01 SG02 S15 D54 C09447




27/ 10 Assunto: relatório de inspeção da massa falida da Ferrovia Itararé-Fartura e análise da vigência ou caducidade da concessão.

Interessado: Cia. E. F. Itararé-Fartura BR SPAPESP SETRANS G01 SG02 S03 D04 C09447




30/ 11 Assunto: construção e exploração de uma estrada de ferro ligando a estação de Guaianais ao divisor de águas dos rios Cervão e Dourado.

Interessado: Gonçalo Garcia e Cia. BR SPAPESP SETRANS G01 SG02 S15 D55 C09448

38




20/ 12 Assunto: análise econômica e financeira da Cia. Estrada de Ferro Itararé-Fartura e da sua subsequente falência.

Interessado: Cia. Estrada de Ferro Itararé-Fartura


Processo de elaboração de relatório anual



04/ 1 Assunto: Relatório da Diretoria de Viação relativo ao ano de 1929.


Processo de estudos e projetos -Nº 156-22-225 /1929 Secretaria de Viação e Obras Públicas


18/ 1 Assunto: paralização das ferrovias do estado devido às enchentes, deslizamentos e chuvas.


Processo de reunião de dados -Nº 1.692 /1929 Secretaria de Viação e Obras Públicas


25/ 7 Assunto: confecção de um novo mapa da viação férrea do estado.




12/ 8 Assunto: criação de um orgão de educação profissional para os funcionários das grandes companhias ferroviárias.




12/ 8 Assunto: Congresso Internacional de Caminhos de Ferro, evento internacional a ser realizado no primeiro semestre de 1930.




28/ 9 Assunto: relatórios, extratos de lei e comentários acerca das competências federal e estadual em matéria ferroviária.





29/ 12 Assunto: sistema de freios de emergência úteis ao serviço ferroviário de Campos do Jordão.



-Nº 245-23-238 /1930 Secretaria de Viação e Obras Públicas


24/ 1 Assunto: Relatório das atividades da Diretoria de Viação relativas ao ano de 1929.


Processo de reunião de dados -Nº 447-24-89 /1930 Secretaria de Viação e Obras Públicas


24/ 3 Assunto: confecção de um histórico das vias férreas em São Paulo.

Interessado: 1ª seção da IEFNA BR SPAPESP SETRANS G01 SG04 S19 D07 C09449



12/ 8 Assunto: a concorrência entre rodovias e estradas de ferro, visando uma ordenação dos serviços de transporte.





27/ 8 Assunto: pedido de prolongamento da linha Juquiá a Sete Barras.

Interessado: Câmara Municipal de Xiririca BR SPAPESP SETRANS G01 SG02 S21 D10 C09449

Processo de relato de ocorrências -Nº 10.917 /1930 Secretaria de Viação e Obras Públicas


10/ 11 Assunto: censura dos telegramas expedidos pela estação de São José do Rio Pardo, atendendo ordens da junta do governo revolucionário.



39


-Nº 17.442 /1931 26 - Secretaria de Viação e Obras Públicas


24/ 1 Assunto: consulta sobre descontos no preço das passagens nas estradas de ferro e nas companhias de navegação sob fiscalização do governo estadual.

Interessado: Departamento de Trabalho Agrícola



-Nº 162-24-165 /1931 Secretaria de Viação e Obras Públicas


31/ 1 Assunto: redução das tarifas ferroviárias. Interessado: Diretoria de Viação BR SPAPESP SETRANS G01 SG01 S10 D07 C09450

Processo de alteração de contrato -Nº 11.800 /1931 Secretaria de Viação e Obras Públicas


19/ 2 Assunto: reforma do contrato da São Paulo Railway, no sentido de incluir a construção de um entroncamento ferroviário ligando a linha Bragantina à Rede Sul Mineira.

Interessado: Prefeitura de Cambuhy (Minas Gerais)




10/ 9 Assunto: proposta de fundo de emergência em auxílio às pequenas estradas de ferro fiscalizadas pela Diretoria de Viação.


Relatório de participação em evento -Nº 13.034 /1931 Secretaria de Viação e Obras Públicas


30/ 10 Assunto: relatório de participação na 2ª Convenção Turística Interestadual.

Interessado: Gabinete do Secretário BR SPAPESP SETRANS G01 SG04 S27 D02 C09450

Processo de aprovação de estudo e projetos técnico



05/ 11 Assunto: adaptação de carros frigoríficos e ampliação do serviço de transporte de leite para a capital, feito apenas pelas Cias. Sorocabana, Central do Brasil e São Paulo Railway.

Interessado: Secretaria de Educação e Saúde Pública




19/ 12 Assunto: a questão do álcool-motor. Interessado: Diretoria de Viação BR SPAPESP SETRANS G01 SG04 S16 D12 C09449

Processo de solicitação de estudos definitivos



08/ 4 Assunto: Prolongamento da Estrada de Ferro Araraquara para além de Mirassol.




03/ 5 Assunto: greves na malha ferroviária paulista no ano de 1932.




12/ 7 Assunto: telegramas, relatórios e artigos a respeito do Movimento Constitucionalista.




15/ 7 Assunto: supressão do tráfego de automóveis para economizar gasolina em consequência do Movimento Constitucionalista.





15/ 7 Assunto: supressão de trens como medida de emergência, devido ao Movimento Constitucionalista.





18/ 7 Assunto: supressão de trens como medida de emergência, devido ao Movimento Constitucionalista.



40



21/ 7 Assunto: mudança do horário dos trens que servem Altinópolis e Bento Quirino em virtude do Movimento Constitucionalista.




-Nº 2.537-25-161 /1932 Secretaria de Viação e Obras Públicas


17/ 9 Assunto: prolongamento das estradas de ferro Juquiá-Sete Barras e Juquiá-Registro.




08/ 10 Assunto: decreto do governo provisório incumbindo a Rede Mineira de Viação de administrar provisoriamente a Mogiana, com o auxílio de forças militares.






25/ 11 Assunto: providências resultantes do término da concessão da Cia. Paulista de Estradas de Ferro.





09/ 12 Assunto: conclusão de obra da variante da estrada de ferro Central do Brasil, conhecida pelo nome de Poá-Norte.

Interessado: Carlos F. Oberlander e outros BR SPAPESP SETRANS G01 SG01 S10 D08 C09450



09/ 1 Assunto: relatórios e estudos sobre infraestrutura ferroviária, fluvial e perspectivas de intercâmbio comercial com o Paraguai e a Bolivia.


Processo de solicitação de concessão para transporte de materiais inflamáveis



13/ 1 Assunto: transporte e distribuição de álcool motor por "pipe-lines".

Interessado: Secretaria de Agricultura BR SPAPESP SETRANS G01 SG02 S16 D01 C09452




10/ 3 Assunto: análise da vigência da concessão da Cia. de Estrada de Ferro Caracól a partir das inspeções realizadas em 1933, 1935 e 1936.

Interessado: Cia. de Estrada de Ferro Caracól


Processo de solicitação de concessão para transporte de materiais inflamáveis



14/ 3 Assunto: transporte de gasolina ao longo da estrada São Paulo-Santos por uma linha de canos.

Interessado: Mario Barros do Amaral BR SPAPESP SETRANS G01 SG02 S16 D02 C09452

Processo de reunião de dados -Nº 4251-26-102 /1933 Secretaria de Viação e Obras Públicas


07/ 7 Assunto: quilometragem das estradas de ferro em cada estado do Brasil, comparada com a superfície e a população.




21/ 12 Assunto: estudo de uma ferrovia ligando o Uruguai ao Brasil Central.

Interessado: Secretaria de Viação e Obras Públicas





07/ 3 Assunto: pendência entre interessados e arrematadores da massa falida da Cia. Eletro-Metalúrgica Brasileira.



Processo de criação e organização de ensino profissional


Diretoria Geral

25/ 4 Assunto: criação do Centro Ferroviário para Ensino e Seleção Profissional, orgão de educação voltado para os funcionários das grandes companhias ferroviárias.

Interessado: Gabinete do Secretário BR SPAPESP SETRANS G01 SG04 S10 D01 C09453

41

Dossiê "Centro Ferroviário de Ensino e Seleção Profissional"



30/ 5 Assunto: constituição, organização, regimento interno e despesas do CFESP.

Interessado: Estradas de Ferro do Estado de São Paulo


Processo de revisão do Regulamento Geral de Transporte



07/ 8 Assunto: ajuste do regulamento estadual às prescrições do regulamento federal.

Interessado: Dr. Vivaldo Coaracy BR SPAPESP SETRANS G01 SG04 S20 D01 C09453

Processo de transferência de linha ferroviária



30/ 12 Assunto: transferência das linhas do Rio Grande e Caldas para a jurisdição estadual.



Dossiê "Congresso de Engenharia e Legislação Ferroviária"



06/ 4 Assunto: informações sobre o Congresso de Engenharia e Legislação Ferroviária, promovido pela Associação de Engenheiros de Campinas para debater o sistema ferroviário nacional.

Interessado: Associação de Engenheiros de Campinas


Processo de pedido de providências -Nº 18.692 /1935 Secretaria de Viação e Obras Públicas


15/ 7 Assunto: correção de estudo técnico de traçado da variante Araçatuba-Juquiá da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.

Interessado: Emilio Vitor de Lima BR SPAPESP SETRANS G01 SG01 S11 D03 C09453

Relatório de participação em evento -Nº 19.028 /1935 Secretaria de Viação e Obras Públicas


12/ 8 Assunto: Congresso Geral de Transportes, realizado em Porto Alegre para debater diretrizes, tributação e a coordenação do sistema de transporte nacional.

Interessado: Ministério da Viação BR SPAPESP SETRANS G01 SG04 S27 D03 C09454

Processo de aprovação de orçamentos



19/ 12 Assunto: solicitação de verba para construir um edifício para abrigar os cursos ferroviários profissionalizantes de Jundiaí e Rio Claro.



Processo de aprovação de redução fiscal



14/ 1 Assunto: importação de sabasto em pasta para revestimento das caldeiras de locomotiva.



Processo de criação e organização de ensino profissional



10/ 6 Assunto: estabelecimento da personalidade jurídica do Centro Ferroviário de Ensino.

Interessado: Centro Ferroviário de Ensino e Seleção Profissional


Relatório de inspeção -Nº 19.846 /1936 Secretaria de Viação e Obras Públicas


11/ 6 Assunto: inspeção, em carater instrutivo, dos serviços ferroviários das empresas não subordinadas à fiscalização do governo estadual.


Processo de rescisão de contrato -Nº 19.795 /1936 Secretaria de Viação e Obras Públicas


25/ 6 Assunto: impossibilidade de prosseguir na construção da estrada de ferro Perús-Pirapora.

Interessado: Estrada de Ferro Perús-Pirapora


Processo de estudos e projetos -Nº 7.894-28-7 /1936 Secretaria de Viação e Obras Públicas


04/ 12 Assunto: quadro de quilometragem das linhas férreas do estado.




23/ 7 Assunto: estudo sobre o carvão nacional. Interessado: Diretoria de Viação BR SPAPESP SETRANS G01 SG04 S16 D15 C09454

42

Processo de supervisão de tarifas -Nº 20.871 /1938 Secretaria de Viação e Obras Públicas


03/ 2 Assunto: plano da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil para baixar o preço dos fretes.

Interessado: Associação Comercial de Lins BR SPAPESP SETRANS G01 SG01 S22 D03 C09454

Dossiê "Cursos do Centro Ferroviário de Ensino e Seleção Profissional"



07/ 11 Assunto: cursos de aperfeiçoamento técnico promovidos pelo Centro Ferroviário de Ensino e Seleção Profissional.


Tese "Escolas profissionais junto às Indústrias"



10/ 1 Assunto: Tese do prof. Eng. Roberto Mange. BR SPAPESP SETRANS G01 SG04 S05 D01 C09456



19/ 4 Assunto: o emprego do gasogênio em veículos automotores.


Processo de análise técnica e financeira



09/ 12 Assunto: situação técnica e financeira da Tramway da Cantareira e da Estrada de Ferro de Campos do Jordão com vistas à unificação.

Interessado: Secretaria da Viação BR SPAPESP SETRANS G01 SG03 S01 D02 C09455




03/ 1 Assunto: construção e exploração de uma estrada de ferro ligando São Paulo ao Paraná.

Interessado: Th. Marinho de Andrade BR SPAPESP SETRANS G01 SG02 S15 D56 C09455

Processo de solicitação de sustação de medidas legais



31/ 1 Assunto: embaraço provocado pelas medidas constantes do Decreto Lei nº2.812, que prevê supressão do tráfego e arrancamento dos trilhos do trecho Lussanvira-Itapura.

Interessado: Conselho de Expansão Econômica do Estado de São Paulo




02/ 6 Assunto: regulamentação dos hortos florestais das empresas ferroviárias.


Livro de atas /1941 Secretaria de Viação e Obras Públicas


01/ 7 Assunto: Centro Ferroviário de Ensino e Seleção Profissional


Processo de reunião de dados -Nº 20.265-33-121 /1941 Secretaria de Viação e Obras Públicas


11/ 8 Assunto: confecção de um novo mapa da viação férrea do estado.

Interessado: 1ª seção Diretoria de Viação



-Nº 19.345-33- 19 /1941 Secretaria de Viação e Obras Públicas


23/ 12 Assunto: representação solicitando o prolongamento da estrada de ferro de Monte Alto, partindo de Vista Alegre e terminando em Pirajú.

Interessado: Prefeitura de Monte Alto BR SPAPESP SETRANS G01 SG02 S21 D11 C09455

Dossiê "Coordenadoria de Mobilização Econômica"



08/ 1 Assunto: portarias do Gabinete do Coordenador da Mobilização Econômica para os transportes no estado de São Paulo, a respeito do racionamento, distribuição e administração dos recursos da Diretoria de Viação.


Relatório de inspeção de patrimônio /1945 Secretaria de Viação e Obras Públicas

18/ 4 Assunto: inventário e restituição do patrimônio do Centro Ferroviário de Ensino e Seleção Profissional (CFESP).


43

Processo de reunião de dados -Nº 23.577-34-239 /1946 Secretaria de Viação e Obras Públicas


20/ 4 Assunto: notas sobre as atividades da Diretoria de Viação fornecidas ao Departamento Estadual de Imprensa e Propaganda (DEIP) e à imprensa .


Processo de elaboração do mapa ferroviário do Estado de São Paulo



16/ 1 Assunto: traçado do novo esquema ferroviário do estado, acrescido dos prolongamentos feitos pelas companhias concessionárias.



-Nº 25.641-35- 219

/1947 Secretaria de Viação e Obras Públicas


24/ 1 Assunto: Relatório da Diretoria de Viação referente ao ano de 1945.


Processo de encampação -Nº 26.773 /1947 Secretaria de Viação e Obras Públicas


27/ 1 Assunto: encampação da ferrovia Bragantina. Interessado: Governo Federal BR SPAPESP SETRANS G01 SG03 S04 D01 C09457

Processo de solicitação de transferência de administração de estrada de ferro



09/ 4 Assunto: abaixo-assinado dos moradores de Campinas solicitando que a Estrada de Ferro Santos-Jundiaí, encampada pela União, seja entregue à administração da Cia. Paulista de Estradas de Ferro.

Interessado: Diversos BR SPAPESP SETRANS G01 SG03 S12 D01 C09457

Processo de rescisão de contrato -Nº 33.535 /1948 Secretaria de Viação e Obras Públicas


05/ 6 Assunto: desistência da Estrada de Ferro Bragantina em continuar explorando sua linha, inclusive os ramais Atibaia e Piracaia.


Processo de solicitação de parecer sobre concessão



21/ 7 Assunto: vantagens acerca de uma linha de ferro ligando Mogi das Cruzes ao porto de São Sebastião.

Interessado: Adolpho Pereira BR SPAPESP SETRANS G01 SG02 S22 D42 C09457




27/ 7 Assunto: incorporação do acervo da Cia. Estrada de Ferro do Dourado pela Cia. Paulista de Estradas de Ferro.











23/ 2 Assunto: venda, compra, cessão e transferência dos direitos e obrigações da Cia. Ferroviária São Paulo e Goiás pela Cia. Paulista de Estradas de Ferro.





01/ 7 Assunto: avaliação do sistema de transporte em São Paulo e no Brasil.





20/ 9 Assunto: projeto de lei de encampação da Cia. Mogiana de Estradas de Ferro.






30/ 1 Assunto: compra e venda de todos os bens, direitos e obrigações da Cia. E.F. Morro Agudo pela Cia. Paulista de Estradas de Ferro.

Interessado: Cia. Estrada de Ferro Morro Agudo


44

Processo de aprovação de despesas -Nº 33.343 /1952 Secretaria de Viação e Obras Públicas


30/ 1 Assunto: reconhecimento de despesas com a construção de uma estrada de ferro ligando Uberlândia a Ituiutaba.



Livro de atas /1952 Secretaria de Viação e Obras Públicas

Direção de Viação

04/ 06/ Assunto: Comissão Orientadora dos Serviços de Ensino e Seleção Profissional das Estradas de Ferro de Propriedade e Administração do Estado de São Paulo.


Processo de solicitação de parecer -Nº 33.944 /1952 Secretaria de Viação e Obras Públicas


06/ 6 Assunto: estabelecimento de tráfego misto nas pontes ferroviárias.

Interessado: Diversos BR SPAPESP SETRANS G01 SG01 S19 D02 C09459














14/ 9 Assunto: proposta de venda da Cia. Estrada de Ferro Itatibense por meio de encampação.

Interessado: Cia. Estrada de Ferro Itatibense





17/ 1 Assunto: pedido de subvenção feito pela Cia. Mogiana para aparelhar a estrada e cumprir suas despesas correntes.








Processo de acompanhamento de desapropriação

-Nº 00076/56 /1956 Secretaria de Viação e Obras Públicas


12/ 4 Assunto: desapropriação de terrenos situados em Presidente Vargas, necessários para a construção de uma travessia sobre o rio Paraná em direção ao Mato Grosso.


Processo de estudos e projetos -Nº 17/55 /1956 Secretaria de Viação e Obras Públicas


08/ 7 Assunto: construção de metrô e interligação com a rede ferroviária na região metropolitana de São Paulo.

Interessado: Comissão Popular "Pró-Metrô" Paulista


Dossiê "Conselho Ferroviário do Estado de São Paulo"



01/ 12 Assunto: criação do Conselho Ferroviário do Estado de São Paulo.

Interessado: Conselho Ferroviário do Estado de São Paulo



-Nº 00158/57 /1957 Secretaria dos Transportes


19/ 3 Assunto: criação da Rede Ferroviária Paulista, integrando várias ferrovias sob uma única administração.

Interessado: Rede Ferroviária Paulista BR SPAPESP SETRANS G01 SG04 S13 D03 C09461

Processo de concorrência pública -Nº 00123/56 /1957 Secretaria de Viação e Obras Públicas


06/ 12 Assunto: construção de uma ponte ferroviária sobre o rio Paraná, ligando São Paulo ao Mato Grosso.


45




16/ 4 Assunto: encampação da Cia. Paulista de Estradas de Ferro.


Processo de reunião de dados -Nº 00173/57 /1959 Secretaria dos Transportes


07/ 5 Assunto: estabelecimento de uma ligação ferroviária com Brasilia.

Interessado: Estradas de Ferro do Estado de São Paulo


Dossiê "Ensino Profissional Ferroviário nas Estradas de Ferro de Propriedade e Administração do Estado"

/1959 Secretaria de Viação e Obras Públicas


01/ 8 Assunto: decretos e minutas referentes ao ensino profissional ferroviário nas estradas administradas pelo Estado de São Paulo.

Interessado: Comissão Orientadora dos Serviços de Ensino Profissional





03/ 8 Assunto: prolongamento da Estrada de Ferro Araraquara pelo território goiano, até Brasília ou Cuiabá.


Processo de solicitação de estudos -Nº 516 /1960 Secretaria de Viação e Obras Públicas


20/ 6 Assunto: constituição da Rede Ferroviária Paulista. Interessado: Secretaria de Viação e Obras Públicas


Processo de estudos e projetos -Nº 562 /1961 Secretaria de Viação e Obras Públicas


12/ 3 Assunto: tabelas de frete, quadros demonstrativos, relatórios e estudos sobre vagões para transporte de matéria-prima de ferro.

Interessado: COSIPA BR SPAPESP SETRANS G01 SG04 S16 D20 C09462

Processo de preparação de conferência



31/ 8 Assunto: Conferência de Governadores, evento a ser realizada no estado da Guanabara para tratar de assuntos relativos a transporte, estradas de ferro e outros.







Processo de estudos e projetos -Nº 649 /1964 Secretaria dos Transportes


20/ 1 Assunto: ligação ferroviária entre São Paulo e Belo Horizonte.


Processo de reunião de dados -Nº 453 /1964 Secretaria de Viação e Obras Públicas


24/ 5 Assunto: estudos e sugestões para a solução do problema econômico financeiro da Cia. Mogiana de Estradas de Ferro.



Processo de solicitação de parecer -Nº 56 /1965 Secretaria dos Transportes

Depto. Ferroviário

07/ 4 Assunto: adoção do "passe americano" na rede ferroviária paulista.

Interessado: Associacion Latino Americana de Ferrocarriles (ALAF)


Monografia "Contribuição para o estudo da alteração na atual estrutura da Comissão Orientadora dos SESP"

/1965 Secretaria dos Transportes

Depto. Ferroviário

15/ 5 Assunto: estudo sobre o papel do Centro Ferroviário e da Comissão Orientadora dos Serviços de Ensino e Seleção Profissional (SESP), no âmbito da recente criação da SETRANS.



Depto. Ferroviário

27/ 5 Assunto: unificação de tarifas de transporte das malas postais dos Correios e Telégrafos pela malha ferroviária.

Interessado: Estradas de Ferro de propriedade da Administração do Estado


46

Processo de estudos e projetos -Nº 1109/65 /1966 Secretaria dos Transportes

Depto. Ferroviário

13/ 8 Assunto: recuperação do transporte ferroviário no estado.

Interessado: Ferrovias do Estado BR SPAPESP SETRANS G01 SG04 S16 D23 C09463


Depto. Ferroviário

28/ 3 Assunto: transporte de equipamentos de grande volume e peso nas ferrovias e rodovias estaduais. (2 volumes)

Interessado: Departamento Ferroviário BR SPAPESP SETRANS G01 SG04 S16 D24 C09464

Dossiê "1º Seminário dos Transportes"

/1967 Secretaria dos Transportes

Depto. Ferroviário

22/ 5 Assunto: Dossiê com publicações de instituições participantes do 1º Seminário dos Transportes, ocorrido em Curitiba em maio de 1967.


Processo de elaboração de normas técnicas

-Nº 326 /1968 Secretaria dos Transportes

Depto. Ferroviário

03/ 9 Assunto: constituição de um grupo de trabalho para atualizar e ampliar as normas técnicas das estradas de ferro brasileiras. (4 volumes)

Interessado: Secretaria dos Transportes BR SPAPESP SETRANS G01 SG04 S12 D02 C09466

Dossiê "Associación Latino-Americana de Ferrocarriles"

-Nº 312 /1968 Secretaria dos Transportes

Depto. Ferroviário

09/ 12 Assunto: a ALAF congregava companhias de estrada de ferro, indústrias de material ferroviário e empresas vinculadas às ferrovias, procurando integrar o sistema ferroviário Latino Americano. (2 volumes)

Interessado: Associación Latino Americana de Ferrocarriles (ALAF)



Depto. Ferroviário

14/ 1 Assunto: simplificação do intercâmbio de vagões e do baldeio de mercadorias nos pontos de contato das estradas de ferro da administração estadual com as estradas subordinadas à Rede Ferroviária Federal.

Interessado: Secretaria dos Transportes e Rede Ferroviária Federal



Depto. Ferroviário

19/ 1 Assunto: fabricação e uso de dormentes de concreto nas ferrovias estaduais.

Interessado: Ferrovias Paulistas BR SPAPESP SETRANS G01 SG04 S16 D28 C09467


Depto. Ferroviário

19/ 3 Assunto: transferência, readmissão ou reversão de funcionários da administração direta e indireta das companhias ferroviárias paulistas.

Interessado: Departamento Ferroviário BR SPAPESP SETRANS G01 SG04 S16 D27 C09467

47

10. Glossário

Bitola: Distância que separa os trilhos de uma linha férrea. A bitola ferroviária pode ser basicamente dividida em três tipos: estreita, métrica e normal. Bitola estreita, Bitola ferroviária igual ou inferior à métrica; Bitola Métrica, no Brasil esta é de 1,60 m; Bitola normal, bitola ferroviária de 1,435 m. Caução: Depósito em valores ou títulos aceitos para tornar efetiva a responsabilidade do encargo do requerente. Caso se esgote o primeiro prazo para o inicio das obras da linha, o requerente perde a importância da caução em proveito do estado, salvo caso de força maior, a juízo do Governo, que poderá conceder mais uma só prorrogação de metade do prazo. Entroncamento: Ponto de junção de duas ou mais linhas férreas. Estudo Definitivo: Elaborado na fase de exploração, consiste no detalhamento e cálculo de todos os elementos necessários à plena definição do projeto em planta, perfil longitudinal e seções transversais. Leis que citam o estudo definitivo: Decreto N. 1.936, de 28 de setembro de 1910, Decreto N. 1.548, de 24 de dezembro de 1907. Estudo preliminar: Fase preliminar do projeto para a efetiva construção de uma estrada de ferro; também conhecido como “memorial preliminar”; formado pelo relatório do estudo de reconhecimento e a análise financeira do projeto.

Estudo de Reconhecimento: Primeira etapa de um projeto para construção de uma estrada; também conhecido como Estudo de reconhecimento ou anteprojeto; tem por objetivo o levantamento e a análise de dados da região necessários à definição dos traçados por onde a estrada possa passar. Leis que citam o estudo de Reconhecimento: Lei Nº 30, de 13 de junho de 1892, Decreto N. 1.548, de 24 de dezembro de 1907, Decreto N. 1.599, de 30 de abril de 1908, Decreto N. 1.756, de 27 de julho de 1909. Ponte Mista: Destinada a dar passagem tanto a ferrovia como a uma rodovia Ramal: Caminho subsidiário de estradas de ferro. Traçado: Prefiguração de linha ou malha ferroviária, Plano. Sinônimo de desenho, esboço e projeto. Variante: Desvio, que numa estrada de ferro, substitui um trecho interrompido ou fornece uma alternativa de outro percurso para o mesmo destino. Vicinal: Diz-se particularmente de linha férrea que liga povoações próximas

48

11. Índice Temático

Brazil Central Railway Company:

G01.SG02.S15.D30 – CAIXA 09435

Companhia Campineira de Tração, Luz e Força:

G01.SG01.S15.D02 – CAIXA 09431

Companhia de Estrada de Ferro de Caracol:

G01.SG02.S03.D06 – CAIXA 09452

Companhia Estrada de Ferro do Dourado:

G01.SG03.S03.D05 – CAIXA 09458

G01.SG03.S05.D03 – CAIXA 09436

G01.SG01.S10.D05 – CAIXA 09445

G01.SG01.S23.D09 – CAIXA 09451

G01.SG02.S14.D01 – CAIXA 09434

G01.SG02.S15.D03 – CAIXA 09430

G01.SG02.S21.D09 – CAIXA 09443

G01.SG02.S22.D05 – CAIXA 09430

G01.SG02.S22.D38 – CAIXA 09441

Companhia Estrada de Ferro Itararé-Fartura:

G01.SG01.S02.D03 – CAIXA 09445

Companhia Estrada de Ferro Itatibense:

G01.SG03.S07.D04 – CAIXA 09459

G01.SG02.S27.D02 – CAIXA 09433

49

Companhia Estrada de Ferro de Jaboticabal:

G01.SG04.S07.D03 – CAIXA 09441

Companhia Estrada de Ferro Morro Agudo:

G01.SG03.S03.D07 – CAIXA 09459

Companhia Estrada de Ferro São Paulo e Goiás:

G01.SG02.S15.D05 – CAIXA 09431

G01.SG02.S27.D01 – CAIXA 09431

G01.SG03.S03.D02 – CAIXA 09431

Companhia Ferroviária São Paulo-Paraná:

G01.SG01.S07.D02 – CAIXA 09445

Companhia Industrial e de Estrada de Ferro Perus-Pirapora:

G01.SG01.S15.D03 – CAIXA 09432

G01.SG02.S04.D02 – CAIXA 09431

G01.SG02.S08.D01 – CAIXA 09435

Companhia Melhoramentos do Monte Alto:

G01.SG01.S09.D01 – CAIXA 09439

G01.SG01.S23.D07 – CAIXA 09451

G01.SG02.S05.D01 – CAIXA 09430

Companhia Mogiana de Estradas de Ferro:

G01.SG01.S03.D03 – CAIXA 09458

G01.SG01.S05.D01 – CAIXA 09454

G01.SG01.S12.D01 – CAIXA 09439

50

G01.SG01.S12.D02 – CAIXA 09442

G01.SG01.S12.D06 – CAIXA 09449

G01.SG01.S12.D09 – CAIXA 09451

G01.SG01.S23.D08 – CAIXA 09451

G01.SG02.S04.D04 – CAIXA 09432

G01.SG02.S04.D07 – CAIXA 09433

G01.SG02.S07.D01 – CAIXA 09430

G01.SG02.S07.D02 – CAIXA 09433

G01.SG02.S10.D01 – CAIXA 09432

G01.SG02.S10.D07 – CAIXA 09443

G01.SG02.S15.D04 – CAIXA 09430

G01.SG02.S15.D22 – CAIXA 09433

G01.SG02.S19.D01 – CAIXA 09430

G01.SG02.S19.D02 – CAIXA 09430

G01.SG02.S27.D04 – CAIXA 09459

G01.SG02.S31.D01 – CAIXA 09452

G01.SG03.S03.D03 – CAIXA 09436

G01.SG04.S13.D02 – CAIXA 09458

G01.SG04.S19.D04 – CAIXA 09445

G01.SG04.S19.D13 – CAIXA 09462

Companhia Paulista de Estrada de Ferro:

G01.SG03.S03.D03 – CAIXA 09436

G01.SG01.S22.D02 – CAIXA 09438

G01.SG02.S10.D06 – CAIXA 09438

G01.SG01.S23.D02 – CAIXA 09438

G01.SG02.S15.D33 – CAIXA 09439

G01.SG03.S06.D01 – CAIXA 09439

G01.SG02.S29.D01 – CAIXA 09443

51

G01.SG02.S04.D13 – CAIXA 09445

G01.SG02.S30.D01 – CAIXA 09445

G01.SG01.S03.D02 – CAIXA 09448

G01.SG04.S09.D01 – CAIXA 09453

G01.SG03.S12.D01 – CAIXA 09457

G01.SG03.S03.D05 – CAIXA 09458

G01.SG03.S03.D06 – CAIXA 09458

G01.SG03.S05.D05 – CAIXA 09461

Companhia Paulista de Vias Férreas e Fluviais:

G01.SG02.S15.D11 – CAIXA 09431

Estudo de reconhecimento/preliminar:

G01.SG02.S04. D14 – CAIXA 09451

Estudo definitivo:

G01.SG02.S25.D02 – CAIXA 09430

G01.SG02.S04.D02 – CAIXA 09431

G01.SG02.S04.D03 – CAIXA 09431

G01.SG02.S04.D04 – CAIXA 09432

G01.SG02.S04.D07 – CAIXA 09433

G01.SG02.S08.D01 – CAIXA 09435

G01.SG02.S04.D14 – CAIXA 09451

52

Governo Revolucionário:

G01.SG01.S12.D06 – CAIXA 09449

Greve:

G01.SG01.S12.D07 – CAIXA 9451

G01.SG01.S12.D01 – CAIXA 9439

Gripe Espanhola:

G01.SG01.S23.D02 – CAIXA 09438

G01.SG01.S23.D03 – CAIXA 09438

G01.SG01.S23.D04 – CAIXA 09439

Guerra:

G01.SG01.S11.D02 – CAIXA 09436

G01.SG04.S26.D01 – CAIXA 09438

Movimento Constitucionalista

G01.SG01.S12.D08 – CAIXA 09432

G01.SG01.S23.D07 – CAIXA 09432

G01.SG01.S23.D08 – CAIXA 09432

G01.SG01.S23.D09 – CAIXA 09432

G01.SG01.S23.D10 – CAIXA 09432

G01.SG01.S12.D09 – CAIXA 09432

53

Ponte mista:

G01.SG01.S14.DO1 – CAIXA 09430

G01.SG01.S07.D01 – CAIXA 09431

G01.SG01.S19.D02 – CAIXA 09459

Prolongamento:

G01.SG04.S16.D01 – CAIXA 09430

G01.SG02.S22.D03 – CAIXA 09430

G01.SG02.S32.D01 – CAIXA 09430

G01.SG02.S32.D01 – CAIXA 09430

G01.SG02.S15.D04 – CAIXA 09430

G01.SG02.S27.D02 – CAIXA 09433

G01.SG02.S15.D29 – CAIXA 09435

G01.SG01.S13.D01 – CAIXA 09439

G01.SG02.S22.D38 – CAIXA 09441

G01.SG02.S15.D42 – CAIXA 09442

G01.SG02.S21.D09 – CAIXA 09443

G01.SG02.S04.D13 – CAIXA 09445

G01.SG02.S24.D01 – CAIXA 09446

G01.SG02.S21.D10 – CAIXA 09449

G01.SG02.S18.D01 – CAIXA 09450

G01.SG02.S04.D14 – CAIXA 09451

G01.SG02.S21.D11 – CAIXA 09455

G01.SG04.S11.D01 – CAIXA 09457

G01.SG02.S21.D12 – CAIXA 09461

Ramal:

G01.SG02.S15.D04 – CAIXA 09430

54

G01.SG02.S19.D01 – CAIXA 09430

G01.SG01.S15.D02 – CAIXA 09431

G01.SG02.S21.D03 – CAIXA 09433

G01.SG01.S20.D03 – CAIXA 09434

G01.SG01.S04.D01 – CAIXA 09435

G01.SG01.S20.D04 – CAIXA 09435

G01.SG01.S15.D30 – CAIXA 09435

G01.SG02.S15.D31 – CAIXA 09436

G01.SG02.S27.D03 – CAIXA 09436

G01.SG03.S05.D02 – CAIXA 09436

G01.SG02.S21.D05 – CAIXA 09437

G01.SG02.S10.D06 – CAIXA 09438

G01.SG01.S19.D01 – CAIXA 09440

G01.SG02.S21.D06 – CAIXA 09440

G01.SG01.S17.D01 – CAIXA 09441

G01.SG02.S21.D07 – CAIXA 09441

G01.SG01.S17.D01 – CAIXA 09441

G01.SG02.S21.D08 – CAIXA 09442

G01.SG01.S23.D05 – CAIXA 09445

G01.SG02.S04.D13 – CAIXA 09446

Rede Ferroviária Paulista / FEPASA

G01.SG04.S13.D03 – CAIXA 09461

São Paulo Railway Company:

G01.SG01.S18.D03 – CAIXA 09436

G01.SG01.S12.DO5 – CAIXA 09442

G01.SG03.S07.D03 – CAIXA 09444

G01.SG03.S03.D04 – CAIXA 09445

G01.SG04.S08.D01 – CAIXA 09450

55

G01.SG02.S12.D03 – CAIXA 09457

G01.SG04.S16.D01 – CAIXA 09430

G01.SG02.S15.D09 – CAIXA 09431

G01.SG02.S20.D02 – CAIXA 09432

G01.SG02.S21.D03 – CAIXA 09433

G01.SG04.S28.D01 – CAIXA 09435

Southern San Paulo Railway Company:

GO1.SG03.S05.D04 – CAIXA 09436

G01.SG01.S03.D01 – CAIXA 09438

G01.SG01.S06.D01 – CAIXA 09438

G01.SG01.S12.D04 – CAIXA 09442

Variante:

G01.SG01.S14.D02 – CAIXA 09433

GO1.SG02.S04.D08 – CAIXA 09434

G01.SG01.S10.D08 – CAIXA 09450

G01.SG01.S11.D03 – CAIXA 09453

Vicinal:

G01.SG02.S15.D40 – Caixa 09442

G01.SG02.S15.D45 – Caixa 09444

56

12. Linha do Tempo – Legislação e Estruturas Administrativas

Ano Secretarias DepartamentosOutras Repart.

Decreto nº 101 de 31 de outubro de 1835

Autoriza o Governo a conceder...privilegio exclusivo por espaçode 40 anos ...

1835

Decreto Nº 641, de 26 de junho de 1852

Autoriza o governoconceder... privilégios deexploração de área deinfluência por 90 anos,garantia juros isenções dedireitos de importação e etc.

1852

Decreto nº 1.759 de 26 de abril de 1856

Autoriza a incorporação de uma Companhia para a construção de umaEstrada de ferro entre Santos e Jundiaí, na. Tornou-se modelo para as concessões no país.

1856

Lei nº 51 de 15 abril 1867

Autoriza a província a estabelecer uma repartição central de obras públicas.

1867

Lei nº 51 de 04 abril 1868

Estabelecimento da Diretoria Cental de Obras Públicas pela província de São Paulo. 1868

DCOP

Lei nº 80 de 12 de abril de 1870

Reorganiza Inspetoria Geral de Obras Públicas 1870

Decreto nº 2.450, 24 setembro de 1873

Concede subvenção kilometrica ou garantia de juros ás Companhias que construirem estradas de ferro, na conformidade da Lei nº 611 de 26 de Junho de 1832.

1873

Decreto nº 6, de 27 de dezembro de 1889

Criação da Superintendência de Obras Públicas 1889

Lei nº 15 de 11 de novembro de 1891

Criação as Secretaria de Agricultura, Comércio e Obras Públicas

1891

Decreto nº 28, de 1º de março de 1892

Organiza as Secretarias do Interior, da Justiça e da Agricultura

Lei nº 30, de 13 de junho de 1892

Regula a concessão de estradas de ferro no territorio do Estado

Decreto nº 251, de 3 de agosto de 1894

(Modifica a organização SACOP)1894

SACOP

Legislação

IGOP

SOP

(

3ª Seção

)

2ª Seção

1892

57

Ano Secretarias Departamentos

Decreto nº 386, de 10 de setembro de 1896

Cria e organiza a Inspectoria de Estradas de Ferro e Navegação 1896

Decreto nº 420, de 5 de janeiro de 1897

(Da regulamento a SACOP) 1897

Decreto nº 1.459, de 10 de abril de 1907

Grande reforma da SACOP por Carlos Botelho cria a Diretoria de Viação

1907

Lei nº 2.196, de 3 de setembro de 1927

Criação da Secretaria de Viação e Obras Públicas como desdobramento da SACOP

1927

Lei nº 2.410, de 30 de dezembro de 1929

A DV passa a chamar Insp. de Estr.de Ferro, Navegação e Aviação

1929

Decreto nº 4.719, de 23 de abril de 1930

Regulamenta a IEFNA1930

Decreto nº 4.824, de 9 de janeiro 1931

passa a chamar Insp. de Estr. de Ferro e Navegação

IEFN

Decreto nº 5.063, de 13 de junho de 1931

Volta a denominação de Diretoria de Viação

Lei nº 7.833, de 19 de fevereiro de 1963

Criação da Secretaria dos Transportes como desdobramento da SVOP

1963

Lei Nº 9.318, de 22 de abril de 1966

Estruturação da SETRANS e criação do Departamento Ferroviário

1966

Decreto nº. 48.949, de 20 de novembro 1967

Constitue e fixa atribuições do Conselho Setorial de Assuntos Ferroviários

1967

Lei Nº 10.410, de 28 de outubro de 1971

Dá providências relacionadas a constituição da FEPASA - Ferrovia Paulista S.A.

1971

Decreto Nº 1.275, de 14 de março de 1973.

Extinção do Departamento Ferroviário

1973

SACOP

IEFNA

1931

DV

SETRANS

DF

Legislação

IEFN

DV

SVOP

58

13. Bibliografia

BELLOTO, Heloísa Liberalli e CAMARGO, Ana Maria de Almeida. Dicionário de Terminologia Arquivística. São Paulo: Associação dos Brasileiros – núcleo regional de São Paulo, 1996. BRAY, Silvio Carlos. As Companhias Ferroviárias e os Ferroviários no Processo de Estruturação Urbana e Socioeconômica de Bebedouro. Bebedouro: IMESB-VC, 2011. CALO, Fabrício. Ferrovias Paulistas: influência histórica sobre a malha urbana. São Paulo: FAU, 1978. Consejo Internacional de Archivos - CIA. ISAD (G) – Norma Internacional General de Descripción Archivística. Madrid: Ministerio de Educación, Cultura y Deporte, 2000. Conselho Nacional de Arquivos – Conarq. NOBRADE – Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006. CORDÉLIA, Robalinho de Oliveira C. e CUNHA, Murilo Bastos da. Dicionário de Biblioteconomia e Arquivologia. Brasília – DF: Briquet de Lemos Livros, 2008. CAMPOS, Cristina de. Ferrovias e Saneamento em São Paulo: O engenheiro Antonio Francisco de Paula Souza e a construção da rede de infraestrutura territorial e urbana paulista, 1870-1893. Campinas: Pontes Editores, 2010. CECHIN, José. A Construção e Operação das Ferrovias no Brasil do Século XIX. Campinas, 1978. Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP. COOPER, Martin. Brazilian Railway Culture. Newcastle, UK: Cambridge Scholars Publishing, 2011. GÓMEZ-IBÁÑEZ, José A. e DE RUS, Ginés. Competition in the Railway Industry: An International Comparative Analysis. Cheltenham: Edward Elgar Publishing, 2006. GRANDI, Guilherme. Estado e Capital Ferroviário em São Paulo: A Companhia Paulista de Estradas de Ferro entre 1930 e 1961. São Paulo, 2010. Tese de Doutorado apresentada ao Departamento de História da FFLCH da USP. HANLEY, Anne G.. Native Capital: Financial Institutions and Economic Development in São Paulo, Brazil, 1850-1920. California: Stanford University Press, 2005.

59

KUHL, Beatriz Mugayar. Materiais e técnicas construtivas da expansão ferroviária em São Paulo. São Paulo: trabalho apresentado no Seminário de História da Construção Luso-Brasileira realizado em outubro de 2011 na UFES. LEWIS, Colin M.. Public Policy and Private Initiative Railway Building in São Paulo, 1860-1889. London: University of London, 1991. LOSNAK, Célio José (Coord.). Nos Trilhos da Memória. Trabalho e Sentimento: história de vida de ferroviários da Companhia Paulista e Fepasa. Bauru: Secretaria Municipal de Cultura, 2003. Manual de Redação Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Godoy Martinez (coord.)...[et al]. São Paulo: IMESP, 2003. MUSACCHIO, Aldo. Experiments in Financial Democracy: Corporate Governance and Financial Development in Brazil, 1882-1950. New York: Cambridge University Press, 2009 MATOS, Odilon Nogueira de. Café e Ferrovias: a evolução ferroviária de São Paulo e o desenvolvimento da cultura cafeeira. Campinas: Pontes Editores, 1990. NATAL, Jorge Luiz Alves. Transporte, Ocupação de Espaço e Desenvolvimento do Capitalismo no Brasil. Campinas, 1991. Tese de Doutorado apresentada ao Instituo de Economia da UNICAMP. NATERA, Rafael da Costa. A Questão Ferroviária no Debate do Senado Imperial (1835-1889). Campinas, 2010. Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto de Economia da UNICAMP. NUNES, Ivanil. As Ferrovias em São Paulo (1860-1960). Marília, 1993. Monografia de graduação em Ciências Sociais. PINTO, Adolpho Augusto. História da Viação Pública de S. Paulo. São Paulo: Typ. Vanorden, 1903. REIS, Nestor Goulart. Dois Séculos de Projetos no Estado de São Paulo: Grandes Obras e Urbanização. 3 volumes. São Paulo: Edusp/Imprensa Oficial, 2010. SAES, Flávio Azevedo Marques de. As Ferrovias Paulistas, 1870-1940. São Paulo: Hucitec, 1981.

60

______. A Grande Empresa de Serviços Públicos na Economia Cafeeira, 1850-1930. São Paulo, 1986. SIERRA Valenti, Eduardo. El Expediente Administrativo: esbozo de tipologia documental. Boletín De ANABAD, Año XXIX – Núm. 2, 1979 (pag 61-74). VENCOVSKY, Vitor Pires. Sistema ferroviário e o uso do território brasileiro. Uma análise do movimento de produtos agrícolas. Campinas, 2006. Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto de Geociências da UNICAMP.

Contribui____o_para_a_mem__ria_das_ferrovias_paulistas_-_Centro_de_Acervo_Permanente.pdf

Documents

Transcript of Contribui____o_para_a_mem__ria_das_ferrovias_paulistas_-_Centro_de_Acervo_Permanente.pdf