Controle de Qualidade Ambiental
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Controle de Qualidade Ambiental Programa de Gerenciamento de Resíduos Perigosos O Programa de Gerenciamento de Resíduos Perigosos tem como objetivo disciplinar, em todo o território nacional, a produção, transporte, reaproveitamento, comercialização, disposição final, importação para reciclagem e a exportação de resíduos perigosos. O controle dos resíduos que são importados e exportados no país, assim como a diminuição da geração de resíduos perigosos são as metas do Programa, que conta com a participação dos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente. O Governo Brasileiro aderiu em 1992 à convenção de Basiléia, sob a égide da ONU, que estabelece o Controle dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito. Em 1993 foi promulgado o texto da Convenção pelo Decreto nº 875, porém o IBAMA já exercia controle sobre os movimentos transfronteiriços destes resíduos desde 1990. Atualmente a importação e exportação de resíduos é regulamentada pela Resolução CONAMA nº 23/96. O controle da importação de resíduos é feito, desde janeiro de 1997, pelo SISCOMEX, via rede computadorizada, porém a exportação ainda é regida pelos padrões anteriores. Rede Brasileira de Manejo Ambiental de Resíduos - REBRAMAR A REBRAMAR foi instituída pela Portaria Normativa IBAMA nº 45, de 29 de junho de 1995, publicada no Diário Oficial da União de 6 de julho do mesmo ano, cuja proposta é facilitar o intercâmbio, difusão e acesso dos membros da Rede aos conhecimentos e experiências que dizem respeito ao manejo de resíduos. A REBRAMAR é integrante da Rede Pan-Americana de Manejo Ambiental de Resíduos - REPAMAR, coordenada na América Latina e Caribe pela Organização Pan-Americana de Saúde - OMS, através da Divisão de Saúde e Ambiente do Centro Pan- Americano de Engenharia Sanitária e Ciências do Ambiente - CEPIS, localizado em Lima, Peru. A REPAMAR, por sua vez, é
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Controle de Qualidade Ambiental
Controle de Qualidade Ambiental
Programa de Gerenciamento de Resduos Perigosos
O Programa de Gerenciamento de Resduos Perigosos tem como objetivo disciplinar, em todo o territrio nacional, a produo, transporte, reaproveitamento, comercializao, disposio final, importao para reciclagem e a exportao de resduos perigosos.
O controle dos resduos que so importados e exportados no pas, assim como a diminuio da gerao de resduos perigosos so as metas do Programa, que conta com a participao dos rgos estaduais e municipais de meio ambiente.
O Governo Brasileiro aderiu em 1992 conveno de Basilia, sob a gide da ONU, que estabelece o Controle dos Movimentos Transfronteirios de Resduos Perigosos e seu Depsito. Em 1993 foi promulgado o texto da Conveno pelo Decreto n 875, porm o IBAMA j exercia controle sobre os movimentos transfronteirios destes resduos desde 1990.
Atualmente a importao e exportao de resduos regulamentada pela Resoluo CONAMA n 23/96. O controle da importao de resduos feito, desde janeiro de 1997, pelo SISCOMEX, via rede computadorizada, porm a exportao ainda regida pelos padres anteriores.
Rede Brasileira de Manejo Ambiental de Resduos - REBRAMAR A REBRAMAR foi instituda pela Portaria Normativa IBAMA n 45, de 29 de junho de 1995, publicada no Dirio Oficial da Unio de 6 de julho do mesmo ano, cuja proposta facilitar o intercmbio, difuso e acesso dos membros da Rede aos conhecimentos e experincias que dizem respeito ao manejo de resduos.
A REBRAMAR integrante da Rede Pan-Americana de Manejo Ambiental de Resduos - REPAMAR, coordenada na Amrica Latina e Caribe pela Organizao Pan-Americana de Sade - OMS, atravs da Diviso de Sade e Ambiente do Centro Pan-Americano de Engenharia Sanitria e Cincias do Ambiente - CEPIS, localizado em Lima, Peru. A REPAMAR, por sua vez, produto de um Acordo de Cooperao Mtua entre o Governo da Repblica Federal da Alemanha, atravs da Agncia de Cooperao Tcnica Alem - GTZ, e o CEPIS/OMS.
Objetivos da REBRAMAR Promover o desenvolvimento de programas de integrao entre os agentes que geram resduos, aqueles que os controlam e a comunidade;
Disseminar tecnologias apropriadas e estratgias j existentes sobre o manejo ambiental de resduos;
Propiciar uma maior participao das universidades;
Difundir o conhecimento a cerca da avaliao e do controle de riscos ocupacionais gerados por resduos perigosos e txicos;
Coletar, sistematizar, gerar e disseminar informaes sobre o tema;
Evitar a duplicao de esforos regionais, procurando utilizar a informao e tecnologias existentes.
Centro Nacional Coordenador O Centro Nacional Coordenador da REBRAMAR o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis - IBAMA, atravs do seu Departamento de Qualidade Ambiental - DEAMB, da Diretoria de Controle e Fiscalizao - DIRCOF.
Endereo: SAIN, Av. L4 Norte, Edifcio Sede do IBAMA - Bloco "C" - Braslia-DF - Brasil - CEP: 70800 - 200
Telefones : (0055) (061) 316-1322 e 316-1287
Fax: (055) (061) 225-0564
Zilda Maria Faria Veloso - e-mail: [email protected] Batista Drummond Cmara - e-mail: [email protected]
Divulgaes Rebramar - (Download)Concepcin de La Repamar Segundo Seminario Regional Red Panamericana de Manejo Ambiental de ResduosOrganizacin de La RepamarRede Brasileira de Manejo Ambiental de ResduosSites:
www.osvaldocruz.brlqa.iqm.unicamp.br/pdf/Cartilha.pdf www.fiesp.com.br/pgr/participe/frd_organicos.asp - 8k www.feema.rj.gov.br/residuos_industriais.htm - 6k www.freeway.tur.br/respsoc/guiatoi/05.htm www.reciclaveis.com.br/materiais/pigrsol.htm - www.quimica.ufpr.br/~tecnotrat/ gerenciamentoresiduos.htm
