CONTROLE

Conjunto de ações e processos que buscam a conformidade da estrutura e prestação de serviços de saúde, utilizando-se diferentes ferramentas disponibilizadas (SCNES,SIHD,SIA,PPIePDR), visandopossibilitaraprogramaçãoadequadaàsnecessidadesdasdemandasespecíficas, definir financiamento e garantir o acesso aos usuários.

AVALIAÇÃO

Avaliar as estruturas,processos e resultados relacionados ao acesso e satisfação do usuários frente aos serviços públicos de saúde na busca da resolubilidade, qualidade e humanização da assistência.

PORTARIAS

Port.SASnº42309/07/06 Estabeleceu Diretrizes,responsabilidades e atribuições para organização do Controle, Regulação e Avaliação no SUS;

Port.399de22/02/2006 Normatizão Pacto De Gestão,redefine competência se responsabilidades na Regulação.

INSTRUMENTOS DE CONTROLE E AVALIAÇÃO

Cartão Nacional de Saúde;Sistemas de Informação/TABWIN;Plano Operativo;Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde(CNES).Relatório de Informação Hospitalar- RIH

AÇÕES DE CONTROLE E AVALIAÇÃO

Omunicípioparaassumircompletamenteopapeldegestordosistemamunicipaldesaúdedeverá:

Realizara identificação dos usuários do SUS,com vistas à vinculação de clientela e à sistematização da oferta de serviços;

Monitorar e fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros provenientes de transferência regular e automática (fundo a fundo) e por convênios;

Coordenar e supervisionar o processo de cadastramento dos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde, independente da complexidade do serviço;

AnalisareemitirparecersobreassolicitaçõesdecredenciamentodosserviçosdesaúdeemconcordânciacomaPPIeosparâmetrosnacionaisdenecessiades;Realizar vistoria para habilitação dos estabelecimentos de saúde de forma articulada coma DIRES,Vigilância Sanitária e Auditoria;

Elaborar Ficha de Programação Orçamentária –FPO das unidades de saúde a credenciadas;

Implantar e implementar o Cartão Nacional de Saúde;

Processar dados de produção ambulatorial e hospitalar utilizando os sistemas disponíveis,gerando relatório se arquivos de crédito para pagamento aos prestadores de serviços;

Manteratualizadoosbancosdedadosnacionaisdeproduçãoambulatorialehospitalar;

Monitor a reavaliar as ações e serviços de saúde a partir dos parâmetros nacionais de necessidade,gerando relatórios analíticos para subsidiar intervenções;

Monitorar as Autorizações de Internação Hospitalar– AIHe Autorizações de procedimentos de Alta Complexidade/Custo– APAC;Promover capacitação técnica através da educação permanenteMonitorar a referência a ser realizada em outros municípios de acordo com a Programação Pactuada Integrada –PPIAcompanhar,controlareavaliaraprogramação,aproduçãoeofaturamentodosestabelecimentosdesaúde,hospitalareambulatorial;Implantar sistema municipal de avaliação da qualidade dos serviços prestados e satisfação do usuário do SUS;Acompanhar portarias ministeriais com o objetivo de manter atualizadas as normatizações do Ministério da Saúde;