CONTROLE METROLÓGICO DE CRONOTACÓGRAFOS São Paulo 12 de julho de 2012. Camila Herzog Koch-...

CONTROLE METROLÓGICO DE CONTROLE METROLÓGICO DE

CRONOTACÓGRAFOS CRONOTACÓGRAFOS

São Paulo 12 de julho de 2012. Camila Herzog Koch- Superintendente Surrs

REGIONAL CENTRO OESTE

OBRIGATORIEDADE - Lei nº 9.503/97 (CTB)

Art. 105. São equipamentos obrigatórios dos veículos, ... :...II - para os veículos de transporte e de condução escolar, os de transporte de passageiros com mais de dez lugares e os de carga com peso bruto total superior a quatro mil, quinhentos e trinta e seis quilogramas, equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo.§ 1º O CONTRAN disciplinará o uso dos equipamentos obrigatórios dos veículos e determinará suas especificações técnicas.


Resolução CONTRAN 406/12, de 12 de junho de 2012.

.. Art. 1º o art. 3º da Resolução CONTRAN nº 92, de 4 de maio de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:Art. 3º A fiscalização das condições de funcionamento do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, nos veículos em que seu uso é obrigatório, será exercida pelos órgãos ou entidades de trânsito com circunscrição sobre a via onde o veículo estiver transitando.§ 1º Na ação de fiscalização de que trata este artigo o agente deverá verificar e inspecionar:.........................................................................................................................................V - se o registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo está aprovado na verificação metrológica realizada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO ou entidade credenciada..........................................................................................................................................§ 3º A comprovação da verificação metrológica de que trata o inciso V do § 1º poderá ser feita por meio de sítio do INMETRO na rede mundial de computadores ou por meio da via original ou cópia autenticada do certificado de verificação metrológica. (NR)


CERTIFICAÇÃO RTM - Portaria Inmetro nº 201/2004:

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico, em anexo, o qual estabelece as condições a que devem atender os registradores instantâneos e inalteráveis de velocidade, distância e tempo denominados cronotacógrafos.


Prazos

Veículos para transporte de:

1 - Produtos perigosos: Até 31/08/2009

2 - Escolares: Até 28/02/2010

3 - Passageiros (coletivos): Até 30/11/2010 – Cfe. Cronograma

4 - Cargas em geral: Até 30/09/2011 – Cfe. Cronograma


Placa com final Mês

0 Dezembro/2010

1 Janeiro/2011

2 Fevereiro/2011

3 Março/2011

4 Abril/2011

5 Maio/2011

6 Junho/2011

7 Julho/2011

8 Agosto/2011

9 Setembro/2011

CRONOGRAMA – Portaria Inmetro n. 462 de 01.12.2010


A fiscalização pelo Inmetro

A Lei de criação do Inmetro: Lei nº 5.966/73

Art. 9º - As infrações a dispositivos desta Lei e das normas baixadas pelo CONMETRO, sujeitarão o infrator, ... às seguintes penalidades:...

Resolução CONMETRO nº 11/88

8. Os instrumentos de medir e as medidas materializadas, que tenham sido objeto de atos normativos, ... , deverão, obrigatoriamente:

a) corresponder ao modelo aprovado pelo INMETRO;b) ser aprovados em verificação inicial, nas condições fixadas pelo Instituto;c) ser verificados periodicamente.


- Postos de selagem cadastrados no Inmetro: 853Postos de selagem cadastrados no Inmetro: 853

- Postos de ensaio privados credenciados pelo Inmetro: 175Postos de ensaio privados credenciados pelo Inmetro: 175

- Postos de Verificação do Inmetro: 12 Postos de Verificação do Inmetro: 12

- Exercício de 2012 – 121 autorizações homologadas.

POSTOS DE SELAGEM E DE ENSAIO NO BRASIL: POSTOS DE SELAGEM E DE ENSAIO NO BRASIL:

RR

AM

AC

RS

SC

PR

SPRJ

MGES

BA

MS

MT

GO

PA

TO

AP

MA

PI

CE RN

PBPE

ALSERO

DF

525

12

26

14

52

Atualizado em 11/07/2012

Total: 175 Postos privados+ 12 IPEM = 187 Locais

16

5

2

4

3

Postos de ensaio credenciados

1

2

3

3

5

1

1

3

2

1

FISCALIZAÇÃO DE CRONOTACÓGRAFOS NO BRASIL

2011 5.231

2012 31.445


AUTUAÇÕES DE CRONOTACÓGRAFOS NO BRASIL

2011 2.996

2012 12.759


FISCALIZAÇÃO DE CRONOTACÓGRAFOS POR REGIÃO

REGIÃO PERÍODO QUANTIDADE

CENTRO-OESTE 09 a 12/2011 372

NORDESTE 09 a 12/2011 328

NORTE 09 a 12/2011 *

SUDESTE 09 a 12/2011 327

SUL 09 a 12/2011 4.204

TOTAL 5.231


FISCALIZAÇÃO DE CRONOTACÓGRAFOS POR REGIÃO

REGIÃO PERÍODO QUANTIDADE

CENTRO-OESTE 2012 4.380

NORDESTE 2012 5.136

NORTE 2012 446

SUDESTE 2012 7.378

SUL 2012 14.105

TOTAL 31.445


FISCALIZAÇÃO

1. Rodovias com o auxílio das polícias rodoviárias

2. empresas de transporte de carga

3. Empresas de transporte coletivo

4. Postos de serviço

5. Portos secos

6. Ceasas

7. Escolas

8. Terminais de cargas perigosas


Reportagem sobre a fiscalização de van escolar – IPEM/SP

http://g1.globo.com/videos/sao-paulo/sptv-1edicao/t/edicoes/v/ipem-fiscaliza-velocidade-e-documentacao-de-

transporte-escolar-em-sao-paulo/2079416/


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