Controlo metrológico legal de pré-embalados no Setor Alimentar

Filipe Machado| DMET| 2014-10-30

METROLOGIA NO SETOR ALIMENTAR

Filipe Pinto Machado Técnico Superior, DMET


INDICE

• Definição de Pré-embalado e processo de embalamento

• Documentação legal e de referência - Responsabilidades do

embalador

• Rotulagem dos pré-embalados

• Requisitos para a importação e a exportação

• Critérios para a aprovação dos lotes nos ensaios de CM

• Tipos de linhas de embalamento e registos produzidos

• Aprovação/reprovação de lotes de pré-embalados

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Um pré-embalado é...... (Directiva 76/211/CE)

um produto cujo acondicionamento foi efetuado antes das sua exposição para venda ao consumidor numa quantidade previamente escolhida e cuja quantidade não pode ser alterada sem que a

embalagem seja aberta ou sofra alteração percetível

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DEFINIÇÃO DE PRÉ-EMBALADO

Filipe Machado| DMET| 2014-10-30 4

o processo de pré-embalamento pode ser esquematizado da seguinte forma,

Produto transformado

Processo de Embalamento

1 L

1 L

Embalagem Pré-definida Qn Ex: 1 kg, 1 L;

Controlo estatístico do processo

PROCESSO DE EMBALAMENTO


Quantidades nominais PROCESSO DE EMBALAMENTO


Quantidades efetivas



As quantidades ou capacidades nominais dos Pré-embalados são

comercializados no intervalo

de:

5 – 10 000 ml

5 – 10 000 g



• Diretiva nº 2007/45/CE (revoga as Diretivas 75/106/CEE e 80/232/CEE

e altera a Diretiva 76/211/CEE)

• Decreto-Lei 199/2008 de 8 de Outubro

• Retificação nº 71/2008 ao DL 199/2008

• Portaria 1198/91 de 18 de Dezembro

• OIML R87: 2004 (E) e Guia Welmec 6.8

Documentação Legal / Referência DOCUMENTAÇÃO LEGAL E DE REFERÊNCIA


Retificação ao DL 199/2008 Declaração de Rectificação n.º 71/2008

<< 4 — Pode ainda ser colocada na embalagem de qualquer pré-embalado fabricado de acordo com a

presente regulamentação a marca de conformidade ‘e’, a qual deve obedecer ao grafismo indicado no anexo II ……..»

DOCUMENTAÇÃO LEGAL E DE REFERÊNCIA


Portaria nº 1198/91

Regulamento do Controlo Metrológico das Quantidades dos

Produtos Pré-Embalados

(Tabelas dos EMA) (Execução dos ensaios para as Entidades Qualificadas para executar o CM PE)

DOCUMENTAÇÃO LEGAL E DE REFERÊNCIA


RESPONSABILIDADES DO ACONDICIONADOR OU EMBALADOR

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RESPONSABILIDADES DO ACONDICIONADOR OU EMBALADOR Requisitos Evidencias Equipamento adequado à medição das quantidades, sujeitos a controlo metrológico legal /calibração - Balanças automáticas (IPA) - Balanças não automática (IPNA) - Densímetro calibrado pelo IPQ

Certificados de Verificação Metrológica

DL 291/90 (IPFNA) Port. 57/2007(IPFA)

Controlar estatisticamente os processos e manter registos

Registos DL 199/2008

Amostra do lote : Xm > Qn - K S e Nº unidades defeituosas ≤ EMA Os lotes devem garantir: -X (Lote) ≥ Qn -Nº unidades defeituosas ≤ 2.5 % do nº efetivos do lote -Nenhum PE deve ter um erro, por defeito > 2 × EMA

Ensaios Port. 1198/91

Registos

DL 199/2008

Notificar ,no mínimo anualmente, uma entidade competente para a verificação dos conteúdos efetivos dos pré-embalados.

Certificados de Verificação Metrológica


O Sistema de controlo implementado deve: Permitir demonstrar o estado do processo durante a

fase produtiva do processo Conseguir detectar desvios aos parâmetros que

pretendemos controlar (média, não conformes, etc.) Fácil e rápido de analisar

De modo a efetuar as correcções e ajustamentos que se revelaram necessários ainda durante a fase do processo

( Ex: nas enchedoras de nível constante, ajuste da doseadora/altura dos bicos de enchimento, no início e durante a

monitorização das variações de massa volúmica )

RESPONSABILIDADES DO ACONDICIONADOR OU EMBALADOR


0,0

10,0

20,0

30,0

40,0

50,0

0 10 20 30 40 50 60 70 80

DISPERSÃO DOS RESULTADOS

(g

0,0%5,0%10,0%15,0%20,0%25,0%30,0%35,0%40,0%

0

5

10

15

20

25

30

35

1002.4 1007.1 1011.8 1016.5 1021.2 1025.9 1030.6 1035.3 Mais

Freq

uênc

ia

Qn = 1000 g

HISTOGRAMA

-10,0

0,0

10,0

20,0

30,0

40,0

0 5 10 15 20 25 30 35 40 45 50


nº Amostras

(g)

-10,0

-5,0

0,0

5,0

10,0

0 5 10 15 20 25 30 35 40 45 50


nº Amostras

(g)

-10,0-5,00,05,0

10,015,0

0 10 20 30 40 50 60 70 80 90


nº Amostras

(g)

0%

5%

10%

15%

20%

25%

02468

101214161820

241.4 243.7 246 248.3 250.6 252.9 255.2 257.5 Mais

Freq

uênc

ia

Qn = 250 g

HISTOGRAMA


LIMITES DE ESPECIFICAÇÃO E LIMITES DE CONTROLO , Cp

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ROTULAGEM Inscrição Genérica

Requisitos legais DL 199/2008


Na rotulagem do pré-embalado é obrigatório a indicação da massa ou volume que o compõe (Podem existir ambas as indicações ) Se o produto pré-embalado for certificado como conforme, pode opcionalmente ter a marcação « e » no rótulo.

ROTULAGEM DOS PRÉ-EMBALADOS


Deve ser legível e visível a quantidade nominal e respectiva unidade de medida, no rótulo do PE

Deve existe marca de identificação do responsável pelo pré-embalado, quer seja o embalador ou importador.

ROTULAGEM DOS PRÉ-EMBALADOS


IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO DE PRÉ-EMBALADOS

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Em caso de importações provenientes de países terceiros, o importador pode, em substituição da medição ou controlo, fornecer a prova de que está na posse de todas as garantias necessárias que lhe permitem assumir a sua responsabilidade. ………… OU SOLICITAR OS ENSAIOS DE CONTROLO METROLÓGICO DOS PRODUTOS A COMERCIAIZAR A UMA ENTIDADE QUALIFICADA PELO IPQ

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IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO


Em caso de exportação para países terceiros, deve ser acordado entre as partes os requisitos para o pré-embalado, quanto às tolerâncias para a Qn, EMA (Tu1, Tu2), nº de Tu1 e Tu2 e ainda outras especificações relevantes. Entre países da UE, para o caso de não ter ser sido transposta a Diretiva

IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO


ENSAIO DE CONTROLO METROLÓGICO

DE PRÉ-EMBALADOS


FASES DE EXECUÇÃO DO ENSAIO CM PE Fase do procedimento Documentos legais e Normativos aplicados Amostragem Portaria nº 1198/91

- Controlo Duplo não Destrutivo, Quadro nº2 - Controlo Simples não Destrutivo (*) , Quadro nº 5 - - Controlo destrutivo, Quadro nº 3 (*) – Também consta OIML R 87

Ensaio de Pesagem OIML R 87:2004 (E) e Guia Welmec 6.8 - Selecção da tara para ensaio (*) - Ensaios de pesagem em amostras sólidas com peso líquido (*). - Ensaios de pesagem em amostras sólidas com peso

escorrido (**) (*) – Também consta Portaria nº 1198/91 (**) Regulamento nº 1169/2011

Avaliação dos resultados relativamente aos requisitos legais segundo a Portaria nº 1198/91

Portaria nº 1198/91 - Erros máximos admissíveis Quadro nº1 - Verificação da média do conteúdo efectivo e numero máximo

de unidades defeituosas. > Quadro nº 2 e nº4 - Controlo duplo não destrutivo. > Quadro nº 5 - Controlo simples não destrutivo. > Quadro nº 3 e nº 6 – Controlo destrutivo.


FLUXOGRAMA DO ENSAIO Características do Processo de Embalamento.Tipo de produto; Nº de linhas de enchimento;

Produção Horário; Qn

Amostragem

- Controlo Simples Não Destrutivo

- Controlo Duplo Não Destrutivo

- Controlo Destrutivo

Linha de enchimento em funcionamento?

Não

Recolha da amostra em armazém

Tara variavável

Controlo Simples Não Destrutivo

Cumpre Requisitos

Legais?

Sim

Controlo Destrutivo

Ensaio de Tara Tara média

Recolha da amostra em linha

Ensaio de pesagem

Avaliação de ResultadosControlo Duplo Não Destrutivo

Emissão de relatório .Controlo não Conforme

Emissão de relatório .Prova de conformidade

Não

Sim

Ensaio de pesagem

Avaliação de Resultados

Cumpre Requisitos

Legais?

Sim

Não


Ensaio de pesagem

Avaliação de Resultados

Cumpre Requisitos

Legais?


Emissão de relatório .Controlo não Conforme

Não

Sim


REGULAMENTO Nº 1169/2011 Implicações do Regulamento na rotulagem: 1º Sempre que um alimento sólido for apresentado dentro de um líquido, o peso líquido escorrido deve ser indicado no rótulo para além do peso /quantidade líquida. Assim, a água congelado é considerado como um meio líquido . - Obrigatoriedade de incluir no rótulo informações sobre o peso líquido, bem como sobre o peso liquido escorrido. 2º Para defesa do consumidor, o Regulamento especifica que, quando um alimento ultracongelado tiver sido vidrado, o peso líquido não deve incluir o próprio vidrado. Como consequência, o peso líquido declarado dos alimentos com vidrado é igual ao seu peso líquido. São possíveis as seguintes indicações: Indicação dupla - Peso líquido: X g; - Peso liquido escorrido: X g; Indicação comparativa - Peso líquido = peso liquido escorrido = X g; Indicação única - Peso liquido escorrido X g.

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TIPOLOGIAS DAS LINHAS DE EMBALAMENTO

As linhas de embalamento, podem ter : 1º Enchimento em massa, realizado por um instrumento de pesagem de funcionamento automático (doseadora gravimétrica) 2º Enchimento em volume (doseadora volumétrica) 3º Enchimento manual com auxilio de IPFNA com VM. A jusante de qualquer sistema de enchimento, isto é, para controlo estatístico do processo, o pré-embalado deve ser controlado por amostragem por um IPFNA calibrado, com a frequência que deverá ser a adequada ao processo de embalamento ou à robustez do processo.

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LINHA DE EMBALAMENTO : DOSEADORA GRAVIMÉTRICA

Linha utilizada habitualmente no embalamento de multi elementos, que podem ser constituídas por uma ou mais cabeças que doseiam o produto, cada uma com uma célula de carga, sendo a quantidade doseada resultante do débito de várias cabeças. - Bolachas - Batatas fritas - Pão - Pastelaria - Chocolates

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LINHAS DE ENCHIMENTO A NÍVEL CONSTANTE

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As enchedoras utilizadas na indústria vinícola são, quase exclusivamente, enchedoras de nível constante, ou seja, asseguram um nível constante de vinho no gargalo da garrafa, que pode ser regulado no início da operação de enchimento, em função das folhas de fabrico do lote das garrafas recipiente de medida utilizadas (Portª 15/91) e monitorizado durante o enchimento


Com a doseadora gravimétrica: • São pesadas 100 % das unidades , sendo o controlo estatístico interno

do lote de cada linha (média estatística do lote, desvio padrão, limites mínimos (Tu1 e Tu2), numero de não conformes), controlado pela doseadora gravimétrica.

• Os registos do controlo estatístico interno são obtidos automaticamente e conservados conforme previsto no DL 199/08.

• Cada doseadora gravimétrica é sujeita à verificação metrológica anual. Noutro(s) cenários, o procedimento deverá ser o seguinte: • De cada linha de embalamento e para cada lote embalado é retirado

uma amostra representativa e efetuado o controlo estatístico interno utilizando o IPFNA.

• Os registos do controlo interno de cada lote, obtidos a partir do IPFNA devem ser conservados conforme previsto no DL 199/08.

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REGISTOS


PLANO DE AMOSTRAGEM

• Nº total de linhas de embalamento

• Quantidades nominais embaladas por linha de

embalamento

• Características do produto embalado

• Produção horária máxima de unidades embaladas


Tabela I - Controlo Simples não Destrutivo Lote Amostra < 100 Todos os efectivos

100 a 500 50 500 a 3200 80

> 3200 125 Tabela II - Controlo Duplo não Destrutivo

Lote Amostra 100 a 500 30 / 30

501 a 3200 50 / 50 > 3200 80 /80

Tabela III - Controlo Destrutivo Lote Amostra > 100 20

PLANO DE AMOSTRAGEM


Tabela IV - Erros Máximos admissíveis EMA

Quantidades Nominais

Percentagem Em massa ou Volume (%) (g ou ml)

< 50 9 - De 50 a 100 - 4,5 De 100 a 200 4,5 - De 200 a 300 - 9 De 300 a 500 3 - De 500 a 1000 - 15 De 1000 a 10 000 1,5 - De 10 000 a 15 000 - 150 > 15 000 1 -

ERROS MÁXIMOS ADMISSÍVEIS


RESULTADOS DA VERIFICAÇÃO METROLÓGICA

Parâmetros

Produto XPTO, Lote ABC Peso líquido 345 ml

Peso líquido escorrido 165 ml

Desvio-padrão 7,3 5.0 Qn -ks 345,2 144.8 Média da Amostra (Xm)

340,8 162.3

Valor máximo (Xmax)

350,2 174.6

Valor mínimo (Xmin)

328,0 154.0

Unidades abaixo de Qn - EAD

8 0

Critérios legais Peso liquido Peso escorrido Conteúdo Lote rejeitado Lote aprovado Média Lote rejeitado Lote aprovado Resultado do ensaio

Peso Liquido Peso liquido escorrido

Aceite /Rejeitado Rejeitado Aprovado

Consequências: 1º O embalador não poderá comercializar o Lote ABC do produto XPTO (rejeitado nas médias e conteúdos efetivos) 2º Deverá registar uma não conformidade 3º Poderá ter de averiguar a causa e corrigi-la de imediato, com novo ensaio ou 4º Após correção, notificar de novo o OVM para comprovação da correção .


FIM

Muito Obrigado pela vossa atenção!

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Documents

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