CONVENÇÃO 169 DA OIT AMEAÇA A SOBERANIA DO PAÍS

Fernando Alcoforado*

A soberania do Brasil está ameaçada porque o governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) aprovou a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), cujo texto obriga o País a admitir a cessão de sua soberania sobre áreas indígenas, o que significa deixar de deter o controle sobre cerca de 20% do país (incluindo as áreas indígenas ainda em processo de demarcação). Dos 185 países-membros da OIT, 168 não assinaram a Convenção 169 por não admitirem qualquer restrição sobre suas soberanias. Estados Unidos, Inglaterra, Canadá, Nova Zelândia e Austrália, entre outros, não aceitaram a Convenção 169 da OIT. A Convenção169 da OIT foi assinada só por 17 países, entre eles o Brasil.

A Convenção 169 já foi ratificada pelo Congresso Nacional e outorgada pelo governo Lula, tem força de lei federal e está em pleno vigor. No segundo mandato do governo Lula, o Brasil aprovou na ONU a Declaração Universal dos Direitos das Nações Indígenas, que ratifica e amplia os termos da Convenção da OIT, dando independência e autonomia total aos territórios indígenas, que teoricamente agora têm direito de se transformarem em países independentes. A Declaração da ONU até hoje não foi enviada ao Congresso Nacional pelo governo federal. Ou seja, ainda não tem força de lei.

Cabe observar que o governo do Brasil teve o prazo até 24 de julho deste ano para anular um dos maiores crimes de lesa pátria já cometidos em nosso país – a assinatura da Convenção 169 da OIT. Pelo disposto no artigo 39, o Brasil teria o direito de denunciar a Convenção ao final de um período de dez anos, contados da data de entrada em vigor, o que ocorreu em 25 de julho de 2003. Ou seja, o prazo terminaria no dia 25 de julho de 2013, mas haveria um período adicional de mais 12 meses para o País tomar a decisão final.

Razões humanitárias teriam contribuído para a institucionalização da Convenção 169 da OIT haja vista existir em várias partes do mundo populações indígenas vivendo em condições sub-humanas e ameaçadas de desaparecer. Este é o caso do Brasil em que se constata o inconcebível descaso do governo brasileiro em relação à chamada questão indígena. As diversas tribos existentes no Brasil estão abandonadas à própria sorte pelo governo, o que facilita a atuação das ONGs estrangeiras que, além de buscarem a preservação do meio ambiente, assediam as tribos, interessadas não somente nas reservas minerais da Amazônia, mas também nas múltiplas riquezas de sua biodiversidade.

Se é inconcebível os governos FHC e Lula não tratarem da questão indígena brasileira com o mais elevado espírito de humanidade, é inadmissível que o governo brasileiro abra mão de sua soberania se submetendo a imposições de uma Convenção da OIT. Ao assinar a Convenção 169 da OIT, o governo brasileiro reforça a aplicação de sanções pela ONU contra o Brasil no caso de violação dos direitos dos povos indígenas residentes no País. É importante observar que sob o pretexto de razões humanitárias a intervenção militar da ONU ou de qualquer dos membros do Conselho de Segurança pode ocorrer para se apossar das riquezas minerais e vegetais existentes na Amazônia no Brasil como já aconteceu no Iraque e na Líbia para se apossarem dos campos de petróleo.

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É preciso não esquecer que a Amazônia pode ser objeto de cobiça das grandes potências mundiais para terem acesso aos recursos naturais nela existentes. O fato de a Amazônia Legal ser a maior província mineral do mundo, estimada em 7 trilhões de dólares contribui também para que ela possa vir a ser objeto de intervenção das grandes potências mundiais. As riquezas existentes na Amazônia podem se constituir em fontes de conflitos entre o Brasil e as grandes potências no futuro. As ameaças que pairam sobre a Amazônia se baseiam na perspectiva de que as guerras do Século XXI terão como fulcro a batalha por recursos naturais os quais tendem a se esgotar. Diante destes fatos, o governo do Brasil atentou contra os interesses da nação ao não ter anulado até 24 de julho deste ano a assinatura da Convenção 169 da OIT.

*Fernando Alcoforado, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, é membro da Academia Baiana de Educação, professor universitário e consultor.

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