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OrganizaçãoInternacionaldo Trabalho

COMPROMISSO TRIPARTIDO CONTRA NOVAS FORMAS DE TRABALHO FORÇADO

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JUNHO 2014

www.ilo.org/lisbon

ANO 12

NEWSLETTER Nº31

DIA MUNDIAL DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

OS RISCOS NA UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS EM DESTAQUE

CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO (CIT), 2014 UMA AGENDA QUE IMPORTA

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EDITORIAL

Os números avassaladores, disponibilizados pela OIT em 2012, revelam que 20.9 milhões de pessoas são vítimas de trabalho forçado em todo o mundo. A maioria por parte de empresas e particulares – 18.7 milhões. Daquele total, 4.5 milhões são ví-timas de exploração sexual e 14.2 milhões vítimas de trabalho forçado em atividades como agricultura, construção, trabalho doméstico e indústria.

Verifica-se ainda que as mulheres e as raparigas constituem a maior percentagem – 55%. Crianças (17 anos e menos) totali-zam 26% de todas as vítimas.

E nenhuma região está imune a este flagelo, apesar da preva-lência de trabalho forçado (ou seja, número de vítimas por cada 1000 habitantes) ser superior na Europa de Leste (não UE) e em África.

Neste contexto, no ano passado, as delegações tripartidas à Conferência Internacional do Trabalho (CIT), após o debate recor-rente sobre princípios e direitos fundamentais no trabalho, solicita-ram à OIT que realizasse «uma análise profunda (…) para identificar lacunas na cobertura existente das normas da OIT, com vista a de-terminar se existe a necessidade de ações normativas para: i) com-plementar as Convenções da OIT relativas a trabalho forçado, para abordar a prevenção e proteção das vítimas, incluindo indemni- zações e; ii) tratar do tráfico humano para a exploração laboral». Assim, este ano, através do procedimento de discussão simples (1 ano), a Conferência decidiu adotar um Protocolo à Convenção nº 29 sobre trabalho forçado de 1930 e uma Recomendação.

Este é um momento histórico que vem conferir modernida-de à referida Convenção Fundamental, que permitirá avan-ços significativos em matéria de prevenção, proteção e

compensação das vítimas bem como intensificar os esforços de eliminação de formas contemporâneas de escravidão.

Como se pode ler no relatório que esteve na base do debate desta CIT – «Intensificar a luta contra o trabalho forçado» – e, que foi disponibilizado em língua portuguesa graças ao apoio do Observatório do Tráfico de Seres Humanos (OTSH), «O tra-balho forçado não existe por acaso. Trata-se de uma manifes-tação extrema de lacunas e falhas, numa grande variedade de políticas, instituições e mecanismos de aplicação da lei. Por isso tem de ser abordado de uma forma integrada e coerente para que seja possível erradicar definitivamente o trabalho forçado e todas as práticas relacionadas.»

Mafalda TronchoDiretora da OIT-Lisboa

EDITORIAL NOTÍCIAS EM DESTAQUE PROGRAMAS PARCERIAS A FECHAR BREVES OIT ESTEVE PRESENTE NOVAS PUBLICAÇÕES

COMPROMISSO TRIPARTIDO CONTRA NOVAS FORMAS DE TRABALHO FORÇADO

CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO (CIT), 2014UMA AGENDA QUE IMPORTA

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NOTÍCIAS

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Para além da questão do combate ao trabalho forçado, já referida

no editorial, a agenda deste ano da CIT integrou outros temas de

grande atualidade.

Um importante passo, na transição da economia informal para a

economia formal, foi dado pelos cerca de 4700 delegados(as),

representando governos, empregadores e trabalhadores, ao con-

cordarem com um segundo debate no próximo ano que permita

a adoção de uma Recomendação. Estima-se que 40% da força de

trabalho a nível mundial esteja na economia informal. Nas conclu-

sões adotadas pode ler-se que a informalidade constitui um desafio

maior aos direitos dos(as) trabalhadores(as), nomeadamente no

acesso aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, à prote-

ção social e a condições dignas de trabalho. É também reconhecido

o impacto negativo que esta realidade tem no desenvolvimento de

empresas sustentáveis, na competição justa e nas receitas públicas.

Os parceiros tripartidos, no quadro do debate recorrente sobre

princípios e direitos fundamentais do trabalho, concordaram com a

necessidade de um quadro de políticas integradas e de estratégias

de crescimento inclusivas, pró-ativas e centradas no emprego, quer

ao nível mundial quer ao nível nacional. Também foi consensual que

a agenda de desenvolvimento pós-2015 deveria incluir o trabalho

digno como objetivo específico. Como consta do Relatório «Políti-

cas de emprego para uma recuperação e desenvolvimento sustentá-

veis» (editado em língua portuguesa graças ao apoio do IEFP), nos

próximos 10 anos serão necessários mais de 600 milhões de novos

empregos (de qualidade) para absorver as pessoas que estão pre-

sentemente desempregadas e as esperadas 400 milhões de novas

entradas no mercado de trabalho.

Font

e: O

IT

Da esquerda para a direita: Guy Ryder, diretor-geral da OIT; Pedro Mota Soares, ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social; Sessão plenária.

EDITORIAL NOTÍCIAS EM DESTAQUE PROGRAMAS PARCERIAS A FECHAR BREVES OIT ESTEVE PRESENTE NOVAS PUBLICAÇÕES

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e: O

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CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO (CIT), 2014UMA AGENDA QUE IMPORTA (cont.)

< 4 >OIT-LISBOA

NOTÍCIAS

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Mereceu ainda grande apoio o Relatório do director-geral deste ano,

sobre Migração laboral. Como referiu Guy Ryder, este tema «im-

plica todos… concretizar o inquestionável potencial económico da

migração depende fortemente de a tornarmos justa. Isso significa a

adoção de uma abordagem baseada nos direitos, que é muito mais

vezes referida que praticada».

Font

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Font

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Carlos Silva, secretário-geral da UGT; João Almeida Lopes, vice-presidente da CIP; Murade Murargy, secretário executivo da CPLP.

Esta visão foi partilhada pelo secretário executivo da CPLP, embai-

xador Murade Murargy que, participando pela primeira vez numa

sessão plenária da CIT, sublinhou ainda o apoio da CPLP ao “desen-

volvimento de atividades de cooperação sul-sul e triangular com o

intuito de contribuir para a implementação da Agenda do Trabalho

Digno e dos seus quatro objetivos”.

A Cimeira sobre o Mundo do Trabalho, de 9 de junho, constituiu um

ponto alto desta CIT, com uma importante discussão de alto nível

em torno do Relatório da OIT sobre o Trabalho no Mundo (2014) –

«Desenvolvimento através do Emprego» - lançado no final de Maio

e disponível em http://www.ilo.org/global/research/global-reports/

world-of-work/2014/lang--en/index.htm

EDITORIAL NOTÍCIAS EM DESTAQUE PROGRAMAS PARCERIAS A FECHAR BREVES OIT ESTEVE PRESENTE NOVAS PUBLICAÇÕES

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NOTÍCIAS

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A débil recuperação da economia mundial fracassou

na melhoria dos mercados de trabalho, com o desem-

prego em 2013 a chegar aos 202 milhões de pessoas a

nível global, diz um novo Relatório da OIT.

Pode aceder ao Relatório e a outra informação perti-

nente sobre este assunto, através do link:

+ http://www.ilo.org/global/research/global-reports/global-employment-trends/2014/lang--en/index.htm

TENDÊNCIAS MUNDIAIS DE EMPREGO 2014

A DÉBIL RECUPERAÇÃO ECONÓMICA NÃO CHEGA AO EMPREGO

RELATÓRIO SOBRE PROTEÇÃO SOCIAL NO MUNDO 2014/2015

INVESTINDO MAIS NA PROTEÇÃO SOCIAL

< 5 >OIT-LISBOAEDITORIAL NOTÍCIAS EM DESTAQUE PROGRAMAS PARCERIAS A FECHAR BREVES OIT ESTEVE PRESENTE NOVAS PUBLICAÇÕES

GLOBAL EMPLOYMENT TRENDS 2014

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ILO

Risk of a jobless recovery?

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isk of a jobless recovery?

Global Employment Trends 2014The annual Global Employment Trends (GET) reports provide the latest global and regional estimates of employment and unemployment, employ-ment by sector, vulnerable employment, labour productivity, informal em-ployment and working poverty, while also analysing country-level issues and trends in the labour market.

Based on the most recently available data and taking into account macro-economic trends and forecasts, the GET reports seek to shed light on cur-rent labour market trends and challenges. The reports build on the ILO’s Key Indicators of the Labour Market (KILM) and include a consistent set of tables with regional and global estimates of labour market indicators. Each report contains a medium-term labour market outlook, assessing likely trends and drivers of labour market developments around the world.

The Global Employment Trends 2014 report highlights the risks of a job-less recovery. Economic activity is starting to recover in most developed and emerging economies. However, labour markets have not yet recovered from previous weaknesses and global unemployment remains at 6 per cent or al-most 202 million jobseekers. As joblessness persists, ever more unemployed workers are becoming discouraged and quit the labour market, further widen-ing the crisis-related jobs gap in comparison to pre-crisis trends. Insufficient private and public consumption as well as low investment prevent faster job creation and a quicker fall in the unemployment rate. Historically low inter-est rates, especially in advanced economies, have so far triggered a surge in financial rather than in real investment, with little effect on job creation.

The report argues that policy-makers need to tackle weak aggregate demand growth through more pro-active policies that help boost private and public consumption. In addition, hiring uncertainty needs to be brought down in order to increase investment and job creation. This can be achieved, in particular, by providing better coordination of different policy instruments. Also, in countries with high and persistent unemployment, active labour market policies can help address emerging mismatch problems that hamper a faster labour market recovery. Finally, rising labour market discourage-ment and structural unemployment should be tackled with new skills and training initiatives to help jobseekers find employment in alternative indus-tries and to promote their employability more broadly.

January 2014

Os sistemas de proteção social estão em risco. Este é um

dos resultados das políticas de consolidação orçamen-

tal, de acordo com o relatório da OIT lançado em junho.

Neste é sublinhado o papel-chave da proteção social na

redução da pobreza e da desigualdade e na prossecução

de um crescimento inclusivo. Um resumo em língua por-

tuguesa pode ser consultado em:

+ http://www.i lo.org/wcmsp5/groups/public/---dgreports/---dcomm/documents/publication/wcms_245201.pdf

EM DESTAQUE

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OS RISCOS NA UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS EM DESTAQUE

A OIT comemora anualmente o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Traba-

lho (28 de abril), com campanhas de sensibilização tendo em vista centrar a

atenção na magnitude dos acidentes de trabalho e doenças profissionais a ní-

vel global. Promover uma cultura de segurança e saúde para reduzir o número

de mortes relacionadas com o trabalho, as doenças e as lesões profissionais, é

a grande aposta da OIT nesta área.

Em Portugal, a Assembleia da República (AR) instituiu oficialmente o mes-

mo dia como “Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho“, tendo a

Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), organizado este ano uma

iniciativa em associação com a Câmara Municipal de Lisboa. A Diretora da

OIT-Lisboa participou nesta iniciativa com a apresentação do Relatório da OIT

preparado para esta data.

Este apela aos governos, empregadores, trabalhadores e às suas organizações

para colaborarem no desenvolvimento e implementação de políticas e estraté-

gias nacionais, tendo em vista a segurança e saúde na utilização de produtos

químicos no trabalho. Refere ainda a situação atual em relação ao uso destes

produtos e o seu impacto nos locais de trabalho e no meio ambiente, e inclui

informação sobre vários esforços nacionais, regionais e internacionais desen-

volvidos para lidar com aqueles. São ainda apresentados diversos elementos

para o estabelecimento de programas a nível nacional e da empresa, e que

permitem assegurar uma boa gestão dos produtos químicos no trabalho.

A OIT-Lisboa participou em várias outras atividades neste âmbito, nomeadamente:

- 11º Congresso Internacional de Segurança e Saúde no Traba-lho, Ordem dos Engenheiros, Fundação Cupertino de Miran-da (Porto), 6 de março

- I Seminário Tecnologia Laser em Segurança, FCUL (Lisboa), 8 de abril

- VI Jornadas Técnicas de Segurança no Trabalho, AEVA (Aveiro), 9 de abril

- Comemorações do 28 de Abril, “Revista Segurança” e CPLP, 28 de abril

- Debate sobre as condições de trabalho nas instituições em Setúbal, O Setubalense, 30 de abril

- II Jornadas de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, Câmara Municipal de Cascais, 22 de maio

- Sessão de Encerramento das Comemorações do Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho, ACT, Aveiro, 28 de maio

< 6 >OIT-LISBOAEDITORIAL NOTÍCIAS EM DESTAQUE PROGRAMAS PARCERIAS A FECHAR BREVES OIT ESTEVE PRESENTE NOVAS PUBLICAÇÕES

+ Acesso ao relatorio em Português: http://www.ilo.org/public/portugue/region/eurpro/lisbon/pdf/28abril_2014_pt.pdf

+ Mais informação: http://www.ilo.org/safework/events/meetings/WCMS_235058/lang--en/index.htm

PROGRAMAS

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UNIVERSITAS

No quadro deste programa tiveram lugar as se-

guintes ações:

Saúde Pública e Promoção da igualdade

A ação da OIT na promoção da igualdade e da não

discriminação foi o tema do seminário de mestrado

e doutoramento em saúde pública, que teve lugar

no Instituto de Saúde Pública da Universidade do

Porto. A sessão, que teve lugar a 11 de Abril, cons-

tituiu uma oportunidade para abordar, numa pers-

petiva transversal, a evolução de um dos princípios

e direitos fundamentais no trabalho, a igualdade e

não discriminação através da ação de uma organi-

zação internacional tripartida.

JobShop

A OIT foi uma das organizações presentes na

JobShop da Universidade Lusófona, em abril, em

Lisboa. A iniciativa foi dirigida a estudantes das

áreas de economia, gestão e contabilidade.

Relações Internacionais e Ciência Política

A OIT-Lisboa dinamizou uma sessão no curso de

relações internacionais e ciência política da FCSH

da Universidade Nova de Lisboa. A aula foi sobre a

Organização Internacional do Trabalho e decorreu

no dia 19 de maio.

A Segunda Reunião de Pontos Focais do Centro

de Informação em Proteção Social (CIPS), da

Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

(CPLP) teve lugar nos dias 29 e 30 de Abril,

na sede da CPLP em Lisboa. Neste encontro

foram consensualizadas estratégias de aprofun-

damento da apropriação desta plataforma por

parte dos países, quer através de um reforço

nos contributos que alimentam a plataforma,

quer através da disseminação da mesma, de

forma a assegurar a sua continuidade e susten-

tabilidade no futuro.

O CIPS tem-se afirmado como um instrumento

de referência em matéria de proteção social

nos países de língua portuguesa. Tal reconheci-

mento, também feito ao nível dos Ministros do

Trabalho e dos Assuntos Sociais da CPLP, levou

na sua última reunião ministerial em Maputo

à decisão de reforçar o mandato dos Pontos

Focais do Centro de Informação de Proteção

Social da CPLP (CIPS), como principais inter-

locutores nacionais para a recolha e dissemina-

ção de informações relevantes para a extensão

da proteção social nos seus respetivos países.

+ http://cipsocial.org/

SEGUNDA REUNIÃO DE PONTOS FOCAIS DA CPLP PARA O CIPS

O Dia Mundial Contra o

Trabalho Infantil deste

ano chamou a atenção

para o papel da pro-

teção social em retirar

e manter as crianças

afastadas do traba-

lho infantil. A escolha

deste tema faz eco da

Declaração de Brasília

adotada no âmbito da

III Conferência Global

sobre Trabalho Infantil. Esta insiste na necessida-

de de um trabalho digno para os adultos, de uma

educação gratuita, obrigatória e de qualidade

para as crianças, e de uma proteção social para

todos.

A CPLP associou-se mais uma vez à OIT nesta

campanha, através da produção de material de

comunicação e de um spot televisivo apelando à

eliminação do trabalho infantil.

+ http://www.ilo.org/public/portugueregion/eurpro/lisbon/htmlportugal_12_junho_14_pt.htm

DIA MUNDIAL CONTRA O TRABALHO INFANTIL, 12 DE JUNHOO PAPEL DA PROTEÇÃO SOCIAL

Briefing Informal: Apresentação do ponto de situação sobre as atividades de cooperação na CPLP e perspetivas futuras

Paralelamente à CIT, a OIT e o Secretariado Exe-cutivo da CPLP organizaram, no dia 10 de junho, um briefing informal às delegações tripartidas da CPLP quanto à cooperação OIT/CPLP nas áreas do trabalho infantil, da proteção social e da inspeção do trabalho. Esta iniciativa permitiu ainda uma reflexão conjunta quanto a caminhos futuros.

Font

e: O

IT

< 7 >OIT-LISBOAEDITORIAL NOTÍCIAS EM DESTAQUE PROGRAMAS PARCERIAS A FECHAR BREVES OIT ESTEVE PRESENTE NOVAS PUBLICAÇÕES

PARCERIAS

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Peter Poschen, diretor do Departamento de Em-

presas da OIT participou numa Conferência sobre

desenvolvimento sustentável e empregos verdes

na Universidade Lusófona de Humanidades e Tec-

nologias, no âmbito do protocolo entre esta Uni-

versidade e a OIT-Lisboa.

UNIVERSIDADE LUSÓFONACONFERÊNCIA SOBRE EMPREGOS VERDES

Participaram ainda neste evento, para além

de outros(as) representantes da Universida-

de Lusófona e da OIT-Lisboa, Stefania Barca

(CES-Coimbra), Manuel Branco (Universidade de

Évora) e Hélder da Silva (Universidade Lusófona).

Durante a Conferência, que teve lugar no dia 20

de fevereiro, foi apresentado o Relatório discutido

na Conferência Internacional do Trabalho 2013,

“Desenvolvimento sustentável, trabalho digno e

empregos verdes”. Traduzido e editado em lín-

gua portuguesa com o apoio da Universidade

Lusófona.

A missão de Peter Poschen a Lisboa previu igual-

mente uma sessão conjunta com os parceiros

tripartidos portugueses, que possibilitou, durante

a manhã, a partilha de informação adicional so-

bre a atividade da OIT na promoção de empresas

sustentáveis.

Arquivos em diálogo para promover a igualdade

podia ser o título da sessão que decorreu na Bi-

blioteca Nacional de Portugal, no dia 7 de março.

A iniciativa da CIG para assinalar o Dia Interna-

cional da Mulher, à qual se associou a OIT-Lisboa,

foi uma ocasião para, através dos arquivos histó-

ricos da OIT e da CIG, divulgar um conjunto de

COMISSÃO PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE DE GÉNERO (CIG)DIA DA MULHER - ARQUIVOS EM DIÁLOGO PARA PROMOVER A IGUALDADE

documentos que testemunham a relação dinâmica

entre Portugal e a OIT.

A sessão, na qual foram divulgados documentos

da década de 1970, sobre a promoção do estatuto

das mulheres, constituiu uma oportunidade para

estimular a comunidade científica a investigar a

relação quase centenária da OIT com um dos seus

Estados membros fundadores, na área da promo-

ção da igualdade entre homens e mulheres.

A ação normativa da OIT, a cooperação técnica e a

década da mulher foram três das áreas distinguidas

para assinalar a data. A sessão incluiu também o

lançamento do Dicionário no Feminino, obra que

contou com a participação de mais de sete dezenas

de especialistas de várias áreas do conhecimento.

Font

e: C

IG

< 8 >OIT-LISBOAEDITORIAL NOTÍCIAS EM DESTAQUE PROGRAMAS PARCERIAS A FECHAR BREVES OIT ESTEVE PRESENTE NOVAS PUBLICAÇÕES

Font

e: O

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+ http://www.ilo.org/public/portugue/region/eurpro/lisbon/images/desenvolvimento_sustentavel_empregos_verdes_lusofona.jpg

+ http://www.ilo.org/public/portugue/region/eurpro/lisbon/html/portugal_dia_mulher_pt_2014.htm

PARCERIAS

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Realizou-se nos dias 23 e 24 de abril, um seminário

de formação “Saúde, Doença e Discriminação no

Local de Trabalho” organizado conjuntamente pelo

Centro de Estudos Judiciá rios (CEJ) e o Escritório

da OIT para Portugal (OIT-Lisboa).

Esta iniciativa conjunta, que contou com a par-

ticipação dos parceiros tripartidos, constituiu

CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS (CEJ)SAÚDE, DOENÇA E DISCRIMINAÇÃO NO LOCAL DE TRABALHO

uma ação de formação destinada a juízes(as)

e magistrados(as) do Ministério Público e

outros(as) profissionais da área forense.

Anna Torriente, jurista sénior no Departamento

da OIT ILOAIDS, foi uma das oradoras. Fez o

enquadramento da atividade da Organização

no combate às discriminações e apresentou o

Manual da OIT «VIH e Sida e direito do trabalho:

um manual para juízes e profissionais da área

jurídica». Num segundo momento, apresentou

casos de discriminação por VIH e Sida, lançando

simultaneamente os dados para discussão.

A Plataforma Laboral, uma parceria tripartida

alargada em Portugal, e da qual a OIT-Lisboa

faz parte, esteve representada na sessão de

abertura por Cristina Duarte da AEP, e no painel

“Apresentação e discussão de discriminação por

VIH e Sida“ por Margarida Geada do SNQTB.

O diretor do Programa Nacional para a Infeção

VIH/sida da DGS, António Diniz, fez o ponto da

situação nacional da epidemia VIH e Sida no pai-

nel dedicado a este tema.

Foi assinado um Protocolo de Cooperação entre

a OIT-Lisboa e a Universidade Autónoma, no dia

19 de Junho, com o objetivo de contribuir para

o desenvolvimento e aprofundamento da cola-

boração nas atividades de formação científica e

técnica em domínios considerados de interesse

comum.

Uma exposição relativa às relações entre

Portugal e a OIT, de 1919 a 1933, está patente

ao público na Universidade Autónoma no âm-

bito desta parceria e dos 100 anos da Primeira

Grande Guerra Mundial.

A família e o trabalho em tempos de crise foi o

tema do seminário que reuniu, no dia 21 de maio,

no auditório da Faculdade de Psicologia e Ciên-

cias da Educação da Universidade de Coimbra,

sindicalistas e estudantes numa iniciativa con-

junta da UGT-Coimbra, OIT-Lisboa e Observató-

rio da Cidadania e Intervenção Social.

UGTFAMÍLIA E TRABALHO EM TEMPOS DE CRISE

UNIVERSIDADE AUTÓNOMA PARCEIRA DA OIT-LISBOA

FUNDAÇÃO INATEL E IHC/UNL1º DE MAIO - 40 ANOS EM LIBERDADE

No 40.º aniversário do

primeiro 1.º de maio , a

Fundação INATEL or-

ganizou conjuntamente

com o Instituto de His-

tória Contemporânea

da Universidade Nova

de Lisboa uma exposi-

ção que contou, entre

outros, com o apoio das

duas centrais sindicais

CGTP e UGT. Esta esteve patente ao público du-

rante o mês de maio no novo espaço Academia

INATEL, localizado no Parque de Jogos 1.º de Maio.

A exposição contou com a direção científica de

Fernanda Rollo e com a pesquisa e tratamento

de conteúdos históricos, entre outros, de Cristina

Rodrigues.

Referências à OIT, nomeadamente no âmbito da

liberdade sindical, constaram desta emblemática

mostra. Sublinhe-se ainda a riqueza da mesma, que

permitiu o contacto com fotos, vídeos, audio e tex-

tos históricos.

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A FECHAR BREVES

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O governo português, através do ministro da Solidariedade, Em-

prego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, solicitou à OIT

apoio técnico na avaliação e monitorização da implementação da

Garantia Jovem.

Este pedido surge no quadro do apoio disponibilizado pela OIT

aos países europeus afetados pela crise, no seguimento da De-

claração de Oslo, e das conclusões da Conferência de dia 4 de

novembro «Enfrentar a crise do emprego em Portugal – que cami-

nhos para o futuro».

O APOIO DA OIT NA AVALIAÇÃO E MONITORIZAÇÃO DO PROGRAMA GARANTIA JOVEM

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CP

Os orgãos sociais da CCP foram apresentados no dia 6 de março, tendo João Vieira Lopes tomado posse para um segun-do mandato como presidente da Direção.

CCP

Tomada de posse dos orgãos sociais da CCP

O secretário-geral das Nações Unidas discursou dia 18 de junho na sede da OIT. em Genebra, num evento sobre emprego jovem, onde pediu aos governos mais investimento para a criação de empregos para os jovens.

Para Ban Ki-moon, os números do desemprego global entre jovens “são intoleráveis, especialmente para as mulheres jovens”.

Referiu ainda que as Nações Unidas estão a implementar uma ini-ciativa, liderada pela OIT, sobre empreendedorismo para os jovens e disse contar com a energia, liderança e criatividade desse grupo para ações que levem ao desenvolvimento sustentável.

Ban Ki-moon visita a Organização Internacional do Trabalho

Trabalho digno para todos

O livro “Trabalho Digno para todos”, de Vital Moreira, foi lançado no dia 26 de junho, no Gabinete de Informação do Parlamento Europeu.

A apresentação da obra esteve a cargo de Maria Helena André, diretora da ACTRAV.

Esta campanha, que apela aos Estados membros para aplica-rem a Recomendação (N.º 200) da OIT sobre VIH e Sida e o Mundo do Trabalho e para utilizarem plenamente a Coletânea de Diretivas Práticas sobre VIH/SIDA, da OIT de 2001, contou com a participação dos constituintes portugueses.

Mais informação na página da internet da OIT-Lisboa http://www.ilo.org/public/portugue/region/eurpro/lisbon/html/por-tugal_objetivo_zero.htm

Constituintes portugueses apoiam campanha da OIT Objetivo Zero, Zero novas Infeções. Zero discriminação. Zero mortes relacionadas com a SIDA.

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OIT ESTEVE PRESENTE

Durante o último trimestre, a OIT-Lisboa interveio, organizou ou participou em várias inicia-tivas. Para além do já relatado noutros espaços desta Newsletter, destacamos:

NOVAS PUBLICAÇÕES

No âmbito do Protocolo estabelecido em 2005 entre o Governo da República Portuguesa e a OIT, em matéria de publicações, a OIT-Lisboa editou conjuntamente:

A Segurança e a Saúde na utilização de produtos químicos no trabalhoA edição digital em língua portuguesa só foi possível com o apoio da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)

Relatório VIPolíticas de emprego para uma recuperação e desenvolvimento sustentáveis.Debate recorrente no quadro da Declaração da OIT sobre Justiça Social para uma Globalização JustaSexto item da ordem de trabalhosEditado em língua portuguesa com o apoio do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP, IP)

Relatório IV 1Intensificar a luta contra o trabalho forçadoTradução em português assegurada pelo Observatório do Tráfico de Seres Humanos (OTSH)

Relatório V (1)Transição da economia informal para a economia formalQuinto item da ordem de trabalhos

Igualdade Salarial: um guia introdutório

VIH e Sida e direito do trabalho: um manual para juízes e profissionais da área jurídica

Outras publicações disponíveis em língua portuguesa:

< 11 >OIT-LISBOAEDITORIAL NOTÍCIAS EM DESTAQUE PROGRAMAS PARCERIAS A FECHAR BREVES OIT ESTEVE PRESENTE NOVAS PUBLICAÇÕES

- Seminário sobre Retorno Voluntário Assistido e Apoio à Reintegração, OIM, 27 de junho

- Apresentação Pública de “Consumo de subs-tâncias psicoativas na população portuguesa”, SICAD, 25 de junho

- V Wokshop sobre Segurança e Saúde Comporta-mental, ISEC, 17 de junho

- Colóquio “A transferência de rendimentos do trabalho para o capital contexto, dimensões, instrumentos”, CES, 17 de junho

- Convenção Internacional 25 anos SINERGIA: O Estado das Relações Laborais - Que futuro?, SINERGIA/CIES-IUL, Hotel Villa Rica VIP Executi-ve, 30 de maio

- Conferência “A Transformação das Relações Laborais em Portugal e o Memorando de Entendi-mento”, FCSH-UNL, 22 de maio

- VII Jornadas do Observatório da Imigração do Alto Comissariado para as Migrações, ACIDI, Fun-dação Calouste Gulbenkian, 21 de maio

- Seminário “Dar voz ao silêncio” Associação o Ninho, Forum Lisboa, 14 de maio

- Ciclo de Conversas sobre “Emprego e Sustenta-bilidade Social - O Salário Mínimo”, Ordem dos Economistas, Fundação Calouste Gulbenkian, 12 de maio

- Oficina “Direitos laborais na encruzilhada: OIT e Portugal”, CES, 9 de maio

- Dia da Língua Portuguesa e da Cultura na CPLP, 5 de maio

- Lançamento do Livro “Trabalho, Igualdade e Diálogo Social: Estratégias e desafios de um percurso”, CITE, Casa Museu Anastácio Gonçal-ves, 29 de abril

- Seminário Internacional “O Jogo Global Mu-dou: Qual o papel das relações Europa-África?”, Fundação Calouste Gulbenkian, 29 de abril

- Audição Igualdade de género em tempos de cri-se, Assembleia da República, 24 de abril

- Colóquio Internacional “Trafficking in human beings in EU: promoting legal cooperation and victims’ protection”, CES (Coimbra), 11 de abril

- Fórum Empresas para a Igualdade, Cerimónia de Assinatura do Acordo de Adesão, CITE, Auditório Galp Energia, 27 de março

- Unidade Curricular “Laboratório de Ética e Profis-são em Sociologia”, ISCTE, 25 de março

- Seminário “Os problemas e as soluções para a segurança social” CES, Fundação Calouste Gulbenkian, 25 de março

- Jantar Dia Internacional das Mulheres, APMJ, (Casa do Alentejo), 8 de março

- Dia da Igualdade Salarial em Portugal, Comissão de Mulheres UGT, 6 de março

- Seminário “Incluir para Construir”, CNJ (Cascais), 27 de fevereiro

- Seminário “Melhorar e monitorizar os sistemas de proteção contra o tráfico e a exploração de crianças”, CESIS, Hotel Barcelona (Lisboa), 27 de fevereiro

- Abertura Ano Académico, Universidade de Lisboa, 27 de fevereiro

- Lançamento edição 4/5 da revista Globo, Socie-dade de Geografia, 25 de fevereiro

- Conferência “Trabalho e família no Séc. XXI”, Co-missão de Mulheres UGT, CEFOSAP (Lisboa), 13 de fevereiro

- Sessão de Esclarecimento “Integração Profissio-nal de Pessoas com Deficiências e Incapacida-des”, CADIN (Estádio SLB), 23 de janeiro

- Formação Sindical “Dinâmicas do sindicalismo contemporâneo e técnicas de negociação”, ISCTE, Hotel Villa Rica, 16 de janeiro

- Cerimónia de Apresentação de Cumprimentos de Ano Novo pelo Corpo Diplomático, Presidente da República (Palácio Queluz), 16 de janeiro

- Encerramento do 25º Congresso do CDS (Oliveira

do Bairro), 12 de janeiro

Diretora: Mafalda Troncho

Gestora de Programas: Albertina Jordão

Secretária: Alzira Morais

Responsável do Centro de Documentação e Informação: Ana Santos

Assessora de Direção: Joana Gomes

Gestor de Informação: Paulo Costa

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As opiniões expressas não refletem necessariamente o ponto de vista da Organização Internacional do Trabalho

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