Con a oInformativo do Sindicato dos Eletricitários do Norte de Santa Catarina 169

TRABALHADORES DA BASE DO SINDINORTE DEFINIRAM PRÉ-PAUTA

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Celesc

Ano 21

Reivindicações da categoria serão levadas à Assembleia estadual

VEM AÍ A CARAVANA DA INTERCEL!

Leia na página 3

GREVE NA ELETROBRAS CHEGA AO FIM APÓS 19 DIAS

Leia na página 4

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TRABALHADORES DA BASE DO SINDINORTE DEFINIRAM PRÉ-PAUTAReivindicações da categoria serão levadas à Assembleia Estadual para sistematização da pauta de reivindicações do ACT 2015/16

Os trabalhadores da Celesc representados pelo Sindinorte participaram na última semana de Assembleias Regionais para definição da pré-pauta de reivindicações do Acordo Coletivo de Trabalho 2015/16. Foram realizadas assembleias nas cidades de Joinville, Jaraguá do Sul, Mafra, São Bento do Sul, Canoinhas, Itapoá, São Fran-

cisco do Sul, Papanduva, Rio Negrinho e Itaió-polis, na busca por abranger o maior número de trabalhadores no debate do Acordo Coletivo.

As reivindicações dos trabalhadores foram in-cluídas na pré-pauta distribuída pelo Sindinorte e serão socializadas com as colhidas nas de-mais bases dos sindicatos que compõem a Inter-cel. Após essa sistematização as reivindicações de toda a categoria serão unificadas na Assem-bleia Estadual.

“Foram realizadas assembleias nas cidades de Joinville, Jaraguá do Sul, Mafra, São Bento do Sul, Canoinhas,

Itapoá, São Francisco do Sul, Papanduva, Rio Negrinho e Itaiópolis,

na busca por abranger o maior número de trabalhadores no debate do Acordo

Coletivo”

MAFRA RECEBE A ASSEMBLEIA ESTADUAL PELA PRIMEIRA VEZ

A Assembleia Estadual deste ano será nova-mente na base do Sindinorte. Após 5 anos, o evento retorna ao norte do estado com uma es-treia: esta será a primeira vez que a definição da pauta de reivindicações dos trabalhadores da Celesc será realizada em Mafra.

O evento será realizado no dia 1º de Agosto, e o Sindinorte disponibilizará aos celesquianos condições de deslocamento para que o maior número de trabalhadores participe do evento, demonstrando força na negociação do ACT.

VEM AÍ A CARAVANA DA INTERCEL!

A tradicional caravana da Intercel inicia o mês de julho levando aos trabalhadores as perspectivas e avaliações para a negociação do Acordo Cole-tivo de Trabalho.

Nesta percorrida é realizado o intercâmbio de dirigentes sin-dicais, ou seja, os diretores do Sindinorte percorrem outras re-giões, enquanto companheiros dos sindicatos da Intercel vêm

à base do Sindinorte, conver-sando com a categoria e mobi-

lizando os trabalhadores para que unidos busquem um Acor-

do Coletivo bom para todos.A Caravana da Intercel inicia

no dia 7 de julho e se estende por duas semanas, convidando os trabalhadores à reflexão e à luta, incitando a participação massiva na Assembleia Esta-dual e nas concentrações do ACT.

Participem do debate e va-mos juntos nesta luta. TODOS SOMOS RESPONSÁVEIS!

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Sindicatos que compõem a Intercel fazem intercâmbio para debater com trabalhadores o Acordo Coletivo de Trabalho

CALENDÁRIO DA CARAVANA

REPRESENTANTE DOS EMPREGADOS NO CA DA CELESC PARTICIPARÁ DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CONCESSÃOAudiência Pública organizada pela ANEEL sobre Renovação da Concessão acontecerá dia 1º, em Brasília

07 DE JULHO

JOINVILLE - 07:30 HORAS

08 DE JULHO

JARAGUÁ DO SUL - 07:30 HORASSÃO FRANCISCO DO SUL - 15 HORAS

09 DE JULHO

MAFRA - 07:30 HORASCANOINHAS - 15 HORAS

10 DE JULHO

SÃO BENTO DO SUL - 07:30 HORAS

Após a publicação do decreto, o processo de Renovação das Concessões segue seus ritos obri-gatórios. Um deles, a Audiência Pública presencial, será realizado na próxima quarta-feira, dia 1º, em Brasília. O vice-presidente do Sindinorte e repre-sentante dos empregados no Conselho de Admi-nistração da Celesc, Leandro Nunes, participará da audiência, defendendo a renovação com regras que não inviabilizem a empresa pública e não ata-quem os direitos dos trabalhadores.

“A caravana da Intercel inicia no dia 7 de julho e se extende por duas

semanas, convidando os trabalhadores à reflexão e

à luta”

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APOSENTADORIA: FÓRMULA 85/95 X FATOR PREVIDENCIÁRIO

Já está valendo desde o dia 17 de junho de 2015 a nova fórmula para aposentadoria junto ao INSS. A Presidenta da República vetou a Fór-mula pura 85/95 aprovada pelo Congresso Na-cional junto com as medidas de ajuste fiscal. Pela proposta do Congresso, como al-ternativa ao Fator Previdenciário, o segurado Homem poderia se aposentar, sem redução, desde que a soma da IDADE e TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO atingisse 95 - e para as mulheres 85.

Ao vetar a proposta a Presi-denta também editou a Medida Provisória (MP) 676/2015, conten-do a mesma Fórmula 85/95, con-tudo, acrescida com uma regra de progressivi-dade até chegar a 90/100 em 2022. Pela regra da MP vale a Fórmula 85/95 até 31/12/2016, com majoração de 1 ponto em 01/01/2017, 01/01/2019, 01/01/2020, 01/01/2021 e 01/01/2022, quando

então o segurado passará a ter direito à apo-sentadoria integral somente se a soma da idade e contribuição for 90/100 (mulher/homem), por exemplo: 40 anos de contribuição e 60 de idade para os homens e 35 anos de contribuição e 55

de idade para as mulheres.Portanto, as novas regras da

MP já estão valendo, indo agora ao Congresso para aprovação e transformação em lei. Então, a partir de agora, aos segurados que requererem o pedido de aposentadoria, está garantido o cálculo pela nova regra, sem in-cidência do fator previdenciário, caso já tenham completado o

fator 85/95, pelo menos até 31/12/2016. Eu digo “pelo menos” porque, se o congresso derrubar o veto da Presidenta, fica valendo a lei original-mente aprovada, sem as majorações instituídas pela Medida Provisória 676/2015.

DESAPOSENTAÇÃOPara os segurados que se aposentaram antes dessas mudanças, e que tiveram seus bene-

fícios reduzidos pela aplicação do Fator Previdenciário, resta torcerem para que o Supremo Tribunal Federal julgue favoravelmente a chamada DESAPOSENTAÇÃO, que nada mais é do que o cancelamento do benefício atual com a concessão de novo benefício pelas regras atuais, aproveitando o tempo de contribuição depois da aposentadoria. Esse processo está suspenso no STF, aguardando julgamento. No entanto, mesmo antes do julgamento, assim que completado o tempo instituído pela Fórmula 85/95, esses segurados prejudicados pelo fator previdenciário já podem requerer, administrativamente, o novo benefício para então ingressar com ação judicial de desaposentação, haja vista que a decisão do STF terá efeito apenas naquela ação.

Obs: Quando se fala em integralidade de benefício, considera-se a média dos 80% maiores salários de contribuição recolhidos pelo trabalhador desde julho de 1994, conforme são cal-culados os benefícios do INSS. Hoje, pra quem sempre recolheu com base no teto do INSS, a média gira em torno de R$4.400,00, enquanto que o teto do INSS é de R$4.663,75.

“Portanto, as novas regras da MP já

estão valendo, indo agora ao Congresso

Nacional para aprovação

e transformação em lei”

Por Sandro Luís Vieira

Sandro Luís Vieira é advogado trabalhista e previdenciário, ex-trabalhador da Celesc, Diretor e assessor jurídico do Sindinorte

GREVE NA ELETROBRAS CHEGA AO FIM APÓS 19 DIAS DE GREVETrabalhadores aprovaram nova proposta da Eletrobras para o pagamento da PLR 2014

A greve dos trabalhadores das empresas do Grupo Eletrobras chegou ao fim na última se-mana. Após 19 dias de atividades paralisadas em busca do reconhecimento pelo bom serviço prestado, a Eletrobras apresentou uma nova proposta que contemplou em parte os anseios da categoria.

A proposta foi aprovada na maior parte das assembleias dos sindicatos que compõem a

Intersul. Dos 583 trabalhadores que participa-ram das assembleias, 350 (60%) aprovaram a proposta, 224 (38%) foram contrários e 09 (2%) não se manifestaram. Na Eletrosul, o montan-te da PLR 2014 distribuído corresponde a 1,5 folhas salariais de dezembro. A forma de dis-tribuição será unificada em todas as empresas do Grupo Eletrobras em 50% linear e 50% pro-porcional ao salário.

O desfecho das negociações e da greve pela PLR reflete toda a instabilidade atual no setor elétrico, com a difícil conjuntura política, crise de comando nas empresas e a forte pressão sobre os trabalhadores e seus direitos

é uma publicação do Sindinorte - Sindicato dos Eletricitários do Norte de Santa Catarina

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facebook.com.br/sindinortescJornalista responsável: Paulo Guilherme Horn (SRTE/SC 3489 ) |

Diretores responsáveis: Dirceu Simas, João Roberto Maciel, Wanderlei Lenartowicz e Jair Maurino Fonseca

As matérias assinadas não correspondem, necessáriamente, à opinião do jornal

Con a o

“Dos 583 trabalhadores que participaram das assembleias, 350

(60%) aprovaram a proposta, 224 (38%) foram contrários e 09 (2%) não se

manifestaram”

5Trabalhadores aprovam proposta em Assembleia na sede (fotos 1 e 2). Plenária da FNU. em Curitiba, onde foram definidos encaminhamentos.