CONVÊNIOS NO RIO DE JANEIRO ARTICULAÇÃO ENTRE … · municípios e possibilita o aumento da...

Centro de Convenções Ulysses Guimarães Brasília/DF – 25, 26 e 27 de março de 2014

CONVÊNIOS NO RIO DE JANEIRO: ARTICULAÇÃO

ENTRE ESTADOS, MUNICÍPIOS E SOCIEDADE CIVIL

COM APRENDIZAGENS IN LOCO

LEONARDO DA SILVA MORAIS ROBSON RAMOS OLIVEIRA

THIAGO COUTO LAGE VIVIANE MIRANDA SILVA DO NASCIMENTO

2

Painel 04/012 Transparência e controle social em convênios e mecanismos de incentivo e fomento

CONVÊNIOS NO RIO DE JANEIRO: ARTICULAÇÃO

ENTRE ESTADOS, MUNICÍPIOS E SOCIEDADE CIVIL COM APRENDIZAGENS IN LOCO

Leonardo da Silva Morais

Robson Ramos Oliveira Thiago Couto Lage

Viviane Miranda Silva do Nascimento

RESUMO O objetivo deste trabalho é de mostrar como a articulação entre Estado, Municípios e Sociedade Civil pode ajudar na melhoria dos processos de concessão e controles de repasses dos convênios públicos. Durante o ano 2013, o Governo do Estado do Rio de Janeiro por meio da Auditoria Geral do Estado (AGE/RJ), Escola Fazendária (EFAZ/RJ), o Escritório de Gerenciamento de Projetos (EGP-Rio) em conjunto com a Associação Estadual de Municípios do Estado do Rio de Janeiro (AEMERJ), formaram um Grupo de Trabalho (GT) e foram responsáveis por realizar oito encontros regionais no Estado para capacitação de servidores que atuam na concessão, execução e prestação de contas dos convênios de recursos públicos estaduais. A pesquisa apresenta a percepção do GT, quanto: à importância do aprendizado in loco; a criação de redes de conhecimento, por meio de municípios similares; e como a incorporação das melhores práticas a outras modalidades de repasses públicos, que possuem características semelhantes a convênios estaduais. Os resultados apontam que o ensino in loco, potencializa o conhecimento nos municípios e possibilita o aumento da captação de recursos por meio de convênios. Palavras-chave: Convênios. Gestão de processos. Governança pública. Redes de ensino.

3

INTRODUÇÃO

A dificuldade na operacionalização do repasse de recursos públicos a

outros entes (públicos, organizações sociais, privados e outros) frequentemente é

exposta pelos governos. Embora exista capital disponível, dificilmente os mesmos

são aplicados em função de diferentes situações.

Várias as formas de repasse públicas, uma das modalidades mais

conhecidas é a de convênios. Embora bastante utilizada e mesmo sendo uma das

principais fontes de recursos dos municípios, habitualmente surgem dificuldades em

sua operacionalização.

Diversos são os problemas apresentados, dentre os mais comuns se

destacam: limitações por parte dos interessados na identificação de programas de

governo disponíveis, dificuldade na elaboração de projetos, erros nas prestações de

contas, falta de continuidade por parte das administrações e ausência de mão de

obra qualificada em número necessário nas prefeituras.

A conjunção de todos os problemas apresentados resulta em mais

dificuldades para os gestores locais, pois passam a não contar com recursos via

convênio, logo, menos recursos para gerir, o que consequentemente impacta

diretamente na vida do cidadão. Acredita-se que o repasse de recursos de outros

entes podem não resolver todos os problemas locais, mas certamente suaviza as

necessidades de uma parte da população.

A situação dos municípios do Estado do Rio de Janeiro em nada se difere

dos pontos abordados acima. Entretanto, foi a partir dos problemas apresentados

que surgiu a motivação para que órgãos do Governo Estadual iniciassem as

discussões sobre como mitigar as dificuldades expostas. Inicialmente as áreas

envolvidas foram:

Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (AGE/RJ), órgão vinculado

à Secretaria de Fazenda, integrante do sistema de Controle Interno do

Poder Executivo e responsável pela certificação das prestações de

contas dos repasses Estadual;

4

A Escola Fazendária (EFAZ/RJ), órgão vinculado à Secretaria de

Fazenda, responsável por disseminar o conhecimento perante a

servidores e promover a educação fiscal no Estado;

O Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Estado do

Rio de Janeiro (EGP-Rio), órgão vinculado à secretaria da Casa Civil,

responsável pela análise e aprovação dos projetos apresentados pelas

prefeituras ao Estado.

Foi consenso que qualquer que fosse a forma de atuação para que se

tivesse penetração e o envolvimento da maioria dos municípios do Rio de Janeiro

seria necessário mais que o convite do Governo Estadual. Logo, concluiu-se que

haveria de ter a participação também de alguma instituição que tivesse contato com

os municípios, assim surgiu à parceria com a Associação Estadual de Municípios do

Rio de Janeiro (AEMERJ).

Da união das instituições acima se formou o Grupo de Trabalho (GT) que

teve como objetivo disseminar a gestão de processos e boas práticas referentes aos

repasses de recursos públicos estaduais por meio de convênios. Paralelamente,

também o fortalecimento da rede de colaboradores nos diferentes níveis de atuação.

Figura 1 - Instituições do Grupo de Trabalho

Fonte: Elaboração própria a partir do material didático disponibilizado pelas

Instituições (2013)

5

No que pese todas as limitações do projeto, como: outras atividades dos

entes envolvidos e incertezas quanto ao engajamento por parte das prefeituras. Uma

vez decidida o forma de atuação do GT, surgiu o problema de pesquisa:

De que forma as articulações entre o Estado, Municípios e a

Sociedade Civil podem contribuir para concessão e operacionalização dos

convênios públicos?

Dúvidas como: a forma de articulação, os agentes envolvidos, a condução

dos processos, os resultados apresentados e as considerações são apresentados

ao longo do artigo, que está estruturado em sete partes: Introdução, Referencial

Teórico, Objetivos, Metodologia, Análise dos Dados, Conclusões e Referências.

2 REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 Governança pública e redes

Seria inocência dos pesquisadores imaginar que as dificuldades

apresentadas são fatos isolados e que não foram fatos já de objetos de estudos. Na

verdade, a articulação entre diferentes entes em prol da sociedade surge com o

propósito de dar maior celeridade aos processos dentro da legalidade.

As ações, entretanto, somente podem ser realizadas com envolvimento

de diferentes entes, essa forma de atuação é uma consequência da Governança

Pública (GP). Para Secchi (2009), o movimento da GP se traduz em um modelo

relacional porque oferece uma abordagem diferenciada de conexão entre o sistema

governamental e o ambiente que circunda o governo. A interdependência e

constante relacionamento entre as parte, fazem com que o modelo de atuação seja

dinâmico e todo momento revisto em função da necessidade das partes.

De acordo com Richards e Smith (2002, apud Secchi 2009) a GP provoca

a criação de centros múltiplos de elaboração da política pública, em nível local,

regional, nacional ou supranacional. Completam os autores:“o Estado, não perde

importância, mas sim desloca seu papel primordial da implementação para a

coordenação e o controle”. O governo detentor deixa de ter caráter punitivo e

impositivo para atuar como formulador para execução das políticas públicas.

6

Nesse entendimento, as ações passam a ser articuladas pelo Estado de

forma voluntária sem caráter impositivo, com a participação de diferentes atores, que

trocam informações entre sei, para que o objetivo final seja alcançado. O modelo de

atuação e disseminação utilizado caracterizou-se pela definição de rede1 utilizada

por Inojosa (1998).

De acordo com Secchi (2009), essa abordagem relacional, e o resgate

das redes/comunidades/sociedades como estruturas de construção de políticas

públicas, é a grande novidade proposta pelos teóricos da GP. E justamente sobre

essa forma de atuação que o trabalho foi construído.

2.2 Modelo de aprendizagem

O modelo de ensino e troca de informações, utilizada nesse processo de

rede, seguiu pela teoria construtivista, caracterizado pela interação do agente e o

meio o qual está inserido. A familiaridade do conteúdo fez com que os ouvintes se

mantivessem na maior parte do tempo interessados, o que propiciou,

consequentemente, uma melhor assimilação dos conteúdos apresentados.

Para Lehmann (2010), uma importante característica das teorias

construtivistas é considerar o conhecimento como “processo” e não como “estado”,

ou seja, nenhum conhecimento pode ser considerado acabado, pois está sempre se

transformando, não podendo ser simplesmente transmitido entre os indivíduos, e sim

sendo construído individualmente por cada um de nós. Na medida em que os

assuntos debatidos possuem correlação com as atividades executadas pelos

agentes a rejeição tende a diminuir e consequentemente se tornar mais bem aceita.

Corroboram da mesma opinião, Bonfim e Conceição (2009), que por meio

das perspectivas construtivistas de Piaget e de Vygotsky (cf. WOOLFOLK, 2001)

influenciam da experiência na construção do conhecimento e crenças. Entende-se

que a forma de passar e assimilar o conteúdo varia de acordo com as experiências

vivenciadas pelos servidores em cada região.

1 Rede é parceria voluntária para a realização de um propósito comum. Implica, nesse sentido, a existência de entes autônomos que, movidos por uma ideia abraçada coletivamente, livremente e mantendo sua própria identidade, articulam-se para realizar objetivos comuns. (INOJOSA, 1998, p. 1-2).

7

3 OBJETIVOS

O objetivo principal deste trabalho foi demonstrar como a articulação entre

Estado, Municípios e Sociedade Civil pode ajudar na melhoria dos processos de

concessão e controles de repasses dos convênios públicos.

Os objetivos específicos foram os seguintes:

Qualificar os servidores envolvidos na rotina operacional dos

convênios;

Melhorar a qualidade dos projetos a serem apresentados pelos

municípios;

Melhorar a qualidade das prestações de contas;

Propiciar a criação de redes horizontais com relacionamento entre as

prefeituras;

Disseminar a troca de experiências bem sucedidas e incorporar as

práticas de sucesso para redução de problemas operacionais na

gestão de convênios;

Apresentação de outros produtos inerente a atuação do Governo do

Estado, como: Promoção da Educação Fiscal e Repasses via Fundo

Estadual de Assistência Social.

4 METODOLOGIA

O projeto começou a ser desenvolvido no segundo semestre de 2012 com

reuniões periódicas entre representantes do GT (AEMERJ, AGE/RJ, EFAZ/RJ e

EGP-Rio). A forma de atuação foi definida em três etapas: planejamento, execução

e avaliação.

4.1 Planejamento

O primeiro ponto planejado foi o mapeamento e definições das tarefas

para que não ocorressem falhas ou conflito de competências, assim ficou definido o

que caberia a cada ente, sendo: AEMERJ, responsável pelo contato com as

8

prefeituras; EFAZ/RJ, disponibilização de material e apoio logística; EGP-Rio e

AGE/RJ, elaboração de material didático para apresentação de projetos e

prestações de contas, respectivamente.

Em seguida, ficou definida a forma de atuação e modelo de

desenvolvimento dos encontros. Embora fosse mais cômodo para o grupo

recepcionar os representantes dos municípios nas instalações de algum dos entes

envolvidos vários seriam os problemas2, como:

Alto custo das diárias para os representantes de cidades do interior que

teriam que pernoitar na cidade do Rio de Janeiro (todos os órgãos

envolvidos estão no centro ou zona sul do município fluminense);

Participação de representantes institucionais e raramente técnicos (o

que não garantiria a disseminação de novas práticas);

Dificuldade dos municípios em disponibilizar técnicos para encontros;

Turmas com quantitativo elevado de servidores (o que dificulta a forma

didática e o estudo de casos locais)

Diante do exposto acima e por uma experiência inovadora na tentativa de

uma melhor absorção pelos agentes municipais envolvidos nas rotinas de

convênios. Após algumas reuniões o GT optou pelo modelo de realização de

encontros regionalizado “in loco”, com visita e participação dos municípios também

na organização dos eventos.

Os encontros foram denominados como “II Seminário Convênios para

Municípios do Estado do Rio de Janeiro”. Dando continuidade à série de eventos

com o mesmo propósito, mas dessa vez de forma itinerante.

2

As dificuldades apresentadas foram constatadas por experiência adquirida no “I Seminário Convênios para Municípios do Estado do Rio de Janeiro” realizado nas dependências da EFAZ/RJ.

9

Figura 2 - Logotipo do Seminário Itinerante

Fonte: Disponível no material didático disponibilizado nos Seminário (2013)

Posteriormente, foram definidas questões inerentes ao tempo de duração

dos encontros, periodicidade entre os encontros de modo a atender todos os

municípios sem comprometer as demais atividades dos entes.

De forma a se tornar dinâmico, mas com conteúdo aplicável optou-se pela

aplicação de estudos de casos a partir de experiências vivenciadas pelos órgãos

envolvidos. O tempo estipulado foi de dois dias nos municípios, acreditou-se que

mais tempo prejudicaria as atividades rotineiras desenvolvidas pelos participantes.

As datas e as regiões foram definidas previamente para que o GT e os

municípios se programassem com antecedência. Entretanto, somente nas

proximidades dos eventos o município sede seria escolhido.

Optou-se por realizar os encontros sempre no meio da semana (quartas e

quintas-feiras), tendo em vista a particularidade de alguns municípios que possuem

servidores que viajam entre suas cidades de origem e local de trabalho no inicio e

final da semana. E em função da troca de gestão das prefeituras3, evitaram-se os

dois primeiros meses do ano, bem como os meses de julho (férias escolares) e

dezembro (festividades).

As equipes das instituições do GT foram definidas de acordo com a

necessidade de cada um dos entes de modo a não prejudicar as obrigações

rotineiras. A relação dos gestores patrocinadores e participantes por entes

envolvidos está disponível no Apêndice.

3 O Seminário foi realizado em 2013, ano que os prefeitos eleitos de 2012 tomaram posse.

10

Os encontros regionalizados foram divididos em oito grupos:

Metropolitana I 4 , Metropolitana II 5 , Baixada Litorânea, Médio Paraíba, Norte,

Serrana, Sul Fluminense e Noroeste.

A AEMERJ foi o participe responsável pela escolha da cidade a promover

o curso em cada uma das regiões6. No que pese a vontade de sediar o evento, cabia

ao município sede apresentar condições de recepcionar os servidores de outras

localidades e instalações físicas para realização do curso.

4.2 Execução

Definido o planejamento (modelo dos encontros, locais e datas),

chegamos à fase de execução, que é composta pela seleção dos participantes,

modelo pedagógico de aprendizagem e carga horária dos entes.

A seleção dos participantes variou de acordo com a procura dos

servidores e local disponível para o evento, quantitativo de agentes informados pelos

municípios e atividades executadas pelos servidores. As decisões sobre os nomes

eram realizadas em comum acordo nas reuniões do GT.

Embora os palestrantes tivessem autonomia para livre decisão, procurou-

se ordenar os assuntos de forma lógica e sequencial. Em todas as apresentações se

buscou interagir com os demais servidores por meio de estudos de casos, onde

cases de sucesso e insucessos eram expostos e debatidos.

Durante os dois dias de encontro sempre se priorizaram as temáticas

voltadas para convênios, sendo: a EFAZ/RJ responsável pela disseminação da

educação fiscal; o EGP-Rio, pela didática da elaboração dos projetos e a AGE/RJ

pela disseminação das práticas aceitáveis nas prestações de contas.

4 A região Metropolitana foi dividida em duas turmas em função do quantitativo de cidades envolvidas.

5 Idem ao item 4

6 A exceção ficou por conta dos encontros realizados para as regiões Metropolitana I e Metropolitana II, que foram desenvolvidas pela EFAZ nas suas dependências.

11

Figura 3 - Imagens dos Encontros Regionais

Fonte: Disponibilizado pela equipe de produção da EFAZ/RJ (2013)

O grupo também abordava outros assuntos de interesse dos municípios,

como: informações aos municípios sobre o Cadastro Único de Convênios (CAUC),

manuseio do Sistema de Convênio no âmbito federal (SICONV), regras para

utilização do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), Atividades do Grupo de

Trabalho sobre Controle Social (GTCS) e outros.

Além das instituições do GT (AEMERJ, AGE/RJ, EFAZ/RJ e EGP-Rio)

outras entidades foram convidas a participar em alguns encontros, como: a

Controladoria Geral da União (CGU), para discutir a lei da transparência; a

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro (SEPLAG/RJ),

para apresentação do Planejamento Plurianual (PPA); além de outras equipes da

SEFAZ/RJ, com apresentação das regras para captação de recursos para o

Programa de Saneamento da Baia de Guanabara (PSAN).

4.3 Avaliação

Na semana seguinte dos encontros ocorriam reuniões do GT com objetivo

de apontar caminhos para correção das fragilidades identificadas. Nesse momento,

também eram comemorados os pontos positivos alcançados ao longo do Seminário.

Durante todos os encontros foram distribuídos fichas de avaliações aos

participantes para identificar o grau de satisfação dos servidores com evento além

de uma série de perguntas, como: conhecimento e domínio do assunto pelos

palestrantes, desempenho didático, adequação do conteúdo a carga horária,

12

esclarecimento de dúvidas e sugestões de melhorias. O feedback das avaliações

também serviam para nortear os pontos de melhorias a serem realizados pelo GT.

Por meio dos questionários chegaram aos dados da pesquisa que serão

abordados na próxima seção.

5 ANÁLISE DE DADOS

A seguir, são apresentados uma série de dados extraídos das relações de

presenças e fichas de avaliações aplicadas nos encontros.

O primeiro quadro estudado é a relação entre vagas ofertadas 7 e o

número de inscritos8: O objetivo dessa tabela e demonstrar o quanto o Seminário

despertou o interesse nos servidores.

Tabela 1 - Relação Vagas Ofertadas x Número de Inscritos

Regiões Vagas Ofertadas Número de Inscritos Ocupação (%)

Metropolitana I 50 72 144,00%

Metropolitana II 50 55 110,00%

Baixada Litorânea 35 35 100,00%

Médio Paraíba 70 71 101,43%

Norte 50 46 92,00%

Serrana 50 41 82,00%

Sul-Fluminense 50 26 52,00%

Noroeste 50 42 84,00%

Total 405 388 95,80%

Fonte: Fichas de avaliação consolidadas da EFAZ/RJ(2013)

Nota-se que exceto a região Sul-Fluminense, que obteve percentual

pouco superior a cinquenta por cento, o número de inscritos sempre esteve acima

de oitenta por cento.

7 As vagas ofertadas foram apuradas de acordo com espaços físicos informados pelos municípios sedes.

8 Os inscritos são aquelas que tiveram a confirmação do servidor no sistema de inscrição da AEMERJ.

13

Destacam-se as regiões: Metropolitana I, Metropolitana II, Baixada

Litorânea e Médio Paraíba que alcançaram índices iguais ou maiores que cem por

cento. O que fez com que a média geral alcançasse percentual superior a noventa e

cinco por cento.

Na próxima tabela é apresentada a relação entre o interesse dos

municípios pelo Seminário em sua respectiva região9.

Tabela 2 - Municípios inscritos por regiões

Regiões Total de Municípios Municípios Inscritos Ocupação (%)





Norte 09 06 66,67%

Serrana 14 07 50,00%

Sul Fluminense 08 07 87,50%

Noroeste 13 11 84,62%

Total 92 74 80,43%

Fonte: Fichas de avaliação consolidadas da EFAZ/RJ (2013)

Conforme exposto na Tabela 2, o total de municípios inscritos alcançou

mais de oitenta por cento (setenta e quatro dos noventa e dois municípios do Estado

do Rio de Janeiro). No que pese as regiões da Baixada Litorânea, Norte e Serrana

ficaram abaixo da média, as regiões Metropolitana I e Metropolitana II alcançaram a

totalidade de seus municípios.

Por fim, cabe ressaltar que em todas as regiões o percentual de inscritos

sempre esteve acima de cinquenta por cento.

Apesar da grande procura, infelizmente nem todos os servidores que

realizaram as inscrições puderam comparecer aos encontros. A efetividade do

Seminário pode ser avaliada pela quantidade de colaboradores que estiveram de

fato nos encontros.

9 A Tabela 2 foi elaborada a partir do interesse, inscrição de pelo menos um servidor, do município pelo Seminário.

14

A seguir são apresentadas as tabelas que exploram a participação dos

servidores nos eventos.

Na Tabela 3, é possível avaliar a efetividade da mobilização do grupo

pode ser avaliada pelo nível de ocupação dos servidores quando comparada o

quantitativo de vagas ofertadas.

Tabela 3 - Servidores Participantes

Regiões Vagas Ofertadas Servidores Participantes Ocupação (%)





Norte 50 37 74,00%

Serrana 50 31 62,00%

Sul-Fluminense 50 25 50,00%

Noroeste 50 31 62,00%

Total 405 311 76,79%


No total foi alcançada uma presença superior a setenta e cinco por cento

(participação de trezentos e onze servidores em quatrocentos e cinco vagas

disponíveis).

Em apenas três das regiões (Serrana, Sul-Fluminense e Noroeste) a taxa

de ocupação foi inferior a setenta por cento. E em dois encontros se alcançou a

totalidade das vagas disponíveis (Baixada Litorânea e Médio Paraíba10).

As condições climáticas também influenciaram no quantitativo de

presentes nos encontros. Na região serrana ocorreram fortes chuvas na semana em

que foi realizado o evento, logo, consequentemente dificultou a locomoção de

servidores de outras cidades até o município sede.

A tabela 4 traz a relação entre servidores inscritos e servidores presente

aos eventos11.

10

Embora o número informado pelo município sede fosse de 70 vagas ofertadas, após avaliação do GT constatou-se a possibilidade de incluir mais um servidor no espaço da capacitação.

15

Tabela 4 - Relação entre Inscritos e Presentes

Regiões Número de Inscritos Servidores Presentes Ocupação (%)





Norte 46 37 80,43%

Serrana 41 31 75,61%


Noroeste 42 31 73,81%

Total 388 311 80,15%


Embora a região Metropolitana I tenha alcançado o percentual pouco

superior a cinquenta por cento12, regiões como Baixada Litorânea e Médio Paraíba

alcançaram o percentual máximo de cem por cento e por fim as regiões

Metropolitana II, Norte, Serrana Noroeste e Sul Fluminense que ficaram com

números superiores a setenta por cento.

O resultado da média total dos presentes alcançou a marca significativa

de mais de oitenta por cento do total na taxa de ocupação entre todos os inscritos no

Seminário.

Tabela 5 - Relação de sugestões por servidores presentes

Regiões Servidores Presentes Sugestões (quantidade) (%)





Norte 37 08 21,62%

Serrana 31 12 38,71%


Noroeste 31 08 25,81%

Total 311 80 25,72%


11

Conforme demostra a Tabela 4, o fato de o servidor ter se inscrito no evento não se pode afirmar que necessariamente ele compareceu ao evento.

12 Embora o percentual da região Metropolitana I seja o mais baixo entre todas as regiões, conforme a Tabela 4 cabe lembrar que a procura foi excedente ao quantitativo de vagas disponíveis, vide a Tabela 3.

16

A Tabela 5 demonstra a quantidade de Sugestões realizadas por região

entre os servidores participante nos encontros de capacitação. Serve também como

indicador da interatividade entre todos os colaboradores (servidores, palestrantes e

equipe de apoio local dos municípios sedes).

As regiões que se destacaram positivamente foram: Metropolitana I e

Serrana, que obtiveram os percentuais significativos com números próximos a

quarenta por cento.

As regiões: Metropolitanas II, Médio Paraíba, Norte, Sul fluminense e

Noroeste ficaram próximos de vinte e cinco por cento, sendo nessa faixa o percentual

de média alcançada no total do Seminário. O ponto negativo nesse item ficou pela

região da Baixada Litorânea, com número próximo a cinco por cento do total13.

Entretanto, no contexto geral do Seminário os resultados das

contribuições foram satisfatórios, tendo em vista que, aproximadamente, um entre

quatro servidores participantes contribuíram com sugestões de melhorias.

A Tabela 6 apresenta a média final das notas emitidas pelos servidores

aos encontros. Sendo avaliado: Instalações físicas, material didático, forma de

condução dos palestrantes e outros itens. As avaliações eram livres com escala de

zero a dez.

As notas eram um balizador para o GT e serviam como Feedback dos

participantes. Vejam os números por regiões:

Tabela 6 - Avaliação dos Servidores para o Seminário

Regiões Servidores Presentes Notas

Metropolitana I 39 8,6

Metropolitana II 42 8,5

Baixada Litorânea 35 9,4

Médio Paraíba 71 8,9

Norte 37 8,1

Serrana 31 8,9

Sul Fluminense 25 6,6

Noroeste 31 8,9

Total 311 8,0


13

No segundo dia do encontro ocorreram problemas de atraso nas apresentações que refletiram na saída dos servidores. Como a maioria reside em municípios distantes e depende de condução urbana, foram embora sem a realização de preenchimento das fichas de avaliação.

17

Exceção feita à região do Sul Fluminense14, que obteve média pouco

superior a seis, nos demais encontros à avaliação sempre foi maior que oito, sendo

a maior delas na Baixada Litorânea, superior a nove.No final a nota oito foi

considerada satisfatória pelo GT, visto a complexidade e novidades nesse primeiro

ano de Seminário itinerante.

5 CONCLUSÕES

Os objetivos alcançados pelo GT foram satisfatórios se pensarmos no

quantitativo de servidores capacitados nos municípios. Entretanto, a efetividade na

operacionalização dos processos somente poderá ser avaliada em períodos

posteriores ao curso.

De forma a termos um instrumento de avaliação, coletamos informações

com os representantes do GT para identificar a percepção dos participantes quanto

ao Seminário.

Dentre os aspectos positivos apresentados pelo grupo se destacam: o

fortalecimento da Gestão Pública Estadual, a realização do propósito de cada

instituição, a integração entre as diferentes áreas e o envolvimento dos municípios.

Nesse entendimento a Coordenadora de Convênios do EGP-Rio, Carla

Nobrega, fez a seguinte explanação:

Um dos aspectos relevantes foi o fortalecimento da Gestão Pública Estadual com a aproximação dos parceiros favorecendo um melhor entendimento dos conteúdos aplicados. Além disso, houve uma maior integração e participação dos gestores da área de convênios, por região, inclusive com a participação de alguns prefeitos e secretários, favorecendo também para a troca de melhores práticas e soluções da gestão em questão.

Os demais membros da equipe corroboram do mesmo entendimento,

como é o caso da Coordenadora de Assistência Social da AEMERJ, Cátia Diniz:

O Seminário foi um sucesso e contribuiu para realização de um dos itens da

missão da AEMERJ que é a formulação de programas para contribuir com

as soluções dos problemas locais, regionais e estaduais e o

desenvolvimento do espírito associativo entre os Municípios fluminenses.

14

Na região Sul Fluminense o descontentamento de um servidor impactou de forma negativa a média local. Entretanto, ainda assim foi alcançada a nota superior a seis.

18

Para a Diretora da EFAZ/RJ, Valéria Maria de Paula Rezende, não foi

diferente:

Quando a Escola Fazendária assumiu o desafio de organizar os Seminários Regionais para os Municípios do Estado do Rio de Janeiro, o fez cumprindo sua missão de capacitar parte do seu público alvo: os servidores municipais.

Já a Superintendente da AGE/RJ, Andréa Lengruber, comentou sobre

atuação do órgão em consonância com as atribuições instituídas por meio do

Decreto 43.463/12, que trata das atribuições do Controle Interno do Estado do Rio

de Janeiro e também ser uma oportunidade para dirimir dúvidas sobre as prestações

de contas de outras formas de repasses estaduais.

As visitas aos municípios são gratificantes, pois além de conhecer as experiências e poder contribuir para a melhoria na capacitação dos servidores, os encontros permitiram dirimir dúvidas que trariam possíveis problemas quando da apresentação das prestações de contas a serem analisadas no futuro pela AGE/RJ (...).

Além disso, o trabalho está no escopo das competências atribuídas a AGE/RJ pelo Decreto 43.463/12: Promover reuniões, fóruns ou palestras, visando ao aperfeiçoamento e disciplinamento do Subsistema de Auditoria e do Sistema de Controle Interno (...).

(...) Foi uma oportunidade também para falar sobre outros temas que frequentemente são pontos de dúvidas. Por exemplo: as prestações de contas do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS).

Em relação às expectativas quanto à gestão de convênios após a

capacitação realizada no Seminário, imagina-se que haja um avanço na qualidade

dos trabalhos realizados em cada etapa do fluxo de procedimentos.

Para Valéria Maria de Paula Rezende, além do avanço no processo, há

também de se destacar o retorno à população pelos serviços prestados pelos

servidores capacitados:

Servidores municipais mais capacitados, representam melhor atendimento às expectativas dos cidadãos, e melhoria da gestão orçamentária e financeira por parte das Prefeituras.

Pelo mesma linha de raciocínio segue Cátia Diniz, que entende que a

capacitação e troca de experiência entre os municípios são ganhos para o

fortalecimento da rede de prefeituras.

O conhecimento adquirido aliado à interligação sistêmica para a troca de informações nas áreas administrativas e técnica entre as prefeituras permite que haja avanços na gestão municipal das cidades participantes.

19

Para Carla Nobrega, a melhoria ocorrerá de forma gradual, entretanto ela

faz um alerta sobre as condições estruturais dos municípios:

As expectativas são graduais, onde foram sugeridos além da aplicabilidade do conteúdo teórico, algumas melhorias nos controles o qual devem ser observados, pelos gestores que participaram da capacitação. A sugestão da criação de um núcleo ou coordenação de convênios (modelo EGP-Rio/ Casa Civil-RJ), de preferência ligada ao gabinete do Prefeito, devendo ajustar a Estrutura Organizacional das Prefeituras. O referido núcleo interagirá com as diversas Secretarias Municipais, promovendo a integração dos diversos órgãos envolvidos em Convênios e Projetos, o qual deverá ter funções especificas, de forma a otimização dos recursos captados, o cumprimentos dos prazos e eficiência do produto final (...).

Corrobora do mesmo entendimento Andréa Lengruber, quanto à melhoria

na gestão dos processos, para ela só com o passar do tempo serão percebidos os

esforços de hoje, mas que o ciclo de capacitação deve continuar para o futuro:

Em função das características dos Convênios, como: tempo de duração, prazos legais a serem seguidas, medições a serem realizadas e outros... O trabalho, possivelmente, apresentará resultados a médio e longo prazo... Entretanto, o Seminário já foi um avanço significativo e não deve parar. O processo de capacitação deve ser continuo (...)

Quanto os desafios a serem superados para melhor qualificação dos

servidores municipais, o grupo entendeu que a maior dificuldade é a constante troca

de servidores municipais, principalmente após períodos eleitorais, e a manutenção

de corpo técnico qualificado.

A troca de servidores em período pós-eleição faz com que os municípios

percam as referências históricas e necessitem de um maior tempo de adequação

por parte da nova equipe, o que acarreta em atrasos de projetos e prejuízos nas

execuções dos programas de governo, tendo como consequência danos para a

população.

A manutenção do corpo técnico qualificado se dá em função das

dificuldades dos municípios em manter seus servidores qualificados, principalmente

quando são servidores extraquadros. A falta de concursos públicos e a baixa

remuneração dos servidores são dificultadores a serem superados pelas

prefeituras15, desde que seja respeitada a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

15

A dificuldade orçamentária dos municípios, principalmente os de pequenos investimentos, reflete em problemas como elaboração de carreira própria e concorrência com outras prefeituras de maior porte e instituições que buscam esses profissionais para trabalhos de consultorias.

20

Para novas propostas o grupo entende que o modelo do Seminário com

encontros regionais de forma itinerante deve ser mantido. Entretanto, a seleção dos

locais dispostos a sediar os eventos deve ser previamente definida por um comitê

organizador para melhor rendimento16.

Além dos Seminários presenciais, outras propostas poderiam ser

estudadas como: a complementação de capacitação por meio de Ensino a Distância

(EAD); aumento no foco no atendimento as prefeituras, consequentemente, sendo

incorporadas outras áreas do Governo Estadual ao GT; e aumento no foco em

convênios, com a inserção de parceiros do Governo Federal que atuam na área de

convênios da União.

REFERÊNCIAS

BOMFIM, B. B. S. B.; CONCEIÇÃO, M. P. Crenças de aprendizagem de línguas e a formação reflexiva do professor. Revista Horizontes de Lingüística Aplicada, v. 8, n. 1, p. 54-67, 2009. Disponível em: <http://seer.bce.unb.br/index.php/horizontesla/article/download/2951/2564>. Acesso em 18 set 2013.

INOJOSA, R. M. Redes e redes sociais: versão preliminar. São Paulo: FUNDAP. 1998.

LEHMANN. M. S. O processo de ensino-aprendizagem de disciplinas de cálculo em cursos de engenharia: análise das teorias e práticas pedagógicas. Congresso Brasileiro de Educação em Engenharia, Fortaleza/CE, 12 a 15 set 2010. Disponível em: <http://www.abenge.org.br/CobengeAnteriores/2010/artigos/494.doc>. Acesso em: 18 set 2013.

RICHARDS, D.; SMITH, M. J. Governance and public policy in the United Kingdom.New York: Oxford University Press, 2002.

SECCHI, L. Modelos organizacionais e reformas da administração pública. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, FGV, 43(2):347-69, mar-abr 2009. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rap/v43n2/v43n2a04.pdf>. Acesso em 16 set 2013.

WOOLFOLK, A. Educational psychology. 8th ed. MA: Allyn and Bacon, 2001.

16

Durante as reuniões de avaliações foi consenso que as instalações físicas e locais de realizações influenciam diretamente na participação e rendimento dos participantes (inclusive dos palestrantes).

http://seer.bce.unb.br/index.php/horizontesla/article/download/2951/2564

http://www.abenge.org.br/CobengeAnteriores/2010/artigos/494.doc

http://www.scielo.br/pdf/rap/v43n2/v43n2a04.pdf

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APÊNDICE

Agradecemos aos responsáveis das entidades que participaram de forma direta ou

disponibilizaram suas equipes para que o Seminário fosse realizado da melhor

maneira possível. São eles:

Dilma Lira, Secretária Executiva da Associação Estadual dos Municípios do

Estado do Rio de Janeiro (AEMERJ);

Eugênio Machado, Auditor Geral do Estado do Rio de Janeiro (AGE/RJ);

Valeria Maria de Paula Rezende, Diretora da Escola Fazendária do Rio de Janeiro

(EFAZ/RJ);

Dulce Botto, Superintendente de Convênios do Escritório de Gerenciamento de

Projetos do Governo do Estado do Rio de Janeiro (EGP-Rio).

Equipe do Grupo de Trabalho participante nos eventos:

AEMERJ – Cátia Diniz;

AGE/RJ – Andréa Lengruber, Leonardo da Silva Morais e Valeria Estevam da

Graça;

EFAZ/RJ – Júlio Cesar Papadopoulos e Valeria Maria de Paula Rezende;

EGP-Rio – Ana Patrícia Oliveira, Carla Nóbrega e Renata Ignarra.

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___________________________________________________________________

AUTORIA

Leonardo da Silva Morais – Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Endereço eletrônico: [email protected].

Robson Ramos Oliveira – Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Endereço eletrônico: [email protected].

Thiago Couto Lage – Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Endereço eletrônico: [email protected].

Viviane Miranda Silva do Nascimento – Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Endereço eletrônico: [email protected].

mailto:[email protected]




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