CONVERGÊNCIA E DEFESA DA CONVERGÊNCIA E DEFESA DA CONCORRÊNCIACONCORRÊNCIA: :

Considerações sobre Novos Mercados Relevantes Considerações sobre Novos Mercados Relevantes e Riscos de Concentraçãoe Riscos de Concentração

Conferência Nacional Preparatória de ComunicaçõesConferência Nacional Preparatória de Comunicações

Brasília, 18 de setembro de 2007Brasília, 18 de setembro de 2007

LUIZ CARLOS DELORME PRADOLUIZ CARLOS DELORME PRADO

CONSELHEIRO DO CADECONSELHEIRO DO CADEPROFESSOR DO INSTITUTO DE ECONOMIA DA UFRJPROFESSOR DO INSTITUTO DE ECONOMIA DA UFRJ

Objetivos da Defesa da ConcorrênciaObjetivos da Defesa da Concorrência

A defesa da concorrência é uma A defesa da concorrência é uma forma de intervenção do Estado na forma de intervenção do Estado na economia, e portanto, tem como economia, e portanto, tem como objetivo corrigir falhas de mercado.objetivo corrigir falhas de mercado.

No caso, tem por objetivo impedir o No caso, tem por objetivo impedir o uso abusivo de poder de mercado uso abusivo de poder de mercado e/ou a ação coletiva de agentes e/ou a ação coletiva de agentes econômicos.econômicos.

PODER DE MERCADO E BEM-ESTARPODER DE MERCADO E BEM-ESTAR A literatura econômica mostra que, em uma análise A literatura econômica mostra que, em uma análise

estática, há uma relação inversa entre poder de mercado estática, há uma relação inversa entre poder de mercado no qual monopólio é a forma mais extrema, e bem estar no qual monopólio é a forma mais extrema, e bem estar social.social.

Tal relação não é clara quando ineficiências produtiva e Tal relação não é clara quando ineficiências produtiva e dinâmica são consideradas. Poder de Mercado não é ruim dinâmica são consideradas. Poder de Mercado não é ruim per seper se. A perspectiva de ganhar algum poder de mercado (e . A perspectiva de ganhar algum poder de mercado (e lucros) é o principal incentivo para as firmas investirem e lucros) é o principal incentivo para as firmas investirem e inovarem.inovarem.

Se as firmas não puderem se apropriar do resultado de seu Se as firmas não puderem se apropriar do resultado de seu investimento, sejam em capacidade, P& D e outras, não investimento, sejam em capacidade, P& D e outras, não haveria os investimentos necessários para que os haveria os investimentos necessários para que os consumidores beneficiem-se de custos mais baixos, maior consumidores beneficiem-se de custos mais baixos, maior qualidade de produtos, oferta mais variada etc.qualidade de produtos, oferta mais variada etc.

Defesa da Concorrência não trata de maximizar o número Defesa da Concorrência não trata de maximizar o número de firmas;de firmas;

Defesa da Concorrência trata de defender o ambiente Defesa da Concorrência trata de defender o ambiente competitivo para promover o bem estar econômico, e não competitivo para promover o bem estar econômico, e não defender os competidores.defender os competidores.

PODER DE MERCADOPODER DE MERCADO

Poder de Mercado é um conceito crucial em economia da Poder de Mercado é um conceito crucial em economia da concorrência. Ele trata da capacidade da firma de aumentar concorrência. Ele trata da capacidade da firma de aumentar preços além do nível competitivo. preços além do nível competitivo.

Uma vez que o menor preço que uma firma pode cobrar e Uma vez que o menor preço que uma firma pode cobrar e manter-se rentável é aquele que igual o preço ao custo manter-se rentável é aquele que igual o preço ao custo marginal de produção, o poder de mercado é definido como a marginal de produção, o poder de mercado é definido como a diferença entre os preços cobrados pela firma e o custo diferença entre os preços cobrados pela firma e o custo marginal de produção.marginal de produção.

No mundo real espera-se que as firmas tenham um certo grau No mundo real espera-se que as firmas tenham um certo grau de poder de mercado, senão elas não seriam capazes de de poder de mercado, senão elas não seriam capazes de pagar seus custos fixos, sendo que uma empresa monopolista pagar seus custos fixos, sendo que uma empresa monopolista têm o maior poder de mercado possível.têm o maior poder de mercado possível.

Na prática a defesa da concorrência trata de empresas que Na prática a defesa da concorrência trata de empresas que tenham poder de mercado suficientemente elevados, sendo tenham poder de mercado suficientemente elevados, sendo que este nível é definido de forma discricionáriaque este nível é definido de forma discricionária..

INEFICIÊNCIA PRODUTIVAINEFICIÊNCIA PRODUTIVA

Quando uma empresa cobra um preço de Quando uma empresa cobra um preço de monopólio gera perda de bem estar monopólio gera perda de bem estar devido a ineficiência alocativa;devido a ineficiência alocativa;

Mas esta empresa também pode investir Mas esta empresa também pode investir pouco em inovação, pela ausência de pouco em inovação, pela ausência de pressão competitiva e levar a ineficiência pressão competitiva e levar a ineficiência produtiva.produtiva.

Mercados pouco competitivos tendem, Mercados pouco competitivos tendem, portanto, a terem padrões tecnológicos portanto, a terem padrões tecnológicos inferiores aos de mercados mais inferiores aos de mercados mais competitivos.competitivos.

MERCADO RELEVANTEMERCADO RELEVANTE A Definição de mercado é a base da verificação do A Definição de mercado é a base da verificação do

poder de mercado.poder de mercado. Nesse sentido, o mercado relevante não pode ser Nesse sentido, o mercado relevante não pode ser

definido como um conjunto de produtos que são definido como um conjunto de produtos que são similares aos outros, segundo algumas, características,.similares aos outros, segundo algumas, características,.

O mercado relevante é o conjunto de produtos (e áreas O mercado relevante é o conjunto de produtos (e áreas geográficas) que exercem pressão competitiva sobre geográficas) que exercem pressão competitiva sobre outros.outros.

Para definir um mercado relevante é necessário fazer o Para definir um mercado relevante é necessário fazer o teste do monopolista hipotético.teste do monopolista hipotético.

Este teste verifica a possibilidade de um monopolista Este teste verifica a possibilidade de um monopolista hipotético em um determinado mercado realizar um hipotético em um determinado mercado realizar um aumento de preço, que pode ser pequeno, mas é aumento de preço, que pode ser pequeno, mas é sustentável ao longo do tempo.sustentável ao longo do tempo.

Características Institucionais das agências Características Institucionais das agências reguladoras e os Órgãos de Defesa da reguladoras e os Órgãos de Defesa da

ConcorrênciaConcorrênciaAGÊNCIAS AGÊNCIAS REGULADORASREGULADORAS

Tem por Tem por mandatomandato, garantir , garantir que em Setores onde:que em Setores onde:

• não há concorrência não há concorrência (como em monopólios (como em monopólios naturais)naturais)

• ou onde o mercado ou onde o mercado funciona mal (e.g. funciona mal (e.g. telefonia);telefonia);

• ou, ainda, onde há ou, ainda, onde há interesses da interesses da coletividade que coletividade que transcende questões de transcende questões de mercado (e.g. mercado (e.g. Radiodifusão)Radiodifusão)

Os objetivos da coletividade Os objetivos da coletividade sejam atendidos.sejam atendidos.

AUTORIDADE ANTITRUSTEAUTORIDADE ANTITRUSTE

Tem por Tem por mandatomandato a a proteção e a proteção e a promoção da promoção da competição, competição, enfatizando objetivos enfatizando objetivos de aumento de de aumento de eficiência das eficiência das atividades econômicas atividades econômicas e do bem-estar dos e do bem-estar dos consumidores.consumidores.

Instrumentos da Agência ReguladoraInstrumentos da Agência Reguladora

Imposição e acompanhamento do Imposição e acompanhamento do comportamento das empresas comportamento das empresas reguladas;reguladas;

Determinações e Metas definidas Determinações e Metas definidas ex-anteex-ante

Intervenções Freqüentes e contínuo Intervenções Freqüentes e contínuo acompanhamento das informaçõesacompanhamento das informações

INSTRUMENTOS DA AGÊNCIA INSTRUMENTOS DA AGÊNCIA ANTITRUSTEANTITRUSTE

Investigação e punição da conduta Investigação e punição da conduta anti-competitiva;anti-competitiva;

Imposição de medidas estruturais Imposição de medidas estruturais ou comportamentais;ou comportamentais;

Medidas impostas ex-post;Medidas impostas ex-post; Informações obtidas apenas em Informações obtidas apenas em

caso de investigação;caso de investigação; Elevada dependência de denúnciasElevada dependência de denúncias

Funções da Agência ReguladoraFunções da Agência Reguladora

Defesa da Concorrência: controlando conduta anti-Defesa da Concorrência: controlando conduta anti-competitiva e atos de concentração;competitiva e atos de concentração;

Regulação de Acesso: assegurando acesso segundo Regulação de Acesso: assegurando acesso segundo o interesse público dos insumos regulados, em o interesse público dos insumos regulados, em especial das redes de infra-estrutura;especial das redes de infra-estrutura;

Regulação Econômica: adotar medidas para Regulação Econômica: adotar medidas para controle do comportamento dos monopólios no que controle do comportamento dos monopólios no que se refere a preço, oferta de produtos e taxa de se refere a preço, oferta de produtos e taxa de investimento;investimento;

Regulação Técnica - estabelecer e monitorar Regulação Técnica - estabelecer e monitorar padrões técnicos, qualidade do produto, segurança, padrões técnicos, qualidade do produto, segurança, privacidade e outros objetivos de interesse público.privacidade e outros objetivos de interesse público.

FUNÇÕES DO ÓRGÃO ANTITRUSTEFUNÇÕES DO ÓRGÃO ANTITRUSTE

Investigar condutas anti-Investigar condutas anti-concorrênciais;concorrênciais;

Acompanhar e Aprovar Atos de Acompanhar e Aprovar Atos de Concentração;Concentração;

Realizar Advocacia da ConcorrênciaRealizar Advocacia da Concorrência

Mercado RelevanteMercado Relevante

Voto Net-TelmexVoto Net-Telmex Mercados relevantes separados para Mercados relevantes separados para

diversos serviçosdiversos serviços Mercado relevante convergenteMercado relevante convergente Fenômeno da ConvergênciaFenômeno da Convergência

(1) Tecnologia(1) Tecnologia(2) Novos Serviços(2) Novos Serviços(3) Novas maneiras de fazer negócios(3) Novas maneiras de fazer negócios

Aspectos Concorrenciais da Aspectos Concorrenciais da ConvergênciaConvergência

Com a convergência tecnológica, os Com a convergência tecnológica, os setores de telecomunicações, mídia setores de telecomunicações, mídia e tecnologia da informação estão e tecnologia da informação estão utilizando cada vez mais as mesmas utilizando cada vez mais as mesmas tecnologias;tecnologias;

Convergência é mais que tecnologia, Convergência é mais que tecnologia, envolve estratégias empresariais, envolve estratégias empresariais, novas maneiras de fazer negócios e novas maneiras de fazer negócios e de interação com a sociedade.de interação com a sociedade.

Aspectos Concorrenciais da Aspectos Concorrenciais da ConvergênciaConvergência

A convergência está, ainda, em seu A convergência está, ainda, em seu estágio inicial. Existem vários aspectos estágio inicial. Existem vários aspectos tecnológicos e de mercado que tecnológicos e de mercado que necessitam ser superados para sua necessitam ser superados para sua expansão;expansão;

Por essa razão, consideramos Por essa razão, consideramos prematuro o tratamento, apenas, do prematuro o tratamento, apenas, do mercado integrado.mercado integrado.

Por isso, tratamos os serviços de forma Por isso, tratamos os serviços de forma independente e de forma integrada.independente e de forma integrada.

MERCADOS RELEVANTESMERCADOS RELEVANTES

Mercado de Operadores de TV por Mercado de Operadores de TV por assinaturaassinatura – Cabo, MMDS e DTH; – Cabo, MMDS e DTH;

Mercado de Acesso à Internet Banda Mercado de Acesso à Internet Banda LargaLarga – ADSL, Cable Modem, acesso – ADSL, Cable Modem, acesso dedicado (ótico), rádio, satélite, etc.dedicado (ótico), rádio, satélite, etc.

Mercado de Serviços de voz -Mercado de Serviços de voz - STFC STFC (cabos de fios metálicos); Cabo coaxial (cabos de fios metálicos); Cabo coaxial (voz sobre IP) e acesso móvel (tecnologia (voz sobre IP) e acesso móvel (tecnologia wireless. wireless.

Mercado Relevante Geográfico desses Mercado Relevante Geográfico desses serviços têm sido definido como local.serviços têm sido definido como local.

Mercado Relevante ConvergenteMercado Relevante Convergente

Mercado Relevante Convergente dos Mercado Relevante Convergente dos Serviços de Telecomunicações e Serviços de Telecomunicações e Serviços de Valor AdicionadoServiços de Valor Adicionado..

Neste, os consumidores consideram o Neste, os consumidores consideram o produto como sendo um pacote de produto como sendo um pacote de serviços combinados, e, vêem dessa serviços combinados, e, vêem dessa forma, os diversos pacotes como forma, os diversos pacotes como substitutos entre si.substitutos entre si.

Mercado Relevante Geográfico é local.Mercado Relevante Geográfico é local.

Cautelas Para uma Política de Cautelas Para uma Política de Regulação da ConvergênciaRegulação da Convergência

Os serviços tradicionais e os novos Os serviços tradicionais e os novos serviços convergentes vão coexistir serviços convergentes vão coexistir por tempo significativo. Portanto, as por tempo significativo. Portanto, as agências reguladoras e de Defesa da agências reguladoras e de Defesa da Concorrência têm que acompanhar Concorrência têm que acompanhar os mercados relevantes tradicionais os mercados relevantes tradicionais e o novo mercado relevante e o novo mercado relevante convergente;convergente;

Cautelas Para uma Política de Cautelas Para uma Política de Regulação da ConvergênciaRegulação da Convergência

A regulação antiga tinha pressupostos A regulação antiga tinha pressupostos distintos para os diferentes serviços: distintos para os diferentes serviços: • empresas de telecomunicação trocavam empresas de telecomunicação trocavam

monopólio por prestação de serviços monopólio por prestação de serviços universais;universais;

• Os radiodifusores recebiam espectro em troca Os radiodifusores recebiam espectro em troca de oferta de um serviço públicode oferta de um serviço público

Em um ambiente convergente é Em um ambiente convergente é necessário desenhar um modelo necessário desenhar um modelo regulatório que preserve os objetivos da regulatório que preserve os objetivos da política pública.política pública.

Cautelas Para uma Política de Cautelas Para uma Política de Regulação da ConvergênciaRegulação da Convergência

O grande desafio do ambiente de O grande desafio do ambiente de convergência é a política de convergência é a política de regulação do conteúdo;regulação do conteúdo;

Diferentes plataformas vão exigir Diferentes plataformas vão exigir diferentes regulações.diferentes regulações.

Ou seja, radiodifusão não é Ou seja, radiodifusão não é exatamente igual a TV por exatamente igual a TV por assinatura, a distribuição de vídeos assinatura, a distribuição de vídeos ou acesso a informação na Internet.ou acesso a informação na Internet.

Mercado Relevante de TV por AssinaturaMercado Relevante de TV por Assinatura Negócio da TV – Ofertar ao consumidor Negócio da TV – Ofertar ao consumidor

produtos midiáticos.produtos midiáticos. Há três fases fundamentais na Cadeia Há três fases fundamentais na Cadeia

Produtiva dessa IndústriaProdutiva dessa Indústria::a) a) A produção de A produção de newsnews – ou seja, a criação e – ou seja, a criação e

produção de shows, filmes, reportagens, e eventos produção de shows, filmes, reportagens, e eventos cujos direitos possam ser comercializados;cujos direitos possam ser comercializados;

b) A seleção, compra e empacotamento dessas b) A seleção, compra e empacotamento dessas newsnews, que é realizada pelas programadoras, e, , que é realizada pelas programadoras, e, ainda, sua comercialização para anunciantes e ainda, sua comercialização para anunciantes e operadores de televisão por assinatura; eoperadores de televisão por assinatura; e

c) A distribuição aos consumidores de canais de c) A distribuição aos consumidores de canais de televisão por assinaturatelevisão por assinatura..

Mercado Relevante de TV por AssinaturaMercado Relevante de TV por Assinatura(Caso Sky-Direct TV)(Caso Sky-Direct TV)

Mercado de Produção de Conteúdo Midiático Mercado de Produção de Conteúdo Midiático Nacional e de licenciamento dos direitos Nacional e de licenciamento dos direitos inerentes (Conteúdo Nacional);inerentes (Conteúdo Nacional);

Mercado de Produção de Conteúdo Midiático Mercado de Produção de Conteúdo Midiático Internacional e de Licenciamento dos Direitos Internacional e de Licenciamento dos Direitos Inerentes;Inerentes;

Mercado de Programadoras Nacionais de TV Mercado de Programadoras Nacionais de TV por Assinatura;por Assinatura;

Mercado de Programadoras Internacionais de Mercado de Programadoras Internacionais de TV por Assinatura;TV por Assinatura;

Mercado de Operadoras de TV por AssinaturasMercado de Operadoras de TV por Assinaturas