FOLHA DIRIGIDA7 a 13 de dezembro de 20164 ÁREA JUDICIÁRIA

EEEEEXPECTXPECTXPECTXPECTXPECTAAAAATIVTIVTIVTIVTIVAAAAA|Cargos de oficial de apoio judicial e oficial judiciário exigem escolaridade do nível médio

TJ de Minas: estudos devem ser mantidosRemuneraçãode R$3.238. já comR$779 de auxílio-alimentação

Atos de Ofício: 31% das questões

TRF de Minas esperapor novo concurso público

FFFFFEDERALEDERALEDERALEDERALEDERAL|Cargos de nível médio e superior

OFICIAL DO TJ-MG

Para orientação dos futuros candidatos do concurso para o TJ-MG, vejamais questões elaboradas por especialistas. No final, confira os gabaritosFicha de Exercícios

Atos de Ofício: veja teste especialO Tribunal de Justiça de Mi-nas Gerais (TJ-MG) iniciou ospreparativos para divulgar embreve o edital do concurso paracargos de nível médio. A ofertaserá para oficial de apoio judi-cial (Justiça Comum e JuizadoEspecial) e oficial judiciário(Comissário da Infância e daJuventude). A remuneração ini-cial é R$3.238,54, já com R$779do auxílio-alimentação.

Embora o edital estivesse pre-visto para o fim de 2016, a Con-sulplan, organizadora, informouos trâmites necessários ao con-curso podem demorar mais umpouco em função da grande im-portância da seleção. Sendo as-sim, a possibilidade de o editalsair no início de 2017 aumenta.Entretanto, o candidato devetransformar toda essa demora nadivulgação em sua aliada para osestudos. De acordo com especi-alistas, quanto maior a prepara-ção mais eficaz ela será.

O especialista José RobertoLima, ressalta a importância demuitas horas diárias para estu-

do. Segundo ele, quem possui ohábito de estudar diariamentesairá na frente dos demais.“Quem aguardar a publicaçãodo edital para começar a estu-dar, dará a largada nesta corri-da muito atrás dos fortes concor-rentes”, destaca o docente.

As avaliações serão feitas pormeio de prova objetiva, com 80questões. Serão cobrados conteú-dos de Língua Portuguesa (20),Noções de Informática (15),noções de Direito (20) e Atos doOfício (25). Na segunda fase,apenas os concorrentes no car-go de oficial de apoio judicialpassarão por uma prova práticade digitação.

A disciplina de Língua Portu-guesa é sempre um norte parase sair bem em relação as outras.Compreender o texto e saberinterpretá-lo fará toda a diferen-ça no momento da resolução dasquestões. “Nesse tipo de seleçãoé imprescindível atingir boapontuação na prova de Portugu-ês, pois por mais que a pontua-ção seja elevada nas outras dis-ciplinas, o não domínio na Lín-gua Portuguesa certamente im-plicará numa reprovação”, é oque afirma o professor Ander-son Silveira, que leciona noCurso Atuallys.

A disciplina de Atos de Ofícioserá responsável pelo maior nú-mero de questões no próximoconcurso do TJ-MG - 25 pergun-tas de 80 no total. É uma disci-plina encarada como desafio paramuitos candidatos pela falta debase, ainda mais aqueles que tempouco contato com o Direito.FOLHA DIRIGIDA colheu dicasdo professor Gabriel Borges, queleciona no Estratégia Concursos.

O professor observa que a dis-ciplina contemplará 31% dasquestões da prova do TJ-MG.“Afinal, o que são os “Atos deOfício”? São as práticas de ser-vidores e membros da Justiçapossíveis de serem realizadas nocurso do processo.” Ele aindaafirma que, Atos de Ofício é umamatéria do âmbito do DireitoProcessual. Sendo assim, é reco-mendado o conhecimento pré-vio dessa disciplina; entender aspricipais diferenças entre proces-sual e material; buscar aulas in-trodutórias, para evitar a confu-são no estudo de Atos de Ofício.

Serão muitas questões de Atosde Ofício, então o estudo precisaser completo. Para Gabriel, nãoadianta o concorrente ler somenteo Provimento CGJ 161/2016 enegligenciar as previsões do Có-digo do Processo Civil de 2015.“Não estou dizendo que o candi-dato tenha de ler todo o código,mas sim ter um conhecimentode suas disposições gerais e daque-las que são compatíveis com oconteúdo da prova”, explica.

Para ajudar a manter um es-tudo focado e eficaz, o especia-lista destaca cinco pontos quecertamente serão cobrados. Sãoeles: 1- O conhecimento do pro-cesso como instrumento de ga-rantir o exercício da Jurisdiçãopelo Estado; 2- A petição iniciale a citação; 3- A sentença, queconsiste no ato mais importante

a ser praticado pelo juiz em todoo processo; 4- A contestação, queé o meio pelo qual o réu resisteà pretensão (pedido) do autor;5- Os atos de rotina praticadospor auxiliares da justiça.

Além dos principais pontosdestacados anteriormente, o pro-fessor também aposta em, pelomenos, duas ou três questões so-bre custas judiciais e duas queenglobem os juizados especiais.Você deve estar se perguntando -Por que esses conteúdos merecemdestaque? De acordo com o do-cente, são temas bastante comunsem provas de tribunais e são liga-dos às atribuições do cargo deoficial de apoio judicial.

Gabriel ressalta que não háuma solução mágica para com-preender o sistema processualbrasileiro. É preciso estudarmuito. “Ouvi de alguns alunosque o Processo é o RaciocínioLógico aplicado ao Direito, cadavez mais, tendo a concordar comeles. Para concursos como este,a dedicação e a motivação fazemtoda a diferença.”

Professor Gabriel Borges lecionano curso Estratégia Concursos

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LGAÇÃO

Para orientar o estudo dos futuros can-didatos do TJ-MG, FOLHA DIRIGIDA for-nece mais um teste com gabarito. Nes-ta semana, as questões são de Atos deOfício e foram fornecidas pelo profes-sor Gabriel Borges, que leciona no Es-tratégia Concursos.

ATOS DE OFÍCIO

01. O Estado democrático de direito:a) Não exige necessariamente a imparcia-

lidade do juiz para proferir decisões nosprocessos contenciosos ou voluntários.

b) Não exige necessariamente a presençado juiz para proferir decisões nos proces-sos contenciosos, uma vez que a sen-tença e a decisão interlocutória podem serproferidas por auxiliar da justiça.

c) Exige a imparcialidade do auxiliar da jus-tiça para proferir decisões nos proces-sos contenciosos.

d) Demanda que o juiz tenha uma posturaimparcial para proferir decisões tanto nosprocessos contenciosos como nos pro-cedimentos de jurisdição voluntária.

e) Permite que o juiz atue com parcialidade,pois o direito contemporâneo reconheceque não existe juiz neutro. Todo juiz é umjulgador, mas também um ser humano,sujeito a influências subjetivas na forma-ção de sua convicção.

02. Conforme disposição do CPC/2015, NÃOconstitui requisito da petição inicial:

a) O juiz a que é dirigida;b) os nomes, os prenomes, o estado civil, a

existência de união estável, a profissão, onúmero de inscrição no Cadastro de Pes-soas Físicas ou no Cadastro Nacional daPessoa Jurídica, o endereço eletrônico, odomicílio e a residência do autor e do réu;

c) o fato e os fundamentos jurídicos do pe-dido;

d) o pedido com as suas especificações;e) o valor da causa.

03. Sobre a Petição Inicial é correto conside-rar que:

a) Será, necessariamente, indeferida se faltarinformações sobre a identidade e o do-micílio do réu;

b) Mesmo que a qualificação do réu seja im-possível ou torne excessivamente one-roso o acesso à justiça, é obrigatória parase admitir a peça vestibular;

c) Será instruída com os documentos indis-pensáveis à propositura da ação;

d) O juiz não poderá indicar com precisão oque deve ser corrigido ou completado nainicial, em caso de vício formal, sob o riscode se ferir a imparcialidade do julgamento;

e) A inépcia da petição inicial não está emconsonância com a nova sistemática doprocesso civil, razão pela qual deixou deter previsão legal.

04. Por disposição do artigo 352 do Códigode Processo Penal, o mandado de cita-ção indicará, EXCETO:

a) o nome do juiz;b) o nome do querelante nas ações inicia-

das por queixa;c) o nome do réu, ou, se for desconhecido,

os seus sinais característicos;d) o juízo e o lugar, o dia e a hora em que o

réu deverá comparecer;e) a expressa menção de que o réu tem di-

reito de constituir um advogado.

05. O Provimento CGJ nº 161/2006 expres-samente prevê que:

a) Ao receber os autos em devolução, o ser-vidor deverá cuidar para que não se pro-ceda à baixa no respectivo protocolo nemà baixa eletrônica, sob o risco de prejudi-car a tramitação do processo.

b) Deverá ser registrada no SISCOM a re-tirada e devolução de autos, mediante as-sinatura no protocolo de carga emitido ele-

tronicamente, facultado ao servidor dajustiça solicitar ao Advogado a exibiçãoda carteira profissional.

c) Os estagiários contratados pela Advoca-cia-Geral poderão retirar os autos, inde-pendentemente de autorização do Advo-gado-Geral.

d) Para que os advogados examinem au-tos de processos findos ou em andamentonão sujeitos a sigilo é necessário instru-mento de procuração.

e) Uma vez solicitadas, é dever do auxiliarda justiça retirar cópias reprográficas emfavor de Advogados, Estagiários ou par-tes, utilizando-se das copiadoras insta-ladas tanto nos gabinetes dos Juízes deDireito quanto nas dependências daspróprias Secretarias.

06. Sobre o arquivamento e o desarquivamen-to dos autos é correto:

a) O Arquivo Geral de Processos é respon-sável pela guarda, arquivamento, desar-quivamento, rearquivamento e conserva-ção de todo acervo de processos e do-cumentos, oriundos das Secretarias deJuízo, dos Juizados Especiais e dosServiços Auxiliares à Direção do Foro.

b) Após a devida baixa do registro do pro-cesso, os feitos deverão ser incinerados,com a devida informação no SISCOM.

c) Após o recebimento dos autos do Agravode Instrumento pelo Juízo de Primeiro Grau,a Secretaria de Juízo trasladará o acórdãoou a decisão monocrática do relator paraos autos da ação originária, sem constar ainformação da data do trânsito em julgadoda decisão, para não configurar apoio evi-dente à advocacia de uma das partes.

d) Em hipótese alguma o Escrivão deveráobservar se há outros documentos even-tualmente juntados aos autos do Agravode Instrumento.

e) Caberá ao advogado do autor, ao rece-ber pedidos de desarquivamento do ad-vogado do réu e vice-versa, providenci-ar o seu encaminhamento ao setor res-ponsável que, no prazo máximo de 3 (três)dias, enviará o processo à Secretaria.

07. Quanto à defesa do réu:a) Alegando o réu, na contestação, ser parte

ilegítima ou não ser o responsável peloprejuízo invocado, o juiz facultará ao au-tor, em 90 (noventa) dias, a alteração dapetição inicial para substituição do réu.

b) Incumbe ao réu, depois de discutir o mé-rito, em questão subsidiária à contesta-ção, alegar a inexistência ou nulidade dacitação;

c) Incumbe ao réu alegar, na contestação,toda a matéria de defesa, expondo asrazões de fato e de direito com que im-pugna o pedido do autor e especificandoas provas que pretende produzir.

d) Depois da contestação, em atenção ao prin-cípio da ampla defesa, é lícito ao réu dedu-zir novas alegações a qualquer momento.

e) A contestação, na forma da reconvenção epor economia processual, pode veicular pre-tensão nova do réu em relação ao autor, in-dependentemente de conexão com a açãoprincipal ou com o fundamento da defesa.

08. Sobre os prazos processuais NÃO é cor-reto afirmar que:

a) Os litisconsortes que tiverem diferentesprocuradores, de escritórios de advoca-cia distintos, terão prazos contados emdobro para todas as suas manifestações,em qualquer juízo ou tribunal, independen-temente de requerimento;

b) O juiz proferirá os despachos no prazode 10 (dez) dias; as decisões interlocu-tórias no prazo de 20 (vinte) dias; as sen-tenças no prazo de 30 (trinta) dias;

c) Em qualquer grau de jurisdição, haven-do motivo justificado, pode o juiz exce-der, por igual tempo, os prazos a que estásubmetido.

d) O prazo para a parte, o procurador, a Ad-vocacia Pública, a Defensoria Pública e

o Ministério Público será contado da ci-tação, da intimação ou da notificação.

e) Na contagem em dia dos prazos proces-suais, estabelecida por lei ou pelo juiz, com-putar-se-ão somente os dias úteis.

09. Quanto aos atos processuais praticadosno âmbito do Juizado Especial:

a) Serão praticados inequivocadamente emsegredo de justiça e poderão realizar-seem horário noturno, conforme dispuseremas normas de organização judiciária.

b) Não podem ocorrer em comarca diferenteda de origem do processo, uma vez quecomprometeria os critérios da oralidadee da economia processual.

c) Não serão, em hipótese alguma, regis-trados resumidamente, em notas manus-critas, datilografadas, taquigrafadas ou es-tenotipadas. Deverão ser gravados emfita magnética ou equivalente, que seráinutilizada após o trânsito em julgado dadecisão.

d) O processo instaurar-se-á com a apre-sentação do pedido, necessariamente es-crito, à Secretaria do Juizado.

e) Os atos processuais serão válidos sempreque preencherem as finalidades para asquais forem realizados, atendidos os cri-térios da oralidade, simplicidade, informa-lidade, economia processual e celerida-de, buscando, sempre que possível, aconciliação ou a transação.

10. Em observância à lei estadual de custasjudiciais (Lei nº 14.939/2013) NÃO é cor-reto considerar que:

a) A contagem, a cobrança e o pagamentodas custas remuneratórias dos serviçosjudiciários devidas ao Estado regem-sepelas normas estabelecidas na Lei nº14.939/2013.

b) O recolhimento das custas de primeira esegunda instâncias, o reembolso de ver-bas pela locomoção de oficial de justiça,o preparo de recursos e o porte de retor-no de autos serão feitos por intermédioda rede bancária credenciada, com a uti-lização de documento oficial de arreca-dação de tributos estaduais.

c) Aos juízes de primeiro e segundo grause aos Desembargadores é defeso des-pachar petição inicial ou reconvenção, darandamento, proferir sentença ou prola-tar acórdão em autos sujeitos às custasjudiciais sem que neles conste o respec-tivo pagamento, sob pena de responsa-bilidade pessoal pelo cumprimento des-sa obrigação, além das sanções admi-nistrativas cabíveis.

d) As custas fixadas para o processo de co-nhecimento compreendem as da execução.

e) Não há incidência de custas nos proces-sos: de habeas corpus; de habeas data;de competência do Juízo da Infância eJuventude.

GABARITO

1- Gabarito: D (a imparcialidade do Juiz é es-sencial à observância do Juiz Natural e um dospilares do Estado Democrático de Direito).2- Gabarito: A (O correto seria juízo. A PetiçãoInicial não pode informar a pessoa que irá jul-gar, o juiz só é conhecido depois da distribui-ção por sorteio).3- Gabarito: C (Exato conteúdo do artigo 320do Código de Processo Civil de 2015).4- Gabarito: E (A letra “e” não aparece no roldo art. 352).5- Gabarito: B (art. 225 do Provimento CGJ 161/2006)6- Gabarito: A (art. 243, caput, do ProvimentoCGJ 161/2006)7- Gabarito: C (art. 336 do CPC/2015)8- Gabarito: B (O juiz proferirá os despachosno prazo de 5 (cinco) dias; as decisões inter-locutórias no prazo de 10 (dez) dias; as sen-tenças no prazo de 30 (trinta) dias.9- Gabarito: E (art. 13 da Lei nº 9.099/1995)10- Gabarito: D (art. 3º da Lei estadual nº 14.939/2013)

O andamento do próximo con-curso para o Tribunal RegionalFederal da 1ª Região (TRF1), queabrange o Estado de Minas Ge-rais, previsto para 2017, depen-de da aprovação do Orçamentoda União de 2017 pelo Congres-so Nacional. A comissão do con-curso segue trabalhando no pro-jeto da seleção, além de aguardare analisar propostas de institui-ções organizadoras.

O orçamento de 2016 foi vo-tado no dia 17 de dezembro doano passado e a expectativa é queas contas de 2017 sejam coloca-das em votação durante a mes-ma época desse ano, o que podesignificar novidades sobre o con-curso em breve. A comissão estáformada desde fevereiro de 2015,quando houve tentativa de rea-lização de nova seleção, que aca-bou não ocorrendo por conta derestrições da Lei de DiretrizesOrçamentárias(LDO) em vigornaquele ano.

Os cargos oferecidos serão osmesmos da última seleção, rea-

lizada em 2011, que contou comvagas para técnico judiciário, denível médio, com remuneraçãochegando a R$7.111,86, sendovencimento de R$2.965,38, gra-tificação de atividade judiciária(GAJ) de R$3.202,61, vantagempecuniária individual (VPI) deR$59,87 e auxílio-alimentaçãode R$884, mais analista judici-ário, de nível superior, com re-muneração de R$11.063,80, cons-tituída de vencimento deR$4.865,35, GAJ de R$5.254,58,VIP de R$59,87 e auxílio alimen-tação de R$884.

As principais disciplinas presen-tes eram de Língua Portuguesa,Matemática e Raciocínio Lógico-Matemático e Noções de DireitoAdministrativo, entre outras parao nível médio. Já para nível su-perior, os candidatos devem seconcentrar principalmente nasáreas do Direito, que devem seramplamente cobradas, além deNoções de Informática. O últimoconcurso convocou 1.122 candi-datos até o fim de sua validade.