CONVNCAO

CO LETVA

D

TRABALH O

Sindicato das Indstrias de Fiacao, Tecelagem

e do Vestuario de Blumenau

Sindicato dos Trabalhadores nas Indstrias

de Fiaeao e Tecelagem de Blumenau

Fiaeao e Tecelagem de Blumenau, Gaspar e Indaia1

2016 1 2017

NDICE DAS CLAusuLAS DA CONVENCo

CLusuLA O l - REAJUSTE SALARIAL

CLusuLA O2 - REMUNERACo MiNIMA

CLusuLA O3 - ADICIONAL NOTURNO

CLusuLA O4 - ANOTACo DO REGISTRO DE PONTO

cLusuLA O5 - ASSISTNCIA SINDICAL NAS RESCISOES

CLusuLA O6 - ATESTADOS MDICOS E ODONTOLOGICOS

CLusuLA O7 - AUXiLIO CRECHE

CLusuLA O8 - AVISO PREVIO - DISPENSA

NtlmerO da Pana

CLusuLA O9 - AVISO PRvIO PARA EMPREGADOS COM MAIS DE 45 ANOS DE IDADE

CLusuLA lO - CAIXA DE PRIMEIROS SOCORROS

CLusuLA l l - CHAMADAS ESPECIAIS OU DE EMERGENCIA

cLusuLA 12 - COMPLEMENTACo DE SALRIO BENEFCIO

CLusuLA 13 - CONTRIBUICo ASSOCIATIVA

CLusuLA 14 - CURSOS DE FORMACo E TREINAMENTO

CLusuLA 15 - DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO

cLusuLA 16 - DIRIGENTE SINDICAL - LIBERACo

CLusuLA 17 - DISPENSA POR JUSTA CAUSA

CLusuLA 18 - FALTAS JUSTIFICADAS

CLusuLA 19 - FRIAS - ANTECIPACo

cLusuLA 2O - FERIAS COLETIVAS - ABONO PECUNIRIO

cLusuLA 21 - FRIAS - COMUNICACo E INicIO

CLusuLA 22 - FERIAS - PROPORCIONAIS

CLusuLA 23 - FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS

CLusuLA 24 - GARANTIA A GESTANTE

cLusuLA 25 - GARANTIA AO EMPREGADO NA PRESTACo DO SERVICO MILITAR

cLusuLA 26 - GARANTIA AOS INTEGRANTES DA COMISSo DE NEGOCIAGo.

cLusuLA 27 - GARANTIA DE EMPREGO - APOSENTADORIA VOLUNTRIA 18 (DEZOITO) MESES

cLusuLA 28 - GARANTIA QUANDO DO RETORNO DE AUXiLIO DOENCA.

cLusuLA 29 - GARANTIA QUANDO DO RETORNO DE FRIAS INDIIDUAIS

CLusuLA 30 - INDENIZACo APOSENTADORIA

CLusuLA 31 - INDENIZACo pOR ACIDENTE

cLusuLA 32 - INF`ORMACo sOBRE O NUMERO DE ADMITIDOS E DEMITIDOS

cLusuLA 33 - INTERVALO PARA REPOUSO E ALIMENTACo

cLusuLA 34 - JORNADA DE TRABALHO - ALTERNATIVAS

cLusuLA 35 - JORNADA TRABALHO - COMPENSACO DE FERIADOS PARA EMPREGADOS DO 3O TURNO

cLusuLA 36 - JORNADA DE TRABALHO - COMPENSACo DE SABDOS/FERIADOS

cLAUSULA 37 - JORNADA DE TRABALHO - COMPENSACo pECUNIRIA

cLusuLA 38 - JORNADA EXTRAORDINRIA

CLusuLA 39 - JORNAL DO SINDICATO LABORAL

cLusuLA 40 - Mo-DE-OBRA TERCEIRIZADA

CLusuLA 41 - PENALIDADES

cLusuLA 42 - PERioDO DE APROVACo

CLusuLA 43 - QUADRO DE AVISOS

CLusuLA 44 - READAPrACo DO ACIDENTADO

CLusuLA 45 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS

cLusuLA 46 - SALRIO DE SUBSTITUICo

cLusuLA 47 - SINDICALIZACo

CLusuLA 49 - QUITACo

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CONVENCo coLETIA DE TRABALHO

3VESTUARIO DE BLUMENAU, COm Sede nesta cidade

de Blumenau - SC, a rua AIwin Schrader 89, neSte atO

representado por seu presidenteSr. Ulrich Kuhn, e de

outro, O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS

NDSTRIAS DE FIACo E TECELAGEM DE

BLUMENAU, COm Sede nesta cidade de Blumenau -

SC, a rua Dr. Luiz de Freitas Melro365neSte atO

representado por sua presidente Sra Vivian

Kreutzfeld, devidamente autorizados, de acordo com

as respectivas atas das Assembleias Gerais realizadas

para este fim, fica estabelecido e firmado, dentro de

suas bases territoriais, rePreSentando os municipios de

Blumenau, Gaspar e Indaial, uma CONVENCo

COLETIA DE TRABALHO, regida pelas clausulas e

condic6es seguintes:

usuLA O l - REAJUSTE SALARI

As empresas, rePreSentadas pelo Sindicato da categoria econ6mica (fiacao e tecelagem)

ora nVenente, reajustarao os salarios dos integrantes da categoria profissional, nO meS

de setembro de 2O 16, COnforme criterio abaixo especificado:

a)Aos empregados que em 31/08/16, PerCebiaSalrio nominal ate o teto de

R$7.673,4O (Sete mil seiscentos e setenta e tres realS e quarenta CentaVOS) receberao o

percentual de 9,62% (nove virgula sessenta e dois por cento);

b) Aos empregados que em 31/08/16, PerCebiam salrio nominal superior ao teto de

R$7.673,40 (Sete mil seiscentos e setenta e tres reais e quarenta centavos), COm a

quantia tinica e fixa de R$738,18 (SeteCentOS e trinta e oito reais e dezoito centavos), a

qual sera automaticamente incorporada ao saldrio.

Pararafo Primei

Estao excluidos do rejuste estabelecido nesta clausula:

a) Os empregados admitidos a partir de Ol de setembro de 2O16;

b) Os empregados com contratos por praZO determinado (experiencia), firmados antes

de Ol de setembro de 2O16, que naO foram contratados quando do respectivo

temo, reSPeitados os valores minimos fixados na clausula O2

aragrafo seundo

podero ser compensadas as antecipac6es salariais de carater geral e espontaneas

concedidas em relacao a data base setembro de 2O16.

grafo TerceirQ

Eventuais diferencas salariais resultantes da aplicacao desta clausula devero ser pagas

juntamente com a folha de paganento do mes de outubro/2O16.

grafo QuartQ

As diferencas salariais resultantes da aplicacao desta clausula, incidentes sobre os

contratos rescindidos ate 17 de outubro de 2016, inclusive, deverao ser pagas na

respectiva empresa, a Partir de novembro de 2O16, em ate O5 (Cinco) dias uteis ap6s a

solicitacao do exTemPregado ter sido protocolada no departamento pessoal da empresa,

dispensada sua homoIogacao.

PSULA O2 - REMURACo MiNIMA

considerando-Se O Valor fixo mais as parcelas varigiveis, Se houverem, fica estabelecida, a

partir de Ol de Setembro de 2O16, umq remuneraCaO minima mensal de R$1164,82

(hum mil cento e sessenta e quatrO realS e Oitenta e dois centavos)R$5,295/hora,

inicial e R$1.268,52 (hum mil duzentos e sessenta e oito reais e cinquenta e dois

centavos) - R$5,766/hora ap6s 9O (noventa) dias COntados da data de admissao do

empregado na empresa, COnSiderada uma Omada mensal de 22O horas

USULA O3 - ADCONAL NOTURNO

A hora trabalhada no periodo notumo sera remunerada com adicional legal de 2O%

(Vinte por cento)SOmado de 5% (Cinco por cento), de sorte que, nO tOtal, O adicional

notumo sQja de 25% (Vinte e cinco por cento).

4usuLA O4ANOTACo DO RSTRO DE PONTO

As partes convenCionam que havendo a efetiva vigencia da portaria Ministerial ndmero

l.51O de 21/O8/2OO9, efetivada pela portaria 2.686 de 27/12/2Olle autOrizada a

negociacao coletiva atraves da portaria 373 de 25/O2/2011, tOdas do Ministo do

Trabalho e Emprego, O COmPrOVante da jomada de trabalho (POntO) devera ser entregue

ao empregado juntamente com sua folha de pagamento, naO havendo mais a necessidade

da impressa.o diaria destes

grafoni

o espaco de tempo registrado no cartao-POntO igual ou irrferior a quinze minutos

imediatamente anteriores ao inicio da jomada nomal de trabalho ou posteriores ao

termino da jomada normal de trabalho, naO Sera COnSiderado como efetivamente

A O5 - ASSSTCIA SINDCAL NAS RESCIS6

As homoIogac6es das rescis6es dos contratos de trabalho serao feitas no Sindicato

laboral, desde que o empregado ja tenha completado, Pelo menos, 9 1 (noventa e um) dias

de servico na empresa, POdendo, O PagamentO do valor das parcelas rescis6rias, Ser

efetuado por credito em conta corrente bancaria, aberta em nome do mesmo.

usuLA O6 - ATESTADOS MDICOS E ODONTOL6GQ

Assegurse eficacia aos atestados medicos e odonto16gicos fomecidos por profissionas

do sindicato dos trabalhadores, Para O fim de abono de faltas ao servico, desde que

existente convenio do sindicato com a Previdencia Social, Salvo se o empregador possuir

servlCO PrOPrlO Ou COnVeniado.

CLAusuLA O7 - AUXLO CRECHE

As empresas onde trabalharem pelo menos 2O empregadas com mais de 16 anos de

idade, e que naO POSSuan CreChe proprla, POderao optar entre celebrar o convenio

previsto no paragrafo 2O do art 389 da CLT, Ou reemboIsar diretamente a empregada as

despesas comprovadamente havidas com a guarda, Vigilancia e assistencia deho

menor sob sua guarda decorrente de autorizacao judicial ou legalmente adotado, em

rehe rdenciada, de sua livre escolha, ate O limite do valor correspondente a R$220,OO

(duzentos e vinte reais), POr meS e POr menOr, ate 60 (SeSSenta) meses do retomo dalicenca compuls6ria. Na falta do comprovante supramencionado, SerPagO diretamente

as empregadas o valor correspondente a R$155,OO (CentO e Cinquenta e cinco reas) por

mes, naS meSmaS COndic6es de prazo e idade acima.

igrafo PrimeirQ

Identico direito fica assegurado aos empregados do sexo masculino desde que

comprovem a guarda e responsabilidade do(S)ho(S), atraVeS de documento fomecido

pelo Poder Judiciario, eXCetuando-Se a hip6tese do mesmo receber indiretamente o

beneficio na forma do caput

grafo Segundo

N aS de menor legalmente adotado ou sob guarda deferida judicialmente, O beneficio

sera cnCedido observando-Se a idade limite de ate 6O (sessenta) meses

raLgrafo Terce

o auxilio creche objeto desta clinsula nfro integrara, Para nenhum efeito o saldrio da

empregada

grafo QuartQ

Estao excluidas do cumprlmentO desta cllSula as empresas que tiverem condic6es

lgualS Ou mais favoravelS; quando inferiores serao complementadas ate os valores

estipulados no caput

SULA O8 - AVISO PRIO - DISPENS4

Ficam dispensados do cumprlmentO do aviso prevlO OS emPregados:

a) No caso de rescisfo do contrato de trabalho por iniciativa da epresaquando o

empregado comprovar a obtencao do novo empregodesonerando a empresa do

pagamento dos dias nao trabalhados;

b) No pedido de demisso imediatamente ap6s o retomo da licenea matemidade

compuls6ria;

c) No pedido de demissat) imediatamente ap6s o retomo de auxilio doenca a cargo da

Previdencia Social;

d) Quando, COmPrOVadamente, mudar de domicilio.

Parrafo Prime

Nos itens b e c,,, O Pedido de demissao devera ser protocolado no departamento de

recursos humanos da empresa, Ou, Perante O reSPOnSVel pelo setor, nO PraZO de 24

horas imediatamente ap6s o retomo, quando sera dispensada (O) do cumprimento do

aviso previo, ficando desonerada(O) a(O) empregada(O) do desconto dos dias nao

trabalhados.

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rafo SegundQ

ocorrendo a hip6tese da letra``d, O emPregado devera comprovar, junto ao

departamento de recursos humanos da empresaatraveS de documento a hip6tese,

podendo ser utilizado contrato de locaO, Carta de novo emprego, matricula dehos em

instituicao oficial de ensino e outros documentos informativos da situacaotOdos

oriundos do novo domicilio do mesmo.

AusuLA O9 - ASO PRvIO PARAPREGADOS COHANS DE 45 ANOS DE

o empregado que tiver completado 45 (quarenta e cinco) anos de idade, quando da

dispensa sem justa causa, POr iniciativa do empregadortera direito a uma indenizacao

especial de valor correspondente a 3O (trinta) dias de seu salario nominal mensalyigente

a epoca do desliganento, desde que trabalhe na empresa ha pelo menos 5 (Cinco) anos

consecutivos, PreServado o aviso previo legal de 3O (trinta) dias"

USULA lOCArm DE PRIEIRQSOCO

As empresas com menOS de lOO (Cem) empregados, manteraO uma Caixa de primeiros

socorros no estabelecimento industhal.

raafoieQRecomenda-Se, em quSquer das hip6teses acima, que aS emPreSaS COIoquem a

disposIaO, em CaSO de emergencla, um Veiculo para a locomoo de empregados doentes

ou acidentados, nO ambito da empresa.

ySULA l l - CHAMADAS ESPECRAS OU DE EMERGNCIA

Quando o empregado for convocado em sua residencia, Para realizar servicosXtrardinarios, tergarantida a remunerao de no minimo, O3 (tres) horas extras,

quando o trabalho realizado for inferior a este periodo de tempo.

ULA 12 - COMPLEMENTACo DE SALRTO BENEFfc

Quando o empregado ficar afastado em auxilio doenca ou acidente de trabalho a cargo daprevidencia Social e seu beneficio for inferior ao seu salario liquido, reCebera uma

complementao paga Pela empresa, COrreSPOndente a esta diferenca, 1imitada ao teto da

previdencia Social, Pelo ntimero de dias de seu afastamento, ate O limite mximo de 6O

(SeSSenta) dias, eXCetuando-Se OS trabalhadores aposentados, Sem que tal fato, nO CaSO

do acidente de trabalho, implique no reconhecimento de eventual responsabilidade civil e

iqul d Salri, Para feitS dSta Iausula, importancia salarial

bruta que o empregado estaria recebendo, Se em atividadededuzidos os valores relativos

aos descontos tributrios e previdenciios

ragrafo Segundo

Estao excluidas do cumprimento desta clausula as empresas que tiverem condic6es

iguais ou mais favorveis. Quando inferiores serao complementadas ate o valor

estipulado nocaput

AusuLA 1 3 - CONTRTBUICo ASSOCIJRA

As empresas que nao reCOlherem ao sindicato laboral os descontos relacionados com as

contribuic6es associativas e assistencials, ate O dia O8 (Oito) do mes subseqtiente a sua

realizacao, incorrerao na multa de 3% (tres por cento) ao mes sobre o montante nfro

recolhido, mais juros de l% (um por cento) ao mes relativo ao periodo de atraso.

grafoicQA multa referida no cqput" sera acrescida de mais 2% (dois por cento), tOtalizando 5%

(Cinco por cento), Se a mOra ultrapassar o 3OO (trigesimo) dia

AusuLA 14 - CURSOS DE FORMACo E TRNAMENTO

Nao serao pagas nem COmO horas nomas e nem como horas extras, aquelas que os

empregados despenderem fora do horario normal de trabalho para participar de cursos

de formao e treinamento, quando estes forem coIocados a disposicao dos empregados

Para Sua adesao.

gLAusuA 15 - DESCOHTOS E roLHA DE PAGANTQ

Ficam as empresas autorizadas a efetuar descontos na folha de pagamento de seus

empregados, relativos a assistencia medica e odonto16gica, SegurO de vida em grupo

seguro sande, COntribuic6es em prol das agremlaCOeS reCreativas, Culturais e esportivas,

auxflio educacional, COmPraS, debitos de emprestimos e quotas de cooperativas e

similares, menSalidades do sindicato e taxa de reversaoaSSegurando-Se aO emPregado,

o direito de oposicao ao desconto, mediante prevla e eSCrita comunicaeao devidamente

protocolada no departamento pessoal da empresa.

USULA 16 - DIRTGENTE SINDCAL - LBERAC

os dirigentes sindicais, naO licenciados, SeraO liberados, 25 (Vinte e cinco) dias durante a

vigencia.da Convencao Coletiva de Trabalho, POr emPreSa, na base territorialPara

participar de encontros, COngreSSOS, Seminios e outras atividades de interesse da

categoria, Sem PrQjuizo da remunerao correspondente, e, aP6s solicitacao do sindicato

com no minimo 5 (Cinco) dias de antecedencia

aA liberao de que trata o 'caput' podera ser de ate 6O (SeSSenta) dias, maS do 260 ao 60O

dia as horas nao trabalhadas, naO SeraO remuneradas

LUSULA 17 - DISPENSA POR JUSTA CAUS

No caso de dispensa por justa causa, a emPreSa COmunlCara POr eSCrito ao empregado,

dando o motivo bsico da sua demissaO.

usuRA 1 8 - FALTAS JUSTIFICADA

Na,O Sera.O descontados os dias, O rePOuSO remunerado e feriados da semana, quando o

empregado faltar ao servlCO nOS Seguintes casos devidamente comprovados:

a) falecimento de sogro (a), 3 (tres) dias consecutivos;

b) falecimento de av6 (6), 2 dias;

c) falecimento do c6ugehos, Pai e m, irmao e ima3 (tres) dias consecutivos;

d) intemamento de c6uge (exceto para matemidade) ou de filhos menores de

dezesseis anos - Ol (um) dia;

e) matrim6nio do empregado - O3 (tres) dias tlteis;

Pariigrafo UnicoNo caso de acompanhamento deho (a) enfermo (a), menOr que 16 (dezesseis) anos para

consultas medicas e/ou exames, tera O ePregado liberacaO de ate 4O (quarenta) horas

de trabalho, na Vigencia da ConvenaO Coletiva de Trabalho, mediante comprovacao pelo

6rgao competente (medico ou hospital), POdendo ainda, eStaS horas, Se neCeSSio, Serem

utilizadas para acompanhamento de intemacao hospitalar de filho menor de 16 anos

LAusuLA 19 - FRIAS - ANTECIPACQ

As empresas, em decorrencia de problemas tecnicos, financeiros ou outros decorrentes

de forca maior, depois de informarem ao Sindicato Laboral, POderao programar e realizar

ferias antecipadas para os empregados com periodo aquisitivo incompleto.

AusuLA 20 - FRAS COLETIVAS - ABONO PECUNLIQ

Para atender ao que disp6e o artigo 143, 2O da CLT, fica ajustado que as empresas que

concederem ferias coletivas de ate 20 (Vinte) dias estarao autorizadas a aceitar os pedidos

individuais dos empregados que desQjarem a concessao de abono pecuniario (1/3 das

ferias).

Parafo thicQ

Nao sera computado na vigencia desta convencao, Para efeito de ferias coletivas, O dia 25

SULA 21 - FRIAS - COMUNCACo E INcQ

As empresas, eXCetO na OCOrrenCia de forca maior ou prqulZOS devidamente

comprovados, teraO que COmunicar ao empregado, COm anteCedencia minima de 30

(trinta) dias, O Periodo de gozo de ferias

ragrafo dnicQ

O periodo de ferias individuais devera iniciar no minimo dois dias imediatamente antes

de feriado, dia de repouso ou diaja compensado.

AusuLA 22 - FERIAS - PROPORCIONA

o empregado que rescindir espontaneanente o contratO de trabalho e contar mais de O6

(Seis) e menos de 12 (doze) meses de servico, tera direito a indenizacao de ferias

proporcionais, a raraO de l/ 12 (um doze avos), da respectiva remuneracao mensal, POr

mes completo de trabalho.

LAusurA 23 - roRCro DE DOCUENTOS

As empresas fomecerao ao empregado, a Segunda via do contrato de experiencia, ate nO

maximo 15 (quinze) dias ap6s a data da assinatura.

CLAusuLA 24 - GARANTRA GESTANTE

empregada gestante sera ganmtido o emprego ou salrio, desde a confimacao da

gravidez ate 6O (SeSSenta) dias ap6s o retomo da licenca compuls6ria

PaLgrafo PrimeiQ

Excetuam-Se das ganmtias previstas no caput, OS CaSOS de demissao por justa

temino de contrato de trabalho por prazo determinado, Pedido de demissao ou

entre as partes, devidamente homoIogados pelo Sindicato, naS duas uttimas hip6

Parafo Segundo

Nao serao considerados, Para COntagem do periodo de ganantia previsto no caputas

ferias vencidas e o aviso prevIO.

cLusuLA 25 - GARANTTA AO EPREGADO HA PRESTACo DO SERCO HILTAR

Tera garantia de emprego ou salario, O emPregado em idade de prestao do Servico

Militar obrigat6rio, desde a data do alistamentodevidamente comprovado perante a

empresa, ate 60 (SeSSenta) dias ap6s o desligamento da unidade militar em que serviu,

ou da dispensa de engajanento, desde que tenha se apresentado ate 2O (vinte) dias ap6s

o desligamento ou dispensa.

Pararafo Primeiro

O empregado deverfazer a comprovaeat) de alistanento anterior sob pena de nao

congurar a garantia, ate 60 (SeSSenta) dias ap6s a daO do aviso previo.

rgrafo SegundQ

Excetuam-Se das garantias previstas no caput, OS CaSOS de demissao por justa causa,

termino de contrato de trabalho por prazo determinado, Pedido de demissa.o ou acordo

entre as partes, devidamente homoIogados pelo Sindicato, naS duas t11timas hip6teses

ararafo Terce

Nao serao considerados, Para COntagem do periodo de garantia previsto no caputas

ferias vencidas e o aviso prevIO.

PSun 26 - GARAHTTA AOS INTGRJTDA CQSSAo DE NGOCIACQ

Aos empregados com contrato em curso (Sem aViso previo) que participaram da comissao

de negociao desta convenoCOnforme relacao protocolada pelo Sindicato de

Trabalhadores na Entidade Patrona1 fica assegurado o emprego ou saldrio, a Partir da

assinatura desta convencao ate 31/O8/2017

ParaLgrafo Primei

para a pr6xima negociacfro, a COmissao fica limitada a 2O (vinte empregados

grafo Segundo

Extuam-Se das garantias previstas no caput, OS CaSOS de demissao por justa causa,

termino de contrato de trabalho por prazo determinado, Pedido de demissao ou acordo

entre as partes, devidamente homoIogados pelo Sindicato, naS duas tlltimas hip6teses

CLrfusuLA 27REGO - JrmSADORA VOLUNTAm 18

Ao empregado que, COmPrOVadamente estiver a um mmo de 18 (dezoito) meses da

aquisicao do direito a aposentadoria em seus prazos mmmOS, fica durante este tempo,

assegurado o emprego ou salariodesde que trabalhe na empresa hpelo menos O6 (seis)

anos ininterruptos Adquirido o direitoeXtingue-Se a ganmtia.

ragrafo Primei

ocorrendo rescisao sem justa causa e preenChendo o empregado os requisitos do'caput', tera O PraZO de 120 (CentO e Vinte) dias contados da comunicaeao da dispensa

para comprovar perante o Departamento Pessoal o tempo de servlCO reCOnhecido pelaPrevidencia Social.

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araafo SegundQ

caso nao sga proferida decisao administrativa no prazo do paragrafo anterior,

reconhecendo o tempo de servlCO naO Creditado, devera o empregado comprovar na

empresa tal fato, hip6tese em que o contrato serSuSPenSO Pelo prazo de ate Ol (um)

ragrafo Terceiro

ocorrendo a hip6tese de comprovao do tempo de servlCO que O habilite a condio de

pre-aPOSentadorianO PraZO PreVisto nas disposic6es anteriores, e facultado a empresa:

a) cancelar definitivamente a rescisat), reintegrando e indenizando o (S) salario (S)

correspondente (S) ao periodo verificado entre a extino do contrato e a suspensao

do ato rescis6rio, 1imitado em ate 120 (CentO e Vinte) dias ou;

b) indenizar o periodo contado da extincao do contrato de trabalho ate o termino do

prazo da garantia, eXCluido, O PraZO de suspensao do contrato de trabalho previsto

no para.grafo anterior.

ragrafo Quar!

ocorrendo a reintegracao sera facultado as empresas reaver as verbas rescis6rias,

compensando-aS COm a indenizacao prevista na letraasupra e, Sendo necessario, de

parcelas salarials vincendas a criterio das partes, Salvo se o empregado no ato da

reintegrao devoIver a importancia em questao. Referida importancia sera corrigida

pelos indices de reposicao salarial do periodo.

aQuint

Extuam-Se das garantias previstas no caput, OS CaSOS de demissao por justa causa,

pedido de demissat) Ou aCOrdo entre as partes, devidamente homologados pelo Sindicato,

nas duasltimas hip6teses

un 28 - GARAHTTA QUAHDO DO REroO DAO DOEH

Tera garantia de emprego a partir da data do retomo a atividade, O emPregado afastado

em gozo de auxilio-doenca, devidamente comprovado, POr um Periodo igual ao do

afastamento, 1imitado ao maximo de 3O (trinta) dias

arrafo Primei

Extuam-Se das garantias previstas no caput, OS CaSOS de demissao por justa causa,

termino de contrato de trabalho por prazo determinado, Pedido de demissao ou acordo

entre as partes, devidamente homologado pelo Sindicato, naS duas ltimas hip6teses

grafo Segundo

Nao serao considerados, Para COntagem do periodo de ganantia previsto no caput as

ferias vencidas e o aviso prevlO.

rrafo TeceirQ

A garantia prevista no cczput sera concedida apenas uma vez na vigencia desta

Convenca.o Coletiva.

USULA 29 - GARANTIA QUANDO DO RORNO DE FRAS INDIDUAIS

Tera garantia de emprego ou salario, O emPregado que retomar ao trabalho ap6s as

ferias individuais, POr um Periodo igual ao que ficar afastado em ferias, limitado ao

maJdmo de 30 (trinta) dias

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arrafo UnicQ

Nao serao considerados, Para COntagem do periodo de garantia previsto no caput, aS

ferias vencidas e o aviso prevIO.

2AusuLA 30 - INDENZACo APOSTADORRA

O empregado fara jus, quando da aposentadoria espontnea com efetivo desligamento da

empresa em ate 3O (trinta) dias da ciencia da concessao do benefieio, a uma indenizacao

especial, Paga de uma tmica vez, desde que preenchidas as seguintes condic6es:

a) 1 (um) salario nominal mensalquando contar de 5 (Cinco) a lO (dez) anos de

SerVICO COntinuos na mesma empresa;

b) 1,5 (um virgula cinco) saldrio nominal mensal, quando contar de lO (dez) a

15 (quinze) anos de servico continuos na mesma empresa;

c) 2 (dois) salarios nominal mensalquando contar com mais de 15 (quinze) anos de

SerVICO COnnuos na mesma empreSa.

ParrafoicQ

Fica excluida do cumprlmentO desta clausula a empresa que atraves de politicas intemas

tiver condic6es iguais ou mais favoraveis e quando inferiores, SeraO COmPlementadas ate

os valores estipulados no caput.

USULA 31 - INDENIZACo poR ACIDEN

As empresas, em CaSO de acidente de trabalho, COm mOrte Ou invalidez total permanente,

pagarao a familia do empregado ou ao acidentado, em trinta dias, de uma s6 vez, uma

indenizacao equivalente a 5 (Cinco) vezes o salario nominal mensal do mesmo, Sem que

tal fato implique na aceitacao de eventual responsabilidade civil e criminal.

as for nStatada culpa do empregado, quando da ocorrencia de acidente de trajeto, a

empresa ficarliberada da indenizacao.

PSU]A 32rORmCo soBRE O Nro DE-APTIDOS E DETIIxp

Mensalmente, ate O dia lO (dez) de cada mes, aS emPreSaS deverao fomecer ao Sindicato

Laboral e Patronal, O ntimero de empregados admitidos e demitidos, nO meS

SULA 33 -NTERVO PARA REPOUSO E ALMENTAC

Atendendo ao que disp6e ao art 7O, XXII da Constituicao Federal, O art 71 e seus

paragrafos da CPortaria l.095 de 19 de maio de 2OIO e item 24.3 e subitens da NR

24, aPrOVada pela portaria 3.214 de O8. 06. 1978cam as empresas autorizadas a

reduzir o intervalo para repouso e alimentacao para 30 (trinta) minutos, desde que

observadas e comprovadas junto ao Ministerio do Trabalho as seguintes condic6es:

a) Apresentacao pela empresa do formulario de requerimento Administrativo para

reduCO de intervalo;

Reconhecem as partes que no SaO COnSideradas horas suplementares, aS horas

extras praticadas na fdra da lei (duas horas por dia), uma VeZ que reCOnhecida

constitucionalmente ;

11

W

c) A empresa deverater em seu quadro de funcionarios uma nutricionsta que elabore

documento tecnico que atenda as disposICOeS COntidas na NR-24 da Portaria

3214/78, (refeit6rio organizado em funcionamento quanto a localizacao e

capacidade de rotatividade) , Ou demonstrar que terceiros realizam tal tarefa em sua

substituicao ;

d) SQja garantida aos empregados alimentacao gratuita ou a precos acessiveis (nesta

hip6tese devendo apresentar, SemeStralmente, uma declaracfro do valor cobrado dos

empregados e para o convenio com o Programa de Sade Alimentaeao do

Trabalhador (Se houver)) e refeic6es balanceadas e preparadas com a supervisao de

nutricionista;

LUSULA 34 - JORNADA DE TRABJO - ALTERNAT

Alem das jomadas de trabalho ja implantadas nas empresas e para cumPrlmentO do

disposto no inciso XIII do artigo 7O da Constituicao Federal, aS ParteS reCOnhecem como

vida a adoo, Pelas empresas representadas pelo Sindicato Patronal de qualquer das

seguintes altemativas :

a) Funcionamento nos horarios durante uma semana cOm duracao de 4O (quarenta)

horas (Cinco dias de 8 horas), e na Semana Seguinte umajomada de 48 (quarenta e

oito) horas (Seis dias de 8 horas) - Semana eSPanhola;

b) Funcionamento de semana de 44 (quarenta e quatro) horas de trabalho (de segunda

a sexta-feira, 8 horas diarias e aos sat)ados 4 horas de trabalho);

c) Funcionamento da semana de 44 (quarenta e quatrO) horas de trabalho para o

terceiro tumo, Sendo no domingo das 22:30 horas as O5:OO horas e de segunda a

sexta-feira das 22:OO as 5:OO horas;

d) Funcionamento da semana de 44 (quarenta e quatrO) horas de trabalho, de segunda

a sexta-feira, Sem eXPediente aos salJados, COmPenSando as horas do sabado

durante os demais dias da semana, Sendo nos seguintes horarios:

_ lO tumo: 05:OO as 14:18 horas - COm 3O (trinta) minutos de intervalo;

_2O tumo 14:18 as 23:24 horas - COm 3O (trinta) minutos de intervalo;

_30 tumo: 23:24 as O5:OO horas - COm 3O (trinta) minutos de intervalo;

e) Funcionamento de 50 tumoCOm trabalho aos sbados e/Ou domingos e/Ou

feriados comjomadas dirias de ate 12 (doze) horas;

p Funcionamento dos ambulat6rios com jomada de 6 (seis) horas diarias, de segunda-feira a sexta-feira, e jomada de 12 (doze) horas diariaaltemadamente nos sbados

Ou domingos;

g) Tumo Geral a criterio da empresa com intervalo minimo de 6O (SeSSenta) minutos

As empresas poderao estabelecer diretanente com os empregados do 3O tumo, mediante

a adesao da maoria simples, PrOgramaS de compensacao de dias, entre feriados que

recairem no inicio ou fim de semana, de tal sorte que os mesmoS tenham um final de

semana proIongado.

rac6pia do instrumento devera ser depositada no Sindicato Laboral com antecedencia

minima de 48 (quarenta e oito) horas

As empresas que COmPenSarem O trabalho aos sabados, ParCial ou integralmente,

prorrogando a JOmada de trabalho nos demais dias, naO COnSiderarao como horasextraordinrias esta prorrogacao se algum feriado recair no sat)ado, aSSim como nao

exlglraO que Sqam rePOStaS aS horas que seriam prorrogadas, quando ocorrer feriado de

segunda a sexta-feira.

SULA 37 - JOADA DE TRABALHO - COPEo p

Alem das formas usualmente estabelecidas, aS emPreSaS que Pretenderem dar folga aos

empregados em dias intercalados com feriados, fins de semana, Camaval e festas de final

de ano, POderao faze-1a, mediante acordo realizado com a maioria dos mesmos,

compensando-Se a folga pelo nao pagamento das horas de trabalho realizadas em um

dos dias dos meses que tiverem 31 (trinta e um) dias, eXCetuando-Se O meS de Marco,

considerando-Se um dia nao pago, POr um dia de folga. Para os empregados mensalistas,

o acordo estabelecera a forma de compensao.

AusuLA 38 - JORNADA EXTRAORDNA

As hraS traS, realizadas em dias de jomada normal de trabalho, SeraO remuneradas

Om O areSCimo de 75% (Setenta e Cinco por cento), SObre o valor da hora nomal, e aS

realizadas em repousos semanais e feriados com 12O% (CentO e Vinte por cento), de

acrescimo sobre a hora normal.

vsuLA 39 - JORHAL DO SIIDAro LABORA!

As empresas coIocarao a disposicao dos seus empregados em local visivel e de faeil

acesso, O Jomal do Sindicato Laboral entregue nas empresas e de responsabilidade do

sindicato dos Trabalhadores nas Indstrias de Fiao e Tecelagem de Blumenau

!AusuLA 40Ao-DEOBRA TCRIZA

As empresas nao POderao utilizar-Se de mao-de-Obra de terceiros nas atividadess

dentro dos setores produtivos, eXCetO nOS CaSOS de mao-de-)bra temporaria, PreVistos

em Lei.

SULA 4 1 - PENALIDAD

Descumprimento de Obrigaeao de Fazer: As empresas pagarao multa correspondente a

2% (dois por cento), do valor da remunerao percebida pelo empregadoPelo

descumprimento de obrigac6es de fazer, POr inha ao e por empregado atingido, em favor

deste.

grafo Primeiro

A presente multa nao se aplica em relaO aS Clusulas que ja trazem, em Seu PrOPrlO

texto, Punio pecuniria

Parrafo Segundo

A aplicacao da multa estipulada nocaput' s6 se efetivara quando, aP6s ter sido a partel:___

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infratrnotificada e tivef expirado o prazo de 2O (vinte) dias para a regularizacao.

ysuLA 42 - PERoDO DE APROVAC

o periodo de aprovacat) Para uma nOVa funcaonfro podera exceder a 9O (noventa) dias,

ap6s o que o empregado devera ser efetivado na nova funcao, eXCeCaO feita aos cargos de

chefia.

AusuLA 43 - QUADRO DE AVISOS

As empresas, atraVeS da area de pessoal, manteraO quadro de avisos a disposicao do

sindicato Laboral, quando dele receberem correspondencia assinada pelo Presidente ou

seu Representante Legal, SOlicitando a fixacao de comunicac6es oficiais com seu timbre.

gAusuLA 44 - READAPTACo DO ACDENTADQ

As empresas nfo medirao esforcos em dar condi6es de readaptacao, Para Outra funcfro

ao empregado acidentado no trabalho e incapacitado para exercer aquela anterior ao

acidente, Sendo esta recomendacfo estendida ao empregado que adquiriu doenca

PrOssional.

usuIA 45 - RESSARCEro DE DESPESA

No caso de prestao de servicos extemos, que eXijam do empregado despesas superiores

aquelas habituais, nO que Se refere ao transporteeStada ou alimentacao, desde que

estas despesas nao estQjam anteriormente contratadas, a emPreSa, Observada as normas

intemas sobre o assunto, reemboIsara diferenca que for comprovada.

USULA 46 - SALARTO DE SUBSTITUIC

Nas substituic6es superiores a 31 (trinta e um) dias, havera paganento da diferenca

salarial, enquantO durar a substituicaoeXCeO nOS CargOS de chefia, PeSSOal

administrativo e pessoal em treinamento.

USULA 47 - SNDICALIZACQ

As empresas, nO atO da admissao do empregado, aPreSentaraO, dentre os documentos

necessarios ao registro, a PrOPOSta deacao ao Sindicato Laboral e concederao ao

contratado inteira liberdade de associacao.

USURA 48 - TRANSroRTE DAP

As empresas que mantem COntratO de fretamento com o objetivo de complementar os

servicos de transporte de seus empregados, Sqa POr 6nibusftyans,, ou veiculos similares,

independentemente da introducao e utilizao do transporte coletivo urbano com

bilhetagem eletr6nica, POderao continuar mantendo os referidos servlCOS

USULA 49 - QUITACQ

com a assinatura deste instrumento, aS ParteS dao por supridas as regras da negociacao

coletiva, reStando quitado o periodo compreendido entre Ol de setembro de 2O15 a 31 de

agosto de 2O16, bem como eventuais obrigac6es dele decorrentes, Sendo a presente

convencao coletiva de Trabalho fimada com base nos artigos 7O, incisos VI e XXVI da

constituicao Federal, mantida a data base da categoria em lO de Setebro.

CLusuLA 50 - ViGNCIA

A presente ConvenGaO Coletiva de Trabalho tem vigencia de 17 de outubro de 2O16 ate

31 de agosto de 2O17, independente de dep6sito de registro na DRTeXCeO feita as

clausulas que contenham vlgenCla eSPeCifica.

E, POr eStar justo e convencionado, OS rePreSentanteS legais das entidades acima

referidas, aSSinam o presente instrumento, Submetendo-O a registro no sistema

mediador do Ministerio do Trabalho e Emprego

Blumenau SC, 17 de outubro de 2016.

Sindicato das

Fiaca.o, Tecelagem e do

Vesturio de Blumenau

Presidente

Sindicato dos Trab

nas Inddstrias de

adores

CaO e

Tecelagem de Blumenau

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