COOPERAÇÃO E TRANSPARÊNCIA FISCAL COMO INSTRUMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO

© Eurico Marcos Diniz de Santi

COOPERAÇÃO E TRANSPARÊNCIA

FISCAL COMO INSTRUMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO

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• BRICs – Globalização – TI LC105, Simples Nacional, Declaração de IR/Internet, SPED e expertise nacional

• LRD/Lei de Transparência• Copa 2014• Olímpiadas 2016


• Experiência internacional sobre reformas tributárias abrangentes: desmistificando mitos...


Direito e DesenvolvimentoDireito e Desenvolvimento

Pilares:• Interesse público• Pesquisa Empírica• Transparência• Desenvolvimento• para melhorar o Brasil


1945


1964


1966


1969


2011


ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA

E CIDADANIA FISCAL


ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA FISCAL (ITCF) DOS ESTADOS (COGEF/FGV/BID): 4 perspectivas: 1.Qualidade e simplicidade da Legislação Tributária: reprimir o exponencial número de benefícios fiscais, inibir reiterada prática da anistia; monitorar o cumprimento do CTN que determina a consolidação periódica da legislação tributária e motivar a participação cooperativa na atualização e produção legislativa;2.Transparência e inteligibilidade dos critérios de aplicação/interpretação da Administração Tributária na orientação preventiva do contribuinte;3.Transparência e clareza no Contencioso Tributário: informações plenas e públicas sobre as decisões e a celeridade dos processos; 4.Transparência e exposição didática sobre Gasto Público: informações nos sites que relacionam arrecadação e despesa pública de modo a promover o interesse no exercício da cidadania fiscal.

COGEF


1. TRANSPARÊNCIA DA LEGISLAÇÃO

FISCAL


Desilusão da moldura da legalidade Desilusão da moldura da legalidade


• OBJETIVOS:• Ampla transparência da legislação tributária/fiscal

para conhecimento/divulgação da legalidade;• Informações sistematizadas sobre a prática da

anistia fiscal, periodicidade e efeitos econômicos;• Colocar sob debate os efeitos da guerra fiscal,

mediante ampla transparência dos incentivos fiscais e suas consequências econômicas;

• Transparência sobre os custos fiscais dos benefícios: Quem são os beneficiados? Qual é o verdadeiro retorno/prejuízo para os Estados?

Transparência da legislação fiscalTransparência da legislação fiscal


2. TRANSPARÊNCIA

DA ADMINISTRAÇÃO

TRIBUTÁRIA


Maldição do lançamento por Homologação: Maldição do lançamento por Homologação: mais complexidade e mais contencioso!!!mais complexidade e mais contencioso!!!


Lei complexa

ESTADO

É Obrigado a: •Informar FG•Pagar tributo Depois Fiscaliza e pune o

contribuinte por aplicar a lei ERRADAMENTE (FRAUDE!!! = 150%)

+ interpretações

+ insegurança

+ desigualdade

+ fiscalização

+ contencioso

+ força para a jurisprudência...

Lançamento por homologaçãoInsegurançajurídica

Complexidade

•Interpretar e aplicar a lei!!!


• OBJETIVOS:• Transparência de dados sobre arrecadação por

segmento econômico e por faixa de renda das PFs; • Fortalecer a legalidade pela interpretação autêntica

da legislação tributária (CFs), a segurança jurídica e a previsibilidade do ambiente de negócios;

• Enfraquecer e atacar a origem dos problemas da “indústria” do contencioso tributário;

• Aumentar a função igualdade, incrementando legitimidade e transparência da legalidade tributária.

Transparência da ADMINISTRAÇÃO Transparência da ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIATRIBUTÁRIA


3. TRANSPARÊNCIA

DO CONTENCIOSO

TRIBUTÁRIO


Harmonização do contencioso entre os Harmonização do contencioso entre os Estados, Administração e ContribuinteEstados, Administração e Contribuinte


• OBJETIVOS:• Incentivar a ampla publicidade das decisões e dos

dados sobre o contencioso tributário, passivo em discussão, índices de AIIMs cancelados e D. Ativa;

• Utilizar o contencioso como forma de solução de conflitos orientada à previsibilidade da legalidade;

• Incentivar a harmonização e uniformização dos vários contenciosos estaduais;

• Incrementar a comunicação entre contencioso administrativo, ação fiscal e os tribunais superiores do Poder Judiciário.

Transparência do CONTENCIOSO Transparência do CONTENCIOSO TRIBUTÁRIOTRIBUTÁRIO


4. TRANSPARÊNCIA

DA RELAÇÃO TRIBUTAÇÃO X

GASTO PÚBLICO


O engodo da cidadania fiscal: O engodo da cidadania fiscal:

contribuinte “de fato” Xcontribuinte “de fato” X “ “de direito”de direito”


Contribuinte “de Direito” x “de Fato”

Contribuinte de Direito

Contribuinte de FATO

Paga juridicamente!

Não-Paga economicamente

Paga economicamente

Não-Paga juridicamente!


Formação da cidadania fiscal, conectando Formação da cidadania fiscal, conectando Sistema Fiscal e Sistema PolíticoSistema Fiscal e Sistema Político


• OBJETIVOS:• Informações sobre tributação conectada com

orientação do gasto público para resgatar os laços entre direito tributário e financeiro;

• Estreitar a relação entre tributação e democracia, trazendo para o foco do debate eleitoral a questão tributária e do gasto público;

• Educação fiscal engajada com a prática da Cidadania Fiscal, cooptando o cidadão para funcionar como vigilante ativo do gasto e da gestão do dinheiro público.

Transparência da relação entre Transparência da relação entre tributação x gasto públicotributação x gasto público

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