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Plano de Fiscalização 2012 Coordenação de Fiscalização Estadual

MACRO PLANO DE FISCALIZAÇÃO

- Ano 2012 –

Coordenação de Fiscalização Estadual Janeiro de 2012

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Plano de Fiscalização 2012

Coordenação de Fiscalização Estadual

1. Apresentação

Em cumprimento às atribuições definidas no artigo 94 da Lei nº 16.168 / 2007 -

LOTCE e no art. 247 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás

(TCE-GO), a Coordenação de Fiscalização Estadual (CFE), no âmbito de sua competência,

apresenta, neste documento, o Macro Plano de Fiscalização para o exercício de 2012, parte

integrante do Plano de Fiscalização.

Esse Plano tem por objetivo estabelecer diretrizes mestras para os trabalhos de

fiscalização, que devem ser pautados pela dinâmica e flexibilidade dos objetos de controle e

dos instrumentos de fiscalização. Estão contemplados, após análises de priorização, os

elementos: Funções, Formalidades, Programas de Governo e Carteira de Projetos

Estruturantes, presentes na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2011 e no Plano Plurianual

(PPA) 2012-2015.

Os servidores responsáveis pelas atividades de fiscalização, lotados nas

representações do TCE-GO nas Unidades Jurisdicionadas (UJs) ou nas suas unidades

internas, terão a competência de, por meio de representações, relatórios preliminares,

relatórios de inspeção, análise dos relatórios de alerta emitidos pela Contadoria Geral e

outros, sugerir e realizar trabalhos de fiscalização com uma profundidade de investigação

adequada ao cumprimento efetivo da missão institucional do Tribunal. Caso não seja

possível a inclusão destes trabalhos no Plano de Fiscalização aprovado, e em curso, os

mesmos deverão ser inclusos em uma lista de sugestão de trabalhos de fiscalização para o

exercício seguinte.

Serão atendidas, sempre que possível, as demandas pontuais juntamente com as

sistêmicas. Entretanto, a pontual terá prevalência sobre a sistêmica, sendo que inicialmente

deverá ser verificado se esta já não é parte das atividades planejadas para o exercício. A

inserção de uma nova atividade no Plano poderá acarretar exclusão de outra, em virtude da

limitação da capacidade produtiva da área de fiscalização, sendo tais situações discutidas e

decididas em conjunto com o(s) Conselheiro(s) Relator(es) envolvido(s).

2. Alterações

O Plano de Fiscalização poderá ser alterado em virtude de demandas que surgirem

no decorrer do exercício, procedentes das mais diversas motivações. Entretanto, a

Coordenação de Fiscalização Estadual avaliará as argumentações/fundamentações que

sustentam a solicitação das demandas e analisará o impacto da realização das mesmas

sobre os trabalhos já planejados, juntamente com os Conselheiros Relatores, para, então,

proceder às mudanças nos Planos Tático e Operacional.

Todo planejamento quadrimestral dos trabalhos de fiscalização (Plano Tático) estará

disponível aos Conselheiros Relatores, de acordo com a carteira de Unidades

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Jurisdicionadas, que, assim, cientes da programação, poderão decidir se substituem,

postergam ou mesmo cancelam uma das fiscalizações para a realização de outra

demandada.

Caso os trabalhos de fiscalização demandados não estejam contemplados em algum

dos elementos que compõem o Macro Plano, as novas demandas deverão ser

encaminhadas ao Plenário do TCE-GO para análise, conhecimento e deliberação.

3. Universo para os Trabalhos de Fiscalização

O Anexo A apresenta a “Carteira de Projetos Estruturantes” - pilares do Plano

Plurianual 2012-2015 para o governo do Estado de Goiás.

O Apêndice A apresenta as “Funções” de Governo a serem trabalhadas neste Plano

Anual de Fiscalização, e cujos objetos de controle serão passíveis de serem fiscalizados,

considerando os recursos da área de fiscalização do Tribunal, e as “Formalidades”

priorizadas, dentre o elenco de formalidades das Contas de Governo, nas quais poderão ser

realizados trabalhos de fiscalização em quaisquer das Unidades Jurisdicionadas do Estado

atingidas pelo controle externo do TCE-GO.

Complementando a amostra proposta a ser fiscalizada, no exercício de 2012, dentro

do universo dos objetos de controle da Administração Pública Estadual, o Apêndice B

apresenta os “Programas, Projetos e Ações de Governo”, cujo instrumento de fiscalização a

ser utilizado será “Monitoramento”.

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APÊNDICES E ANEXOS AO

MACRO PLANO DE FISCALIZAÇÃO 2012

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Anexo A – Carteira de Projetos Estruturantes

PPA-GO 2012-2015

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Anexo A – Carteira de Projetos Estruturantes

Fonte: SEGPLAN _ Diretrizes de Programas/Ações _ LDO 2012

Estratégia 1: Estratégia radical na educação, saúde e proteção social

Projeto 01 – Educação Fundamental de Qualidade

Escolas em tempo integral.

Desempenho e qualificação do quadro de professores.

Métodos pedagógicos de aprendizagem.

Infraestrutura de equipamentos e instalações.

Projeto 02 – Universalização e qualidade do Ensino Médio

Expansão do ensino médio.

Padrões de desempenho e funcionamento escolar no ensino médio.

Desenvolvimento profissional e valorização do educador do ensino médio.

Construção, ampliação e reforma de prédios escolares de ensino médio.

Projeto 03 – Inclusão Digital

Projeto Amigo - um computador por professor e aluno matriculado na rede pública.

Promover a alfabetização digital e a universalização do uso da Internet permitindo acesso a informações gerais e específicas do Estado, bem como, criar novos canais de interação e participação da sociedade em meio digital.

Promover a melhoria do atendimento ao cidadão ampliando e democratizando o serviço oferecido pelo Estado.

Promover o acesso gratuito ou subsidiado a Internet banda larga.

Projeto 04 – UEG - Referência no Ensino Superior

Dotar a instituição de recursos humanos, materiais e financeiros tornando-a referência no ensino superior estadual e regional.

Projeto 05 – Capacitação Profissional e Tecnológica

Implantar os COTECs na configuração de parcerias com instituições da rede de ensino profissionalizante formal e não formal (privado e público).

Projeto 06 – Saúde da Família

Ampliar a oferta e a qualidade de serviços de atenção básica à população com ações de promoção, prevenção e assistência à saúde da família.

Projeto 07 – Atendimento Regional de Saúde

Melhorar e ampliar o atendimento de saúde, tornando-a mais próxima do local de residência do cidadão, adequando a demanda através de consórcios regionais, com unidades especializadas – hospitais (Hospital Região Noroeste, Mulher e outros), policlínicas e ambulatórios.

Projeto 08 – Cartão Inteligente da Saúde

Reorganizar o modelo de atendimento de saúde com acesso racionalizado e descomplicado (prontuário eletrônico).

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Projeto 09 – Centro de Recuperação do Dependente Químico - Credeq

Implantar rede de atendimento aos dependentes químicos tendo o CREDEQ como referência na assistência e tratamento (unidade central) e unidades regionais (convênios).

Projeto 10 – Gestão de Hospitais de Referência

Implantar modelo de gestão para os hospitais: Hospital Geral de Goiânia-HGG, Hospital de Doenças Tropicais-HDT, Hospital de Urgências de Goiânia-HUGO, Materno Infantil e outros.

Projeto 11 – Rede de Proteção social

Implementar e dinamizar os programas Renda Cidadã, Salário-Escola, Bolsa Universitária, Banco do Povo, Restaurante Cidadão, Bolsa Futuro, Um Passo à Frente e Creche Criança Cidadã.

Projeto 12 – Prevenção e Repressão da Criminalidade - Polícia Ostensiva

Reduzir a criminalidade e resgatar a segurança dos indivíduos e da sociedade reorganizando as relações entre os órgãos componentes do sistema de segurança pública.

Projeto 13 – Policiamento de Fronteira

Reforçar o policiamento e a fiscalização das fronteiras do Estado.

Projeto 14 – Programa de Cultura

Dinamizar a cultura em Goiás, colaborando com a revitalização dos espaços culturais públicos existentes, tendo como âncora o conjunto arquitetônico do Centro Cultural Oscar Niemeyer.

Estratégia 2: Revitalização e ampliação da infraestrutura

Projeto 15 – Recuperação e Manutenção das Estradas Estaduais - 3ª via

Revitalizar o sistema rodoviário do Estado, recuperando todas as rodovias e implantando programa de manutenção permanente.

Projeto 16 – Primeiro Caminho - Estradas Vicinais

Recuperar e conservar as estradas rurais vicinais, sobretudo a trafegabilidade do primeiro percurso contribuindo para a redução dos custos e a potencialização dos efeitos multiplicadores da renda, por meio de parcerias, consórcios e outras modalidades.

Projeto 17 – Corredores de Transporte

Intervir nos trechos estratégicos de transporte (rodovias, ferrovias e outros), facilitando a logística de escoamento da produção agroindustrial – infraestrutura e logística.

Projeto 18 – Plataforma Logística de Goiás (Anápolis)

Concluir a Plataforma Logística de Goiás em parceria com a iniciativa privada, atraindo grandes empresas de logística e centrais de distribuição, fortalecendo Anápolis como entreposto comercial.

Projeto 19 – Ampliação e Melhoria do Sistema de Energia Elétrica

Ampliar o sistema de energia para atendimento das demandas geradas pelo crescimento do Estado.

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Projeto 20 – Inovação e Infra-Estrutura Tecnológica

Parques tecnológicos vocacionados, Eixo Tecnológico Goiânia-Anápolis e outros.

Projeto 21 – Programa de Desenvolvimento Regional

Programa da Região Metropolitana de Goiânia, Programa do Entorno do DF, e implantação de 11 pólos e projetos de desenvolvimento regional.

Projeto 22 – Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas

Promover o desenvolvimento das MPEs por meio de um conjunto de medidas como: crédito/microcrédito, benefícios fiscais, tratamento tributário diferenciado, qualificação, apoio à formalização e outras.

Projeto 23 – Competitividade da Economia Goiana e Atração de Investimentos

Refere-se a um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento dos segmentos produtivos por meio do incremento dos Fatores de Competitividade, ou seja, ações capazes de provocar: (a) aumento da eficiência e produtividade dos fatores de produção; (b) redução dos custos de produção e distribuição; e (c) produtos com capacidade de inserção e manutenção nos mercados competitivos, ou seja, produtos com atributos competitivos como qualidade, seguros, com certificação e preços competitivos.

Implantar um conjunto de medidas voltadas para a atração de investimentos.

Projeto 24 – Habitação – Cheque Moradia

Reduzir o déficit habitacional do Estado e promover a melhoria das condições de habitação da população de baixa renda, atuando em parceria com os municípios, com o Governo Federal, com entidades privadas e não-governamentais (Cheque Moradia, Cheque Reforma, Cheque Comunitário, Morada Nova, Habitar Melhor/classe média, Programa Habitacional para o Servidor Público, Moradia Rural e outros)

Projeto 25 – Saneamento Básico

Universalizar o tratamento de água e esgoto a todos os municípios goianos, melhorar e ampliar os serviços de coleta e destinação final do lixo.

Projeto 26 – Sustentabilidade Ambiental

Conjunto de medidas prioritárias para recuperação e preservação do meio ambiente (bioma cerrado, recursos hídricos), educação ambiental, fontes de energia renováveis, reciclagem de lixo, programa Carbono Zero em Goiás e outros.

Estratégia 3: Estruturação de uma nova administração pública

Projeto 27 – Reconstrução e Inovação da Administração Pública – Estado a Serviço da

Sociedade

Acordo de Resultados, Contratos de Gestão, otimização de processos, modernização dos Sistemas de Controle, promoção da Qualidade e Produtividade na Administração Pública, Integração Planejamento-Orçamento-Finanças, Reestruturação Organizacional do aparelho do estado, racionalização e qualidade nos gastos públicos.

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Projeto 28 – Gestão de Pessoas na Administração Pública Estadual – Desempenho e

Meritocracia

Formação, qualificação e capacitação dos servidores públicos pela Escola de Governo; formação de multiplicadores, facilitadores e gestores em toda a estrutura da administração pública estadual para implantar o novo modelo de gestão, também pela Escola de Governo; migração voluntária incentivada de servidores; provimento de cargos gerenciais/chefias por mérito; capacitação do servidor por foco no cidadão; remuneração variável em função de avaliação de desempenho; afastamento voluntário incentivado; regulamentar disposição, cessão e transferências.

Projeto 29 – VAPT VUPT nas cidades - Padrão de Atendimento

Implantar o Vapt-Vupt em municípios pólo, aproximando o Governo Estadual do cidadão comum, através da oferta de serviços de forma ágil e desburocratizada.

Projeto 30 – Projeto de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Outras Parcerias

Viabilizar e apoiar a implantação de projetos sob a forma de concessões, PPP’s e outras parcerias, incrementando projetos de infra-estrutura e de serviços públicos sob a forma de contratos de prestação de serviços de longo prazo, com a oferta de recursos pelo setor privado.

Projeto 31 – Incremento da Receita

Alavancar as fontes de receita do Estado com ênfase no incremento da receita tributária, novas engenharias financeiras, recuperação de créditos, captação de recursos e outros, contribuindo para o efetivo equilíbrio das finanças públicas.

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Apêndice A

Função de Governo (maior foco) na qual serão desenvolvidos trabalhos de

fiscalização.

Função de Governo (aspectos

materialidade e relevância)

SAÚDE

Formalidades das Contas de Governo (maior foco) nas quais serão desenvolvidos

trabalhos de fiscalização.

Formalidades (aspecto materialidade) CONVÊNIOS

CONTRATOS

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Apêndice B – Programas, Projetos e Ações de Governo (priorizados) nos quais serão desenvolvidos trabalhos de fiscalização.

Sigla Denominação Instrumento de

Fiscalização

Objeto de Controle Argumentações, justificativas e fundamentações

para realização do trabalho.

AGETUR Agência Estadual de

Turismo

Monitoramento Programa de

Identificação e

Desenvolvimento

Turístico

Despacho nº 0267 CFE/2011, solicitando monitoramento.

IPASGO Instituto de Previdência

e Assistência ao

Servidor do Estado

Monitoramento Programa de

Aperfeiçoamento dos

Serviços do IPASGO

Processo nº 200600047005787 – Relatório de Auditoria

Operacional nº 02/2006. O monitoramento se faz

necessário tendo em vista a determinação contida no

Acórdão nº 1301/2009.

SEAGRO Secretaria de

Agricultura, Pecuária e

Abastecimento

Monitoramento Programa 1009 -

Celeiro Novo

O monitoramento proposto é decorrente da auditoria

operacional realizada no Ação Inspeção, Vigilância e

Controle das Pragas dos Vegetais, Combate das

Doenças e Pragas dos Vegetais, integrantes do

Programa Celeiro Novo, objeto do Relatório nº 02/2007,

Referidas Ações foram executadas pela AGRODEFESA

e pela antiga AGENCIARURAL. O objetivo do

Programa auditado, à época, era aumentar a produção, a

produtividade e qualidade de grãos, desenvolver e

fortalecer as demais atividades agropecuárias, de forma

harmoniosa e sustentável, em relação ao meio ambiente

e ao crescimento da economia. A Auditoria teve como

foco investigar se os objetivos previstos foram

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alcançados. Com a revisão do PPA 2008-2011, em

2009, houve alteração na estrutura do Programa e a

Ação relacionada à vigilância e controle dos vegetais foi

integrada ao Programa Vigilância Agropecuária.

Considerando, portanto, as alterações estruturais

ocorridas, o período transcorrido desde a realização da

auditoria, e considerando ainda a instalação de nova

gestão na Secretaria e nas Agências executoras,

considera-se oportuno o monitoramento para avaliação

do cumprimento das recomendações propostas pelo

TCE/GO.

SEE Secretaria da Educação Monitoramento Programa: 1907-

Programa Valorização

e Desenvolvimento dos

Profissionais da

Educação”

Ação : 2808-

Capacitação de

Profissionais da

Educação

A Ação referente à capacitação de profissionais da

Educação foi objeto de auditoria operacional realizada

pelo TCE/GO no exercício de 2006. Os trabalhos tiveram

como objetivo, entre outros, avaliar se a Secretaria de

Educação está se instrumentalizando, de forma

institucional e operacional, para o atendimento das

necessidades de formação de professores do Ensino

Fundamental, controle dos recursos aplicados nessas

ações e disponibilização dos produtos necessários ao

alcance de suas metas. O monitoramento das

recomendações decorrentes do referido trabalho foi

programado para o exercício de 2011. Entretanto, a não

disponibilização de informações por parte da SEDUC

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comprometeu a execução das atividades no prazo

programado. Entretanto, a importância do tema no

contexto da educação, exige a inclusão do referido

monitoramento no rol dos trabalhos a se realizarem no

exercício de 2012. Importante ressaltar a inclusão da

educação como tema dos projetos estruturantes do PPA

2012-2015, cujos resultados esperados resumem-se na

educação universal de qualidade, para os quais a

capacitação de profissionais da educação é fator

determinante.

AGECOM Agência Goiana de

Comunicação

Monitoramento Programa 1859 -

Modernização

ampliação e

atualização técnicas

das rádios, TV e

gráfica oficial

O monitoramento proposto refere-se à AOP realizada em

2007, no Programa 1859, cujo objetivo constitui-se em:

construir e manter canais de informação e comunicação

entre o Governo de Goiás e a sociedade, visando difundir

esclarecimentos de interesse público, e divulgar nacional

e internacionalmente as potencialidades e vantagens

competitivas de Goiás. Os resultados do trabalho foram

registrados no processo nº 200800047000486, sendo

que a equipe verificou, à época, a priorização dos

investimentos nas ações de veiculação e divulgação de

ações governamentais, em detrimento das ações de

modernização e ampliação da TV, das Rádios e da

Gráfica, o que prejudicou o cumprimento dos objetivos

estratégicos e programáticos estabelecidos para o

programa no PPA 2004/2007. O monitoramento deve se

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realizar em 2012, com o objetivo de averiguar o

cumprimento das recomendações exaradas pelo

TCE/GO e avaliar em que medida a situação atual de

execução do Programa pode contribuir, a longo prazo,

para o alcance do macro objetivo definido pelo PPA

2012-2015, quanto à criação de um governo transparente

e dinâmico, com o Estado a serviço da sociedade,

conforme o eixo estruturante concebido como

"Estruturação de uma nova administração pública".

CBM Corpo de Bombeiros

Militar

Monitoramento Monitoramento da

Auditoria Operacional -

Programa 1873

No ano de 2009 foi realizada Auditoria Operacional no

Programa 1873 - Programa Prevenção e Combate a

Incêndio, Salvamento, Resgaste e Defesa Civil.

Conforme Despacho nº 185 2ª DF/2011 - Processo

201000047001071, faz-se necessário monitorar o

referido trabalho no exercício de 2012.

CELG CELG Distribuição S/A Monitoramento Programa 1889 -

Programa Energia

Racional

Monitoramento determinado pelo Acórdão 3097/2009,

para avaliação da implementação das ações

recomendadas, em 2009, na Auditoria Operacional

realizada no Programa Energia Racional, objeto do

processo de nº 200900047002529.

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SEMARH Secretaria do Meio

Ambiente e dos

Recursos Hídricos

Monitoramento Ação Meia Ponte Rio

por Inteiro

O Monitoramento refere-se ao processo nº

200900047002972, que trata do relatório de Avaliação de

Programa de Governo nº 003/2008, Auditoria

Operacional realizada na ação MEIA PONTE RIO POR

INTEIRO. Da análise do cronograma de implementação

de medidas, constatou-se que das vinte e cinco

recomendações propostas pela equipe de auditoria,

apenas uma não tem data prevista para atendimento. As

demais, de acordo com as datas estabelecidas no

cronograma apresentado, foram implementadas, motivo

pelo qual faz-se necessário o seu monitoramento,

tempestivo, no exercício de 2012.

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