Coordenadores Temas Essenciais

Luiz Rodrigues Wambier . Teresa Arruda Alvim Wambier

Coordenadores

Temas Essenciais do Novo

Análise das principais alterações do sistema processual civil brasileiro

De acordo com a Lei 13.256/2016.

2.- tiragem

THOMSON REUTERS

REVISTADOS TRIBUNAlsm

SUMÁRIO

Apresentação.................................................................................... 9

Diretrizes fundamentais do novo CPC - Luiz Rodrigues Wambier

1. Noções gerais ..................................................................................... 41

2. "Constitucionalização" do processo civil........................................... 42

3. Adequação à realidade subjacente ao conflito..................................... 43

4. Simplificação...................................................................................... 44

5. Dar rendimento ao processo ............................................................... 45

6. Imprimir organicidade ao sistema.. .......... ................ ........ ....... ........... 46

o contraditório no NCPC - José Alexandre Manzano Oliani

1. O que mudou ..................................................................................... 47

1.1 A relevância dos artigos 7.°, 9.° e 10 do NCPC ........................ 48

2. Situações em que o juiz pode decidir independentemente de contra-ditório prévio............ ...... ............. ...... ........ ..... ................ ..... ...... ........ 49

3. O contraditório na fase recursal.......................................................... 51

4. Situações em que, na fase recursal, pode ser proferida decisão sem contraditório prévio. ...... ............ ...... ................ ......... ..... ..... ..... .......... 52

5. Consequência(s) da inobservância do contraditório .......................... 54

Competência: Principais inovações do NCPC - Eva ris to Aragão Santos

1. Fixação da competência: momento do registro ou da distribuição da petição inicial..................................................................................... 57

1.1 Quando a inicial pode ser considerada registrada.................... 58

2. Causas envolvendo o Poder Público .......... ...... .............. .......... ...... ..... 60

2.1 Ingresso de ente federal em processo tramitando em outro juízo ....................................................................................... 60

14 TEMAS ESSENCIAIS DO Novo CPC

2.2 Causas envolvendo Estado ou Distrito Federal.......... ............. 62

3. No âmbito do direito sucessório: partilha extrajudicial de bens e o autor da herança sem domicílio certo ..................... .... ....................... 62

4. No âmbito do direito de família: fim do foro do domicílio da mulher. 63

5. Idoso: local de sua residência para causa que verse no Estatuto do Idoso .................................................................................................. 64

6. Sede do cartório notarial: demandas envolvendo reparação de danos em razão do ofício ..... ......... ................... ................ .......... ................... 64

7. Acidente envolvendo aeronaves: domicílio do autor ou local do fato (art. 53, V) .......... ................ ............ ................. .......... ............... .......... 65

8. Modificação da competência .......... ................. .......... ......................... 65

8.1 Conexão: panorama geral....................................................... 65

8.1.1 Conexão entre a execução por título extrajudicial com a ação de conhecimento envolvendo o mesmo direito registrado no título..................................................... 67

8.1.2 Conexão por mero "risco de decisões conflitantes ou contraditórias" ............................................................ 68

8.2 Continência: extinção da ação contida (art. 57) . ....... ... ...... ..... 69

8.3 Critérios definidores da prevenção: registro ou distribuição da iniciaL................................................................................. 70

8.4 Foro de eleição: controle de ofício, contornos da abusividade e momento para argui-Ia ......................................................... 70

8.5 Prorrogação da competência: preliminar de contestação e a possibilidade de o Ministério Público suscitá-la (art. 65) ........ 72

8.6 Incompetência relativa: procedimento para argui-Ia .............. 73

8.7 Preservação dos atos processuais praticados pelo juízo incom-petente .................................................................................... 75

Em torno do impedimento e da suspeição do juiz - Evaristo Aragão Santos

1. Visão geral das novidades em relação à disciplina das causas de impe-dimento.............................................................................................. 77

2. "Parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive" ............. .................. ............. .............. ..... ................... 78

Sumário 15

3. Impedimentos do juiz em razão de sua proximidade com uma das partes.................................................................................................. 79

3.1 Parentesco............................................................................... 79

3.2 Sócio ou membro de pessoa jurídica ....................................... 79

3.3 Herdeiro presuntivo, donatário ou empregador ...................... 80

3.4 Instituição de ensino coma qual mantenha relação de emprego ou de prestação de serviços. ..... ..... ..... ...... .... .......... ...... ...... ..... 80

3.5 Quando promover ação contra a parte ou contra o advogado que a representa .... ............................ ..... ......... ..... ................. ... 80

4. Impedimentos do juiz em razão de sua proximidade com advogados (ou outros postulantes no processo)................................................... 81

4.1 Parentesco com um dos advogados (ou membro do MP) atuando na causa..................................................................... 81

4.2 Proximidade com o escritório de advocacia que representa uma das partes......................................................................... 81

4.2.1 Parte representada por escritório que tenha em seus quadros parente do juiz, mesmo não atuando na causa... 81

4.2.2 Cliente de escritório de parente do juiz, ainda que, no processo, esteja representado por outra banca de advogados. ...... ..... ....... ..... ..... ...... .... .... ..... ...... ............ 82

5. Suspeição do juiz................................................................................ 84

5.1 Amigo ou inimigo, agora também do advogado de uma das partes ...................................................................................... 84

5.2 Causas de ilegitimidade da alegação de suspeição à luz ........... 85

6. Procedimento para suscitar o impedimento e a suspeição (em primeiro grau e nos Tribunais) .......................................................................... 85

7. Extensão dos motivos de impedimento e suspeição a outros sujeitos do processo.. .... ...... ...... ...... ................... ..... .......... ..... ......... ...... ...... ..... 86

Deveres das partes, de seus procuradores e dos terceiros - Eva ris to Aragão Santos

1. Visão geral.......................................................................................... 89

1.1 Duas condutas a merecer alguma atenção: declinar e manter atualizado o endereço para intimações e a proibição do aten-tado ......................................................................................... 91


2. Sobre o ato atentatório à dignidade dajustiça..................................... 91

3. Litigância de má-fé: o valor da multa e a fixação de indenização......... 93

Honorários advocatícios - Eva ris to Aragão Santos

1. Destinatário dos honorários: o advogado do vencedor ... .... .... ............ 95

2. Caráter alimentar, equiparação aos créditos trabalhistas e proibição de compensação .......... ....... ..... ........... .......... ........... ......... ......... ......... 96

3. Hipóteses de sucumbência ensejadoras da fixação de honorários....... 98

4. Percentual dos honorários, sua base de cálculo e os critérios de ava-liação para fixá-lo... ..... .......... ....... ..... ...... ........... ......... ..... ... ........... .... 99

5. Causas de valor inestimável ou cujo "proveito econômico" revele-se "irrisório" ........................................................................................... 101

6. Honorários na extinção sem resolução do mérito ............................... 102

7. Honorários na hipótese de reconhecimento jurídico do pedido ......... 103

8. Indenização por ato ilícito com a condenação ao pagamento de pres-taçôes continuadas ............................................................................. 103

9. Honorários na fase recursal................................................................ 104

10. Honorários nas causas em que a Fazenda Pública for parte ................ 106

11. Honorários no cumprimento provisório de sentença .......................... 110

12. Pagamento dos honorários à sociedade de advogados ........... ............. 111

13. Mais de um vencido condenado a pagar honorários................... ........ 112

14. Incidência dos juros moratórios sobre a verba honorária ................... 112

15. Omissão na condenação e ação autônoma para fixação dos honorá-rios ..................................................................................................... 113

Gratuidade da justiça - Bruno Garcia Redondo

1. Regulamentação da gratuidade da justiça .................. ......... ................ 115

2. Suspensão, por 5 anos, da exigibilidade do dever de adiantamento! pagamento.......................................................................................... 115

3. Beneficiários da gratuidade: partes, litisconsortes, sucessores e advo-gados.................................................................................................. 116

4. Atos abrangidos pela suspensão da exigibilidade................................ 117

4.1 Especificamente os emolumentos devidos a notários ou regis-tradores ................................................................. ............. ..... 117

Sumário 17

5. Extensão da gratuidade: total ou parcial............................................. 117

6. Momento para a formulação do pedido de concessão do benefício..... 118

7. Pressupostos para a concessão do benefício ....................................... 118

8. Impugnação à concessão do benefício ................................................ 119

9. Revogação do benefício ...................................................................... 119

10. Recurso contra a decisão que indefere, revoga ou concede o benefício 119

11. Sanção pelo não pagamento das despesas após a confirmação do indeferimento ou da revogação do benefício.......................................... 120

12. Perícia de responsabilidade do beneficiário ........................................ 120

13. Conciliação e mediação em caso de gratuidade .................................. 121

Intervenção de terceiros - Felipe Augusto de Toledo Moreira

1. Alterações topográficas, supressões e inclusões.................................. 123

2. Oposíção tratada como procedimento especial................................... 123

3. Nomeação à autoria deixa de existir no NCPC .................................... 124

Assistência - Felipe Augusto de Toledo Moreira

L Subdivisão do capítulo e cabimento ............................. ...................... 125

2. Novo prazo para impugnação............................................................. 126

3. Autorização para a produção de provas .............................................. 126

4. Assistente simples como substituto processual do assistido omisso ... 126

5. A assistência simples não obsta que a parte renuncie ao direito sobre o qual se funda a ação ......................................................................... 127

6. Recurso cabível contra o indeferimento ............................................. 127

Chamamento ao processo - Felipe Augusto de Toledo Moreira

L Hipóteses de cabimento...................................................................... 129

2. Formação de litisconsórcio passivo ulterior e prazo para a citação do chamado............................................................................................. 129

Denunciação da lide - Felipe Augusto de Toledo Moreira

1. Facultatividade da denunciação da lide.............................................. 131

2. Proibição da denunciação per saltum e da denunciação coletiva.... ..... 131


3. Denunciação sucessiva limitada a uma única vez ............................... 132

4. Simplificação procedimental.............................................................. 132

5. Cumprimento da sentença contra o denunciado ................................ 133

Amicus curiae - Felipe Augusto de To/edo Moreira

1. Instituto novo? ................................................................................... 135

2. Pressupostos para a sua intervenção................................................... 136

3. Poderes processuais............................................................................ 137

4. Fator de incremento da legitimidade democrática das decisões judi-ciais .................................................................................................... 137

IDPJ -Incidente de desconsideração da personalidade jurídicaMarcus Vinicius de Abreu Sampaio

1. Introdução.......................................................................................... 139

2. Como surge a pessoa jurídica e sua destacada personalidade - Em que consiste a sua desconsideração............. .................... .......... ................ 140

3. As principais novidades introduzidas pelo N CPC..................... ......... 142

3.1 A desconsideração inversa da personalidade jurídica.............. 142

3.2 Estabelecimento de estrutura procedimental própria - Con-sequências............................................................................... 143

3.2.1 Necessidade de prévio contraditório .......................... 144

3.2.2 Impossibilidade de reconhecimento "ex officio" ......... 144

3.2.3 Dever de respeito ao devido processo legaL............... 145

3.3 Natureza jurídica - Consequências daí decorrentes ................ 146

3.4 Aspectos relevantes do procedimento ..................................... 147

Ministério Público e Defensoria Pública - Sérgio Seiji Shimura

l. Ministério Público...... .......... ................... ....... .... .......................... ...... 151

2. Defensoria Pública.. .............. ............................ .......... ................. ...... 157

Prazos - Bruno Garcia Redondo

l. Termo inicial da contagem de prazos ............................ ,..................... 161

2. Tempestividade do ato praticado antes do termo inicial do prazo....... 162

Sumário 19

3. Contagem dos prazos processuais apenas em dias úteis ..................... 162

4. Suspensão de prazos no fim do ano .................................................... 163

5. Interrupção de prazos......................................................................... 163

6. Prazos especiais (diferenciados) ......................................................... 164

7. Prazos na fase de conhecimento em 1 a instância................................. 164

8. Prazos recursais.................................................................................. 165

9. Prazos na execução............................................................................. 166

10. Calendário processual........................................................................ 166

11. Ampliação de prazos pelo juiz ............................................................ 167

12. Modificação de prazos pelas partes... .................................................. 168

Nulidades - Teresa Arruda A/vim Wambier

1. Nota marcante................................................................ .................... 169

2. Nulidade e ineficácia ........... .................. .................... .......... ............... 170

3. Nulidades mais ou menos graves - Absolutas ou relativas .................. 171

4. Utilidade da classificação.................................................................... 172

5. Os princípios de que não há nulidade sem prejuízo e do aproveita-mento ............................................................................................. 173

6. Casos específicos ........... .......... ............ ......... ...................................... 173

7. O plano dos recursos .......................................................................... 174

Tutela provisória - Leonardo Ferres da Silva Ribeiro

1. Introdução ................................ ,......................................................... 177

2. O conceito de "tutela provisória" usado no NCPC ............................. 179

3. Espécies da tutela provisória: tutela de urgência................................. 181

4. Espécies da tutela provisória: tutela da evidência ............................... 182

5. Disposições gerais do NCPC a respeito da tutela provisória ............... 184

5.1 Tutela provisória incidental.................................................... 184

5.2 A revogação ou modificação da tutela provisória..................... 184

5.3 Efetivação da tutela provisória ................................................ 186

5.4 O dever de fundamentação para concessão, modificação ou revogação ............................................................................... 188


5.5 Competência para a tutela provisória .................. ............... ..... 189

5.6 Recorrlbilidade da tutela provisória ........................................ 190

6. Especificamente sobre a tutela de urgência: tutela cautelar e tutela antecipada .......................................................................................... 191

6.1 A técnica cautelar x a técnica da antecipação de tutela ............ 192

6.2 Medidas concedidas em caráter antecedente ou inddental........ 194

6.3 Requisitos para concessão da tutela de urgênda: fumus boni juris e periculum in mora ("teoria da gangorra") ...................... 194

6.4 Caução .................................................................................... 196

6.5 Justificação prévia .................. ........... ...................................... 197

6.6 A questão da irreversibilidade da tutela de urgência................ 197

6.7 A técnica cautelar utilizada pelo NCPC................................... 198

6.8 Responsabilidade pela tutela de urgência cassada ........... ........ 199

6.9 A tutela antedpada requerida em caráter antecedente .... .......... 201

6.10 Estabilização da tutela antecipada concedida em caráter ur-gente ....................................................................................... 203

6.10.1 A revisão da estabilização ........................................... 206

6.11 A tutela cautelarrequerida em caráter antecedente .................. 208

7. Tutela da evidência ........................................................................ .... 211

8. A tutela provisória contra a Fazenda Pública .......... ......... ................... 215

Conciliação e mediação - Bruno Garcia Redondo

1. Autocomposição no Direito brasileiro contemporâneo ...................... 219

2. Atribuições dos conciliadores e mediadores judiciais ......................... 220

3. Princípios e regras que regem a autocomposição................................ 220

4. Centros judiciários de solução consensual de conflitos ...................... 220

5. Conciliadores, mediadores e câmaras privadas de conciliação/media-ção...................................................................................................... 221

6. Autonomia da vontade das partes para a escolha do conciliador, me-diador ou câmara privada ........................................ .............. ............. 221

7. Remuneração do conciliador, do mediador e das câmaras privadas.... 221

8. Impedimento ou impossibilidade temporária do conciliador ou me-diador................................................................................................. 222

Sumário 21

9. Exclusão do cadastro .......................................................................... 222

10. Dever-poder do juiz de buscar a autocomposição em qualquer fase do processo ..... .................... ...... ............. ........... ...... ............... ......... ........ 223

11. Audiência de conciliação ou mediação ................ ...... .......... .......... ..... 223

11.1 Cabimento da audiência........................ ...... ............ ....... ......... 223

11.2 Dispensa da audiência ........... ..... ............................. ................ 223

11.3 Designação (tempo) da audiência e intervalo mínimo entre audiências ............................................................................... 224

11.4 Intimação de autor e réu para comparecimento à audiência.... 224

11.5 Renovação da sessão de conciliação ou mediação ................... 225

11.6 Audiência por meio eletrônico ................................................ 225

11. 7 Presença física na audiência.................. .................................. 225

11.8 Ausência injustificada da parte (ou de seu representante) ....... 225

11.9 Obtenção da autocomposição ................................................. 226

11.10 Negócios jurídicos processuais envolvendo a autocomposi-ção .......................................................................................... 226

Negócios jurídicos processuais - Bruno Garcia Redondo

1. Introdução.......................................................................................... 227

2. "Publicismo" do Direito Processual Civil e o CPCJI973..................... 227

3. Autorregramento da vontade das partes no CPCJ1973 ....................... 228

4. Inovaçôes do NCPC no que tange aos negócios processuais............... 229

4.1 Princípio da adequação processual.................. ........... ............. 230

4.2 Cláusula geral de atipicidade de negócios processuais ............ 230

4.3 Princípio do respeito ao autorregramento da vontade.... ......... 230

5 Rompimento radical com o anterior sistema: necessidade de mudança de paradigma para a adequada interpretação da inovação .......... ........ 231

6. Existência e validade dos negócios jurídicos processuais ................... 233

7. Eficácia dos negócios processuais....................................................... 235

7.1 Eficácia objetiva dos negócios ................................................. 235

7.2 EfiCácia subjetiva dos negócios ............................................... 236

tessari

Retângulo


Provas - Maria Lúcia Lins Conceição

1. O requerimento da prova.................................................................... 238

2. Direito autônomo à produção de prova .............................................. 238

3. Direito de não produzir prova contra si mesmo .................................. 240

4. O ônus dinâmico da prova.................................................................. 240

5. Negócios jurídicos processuais envolvendo a prova ........................... 241

6. O livre convencimento motivado ou persuasão racional não foi supri-mido................................................................................................... 243

7. Prova emprestada .......................... :.................................................... 245

8. Prova documental....... ...... .......... .......... ....... ..... ........... ...................... 246

9. Prova pericial...................................................................................... 249

10. Prova oral........................................................................................... 251

Do procedimento comum! da postulação ao saneamento - Maria Lúcia Lins Conceição

1. Consideraçôes iniciais. Vetores de interpretação do NCPC ................ 255

2. O processo de conhecimento e o procedimento comum............ ......... 256

3. Procedimento comum. Fase postulatória ........................................... 256

3.1 Petição inicial....... ....... ......... ........... ............... ................ ......... 256

3.2 Citação.................................................................................... 258

3.3 Audiência de conciliação ou mediação (art. 334) .................... 259

3.4 Contestação ............................................................................ 261

3.4.1 Prazo .......................................................................... 262

3.4.2 Conteúdo................................................................... 264

3.5 Reconvenção........................................................................... 265

3.6 Revelia .................................................................................... 266

4. Procedimento comum. Fase de saneamento e organização................. 268

4.1 Réplica .................................................................................... 268

4.2 Ação declaratória incidentaL.................................................. 269

4.3 Julgamento conforme o estado do processo ............................ 269

4.4 Decisão de saneamento e organização ..................................... 270

Sumário 23

Dos procedimentos especiais - Rita de Cassia Corrêa de Vasconcelos

1. Da ação de consignação em pagamento ............... ...... .... ........... .......... 278

1.1 Consignação extrajudiciaL..................................................... 278

1.2 Consignação judicial. Competência e efeitos do depósito ....... 279

1. 3 Consignação de prestações sucessivas................... ......... ......... 280

1.4 Contestação e extinção do processo sem resolução do mérito. 280

1. 5 A exclusão dos efeitos da revelia.............................................. 281

1. 6 As correções de impropriedades da leí, com o novo CPC ........ 281

2. Da ação de exigir contas .......................... .................. ......................... 282

2.1 Procedimento especial somente para a ação de exigir - e não mais de prestar-contas........................................................... 282

2.2 Do prazo para contestar ou para prestar as contas ....... ............ 282

2.3 Da especificação detalhada da causa de pedir .................. ........ 283

2.4 Do prazo para o autor se manifestar sobre as contas prestadas ... 284

2.5 Da impugnação - fundamentada e específica das contas apresentadas pelo réu................... ......... ......... ......................... 284

2.6 Do julgamento antecipado do mérito. Natureza da decisão que resolve a primeira fase ............................................................. 284

2.7 Do prazo para o réu cumprir a decisão que determina a pres-tação de contas.. ............. .......... .......... ......... .......... ........... ....... 285

2.8 Do prazo para o autor apresentar as contas, se o réu não o fizer......................................................................................... 286

2.9 Da apresentação das contas nafonnaadequada ....................... 286

2.10 Da desnecessidade de o réu juntar, desde logo, documentos justificativos............................................................................ 286

2.11 Da exigência de que o autor junte documentos justificativos, desde logo, se apresentar as contas em razão da inércia do réu... 287

2.12 Da prestação de contas pelos administradores judicialmente nomeados, e das medidas executivas para a recomposição do prejuízo por eles causado .................................. .......... ............ 288

3. Das ações possessórias........................................................................ 288

3.1 Das as ações possessórias em cujo polo passivo figuram muitas pessoas... ..... ........... ......•.•.... ......... ............ ............................... 289


3.1.1 Do litígio coletivo pela posse de imóvel, em ação de força velha.................................................................. 291

3.2 Da cumulação de pedidos nas ações possessórias .................... 292

3.3 Da vedação quanto à propositura de ação de reconhecimento de domínio, na pendência da ação possessória ........................ 293

3.4 Das perdas e danos decorrentes da liminar, em caso de impro-cedência do pedido.. .............. ...... .............. .................... ......... 293

3.5 Da suficiência da justificação ................................................... 294

3.6 Do prazo para contestar .......................................................... 294

4. Da ação de divisão e da demarcação de terras particulares .................. 294

4.1 Da demarcação e da divisão extrajudiciais............................... 295

4.2 Do georreferenciamento e da dispensa da prova pericial......... 295

4.3 Das citações, intimações e dos prazos...................................... 296

4.4 Dos peritos................... ................. ...... ................... ................. 297

4.5 Do cumprimento das sentenças .............................................. 297

5. Da ação de dissolução parcial de sociedade......................................... 298

5.1 Objeto da ação e petição inicial............................................... 298

5.2 Legitimidade ativa................................................................... 299

5.3 Citações e apresentação de resposta ........................................ 300

5.4 A data da resolução da sociedade e a apuração de haveres ....... 301

6. Do inventário e da partilha ................................................................. 303

6.1 Do inventário e da partilha extrajudiciais................................ 303

6.2 Das questões a serem decididas no âmbito do inventário ........ 304

6.3 Da padronização dos prazos.... ...... ............ .......... .......... .......... 305

6.4 Da inclusão do companheiro supérstite .................................. 306

6.5 Da legitimidade para requerer o inventário.. .............. ...... ....... 306

6.6 Da nomeação do inventariante ...... ...... .......... ...... .............. ...... 307

6.7 Das primeiras declarações.. .............. ................ .............. ......... 307

6.8 Da remoção do inventariante ...... ...... ...... .......... .......... ............ 308

6.9 Das intimações e impugnações................................................ 308

6.10 Da avaliação e do cálculo do imposto ...................................... 309

Sumário 25

6.11 Das colações ...................... ............................ .......................... 309

6.12 Do pagamento das dívidas....................................................... 309

6.13 Da partilha .............................................................................. 310

6.14 Do arrolamento ............................................... ............... ......... 311

6.15 Da nomeação de curador especial ao incapaz .......................... 312

6.16 Da cumulação de inventários .................................................. 312

7. Dos embargos de terceiro.................................................................... 313

7.1 Legitimidade ativa................................................................... 313

7.2 Legitimidade passiva............................................................... 316

7.3 Prazo para o ajuizamento e novo pressuposto de validade ...... 316

7.4 Competência no caso de constrição realizada por carta ........... 317

7.5 Suspensão das medidas constritivas e prestação de caução ..... 317

7.6 Prazo para resposta e adoção do procedimento comum .......... 318

7.7 Efeitos da sentença de procedência ............... ........ ......... ......... 318

8. Da oposição ............ ........... .......................... ......... ..... ......... .......... ...... 318

9. Da habilitação. ................................................................................... 319

10. Das ações de família. ........................................................................... 320

10.1 Normas aplicáveis aos processos contenciosos ....................... 320

10.2 Opção pela inclusão da separação judiciaL............................ 321

10.3 Inclusão das uniões estáveis. Rol exemplificativo ................... 322

10.4 Ação de alimentos e ações que envolvem crianças e adolescen-tes ........................................................................................... 323

10.5 Solução consensual da controvérsia ....... ......... ............... ......... 323

10.5.1 Mediação e conciliação .............................................. 323

10.5.2 Suspensão do processo ............................................... 324

10.6 Tutela provisória ..................................................................... 324

10.6.1 Medidas cautelares de ofício....................................... 324

10.7 Citação para comparecer à audiência.............................. ........ 325

10.7.1 Mandado de citação ................................................... 325

10.8 Audiência de mediação e conciliação. Peculiaridades ............. 326

10.9 Intervenção do Ministério Público .......................................... 326

Sumário 25

6.11 Das colações............................................................................ 309

6.12 Do pagamento das dívidas ............................... ......... ............... 309

6.13 Da partilha .............................................................................. 310

6.14 Do arrolamento ..................... ..................................... ...... ....... 311

6.15 Da nomeação de curador especial ao incapaz ....... ..... .............. 312

6.16 Da cumulação de inventários .................................................. 312

7. Dos embargos de terceiro.................................................................... 313

7.1 Legitimidade ativa...... ............. ........ ................................. ....... 313

7.2 Legitimidade passiva............................................................... 316

7.3 Prazo para o ajuizamento e novo pressuposto de validade...... 316

7.4 Competência no caso de constrição realizada por carta........... 317

7.5 Suspensão das medidas constritivas e prestação de caução ..... 317

7.6 Prazo para resposta e adoção do procedimento comum .......... 318

7.7 Efeitos da sentença de procedência ......................................... 318

8. Da oposição ........................................................................................ 318

9. Da habilitação. ................................................................................... 319

10. Das ações de família............................................................................ 320

10.1 Normas aplicáveis aos processos contenciosos ....................... 320

10.2 Opção pela inclusão da separação judiciaL............................ 321

10.3 Inclusão das uniões estáveis. Rol exemplificativo ................... 322

10.4 Ação de alimentos e ações que envolvem crianças e adolescen-tes ........................................................................................... 323

10.5 Solução consensual da controvérsia.......... ......... ........... .......... 323

10.5.1 Mediação e conciliação .............................................. 323

10.5.2 Suspensão do processo ............................................... 324

10.6 Tutela provisória ..................................................................... 324

10.6.1 Medidas cautelares de ofício....................................... 324

10.7 Citação para comparecer à audiência ...................................... 325

10.7.1 Mandado de citação ................................................... 325

10.8 Audiência de mediação e conciliação. Peculiaridades ............. 326



10.10 Abuso e alienação parental...................................................... 327

11. Da ação monitória. ..... .......... ......................... ............................. ........ 328

11.1 Ampliação das hipóteses de cabimento ................................... 328

11.2 Da prova escrita..... ....... ........ ...................... .............. ...... ......... 329

11.3 Requisitos da petição iniciaL....... ............... .............. .............. 329

11.4 Admissibilidade em face da Fazenda Pública .......................... 330

11.5 Admissibilidade da citação por qualquer meio ..... .............. ..... 330

11.6 O mandado inicial e as vantagens de seu cumprimento no prazo....................................................................................... 331

11.7 Cabimento de ação rescisória .......... ....... ........ .............. ........... 332

11.8 Parcelamento do valor devido ................................................. 332

11.9 Natureza dos embargos, suspensão da eficácia da decisão e embargos parciais.................................................................... 332

11.10 Resposta do autor aos embargos à monitória. Cabimento de reconvenção................................... ......................................... 333

11.11 A apelação contra a sentença dos embargos.. ............. .............. 334

11.12 Litigãncia de má-fé na ação monitória..................................... 334

12. Da homologação do penhor legal......... .............. ........ ....... ................. 334

12.1 Inclusão entre os procedimentos de jurisdição voluntária ...... 334

12.2 O procedimento judicial..... ...... ........ ....... ............... ................ 335

12.3 O procedimento extrajudicial........................................... ...... 336

13. Da regulação de avaria grossa .......... ................ ............... .............. ...... 337

13.1 Introdução da disciplina no NCPC.......................................... 337

13.2 Regulação pela via extrajudicial.............................................. 339

13.3 RegulaçãO pela viajudicial...................................................... 339

13.4 Da apresentação do regulamento da avaria grossa ................... 341

14. Da restauração de autos .............................................. ~....................... 342

15. Dos procedimentos de jurisdição voluntária ...................................... 343

15.1 Localização da disciplina e disposições gerais ......................... 343

15.1.1 Legitimidade ativa da Defensoria Pública................... 344

15.1.2 Intimação do Ministério Público ................................ 345

Sumário 27

15.1.3 Supressão de algumas disposições gerais.................... 345

15.1.4 Previsão de novas hipóteses sujeitas às disposições gerais.......................................................................... 346

15.2 Da notificação e da interpelação .............................................. 347

15.2.1 Oprotesto .................................................................. 347

15.2.2 A notificação e a interpelação ..................................... 348

15.3 Da alienação judicial............................................................... 349

15.4 Do divórcio e da separação consensuais, da extinção consensual de união estável e da alteração do regime de bens do matrimõnio . ......... ..... ..... .......................... ..... .............. ....... ..... 349

15.4.1 Menção à separação consensuaL............................... 349

15.4.2 Requisitos para a homologação judicial..................... 351

15.4.3 Inclusão das uniões estáveis....................................... 351

15.4.4 Opção pela via extrajudicial ..................................... ..

15.4.4.1 Vedaçãosehouvernascituro ....................... 353

15.4.4.2 Observância da Resolução 35/2007 do CNJ.. 353

15.4.5 A alteração do regime de bens do casamento.............. 354

15.4.5.1 Participação do Ministério Público ............. 354

15.4.5.2 Direitos de terceiros.................................... 354

15.4.5.3 Alteração do regime de bens nas uniões estáveis....................................................... 354

15.5 Dos testamentos e dos codicilos .............................................. 355

15.6 Da herançajacente.................................................................. 355

15.7 Dos bens dos ausentes.......... ............................ ........... ............ 356

15.8 Das coisas vagas ...................................................................... 356

15.9 Da interdição........................................................................... 357

15.9.1 Legitimidade ativa...................................................... 358

15.9.2 Documentos que acompanham a inicial e tutela pro-visória ................. ......... ........... ................................... 359

15.9.3 Entrevista do interditando ......................................... 360

15.9.4 Defesa do interditando ............................................... 361

15.9.5 Prova pericial............................................................. 361


15.9.6 A escolha do curador e suas atribuições. Sintoníacom o Estatuto da Pessoa com deficiência.................... ...... 362

15.9.7 Forma de publicidade da sentença ............................. 363

15.9.8 Levantamento da interdição....................................... 364

15.10 Disposições comuns à tutela e à curatela ................................. 364

15.10.1 Os reflexos da Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) ........... .......... ................................... 364

15.10.2 Supressão das disposições sobre a especialização de hipoteca legal. ............... ................................ ............. 367

15.10.3 Observância das regras do procedimento comum ...... 367

15.10.4 Prestação de contas pelo tutou ou curador ................. 368

15.11 Da organização e da fiscalização das fundações ....................... 369

15.12 Da ratificação dos protestos marítimos e dos processos teste-munháveis formados a bordo ................. ..... ............ ................ 369

15.12.1 Petição inicial e tomada de depoimentos.................... 370

15.12.2 Sentença e extinção do procedimento ........................ 372

Sentença - Teresa Arruda A/vim Wambier

1. Conceito de sentença.......................................................................... 373

2. O conteúdo das sentenças e das interlocutórias de mérito e das que equivalem a sentenças processuais ou terminativas............................ 374

3. Momentos de prolação da sentença .................................................... 375

3.1 Julgamento conforme o estado do processo ............................ 375

3.2 Julgamento antecipado do mérito ........................................... 376

3.3 Liquidez parcial e exequibilidade....................................... ..... 378

3.4 Improcedência liminar do pedido ........................................... 378

4. Das sentenças ..................................................................................... 380

4.1 Sentença que não decide o mérito ........................................... 380

S. Cognoscibilidade dos VÍcios graves Momento ................................. 384

6. Possibilidade de repropositura ........... ............... ....... ................ .......... 385

7. Sentença de mérito "falsa" (art. 486, § 1.0) ......................................... 385

8. Sobre a fundamentação ...................................................................... 386

Sumário 29

9. Interpretação da sentença................................................................... 388

10. Sentença líquida e pedido genérico .......... ..... ..... ............... .... ............. 389

11. Hipotecajudiciária............................................................................. 389

Coisa julgada - Teresa Arruda A/vim Wambier

1. Coisa julgada "parcial" . ...... ..... ...... ......... ...... ..... ..... .... .......... ..... ......... 393

2. Âmbito objetivo da abrangência da coisa julgada ............................... 394

2.1 Requisitos para que ocorra a extensão objetiva da coisa julga-da ............................................................................................ 396

3. Âmbito subjetivo de abrangência da coisa julgada.............................. 398

3.1 Situação dos terceiros.............................................................. 398

Liquidação de sentença - Luiz Rodrigues Wambier

1. O que mudou no N CPC -linhas gerais. .... ...... ......... ..... ..... ..... ...... ..... 401

2. Extensão da obrigação x condenação ao pagamento de quantia iliquida: confusão terminológica ........... ..... ...... ..... .... ...... .... ...... .... ..... ....... ....... 401

3. Legitimação para o pedido de liquidação............................................ 402

4. Procedimentos para a liquidação ........................................................ 403

5. Obrigação que contenha parte líquida e parte ilíquida........................ 404

6. CNJ e programas de atualização monetária.. ..... ...... .... .... .... ....... ........ 404

7. Vedação à rediscussão da lide ............................................................. 405

8. A liquidação por arbitramento.... .......... .... ...... ..... ...... .... .......... ..... ...... 405

9. A liquidação pelo procedimento comum............................................ 406

10. O procedimento da liquidação pelo procedimento comum ................ 407

11. Das decisões de liquidação cabe agravo de instrumento ..................... 407

12. Liquidação na pendência de recurso................................................... 408

13. A liquidação da decisão parcial de mérito ........................................... 408

Cumprimento de sentença - Sérgio Seiji Shimura

1. Capítulos específicos.......................................................................... 411

2. Aplicação subsidiária das normas do processo de execução ao cum-primento de sentença ........ ..... ........ .... ...... ......... .............. ...... ............. 411


3. Requerimento do credor .................................................................... 412

4. Intimação do devedor .......... .................... ............................ ......... ...... 412

4.1 Intimação presumida .............................................................. 413

4.2. Intimação pessoal (um ano após trãnsito emjulgado)............. 413

5. Ineficácia da sentença perante terceiros.... ............... ....................... .... 413

6. Títulos executivos judiciais .... ........ ......... ..... ..... ..... .............. ......... .... 414

6.1 Decisão proferida no processo civil. ..... ................ ....... ............ 414

6.2 Crédito do auxiliar da Justiça .................................................. 414

6.3 Sentença arbitral. Tutela provisória. ..... ........ ............... ......... ... 414

6.4 Sentença estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça ...... .... .... ...... ..... ............ ........... .......... ............. ...... ........ 415

6.5 Decisão interlocutória estrangeira, após a concessão do exe-quatur à Carta Rogatória pelo Superior Tribunal deJustiça ..... 416

7. Autocomposição ................................................................................ 416

8. Protesto e negativação ........... ................. ..... ..... ..... ................... .......... 417

8.1 Negativação ............................................................................ 419

9. Vícios do procedimento ................................................. , ........ ............ 419

10. Cumprimento provisório da sentença ................................................ 420

10.1 Multa de 10°Á> .......................................................................... 421

10.2 Honorários advocatícios ......................................................... 421

10.3 Peçasaseremjuntadas ............................................................ 422

10.4 Impugnação ao cumprimento provisório................. ............... 422

10.5 Caução .................................................................................... 422

10.6 Dispensa da caução .................................................................. 423

11. Cumprimento definitivo da sentença ................................................. 423

11.1 Depósito.................................................................................. 425

11.2 Mandado de penhora e de avaliação ............ ............................ 425

11.3 Conteúdo do requerimento de pagamento.. ................ ............ 425

11.4 Impugnação ........................................................................... 426

11.5 Inexigibilidade do título em razão de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo............................................................ 428

Sumário 31

11.6 Nulidade de sentença arbitraL.... ..... ..... .................... ....... .... ... 429

ll.7 Inexistência de efeito suspensivo .............................. ....... ....... 429

12. Iniciativa do devedor quanto à extinção da obrigação ........................ 429

13. Parcelamento...................................................................................... 430

Execução de título extrajudicial- Leonardo Ferres da Silva Ribeiro

1. Disposições gerais da execução .......................................................... 432

1.1 Aplicação e abrangência do procedimento da execução de título extrajudicial.. ..... ....... ...... ............... ..... .... ..... ...... ..... ...... 432

1.2 Os poderes do juiz na execução . .... ..... ...... ..... .... ..... ..... ...... ..... 433

1.3 Algum acréscimo no ato atentatório na execução.................... 434

1.3.1 Partes ......................................................................... 434

1.3.2 Competência ............................................................. 434

1.3.3 Título executivo ......................................................... 436

1.3.4 Interesse processual do credor com título executivo..... 438

1.3.5 Responsabilidade patrimonial................................... 438

1.3.5.1 Regra da responsabilidade patrimoniaL....... 438

1.3.5.2 Bens sujeitos à execução ............................... 439

1.3.5.3 Direito de superfície...................................... 440

1.4 Fraude à execução................................................................... 440

1.5 Demanda fundada em direito real ou reipersecutória ............. 441

1.6 Averbação, no registro do bem, de processo de execução ....... 441

1. 7 Averbação, no registro do bem, de hipoteca judiciária ou outro ato de constrição judicial.... ...... ......... ...... ..... .... ..... ...... ..... ...... 441

1.8 Demanda capaz de reduzir o devedor à insolvência ..... ........ ... 442

2. Diversas Espécies de Execução........................................................... 444

2.1 Petição inicial... ...... ...... ...... ..... ..... ..... ...... ..... ......... ..... ...... ...... 444

2.1.1 Qualificação das Partes e demonstrativo do débito atualizado ...... ....... .... ..... ...... ..... .... ..... ..... ...... ...... ....... 444

2.1.2 Requerimento para intimação de terceiros atingidos pela constrição de bem na execução ..... ..... ..... ....... ..... 445

2.1.3 Prazo para emenda da petição iniciaL.. ..... ..... ...... ..... 446

tessari

Retângulo


2.2 Declaração da nulidade da execução .......... ............... .............. 446

2.3 Ineficácia da alienação forçada por falta de intimação........ ..... 446

3. Meios de expropriação na execução por quantia certa................... ..... 44 7

3.1 Ordem dos meios de expropriação. Possibilidade de apropriação de frutos e rendimentos de empresa ou de estabelecimento ou de outros bens (art. 825, lll) algo para além do usufruto sobre bem móvel ou imóvel. ............. ....................... ............ .... 447

4. Honorários advocatícios............ ...... ................ .............. .............. ....... 448

5. Averbação da existência da execução.................................................. 449

6. Arresto ...... ................ ................ ........... .......................... ............. ....... 449

7. Impenhorabilidade............... ....... ........................................... ............ 450

7.1 Os créditos oriundos de alienação de unidades imobiliárias, sob regime de incorporação imobiliária, vinculados à execução da obra (inc. XII) ..................................................................... 451

7.2 Penhora de salário (§ 2.0) ........................................................ 451

7.3 Extensão da impenhorabilidade do inc. V aos equipamentos, implementos e máquinas agrícolas pertencentes à pessoa física ou à empresa individual produtora ruraL............................... 452

8. Ordem preferencial de bens penhoráveis............................................ 452

8.1 Penhora prioritária........ ....................... ............... ............ ........ 452

8.2 Modificação da ordem preferencial de penhora....................... 453

8.3 Inclusão de dois novos bens antes não previstos no rol (ines. VII e XII) ........ ......................... ............... ...... ............. .......... .... 453

8.4 Substituição da penhora por fiança bancária ou seguro garantia judicial......... ..................................................... ............. ......... 454

9. Inventário de bens penhoráveis na residência/estabelecimento comercial do devedor - executado como" depositário provisório" dos bens arrolados pelo oficial de justiça .............. .............................. .............. 455

10. Depositário ........................................................................................ 455

11. Penhora.............................................................................................. 456

11.1 Intimação da penhora .................................................. ....... .... 456

11.1.1 Penhora "por termo" de bens imóveis e de veículos automotores............................................................... 457

11.2 Penhora on Une ....................................................................... 458

Sumário 33

ll.2.1 Fase da indisponibilidade de ativos financeiros ......... 458

11.2.2 Incidente para apuração de indisponibilidade exces-siva ou irregular.. ................ ...... .............. .......... ......... 459

11.2.3 Conversão em penhora .... .................. .......... ...... ........ 460

11.2.4 O sistema eletrônico e as instituiçôes bancárias .. ....... 460

ll.2.5 Os partidos políticos (§ 9.°)........................................ 461

11.3 Penhora de quotas sociais .......................... ;............................ 461

11.4 Penhora de empresa: edifícios em construção sob o regime de incorporação........................................................................... 463

ll.5 Penhora de faturamento de empresa ....................................... 464

12. Avaliação............. ...... ...... ........................... ...... ...... ........ .......... .......... 465

l3. Expropriação de bens ............ ...... ....... ......... .............................. ......... 465

13.1 Adjudicação ............................................................................ 465

13.2 Alienação ................................................................................ 468

13.2.1 Leilão judicial............................................................. 468

l3.2.2 Edital e sua divulgação ............................................... 468

l3.2.3 Cientificação da alienação judicial............................. 470

l3 .2.4 Restrições à participação de leilões...................... ....... 470

13.2.5 Preçovil ..................................................................... 471

l3.2.6 Pagamento do preço em prestações ............................ 471

l3.2.7 Inadimplemento do arrematante................................ 473

l3.2.8 Remição de bem hipotecado....................................... 475

l3.2.9 Desfazimento da arrematação .................................... 475

14. Satisfação do crédito...... ...... ........ .......... .......... ...... .............. ............... 477

14.1 Vedação de pedido de levantamento durante o Plantão Judi-ciário....................................................................................... 477

14.2 Quitação do valor objeto do levantamento por meio de transferência eletrônica................................................................... 477

14.3 Pluralidade de credores .. ............ ...... ........................ ...... ......... 477

15. Embargos à execução ......................................................................... 478

15.1 Prazo para oposição ................................................................ 478

15.2 Parcelamento ex lege da dívida ................................................ 479

34 TEMAS EsSENCIAIS DO Novo CPC

15.3 Matérias alegáveis em sede de embargos ................................. 479

15.4 Embargos protelatórios: ato atentatório à dignidade dajustiça 480

16. Suspensão e Extinção da execução.. .................. ................... .............. 480

16.1 Hipóteses de suspensão da execução....................................... 480

16.2 Prescrição intercorrente .......................................................... 481

Precedentes - Teresa Arruda A/vim Wambier

1. Relevãncia do tema no Brasil é recente - Causas..... .......... .................. 481

2. O papel do NCPC ............................................................................... 484

3. Dever de observar a jurisprudência e certos precedentes.................... 485

4. O que é um precedente? ..................................................................... 485

5. O que quer dizer os juízes e tribunais "observarão"? .......................... 487

6. Ajurisprudência estável vai "engessar" o direito brasileiro? ............... 488

7. A modulação ...................................................................................... 489

8. Da improcedência liminar do pedido.................................................. 490

9. Da tutela da evidência......................................................................... 490

I ncidente de assunção de competência - Joaquim Felipe Spadoni

1. Qual a novidade? ................................................................................ 491

2. Regra de cabimento mais ampla e explícita......................................... 491

3. Finalidades diferentes, requisitos diferentes....................................... 491

4. O julgamento abrange toda a causa .................................................... 493

5. Competência definida em regimento interno ..................................... 493

6. Proposição.......................................................................................... 493

7. O julgamento possui efeito vinculante ............................................... 493

8. Existe possibilidade de revisão da tese fixada no incidente..... ............ 494

Incidente de resolução de demandas repetitivas - Joaquim Felipe Spadoni

1. Instituto inédito no processo civil brasileiro....................................... 497

2. Cabimento.... ................... ............. .................. ....... .... ......................... 498

3. Procedimento ..................................................................................... 499

Sumário 35

3.1 Prazo ....................................................................................... 500

3.2 Competência........................................................................... 500

3.3 juízo de admissibilidade.......................................................... 500

3.4 Desistência.............................................................................. 500

3.5 Ampla publicidade.................................................................. 501

3.6 Suspensão dos processos em curso ...... .......... .... ..... ...... ....... ... 501

3.7 julgamento do incidente ......................................................... 502

3.8 Conteúdo do acórdão. ................ ........... ......... ......... ................ 503

3.9 Recursos da decisão que julga o incidente ............................... 503

4. Efeitos do julgamento......................................................................... 503

4.1 Efeitos do julgamento no processo de origem ......................... 504

5. Desobediência ao acórdão do IRDR ................................................... 505

6. Revisão da tese fixada no IRDR........................................................... 505

Reclamação - Joaquim Felipe Spadoni

1. Importãncia renovada........ ........... ........... ........... ......... .......... ............ 509

2. Preservação de competência e resguardo de autoridade das decisões. 509

2.1 Preservação de competência do Tribunal......... ........... ..... ....... 510

2.2 Garantia da autoridade das decisões........................................ 510

2.3 Garantia da observância de precedentes obrigatórios.............. 511

2.4 Restrições ao cabimento.......................................................... 512

3. Cabimento em qualquer TribunaL.................................................... 512

4. Ação autõnoma .................................................................................. 512

5. Procedimento..................................................................................... 513

5.1 Propositura ............................................................................. 513

5.2 Competência........................................................................... 513

5.3 Informações da autoridade ...................................................... 514

5.4 Suspensão do processo ou do ato impugnado ......................... 514

5.5 Observância do contraditório ................................................. 514


6. julgamento de procedência ................................................................ 515

tessari

Retângulo


Incidente de arguição de inconstitucionalidade -José Alexandre Manzano Oliani

1. Disciplina legal................................................................................... 517

2. Considerações sobre o controle de constitucionalidade ......... ............ 517

3. Características e procedimento do incidente de arguição de inconsti-tucionalidade ..................................................................................... 518

Homologação de decisão estrangeira e concessão de exequatur à carta rogatória - Henrique A vila

1. Melhor organicidade .......................................................................... 521

2. Homologação de "decisão", não só de "sentença" ............................... 522

3. Decisão "eficaz no país em que foi proferida" , não mais necessariamente com "trânsito em julgado" .................................................................. 522

4. Execução de medida estrangeira urgente............................................ 523

5. Exceção da sentença estrangeira de divórcio consensuaL.................. 524

Apelação - José Alexandre Manzano Oliani

1. Introdução.......................................................................................... 527

2. Pronunciamentos judiciais e conceito de sentença no N CPC ..... ........ 528

3. Decisões interlocutórias apeláveis...................................................... 529

4. Apelação total e parcial.......... .................. ........ ................. ............... ... 531

5. Natureza dúplice das contrarrazões de apelação................................. 532

6. Requisitos formais da apelação ........................................................... 533

7. Procedimento da apelação no TribunaL............................................. 535

8. Efeitos da apelação............................... ........................... ................... 537

9. Atribuição de efeito suspensivo à apelaçãO ......................................... 538

10. Efeito devolutivo da apelação ............................................................. 539

10.1 Extensão do efeito devolutivo ................................................. 539

10.2 Profundidade do efeito devolutivo .......................................... 541

10.3 Efeito translativo da apelação e contraditório ......................... 544

11. Situações de julgamento do mérito diretamente pelo Tribunal........... 545

Sumário 37

12. Impugnação da tutela provisória confinnada, concedida ou revogada pela sentença............................. .......... ..... .......... ......... ....................... 546

13. Fatos novos na apelação ..................................................................... 547

Do agravo de instrumento - Teresa Arruda Alvim Wambier

1. Generalidades .................................................................................... 549

2. Hipóteses de cabimento...................................................................... 550

3. Problemas resolvidos pontualmente pelo NCPC ................................ 553

4. Problemas que poderiam ter sido resolvidos (mas não foram)............ 554

5. Efeitos e intimação do agravado ......................................................... 555

Agravo interno - José Alexandre Manzano Oliani

1. Considerações iniciais........................................................................ 557

2. Relativização do princípio da colegialidade ........................................ 557

3. Disciplina legal do agravo interno ...................................................... 559

4. Agravo interno contra decisão do relator............................................ 559

5. Agravo interno contra decisão do Presidente ou Vice-Presidente do Tribunallocal..................................................................................... 559

6. Procedimento do agravo interno ......................... ............................... 560

Embargos de declaração - Teresa Arruda Alvim Wambier

1. Decisões embargáveis de declaração ................................................... 560

2. Matéria de ordem pública................................................................... 564

3. Omissão - Especialmente a falta de fundamentação ....... .......... ...... .... 564

4. Erros materiais ................................................................................... 568

5. Prazo .................................................................................................. 569

6. Contraditório................... ...... ..... ...... ..... ..... ................... ..... ..... .......... 569

7. Decisões irrecorríveis ......................................................................... 569

8. Decisão de relator ..... ........... ............ ........... .... ........................ ....... ..... 569

9. Efeito modificativo e complementação das razões.............................. 570

10. Prequestionamento ............................................................................ 570

11. Efeitos ................................................................................................ 571


12. A multa............................................................................................... 573

Ampliação da colegialidade como técnica de julgamento - Teresa Arruda Alvim Wambier

1. Ponderações iniciais........................................................................... 575

Atribuições e poderes do relator no NCPC - José Alexandre Manzano Oliani

1. Considerações gerais.................................................................... ...... 579 2. Disciplina legal................................................................................... 580

3. Atuação monocrática do relator ......................................................... 580 4. Quadro sinótico das atribuições e poderes do relator ......................... 584

Recu rso especial e extraordinário - Alterações comuns a ambosTeresa Arruda Alvim Wambier

1. Quanto ao juízo de admissibilidade: ........ ........... ...... .................. ........ 587

1.1 Fundamento genérico - divergência jurisprudencial.............. 587

1.2 Vícios formais não graves........................................................ 588

1.3 Sanação ou desconsideração de vícios..................................... 588

1.4 Redirecionamento e conversão ................................................ 589

1.5 Hipóteses relativas à admissibilidade do recurso especial e do recurso extraordinário (e outras situações), que geram agravo interno ou agravo em recurso extraordinário e especial.......... 591

2. Juízo de mérito - alteração da dimensão da devolutividade................ 594

2.1 Possibilidade de cogniÇão de matéria de ordem pública.. ........ 594

2.2 Possibilidade de cognição do ou tro fundamento do pedido ou da defesa.................................................................................. 595

2.2.1 O rejulgamento da causa ............................................ 596

3. Efeito suspensivo................................................................................ 596

Recurso extraordinário - Teresa Arruda A/vim Wambier

1. Efeito do reconhecimento da repercussão geral-Art. 1.035, § 5.°...... 599

2. Repercussão geral presumida.......... ............ ........................................ 600

Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário - Teresa ArrudaAlvim Wambier................................................................. ...... 601

Sumário 39

Embargos de divergência - Teresa Arruda A/vim Wambier ................. 605

Recursos extraordinário e especial repetitivos - Teresa Arruda A/vim Wambier

1. Localização no NCPC......................................................................... 609

2. Disciplina ........................................................................................... 610

3. Por que ficou melhor? ........................................................................ 610

3.1 Âmbito da ordem de suspensão............................................... 610

3.2 Seleção do recurso "paradigma" no Tribunal a quo.................. 610

3.3 Coisa julgada........................................... ................................ 611

3.4 Seleção de recurso "paradigma" no Tribunal Superior ............ 611

3.5 Delimitação da questão e ãmbito da suspensão ....................... 612

3.6 Limites da decisão ................................................................... 613

3.7 Prevenção................................................................................ 613

3.8 Prazo para julgamento... ...... .......... ..... ..... ......... ..... ..... ..... ....... 614

3.9 Sobrestamento indevido.......................................................... 614

3.10 Fundamentação da decisão do paradigma............................... 614

4. Prestação de serviço - Concessão, permissão ou autorização ............. 614

5. Respeito ao precedente - Estímulo e reclamação ................................ 615

Da ação rescisória - Teresa Arruda A/vim Wambier

1. Decisão que enseja a propositura de ação rescisória ........................... 617

2. Coisa julgada.......................................... ............................................ 618

3. Trãnsito emjulgado de decisões que não são de mérito e, excepcionalmente, rescindibilidade sem coisa julgada.......................................... 618

3.1 Decisões que não são de mérito, mas transitam emjulgado..... 618

3.2 Decisões que não transitam em julgado................................... 619

4. Rescindibilidade de um dos capítulos da decisão ou da sentença ....... 619

5. Ação rescisória - Ação anulatória ....................................................... 620

6. Novidades quanto às hipóteses de cabimento..................................... 620

6.1 Conduta inadequada das partes .............................................. 620

6.2 Violação manifesta da norma jurídica - o que é norma jurí-dica? .................................................................................... 620


6.2.1 Ofensa à norma jurídica deve constar necessariamente da própria decisão? Ou pode ter tido lugar no curso do processo?.............................................................. 621

6.2.2 Súmula vinculante .... .......... .... .... ................ ........ ....... 622

6.3 Prova nova ..... ............... ..... ..... ......................... ........ ............... 622

7. Decisão baseada em enunciado de súmula ou acórdão proferido em julgamento de casos repetitivos que não tenha considerado a existência de distinção entre a questão discutida no processo e o padrão decisório que lhe deu fundamento..................................................................... 622:"

8. Fundamentação.................................................................................. 623

9. Incompetência do tribunal para julgar a ação rescisória - Sanabilidade dos vícios.. ............ ..... ..... ............... ...... .... ........ ........ ............. .............. 623

10. Prazo para a propositura da ação rescisória - Natureza do prazo ........ 624

10.1 Termo inicial e final- para a propositura da ação rescisória.... 625

10.2 "Prorrogação" do prazo........................................................... 625

11. Formas excepcionais de contagem do prazo....................................... 625

11.1 Descoberta de prova nova ....... ......... ........ ........................ ....... 625

11.2

11.3

Simulação ou colusão das partes ............................... .............. 626

Da execução por quantia certa e da execução contra a Fazenda Pública ................................................................................... .

12. Ampliação da colegialidade .............................................................. ..

626

626

13. Depósito de cinco por cento sobre o valor da causa ............................ 628

Ação anulatória - Henrique A vila

1. Alterações prováveis........................................................................... 629

2. Tentativa frustrada de mudança.......................................................... 631

3. Rescindibilidade das decisões que homologam autocomposição.. ..... 631

4. Anulação e rescisão de partilha........................................................... 633

Direito intertemporal- Teresa Arruda Alvim Wambier, Luiz Rodrigues Wambier, Rita de Cassia Corrêa de Vasconcelos, Maria Lúcia Lins Conceição e Bruno Garcia Redondo................................................... 635

Bibliografia..... ... ...... ......... ......... ... ... ............. ......... ... .......... ............... 641

Coordenadores Temas Essenciais

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