Coordenadoria de Fiscalização Página de Grupo Gestor do SPED · 2012. 10. 12. · Grupo Gestor...

Coordenadoria de Fiscalização Página 2 de 28

Grupo Gestor do SPED



SUMÁRIO

1. Apresentação …………..……………....................................….. 6

2. O que é Escrituração Fiscal Digital ? …………..…………….........….. 7

3. Antigos livros fiscais em papel …......................………………..…….. 7

4. Quem está obrigado à EFD ? …….………………..……………..…….. 8

5. A partir de quando ? …….………………..…………....…..…….. 8

6. Onde consultar a data de início da obrigatoriedade ? ……...…….. 9

7. Periodicidade e Prazo de entrega …….........………………………….. 10

8. 1ª. ação: Credenciamento …………………………………..………….. 11

9. 2ª. ação: Geração do arquivo da EFD .................................. 11

10. Atribuição do Contador ...................................................... 12

11. Atribuição do Analista de TI ……………………......………………….. 13

12. Atribuição do Empresário ................................................... 13



13. Onde consultar a legislação da EFD ? ................................... 14

14. Como gerar o arquivo da EFD ? ............................................ 14

15. O que é o PVA-EFD ? ............................................................ 15

16. Como obter o PVA-EFD ? …………..…………….......................….. 15

17. Como gerar o arquivo da EFD pelo PVA ............…………..…….. 16

18. Importação da EFD pelo PVA …….………………..…………..…….. 18

19. 4ª. ação: Validação da EFD …….................................…….. 18

20. 5ª. ação: Assinatura e Validade Jurídica da EFD ..................… 18

21. Quem pode assinar a EFD ? ……....…...………………..………….. 19

22. 6ª. ação: Transmissão do arquivo da EFD ao Ambiente

Nacional do SPED .............................................................. 19

23. 7ª. ação: Recepção do arquivo da EFD pelo Ambiente

Nacional do SPED .............................................................. 19

24. 8ª. ação: Validação pelo Ambiente Nacional ....................… 20

25. Resultado da Validação pelo Ambiente Nacional .............… 20

26. 9ª. ação: Emissão de Recibo de Entrega .........................… 20

27. 10ª. ação: Compartilhamento ........................................… 21

28. Sigilo Fiscal ..................................................................... 22



29. Modelo Operacional .........................................................… 22

30. Validação da EFD pela SET/RN .....................................… 22

31. Novo relacionamento entre Fisco e Contribuintes .............. 23

32. Retificação da EFD …………..……………........................….. 24

33. Conteúdo do arquivo da EFD ......................…………..…….. 25

34. Outras Informações …….………………..……….......…..…….. 25

35. Contribuintes Omissos …….......................................…….. 26

36. Infrações ........................................................................… 26

37. Sanções não pecuniárias …….....…...……………..………….. 26

38. Sanções pecuniárias ……...............................…...…......….. 27



Apresentação

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte e a Secretaria

Estadual da Tributação têm a satisfação de disponibilizar aos seus

contribuintes, aos profissionais da contabilidade e da tecnologia da

informação (TI), aos estudantes e aos demais interessados, esta

cartilha sobre Escrituração Fiscal Digital (EFD), cuja premissa

maior consiste na simplificação do cumprimento das obrigações

acessórias por parte das empresas credenciadas, graças à

unificação, padronização e racionalização das mesmas.

Nesse sentido, esta cartilha visa prestar as informações

essenciais para o esclarecimento da matéria, facilitando sua

implantação nas empresas, bem como a obtenção dos benefícios

advindos desta poderosa ferramenta de gestão fiscal.

A convergência de interesses entre órgãos e entidades da

Administração Pública Fazendária, das três esferas

governamentais, possibilitou uma atuação integrada sem

precedentes no cenário nacional, somando forças, compartilhando

recursos, trocando experiências, em prol da criação, manutenção e

aprimoramento de uma solução fiscal, materializada pela EFD,

capaz de oferecer aos contribuintes: simplificação, unificação,

racionalização e padronização das obrigações acessórias; e à

sociedade, redução da sonegação e, por conseguinte, da própria

carga tributária.

Outrossim, nunca é demais ressaltar a importante

participação da EFD na preservação do meio ambiente, ao

promover uma redução substancial do consumo de papel, ante à

migração, para o meio digital, de livros e documentos fiscais.

Por fim, esta cartilha insere seu leitor no universo da

fiscalização na era digital, pautada pela modernização de seus

procedimentos, aptos a remover obstáculos administrativos e

burocráticos ao crescimento econômico, melhorar a arrecadação,

aumentar controles e produtividade, proporcionando ao país um

ambiente melhor de negócios, principalmente com a redução do

custo Brasil, onde, em pouco tempo, será possível sentir que a

Escrituração Fiscal Digital é um sistema onde todos ganham: Fisco,

empresas e sociedade.



O que é Escrituração Fiscal Digital ?

Escrituração Fiscal Digital é a mudança de

paradigma, com a substituição da escrituração de

livros, documentos e informações fiscais, em

papel para o meio digital, após ser validada,

assinada e transmitida via internet.

E os antigos livros fiscais em papel ?

Perderam a validade. Atualmente são meros

documentos particulares, que fazem prova apenas

a favor do Fisco.



Quem está obrigado à EFD ?

A partir de quando ?

Existem três grupos de obrigados à EFD, a

partir de:

Todos os estabelecimentos inscritos na

condição de CONTRIBUINTE do Tipo NORMAL

do ICMS.



Onde consultar a data de início da obrigatoriedade ?

Na Unidade Virtual de Tributação (UVT),

dentro do Portal Estadual da SET/RN:

No Portal da Receita Federal:



Periodicidade e Prazo de entrega



Quais são as etapas principais da EFD ?



Qual é a principal atribuição do Contador na implantação da EFD na empresa ?



E do Analista de Tecnologia da

Informação (TI) ?

E do Empresário ?

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Onde consultar a legislação da EFD ?

No Portal do SPED da Receita Federal:

No Portal da EFD da SET/RN:

Como gerar o arquivo da EFD ?

A EFD pode ser digitada no próprio PVA ou

gerada em ambiente externo, preferencialmente

utilizando um Software de Gestão Empresarial -

ERP, cuja principal característica seja a

integração de todas as plataformas.



O que é o PVA-EFD ?

Todo documento fiscal eletrônico, a exemplo

da NF-e e do CT-e, possui, pelo menos, um

programa gerador e outro visualizador.

O PVA é um programa gratuito gerador,

validador, assinador e transmissor da EFD que,

além destas, possui outras funcionalidades.

Como obter o PVA-EFD ?

O PVA-EFD pode ser baixado diretamente

do Portal do SPED Receita Federal:

http://www.receita.fazenda.gov.br/Sped/Download/

SpedFiscal/SpedFiscalMultiplataforma.htm

Ou no Portal da EFD da SET/RN:

http://www.set.rn.gov.br/contentProducao/aplicacao

/set_v2/efd/gerados/downloads.asp



Como gerar o arquivo da EFD pelo

PVA?



Se a EFD foi gerada fora do PVA-EFD, deve

ser importada para o mesmo.



Importação da EFD pelo PVA



Quem pode assinar a EFD ?

A EFD poderá ser assinada pelo

Representante legal do Estabelecimento ou por

seu Procurador.



Recibo de Entrega da EFD



Modelo Operacional da EFD

Validação da EFD pela SET/RN



Novo relacionamento entre Fisco e

Contribuintes

O SPED estabelece um novo tipo de

relacionamento entre o fisco e os contribuintes,

baseado na transparência e convergência de

interesses.

Disponibilização na

das divergências encontradas, para retificação

antes do início do procedimento fiscal.



Retificação da EFD



Conteúdo do arquivo da EFD

Outras Informações

São obrigatórios, sempre que houver

informação a ser prestada.



Contribuintes Omissos

Infrações

Sanções não pecuniárias



Sanções pecuniárias

Proporcionais à gravidade da infração.



Informações e Apoio ao Contribuinte

Portal Estadual da EFD:

E-mail:

Plantão Fiscal: 3232-2090

Apoio Técnico: 3232-2165

Atendimento ao Contribuinte: SET – 1ª. URT

Av. Capitão Mor Gouveia , 2354, Cidade da Esperança

www.set.rn.gov.br

[email protected]

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