Coordenação da Administração Financeira do Estado
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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Coordenação da Administração Financeira do Estado AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 3º Quadrimestre 2010
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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACoordenação da Administração
Financeira do Estado
AUDIÊNCIA PÚBLICALEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
3º Quadrimestre 2010
Secretaria de Estado da Fazenda Coordenação da Adm. Financeira do Estado
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DO ESTADO - 2010RECURSOS TOTAIS
Dez/2010R$ Mil
VALORES PREVISTOS
(ORÇAMENTO)
VALORES REALIZADOS
DIFERENÇA (R$) DIFERENÇA (%)
RECEITAS CORRENTES 7.466.808 6.932.995 (533.813) -7,15Receitas Tributárias 4.534.500 4.128.623 (405.877) -8,95 ICMS - 75% - parcela estadual 4.029.696 3.602.174 (427.522) -10,61 IPVA - 50% parcela estadual 111.802 95.201 (16.601) -14,85 IRRF 328.229 363.153 34.924 10,64 ITCMD 43.794 49.882 6.089 13,90 TAXAS 20.980 18.213 (2.766) -13,19Transferências Correntes 2.216.892 2.030.525 (106.660) -8,41FPE 504.812 497.607 (7.205) -1,43Fundo Exportação - 75% parc.estadual 99.944 92.513 (7.431) -7,44Cota - Parte CIDE - 75% parc. Estadual 23.464 23.615 151 0,64Transf. Do SUS 353.672 284.506 (69.166) -19,56Salário Educação 50.480 104.630 54.151 107,27Lei Complementar 87/96 - Lei Kandir 79.764 49.152 (30.611) -38,38Auxilio aos Estados Exportadores 58.325 85.187 26.862 46,06Transf. FUNDEB 880.881 807.470 (73.411) -8,33Outras Transf. Correntes 165.551 85.843 (79.707) -48,15Outras Receitas Correntes 715.415 773.847 58.432 8,17RECEITAS DE CAPITAL 842.900 199.548 (643.352) -76,33DEDUÇÃO FUNDEB 977.991 891.599 (86.392) -8,83TOTAL 7.331.717 6.240.944 (1.090.772) -14,88Fonte: Relatório Receita Arrecadada Consolidada - Administração Global - Recursos Total - 2010/Metas_2010 DIRED
RECEITASETEMBRO A DEZEMBRO
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DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DO ESTADO RECURSOS TOTAIS 3º QUADRIMESTRE-2010
Dez/2010R$ Mil
ORÇAMENTOINICIAL
(A)
DESPESAS CORRENTES 7.141.812 6.922.640 219.172 96,93
Pessoal e Encargos Sociais 3.910.831 3.980.689 (69.858) 101,79 Juros e Encargos da Dívida 235.945 222.294 13.651 94,21 Outras Despesas Correntes 2.995.036 2.719.657 275.379 90,81
DESPESAS DE CAPITAL 1.238.449 817.589 420.860 66,02
Investimentos 560.190 438.451 121.739 78,27 Inversões Financeiras 71.428 176.534 (105.106) 247,15 Amortização da Dívida 606.831 202.604 404.227 33,39
TOTAL 8.380.261 7.740.229 640.032 92,36
3° QUADRIMESTRE
DESPESAS REALIZADO (B)
DIFERENÇA (A) - (B) %
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EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA3° QUADRIMESTRE - 2010
Dez/2010Em Reais Mil
ORÇAMENTO %DISCRIMINAÇÃO INICIAL REALIZADO /
2010 SET a DEZ ORÇAMENTO
RECEITAS TOTAIS 8.674.445 7.570.368 87,27
Receitas Correntes 7.904.980 8.262.419 104,52Receitas de Capital 1.627.780 199.548 12,26( - ) Dedução para Form. do FUNDEB 858.315 891.599 103,88
DESPESAS TOTAIS 8.380.261 7.740.229 92,36
Despesas Correntes 7.141.812 6.922.640 96,93Despesas de Capital 1.238.449 817.589 66,02
REALIZADO
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RECEITA TRIBUTÁRIA3° QUADRIMESTRE 2010
Dez/2010Em Reais Mil
%DISCRIMINAÇÃO REALIZADO /
SET a DEZ SET a DEZ PROJETADO
RECEITA TRIBUTÁRIA 5.208.073 5.419.337 104,06
ICMS 100% 4.666.720 4.801.041 102,88
IPVA 100% 194.563 187.048 96,14
OUTRAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS 346.790 431.248 124,35
(*) Inicial
PROJETADO (*) REALIZADO
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RESULTADO PRIMÁRIO3º QUADRIMESTRE 2010 Dez/2010
Em Reais mil
REALIZADOSET a DEZ
RESULTADO PRIMÁRIO -75.800
Receita Primária Total 7.338.759Despesa Primária Total 7.414.559
DISCRIMINAÇÃO
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RESULTADO PRIMÁRIOANO 2010
Dez/2010Em Reais Mil
DISCRIMINAÇÃO REALIZADOJANEIRO A DEZEMBRO
RESULTADO PRIMÁRIO 816.039
Receita Primária Total 21.782.691Despesa Primária Total 20.966.652
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM CIÊNCIA E TECNOLOGIA3º QUADRIMESTRE 2010
Dez/2010Em Reais mil
DISCRIMINAÇÃO RECEITA ARRECADADASET A DEZ
Receita Tributária 5.419.337(-) Transferências Constitucionais a Municípios - Receita Tributária 1.340.921
ICMS - Parcela Municipal 1.231.226IPVA - Parcela Municipal 109.695
(-) Fundeb Estado 749.451Ded. Receita ICMS - FUNDEB 720.435Ded. Receita IPVA - FUNDEB 19.040Ded. Receita ITCMD - FUNDEB 9.976
Receita Tributária Líquida 3.328.965
2% sobre a Receita Tributária Líquida 66.579
Valor Aplicado em Ciência e Tecnologia 71.954
Percentual Aplicado em Ciência e Tecnologia 2,16%
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM CIÊNCIA E TECNOLOGIAANO 2010
Dez/2010Em Reais mil
DISCRIMINAÇÃO RECEITA ARRECADADAJAN A DEZ
Receita Tributária 16.219.263(-) Transferências Constitucionais a Municípios - Receita Tributária 4.198.139
ICMS - Parcela Municipal 3.485.529IPVA - Parcela Municipal 712.611
(-) Fundeb Estado 2.234.869Ded. Receita ICMS - FUNDEB 2.068.910Ded. Receita IPVA - FUNDEB 136.167Ded. Receita ITCMD - FUNDEB 29.791
Receita Tributária Líquida 9.786.255
2% sobre a Receita Tributária Líquida 195.725
Valor Aplicado em Ciência e Tecnologia 225.002
Percentual Aplicado em Ciência e Tecnologia 2,30%
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LIMITES LEGAIS - DESPESAS COM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3º QUADRIMESTRE - 2010Dez/2010
Em Reais Mil
REALIZADO PERCENTUALSET a DEZ APLICADO
Receita Líquida Resultante de Impostos (*) 4.808.454
Limite Anual - Constituição Federal 1.202.114 25,00%
Limite Anual - Constituição Estadual 1.442.536 30,00%
RECURSOS APLICADOS MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.570.968 32,67%
(*) Conceito C.F., art. 212 (ICMS, ITCMD, IPVA, IRRF e seus acessórios, FPE, IPI, L.C. 87/96, deduzidas asTransferências Constitucionais aos Municípios).
DISCRIMINAÇÃO
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LIMITES LEGAIS - DESPESAS COM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO
ANO 2010Dez/2010
Em Reais Mil
REALIZADO PERCENTUALJAN a DEZ APLICADO
Receita Líquida Resultante de Impostos (*) 13.980.820
Limite Anual - Constituição Federal 3.495.205 25,00%
Limite Anual - Constituição Estadual 4.194.246 30,00%
RECURSOS APLICADOS MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO 4.441.219 31,77%
(*) Conceito C.F., art. 212 (ICMS, ITCMD, IPVA, IRRF e seus acessórios, FPE, IPI, L.C. 87/96, deduzidas asTransferências Constitucionais aos Municípios).
DISCRIMINAÇÃO
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LIMITES LEGAIS - DESPESAS COM SAÚDEANO 2010
Dez/2010Em Reais Mil
REALIZADO PERCENTUALJAN a DEZ APLICADO
Receita Líquida Resultante de Impostos (*) 11.356.747
Limite Anual - Constituição Federal (12%) 1.362.810 12,00%
RECURSOS APLICADOS NA SAÚDE 1.379.746 12,15%
(*) Conceito C.F., art. 212 (ICMS, ITCMD, IPVA, IRRF e seus acessórios, FPE, IPI, L.C. 87/96, deduzidas asTransferências Constitucionais aos Municípios).
DISCRIMINAÇÃO
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LIMITES LEGAIS - DESPESAS DE PESSOALOUTROS PODERES
3º QUADRIMESTRE 2010
Receita Corrente Líquida (Set a Dez)) 5.945.121 5.945.121 5.945.121
Limite Legal das Despesas com Pessoal - 60% da RCL 178.354 3,00 356.707 6,00 118.902 2,00
Limite Prudencial - 95% do Limite Legal RCL 169.436 2,85 338.872 5,70 112.957 1,90
Alerta do Tribunal de Contas - 90% L.L 160.518 2,70 321.037 5,40 107.012 1,80
Despesa Líquida de Pessoal 131.529 2,21 226.973 3,82 80.136 1,35
Lei Complementar n° 101/00
Em Reais MilDez/2010
PODERES PODER LEGISLATIVO PODER JUDICIÁRIO MINISTÉRIO PÚBLICO
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3º QUADRIMESTRE 2010
LIMITES LEGAIS - DESPESAS DE PESSOALPODER EXECUTIVO E TOTAL DO ESTADO
Em Reais Mil
Receita Corrente Líquida (Set a Dez) 5.945.121 5.945.121
Limite Legal das Despesas com Pessoal - 60% da RCL 2.913.109 49,00 3.567.072 60,00
Limite Prudencial - 95% do Limite Legal RCL 2.767.454 46,55 3.388.719 57,00
Alerta do Tribunal de Contas - 90% L.L 2.621.798 44,10 3.210.365 54,00
Despesa Líquida de Pessoal 2.777.034 46,71 3.215.671 54,09
Lei Complementar n° 101/00
Dez/2010
PODERES PODER EXECUTIVO TOTAL DO ESTADO
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LIMITES LEGAIS - DESPESAS DE PESSOALOUTROS PODERES
ANO 2010
Receita Corrente Líquida (Jan a Dez)) 16.968.377 16.968.377 16.968.377
Limite Legal das Despesas com Pessoal - 60% da RCL 509.051 3,00 1.018.103 6,00 339.367 2,00
Limite Prudencial - 95% do Limite Legal RCL 483.599 2,85 967.197 5,70 322.399 1,90
Alerta do Tribunal de Contas - 90% L.L 458.146 2,70 916.292 5,40 305.431 1,80
Despesa Líquida de Pessoal 361.546 2,13 671.887 3,96 249.564 1,47
Lei Complementar n° 101/00
PODERES
Dez/2010Em Reais Mil
PODER LEGISLATIVO PODER JUDICIÁRIO MINISTÉRIO PÚBLICO
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LIMITES LEGAIS - DESPESAS DE PESSOALPODER EXECUTIVO E TOTAL DO ESTADO
ANO 2010
Em Reais Mil
% % Receita Corrente Líquida (Jan a Dez) 16.968.377 16.968.377
Limite Legal das Despesas com Pessoal - 60% da RCL 8.314.505 49,00 10.181.026 60,00
Limite Prudencial - 95% do Limite Legal RCL 7.898.779 46,55 9.671.975 57,00
Alerta do Tribunal de Contas - 90% L.L 7.483.054 44,10 9.162.923 54,00
Despesa Líquida de Pessoal 7.806.301 46,00 9.089.299 53,57
Lei Complementar n° 101/00
Dez/2010
PODERES PODER EXECUTIVO TOTAL DO ESTADO
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CRÍTICAS E SUGESTÕES :[email protected]
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