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O Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZC) verbera severamente e de forma vigorosa a intenção política de diminuir a Qualidade da Educação na Escola Pública em Portugal.

A Qualidade da Educação em Portugal não se pode compagi-nar com visões económicas e, muito menos, economicistas.

Ao longo dos úl-timos trinta anos Portugal fez um esforço titânico no sentido de poss ibi l i tar a todos os portu-

gueses uma formação educativa que permi-tisse ombrear com os demais concidadãos dos estados membros que integram a UE.

Importa não olvidar que passado que foi o

tempo do obscurantismo de meio século que nos conduziu a um país com um nível de analfabetismo de 30% que nos envergo-nhava, Portugal teve de recuperar na área

da educação de um atraso estru-tural desastroso, que no início da década de 1970 apresentava va-lores para a taxa de escolarização que tinham sido já alcançados p e l a m a i o r i a dos países euro-peus, um século antes. Fruto de uma aposta clara na Educação e de uma política de longo prazo, Portugal conse-

Governo quer destruirnum ápice esforço titânico de últimas décadasO investimento em Ensino, Formação e Investigação é crucial para o desenvolvimento do país. A visão económica e economicista não é compaginável com a qualidade exigível nestas áreas

Portugal não tem futuro sem inves-timento na Educação

É isto que quere-mos para a Educa-ção no nosso país?

OE na vida dos profes-sores

As graves implica-ções do Orça-mento de Estado 2013 na vida dos professores

Editorial

É preciso pôr cobro a esta perda da tramontana, a decisões atoleima-das e sem visão de futuro, assumidas por possidónios que acreditam que a Pátria se desen-volve com cortes nas despesas

CORREIOSINDICALSindicato dos Professores da Zona Centro

Director: José Ricardo Director-adjunto: Carlos Carvalho da Costa Nº 01/2013

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no sabe que o que está em causa não são os custos de Educação é a Escola Pública tal como a Constituição a concebe, é clara-mente uma outra visão política de Educação.

• Uma Educação de serviços mínimos, low cost.

• Uma Educação de cuja qualidade o Estado se demite.

• Um Educação que irá pôr em causa o futuro do país.

• Uma Educação que se constitui uma marcha para o retrocesso do país e dos Portugueses.

• É inadmissível que o Governo não en-tenda o que significa a Educação para Portugal.

• Se esqueça dos efeitos a que políticas semelhantes conduziram o país.

• Ignore o direito que todos os jovens deste país têm a uma Educação de Qualidade.

Os portugueses, todos os portugueses, têm de estar verdadeiramente preocupados com as intenções políticas que se anunciam.

Para além do futuro do seus filhos e netos que está em causa, está em causa outrossim o futuro da Educação em Portugal e conse-quentemente o futuro de Portugal.

O SPZC não se conforma com as intenções políticas que se anunciam e irá junto de todos os Professores, Pais, Encarregados de Educação e Portugueses em geral mobili-zá-los para a defesa de uma Educação de Qualidade.

Uma Educação que permita de forma Uni-versal e Gratuita, no respeito pelo princípio de igualdade de oportunidades, a todos os jovens uma formação de qualidade assegu-rado por um sistema público de Educação.

Editorial

Tempode cerrar fileirasOs últimos anos têm sido padrastos para a generalidade dos portugue-ses, em particular para os docentes e os trabalhadores da Administração Pública.

Vivemos um tempo “austeritário”, onde em concomitância têm abundado atitudes e comportamentos austeros e autoritários.

A causa de tudo isto deve-se a um grupo de políticos ineptos, desqua-lificados, que não têm tido mão no governalho. Que, à sorrelfa e à socapa, usam e abusam do nepotismo e, quais intocáveis, vão passando entre os pingos da chuva.

É preciso pôr cobro a esta perda da tramontana, a decisões atoleimadas e sem visão de futuro, assumidas por possidónios que acreditam que a Pátria se desenvolve com cortes nas despesas.

Daí que defendamos sem pestanejar que o acesso a cargos públicos assente em provas dadas a nível do mérito – moral e intelectual – e da excelência.

Este é o kairos, o momento certo de cerrarmos fileiras, de mostrarmos a nossa união e a nossa solidariedade. Sejamos educadores ou professores, no ativo ou aposentados.

Somos e estamos, pois, convocados para uma dupla e árdua tarefa. Por um lado, travarmos arrivismos serôdios que ultrapassem a esfera da entropia e descam-bem na anomia. Por outro, defendermos com sageza que um povo e um país só têm futuro com investimento em m a i s E s co l a e mais Educação.

guiu atingir em 2011 um nível de analfabe-tismo de 5% da sua população.

Esta evolução só foi possível porque ao longo de mais de três décadas existiu um consenso claro de que o futuro do país só poderia ser assegurado com a formação educativa de qualidade dos seus cidadãos.

Esta política educativa que democratizou a escola abrindo-a a todos, promoveu tam-bém o desenvolvimento e as capacidades de cada um, permitindo a Portugal construir um núcleo de portugueses com elevada competência técnica, reconhecida aliás no estrangeiro que se constituiram como massa crítica essencial para o desenvolvimento do país no presente e no futuro e que face às medidas anunciadas estão em muitos casos a abandonar o país face à inexistência de po-líticas que sejam susceptíveis de aproveitar o investimento e as capacidades de que os mesmos são portadores.

Alheio aos efeitos catastróficos que irão pro-duzir-se no futuro e que voltarão a colocar Portugal na cauda da Europa, retirando ao país a possibilidade de um desenvolvimento económico sustentado alicerçado no reforço dos níveis educacionais e das qualificações dos seus cidadãos e numa aposta na ciência, tecnologia e inovação, áreas afinal que são aquelas em que Portugal deveria investir, por se constituírem no aproveitamento das potencialidades de que os portugueses são portadores, o Governo apresta-se agora para destruir num ápice tudo o que foi consegui-do nos últimos 30 anos na área da Educação. Exemplo disso é o recrudescer da emigração de milhares de portugueses, a maioria dos quais jovens desencantados com o rumo do seu país e altamente qualificados. É incom-preensível que depois de tanto investimento em Ensino e Investigação o país se dê ao luxo de desperdiçar os mais bem preparados em saber e conhecimento e, mas grave, convide à fuga destes cérebros e desta massa crítica (na expressão inglesa, brain drain).

Ao equacionar a possibilidade de redução do número de docentes, aumento do número de alunos por turma e de cargas horárias para os docentes e alunos, a possibilidade do fim da gratuitidade do ensino, o Gover-

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Mantém-se a redução das remunerações totais ilíquidas mensais das pessoas de remu-neração de valor superior a € 1.500, nos seguintes termos:a) 3,5% sobre o valor total das remunerações superiores a € 1.500,00 e inferiores a € 2.000,00;b) 3,5% sobre o valor de € 2.000,00 acrescido de 16% sobre o valor da remuneração total que exceda os € 2.000,00 perfazendo uma taxa global que varia entre 3,5% e 10%, no caso das remunerações iguais ou superiores a € 2.000,00 até € 4.165,00.O subsídio de Natal ou quaisquer prestações correspondentes ao 13.º mês é pago mensalmente, por duodécimos.É suspenso o pagamento do subsídio de férias - 14.º mês, à remuneração base mensal superior a € 1.100,00.A remuneração base mensal igual ou superior a € 600 e que não exceda o valor de € 1.100,00 fica sujeita a uma redução no subsídio de férias cujo montante é calculado nos seguintes termos: subsídio/prestações = 1.320 – 1,2 × remuneração base mensal.São vedadas as alterações de posicionamento remuneratório, progressões, promoções, nomeações ou graduações em categoria ou posto superiores aos detidos.O tempo de serviço, não é contado para efeitos de promoção e progressão.Só há direito ao abono de ajudas de custo nas deslocações diárias que se realizem para além de 20 km do domicílio necessário e nas deslocações por dias sucessivos que se realizem para além de 50 km do mesmo domicílio.12,5 % da remuneração na primeira hora;18,75 % da remuneração nas horas ou frações subsequentes;Perda da totalidade (100%) da remuneração base diária no 1.º, 2.º e 3.º dias de incapaci-dade temporária, nas situações de faltas seguidas ou interpoladas;Perda de 10% da remuneração base diária a partir do 4.º dia e até ao 30.º dia de incapa-cidade temporária.Alteração da fórmula de cálculo.A idade de aposentação e o tempo de serviço passam respectivamente para 65 anos e 15 anos de serviço.Revogados os regimes transitórios de passagem à aposentação designadamente:- O artigo 3.º da Lei n.º 60/2005 bem como os anexos I e II daquela lei;- O artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 229/2005 bem como os anexos I a VIII daquele decreto-lei (monodocência);- A referência no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 229/2005 (idade) considera-se feita a 1 de janeiro de 2013 (65 anos de idade).Mantêm-se a Lei nº 77/2009 que institui um regime especial de aposentação para os Educadores e Professores do 1º CEB que concluíram o curso em 1975 e 1976.Sobre a parte do rendimento coletável do IRS. que exceda o valor anual da retribuição mínima mensal garantida, incide a sobretaxa de 3,5 %.

As pensões pagas são sujeitas a uma contribuição extraordinária de solidariedade (CES), nos seguintes termos:a) 3,5 % sobre a totalidade das pensões de valor mensal entre € 1.350,00 e € 1.800,00;b) 3,5 % sobre o valor de € 1.800,00 e 16 % sobre o remanescente das pensões de valor mensal entre € 1.800,01 e € 3.750,00, perfazendo uma taxa global que varia entre 3,5 % e 10 %.É suspenso o pagamento de 90 % do subsídio de férias aos aposentados, cuja pensão mensal seja superior a € 1.100,00.Sobre a parte do rendimento coletável do IRS. que exceda o valor anual da retribuição mínima mensal garantida, incide a sobretaxa de 3,5 %.

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Redução remuneratória

Pagamento do subsídio de Natal

Pagamento de subsídio de férias

Proibição de valorizações remuneratórias

Tempo de serviçoAjudas de custo

Trabalho extraordinário

Faltas por motivo de doença

Alteração ao Estatuto da Aposentação

Revogação de Regimes transitóriosde Aposentação

Regime especial de Aposentação

Sobretaxa em sede do IRS

Professores aposentados

Contribuição extraordinária de solidariedade

Subsídio de férias

Sobretaxa em sede do IRS

As graves implicações do OE na vida dos professores

Professores no activo

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