27 de maio de 2013 – Número 4 – Nova Fase (Nº 22) – Contato: julioturra@cut.org.br

CUT DECIDE REFORÇAR LUTA CONTRA PRIVATIZAÇÕES

Executiva nacional cobrará também do governo mesa de negociação com “início, meio e fim”

A Executiva nacional da CUT reuniu-se em 21 de maio, uma semana após a primeira reunião das centrais sindicais com o go-verno Dilma no dia 14.

Data que coincidiu com a re-alização da 11ª rodada de leilão do petróleo no Rio de Janeiro, enquanto no Congresso nacional se discutia a MP dos Portos, pos-teriormente aprovada. .

A reunião foi aberta com ex-posição de Patrícia Pelatieri, da sub-seção do Dieese da CUT, de-monstrando que a política de be-nesses aos empresários (isenções fiscais, desoneração da folha, créditos subsidiados do BNDES) adotada pelo governo Dilma, não resulta em maior investimento privado que alavanque o cresci-mento econômico.

Em seguida falou o coorde-nador da FUP, João de Moraes, explicando, com riqueza de de-talhes, o crime de lesa-pátria que significou o leilão do petróleo de 14 de maio, bem como o calendá-rio de novos leilões, incluindo o

primeiro da área do Pré-sal (ou-tubro), que temos pela frente.

Por fim, o membro da execu-tiva Eduardo Guterra (portuário) falou sobre as circunstâncias em que foi aprovada a MP 595 pe-los parlamentares, destacando medidas de proteção aos traba-lhadores e da intermediação dos sindicatos na contratação de mão de obra que a CUT e outras cen-trais negociaram com o governo e o relator da MP.

POR UMA MESA DE NEGOCIAÇÃO E NÃO DE “ENROLAÇÃO”

Aberto o debate, o companhei-ro Julio Turra interviu com base num texto que distribuiu na reu-nião. Em relação às negociações abertas entre as centrais sindicais e o governo disse:

“Não podemos aceitar que não se discuta as 40 horas e o fim do fator previdenciário, que é o que acaba acontecendo se a CUT acei-ta pautar-se pelos 8 pontos fixa-dos pelo governo. Não podemos

tampouco aceitar a ideia de ‘mesa de negociação permanente’, pois, como chegou a dizer nosso presi-dente Vagner Freitas, ela tem que ter ‘início, meio e fim’.

Uma mesa de discussão sem compromisso de onde se quer chegar foi aberta também, em 10 de maio, com a Conlutas, que levou a seu reboque entidades filiadas à CUT como a Condsef e Feraesp. Se a CUT não forçar a barra para discutir as 40 horas, o fim do fator previdenciário, a reforma agrária, a abertura de canais de negociação com os ser-vidores federais, na mesa com o governo federal, como comba-teremos a operação da Conlutas sobre nossas bases?

É preciso retomar a pauta de 6 de março já na reunião de 11 de junho, exigindo respostas às reivindicações. Uma ‘mesa per-manente’ que só discute o que o governo quer discutir não é uma verdadeira mesa de nego-ciação sindical, mas uma ‘mesa de enrolação’ cujo objetivo seria o de neutralizar a ação da CUT”.

A CUT DEVE ASSUMIR SEU LUGAR NA LUTA CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES

A CUT, em 10 de maio, assi-nou junto com mais de 50 organi-zações sindicais e populares uma “Carta á Presidente Dilma Rous-sef” que foi entregue em Brasília no dia 13, pedindo a anulação do leilão do petróleo de 14 de maio e a interrupção de privatizações de hidrelétricas estaduais que não tiveram concessões renovadas.

Várias intervenções aponta-ram a retomada das privatiza-ções (petróleo, aeroportos, se-tor elétrico) pelo governo Dilma como algo que exige uma res-posta forte em termos de mobili-zação da CUT. Foi proposto que as entidades filiadas (FUP, FNU, Fisenge, Sinergia, Sina) nos se-tores ameaçados de privatização sejam convocadas a ajudar a CUT a traçar um plano de ação para barrar esse processo, envolven-do também outros setores (MST, CMP, MAB, UNE) na batalha em defesa do patrimônio público da nação. .

Quanto à MP dos Portos, de-pois de um debate que revelou posições distintas, ficou estabe-

lecido que o apoio da CUT se dá exclusivamente às emendas que preservaram os direitos dos por-tuários e de seus sindicatos, e não ao “conjunto da obra”, pois trata-se de uma MP que amplia a pri-vatização nos portos brasileiros.

CHEGA DE DESONERAÇÃO NA FOLHA DO INSS!

Outra posição importante adotada, numa situação em que há uma sangria dos cofres públi-cos de bilhões que são desviados para uma política de benesses ao empresariado (incluindo multi-nacionais), foi a de, em consonân-cia com resoluções do 11º CON-CUT (julho 2012), posicionar-se claramente contra a desoneração na folha da contribuição patronal para o INSS, que ameaça o futuro da Previdência Pública e Solidá-ria, comprometendo um direito social do trabalhador, em todos os foros em que a CUT encontra-se com o governo federal.(veja no quadro abaixo a resolução adota-da sobre os pontos acima)..

Recordemos que, tanto as pri-vatizações como a questão da de-soneração da folha não constam

dos 11 pontos da plataforma das centrais entregues ao governo na Marcha de 6 de março. O que deveria levar a CUT a colocá-las diretamente ao governo, com ou sem acordo das demais centrais, exigindo a sua interrupção ime-diata.

A reunião adotou também uma resolução contra a redu-ção da maioridade penal, pois “a juventude brasileira não é cri-minosa”, o que ela precisa é de educação, cultura, esporte, saú-de e emprego. Finalmente foram adotadas iniciativas para agrupar os cutistas da base da Fenajufe (entidade recentemente desfilia-da, veja nesta edição) para recu-perá-la para a central, bem como a preparação do congresso da Condsef de novembro, na linha de preservar sua filiação à CUT.

Os resultados dessa reunião da Executiva nacional são um ponto de apoio para a mobilização de toda a base cutista. Chamamos todos os cutistas a divulgá-los e aplicá-los nas suas áreas de atu-ação, bem como cobrar em todas as instâncias da central a concre-tização das posições adotadas.

RESOLUÇÃO ADOTADA PELA EXECUTIVA NACIONAL DA CUT

1. A CUT, que condenou a realização da 11ª rodada de Licitações do Petróleo, organizará uma campanha nacional

contra os próximos leilões que se anunciam, questiona medidas privatizantes contrárias ao projeto político que elegeu

o atual governo.

2. A CUT, que batalhou, ao lado dos portuários, pela defesa dos direitos dos trabalhadores e relações de trabalho

no bojo da MP 595, conquistando-as no processo de mobilização e de negociação, reprova qualquer proposta que

venha a ampliar a privatização dos portos. A CUT acompanhará atentamente a regulamentação da nova MP para

que não haja retrocessos em relação aos direitos dos trabalhadores.

3. A CUT reafirma sua posição em relação ao 11º CONCUT de exigir o fim da desoneração da contribuição patronal

em folha do INSS e defenderá essa posição em todos os foros com o governo em que participa e exigirá contrapar-

tidas trabalhistas e sociais para todas as eventuais isenções fiscais ou créditos públicos subsidiados que beneficiem o

empresariado.

4. A CUT exigirá na mesa de negociação com o governo federal de 11 de junho que seja estabelecido um calendário

com “início, meio e fim” de discussão de todos os pontos da plataforma das Centrais Sindicais entregue no dia 06 de

março, em particular a redução da jornada de 40 horas, fim do fator previdenciário e reforma agrária.

5. A CUT reinvidicará do governo federal a reabertura de negociações com as entidades do funcionalismo público

federal sobre suas reivindicações específicas. São Paulo, 21 de maio de 2013.

A FENAJUFE FOI DESFILIADA DA CUT, O QUE HÁ A COMEMORAR?

O último congresso da Federação dos Traba-lhadores do Judiciário Federal e do MPU, realiza-do no mês de abril, votou por maioria desfiliar a entidade da CUT. Decisão que só foi possível gra-ças a um acordo sem princípios firmado entre a Conlutas (ligada ao PSTU) e a Intersindical (ligada ao P-SOL), que animam um grupo chamado “Luta Fenajufe”, e uma associação hostil à nossa Federa-ção, impulsionada pela direita, chamada ANATA.

Esta decisão nos obriga a refletir sobre a his-tória dos nossos sindicatos e nossa federação. A fundação da Fenajufe foi resultado do combate da CUT. Sua primeira sede provisória foi na sede da CUT em São Paulo. Ela nasceu com estreitos laços com os trabalhadores do campo e da cidade. A fi-liação da Fenajufe à CUT foi uma opção de classe, não de governo, nem de partido político.

A unidade da classe trabalhadora é a condição para que o movimento sindical não sirva apenas para melhorar os salários, mas também para aju-dar a mudar o mundo e acabar com a exploração do homem sobre o homem.

A ALIANÇA COM A DIREITA NÃO FOI UM ACIDENTE DE PERCURSO

Uma estranha aliança ocorre nesse momento, em particular nos sindicatos de servidores públi-cos federais. A Intersindical agita a anulação da reforma da previdência com base na denúncia de “compra de votos”, presumida, mas não provada, no julgamento de exceção da AP 470 (“mensa-lão”) pelo STF. Na prática tentam usar os servi-dores para um objetivo puramente partidário de reforçar o ataque ao PT. Com o mesmo objetivo, a Conlutas animou uma marcha a Brasília em 24 de abril Fato curioso para quem acusa os outros de partidarizar os sindicatos.

Ampliemos o foco para ver melhor o que está em curso. Qualquer democrata sabe que o apoio de Obama a Capriles na recontagem de votos na Venezuela faz parte da tentativa de retomada das posições perdidas pelo imperialismo dos EUA no continente. Entretanto, para surpresa nossa, o

grupo venezuelano que tem laços com o PSTU fez coro com Capriles e Obama na exigência de recon-tagem dos votos, como se discutiu no congresso da FENAJUFE, “rachando” o próprio “Luta Fe-najufe” nesta questão (pois os aliados do P-SOL na Venezuela estão no partido de Chávez e Madu-ro (PSUV) que ganhou as eleições). A serviço de quem está esta estranha aliança?

O acordo do “Luta Fenejufe” com a ANATA no congresso, que incluiu vistas grossas ao ofereci-mento de dinheiro em troca de participação numa assembleia para eleição de delegados, demonstra do que esses agrupamentos são capazes para ata-car a CUT.

ROMPER OS LAÇOS DA FENAJUFE COM OS DEMAIS TRABALHADORES SERVE A QUEM?

Em 6 de março, a CUT, ao lado de outras cen-trais, realizou uma marcha a Brasília com 50 mil manifestantes, entregando a Dilma uma pauta com 11 pontos, incluindo o direito de negociação para os servidores públicos (Convenção 151).

Nem a Conlutas, nem a Intersindical partici-param dessa marcha, preferindo convocar outra para 24 de abril, tendo no centro a anulação da reforma da previdência pelo STF e contra o ACE (proposta dos metalúrgicos do ABC, derrotada dentro da própria CUT). Recebidos pelo governo em 10 de maio, os dirigentes desta segunda mar-cha ouviram que sobre o ACE não há qualquer dis-cussão ou projeto de lei em andamento (sobre a “anulação da reforma da previdência”, era dirigida ao STF, logo nada se discutiu). Se o “centro” para eles não deu em nada, acabaram aceitando “mesas de discussão” sobre reivindicações (muitas delas presentes na plataforma da CUT). A quem serve esta política de divisão?

É um engano imaginar que a ruptura com a CUT, que representa a grande maioria dos traba-lhadores brasileiros, levará a Fenajufe “à esquer-da”. Esta ruptura, obtida numa aliança com seto-res de direita (ANATA), só vai aumentar o espaço

Publicamos abaixo trechos de um texto, com o título acima, que circula entre cutistas da base da Fenajufe (servidores do Judiciário Federal), com um balanço do recente congresso da entidade, realizado em Caetés (MG) em abril, por considerá-lo importante para comba-ter em defesa da CUT num setor - funcionalismo federal - onde a atividade desagregadora

da Conlutas e Intersindical é mais intensa:

deles na Federação (como ocorreu no congresso). Nosso isolamento da maioria da classe trabalha-dora nos fortalece ou nos fragiliza?

COMPANHEIROS E COMPANHEIRAS,Reivindicamos os 20 anos de história da Fena-

jufe, 20 anos de filiação à CUT e parceria com os trabalhadores do campo e da cidade. Não aceita-

mos a partidarização dos nossos sindicatos e da nossa federação. Sem tréguas e em todo o país va-mos lutar pela refiliação da Fenajufe à CUT. Jun-tos somos fortes!

Jacqueline Albuquerque, membro da Direção nacional da CUT

Marcelo Carlini,membro da Direção estadual da CUT-RS

Quer receber o boletim: CORRESPONDÊNCIA EM DEFESA DA CUT INDEPENDENTE E DE LUTA

em seu e-mail? Mande uma mensagem para julioturra@uol.com.br

Publicamos para ampla divulgação carta aprovada por aclamação no “Ato pela Punição dos Crimes da Ditadura: Justiça para Olavo Hanssen”. Ato convocado pela Comissão Verdade Rubens Paiva da

Assembleia Legislativa de São Paulo, por organizações políticas, entidades sindicais e de direitos humanos teve a participação de mais de 300 companheiros e companheiras.

CARTA ABERTA À PRESIDENTA DA REPÚBLICA DILMA ROUSSEFNós, familiares de presos e desaparecidos políticos, entidades sindicais, dirigentes políticos, trabalhadores,

jovens, acadêmicos e profissionais de distintas atividades, reunidos na tarde de 25 de Maio de 2013,na Vila Maria Zélia, em São Paulo, por ocasião da homenagem ao militante operário Olavo Hanssen, assassinado em maio de 1970 pelos agentes de repressão da ditadura, nos dirigimos à Chefe de Estado Brasileiro para:

1. Declarar publicamente nosso apoio ao esforço das distintas Comissões da Verdade, que se estabeleceram em todo o País, em apurar as circunstâncias dos milhares de casos de violênciacometidos contra o povo brasi-leiro e identificar os responsáveis pelos crimes praticados pelos agentes da ditadura militar.

2. Rechaçar com veemência as provocações sacadas no depoimento à Comissão Nacional da Verdade pelo facínora torturador Brilhante Ustra, que se permitiu a arrogância de chamar a Presidenta da República de terrorista. O lugar desse criminoso, responsável direto por mais de 60 assassinatos e violências contra milhares de brasileiros é a cadeia e a lata de lixo da História.

3. Sra. Presidenta, exigimos que, como  Comandante em Chefe das Forças Armadas, que faça valer sua au-toridade suprema e obrigue o Exército, a Marinha e a Aeronáutica e todos os órgãos governamentais a entre-gar os arquivos que estão sob seu poder, arquivos estes que revelam não só os crimes perpetrados bem como os agentes, mandantes e executores destes crimes.

4. Clamamos, mais uma vez, para todas as autoridades democraticamente constituídas no País de que os criminosos da ditadura devem pagar perante a Justiça por seus crimes. Não existe anistia aos crimes perpetra-dos. Não há Justiça sem punição. Cabe ao Poder Executivo dar os meios de que dispõe para tal. O povo tem o direito de ver seus algozes serem julgados e condenados.

5. Estamos alertas e mobilizados. Vamos continuar nossa luta até o fim. Conclamamos a todos para aderir a este chamado.

 São Paulo, 25 de maio de 2013

MESA DO ATO PÚBLICO PELA PUNIÇÃO DOS CRIMES DA DITADURA: JUSTIÇA PARA OLAVO HANSSEN

Alice Hanssen da Silva, professora, irmã de Olavo Hanssen; Adriano Diogo, Deputado Estadual do PT, presidente da Comis-são da Verdade de São Paulo Rubens Paiva; Henrique Ollitta, Corrente O Trabalho do PT, seção brasileira da 4ª Internacional;

Sebastião Neto, Projeto Memória – Movimento de Oposição Sindical Metalúrgica de São Paulo (MOMSP); Raphael Martinelli, advogado, antigo sindicalista ferroviário e presidente do Forum Permanente de Ex-presos e perseguidos Políticos de São Paul;

Julio Turra, Executiva Nacional da Central Única dos Trabalhadores – CUT; José Freire, Diretoria do Sindicato dos Químicos do ABC; Oswaldo Bezerra, diretoria do Sindicato dos Químicos de São Paulo; Rogério Sottili, Secretário de Direitos Humanos e

Cidadania da Prefeitura de São Paulo; Ivan Seixas, Comissão da Verdade de São Paulo Rubens Paiva; Juliana Cardoso, presidente do Diretório Municipal do PT de São Paulo, vereadora e presidente da comissão de direitos humanos da Câmara

Municipal de São Paulo; Paulo Cseh, antigo vice-presidente do Sindicato dos Texteis de São Paulo; Ana Lucia DiGiorgi, antiga militante do PORt; Dulce Muniz, atriz, ex-militante do PORt, Diretora do Teatro Studio Heleny Guariba; Geraldo Siqueira,

ex-deputado e fundador do PT, ex-militante do PORt; Tullo Vigevani, professor, ex-militante do PORt; Franco Farinazzo, funcio-nário público, ex-militante do PORt; Murilo Leal, professor, ex-militante do PORt, autor do livro “Olavo Hanssen, uma vida em desafio”.