26 de agosto de 2013 – Número 7 – Nova Fase (Nº 25) –

O que faz a CUT na mesa do PL 4330?

Este foi o debate em vários níveis da CUT e nas duas reuniões extraordinárias da Executiva nacional (7 e 22 de agosto) realizadas no período (ver nesta edição).

De fato, a presença da CUT e demais centrais numa “ m e s a q u a d r i p a r t i t e ” (trabalhadores, empresários, parlamentares e governo) que discute sobre a base do PL 4330 - que elimina a distinção en t r e “a t i v i dade fim” e “atividade meio” e abre as p o r t a s p a r a t e r c e i r i z a r q u a l q u e r a t i v i d a d e d a empresa - não pode chegar a qualquer acordo (veja o artigo de Jorge Luiz Souto Maior: “Shopping Center Fabril: Dogville mostra a sua cara e as possibilidades de redenção” - www.cutindependentedeluta.wordpress.com/artigos/). Mas porque então a d i r e ç ã o d a C U T s e g u e insistindo em participar nessa “negociação”, criando uma falsa expectativa na base, que incide inclusive num “freio de mão puxado” na mobilização de massa para derrubar o PL 4330?

A p rópr ia A r tS ind ,

corrente majoritária, está dividida sobre essa questão. Há dirigentes que acham que o cen t ro é as segura r a negociação em nome dos terceirizados pelo “sindicato preponderante”, aceitando o argumento patronal que é “difiícil separar atividade fim e atividade meio”! Isso quando empresas privadas, e também estatais, chegam a pagar multas enormes por atropelar a Súmula 330 do TST que impede tercei r ização da “atividade fim”. No fundo é a posição de que o “negociado” é mais importante que a lei (o que e s tava na base da p r o p o s t a d o AC E , h o j e felizmente enterrada).

Outros que dizem que não tem problema seguir negociando, “pois já sabemos que não haverá acordo”, mas como “a relação de forças não nos favorece”, é preciso ganhar tempo. Ora, uma posição clara de ruptura com essa armadilha e o chamado à mobilização para derrotar o PL 4330 teria efeito positivo na m o b i l i z a ç ã o d o s trabalhadores, eliminando a ideia de que “algo de bom” possa sair da atual “mesa quadripartite”.

Sem retirada do PL 4330, n ã o h á v e r d a d e i r a negociação!

O fato é que aumentam os posicionamentos pela retirada imediata da CUT da mesa de negociação do PL 4330, de CUTs estaduais, como as do RS, SC,BA e MG, de con fede ra çõe s , como a Contracs e a CNTE, federações como a FNU e sindicatos de base. Em 23 de agosto, em plenária da CUT-MG (site da CUT) se aprovou construir uma articulação nacional pela retirada da CUT da comissão quadripartite, “por entender q u e a c o n t i n u i d a d e n o processo só vai comprometer negativamente a Central com um projeto cujo texto tende a ser mantido, justamente na ampliação da terceirização”.

O próprio presidente da CUT, Vagner Freitas, na vigília em Brasília de 13 para 14 de agosto, quando se anunciou um novo ad iamen to da votação do PL 4330 para 3 de setembro, declarou no carro de som: “Eu espero que não tenha votação nem no dia 3, porque, para ter acordo, precisa tirar a faca do nosso peito. A proposta da CUT é

retirar o projeto, ir para mesa quadripartite e negociar sem imposição de tempo”,(site da CUT).

L o g o s e m r e t i r a d a p e l o s s e u s proponentes do PL 4330, não é possível que ocorram negoc iações sér ias sobre a regulamentação da terceirização. Romper com a atual mesa e jogar toda a energia na mobilização e pressão sobre os parlamentares e governo para que o projeto seja derrotado no Congresso nacional, é o que se impõe na atual situação.

Toda a discussão do PL 4330, proposta bancada pelos empresários que financiam campanhas de parlamentares de todos os partidos (e vão cobrar agora a fatura no voto para precarizar ainda mais as relações de trabalho), aponta a urgência de se fazer uma reforma política no Brasil. Ou alguém pode esperar “consenso” com deputados e senadores bancados pelas empresas? E há um caminho para abrir essa saída política: que a palavra seja dada ao povo numa constituinte que faça a reforma política!

Moção na base Em vários sindicatos e instâncias da CUT circula uma moção, de iniciativa dos sindicalistas que têm referência nessa “Correspondência”, que diz o seguinte:

À Executiva Nacional da CUT Considerando que a CUT e as demais centrais convocam um Dia Nacional de Mobilização e Paralisação em 30 de agosto, pela plataforma unitária que inclui: - fim dos leilões do petróleo - fim do fator previdenciário - redução da jornada para 40h semanais s/ redução do salário - a reforma agrária - o fim do Projeto de Lei 4330 Considerando que além da pauta unitária, a CUT e movimentos sociais levantam também a proposta de um plebiscito por uma Constituinte para fazer a reforma política, pois não será o atual Congresso que a fará de acordo com os interesses do povo, Considerando que, no último período, os patrões intensificam a pressão para aprovar o PL 4330, que amplia a terceirização e a precarização dos direitos dos trabalhadores. Propomos que: Na medida em que não se retire o PL 4330, condição para uma verdadeira mesa de negociação sobre terceirização, não há o que negociar, a CUT deve sair da mesa quadripartite e jogar toda a força na mobilização e paralisação do dia 30 de agosto.

Em 7 de agosto ocorreu uma reunião extraordinária da Executiva nacional da CUT. Apesar da discussão ter concluído que a posição final da CUT deveria ser a de que não haverá acordo sobre o PL 4330, a reunião terminou sem adotar uma resolução escrita.

O que era anunciada como a última reunião da mesa “quadripartite” em 12 de agosto, foi adiada para 2 de setembro (antecedida por reuniões do governo e relator do PL em separado com trabalhadores e empresários em 21 de agosto) e a novela continuou.

Cabia portanto à reunião do dia 22 adotar um posicionamento formal da Executiva sobre a questão. Previsto para as 9 horas da manhã, o início da reunião foi remarcado para as 14h30, começando efetivamente às 15 horas.

No dia 7, eu já havia estado entre aqueles que propunham a retirada da CUT da “mesa quadripartite”. No dia 22, apresentei na abertura da discussão, em acordo com os companheir(a)os Solaney e Jandira (AE),. Shake (EPS), Alfredo e Rosana (CSD), a seguinte proposta de resolução:

Debate na Executiva nacional da CUT de 22 de agosto

“Considerando que as negociações em torno do PL 4330 chegaram a um impasse absoluto, o qual se deve à intransigência dos representantes dos empresários e do relator do PL na CCJ, Arthur Maia (PMDB), que não abrem mão de impor aos trabalhadores a terceirização ilimitada – apagando a diferença entre atividade fim e atividade meio que é o centro do PL – com as conhecidas consequências nefastas em termos de precarização de direitos e salários; Considerando que a proposta feita pela bancada governamental tampouco coloca limites ao objetivo perseguido pelos empresários e seus representantes parlamentares de autorizar a terceirização em todos os níveis da atividade da empresa, e por isso mesmo foi rejeitada como base de acordo pela bancada dos trabalhadores; A Executiva decide: Que a CUT condiciona a continuidade de qualquer negociação sobre a regulamentação da terceirização no Brasil à Retirada do PL 4330 pelos seus proponentes. Caso tal condição não seja aceita, a CUT se retira da atual mesa “quadripartite”, concentrando toda a sua energia na derrubada do PL 4330, através de mobilizações, paralisações, pressões aos parlamentares para que votem contra o PL 4330, a começar pelo reforço do Dia Nacional de Mobilização e Paralisação que convocamos junto com as demais centrais para 30 de agosto, até sepultar definitivamente esta ofensiva patronal de terceirização/precarização de direitos.”

A partir daí o debate foi intenso, Vagner Freitas afirmou que “não vamos aceitar tercerização em atividade fim” e que “não há como fazer acordo”, mas defendeu a “estratégia” de negociar para “melhorar o que for possível e assim facilitar o veto da presidente sobre 2 ou 3 artigos”. Opinião contestada por outros dirigentes, pois a proposta do governo na mesa aceitava a premissa de eliminar a distinção entre atividade fim e atividade meio, postura reafirmada pelo ministro do Trabalho, Manoel Dias (PDT), logo a Dilma iria vetar o que exatamente? Na verdade trata-se de cobrar do governo federal uma atitude a favor dos trabalhadores, e não endossar o que exigem os empresários.

Ao final da reunião foi adotado um texto de acordo que é o seguinte:

“Considerando que após inúmeras rodadas de negociação na Mesa Quadripartite, até agora as negociações em torno do PL 4330 não avançaram em pontos fundamentais, o que se deve à intransigência dos representantes dos empresários e do relator do PL na CCJ, Arthur Maia (PMDB), que não abrem mão de impor aos trabalhadores a terceirização ilimitada com as conhecidas conseqüências nefastas, precarizando direitos e salários.

Considerando que a proposta feita pela bancada governamental tampouco coloca limites ao objetivo perseguido pelos empresários e seus representantes parlamentares de autorizar a terceirização em todos os níveis de atividade da empresa e, por esse motivo, foi rejeitada como base de acordo pela bancada dos trabalhadores.Com base nas considerações acima, a Executiva Nacional da CUT reunida em São Paulo, no dia 22 de Agosto, decide: 1- Pressionar pela retirada do Projeto de Lei 4330 que abre caminho para retirada de direitos e para uma reforma trabalhista que não interessa à classe trabalhadora. Para a CUT a retirada do projeto é a condição de uma verdadeira negociação sobre a regulamentação da terceirização; 2- Convocar para o dia 30 de Agosto, o Dia Nacional de Mobilização e Paralisação contra o PL 4330 e reafirmar os demais pontos da pauta dos trabalhadores: fim do fator previdenciário; redução da jornada de trabalho para 40 horas sem redução de salário; 10% do PIB para a educação; 10% do orçamento da União para a saúde; transporte público e de qualidade; valorização das aposentadorias; reforma agrária e suspensão dos leilões do petróleo; 3- Encerrada a negociação da mesa quadripartite na próxima reunião, dia 02 de Setembro, reafirmar a nossa posição de não aceitar a terceirização em atividade fim, exigir a responsabilidade solidária da empresa contratante, o direito à informação prévia e o direito de representação sindical. 4- Realizar um amplo processo de divulgação do resultado da negociação e debatê-lo com a base. 5- Continuar o processo de mobilização visando barrar qualquer tentativa de terceirização de atividade fim e/ou qualquer outro projeto que vise precarizar as relações de trabalho. 6- A CUT reafirma sua posição histórica de não admitir retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.”

Uma resolução que dá um passo adiante, ao afirmar que a retirada do PL 4330 é condição de uma verdadeira negociação. A única conclusão possível é que as atuais negociações devem ser encerradas, sem acordo possível, o que implica que a CUT adote todas as medidas de mobilização que possam barrar o PL 4330, a começar no Dia de Mobilização e Paralisação de 30 de agosto.

Mas ela mantém a CUT na mesa, ao dizer no ponto 3 que será “encerrada a negociação na próxima reunião de 2 de setembro”. A discussão feita foi que esta será a última reunião da mesa “quadripartite”, na qual a CUT reafirmará suas posições e não haverá qualquer acordo firmado pela central. Mas, e se houver outras reuniões? Teria sido melhor decidir pela ruptura imediata com a “mesa quadripartite”, mas não havia maioria na reunião para tanto. Em qualquer caso, as CUTs estaduais, ramos e sindicatos cutistas não devem abandonar a legítima pressão para que esse quadro viciado de negociação seja rompido pela CUT o quanto antes, para que concentremos todas as energias na derrubada do PL 4330..

Receba este boletim por email, escreva para:

cutindependentedeluta@gmail.com

www.cutindependentedeluta.wordpress.comVisite nosso blog:

Julio Turra - diretor executivo da CUT Nacional