17 de dezembro de 2013 – Número 8 – Nova Fase (Nº 26) – www.cutindependentedeluta.wordpress.com

Depois de um 2013 de muita luta, retomar o combate em 2014

Desde a marcha da classe trabalhadora de 6 de março de 2013, em que, em conjunto com outras centrais, a CUT levou 50 mil manifestantes a Brasília para entregar ao governo federal e ao congresso a plataforma da classe trabalhadora, a nossa central, diretamente e através de suas entidades filiadas e ramos, esteve presente nas inúmeras mobilizações e greves que marcaram o período. Diante da onda de mobilizações que tomou as ruas das principais cidades do país em junho, a Direção nacional da CUT decidiu com acerto que era necessário que a classe trabalhadora organizada ocupasse o centro do cenário político do país e foi decisiva sua ação no Dia nacional de mobilização e paralisação de 11 de julho, que foi o ponto mais alto da mobilização da classe neste ano, com índices de paralisação que se equipararam a momentos de greve geral ocorridos no passado recente em nosso país. Concentrações em Brasília sucederam-se, mas os principais pontos da plataforma levantada

em março não foram conquistados. Ainda não conseguimos acabar com o famigerado Fator previdenciário, a redução da jornada para 40 horas sem redução de salár ios segue “engavetada” num congresso de maioria conservadora e l igada aos in teresses empresariais, os 10% do PIB para a Educação e os 10% da receita federal para Saúde não foram conquistados, nada se avançou na Reforma Agrária e, contra a mobilização dos petroleiros e da própria CUT, o campo de Libra no Pré-sal foi leiloado. Para tanto pesou, sem dúvida, a pressão empresarial na tentativa de exibilizar e reduzir direitos, de acabar com os ganhos reais de salário, mas também a falta de resposta concreta do governo federal às reivindicações a ele encaminhadas desde março. Ao mesmo tempo, a CUT protagonizou a batalha que impediu a aprovação, dada como certa antes da intervenção decisiva da nossa central, do PL 4330 na Câmara dos Deputados.

Companheiros e companheiras, este é o último boletim “Em defesa da CUT Independente e

de Luta” do ano. Vamos retomar a sua publicação em 2014 continuando a promover a discussão

democrática e a ação cutista num cenário que se anuncia difícil para a luta da classe trabalhadora.

Aproveitamos a ocasião para desejar a todos nossos leitores e apoiadores boas festas.

A Direção Nacional da CUT reuniu-se nos dias 9 e 10 de dezembro em São Paulo. Na ocasião

não foi possível adotar um texto de resolução que refletisse a discussão realizada, ficando mandatada

a Executiva a fazê-lo.

Assim o companheiro Julio Turra apresentou para discussão da Executiva um projeto de

Resolução que teve várias partes integradas ao documento final publicado no site da central em 17

de dezembro. Entretanto questões importantes, como a recusa do governo de atender a pauta que

lhe foi entregue em 6 de março de 2013, a prioridade que os cutistas devem dar ao Plebiscito Popular

pela Constituinte sobre o sistema político, a necessidade da CUT velar pelos direitos dos

trabalhadores nas obras da Copa do Mundo, não foram incorporadas na resolução oficial.

Abaixo publicamos o projeto original que foi apresentado à discussão, para conhecimento

dos companheiros e companheiras:

A CUT esteve em 2013 e estará em 2014 à cabeça da luta dos trabalhadores brasileiros

Conseguimos, graças á nossa aguerrida militância, impedir a votação da “terceirização ilimitada” e ganhar fôlego para uma batalha que vai continuar em 2014, pois projeto idêntico ao barrado na Câmara, tramita no Senado. As mobilizações de junho e julho de 2013 mostraram o fosso enorme que existe entre as aspirações da maioria do povo e da classe trabalhadora e as atuais instituições políticas brasileiras. Por isso a CUT saudou como uma resposta positiva a declaração da presidente Dilma que propunha a convocação de uma Constituinte exclusiva para fazer a reforma política. Sim, pois o sistema político brasileiro atual é um obstáculo para o avanço de um projeto democrático-popular dirigido pela classe trabalhadora. É um sistema que coloca o governo refém de alianças com partidos para constituir uma base de apoio parlamentar, num congresso capturado pelos interesses das grandes empresas que financiam campanhas eleitorais. Para a CUT, a reforma do sistema político tornou-se urgente e necessária. O fato é que a presidente Dilma, diante da reação negativa do vice-presidente Temer, do STF e dos setores que querem manter seus privilégios decorrentes do atual funcionamento das instituições, recuou de sua proposta original, delegando ao Congresso fazer uma reforma política que, sabemos todos, ele não fará, ou fará uma “paródia” de reforma que deixa tudo como antes. Por isso, conjuntamente com dezenas de entidades do movimento popular, a CUT encabeça a campanha por um Plebiscito Popular sobre o Sistema Político, que vai se realizar na semana da Pátria de 2014, com a questão: “Você é a favor de uma Constituinte exclusiva e soberana para o sistema político?”. Assim, todas as CUTs estaduais, suas regionais ou subsedes, os ramos e entidades filiadas, estão chamados a assumir um lugar central na organização do Plebiscito Popular pela Constituinte, participando e organizando comitês locais com as demais organizações que abraçaram essa proposta, discutindo com a base a necessidade de transformações profundas no sistema político brasileiro, de acordo com as propostas aprovadas no 11º CONCUT sobre a reforma política. Tal prioridade não impede que a CUT participe de outras iniciativas que apontem na direção de uma reforma política que amplie a democracia, que acabem com o financiamento empresarial de campanhas eleitorais, por exemplo. A Direção nacional da CUT avaliou como

extremamente positivo o ato político que organizamos, por ocasião da entrega do 2º Prêmio CUT “Democracia e Liberdade Sempre” em 9 de dezembro, em defesa dos dirigentes do PT condenados pela AP 470 num julgamento político de exceção. Como disse o presidente de nossa central, Vagner Freitas, na ocasião, trata-se de uma ação de autodefesa, pois a condenação sem provas de companheiros que combateram a ditadura militar é uma ameaça que pesa sobre o conjunto das organizações do movimento operário e popular em nosso país. A CUT exige a anulação da AP 470 através de uma revisão criminal desse processo infame. O ano de 2014 se anuncia como um ano de grandes lutas, em que a questão do poder político estará colocada em eleições presidenciais, para governos estaduais e parlamentos nas quais vamos intervir com a plataforma da classe trabalhadora, nas quais não admitiremos nenhum retrocesso, pois queremos avançar na via da construção de uma nação livre, democrática e soberana, onde a classe trabalhadora do campo e da cidade, que é quem constrói a nação, possa ter suas reivindicações atendidas. Em 2014 vão se completar 50 anos do golpe cívico-militar de 1º de abril de 1964, que abriu um período de 21 anos de ditadura militar. Até hoje os crimes da ditadura não foram punidos, torturadores e esbirros do regime militar seguem livres enquanto combatentes da causa do povo são encarcerados e entidades sindicais e populares tem suas ações criminalizadas. Para ajudar a acabar com a impunidade daqueles que, com a cobertura do Estado, cometeram os maiores crimes e atropelos aos direitos humanos, é que a CUT constituiu a sua Comissão da Verdade e em unidade com outras centrais impulsiona o GT dos trabalhadores da Comissão Nacional da Verdade. Em 2014 teremos a realização da Copa do Mundo no Brasil, e a CUT está comprometida a zelar pelo respeito aos direitos trabalhistas, sociais e sindicais dos trabalhadores envolvidos na construção de estádios e obras ligadas ao evento, recusando qualquer exibilização dos mesmos em nome de aceleração de obras ou exigências da FIFA. Não permitiremos que em nosso país ocorram violações aos direitos dos trabalhadores como ocorreu na Copa anterior realizada na África do Sul ou como as que hoje a CSI denuncia nas obras que utilizam mão de obra escrava no Qatar, sede prevista para 2020. Depois de um 2013 de muita luta, c o n c l a m a m o s t o d o s c o m p a n h e i r o s e companheiras cutistas a cerrar fileiras em 2014 para avançarmos em nossas lutas e conquistas.”

Acaba de realizar-se o 11º congresso da CONDSEF, maior entidade nacional de servidores federais e filiada à CUT, reunindo 1816 delegados em Beberibe (CE) entre os dias 11 e 15 de dezembro. Se dependesse da maioria da direção da entidade, identificada com o chamado “grupo dos independentes” que desde o último CONCUT entrou para a corrente “A CUT pode mais”, e de seus aliados da Conlutas, o congresso seria para “comemorar” a ação do STF na prisão dos “mensaleiros”, para denunciar o governo federal e adotar cotas de mulheres, pois as reivindicações da campanha salarial de 2014 já tinham sido fechadas num fórum de entidades de SPFs realizado dias antes. Mas a presença de um bloco cutista - do qual fizeram parte os delegados da Tese 9 - pautando sua intervenção na luta pelas reivindicações ligada à defesa das organizações dos trabalhadores e da democracia, permitiu que a discussão necessária fosse feita. Por iniciativa dos cutistas foi aprovada a participação da Condsef, por exemplo, no Plebiscito Popular pela Constituinte. O congresso também avaliou como positiva a participação da CUT na campanha salarial dos servidores federais por ampla maioria, deixando claro que a proposta de desfiliação da CUT – não apresentada pois seria uma questão estatutária que não estava em pauta – era bastante minoritária. Mesmo em questões polêmicas em que as posições da CUT não passaram, foram muito bem votadas atingindo 40% dos votos: contra a participação da CONDSEF no “espaço de unidade e ação” dirigido pela Conlutas; pela anulação da AP 470, julgamento político de exceção que condenou sem provas dirigentes do PT e é uma ameaça contra o conjunto das organizações políticas, sindicais e populares vinculadas aos trabalhadores. Nesta última votação, os gritos de “papuda” puxados pela “CUT pode mais”, Conlutas e Intersindical, foram abafados pelos gritos de “democracia” do bloco cutista. A formação de uma chapa “CUT pode mais” (antigo “grupo dos independentes”) junto com a Conlutas, materializou a política de “um pé em cada canoa” do grupo majoritário: se mantém na CUT, mas prioriza a aliança com os que querem destruir a CUT. Eles estavam na Chapa 1, que fez 60% dos votos. A Chapa 2, “Unidos para lutar”, com sindicalistas ligados ao P-SOL, fez 7% dos votos. A Chapa 3, que agrupava as correntes cutistas (ArtSind, OT, AE e grupos regionais) foi a segunda mais

votada com 33%, elegendo 3 membros na Executiva, dentre eles a companheira Cleusa Cassiano, vice-presidente da CUT-DF.

Publicamos abaixo a intervenção de Edison Cardoni, delegado do Sindsep-DF, na discussão da AP 470.

“Estamos aqui para defender a democracia, contra a judicialização da política e a criminalização dos movimentos sociais. Quero começar citando um político conhecido:"Finalmente se fez justiça. A condenação pelos crimes do mensalão se deu em plena vigência do Estado de Direito. A hegemonia de um partido que não consegue deslindar-se de crenças salvacionistas e autoritárias acarretará riscos de regressão irreversível". Assina Fernando Henrique Cardoso. Esse é o jogo da direita!A AP 470 não é o combate à corrupção. Não é a punição para os erros do PT. É o contrário!Condenam o PT para preservar o sistema político baseado no Caixa 2, no balcão de negócios do Congresso Nacional e nas alianças do presidencialismo de coalizão.A defesa do PT é tarefa do partido, certo. Mas a defesa da democracia, sim, é tarefa da Condsef.Porque a condenação sem provas com base na teoria do domínio do fato não é a "plena vigência do estado de direito", como quer FHC. A partir de agora qualquer um poderá ser condenado sem provas. O objetivo é intimidar todas as organizações políticas e sociais, inclusive a dos que comemoram a condenação."Ah, mas condenaram um banqueiro" – podem dizer. E alguém acredita que os próximos alvos serão os banqueiros corruptos que sangram as finanças da nação? Não!Os alvos serão os piquetes de greve, as ocupações de terra, as passeatas e manifestações, os sindicatos e as centrais sindicais. Como já antecipou o Ministro do STF, Fux, que declarou que o direito de greve dos servidores é "demagogia" e "desatino".É preciso rejeitar o clima de intoxicação e linchamento estabelecido pelos meios de comuni-cação. Alguns nem perceberam que seu próprio partido, o PSTU, mudou o discurso. No início do julgamento desafiava o STF a condenar e prender. Agora que vieram as prisões diz que foi uma "grande derrota dos trabalhadores".Quero saudar o companheiro Luque. Diante dos insultos e xingamentos recebidos [durante a apresentação da Tese 9, no início do congresso] valeu a sua firmeza, tranquilidade e determi-nação. Chamo todos os cutistas a votar a posição da CUT: Anulação da AP 470!

A discussão no congresso da CONDSEF

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