Corrupção a importância da prevenção · O quadro de crimes do Código Penal ... Política...
Transcript of Corrupção a importância da prevenção · O quadro de crimes do Código Penal ... Política...
1
Lisboa, 9 de novembro de 2015
António João Maia [email protected]
Corrupção –
a importância da prevenção
2
Pontos a focar:
1 – A corrupção como problema;
2 – Gestão pública e corrupção;
3 – Transparência, ética e qualidade na AP;
4
- Crimes contra o Estado – cometidos no exercício de funções públicas;
- Conceitos sociológico e jurídico;
- Crime sem vítima (?);
- Pequena corrupção (corrupção administrativa);
- Grande corrupção (corrupção política);
- Distorce / desvirtua as funções do Estado;
- Provoca duplo / triplo empobrecimento do Estado;
- Mina a confiança entre os cidadãos, uns com os outros, e a sua relação com o Estado e a Administração Pública;
- Considerável dimensão de cifras negras;
5
Práticas inadequadas ao serviço público
DIM
EN
SÃ
O R
EA
L D
O
PR
OB
LE
MA
Ocorrências
conhecidas
Ocorrências
ocultas
(desconhecidas)
6
Um modelo explicativo da corrupção – D. Cressey (1953)
Triângulo
da
Fraude
RACIONALIZAÇÃO
Risco percecionado de eventual deteção e punição
pela prática do ato;
PRESSÃO
Contexto da vida particular do sujeito (dívidas, jogo,
consumos, etc.);
OPORTUNIDADES
Para a prática de atos de natureza fraudulenta
Dimensão organizacional
Dimensão pessoal
7
Incidência dos planos prevenção da corrupção no modelo
Triângulo
da
Fraude
RACIONALIZAÇÃO
Risco percecionado de eventual deteção e punição
pela prática do ato;
PRESSÃO
Contexto da vida particular do sujeito (dívidas, jogo,
consumos, etc.);
OPORTUNIDADES
Para a prática de atos de natureza fraudulenta
Incidência direta
Incidência indireta
8
Incidência dos planos prevenção da corrupção no modelo
Triângulo
da
Fraude
RACIONALIZAÇÃO
Risco percecionado de eventual deteção e punição
pela prática do ato;
PRESSÃO
Contexto da vida particular do sujeito (dívidas, jogo,
consumos, etc.);
OPORTUNIDADES
Para a prática de atos de natureza fraudulenta
Prevenção direta -
planos de prevenção
de riscos
Prevenção indireta –
educação para a cidadania
9
Conceito de funcionário (art.º 386º) - Corrupção passiva para ato ilícito (art.º 372º); - Corrupção passiva para ato lícito (art.º 373º); - Corrupção ativa (art.º 374º); - Tráfico de influência (art.º 335º); - Participação económica em negócio (art.º 377º); - Violação de segredo por funcionário (art.º 383º); - Peculato (art.º 375º); - Peculato de uso (art.º 376º); - Concussão (art.º 379º); - Abuso de poder (art.º 382º);
Relação funcionário / cidadão
Relação funcionário / gestão e utilização dos bens públicos
O quadro de crimes do Código Penal
10
O quadro de crimes previstos para os titulares de cargos políticos Lei n.º 34/87, de 16
de Julho Define os crimes praticados por titulares de cargos políticos
Lei n.º 108/2001, de
28 de Novembro
Estabelece o quadro de crimes praticados por funcionários
em organizações estrangeiras e a corrupção no sector
privado – decorre da convenção da OCDE
Lei n.º 30/2008, de
10 de Julho
Estende a responsabilidade dos crimes políticos aos
Representantes da República nas Regiões Autónomas dos
Açores e Madeira
Lei 41/2010, de 3 de
Setembro
Altera o regime dos crimes praticados por titulares de
cargos políticos
Lei 4/2011, de 16 de
Fevereiro Introduz algumas alterações no regime das penas
11
Estatísticas oficiais dos crimes praticados no exercício de funções públicas
Ano Processos Arguidos
Iniciados Julgados
Valo
r p
erc
en
tual
méd
io d
e
pro
cesso
s a
cu
sad
os
Julgados Condenados
Valo
r p
erc
en
tual
méd
io d
e
arg
uid
os c
on
den
ad
os
2004 155 110 138 98
2005 227 110 169 116
2006 189 127 260 142
2007 224 172 251 142
2008 195 190 358 212
2009 160 174 343 186
2010 172 163 332 160
2011 177 150 288 145
2012 143 143 247 153
2013 166 146 293 179
Valores
Médios 181 149 82,1% 268 153 57,2%
Fonte: Estatísticas oficiais da Justiça - http://www.dgpj.mj.pt/sections/estatisticas-da-justica/index/
12
Estatísticas oficiais do crime de corrupção
Ano Processos Arguidos
Iniciados Julgados
Valo
r p
erc
en
tual
méd
io d
e
pro
cesso
s a
cu
sad
os
Julgados Condenados
Valo
r p
erc
en
tual
méd
io d
e
arg
uid
os c
on
den
ad
os
2004 72 48 69 49
2005 105 47 89 60
2006 106 29 147 71
2007 122 53 81 50
2008 103 56 100 58
2009 62 43 133 65
2010 51 62 163 68
2011 65 42 133 48
2012 52 45 86 48
2013 58 36 111 54
Valores
Médios 80 46 57,9% 111 57 51,3%
Fonte: Estatísticas oficiais da Justiça - http://www.dgpj.mj.pt/sections/estatisticas-da-justica/index/
14
A corrupção como problema do Estado e da
Administração Pública
- O Estado (guardião do interesse geral);
- O Governo (definição das políticas públicas – corrupção política ou
grande corrupção);
- A Administração Pública (execução das políticas públicas –
corrupção administrativa ou “pequena” corrupção);
15
Política integrada de promoção da qualidade do
serviço público e da gestão de riscos
- Cartas de Ética dos serviços públicos (valores institucionais);
- Quadro normativo claro (o que fazer);
- Códigos de Conduta (padrões e expectativas das relações
internas e externas, pessoais e institucionais);
- Manuais de Boas Práticas (como fazer);
- Política de gestão de riscos de gestão – planos de prevenção de
riscos (corrupção);
- Divulgação pública de informação relativa às funções e atividades
desenvolvidas (transparência)
17
QUADRO DE VALORES ÉTICOS
(valores que os serviços assumem como seus e que querem ver
traduzidos nas suas ações)
Função Boas
práticas Conduta
Prevenção de riscos
de corrupção Mecanismos de
execução e
acompanhamento Riscos Medidas
preventivas
da entidade Sedimentação Códigos Localizar Medidas que Acompanhamento
do
departamento de de e
se mostrem
capazes efetivo da
da equipa manuais de conduta identificar de evitar adoção e eficácia
do funcionário boas práticas más
práticas
práticas
inadequadas
das medidas preventivas
adotadas
18
O ciclo de qualidade de Deming (1986) – o modelo PDCA
(RE)FORMULAR
Planeamento
PLAN ANÁLISE
Da informação colhida / atuar
ACT
IMPLEMENTAR
Implementação
DO CONTROLO
Acompanhamento e recolha de informação
CHECK
20
Algumas referências bibliograficas: - Carapeto, C. & F. Fonseca (2006), Administração Pública – Modernização, Qualidade e Inovação, Lisboa: Edições
Sílabo;
- Bilhim, J. (2000). Ciência da administração. Lisboa: Universidade Aberta;
- Bilhim, J. (2004). Teoria organizacional – estruturas e pessoas. Lisboa: ISCSP;
- Bilhim, J. (2014). As práticas dos gestores públicos em Portugal e os Códigos de Ética. In Seqüência (vol.69),
Florianópolis: 61-82;
- Carvalho, E. (2001). Reengenharia na Administração Pública – a procura de novos modelos de gestão, Lisboa: ISCSP;
- Carvalho, E. (2008). Agendas e reforma administrativa em Portugal. Tese de Doutoramento em Administração Pública.
Lisboa: ISCSP;
- Cressey, D. (1953), Other people´s money: A study in the Social Psychology of embezzlement, Glencoe: Free Press;
- Deming, W. (1986), Out of crisis, Boston: M.I.T. Press;
- Deming, W. (1986), Quality, productivity and competitive position, Boston: MIT Press;
- Maia, A. (2004). Os números da corrupção em Portugal. in Polícia e Justiça – Branqueamento de Capitais: 83-129;
- Maia, A. (2008). Corrupção: Realidade e percepções – O papel da imprensa. Lisboa: Instituto Superior de Ciências
Sociais e Políticas (Tese de Mestrado);
- Maia, A. (2014). Portugal com futuro – a luta contra a corrupção e o crime económico, in C. Pimenta et al. (orgs.) (2014)
Perceções da fraude e da corrupção no contexto português. V.N. Famalicão, Húmus / OBEGEF :121-128;
- Maia, A. & H. Borges (2014), Prevenir e reprimir a corrupção política em Portugal – Evolução do quadro legal, in I.
Cunha & E. Serrano (org.s) (2014), Cobertura Jornalística da Corrupção Política: Sistema Políticos, sistemas
Mediáticos; Enquadramentos Legais, Lisboa: Aletheia Editores: 109-179;
- Madureira, C. & M. Ascensio (2013), Handbook de Administração Pública, Lisboa: INA editora;
- Mars, G. (1982), Cheats at work: An Anthropology of workplace crime. Aldershot: Dartmouth Publishing;
- Minkes, J. & L. Minkes (org.s) (2008), Corporate and white-collar crime, California: SAGE;
- Mozzicafreddo, J,; J.Gomes & J. Baptista (org.s) (2003) Ética e Administração – Como modernizar os serviços públicos,
Oeiras: Celta;
- Rocha, J. (2005), Gestão da Qualidade – Aplicação aos serviços públicos, Lisboa: Escolar Editora;
- Rocha, J. (2009), Gestão pública e modernização administrativa, Oeiras: Instituto Nacional de Administração;
- Rocha, J. (2011), Gestão pública – Teorias, modelos e práticas, Lisboa: Escolar Editora;
- Saraiva, M. & A. Teixeira (orgs.), (2009), A qualidade numa perspectiva multi e interdisciplinar, Lisboa: Edições Sílabo;
- Soares, L. (2008), A Ética na Administração Pública, Lisboa, ISCSP;