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CPC 12 – Ajuste a Valor Presente: pequena discussão e exemplo práticoPublicado em 18/01/2011 por IFRSBrasil

A pedido de alguns leitores, hoje abordaremos o CPC 12 – Ajuste a

Valor Presente.

A necessidade de se trazer a valor presente algumas transações vem

do próprio Framework, que preza a essência da transação em seu

reconhecimento, mensuração e divulgação, pois considera os juros

embutidos nos preços das transações em relação ao preço a vista

correspondente.

Com isso, a “arte” de contabilizar pelo simples valor da nota fiscal

agora não é mais válido. Deve-se avaliar a transação e verificar se há

a necessidade da apuração do cálculo a valor presente.

Para transações de curto prazo (até 90 dias, geralmente) pode-se

contabilizar “pelo valor da nota”, pois presume-se que a diferença do

PV e do FV não é tão grande. Mas vale a pena avaliar.

Relembrando que para impostos diferidos não há ajuste a valor

presente.

Para ilustrar vamos a um exemplo bem básico:

Alpha é uma fornecedora para o setor automotivo e vendeu peças

para uma grande companhia alemã de automóveis no montante de

R$ 150.000 (valor da nota) para ser recebida em 20 meses. A taxa de

desconto apropriada é de 2,5%a.m.

Quais devem ser os lançamentos contábeis no reconhecimento inicial e no primeiro mês após

a venda?

No reconhecimento inicial  

D. Clientes   150.000,00

C. Receita de vendas   150.000,00

     

D. Receita de vendas 58.460,00

C. Rendas a apropriar – clientes (A) 58.460,00

     

Apropriação de juros no mês 1  

     

D Rendas a apropriar – clientes (B)      2.288,50

C Receita financeira comercial      2.288,50

 

Cálculos auxiliares    

(A) Valor Presente do Recebível (HP – 12C)

HP = G BEG      

FV = 150.000      

i = 2,5      

n = 20      

PV = enter      

PV = 91.540      

Rendas a apropriar = 150.000 – 91.540 = 58.460

       

(B) Quadro de juros  e principal  

       

Período Saldo inicial Juros Saldo final

    3%  

1      91.540,00    2.288,50    93.828,50

2      93.828,50    2.345,71    96.174,21

3      96.174,21    2.404,36    98.578,57

4      98.578,57    2.464,46   101.043,03

5    101.043,03    2.526,08   103.569,11

6    103.569,11    2.589,23   106.158,34

7    106.158,34    2.653,96   108.812,29

8    108.812,29    2.720,31   111.532,60

9    111.532,60    2.788,32   114.320,92

10    114.320,92    2.858,02   117.178,94

11    117.178,94    2.929,47   120.108,41

12    120.108,41    3.002,71   123.111,12

13    123.111,12    3.077,78   126.188,90

14    126.188,90    3.154,72   129.343,62

15    129.343,62    3.233,59   132.577,21

16    132.577,21    3.314,43   135.891,64

17    135.891,64    3.397,29   139.288,94

18    139.288,94    3.482,22   142.771,16

19    142.771,16    3.569,28   146.340,44

20    146.340,44    3.659,56   150.000,00

Vida útil estimada e depreciação: comentários e exemploPublicado em 06/01/2011 por IFRSBrasil

Hoje vamos tratar de algumas questões importantes sobre a

depreciação dentro do contexto da IAS 16 – Ativo Imobilizado. 

A IAS 16 define depreciação como a alocação sistemática do valor

depreciável durante a vida útil do ativo em questão, i.e., a

depreciação é lançada para despesa, a não ser que faça parte do

custo de outro ativo. 

Antes de tudo devemos esclarecer o conceito de vida útil. A norma

mostra duas definições que podem ser adotadas: 

O período de tempo que a entidade espera usar o ativo ou;

Número de unidades de produção durante o período de uso do

ativo. 

Assim sendo, para definir o valor a ser considerado como sendo a

vida útil do ativo, deve-se avaliar: 

O uso esperado do ativo avaliado pela capacidade esperada ou

por unidades produzidas;

Como o ativo será usado (se terá manutenções, quantidade de

turnos que será utilizada, etc);

Obsolescências técnicas decorrentes de mudanças na produção

ou do mercado do produto. 

De acordo com a IAS 8 – Políticas Contábeis, Estimativas e Erros, a

mudança da vida útil estimada ou do método de depreciação é uma

mudança de estimativa, que não requer ajustes retrospectivos.   

Como de praxe, vamos a um exemplo: 

Uma máquina que custou $ 1.000 foi adquirida em 1.º de janeiro de

2000 e tinha vida útil econômica estimada de 10 anos e um valor

residual de $ 200. Após dois anos, a estimativa da vida útil foi

revisada para 4 anos (a contar da data da revisão). 

Como o ativo deve ser depreciado nos 3 primeiros anos? 

Em 31 de dezembro de 2000 e 2001: 

O valor depreciável é $ 800 (1.000 – 200). Assim em 2000 e 2001,

teremos que contabilizar uma despesa de $ 80 (800 / 10). 

Em 31 de dezembro de 2002: 

O valor líquido do ativo é $ 840 (1.000 – 160) e tem agora vida útil

restante de 4 anos (não de 8 como estimado anteriormente) e o

mesmo valor residual $ 200. O valor depreciável é 640 que deve ser

apropriado por 4 anos como despesa. Então em 31 de dezembro de

2002, lança-se como despesa de depreciação o valor de $ 160 (640 /

4).

Quadro Resumo:

 

31/12/20

00

31/12/20

01

31/12/20

02

 Balanço

Patrimonial      

 Máquina        1.000

      

1.000

      

1.000

 Depreciação

acumulada

     

(80)

        

(160)

        

(320)

       

            920

         

840

         

680

       

 Demonstraçã

o de

Resultado      

 Despesa do

ano 80 80 160

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Taxas de depreciação: vida útil econômica ou vida útil?Publicado em 16/11/2010 por IFRSBrasil

Uma prática utilizada por muitas entidades no Brasil foi a de

considerar, como taxas de depreciação, aquelas aceitas pela

legislação tributária. Segundo essa legislação:

“A taxa anual de depreciação será fixada em função do prazo durante

o qual se possa esperar utilização econômica do bem pelo

contribuinte na produção de seus rendimentos” (Art. 310 do vigente

Regulamento do Imposto de Renda – R.I.R./99).

Mas afinal, o que significa vida útil e vida útil econômica?

A vida útil refere-se à expectativa do prazo de geração de benefícios

econômicos para a entidade que detém o controle, riscos e benefícios

do ativo e a vida útil econômica, à expectativa em relação a todo

fluxo esperado de benefícios econômicos a ser gerado ao longo da

vida econômica do ativo, independente do número de entidades que

venham a utilizá-lo. Dessa forma, nos casos em que o fluxo esperado

de benefícios econômicos futuros seja usufruído exclusivamente por

um único usuário, a vida útil será, no máximo, igual à vida econômica

do ativo. Esse entendimento reforça a necessidade da determinação

do valor residual, de forma que toda a cadeia de utilização do ativo

apresente informações confiáveis.

Quando é utilizada a vida útil econômica pode existir ativo com valor

contábil substancialmente depreciado, ou mesmo igual a zero, e que

continua em operação e gerando benefícios econômicos para a

entidade.

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← Cessão de créditos: IFRS x BRGAAP e o caso do Banco   Panamericano

Essência sobre a forma: discussão e   exemplos →

Vida útil estimada e depreciação: comentários e exemploPublicado em 06/01/2011 por IFRSBrasil

Hoje vamos tratar de algumas questões importantes sobre a

depreciação dentro do contexto da IAS 16 – Ativo Imobilizado. 

A IAS 16 define depreciação como a alocação sistemática do valor

depreciável durante a vida útil do ativo em questão, i.e., a

depreciação é lançada para despesa, a não ser que faça parte do

custo de outro ativo. 

Antes de tudo devemos esclarecer o conceito de vida útil. A norma

mostra duas definições que podem ser adotadas: 

O período de tempo que a entidade espera usar o ativo ou;

Número de unidades de produção durante o período de uso do

ativo. 

Assim sendo, para definir o valor a ser considerado como sendo a

vida útil do ativo, deve-se avaliar: 

O uso esperado do ativo avaliado pela capacidade esperada ou

por unidades produzidas;

Como o ativo será usado (se terá manutenções, quantidade de

turnos que será utilizada, etc);

Obsolescências técnicas decorrentes de mudanças na produção

ou do mercado do produto. 

De acordo com a IAS 8 – Políticas Contábeis, Estimativas e Erros, a

mudança da vida útil estimada ou do método de depreciação é uma

mudança de estimativa, que não requer ajustes retrospectivos.   

Como de praxe, vamos a um exemplo: 

Uma máquina que custou $ 1.000 foi adquirida em 1.º de janeiro de

2000 e tinha vida útil econômica estimada de 10 anos e um valor

residual de $ 200. Após dois anos, a estimativa da vida útil foi

revisada para 4 anos (a contar da data da revisão). 

Como o ativo deve ser depreciado nos 3 primeiros anos? 

Em 31 de dezembro de 2000 e 2001: 

O valor depreciável é $ 800 (1.000 – 200). Assim em 2000 e 2001,

teremos que contabilizar uma despesa de $ 80 (800 / 10). 

Em 31 de dezembro de 2002: 

O valor líquido do ativo é $ 840 (1.000 – 160) e tem agora vida útil

restante de 4 anos (não de 8 como estimado anteriormente) e o

mesmo valor residual $ 200. O valor depreciável é 640 que deve ser

apropriado por 4 anos como despesa. Então em 31 de dezembro de

2002, lança-se como despesa de depreciação o valor de $ 160 (640 /

4).

Quadro Resumo:

 

31/12/20

00

31/12/20

01

31/12/20

02

 Balanço

Patrimonial      

 Máquina        1.000

      

1.000

      

1.000

 Depreciação

acumulada

     

(80)

        

(160)

        

(320)

       

            920

         

840

         

680

       

 Demonstraçã

o de

Resultado      

 Despesa do

ano 80 80 160

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Essência sobre a forma: discussão e exemplosPublicado em 17/11/2010 por IFRSBrasil

O objetivo das demonstrações financeiras de uma empresa é o

fornecimento de informações úteis aos usuários em suas avaliações e

tomadas de decisões econômicas. Para serem úteis, as informações

devem ser relevantes, ou seja, ter poder de influência nas decisões

econômicas dos usuários. Para que a informação seja relevante, ela

deve representar adequadamente as transações, sendo necessária a

contabilização e apresentação do acordo pela sua essência e

realidade econômica, e não meramente sua forma legal. A essência

das transações nem sempre é consistente com a sua forma legal.

Este princípio está contido na Estrutura Conceitual, sendo também

utilizado em outros pronunciamentos, como a IAS 17 – Operações de

Arrendamento Mercantil e a IAS 18 – Receitas.

Nas últimas décadas, muitas operações complexas foram

desenvolvidas e utilizadas pelas empresas e caso tais operações

fossem contabilizadas exclusivamente pela sua forma legal, as

demonstrações financeiras não iriam refletir o efeito comercial

dessas operações.  A rápida inovação do mercado financeiro, bem

como novas estruturas de financiamentos propiciaram a utilização de

práticas contábeis que ocultam a verdadeira natureza das operações,

gerando efeitos muitas vezes benéficos à entidade (creative

accounting). Tais inovações levantaram dúvidas quanto à natureza

dos ativos e passivos, momento do reconhecimento, mensuração e

apresentação. Assim, a utilização da essência sobre a forma é

fundamental para endereçar questionamentos sobre práticas de

creative accounting. .  Muitas vezes a utilização da forma jurídica é

movida por interesses como:

Omissão de ativos e, principalmente, de passivos;

Incremento/”suavização” do lucro; ou

Melhora nas medidas (índices financeiros) de desempenho, tais

como lucro por ação, índices de liquidez, alavancagem, entre

outros.

Exemplos práticos:

Segregação entre a propriedade legal e os benefícios referentes a

uso do ativo

A ausência de segregação entre a propriedade legal e dos riscos e

benefícios relacionados ao ativo tem sido utilizado para evitar o

reconhecimento de ativos, e muitas vezes do passivo relacionado (off

balance sheet items). Quando um ativo é vendido, porém a entidade

“vendedora” retém substancialmente os riscos e benefícios inerentes

à propriedade legal, o ativo deveria continuar no balanço da

“vendedora”, não sendo baixado (desreconhecido). Este princípio

norteia a contabilização dos arrendamentos mercantis financeiros.

Freqüentemente, para tais situações o efeito da contabilização pela

essência diverge substancialmente da contabilização pela forma

legal.

Por exemplo, um ativo imobilizado é “vendido” e arrendado

simultaneamente pela entidade “vendedora” pelo restante de sua

vida útil, assim, na essência a transação é um financiamento

garantido pelo ativo, não representando uma “venda”. Assim o ativo

continua reconhecido, e os recursos provenientes da venda

constituem um passivo, como se fosse um empréstimo regular.

Transações relacionadas

Muitos acordos são estruturados por meio de uma série de

transações relacionadas. Nem sempre a identificação destas é

simples, mas o entendimento do efeito comercial sem a consideração

de tais transações como um todo é distorcido. Como no exemplo

anterior, onde se não for analisado em conjunto, a transação de

venda e do arrendamento mercantil financeiros, não se consegue

concluir que a operação se assemelha mais a um empréstimo do que

uma venda.

Vendas por um preço diferente do valor justo

Quando ativos são vendidos por um preço diferente de seu valor

justo é provável a existência de transações relacionadas. Uma venda

por um preço superior ao valor justo é um forte indicativo que a

operação constitua alguma forma de empréstimo que será

relacionado com uma operação futura que impactará seu pagamento.

Por outro lado, uma venda a um preço inferior ao valor justo pode

ser uma maneira de diferir o lucro da venda, podendo reduzir

futuramente alguma despesa. Exemplificando, uma entidade “vende”

uma máquina para uma terceira parte inferior ao seu valor justo, a

venda é “ligada” a um acordo de arrendamento por um aluguel

inferior as taxas de mercado, sendo assim uma maneira de suavizar o

lucro (profit smoothing).

 

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apresentação das demonstrações contábeis, convergência internacional, CPC, diferenças IFRS para

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Impairment de Goodwill – Exemplo práticoPublicado em 14/01/2011 por IFRSBrasil

Em 20 de abril de 2008 Beta adquiriu 80% do patrimônio líquido de

Gama por R$ 43 milhões. O valor justo dos ativos líquidos de Gama

na data da aquisição era R$ 43,6 milhões. Beta tem a política

contábil de mensurar a participação não-controladora pelo valor

justo dessa, que a administração estima que seja de R$ 10 milhões.

Até 31 de dezembro de 2010 todos os testes de impairment realizados no

goodwill de Beta não indicaram qualquer desvalorização, nesta data foi realizado um novo

teste. O teste consiste em alocar os ativos em 3 unidades geradoras de caixa e calcular o valor

em uso de cada unidade geradora de caixa. O valor contábil dos ativos de cada CGU em 31 de

dezembro de 2010 é apresentado a seguir:

Em R$ 000 Unidade

A

Unidad

e B

Unidad

e C

       

Ativos intangíveis 2.000 5.000 -

Ativos imobilizados 8.000 15.000 20.000

Ativos circulantes 5.000 8.000 5.000

  15.000 28.000 25.000

       

Valor em uso da

unidade

10.000 32.000 28.000

Não é possível alocar com confiança o goodwill entre as CGUs,

porém todos os outros ativos podem ser alocados. Não existe um

valor de mercado determinável com confiança para os ativos

intangíveis, e todos os ativos circulantes tem valor de mercado

superior ao valor contábil.

Como cada evento deve ser contabilizado nas demonstrações

consolidadas de Beta?

Primeiramente é necessária a determinação do goodwill, este valor continua inalterado até 31

de dezembro de 2010.

Goodwill R$ 000

   

Custo  43.000

Valor justo da participação não-controladora  10.000

Valor justo do ativos identificáveis (43.600)

     9.400

O teste de impairment deve ser realizado em 2 etapas, como uma

única unidade e como 3 unidades geradoras de caixa.

Alocação da perda por redução no valor recuperável

A unidade B e C não estão desvalorizadas.

A unidade A está desvalorizada em $ 5 milhões.

Em R$ 000 Antigo

valor

contábil

Provisã

o

Novo

valor

contábil

       

Ativos intangíveis 2.000 (1.000) 1.000

Ativos imobilizados 8.000 (4.000) 4.000

Ativos circulantes 5.000 -*  

  15.000 (5.000) 10.0000

*O valor contábil dos ativos circulantes está menor que o valor de

mercado

Desvalorização do goodwill

  $000

   

Unidade A 10.000

Unidade B 28.000

Unidade C 25.000

Goodwill  9.400

  72.400

   

Valor em uso total 70.000

Desvalorização do goodwill   2.400

 

O goodwill apresentado na demonstração consolidada será R$

7 milhões.

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Aplicação da ICPC 01 – Contratos de concessão (IFRIC 12) para a industria de energia –   Transmissão →

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Uma resposta a Impairment de Goodwill – Exemplo prático

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IAS 36: Discussão sobre impairment de ativos de longo prazoPublicado em 30/11/2010 por IFRSBrasil

O conceito de prudência é amplamente utilizado na preparação das

demonstrações financeiras, estando inclusive no framework. Um

exemplo da aplicação da prudência se refere à mensuração de ativos,

onde estes não devem ser mensurados por um valor superior ao valor

dos fluxos de caixa futuros que são esperados do ativo. Um das

maneiras de assegurar que o ativo não está mensurado acima do

valor recuperável é através do teste de impairment. A IAS 36 – Teste

de recuperabilidade economia prescreve a determinação do valor

recuperável, alocação de perdas e possível reversão.

A IAS 36 – Teste de recuperabilidade econômica se aplica a todos os

ativos, exceto aqueles que possuem tratamento específico como

estoques, impostos diferidos ativos, ativos financeiros cobertos pelas

IAS 39 – Instrumentos financeiros: Reconhecimento e mensuração,

ativos biológicos entre outros.

O ponto fundamental da IAS 36 é garantir que os ativos não sejam

registrados acima de seus valores recuperáveis. O valor recuperável

é o maior valor entre o valor em uso e o valor justo menos custos

para vender.

Quando o valor recuperável se mostrar superior ao valor contábil

deve ser reconhecida uma perda por redução no valor recuperável

(impairment loss). Esta perda pode ser revertida, desde que o ativo

tenha vida útil definida.

O teste deve ser realizado anualmente, na mesma data todo ano,

obrigatoriamente para os ativos com vida útil indefinida, como o

goodwill. Para os outros ativos, o teste deve ser realizado quando

houver indicativos que o ativo está desvalorizado (impaired), os

indicativos podem ser internos ou externos.

O valor recuperável deve ser determinado para os ativos

individualmente, salvo, se o ativo não gerar fluxos de caixa

amplamente independente, algo extremamente comum. Assim o

valor recuperável deve ser determinado para a unidade geradora de

caixa (CGU) em que o ativo pertence.

 

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Médias Empresas, IAS36, IFRS, IFRS Brasil, IFRS for SME, impairment, redução ao valor recuperável.

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Exemplo prático: pagamento de dividendos e a IAS   10 →

Discussão e exemplo prático sobre Garantias Financeiras – Parte IIPublicado em 12/01/2011 por IFRSBrasil

Dando continuidade ao post de ontem seguiremos com o tema

garantias financeiras.

Para descomplicar mais ainda, vamos ao tradicional exemplo:

Alpha é uma empresa aeronáutica e decide alugar uma máquina

muito especializada para a construção das turbinas do avião. Por ser

um equipamento muito específico e valioso, Beta, a empresa de

engenharia que desenvolveu o maquinário, exige um fiador no valor

da máquina ($ 1 milhão), além do aluguel contratual ($ 500/mensais).

O prazo do aluguel da máquina é de 5 anos. 

Assim sendo, em 1.º de janeiro de 2002, Alpha vai até o Banco Gama

S.A. que aceita ser seu fiador, porém cobra uma comissão de 10% do

valor da fiança ($100.000). Alpha pagou a comissão nesta mesma

data e o contrato de aluguel com Beta também foi assinado em 1.º de

janeiro de 2002. 

Situações: 

a)      Alpha paga normalmente os aluguéis e entrega a máquina em

perfeito estado em 31 de dezembro de 2006.

b)      Alpha decretou falência em 1.º de janeiro de 2003 e a máquina

está danificada, exigindo o conserto. 

Como o Banco Gama S.A. deve contabilizar ambas as situações? 

Situação A: 

I – No reconhecimento inicial (01/01/2002):

D Caixa        100.000

C Receita diferida (passivo)        100.000

II – Em 31 de dezembro de 2002:

D Receita diferida (passivo)          20.000

C Receita de comissões (1/5 x 100.000)          20.000

 III – Em 31 de dezembro de 2003:

D Receita diferida (passivo)          20.000

C Receita de comissões (1/5 x 100.000)          20.000

 IV – Em 31 de dezembro de 2004:

D Receita diferida (passivo)          20.000

C Receita de comissões (1/5 x 100.000)          20.000

 V – Em 31 de dezembro de 2005:

D Receita diferida (passivo)          20.000

C Receita de comissões (1/5 x 100.000)          20.000

 VI – Em 31 de dezembro de 2006:

D Receita diferida (passivo)          20.000

C Receita de comissões (1/5 x 100.000)          20.000

 Situação B: 

I – No reconhecimento inicial (01/01/2002):

D Caixa        100.000

C Receita diferida (passivo)        100.000

 II – Em 31 de dezembro de 2002:

D Receita diferida (passivo)          20.000

C Receita de comissões (1/5 x 100.000)          20.000

 III – Em 1.º de janeiro de 2003: 

Reconhecimento da receita de serviço (apropriação dos 4 anos seguintes)

D Receita diferida (passivo)   80.000

C Receita de comissões (100.000 -  20.000)   80.000

  Reconhecimento da provisão (sem cálculo do Valor Presente, para simplificar):

D

Despesas operacionais – Provisões / garantias

prestadas   1.000.000

C Garantias Prestadas   1.000.000

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← Discussão e exemplo prático sobre Garantias Financeiras – Parte   I

Aplicação da ICPC 01 – Contratos de concessão (IFRIC 12) para a indústria de energia –   Geração →

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Algumas considerações sobre as DFs do Banco Panamericano de 2010Publicado em 18/02/2011 por IFRSBrasil

Em 16 de fevereiro finalmente saíram as demonstrações contábeis do

Banco Panamericano para o “exercício findo em 2010”.

O Banco Panamericano massacrou a contabilidade com diversos

golpes. Não falo aqui das fraudes em si. Não estou julgando o caráter

ou a índole de ninguém. O que quero refletir aqui é uma visão das

conseqüências para a contabilidade e seus ensinamentos, muitas

vezes os mais básicos.

Qual é a função/objetivo mais básico da contabilidade? A resposta é

bem simples: fornecer informações úteis a uma ampla gama de

usuários (como no post de ontem, devido ao projeto do novo

framework, integrante da agenda IASB/FASB, ampla gama de

usuários está sendo substituída por atuais e potenciais investidores).

Na mesma data o Banco Panamericano enviou o ITR do 3.º trimestre

de 2010, porém este não foi assinado pela sua administração, pois os

números estavam contaminados pelas más práticas de “outrora”, não

sendo assim uma representação adequada dos eventos e transações.

Assim, como explicitado ontem, a característica confiabilidade está

inserida dentro da característica qualitativa representação fidedigna.

Outro golpe, este mais duro, da administração da instituição nos

livros e ensinamentos contábeis foi sua demonstrações contábeis.

Não somente os números, mas os períodos apresentados. O balanço

patrimonial data 31 de dezembro de 2010 e seu “comparativo”… 30

de novembro de 2010!!!  A sua demonstração de resultado mostra

apenas os números de dezembro, porém não do ano, mas somente

os resultados do mês de dezembro.

Geralmente as normas sobre apresentação de demonstrações

contábeis (como por exemplo o IAS 1 e o CPC 26) em consonância

com os respectivos frameworks ensinam que as demonstrações

contábeis e notas explicativas devem ser fornecidas para o exercício

social (ano inteiro) e comparadas ao mesmo período do ano anterior.

O mercado e os estudiosos em contabilidade estavam ávidos por ver

as demonstrações do banco, porém foram surpreendidos.

O banco fez um “balanço de abertura”; não aquele da IFRS 1, mas

sim um novo ponto de partida composto por informações confiáveis.

As diferenças entre o balanço novo e o velho (de abertura) foram

“matadas” (usando o puro jargão contábil) no resultado. Efeitos: para

um total de ativos de R$ 11 bilhões, o patrimônio líquido do banco é

de apenas 197 milhões, assim sendo, seu Índice de Basiléia

está….negativo!!!

Todas estas atitudes foram feitas com o aval da CVM e BACEN. Mais

uma vez…não estou falando que os reguladores estão certas ou não,

pois não tenho opinião formada sobre o que de fato deveria ser feito,

já que é impossível (como dito pela administração da entidade)

estimar desde quando os números estavam contaminados pelas más

práticas. Consequentemente não é possível adotar o IAS 8, onde diz

que para erros eles devem ser corrigidos até o período mais antigo

impactado pelo erro. Apelaram para os custos.

Porém os custos devem ser claramente maiores que os benefícios

propiciados pela informação. Acho que é claro que

independentemente do custo (incluindo tempo) que demandaria, o

benefício para o usuário (investidores e demais interessados) era de

fato verificar os  impactos destas práticas nos seus respectivos

exercícios sociais.

Um aspecto interessante é que na Nota Explicativa n.º 3 que diz que 

“As demonstrações financeiras consolidadas, a serem preparadas de

acordo com as práticas contábeis internacionais (IFRS), serão

encaminhadas ao Banco Central do Brasil – BACEN e à Comissão de

Valores Mobiliários – CVM, dentro do prazo regulamentar”. Só falta

saber se vão ser feitas nesata base. Se sim, se eu fosse o auditor não

consideraria a demonstração apresentada como de acordo com as

normas internacionais de contabilidade.

Para os interessados, dêem uma olhada nas demonstrações da

instituição. É uma grande aula de como não deve ser feito a

contabilidade:

http://www.mzweb.com.br/Panamericano/web/arquivos/

PAN_DemostracoesFinanceirasAnuais_2010_port.pdf

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e Combinação de Negócios, CVM, Outros. Adicione o link permanenteaos seus favoritos.

← Estrutura Conceitual – Objetivo das demonstrações financeiras e suas características   qualitativas

Contabilização de dívida em condição de pagamento antecipado devido à condições restritivas

(covenants)   quebradas →

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3 respostas a Algumas considerações sobre as DFs do Banco Panamericano de 2010

1. Pedro Correia disse:

18/02/2011 às 19:02

Gustavo e Samir,

A auditoria não deu parecer sobre as informações trimestrais do 3

trimestre, pois segundo a empresa:

A atual Administração, constituída em 9 de novembro de 2010, não

assume a responsabilidade pela preparação das Informações

Trimestrais referentes ao trimestre findo em 30 de setembro de 2010

e nem reconhece a confiabilidade das informações nelas contidas.

Consequentemente, não expressamos uma conclusão sobre as

Informações Trimestrais acima referidas”,

Achei interessante a frase diretor superintendente do Panamericano,

Celso Antunes da Costa.Ele afirmou que:

“Os números de dezembro foram os mais fiéis que conseguimos

apresentar. Qualquer coisa diferente disso não espelha a realidade”

A situação é tão grave que mesmo com o “tremendo esforço” as

demonstrações estão fora dos princípios e normas contábeis. Além

disso, a participação da Caixa numa entidade como esta é

lamentável. O índice de Basiléia do Panamericano é de -5,74%, assim

para retornar aos 11% exigidos a CEF irá aportar 10 bilhões de

reais, que são provenientes de dinheiro público.

Responder

2. Pedro Correia disse:

18/02/2011 às 19:34

Gustavo e Samir,

Trecho das Notas explicativas :

Seguindo as normas do Banco Central do Brasil e Ofício Circular/

CVM/ SEP/ nº 03/2011, o Banco divulgará dentro do prazo

regulamentar sua primeira Demonstração Financeira Consolidada

elaborada de acordo com as normas contábeis internacionais (IFRS –

International Financial Reporting Standards). Essas

DemonstraçõesFinanceiras também estarão sujeitas às limitações no

que se refere à sua comparabilidade com períodosanteriores, em

função das inconsistências contábeis citadas nesta nota.

Está claro para mim uma forte contradição neste parágrafo. Eles

dizem que vão aprsentar as demonstrações em IFRS e em seguida

afirma que a comparabilidade estará limitada. Como vocês

destacaram isto vai contra a o IAS 1, que no seu objetivo, afirma que:

The purpose of this IFRS is to ensure that the first financial

statements under IFRS an

entity, as well as their interim financial reports concerning a portion

of the exercise

covered by such financial statements, contain high quality

information that:

(a) is transparent to users and comparable for all periods presented;

(b) provides an appropriate starting point for accounting under

International Financial

Reporting Standards (IFRS);

(c) can be obtained at a cost not to exceed the benefits provided to

users.

Boa análise do caso e suas relações com as normas internacionais.

Além disso, na questão do equilíbrio entre o custo e benefício da

informação. Acredito que seja difícil identificar a realção custo-

benefício em qualquer caso. No entanto, quero destacar que os

custos, não recaem necessariamente sobre os usuários que que

usufruem o benefício. Assim como, os benefícios podem ser

aproveitados por outros usuários, além daqueles que prepararam as

informações. Acredito que no caso do Panamericano, o custo das

informações é alto para o banco, mas para os a grande maioria dos

usuários os benfícios são enormes.

Responder

IFRSBrasil disse:

20/02/2011 às 20:38

Caro Pedro,

Concordo em gênero, número e grau com os seus apontamentos.

Obrigado por ser nosso leitor,

Samir Sayed e Gustavo Tancini

Responder

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Blog do Jose Adriano

Qual norma adotar (e ensinar!): Conjunto Completo de CPCs ou CPC PME?

Postado por TIAGO NASCIMENTO BORGES em 6 fevereiro 2011 às 22:00

Exibir blog de TIAGO NASCIMENTO BORGES

O processo de mudança das Normas Contábeis que vem correndo no Brasil não é recente. A Lei 11.638 aprovada em 2007 é a conversão do projeto 3.741 de 2000. A IFRS 1, Norma Internacional que estabeleceu a “harmonização” da contabilidade na Comunidade Européia foi publicada em 2001. O CPC, entidade criada com a responsabilidade de traduzir as IFRSs para a realidade brasileira, foi criada em 2005. Contudo depois de vários anos, muitos profissionais e acadêmicos da área contábil ainda estão distantes desta nova realidade, “pregada” em muitas publicações, treinamentos e palestras.

Todos aqueles que já estão estudam ou aplicam o assunto nas empresas, têm encontrado muitas dificuldades em assimilar toda a abrangência e extensão das normas e orientações publicadas. Outra dificuldade se pode observar nas faculdades e cursos técnicos, aonde professores ainda não praticam integralmente o ensino destas novas normas, ou diante da complexidade e abrangência do tema, focam o ensino em tópicos não relevantes ou não aplicáveis à maioria das empresas.

Neste sentido, é importante destacar a iniciativa do IASB (entidade responsável pela publicação dos IFRSs), a qual apresentou, em Julho de 2009, o IFRS para Pequenas e Médias Empresas (convertido no Brasil como CPC para Pequenas e Médias Empresas). Este pronunciamento, mais do que um resumo do conjunto completo de normas (cerca de 40 pronunciamentos), apresenta simplificações importantes que, além de facilitar a implantação nas pequenas empresas, também visa auxiliar o ensino das novas normas. E neste ponto, surge uma questão muito importante: quem são as pequenas empresas de acordo com o CPC?

Por definição da norma, são consideradas pequenas e médias as empresas que não tem prestação pública de contas (empresas de capital aberto ou sujeitas à órgãos reguladores, por exemplo) e que elaboram demonstrações contábeis para fins gerais para usuários externos (não fazem contabilidade somente para o fisco, por exemplo). Assim, 99% das empresas brasileiras podem ser consideradas PMEs na visão das normas contábeis. Exemplificando, embora uma empresa de capital fechado que fature R$ 300 milhões seja considerada de grande porte segundo a Lei 11.638 de 2007, devendo observar as normas da CVM para elaboração de suas demonstrações financeiras (ficando sujeita à Auditoria Externa), uma companhia fechada que fature R$ 299 milhões é considerada PME para fins de aplicação das normas contábeis.

Além da questão da tipificação da Pequena e Média Empresa pelas atuais Normas Contábeis Brasileiras de Contabilidade, é importante salientar que uma vez enquadrada como tal, suas Demonstrações Contábeis terão como referência para elaboração o Pronunciamento CPC para PME – e não o Conjunto Completo das Normas. Assim, deve-se observar que embora muitos livros publicados e treinamentos realizados tenham sido elaborados com foco abrangente, cobrindo a totalidade dos CPCs, estes materiais precisam ser revistos à luz das diferenças que existem na aplicação do conjunto Completo de Normas e do CPC PME. Abaixo, algumas destas diferenças são listadas:

Item CPC Completo CPC PME

Pesquisa e Desenvolvimento

Pesquisa é Despesa. Desenvolvimento pode ser classificado como Ativo Intangível quando atendidos critérios específicos

Todos os gastos com Pesquisa e Desenvolvimento devem ser tratados como Despesa.

Goodwill (Ágio por Expectativa de Rentabilidade Futura)

Definido como ativo intangível com vida indefinida, não pode ser amortizado.

Todos os ativos intangíveis tem vida finita, assim devem ser amortizados.

Propriedade para Investimento

Escolha entre "valor justo" e método de custo para mensuração.

Somente utilizar "valor justo" quando este pode ser medido sem custos ou esforços significativos.

Ativo Não-Circulantes Mantidos para Venda

Necessário reclassificar ativos quando existe decisão de venda, afetando também a mensuração.

Não se aplica a reclassificação.  A decisão de venda é considerada indicador para Impairment (Redução ao Valor Recuperável de Ativos).

Ajuste ao Valor Presente

Possui pronunciamento específico (CPC 12)

Não é tratado em seção específica, mas efeitos financeiros devem ser considerados nas receitas e compras.

Receitas Contratos de Construção possuem pronunciamento específico (CPC

Contratos de Construção são

17) tratados como um item de Serviço.

Custos de Empréstimos

Capitalizados aos Ativos Qualificados (que demanda, um período de tempo substancial para ficar prontos)

Não Capitalizados - tratados como despesas.

Estoques Uma entidade pode usar técnicas para avaliar os inventários se o resultados se aproximarem do custo, como o Custo Padrão e o Método de Varejo.

Admite o Preço de Compra Mais Recente (não previsto no CPC 16). Este é aquele que se aproxima do "Inventário Periódico" praticado por muitas empresas.

Reavaliação de Ativos

Aceito se Lei permitir. Vedado.

Depreciação O método de depreciação é revisto pelo menos a cada exercício.

O método de depreciação é revisto somente se houver uma indicação de alteração significativa no uso do ativo desde o ultimo encerramento.

Benefícios a Empregados

Várias isenções e limitações para PMEs.

Impostos sobre o Lucro

Várias isenções e limitações para PMEs.

Instrumentos Financeiros

Várias isenções e limitações para PMEs.

Combinações de Negócios

Várias isenções e limitações para PMEs.

 

Além das diferenças citadas acima, o Pronunciamento CPC PME traz consigo muitas simplificações para uma aplicação prática das normas contábeis nas empresas (enquanto o conjunto completo de normas tem 3000 páginas o CPC PME tem 240). Segundo o IASB, as simplificações foram feitas observando as seguintes premissas:

- Alguns tópicos nos CPCs Completos omitidos se irrelevantes para entidades fechadas;

- Quando os CPCs Completos apresentam opções, incluída apenas as mais simples para as PME;

- Simplificações de reconhecimento e mensuração;

- Divulgações reduzidas (o checklist para as Normas Completas tem em média 3000 itens de verificação enquanto o checklist para as PMEs tem 300 itens);

- Linguagem simplificada.

Diante destas premissas, é compreensível também que o custo para implantar as normas contábeis nas PMEs seja significativamente menor do que nas empresas que adotam o conjunto completo de normas. Mas isso pode não ocorrer se os profissionais e estudantes do assunto não ficarem atentos à aplicação correta do pronunciamento.

Tomamos como exemplo, o caso de um auditor, que trazendo o seu know-how de grandes companhias, pode ter uma tendência a executar seus testes nas PMEs assim como o faz nas grandes empresas. Ou então, ao buscar uma orientação em um livro de contabilidade, se o autor abordou o tema com teoria e exemplos baseados na aplicação do conjunto completo das normas, e

não considerou ou não destacou as simplificações das PMEs, o leitor pode estar sendo induzido à um erro de prática ou aprendizagem contábil. O mesmo pode acontecer em cursos de aperfeiçoamento e consultorias. Quando isso ocorre, o objetivo do CPC PME, de tornar mais acessível e simples o processo de adoção das normas contábeis, não é alcançado.

Outro problema associado à escolha e aplicação das normas contábeis no Brasil (este comum ao conjunto completo de normas e ao CPC PME) é que, conforme definido na Lei 11.941 de 2009, o Regime Tributário de Transição – RTT, que trata dos ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei no 11.638 de 2007, estabelece que este regime vigerá até a entrada em vigor de lei que discipline os efeitos tributários dos novos métodos e critérios contábeis, buscando a neutralidade tributária, ou seja, até a criação de um novo Regulamento do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas que passe a admitir as novas normais. Até lá, para todas as empresas (independe se enquadradas no regime do Lucro Real ou Lucro Presumido, por exemplo), as novas regras contábeis devem ser “reconciliadas” com as antigas regras fiscais. Isso gera uma duplicidade de registros contábeis.

Assim, com a aplicação do conceito do Ajuste a Valor Presente, deve-se contabilizar, por exemplo, a aquisição de uma Máquina pelo seu valor presente, se o fornecedor concedeu prazo para pagamento de 370 dias, assumindo que existe parte financeira na operação que deverá ser tratada como encargo financeiro. Ilustrando o exemplo a seguir:

Valor Total da Máquina $ 100 (para pagamento em 370 dias)

- Juros Implícitos de 10% a.a. no valor de $ 10

Contabilização da aquisição (visão CPC)

Débito – Maquinas $ 90

Crédito – Fornecedor $ 100

Débito – Ajuste a Valor Presente  $ 10

 

No exemplo acima, considerando que o ativo tenha vida útil de 10 anos a depreciação será de $ 9 ao ano. E mensalmente, a empresa capitalizará e reconhecerá a despesa de juros.

No entanto, como a visão dos Juros Implícitos não é admitida pela legislação tributária, o valor total da Nota Fiscal desta operação será o valor total do bem para efeito de Contabilidade Fiscal, ficando a contabilização assim:

Contabilização da aquisição (visão fiscal)

Débito – Maquinas $ 100

Crédito – Fornecedor $ 100

 

No caso acima, a depreciação para fins ficais será de $ 10 ao ano e não haverá despesa de juros. Os lançamentos contábeis para ajustarem a prática societária à prática fiscal deverão ser documentados e apresentados ao fisco no programa conhecido como e-LALUR (que substituiu o programa FCONT entregue pelas empresas em 2010 e 2009).

O que se apresenta no exemplo anterior é que não basta entender e aplicar as novas regras contábeis – a empresa terá que manter o entendimento e aplicação (inclusive mantendo a escrituração contábil) também das regras fiscais. Se para um profissional de contabilidade isso pode parecer confuso e extremamente complexo, o que se pode esperar, para um estudante de

contabilidade: o professor vai ensinar que uma mesma operação é contabilizada de duas formas distintas se o fisco não admite a norma do CPC?

Assim, a adoção do CPC PME é a melhor opção para as entidades que podem fazê-lo, pois além de manter a convivência com as regras fiscais, adotar o conjunto completo de normas pode ser considerado um esforço desnecessário e que pode aumentar o custo de implantação, além de dificultar ou postergar a sua adoção.

Pelos motivos apresentados anteriormente recomenda-se que os autores ao escreverem seus livros, os professores ao prepararem suas aulas, as empresas de treinamentos aos prepararem seus cursos, órgãos e associações ao promoverem palestras e eventos, assim como auditores, consultores e principalmente, profissionais e estudantes, devem ficar atentos para a escolha correta das normas que vão divulgar ou utilizar no seu dia-a-dia.

É importante destacar que mesmo utilizando o CPC PME, o conjunto completo de normas (e suas derivações) continua sendo necessário para aprimorar práticas e definir políticas contábeis em eventual ausência de esclarecimentos no CPC PME. Assim, todo material e conhecimento produzido e adquirido até aqui não será descartado, mas devemos estar atentos para uma adequada, e correta, adoção das Novas Normas Contábeis.

Registro de tributos sobre o lucro no RTT

Tag por: CPC  CSLL  e-Lalur  FCONT  Normas Contábeis  RTT

No processo de implementação das normas internacionais de contabilidade pelo Brasil, a partir das alterações

promovidas na legislação contábil em 2007/2008, uma das grandes preocupações das empresas (talvez a maior)

residia nos efeitos tributários gerados pelo novo padrão de contabilidade. Em resposta a essa preocupação, a

própria Lei nº 11.638, de 2007, ao dar nova redação ao artigo 177, parágrafo 7º da Lei das Sociedades por Ações,

estabeleceu a segregação das informações contábeis: de um lado, para fins societários e, de outro, para fins

tributários; porém, a solução dada não agradou à Receita Federal do Brasil. Assim, um ano depois, o mencionado

dispositivo foi revogado, e, em seu lugar, foi instituído o Regime Tributário de Transição (RTT), que passou a ser

obrigatório para todas as empresas a partir de 2010.

O RTT tem como objetivo fundamental estabelecer a neutralidade tributária com relação à adoção das normas

internacionais de contabilidade. O procedimento para concretizar essa neutralidade é, em si, muito simples: consiste

em serem revertidos todos os lançamentos contábeis efetuados em observância aos Pronunciamentos Técnicos do

Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), para, com base em demonstrações contábeis elaboradas de acordo

com as normas contábeis brasileiras vigentes em dezembro de 2007, partir-se para a apuração do lucro tributável –

lucro real ou lucro presumido.

Para auxiliar as empresas nessa reversão de lançamentos e para assegurar o acesso à informação sobre isso à

Receita Federal do Brasil (até para fins estatísticos), foi criado o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT),

atualmente incorporado ao e-LALUR (Livro de Apuração do Lucro Real eletrônico).

Se o procedimento do RTT é, por si e em si, conceitualmente simples, a sua execução suscita diversas dúvidas. As

complicações surgem com o cuidado que as empresas devem ter para não desconsiderar, na apuração do lucro real

(por exemplo) valores ainda tratados pela legislação tributária, mesmo que tenham sido registrados de acordo com

os Pronunciamentos do CPC, como nos casos do impairment do ágio e da depreciação. Além disso, a situação pode

ficar ainda mais confusa em alguns setores em que não se tem claro qual a base da distribuição de dividendos

isentos: o lucro contábil, apurado de acordo com as normas internacionais de contabilidade, ou o lucro que serviu

de base para o cálculo dos tributos sobre o lucro.

Outro ponto de atenção a ser levantado diz respeito ao registro contábil dos tributos sobre o lucro – Imposto sobre a

Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – nos termos do

Pronunciamento Técnico CPC nº 32. Esse registro consiste em reconhecer na contabilidade não só os tributos

presentes (devidos no corrente ano), mas também os tributos diferidos, que são reflexos de ajustes fiscais passados

ou futuros. Basicamente, os tributos diferidos são calculados quando há diferença entre o valor contábil de ativo ou

passivo no balanço e a sua base fiscal, isto é, o valor atribuído àquele ativo ou passivo para fins fiscais (item 5 do

CPC 32).

E a questão do registro dos tributos diferidos é de extrema importância porque ele está diretamente relacionado ao

resultado do exercício (lucro ou prejuízo), tomado como base para a distribuição de dividendos. Vejam-se os

seguintes exemplos: quando a empresa usufrui determinado benefício fiscal que será revertido no futuro

(depreciação acelerada incentivada), ela deve reconhecer os tributos que deixou de pagar agora, mas que deverá

pagar no futuro, gerando passivo fiscal diferido – em contrapartida, é registrada despesa correspondente aos

tributos sobre o lucro, que não é dedutível para fins tributários; por outro lado, a empresa que possui saldo de

prejuízo fiscal e, com a perspectiva de geração de lucro, comprovar que irá aproveitá-lo em breve, pode reconhecer

contabilmente esse “crédito fiscal” (valor que, por meio da compensação, diminuirá o lucro tributável), gerando

ativo fiscal diferido – e a correspondente receita não tributável. O impacto nos dividendos, portanto, é direto, para

menos ou para mais.

Considerando que o RTT consiste em expurgar o efeito tributário de lançamentos contábeis, a diferença acima

citada é inevitável. Praticamente, quase todos os ajustes do FCONT são base para tributo diferido, ativo ou passivo.

E assim, mesmo com a querida e buscada neutralidade, não se evitarão, por completo, os reflexos tributários das

novas normas contábeis.” (Fonte: Valor Econômico, publicado em www.joseadriano.com.br)

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SPED: ECD: Plano de contas referencial em 2010

Tag por: DIPJ  e-Lalur  ECD  Escrituração Contábil  FCONT  Plano de contas  Plano de Contas

Referencial  Referencial  Sobre obrigatoriedade  SPED & NF-e  SPED Contábil

Muita gente ainda me questiona sobre a obrigatoriedade de preenchimento do registro I051, o  Plano de Contas

Referencial no SPED Contábil – ECD (Escrituração Contábil Digital).

Em 2009 (exercício 2008), resolvi entregar a Escrituração Contábil Digital de minha empresa, a Ideas@Work, sem o

registro I051.

Para garantir que não estava criando nenhum “problema” junto à Receita Federal do Brasil (RFB), resolvi consultá-

los.

[Roberto] “Pretendo entregar nas próximas semanas a ECD de minha empresa voluntariamente. Minha empresa é

pequena e tem regime de tributação baseado em lucro presumido.Há algum problema se eu enviar o arquivo sem o

registro I051?”

[RFB] “O registro I051 não é obrigatório. Existe o seguinte esclarecimento em ‘perguntas frequentes’ do sitio

do Sped:

‘14. O que se entende por plano de contas referencial e qual sua finalidade?

Conforme as regras de validação (anexo ao Ato Declaratório Cofis nº 36/07), o registro I051 não é obrigatório. É

um plano de contas, elaborado com base na DIPJ. As empresas em geral devem usar O plano Publicado pela Receita

Federal pelo Ato Declaratório Cofis nº 36/07. As financeiras utilizam o Cosif e as seguradoras não precisam

informar o registro I051. Tem por finalidade estabelecer uma relação (um DE-PARA) entre as contas analíticas do

plano de contas da empresa e um padrão, possibilitando a eliminação de fichas da DIPJ. O e-Lalur (Livro

Eletrônico de Apuração do Lucro Real, um dos projetos do Sped) importará dados da escrituração contábil digital e

montará um “rascunho” correspondente a várias das fichas hoje existentes na DIPJ. Assim, quanto mais precisa for

sua indicação dos códigos das contas referenciais no registro I051, menor o trabalho no preenchimento do e-Lalur.

Quaisquer equívocos na sua indicação do plano de contas referencial poderão ser corrigidos no e-Lalur .’

Situação em 2010

“Conforme as regras de validação (anexo ao Ato Declaratório Cofis nº 36/07), o registro I051 não é obrigatório.

É um plano de contas, elaborado com base na DIPJ.

Tem por finalidade estabelecer uma relação (um DE-PARA) entre as contas analíticas do plano de contas da

empresa e um padrão, possibilitando a eliminação de fichas da DIPJ. O e-Lalur (Livro Eletrônico de Apuração do

Lucro Real, um dos projetos do Sped) importará dados da escrituração contábil digital e montará um ?rascunho?

correspondente a várias das fichas hoje existentes na DIPJ.

Assim, quanto mais precisa for sua indicação dos códigos das contas referenciais no registro I051, menor o

trabalho no preenchimento do e-Lalur. Quaisquer equívocos na indicação do plano de contas referencial poderão

ser corrigidos no e-Lalur.

As empresas em geral devem usar plano referencial divulgado pela Receita Federal pelo Ato Declaratório Cofis nº

20/09 (observe que os códigos do plano anterior fazem parte do novo e, tendo havido alteração, a data de fim de

validade foi está preenchida). Ma escrituração de ano de 2008, ambos os planos são aceitos. As financeiras

utilizam o Cosif e as seguradoras não precisam informar o registro I051.

CONTAS DE CUSTOS. A indicação das contas do plano referencial para as contas de custos depende do fluxo

contábil adotado. Se os custos são formados em contas próprias, transferidos para estoques e, daí, para custo dos

produtos vendidos (ou dos serviços vendidos), indique apenas as contas referenciais do grupo 5 para as contas

formadoras de custos. Se são lançados diretamente em contas/subcontas de custo dos produtos vendidos (CPV ou

CSV) e os estoques são transferidos para o ativo por meio de uma conta redutora (ou procedimento semelhante),

informe duas contas referenciais (registros I051) para cada conta contábil (I050): o próprio CPV (grupo 3) e a

conta do grupo 5.

CONTAS DE COMPENSAÇÃO E CONTAS TRANSITÓRIAS. O plano de contas referencial não tem contas de

compensação nem as transitórias (como a de encerramento do resultado). Assim, não informe registro I051 para

elas. Preferencialmente, no campo natureza da conta do registro I050, informe o código 09 (outras) para as contas

transitórias. Isso facilitará a migração da informação para o FCont.”(Fonte: Receita Federal do Brasil)

Agora, na segunda onda de obrigatoriedade do SPED Contábil, aproximadamente 150 mil empresas participarão do

projeto. Em 2009 foram menos de 10mil!

Acontece que o projeto evoluiu. O registro I051 continua opcional, em termos da tecnologia e leiaute do arquivo.

Contudo, a decisão sobre o envio ou não deve levar em consideração os novos projetos do SPED: e-Lalur e Fcont.

“O e-Lalur passará a ser exigido para as pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real somente a partir do ano

calendário de 2010, para ser entregue até o dia 30/06/2011. Aguarde a publicação do Ato instituindo o leiaute e

aprovando o Programa Gerador de Escrituração – PGE.” (Fonte: Receita Federal do Brasil – equipe técnica do

SPED)

No Fcont, o registro I051, Plano de Contas Referencial, é “obrigatório, exceto para as pessoas jurídicas que utilizam

o plano de contas regulamentado pela SUSEP” (Fonte: Anexo Único do ADE Cofis nº 009, de 06 de abril de 2010).

Assim, a empresa deve considerar, como em qualquer outra decisão, para determinar se irá transmitir a ECD com ou

sem o I051, os fatores: custo, benefício e risco.

Custos:

o Análise do plano de contas da empresa x referencial

o Adequação do plano da empresa, se for o caso

o Cadastramento do relecionamento: DE x PARA

Benefícios:

o Menor trabalho no e-Lalur

o “Tranquilidade” fiscal

Riscos:

o Exposição fiscal. Se o registro I051 for transmitido, a análise dos dados da empresa pela RFB

será mais rápida. No caso de não envio, a empresa pode ficar fora do “normal” do seu setor, dando

margem à maior exposição. Enfim, se ficar o bicho come, se correr o bicho pega.

Como decidir? Bom, desde 2007 digo que SPED é projeto empresarial e transdisciplinar. Sem a participação efetiva

de todos, qualquer decisão será ruim.

O básico do FCONT – I: conceitos

http://www.robertodiasduarte.com.br/o-basico-do-fcont/

Tag por: CSLL  Escrituração Contábil  Escrituração Fiscal  FCONT  RTT

O que é o FCONT?

“Conforme a Instrução Normativa RFB 949/09, O FCONT é uma escrituração, das contas patrimoniais e de

resultado, em partidas dobradas, que considera os métodos e critérios contábeis aplicados pela legislação tributária,

desprezadas as alterações introduzidas pela Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, e pelos arts. 37 e 38 da Lei nº

11.941, de 2009, que modifiquem o critério de reconhecimento de receitas, custos e despesas computadas na

escrituração contábil, para apuração do lucro líquido do exercício definido no art. 191 da Lei nº 6.404, de 15 de

dezembro de 1976, não terão efeitos para fins de apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social

sobre o Lucro Líquido (CSLL) da pessoa jurídica sujeita ao RTT, devendo ser considerados, para fins tributários, os

métodos e critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007.

Temos, assim, duas escriturações distintas: a societária (ou comercial) e a fiscal.

A grande maioria dos lançamentos contábeis é comum às duas escriturações. Para evitar redundância de

informações, O FCont é produzido a partir de dois conjuntos de dados: a escrituração societária da pessoa jurídica

e os dados informados no Programa Validador da Entrada de Dados do FCont (PVA – FCont).”

O que é Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados do FCont (PVA – FCont)?

“É um sistema desenvolvido pela Receita Federal do Brasil onde são evidenciadas as diferenças entre as duas

escriturações (a societária e a fiscal). Basicamente, são informados os registros da escrituração societária que não

devem constar da escrituração fiscal e os da escrituração fiscal que não constaram da escrituração societária.

Graficamente, temos:”

http://www.robertodiasduarte.com.br/o-basico-do-fcont/

Para inicianteso Big Brother Fiscal (ebook) o CT-e – I o CT-e – II o CT-e – III o CT-e – IV o CT-e – V o FCONT – I o FCONT – III o FCONT – III o FCONT – IV o O Maior B2G do Planeta o Obrig. da NF-e o Obrig. do e-LALUR o Obrig. do SPED Contábil o Obrig. do SPED Fiscal o Plano de Contas Referencial comentado o SPED Contábil – I

o SPED Contábil – II o SPED Contábil – III o SPED Contábil – IV o SPED Fiscal – I o SPED Fiscal – II o SPED Fiscal – III o SPED Fiscal – IV o SPED Fiscal – IX o SPED Fiscal – V o SPED Fiscal – VI o SPED Fiscal – VII o SPED Fiscal – VIII