7/24/2019 CPM x CP

http://slidepdf.com/reader/full/cpm-x-cp 1/2

DIREITO PENAL MILITAR

- TEORIA CAUSALISTA: (tripartida)

1. FATO TÍPICO

a.Conduta:

 

COAÇÃO FÍSICA IRRESISTÍVEL

b. Tipicidade7

c.Nexo Causal

d. Resultado

  TENTATIVAEXCEÇÃO SUBJETIVA:

o juiz pode aplicar a pena do crimeCONSUMADO

• TENT. ABANDONADA = CP

• TENT. INIDÔNEA = CP

2. ILICITUDE (e!"#$%& '& CRIME) - CPM*

+. LE,ÍTIMA DEFESA

. ESTADO DE NECESSIDADE  JUSTIFICANTE

   Teoria D!"R"NC#D$R#

!. EXERCÍCIO RE,ULAR DO DIREITO

'. ESTRITO CUMPRIMENTO DODEVER LE,AL

e. COMANDANTE/

  Comandante compele subalternos% pormeios &iolentos% a executar ser&i'os emanobras urentes para sal&ar a unidade ou&ida% uando na imin*ncia de perio oura&e calamidade

0. CULPABILIDADE

a."+","NT$ P-C$+/C$

  DOLO

 

CULPA

b. "+","NT$ N$R,#T0$

 

I#3+4"4'+'e

 MENORIDADE

 EMBRIA,UE5• 1 sempre ara&ante para o militar

 DOENÇA MENTAL

• ,anic2mio judicial

  E4644"4'+'e 'e !&7'#3+ '48e9$+

 

ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE

   Teoria D!"R"NC#D$R#

• 3uando en&ol&idos amios eparentes

 COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL

 OBEDINCIA ;IER<R=UICA

7/24/2019 CPM x CP

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DIREITO PENAL COMUM

- TEORIA FINALISTA: (4i% Tri%3uadripartida)

1. FATO TÍPICO

a.Conduta:

  DOLO

 

CULPA

b. Tipicidade

c.Nexo Causal

d. Resultado

• TENTATIVA

• TENT. ABANDONADA

• TENT. INIDÔNEA

2. ILICITUDE (e!"#$%& '& CRIME) - CPM*

+. LE,ÍTIMA DEFESA

. ESTADO DE NECESSIDADE!. EXERCÍCIO RE,ULAR DO DIREITO

'. ESTRITO CUMPRIMENTO DODEVER LE,AL

0. CULPABILIDADE

a."+","NT$ N$R,#T0$

  I#3+4"4'+'e

 MENORIDADE

 EMBRIA,UE5

 DOENÇA MENTAL

• P&3e7!4+" !&7$!4>7!4+ '+ I"4!43#'e

 ERRO DE PROIBIÇÃO

• E4644"4'+'e 'e !&7'#3+ '48e9$+

 COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL

 OBEDINCIA ;IER<R=UICA