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BANCO CENTRAL DO BRASIL PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA - PROAGRO BALANÇO PATRIMONIAL EM 31.12.2007 Em milhares de Reais A T I V O Notas 31.12.2007 31.12.2006 P A S S I V O Notas 31.12.2007 31.12.2006 ATIVO 298.956 331.011 PASSIVO 130.413 73.838 Disponibilidades 5 349 (2.647) Coberturas a Pagar 7 34.237 19.998 Compromisso de Revenda 6 298.072 332.882 Precatórios a Pagar 8 4.764 2.953 Créditos a Receber 535 776 Provisões 9 90.380 50.511 Outros 1.032 376 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 168.543 257.173 Resultados Acumulados 168.543 257.173 TOTAL 298.956 331.011 TOTAL 298.956 331.011 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO - 2007 DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Em milhares de Reais Em milhares de Reais Notas 2007 2006 2007 2006 Receitas de contribuições 11 127.458 108.505 Saldo inicial 257.173 223.868 Repasses da União 12 50.000 563.000 Resultado no período (88.630) 33.305 Despesas de benefícios 13 (250.027) (623.353) Remuneração dos agentes 14 (3.254) (39.679) Saldo final 168.543 257.173 (=) Resultado de operações (75.823) 8.473 Receitas com juros 36.368 35.925 Despesas com juros (4.235) (7.178) (=) Resultado líquido com juros 15 32.133 28.747 OUTRAS RECEITAS 16 16.186 18.168 OUTRAS DESPESAS 16 (61.126) (22.083) RESULTADO NO PERÍODO (88.630) 33.305 (As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Financeiras)

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BANCO CENTRAL DO BRASILPROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA - PROAGROBALANÇO PATRIMONIAL EM 31.12.2007Em milhares de Reais

A T I V O Notas 31.12.2007 31.12.2006 P A S S I V O Notas 31.12.2007 31.12.2006

ATIVO 298.956 331.011 PASSIVO 130.413 73.838

Disponibilidades 5 349 (2.647) Coberturas a Pagar 7 34.237 19.998

Compromisso de Revenda 6 298.072 332.882 Precatórios a Pagar 8 4.764 2.953

Créditos a Receber 535 776 Provisões 9 90.380 50.511

Outros 1.032 376

PATRIMÔNIO LÍQUIDO 168.543 257.173

Resultados Acumulados 168.543 257.173

TOTAL 298.956 331.011 TOTAL 298.956 331.011

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO - 2007 DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDOEm milhares de Reais Em milhares de Reais

Notas 2007 2006 2007 2006

Receitas de contribuições 11 127.458 108.505 Saldo inicial 257.173 223.868

Repasses da União 12 50.000 563.000 Resultado no período (88.630) 33.305

Despesas de benefícios 13 (250.027) (623.353)

Remuneração dos agentes 14 (3.254) (39.679) Saldo final 168.543 257.173

(=) Resultado de operações (75.823) 8.473

Receitas com juros 36.368 35.925

Despesas com juros (4.235) (7.178)

(=) Resultado líquido com juros 15 32.133 28.747

OUTRAS RECEITAS 16 16.186 18.168

OUTRAS DESPESAS 16 (61.126) (22.083)

RESULTADO NO PERÍODO (88.630) 33.305

(As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Financeiras)

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NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS – 31 DE DEZEMBRO DE 2007 (EM MILHARES DE REAIS)

1. O PROAGRO E SUAS ATRIBUIÇÕES Instituído pela Lei 5.969, de 11 de dezembro de 1973, e regulamentado pelo Decreto 175, de 10 de

julho de 1991, o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - Proagro tem por objetivos: a) exonerar o produtor rural de obrigações financeiras relativas a operações de crédito rural de custeio,

cuja liquidação seja dificultada pela ocorrência de fenômenos naturais, pragas e doenças que atinjam bens, rebanhos e plantações;

b) indenizar recursos próprios utilizados pelo produtor em custeio rural, quando ocorrerem perdas decorrentes dos eventos acima citados.

O Banco Central do Brasil - Bacen é ressarcido dos custos incorridos na administração do Proagro por meio da cobrança de taxa de administração, calculada pelo Sistema de Custos e Informações Gerenciais mantido pelo Bacen.

2. APRESENTAÇÃO As demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis brasileiras,

conforme detalhado na nota 3 abaixo. A gestão do Proagro cabe à Gerência-Executiva de Regulação e Controle das Aplicações Obrigatórias

em Crédito Rural e do Proagro - Gerop, Unidade vinculada à Diretoria de Liquidações e Desestatização (Dilid). A divulgação das demonstrações financeiras do Proagro é efetuada pela internet (www.bcb.gov.br).

3. PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS

3.1. Apuração de Resultado O resultado do Proagro é apurado semestralmente, em conformidade com o regime de competência, e

incorporado ao Patrimônio Líquido. 3.2. Imunidade Tributária

De acordo com o previsto na Constituição Federal brasileira, o Proagro possui imunidade quanto à cobrança de impostos sobre o seu patrimônio e sobre as rendas e serviços relacionados às suas atividades. Entretanto, está obrigado a efetuar retenções de impostos referentes aos pagamentos de serviços prestados por terceiros.

3.3. Operações Compromissadas Nas operações de compra com compromisso de revenda é registrado um direito a receber pelo valor

da operação, enquanto os títulos são registrados em contas de compensação. A diferença entre o preço de compra e o de revenda é reconhecida como juros pelo regime de

competência. 3.4. Provisões para pagamentos de passivos

O Proagro reconhece uma provisão quando existe um provável desembolso de recursos e desde que esse valor possa ser estimado com confiança. Quando o desembolso de recursos for possível, mas não provável, fica caracterizada a existência de um passivo contingente, para o qual nenhuma provisão é reconhecida.

4. AUDITORIA INTERNA Buscando apresentar com mais confiança a situação patrimonial e financeira do Proagro, a partir dos

Relatórios de Auditoria Interna 2003/30, de 31.10.2003 e 2003/37, de 30.10.2003, a Gerop iniciou processo de revisão de seus processos de trabalho, sistemas informatizados e procedimentos contábeis.

No Relatório 2006/032, de 14.12.2006, a Unidade de Auditoria Interna do Bacen externou o entendimento de que “os exames realizados com base nas técnicas e nos procedimentos utilizados na área de auditoria permitem concluir que, não obstante a perceptível melhora ocorrida desde o trabalho de auditoria de 2003, o sistema de controle interno para a gestão do Proagro é deficiente em relação à natureza, complexidade e risco das operações, tendo sido identificadas fragilidades relevantes que demandam esforços significativos em sua correção”.

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NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS – 31 DE DEZEMBRO DE 2007 (EM MILHARES DE REAIS)

Complementando aquela manifestação, a Auditoria Interna do Bacen declarou que, tendo em vista a emissão de relatório com negativa de opinião sobre as Demonstrações Financeiras do Proagro por parte da auditoria externa em anos anteriores “foi dispensada especial atenção à avaliação da consistência dos registros contábeis, particularmente em relação à compatibilidade com os registros operacionais. O resultado dessa avaliação demonstra que os dados contábeis não refletem adequadamente a situação patrimonial e financeira do Programa, ressaltando-se que essa avaliação deve ser considerada em conjunto com a situação do controle interno”.

Considerando que as conseqüências daí resultantes podem acarretar impacto à situação patrimonial e financeira do Programa, o Diretor da Diretoria de Liquidações e Desestatização – DILID determinou a criação de equipe com o objetivo de solucionar ou dar o devido encaminhamento a todos os pontos relacionados com a contabilidade do Proagro.

Além disso, foram acordados, entre a Auditoria Interna – Audit, a Gerop e as demais unidades envolvidas com o Programa, prazos, ainda em curso, para a implementação de providências para a definitiva solução das situações levantadas.

Nesse sentido, diversas ações foram implementadas ou encontram-se em processo de implementação, entre elas:

a) conciliação dos saldos contábeis com os valores constantes nos sistemas gerenciais; b) revisão dos esquemas contábeis; c) revisão dos sistemas informatizados gerenciais, que também geram os lançamentos contábeis. Apesar dos avanços verificados em 2007, ainda não se pode afirmar que as informações constantes

nessas demonstrações financeiras representam de maneira efetiva a situação patrimonial e financeira do Programa, uma vez que essa verificação deverá ser efetuada pela Auditoria Interna após o encerramento dos trabalhos de ajustes naquela Gerência.

5. DISPONIBILIDADES O saldo negativo de R$2.647 no item Disponibilidades em 31.12.2006 decorreu de o resgate de

operações compromissadas efetuado para cobrir o pagamento da remuneração dos agentes do Proagro "Mais", realizado em 28.12.2006, não ter contemplado o valor da retenção de impostos, situação que foi regularizada em janeiro de 2007.

6. COMPROMISSO DE REVENDA As disponibilidades do Proagro são aplicadas em operações compromissadas registradas no Sistema

Especial de Liquidação e Custódia - Selic, em títulos da dívida pública mobiliária federal interna.

7. COBERTURAS A PAGAR Referem-se aos valores de cobertura de sinistros, cujos pedidos foram deferidos pelos agentes do

Programa e/ou pela Comissão Especial de Recursos – CER, órgão colegiado vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, destinado a julgar em única instância administrativa os recursos contra as decisões dos agentes do Proagro.

8. PRECATÓRIOS A PAGAR Segundo dispõe o § 1° do art. 100 da Constituição Federal, as entidades de direito público devem

incluir nos seus orçamentos dotação necessária à cobertura dos precatórios judiciais apresentados até 1° de julho de cada ano, para pagamento até o final do exercício seguinte.

Com a edição da Emenda Constitucional 30, de 13.9.2000, os precatórios decorrentes de ações ajuizadas até 31.12.1999 serão liquidados pelo seu valor real, em moeda corrente, acrescido de juros legais, em prestações anuais, iguais e sucessivas, no prazo máximo de dez anos, ressalvados, entre outros, os créditos de natureza alimentícia e de pequeno valor.

Em atenção ao disposto no art. 31 da Lei 11.514/2007 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2008), as dotações aprovadas na lei orçamentária anual, destinadas ao pagamento de débitos oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado, serão descentralizadas aos tribunais requisitantes dos precatórios, aos quais competirá efetuar os pagamentos aos beneficiários. Em virtude disso, os recursos orçamentários e financeiros

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NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS – 31 DE DEZEMBRO DE 2007 (EM MILHARES DE REAIS)

não transitarão pelo Proagro (entidade devedora). O saldo existente em 31.12.2007 refere-se aos precatórios a serem pagos nos exercícios de 2008 e seguintes, sendo que a parcela a ser paga em 2008 foi baixada em 30.1.2008.

9. PROVISÕES O Proagro era parte em 380 ações em 31.12.2007 (3 no pólo ativo e 377 no pólo passivo) em função de

assuntos de diversas naturezas. Em 31.12.2006 o total era 419, sendo 10 no pólo ativo e 409 no pólo passivo. A área jurídica do Bacen avalia todas essas ações judiciais levando em consideração o valor em

discussão, a fase processual e o risco de perda. O risco de perda é calculado com base em decisões ocorridas no processo, na jurisprudência aplicável e em precedentes para casos similares.

São contabilizadas provisões de 100% do valor em risco (incluindo uma estimativa de honorários de sucumbência) para todas as ações em que o risco de perda seja classificado como provável, ou seja, em que o risco de perda seja avaliado como maior do que 50%. O quadro a seguir apresenta a movimentação da conta de provisões durante o exercício:

31.12.2007 31.12.2006

Saldo inicial 50.511 44.590 Provisão 55.309 52.472 Ajuste a Valor Presente (4.798) (7.882)

Movimentação 39.869 5.921 Constituição 52.631 18.973 Reversão de Provisões (2.209) (16.136) Transferência para Precatório (15.351) - Ajuste ao Valor Presente 4.798 3.084

Saldo Final 90.380 50.511 Provisão 90.380 55.309 Ajuste a Valor Presente - (4.798)

Em 2007, tendo em vista a decisão do Conselho de Justiça Federal de determinar que todas as ações judiciais tivessem seus valores corrigidos, a partir de janeiro de 2003, pela taxa Selic, foi efetuada a revisão dos valores provisionados, bem como a reversão do ajuste a valor presente, uma vez que a taxa Selic representa a taxa de juros de mercado.

Também em 2007 foram adotadas diversas medidas para aprimorar as rotinas de avaliação e controle

das provisões judiciais, buscando-se corrigir eventuais distorções na estimativa do valor de interesse e na atribuição da taxa de risco, bem como nos registros das informações pertinentes no sistema gerencial. Dentre essas, cabe destacar a revisão de 295 ações judiciais efetuada com o objetivo de reavaliar sua classificação quanto ao risco de perda processual, e também a revisão dos controles jurídicos e financeiros relativos aos processos revisados.

As ações judiciais em que o risco de perda foi considerado menor que provável e maior que remoto

foram consideradas como passivos contingentes e assim não foram provisionadas. Em 31.12.2007 havia 147 ações (176 em 2006) nessa situação, totalizando R$8.043.797 (R$7.219.455 em 2006).

O quadro a seguir apresenta o valor das provisões distribuído em função do prazo esperado para a

conclusão das ações:

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NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS – 31 DE DEZEMBRO DE 2007 (EM MILHARES DE REAIS)

31.12.2007 31.12.20062007 - 45.847 2008 70.330 2.357 2009 6.955 479 2010 8.573 1.305 2011 1.686 150 2012 924 208 2014 25 113 2015 225 52 2016 302 - 2017 259 - 2018 453 - 2019 648 - Total 90.380 50.511

10. PASSIVOS CONTINGENTES A legislação aplicável ao Proagro estabelece que suas normas são aprovadas pelo Conselho Monetário

Nacional. A regulamentação determina, inclusive, com vistas à redução de custos, que sua administração seja feita de forma compartilhada com as instituições financeiras agentes do programa, que têm a incumbência de contratar as operações, de julgar os pedidos de indenizações e de incluir os valores deferidos no prazo de 5 dias no Sistema Proagro, quando então são considerados para fins de contabilidade e pagamento.

Dessas decisões, cabe recurso à Comissão Especial de Recursos – CER, a qual pode decidir por manter a decisão da instituição financeira ou reformá-la. As despesas daí resultantes devem ser incluídas no sistema pela instituição financeira também no prazo de 5 dias contados do recebimento do processo da CER.

Tendo em vista o citado prazo regulamentar de 5 dias para a inclusão das informações no sistema

gerencial do Proagro, seus demonstrativos financeiros não refletem eventuais decisões adotadas pelas instituições financeiras e pela CER que ainda não tenham sido incluídas no Sistema Proagro.

Cabe ressaltar que existe também um estoque de 1527 recursos referentes a exercícios anteriores pendentes para julgamento pela CER. Se mantido o comportamento observado em 2007, pode-se esperar uma perda máxima de R$1.719, em decorrência dos provimentos de recursos proferidos pela CER.

11. RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES Referem-se à contribuição dos participantes, denominada "adicional do Proagro" (Prêmio),

correspondente a um percentual do valor amparado pelo Proagro, ou seja, da parte financiada e dos recursos próprios do produtor , sendo que a alíquota varia conforme o tipo de lavoura/cultura.

12. REPASSES DA UNIÃO Os repasses da União ao Proagro foram determinados pelo Decreto 175/91, e devem ocorrer sempre

que as disponibilidades do Programa não forem suficientes para cobrir os benefícios por ele amparados. De acordo com o disposto na Medida Provisória 2.162-72, de 23.8.2001, o Poder Executivo está

autorizado a pagar a diferença entre os valores recolhidos a título de adicional e as importâncias devidas como indenizações e as demais despesas incorridas pelo Proagro a partir da vigência da Lei 8.171/91. A variação ocorrida no período é explicada pela normalidade das condições climáticas e, conseqüentemente, pela redução das perdas imputadas ao Proagro no decorrer de 2007.

13. DESPESAS DE BENEFÍCIOS Referem-se, principalmente, ao pagamento de cobertura de operações ao amparo do “Proagro Mais”.

(vide nota 12).

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NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS – 31 DE DEZEMBRO DE 2007 (EM MILHARES DE REAIS)

14. REMUNERAÇÃO DE AGENTES Os valores aqui registrados referem-se à remuneração a que fazem jus os agentes do Proagro pelos

serviços prestados ao programa, representado por: a) 10% do valor do prêmio do seguro (adicional do Proagro) em operações contratadas relativamente a

culturas abrangidas pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático; b) valor fixo, estabelecido por safra pelo CMN, para remunerar os trabalhos de análise de pedido de

cobertura efetuado pelos agentes. A partir de 27.11.2006, a remuneração paga aos agentes do Proagro passou a ser contabilizada

separadamente das despesas de benefícios, por estar sujeita à retenção na fonte do imposto de renda e contribuições sociais, por se tratar de prestação de serviços. Até essa data, a retenção não era feita na fonte e seu recolhimento ficava a cargo dos agentes. A redução observada no período decorre das despesas de benefícios, uma vez que a remuneração de agentes é vinculada a estes pagamentos.

15. RESULTADO LÍQUIDO COM JUROS

2007 2006

Receitas de Juros 36.368 35.925 Compromisso de Revenda (nota 6) 32.051 31.896 Ajuste a Valor Presente de Provisões (nota 9) 4.317 4.026 Outras - 3

Despesas de Juros (4.235) (7.178) Ajuste a Valor Presente de Provisões (4.156) (7.111) Outras (79) (67)

Resultado Líquido com Juros 32.133 28.747

16. OUTRAS RECEITAS E DESPESAS

2007 2006

Outras Receitas 16.186 18.168 Reversão de Provisões (nota 9) 14.997 15.495 Outras 1.189 2.673

Outras Despesas (61.126) (22.083) Constituição de Provisões (nota 9) (52.782) (19.486) Taxa de Administração (3.385) (2.597) Outras (4.959) -

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NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS – 31 DE DEZEMBRO DE 2007 (EM MILHARES DE REAIS)

17. OUTRAS INFORMAÇÕES O Bacen, como gestor do Programa, está desenvolvendo estudos para a contratação de empresa

atuarial, a fim de identificar a taxa de equilíbrio do adicional para cada um dos empreendimentos/lavouras amparados pelo Programa. A Resolução CMN 3367, de 25.5.2006, já prevê, inclusive, a alocação de recursos para essa finalidade. De qualquer forma, registre-se que a fixação da alíquota de adicional independe do cálculo atuarial, tendo em vista que o equilíbrio econômico do Programa é dado pelos repasses do Governo Federal (nota 12), sendo que as taxas do adicional são determinadas de acordo com as diretrizes de política agrícola do Governo Federal.

Deoclécio Pereira de Souza Jefferson Moreira

Gerente-Executivo da Gerência-Executiva de Regulação e

Controle das Aplicações Obrigatórias em Crédito Rural e do Proagro

Chefe do Departamento de Contabilidade e Execução Financeira

Contador - CRC-DF 7.333

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RESERVA PARA O DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO BANCO CENTRAL - REDI-BCBALANÇO PATRIMONIAL EM 31.12.2007Em milhares de Reais

A T I V O Notas 31.12.2007 31.12.2006 P A S S I V O Notas 31.12.2007 31.12.2006

ATIVO 1.015.339 963.968 PASSIVO 31 61

Disponibilidades 1 190 Credores Diversos 31 61

Compromisso de Revenda 5 1.013.587 961.970 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 1.015.308 963.907

Títulos Públicos Federais 1.429 1.504 Resultados Acumulados 7 1.015.308 963.907

Créditos com o Governo Federal 321 303

Créditos a Receber 1 1

TOTAL 1.015.339 963.968 TOTAL 1.015.339 963.968

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO - EXERCÍCIO DE 2007Em milhares de Reais

Notas 2007 2006

Despesas com projetos 8 (53.587) (21.509)

(=) Resultado de operações (53.587) (21.509)

Receitas com juros 105.743 123.001

Despesas com juros - (2)

(=) Resultado líquido com juros 9 105.743 122.999

PROVISÕES LÍQUIDAS 10 22 (552.371)

OUTRAS RECEITAS - 21

OUTRAS DESPESAS (777) (590)

RESULTADO NO PERÍODO 11 51.401 (451.450)

(As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Financeiras)

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DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - EXERCÍCIO DE 2007Em milhares de Reais

RESULTADOS PATRIMÔNIO LÍQUIDO ACUMULADOS TOTAL

Saldo em 31 de dezembro de 2006 963.907 963.907

Resultado do exercício 51.401 51.401

Saldo em 31 de dezembro de 2007 1.015.308 1.015.308

RESULTADOS PATRIMÔNIO LÍQUIDO ACUMULADOS TOTAL

Saldo em 31 de dezembro de 2005 1.415.357 1.415.357

Resultado do exercício (451.450) (451.450)

Saldo em 31 de dezembro de 2006 963.907 963.907

(As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Financeiras)

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DEMONSTRAÇÃO DE FLUXO DE CAIXA - 2007Em milhares de Reais

Fluxo de Caixa Líquido de Atividades Operacionais (189)

(Aplicação) resgate de operações compromissadas 53.936

(Aplicação) resgate de operações com títulos 225

(Pagamentos) recebimentos do Governo Federal 37

Créditos a receber 4

Pagamento de taxa de administração do Bacen (777)

Pagamento de despesas de projetos (53.360)

(Depósito) saque no Bacen (254)

Fluxo de Caixa Líquido de Atividades de Financiamento -

Fluxo de Caixa Líquido de Atividades de Investimentos -

Fluxo de Caixa Líquido (189)

Variação em caixa e equivalentes de caixa (189)

Caixa e equivalentes de caixa no início do período 190

Caixa e equivalentes de caixa no final do período 1

(As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Financeiras)

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NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007 (Os valores estão expressos em milhares de Reais, a não ser quando declarado de maneira diferente)

1 - A REDI-BC E SUAS ATRIBUIÇÕES

Ao ser regulamentada pela Resolução CMN 3.074/2003 e pelo Voto BCB 234/2003, a Reserva para o Desenvolvimento Institucional do Banco Central – Redi-BC incorporou o patrimônio da extinta Recheque – Reserva para a Promoção da Estabilidade da Moeda e do Uso do Cheque e tem o seu objetivo definido na forma do art. 6º do Regulamento anexo à Portaria nº 31.247, de 1º.6.2005, conforme a seguir:

"Art. 6º - A Redi-BC tem por objetivo o custeio da execução de projetos que visem ao atingimento da missão do Banco e, também, à realização dos seus objetivos estratégicos, definidos pela Diretoria Colegiada no contexto do planejamento institucional."

O Banco Central do Brasil (Bacen) é o gestor dessa Reserva, realizando todas as operações em seu nome em razão de a Redi-BC não possuir personalidade jurídica, e é ressarcido dos custos incorridos por meio da cobrança de uma taxa de administração calculada pelo sistema de custos e informações gerenciais mantido pelo Bacen.

A Redi-BC está sujeita à Lei 8.666/93 e às demais normas que regulam os atos de administração pública.

2 - APRESENTAÇÃO

Essas demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com as Normas Internacionais de Informações Financeiras – NIIFs, emitidas pelo International Accounting Standards Board – IASB, observando-se que:

a) foram elaboradas de acordo também com a NIIF 1 – Primeira Adoção das Normas Internacionais de Contabilidade;

b) apesar de determinado pelas NIIFs, a Demonstração de Fluxo de Caixa não está sendo apresentada de forma comparativa, em razão de problemas operacionais para a recomposição da movimentação de 2006.

Essas demonstrações não são demonstrações financeiras consolidadas, refletindo apenas as operações da Redi-BC, uma vez que não existe qualquer entidade que requeira a consolidação.

A divulgação completa das demonstrações financeiras da Redi-BC é efetuada pela internet (www.bcb.gov.br).

3 - PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS

A seguir, apresentamos um resumo das principais práticas contábeis utilizadas pela Redi-BC, que foram consistentemente aplicadas às informações financeiras comparativas e também na preparação do balanço de abertura em 1.1.2006, para efeitos de transição para as NIIFs, conforme exigido pela NIIF 1.

3.1. Apuração do resultado

No contexto do objetivo da Redi-BC os desembolsos com projetos são contabilizados como despesas. O resultado é apurado semestralmente em conformidade com o regime de competência e incorporado ao Patrimônio Líquido.

3.2. Reconhecimento de receitas e despesas de juros

As receitas e despesas de juros são reconhecidas utilizando-se a taxa de juros efetiva, que é aquela que desconta exatamente o fluxo futuro de recebimentos e pagamentos de um ativo ou passivo financeiro para seu valor líquido contábil, em função de seus prazos contratuais. Esse cálculo considera todos os valores relevantes pagos ou recebidos entre as partes, tais como taxas, comissões, descontos ou prêmios.

As receitas e despesas de juros apresentadas na Demonstração de Resultado incluem as receitas e despesas de juros de todos os ativos e passivos financeiros da Redi-BC, que não são classificados na categoria Valor Justo a Resultado.

3.3. Ativos e passivos financeiros

3.3.1. Reconhecimento Os ativos e passivos financeiros são registrados pelo valor justo no momento da contratação, ou seja, na data em que a entidade se compromete a efetuar a compra ou a venda, sendo que, para aqueles não classificados como valor justo a resultado, esse valor inclui todos os custos incorridos na operação.

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3.3.2. Baixa

Os ativos financeiros são baixados pela liquidação financeira, pela inexistência de perspectiva de realização ou pela perda do direito de realização.

Os passivos financeiros são baixados quando as obrigações são quitadas, canceladas ou expiram.

3.3.3. Classificação dos instrumentos financeiros

Na data da contratação, os ativos financeiros são classificados em uma das seguintes categorias: Valor Justo a Resultado, Disponível para Venda, Mantidos até o Vencimento ou Empréstimos e Recebíveis. Após o registro inicial, os ativos são avaliados de acordo com a classificação efetuada:

a) Valor justo a resultado

Um instrumento financeiro é classificado na categoria Valor Justo a Resultado, com ganhos e perdas decorrentes da variação do valor justo reconhecidos no resultado, em ocorrendo uma das seguintes situações:

− se existir a intenção de negociação no curto prazo; − se for um instrumento derivativo; − por decisão da administração, quando essa classificação apresentar informações mais

relevantes e desde que esses ativos façam parte de uma carteira que seja avaliada e gerenciada com base no valor justo ou desde que elimine um descasamento entre a avaliação de ativos e passivos;

b) Disponível para venda

Esta categoria registra os ativos financeiros não-derivativos não classificados nas demais categorias, uma vez que a administração não possui expectativa determinada de venda. Esses ativos são avaliados pelo valor justo e têm seus ganhos e perdas levados ao patrimônio líquido, sendo reconhecidos no resultado no momento da sua efetiva realização. Entretanto, os juros, calculados utilizando a taxa de juros efetiva, são reconhecidos pelo regime de competência no resultado;

c) Mantidos até o vencimento

Compreende os ativos financeiros não-derivativos para os quais a entidade tenha a intenção e a capacidade de manter até o vencimento. Esses ativos são avaliados pelo custo amortizado, sendo os juros calculados utilizando a taxa de juros efetiva e reconhecidos pelo regime de competência no resultado;

d) Empréstimos e recebíveis

Inclui os ativos financeiros não-derivativos com amortizações fixas ou determináveis e que não são cotados em mercado. Esses ativos são avaliados pelo custo amortizado.

3.3.4. Metodologia de avaliação

O valor justo é o valor de mercado divulgado pelas principais centrais de custódia ou provedores de informações econômicas. Para os instrumentos sem mercado ativo, o valor justo é calculado com base em modelos de precificação que incluem o valor das últimas negociações ocorridas, o fluxo de caixa descontado e o valor justo de instrumentos financeiros semelhantes.

O custo amortizado é o valor na data de reconhecimento, atualizado pelos juros contratuais utilizando a taxa de juros efetiva, menos eventuais amortizações e reduções por perda de valor.

O quadro a seguir apresenta um resumo dos instrumentos financeiros e suas classificações:

Ativo Categoria Metodologia de AvaliaçãoDisponibilidades Emprétimos e Recebíveis Custo AmortizadoCompromisso de Revenda Empréstimos e Recebíveis Custo AmortizadoTítulos Públicos Federais Mantidos Até o Vencimento Custo AmortizadoCrédito com o Governo Federal Emprétimos e Recebíveis Custo AmortizadoCréditos a Receber Emprétimos e Recebíveis Custo Amortizado

Passivo Categoria Metodologia de AvaliaçãoCredores Diversos Outros Passivos Custo Amortizado

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3.3.5. Provisão para perda de ativos financeiros

A Redi-BC efetua, no mínimo semestralmente, uma avaliação para verificar se existem evidências de perdas de valor de seus ativos financeiros.

Somente são consideradas evidências objetivas de perda os fatos ocorridos após o reconhecimento inicial do ativo que tenham impacto no fluxo estimado de recebimentos e desde que esse impacto possa ser estimado com confiança. São considerados, por exemplo, os seguintes eventos:

a) dificuldades financeiras do devedor; b) o não-pagamento de parcelas da obrigação, do principal ou de juros; c) renegociação ou abatimento; d) liquidação extrajudicial, falência ou outras formas de reorganização financeira; e) desaparecimento de mercado ativo, em função de dificuldades financeiras do emissor.

Se existirem evidências objetivas de perda nos ativos avaliados pelo custo amortizado, o valor da perda é calculado pela diferença entre o valor do ativo na data da avaliação e o valor que se espera receber ajustado a valor presente pelas taxas contratuais, sendo o valor do ativo ajustado com o uso de uma conta de provisão e o valor da perda reconhecido no resultado.

Quando um ativo é considerado não-recebível, seu valor é baixado contra a conta de provisão. Eventuais recebimentos posteriores de ativos baixados são reconhecidos como receita.

Se em períodos subseqüentes ocorrer alteração nas condições de recebimento do ativo, e essa alteração ocasionar reversão de provisão anteriormente reconhecida, o valor da reversão é reconhecido como receita, com exceção das participações societárias, para as quais a perda não pode ser revertida.

3.4. Imunidade tributária

De acordo com o previsto na Constituição Federal brasileira, a Redi-BC possui imunidade quanto à cobrança de impostos sobre seu patrimônio e sobre as rendas e serviços relacionados às suas atividades. Entretanto, está obrigada a efetuar retenções de impostos referentes aos pagamentos de serviços prestados por terceiros.

3.5. Demonstração de Fluxo de Caixa

Para fins da Demonstração de Fluxo de Caixa, caixa e equivalentes de caixa incluem apenas as disponibilidades.

4 - TRANSIÇÃO PARA AS NORMAS INTERNACIONIAIS DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS - NIIFS

Desde 2003, por determinação do CMN, o Bacen iniciou um processo gradual de adoção das Normas Internacionais de Informação Financeira – NIIFs, que foi concluído em 31.12.2007. De acordo com o Voto BCB 861/1992, a Redi-BC deve adotar os mesmos procedimentos contábeis aplicáveis ao Bacen, razão pela qual:

a) 1.1.2006 foi considerada a data de seu balanço de abertura; b) estas demonstrações financeiras são consideradas as primeiras completas de acordo com as

NIIFs.

O quadro a seguir apresenta os ajustes efetuados no balanço de abertura.

Em 1.1.200631.12.2005 Ajuste 1.1.2006

ATIVO (49) - (49)

Créditos com o Governo Federal (49) - (49) Ajuste a Valor Presente (49) 49 - Provisão - (49) (49)

PATRIMÔNIO LÍQUIDO 1.415.357 - 1.415.357

No processo de adequação às NIIFs, os créditos com o Governo Federal relativos ao Programa de

Refinanciamento foram classificados na categoria “Empréstimos e Recebíveis” e sua avaliação passou a ser efetuada pelo custo amortizado, exigindo assim o cálculo de provisão para créditos de liquidação duvidosa.

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5 - COMPROMISSO DE REVENDA

São aquelas operações em que ocorre uma compra à vista concomitante a uma venda futura. Nessas operações, tendo em vista as características da operação, os bens negociados são contabilizados como garantias.

As garantias nas operações compromissadas são sempre constituídas em títulos públicos federais custodiados no Selic - Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, que são avaliados a preços inferiores àqueles observados no mercado secundário com objetivo de proteger o credor dos recursos contra variações nas taxas de mercado (preços). Uma vez que o valor das garantias é estabelecido no momento da contratação da operação, não havendo a previsão de ajuste durante sua vigência, o doador de recursos assume o risco da variação de preços de mercado das garantias quando estes caem abaixo daqueles estabelecidos quando da contratação da operação.

As operações com compromisso de revenda são constituídas sem cláusula de “livre movimentação”, ou seja, a venda definitiva dos títulos recebidos em garantia não é permitida durante a vigência da operação.

31.12.2007 31.12.2006

Compromisso de Revenda sem livre movimentação 1.013.587 961.970

Garantias 1.021.987 973.415

6 - INSTRUMENTOS FINANCEIROS – POR CATEGORIA

Ativos Financeiros 31.12.2007 31.12.2006

Empréstimos e recebíveis 1.013.910 962.464 Mantidos até o Vencimento 1.429 1.504

TOTAL 1.015.339 963.968

Os ativos da Redi-BC não apresentam diferença significativa entre o valor justo e o valor contábil, por se referirem a de operações a vista.

7 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO

A rubrica Resultados Acumulados inclui todos os resultados acumulados pela Redi-BC desde a criação da Recheque (nota 1), uma vez que não existe distribuição dos resultados acumulados.

8 - DESPESAS COM PROJETOS

Os projetos conduzidos pela Redi-BC estão classificados de acordo com a etapa em que se encontram:

a) Projetos em elaboração – são aqueles que estão em fase de detalhamento do plano do projeto e ainda não iniciaram a execução das etapas;

b) Projetos em execução – projetos que iniciaram efetivamente a realização das ações previstas no plano do projeto;

c) Projetos concluídos – todas as etapas previstas foram realizadas, o relatório final foi elaborado e a reunião de encerramento efetuada, não havendo mais desembolso de recursos.

Os quadros a seguir apresentam um detalhamento do comportamento dessas despesas.

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8.1. Despesas com projetos – agregado

PROJETOS ORÇAMENTO

PREVISTO

em 2006 até

31.12.2006 em 2007

até 31.12.2007

Em Elaboração 12.587 - - 21 21 Em Execução 284.265 20.686 54.401 53.026 107.427 Concluídos 2.437 425 479 540 1.019

TOTAL 299.289 21.111 54.880 53.587 108.467

REALIZAÇÃO

8.2. Projetos em elaboração

PROJETOS EM ELABORAÇÃO ORÇAMENTO

PREVISTO

em 2006 até

31.12.2006 em 2007

até 31.12.2007

- A supervisão do Bacen no contexto da convergência das normas de contabilidade e auditoria aos padrões internacionais 896 - - 1 1 - Controle de irregularidades em documentação 2.756 - - 19 19 - Cultura de segurança no ambiente do Banco Central, identif. divulg. e mudança de comportamento 92 - - - - - Disseminação da metodologia de apuração fiscal 131 - - - - - Manual de estatísticas das contas internacionais (Meci) 31 - - - - - Modelo de risco integrado da Dipom e impacto nos resultados do balanço do Bacen 381 - - - - - Modernização do processo de investimento das reservas internacionais 241 - - - - - Pós-graduação - especializações e mestrados profissionais 5.000 - - - - - Sistema de informações de crédito do Bacen - SCR - funcionalidades essenciais pendentes 3.059 - - 1 1

TOTAL 12.587 - - 21 21

REALIZAÇÃO

Sobre os projetos em elaboração, cabe ressaltar que o coordenador do Comitê de Projetos Administrativos pode autorizar, excepcionalmente, desembolso de recursos para a finalização do plano do projeto, quando necessária a realização de despesas com viagens para que as equipes possam concluir o referido plano.

8.3. Projetos em Execução

PROJETOS EM EXECUÇÃO ORÇAMENTO

PREVISTO

em 2006 até

31.12.2006 em 2007

até 31.12.2007

- Alinhamento concentrado de competência em domínio de idiomas 3.000 427 427 1.705 2.132 - Ampliação do escopo e aperfeiçoamento do modelo do sistema gerencial das reservas internacionais 381 122 193 118 311 - Aperfeiçoamento da ação da auditoria interna do Bacen 4.186 - - - - Aperfeiçoamento do controle interno da contabilidade 864 - - - - - Avaliação de modelos avançados de risco de crédito em instituições financeiras 167 - - 15 15 - Avaliando a fragilidade financeira para o Brasil 340 78 130 190 320 - Construção de indicadores de estabilidade financeira 467 - - 42 42 - Convergência das normas de contabilidade e auditoria aos padrões internacionais - diagnóstico 593 223 223 219 442 - Desmutualização e integração de sistemas de compensação e de liquidação de ativos 268 - - 13 13 - Diagnóstico das melhores práticas de implement. da polít. monetária: oper. de mercado aberto e seus mecanismos de controle 289 - - - - - Diagnóstico e proposições para o crédito imobiliário 332 70 70 227 297 - Diesp - estudos sobre modelos estruturais dinâmicos de equilíbrio geral 225 31 31 61 92

REALIZAÇÃO

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- Diretrizes e mecanismos para o fortalecimento da governança em cooperativas de crédito no Brasil 463 20 20 90 110 - Elevação do grau de maturidade e/ gerenciam. de Proj. no Bacen 1.336 347 347 459 806 - Encontro de supervisores 35 - - 24 24 - Estudo e acompanhamento da evolução das moedas sociais no Brasil 169 - - 28 28 - Estudo e implementação de um modelo de estrutura a termo das taxas de juros para o Bacen 581 - - 94 94 - Estudos e pesquisas em economia bancária e crédito 168 3 3 22 25 - Estudos sobre anteproj. de lei de liquid. de instit. financeiras 203 27 27 96 123 - Estudos sobre o mecanismo de transmissão da política monetária e regime de metas para a inflação no Brasil 434 73 199 129 328 - Evolução da infra-estrutura e dos instrumentos do sistema de pagamentos de varejo 510 - - 95 95 - Governança corporativa do Bacen 166 - - 38 38 - Implantação da universidade corporativa do Bacen 9.072 2.232 5.079 1.487 6.566 - Implantação de modelo de gestão de pessoas c/ base em competências 1.789 563 688 28 716 - Implementação de Basiléia II - fase 1: estruturação 9.393 1.222 1.562 1.142 2.704 - Manual de organização do sistema financeiro 1.422 99 252 59 311 - Modelos macroeconômicos dinâmicos de equilíbrio geral - bayesianos 409 5 5 55 60 - Modernização do sistema de vigilância eletrônica do Bacen 13.409 - - 7 7 - Modernização do STR - redução de riscos e aumento da eficiência, com democratização do acesso à moeda de banco central 25.296 - - - - - Novo sistema Expectativas de mercado 1.324 - - 5 5 - Pontos críticos da fase de instauração dos processos administrativos punitivos e das comunicações a outros órgãos 606 - - 92 92 - Presidência brasileira do G-20 e sua participação na tróica: 2007-2009 1.173 - - 218 218 - Programa de análise pericial de falsificações 3.926 - - 94 94 - Programa de atualização da tecnologia da Informação 45.000 7.644 37.413 7.583 44.996 - Programa de revitalização e organização da tecnologia de informação 43.000 - - 13.570 13.570 - Projeto monitoramento de mercado 1.944 213 213 880 1.093 - Rating - sistema de automação 914 13 13 222 235 - Recuperação de créditos do Bacen inscritos em dívida ativa ou em depósitos judiciais (precatórios e ações rescisórias) 5.439 123 123 85 208 - Recuperação de normativos com referências cruzadas 585 - - - - - Recuperação instantânea de votos, atas e estudos correlatos 847 - - - - - Redução de riscos do CCR 1.064 21 21 24 45 - Reformul. das páginas do BCJovem no "site" do Bacen na Internet 95 - - 68 68 - Reformulação da regulam. e dos sist. informat. do mercado de câmbio, de capitais estrangeiros no país e brasileiros no Exterior 5.271 42 233 44 277 - Restauração de obras de arte de Portinari integrantes do acervo do Bacen 667 - - 194 194 - Revisão dos registros e controles jurídicos no âmbito da Procuradoria-geral do Bacen 716 107 107 83 190 - Revitalização dos edifícios funcionais do Bacen 64.481 5.484 5.484 20.057 25.541 - SAR - sistema de administração das reservas 5.862 805 805 2.369 3.174 - Sistema de análise de grupos/cotas de consórcio 511 - - 40 40 - Sistema de atendimento ao poder judiciário - Bacen jud 2.0 - fase II 2.388 - - - - - Sistema de auxílio ao exame de processos de trabalho envolvendo observações cadastrais 693 80 84 223 307 - Sistema de controle de acesso 10.858 - - 17 17 - Sistema de gerenciamento do meio circulante 787 224 224 425 649 - Sistema de informações de liquidações extrajudiciais 657 380 417 187 604 - Sistema de pagamentos em moedas locais 533 - - 96 96 - Sistema integrado de gerenciamento da ação de supervisão 382 8 8 7 15 - Tratamento e disponibilização dos acervos histórico e numismático do Bacen 8.575 - - - -

TOTAL 284.265 20.686 54.401 53.026 107.427

A não-realização de despesas no exercício em alguns projetos nessa fase decorre do cancelamento de ações inicialmente previstas ou porque as ações praticadas nesse período não envolveram desembolso de recursos financeiros.

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8.4. Projetos concluídos

PROJETOS CONCLUÍDOS EM 2007 PREVISTO

em 2006 até

31.12.2006 em 2007

até 31.12.2007

- 2007 G-20 Workshop - Reforma das instituições de Bretton Woods - Rio de Janeiro - Brasil 243 - - 120 120 - Aperfeiçoamento do mercado doméstico da dívida pública e dos instrumentos de atuação do Bacen no mercado aberto 365 - 17 3 20 - Estudo sobre gestão de risco de instituições financeiras e adequação ao acordo da Basiléia 236 40 77 1 78 - II Seminário sobre riscos, estabilidade financeira e economia bancária 145 - - 72 72 - IX Seminário anual de Metas para Inflação do Banco Central 236 - - 146 146 - Seminário Microfinanças em Recife 479 226 226 (2) 224 - VI seminário banco central de microfinanças 412 - - 127 127 - VIII reunião de tesoureiros de bancos centrais 122 86 86 - 86 - X reunião sobre aspectos contábeis e orçamentários de bancos centrais 114 73 73 - 73 - XI Reunião de presidentes de bancos centrais do Mercosul e países associados 85 - - 73 73

TOTAL 2.437 425 479 540 1.019

REALIZAÇÃO

8.5. Projetos por tipo de despesa O quadro a seguir apresenta os gastos dos projetos classificados de acordo com o tipo de

despesa efetuada:

2007 2006

Diárias e Passagens 3.713 3.168 Treinamento 3.747 2.339 Serviços de Consultoria 623 1.297 Equipamentos de Informática 11.638 2.351 Softwares e soluções de informática 12.404 6.111 Realização de Obras 18.389 4.502 Aquisição e Manutenção de Bens Móveis 1.707 1.032 Outras 1.366 709

Despesas Totais com Projetos 53.587 21.509

9 - RESULTADO LÍQUIDO COM JUROS

2007 2006

Receitas com Juros 105.743 123.001 Operações com Títulos Públicos Federais 105.703 122.968 Outros 40 33

Despesas com Juros - (2)

Resultado Líquido com Juros 105.743 122.999

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10 - PROVISÕES LÍQUIDAS

2007 2006

Constituição (284) (552.399) Reversão 306 28

Total 22 (552.371)

O valor elevado de provisão em 2006 decorreu, basicamente, do provisionamento dos créditos com

instituições em liquidação, uma vez que estes não possuíam expectativa de recebimento e nem garantias reais. Vale ressaltar que esses créditos foram baixados durante o exercício de 2006.

11 - RESULTADO NO PERÍODO

O resultado de 2007 foi positivo em R$51.401 e decorreu, principalmente, dos rendimentos obtidos em aplicações em títulos públicos federais, enquanto que o resultado negativo de R$451.450 em 2006 decorreu, principalmente, do provisionamento de créditos considerados de difícil recebimento.

12 - ADMINISTRAÇÃO DE RISCO

Tendo em vista as características da Redi-BC, que basicamente investe seus recursos em títulos públicos federais e os aplica em projetos de interesse do Bacen, não lhe sendo permitido contrair empréstimos ou outras formas de passivo, não existe política de risco na administração de seus ativos e passivos.

12.1. Risco de Crédito

Risco de crédito é a possibilidade de perda em função de a contraparte não honrar suas obrigações.

Não existe política de mitigação do risco de crédito em relação à concentração de ativos financeiros por área geográfica ou por contraparte, uma vez que seus ativos tem como contraparte o próprio Banco Central ou o Tesouro Nacional.

12.2. Risco de Mercado

Risco de mercado é aquele resultante das oscilações de parâmetros de mercado, tais como taxa de juros e taxas de câmbio.

12.2.1. Risco de Taxa de Juros

É o risco resultante das mudanças nas taxas de juros, que afetam o valor justo dos instrumentos de rendimento prefixado e o fluxo financeiro futuro naqueles de rendimento pós-fixados. O quadro a seguir demonstra a exposição da Redi-BC às variações de fluxo financeiro, uma vez que ela não possui operações pré-fixadas.

Ativo Passivo Ativo Passivo

Pós-fixado 1.015.337 - 963.777 - Sem juros 2 31 191 61

Total 1.015.339 31 963.968 61

31.12.200631.12.2007

O próximo quadro apresenta os instrumentos financeiros da Redi-BC agrupados de acordo com a

data de reprecificação (pós-fixados):

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NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007 (Os valores estão expressos em milhares de Reais, a não ser quando declarado de maneira diferente) fl. 9

Em 31.12.2007até 1 mês Sem juros Total

AtivosDisponibilidades - 1 1 Compromisso de Revenda 1.013.587 - 1.013.587 Títulos Públicos Federais 1.429 - 1.429

Créditos com o Governo Federal 321 - 321 Créditos a Receber - 1 1 Total do Ativo (A) 1.015.337 2 1.015.339

PassivosCredores Diversos - 31 31 Total do Passivo (B) - 31 31

Posição líquida (A - B) 1.015.337 (29) 1.015.308

Em 31.12.2006até 1 mês Sem juros Total

AtivosDisponibilidades - 190 190 Compromisso de Revenda 961.970 - 961.970 Títulos Públicos Federais 1.504 - 1.504

Créditos com o Governo Federal 303 - 303 Créditos a Receber - 1 1 Total do Ativo (A) 963.777 191 963.968

PassivosCredores Diversos - 61 61 Total do Passivo (B) - 61 61

Posição líquida (A - B) 963.777 130 963.907

Estima-se que um aumento de 1% na taxa de juros aumentaria o resultado de 2007 em R$945 (R$1.069 em 2006).

12.2.2. Risco de Variação Cambial

É a possibilidade de perda decorrente de alterações nas taxas de câmbio. A Redi-BC não possui risco cambial porque não possui ativos e passivos financeiros em moedas estrangeiras.

12.3. Risco de Liquidez

O risco de liquidez é aquele que surge da eventual dificuldade de negociação de papéis em um mercado secundário, em virtude de que este não possa absorver o volume que se deseja negociar sem que haja significativa alteração de preço.

Não há política de mitigação de riscos de liquidez em função da liquidez diária da maior parte dos ativos e dado o valor inexpressivo de passivos.

13 - PARTES RELACIONADAS

De acordo com a NIC 24 – Divulgação de Partes Relacionadas, as seguintes instituições se caracterizam como partes relacionadas da Redi-BC:

13.1. Banco Central do Brasil

O Bacen foi classificado como parte relacionada porque é seu gestor, realizando todas as operações em seu nome uma vez que a Redi-BC não possui personalidade jurídica.

O Bacen é ressarcido dos custos incorridos na administração da Redi-BC por meio de cobrança de uma taxa de administração, que em 2007 foi de R$777 (R$589 em 2006). Essa taxa é calculada pelo Sistema de Custos e Informações Gerenciais, mantido pelo Bacen.

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NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007 (Os valores estão expressos em milhares de Reais, a não ser quando declarado de maneira diferente) fl.10

13.2. Centrus

A Fundação Banco Central de Previdência Privada - Centrus é uma entidade fechada de previdência privada, sem fins lucrativos, e tem como objetivo complementar os benefícios de aposentadoria e pecúlio assegurados pela previdência social pública dos funcionários do Bacen que se aposentaram até 31.12.1990. A Centrus, apesar de não possuir nenhuma transação com a Redi-BC, é considerada como parte relacionada obrigatória pela NIC 24 por se tratar de um fundo de pensão mantido por uma parte relacionada da Redi-BC, nesse caso, o Bacen.

Nivaldo Peçanha de Oliveira Gerente�Executivo

da Gerência�Executiva de Projetos

Jefferson Moreira Chefe do Departamento de Contabilidade

e Execução Financeira Contador CRC-DF 7.333

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3

Parecer dos auditores independentes Ao Administrador da Reserva para o Desenvolvimento Institucional do Banco Central - Redi-BC (Administrada pelo Banco Central do Brasil) Brasília - DF 1. Examinamos os balanços patrimoniais da Reserva para o Desenvolvimento Institucional do

Banco Central – Redi-BC elaborados em 31 de dezembro de 2007 e 2006, e as respectivas demonstrações de resultados e das mutações do patrimônio líquido, correspondentes aos exercícios findos naquelas datas, bem como o fluxo de caixa correspondente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007. A Administração do Redi-BC é responsável pela elaboração e pela correta apresentação dessas demonstrações financeiras que, conforme discutido na Nota Explicativa nº 2, foram elaboradas de acordo com as Normas Internacionais de Informações Financeiras (“NIIF’s”) conforme determinado pelo Conselho Monetário Nacional. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras, com base no resultado de nossos exames.

2. Nossos exames foram executados de acordo com as normas de auditoria aplicáveis no Brasil

bem como em observância das normas internacionais de auditoria. Essas normas requerem que o planejamento e a execução de nossos exames sejam suficientes para fornecer uma segurança razoável quanto a inexistência de erros materiais nas demonstrações financeiras. Nossos exames compreenderam a aplicação de testes, com base em amostras, das evidências e dos registros que suportam os valores e as informações divulgados nas demonstrações financeiras. Nossos exames incluíram ainda a avaliação das práticas e das estimativas contábeis mais representativas adotadas pela Administração, bem como da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em seu conjunto.

3. Nossos exames revelaram a existência de um volume significativo de despesas com projetos

apurado pelo regime de caixa, e não pelo regime de competência. Não foi possível mensurar os montantes de despesas com projetos eventualmente não reconhecidos em seus respectivos exercícios de competência. No exercício findo em 31 de dezembro de 2007, o saldo da rubrica Despesas com Projetos é de R$53.587 milhões (2006 - R$21.509 milhões).

4. Conforme descrito na Nota Explicativa n˚ 2, a Demonstração do Fluxo de Caixa não está

sendo apresentada de forma comparativa nessas demonstrações financeiras.

ABCD KPMG Auditores Independentes R. Dr. Renato Paes de Barros, 33 04530-904 - São Paulo, SP - Brasil Caixa Postal 2467 01060-970 - São Paulo, SP - Brasil

Central Tel 55 (11) 2183-3000 Fax Nacional 55 (11) 2183-3001 Internacional 55 (11) 2183-3034 Internet www.kpmg.com.br

KPMG Auditores Independentes, uma sociedade simples brasileira e firma-membro da rede KPMG de firmas-membro independentes e afiliadas à KPMG International, uma cooperativa suíça.

KPMG Auditores Independentes is a Brazilian entity and a member firm of the KPMG network of independent member firms affiliated with KPMG International, a Swiss cooperative.

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4

5. Em nossa opinião, exceto pelos eventuais efeitos decorrentes do assunto mencionado no parágrafo 3 e pela ausência da divulgação de forma comparativa da Demonstração do Fluxo de Caixa referida no parágrafo 4, as demonstrações financeiras representam, adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial da Redi-BC em 31 de dezembro de 2007 e 2006, e os resultados de suas operações, correspondentes aos exercícios findos naquelas datas, de acordo com as Normas Internacionais de Informações Financeiras (“NIIFs”).

12 de março de 2008 KPMG Auditores Independentes CRC 2SP014428/O-6-F-DF Ricardo Anhesini Souza Contador CRC 1SP152233/O-6-S-DF

ABCD

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RESERVA MONETÁRIA BALANÇO PATRIMONIAL EM 31.12.2007Em milhares de Reais

A T I V O Notas 31.12.2007 31.12.2006 P A S S I V O Notas 31.12.2007 31.12.2006(Republicado) (Republicado)

ATIVO 3.020.013 2.671.523 PASSIVO - 20

Disponibilidades 3 1 Resultado a Apropriar de Correção Cambial - 20

Compromisso de Revenda 6 2.575.219 2.250.428 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 9 3.020.013 2.671.503

Créditos com o Governo Federal 7 444.791 406.268 Ganhos (Perdas) Reconhecidos Diretamente no Patrimônio (16.205) (28.108)

Créditos a Receber - 14.826 Ajuste de transição às NIIFs 4 - 30.644

Resultados Acumulados 3.036.218 2.668.967

TOTAL 3.020.013 2.671.523 TOTAL 3.020.013 2.671.523

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO - EXERCÍCIO DE 2007Em milhares de Reais

Notas 2007 2006

Receitas com juros 311.941 324.148

Despesas com juros - (2.588)

(=) Resultado líquido com juros 10 311.941 321.560

Ganhos (perdas) com operações em moedas estrangeiras (64) (1.744)

PROVISÕES LÍQUIDAS 11 25.648 34.098

OUTRAS RECEITAS 9 4

OUTRAS DESPESAS (927) (799)

RESULTADO NO PERÍODO 12 336.607 353.119

(As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Financeiras)

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DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - EXERCÍCIO DE 2007Em milhares de Reais

GANHOS (PERDAS) AJUSTE DE TRANSIÇÃO RESULTADOS PATRIMÔNIO LÍQUIDORECONHECIDOS ÀS NIIFs ACUMULADOS TOTAL

DIRETAMENTE NO PATRIMÔNIO

Saldo em 31 de dezembro de 2006 (28.108) 30.644 2.668.967 2.671.503

Ativos Disponíveis para Venda- Ganhos (perdas) levados ao Patrimônio Líquido 11.903 - - 11.903 Ganhos (perdas) reconhecidos diretamente no PL 11.903 - - 11.903

Resultado do 1º semestre de 2007 - - 136.770 136.770 Resultado do 2º semestre de 2007 - - 199.837 199.837 Resultado do exercício - - 336.607 336.607

Incorporação ao Resultado Acumulado - (30.644) 30.644 -

Saldo em 31 de dezembro de 2007 (16.205) - 3.036.218 3.020.013

GANHOS (PERDAS) AJUSTE DE TRANSIÇÃO RESULTADOS PATRIMÔNIO LÍQUIDORECONHECIDOS ÀS NIIFs ACUMULADOS TOTAL

DIRETAMENTE NO PATRIMÔNIO

Saldo em 31 de dezembro de 2005 - - 2.315.848 2.315.848

Mudança nas políticas contábeis - Processo de Adaptação às NIIFs - 30.644 - 30.644

Ativos Disponíveis para Venda- Ganhos (perdas) levados ao Patrimônio Líquido (28.108) - - (28.108)

Ganhos (perdas) reconhecidos diretamente no PL (28.108) - - (28.108)

Resultado do 1º semestre de 2006 - - 164.612 164.612 Resultado do 2º semestre de 2006 - - 188.507 188.507 Resultado do exercício - - 353.119 353.119

Saldo em 31 de dezembro de 2006 (28.108) 30.644 2.668.967 2.671.503

(As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Financeiras)

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DEMONSTRAÇÃO DE FLUXO DE CAIXA - EXERCÍCIO DE 2007Em milhares de Reais

Fluxo de Caixa Líquido de Atividades Operacionais 2

(Aplicação) resgate de operações compromissadas (65.824) (Pagamentos) recebimentos em nome do Governo Federal 51.865 Créditos a receber 14.879 Pagamento de taxa de administração ao BACEN (927) Outros recebimentos 9

Fluxo de Caixa Líquido de Atividades de Financiamento -

Fluxo de Caixa Líquido de Atividades de Investimento -

Fluxo de Caixa Líquido 2

Variação em Caixa e Equivalentes de Caixa 2

Caixa e equivalentes de caixa no início do período 1 Caixa e equivalentes de caixa no final do período 3

(As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Financeiras)

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NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASEM 31 DE DEZEMBRO DE 2007 (Os valores estão expressos em milhares de Reais, a não ser quando declarado de maneira diferente)

1. A RESERVA MONETÁRIA E SUAS ATRIBUIÇÕES

A Reserva Monetária foi criada pela Lei 5.143/66 e tem por finalidade assegurar a normalidade dos mercados financeiros e de capitais, conforme o art. 12, regulamentado pelo Decreto-Lei 1.342/74, tendo como fonte de recursos a receita líquida do IOF (art. 12 da Lei 5.143).

Em decorrência da edição do Decreto-Lei 2.471/88, que determinou a transferência da cobrança e administração do IOF para a Secretaria da Receita Federal, incorporando o tributo ao Tesouro da União, a Reserva Monetária deixou de receber novos ingressos originários da arrecadação daquele imposto. Não obstante isso, o Fundo não foi formalmente extinto e continuou a ser suprido com os valores recuperados pelo Banco Central do Brasil - Bacen referentes às aplicações feitas anteriormente no saneamento do mercado financeiro. O Bacen é ressarcido dos custos incorridos na administração da Reserva Monetária por meio da cobrança de uma taxa de administração calculada pelo Sistema de Custos e Informações Gerenciais, mantido pelo Bacen.

Na forma do artigo 28 da Lei Complementar 101 (LRF), a Reserva Monetária somente poderá socorrer as instituições financeiras mediante a edição de lei específica.

2. APRESENTAÇÃO

Estas demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com as Normas Internacionais de Informações Financeiras – NIIFs, emitidas pelo International Accounting Standards Board – IASB, observando-se que:

a) foram elaboradas de acordo também com a NIIF 1 – Primeira Adoção das Normas Internacionais de Contabilidade, uma vez que abrangem parte do período a ser coberto pelas demonstrações financeiras anuais da primeira aplicação das NIIFs;

b) apesar de determinado pelas NIIFs, a Demonstração de Fluxo de Caixa não está sendo apresentada de forma comparativa, em razão de problemas operacionais para a recomposição da movimentação de 2006.

Estas demonstrações não são demonstrações financeiras consolidadas, refletindo apenas as operações da Reserva Monetária, uma vez que não existe qualquer entidade que requeira a consolidação.

A divulgação completa das demonstrações financeiras da Reserva Monetária é efetuada pela internet (www.bcb.gov.br).

3. PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS

3.1. Apuração do resultado

O resultado da Reserva Monetária é apurado semestralmente em conformidade com o regime de competência e incorporado ao Patrimônio Líquido.

3.2. Reconhecimento de receitas e despesas de juros

As receitas e despesas de juros são reconhecidas utilizando-se a taxa de juros efetiva, que desconta exatamente o fluxo futuro de recebimentos e pagamentos de um ativo ou passivo financeiro para seu valor líquido contábil, em função de seus prazos contratuais. Esse cálculo considera todos os valores relevantes pagos ou recebidos entre as partes, tais como taxas, comissões, descontos ou prêmios.

As receitas e despesas de juros apresentadas na Demonstração de Resultado incluem as receitas e despesas de juros de todos os ativos e passivos financeiros da Reserva Monetária, que não são classificados na categoria Valor Justo a Resultado.

3.3. Ativos e passivos em moeda estrangeira

A moeda funcional e de apresentação destas demonstrações financeiras é o Real. As operações em moedas estrangeiras são convertidas para reais pela taxa vigente na data das operações. Mensalmente os ativos e passivos monetários em moedas estrangeiras são convertidos pelas taxas de câmbio do final do mês e os ganhos e perdas resultantes são reconhecidos no resultado. A taxa cambial utilizada na data de fechamento do balanço em 31.12.2007 foi de US$1 = R$1,7709 (US$1 = R$2,1376 em 31.12.2006).

3.4. Ativos e passivos financeiros

3.4.1. Reconhecimento

Os ativos e passivos financeiros são registrados pelo valor justo no momento da contratação, ou seja, na data em que a entidade se compromete a efetuar a compra ou a venda, sendo que, para aqueles não classificados como valor justo a resultado, esse valor inclui todos os custos incorridos na operação.

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NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007 (Os valores estão expressos em milhares de Reais, a não ser quando declarado de maneira diferente) fl. 2

3.4.2. Baixa

Os ativos financeiros são baixados pela liquidação financeira, pela inexistência de perspectiva de realização ou pela perda do direito de realização.

Os passivos financeiros são baixados quando as obrigações são quitadas, canceladas ou expiram.

3.4.3. Classificação dos instrumentos financeiros

Na data da contratação, os ativos financeiros são classificados em uma das seguintes categorias: Valor Justo a Resultado, Disponível para Venda, Mantidos até o Vencimento ou Empréstimos e Recebíveis. Após o registro inicial, os ativos são avaliados de acordo com a classificação efetuada:

a) Valor justo a resultado

Um instrumento financeiro é classificado na categoria Valor Justo a Resultado, com ganhos e perdas decorrentes da variação do valor justo reconhecidos no resultado, em ocorrendo uma das seguintes situações:

• se existir a intenção de negociação no curto prazo;

• se for um instrumento derivativo;

• por decisão da administração, quando essa classificação apresentar informações mais relevantes e desde que esses ativos façam parte de uma carteira que seja avaliada e gerenciada com base no valor justo;

b) Disponíveis para venda

Esta categoria registra os ativos financeiros não-derivativos não classificados nas demais categorias, uma vez que a administração não possui expectativa determinada de venda. Esses ativos são avaliados pelo valor justo e têm seus ganhos e perdas levados ao patrimônio líquido, sendo reconhecidos no resultado no momento de sua efetiva realização. Entretanto, os juros, calculados utilizando a taxa de juros efetiva, são reconhecidos pelo regime de competência no resultado;

c) Mantidos até o vencimento

Compreende os ativos financeiros não-derivativos para os quais a entidade tenha a intenção e a capacidade de manter até o vencimento. Esses ativos são avaliados pelo custo amortizado, sendo os juros calculados utilizando a taxa de juros efetiva e reconhecidos pelo regime de competência no resultado;

d) Empréstimos e recebíveis

Inclui os ativos financeiros não-derivativos com amortizações fixas ou determináveis e que não são cotados em mercado. Esses ativos são avaliados pelo custo amortizado.

3.4.4. Metodologia de avaliação

O valor justo é o valor de mercado divulgado pelas principais centrais de custódia ou provedores de informações econômicas. Para os instrumentos sem mercado ativo, o valor justo é calculado com base em modelos de precificação que incluem o valor das últimas negociações ocorridas, o fluxo de caixa descontado e o valor justo de instrumentos financeiros semelhantes.

O custo amortizado é o valor da data de reconhecimento, atualizado pelos juros contratuais utilizando a taxa de juros efetiva, menos eventuais amortizações e reduções por perda de valor.

O quadro a seguir apresenta um resumo dos instrumentos financeiros e suas classificações:

Ativo Categoria Metodologia de AvaliaçãoDisponibilidades Empréstimos e recebíveis Custo amortizadoCompromisso de Revenda Empréstimos e recebíveis Custo amortizadoCréditos com o Governo Federal- Créditos Cedidos à União Empréstimos e recebíveis Custo amortizadoCréditos com o Governo Federal- FCVS Disponível para venda Valor das últimas negociaçõesCréditos com o Governo Federal- Fahbre Empréstimos e recebíveis Custo amortizadoCréditos com o Governo Federal- FND Disponível para venda Valor patrimonial da quotaCréditos a Receber Empréstimos e recebíveis Custo amortizado

3.4.5. Provisão para perda de ativos financeiros

A Reserva Monetária efetua, no mínimo semestralmente, uma avaliação para verificar se existem evidências de perdas de valor de seus ativos financeiros.

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NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007 (Os valores estão expressos em milhares de Reais, a não ser quando declarado de maneira diferente) fl. 3

Somente são consideradas evidências objetivas de perda os fatos ocorridos após o reconhecimento inicial

do ativo que tenham impacto no fluxo estimado de recebimentos e desde que esse impacto possa ser estimado com confiança. São considerados, por exemplo, os seguintes eventos:

a) dificuldades financeiras do devedor; b) o não-pagamento de parcelas da obrigação, do principal ou de juros; c) renegociação ou abatimento; d) liquidação extrajudicial, falência ou outras formas de reorganização financeira; e) desaparecimento de mercado ativo, em função de dificuldades financeiras do emissor.

Se existirem evidências objetivas de perda nos ativos avaliados pelo custo amortizado, o valor da perda é calculado pela diferença entre o valor do ativo na data da avaliação e o valor que se espera receber ajustado a valor presente pelas taxas contratuais, sendo o valor do ativo ajustado com o uso de uma conta de provisão e o valor da perda reconhecido no resultado.

Para os ativos classificados como Disponível para Venda, havendo evidências objetivas de perda permanente, a perda acumulada reconhecida no patrimônio líquido deve ser reconhecida na demonstração de resultado, mesmo não havendo a realização do ativo.

Quando um ativo é considerado não-recebível, seu valor é baixado contra a conta de provisão. Eventuais recebimentos posteriores de ativos baixados são reconhecidos como receita.

Se em períodos subseqüentes ocorrer alteração nas condições de recebimento do ativo, e essa alteração ocasionar reversão de provisão anteriormente reconhecida, o valor da reversão é reconhecido como receita, com exceção das participações societárias, para as quais a provisão para perda não pode ser revertida.

3.5. Imunidade tributária

De acordo com o previsto na Constituição Federal brasileira, a Reserva Monetária possui imunidade quanto à cobrança de impostos sobre seu patrimônio e sobre as rendas e serviços relacionados às suas atividades. Entretanto, está obrigada a efetuar retenções de impostos referentes aos pagamentos de serviços prestados por terceiros.

3.6. Demonstração de Fluxo de Caixa

Para fins da Demonstração de Fluxo de Caixa, caixa e equivalentes de caixa incluem apenas as disponibilidades.

4. TRANSIÇÃO PARA AS NORMAS INTERNACIONAIS DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS - NIIFS

Desde 2003, por determinação do CMN, o Bacen iniciou um processo gradual de adoção das Normas Internacionais de Informação Financeira – NIIFs, que foi concluído em 31.12.2007. De acordo com o Voto BCB 861/1992, a Reserva Monetária deve adotar os mesmos procedimentos contábeis aplicáveis ao Bacen, razão pela qual:

a) 1.1.2006 foi considerada a data de seu balanço de abertura; b) estas demonstrações financeiras são consideradas as primeiras completas de acordo com as NIIFs.

O quadro a seguir apresenta os ajustes efetuados no balanço de abertura.

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NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007 (Os valores estão expressos em milhares de Reais, a não ser quando declarado de maneira diferente) fl. 4

31.12.2005 Ajuste 1.1.2006

ATIVO (166.133) 30.644 (135.489)

Créditos com o Governo Federal (89.384) 30.753 (58.631)

Ajuste a valor presente (89.080) 89.080 - Programa de refin. de créd. cedidos à União (57.930) 57.930 - Créditos junto ao FCVS (30.449) 30.449 - Créditos junto ao FAHBRE (701) 701 -

Provisão para crédito de liquidação duvidosa (304) (58.327) (58.631) Programa de refin. de créd. cedidos à União - (57.930) (57.930) Créditos junto ao FAHBRE - (701) (701) Quotas FND (304) 304 -

Créditos a receber (76.749) (62) (76.811)

Ajuste a valor presente (1.056) 1.056 - Créditos e direitos recebidos por cessão (1.056) 1.056 -

Provisão para crédito de liquidação duvidosa (75.693) (1.118) (76.811) Créditos e direitos recebidos por cessão (75.693) (1.118) (76.811)

Provisão para perdas - (47) (47)

Direitos sobre bens imóveis - (47) (47) -

PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2.315.848 30.644 2.346.492

a) Os Créditos com o FCVS e as quotas do FND foram classificados como disponível para venda. Assim,

foram estornadas as despesas de ajuste e provisão e reconhecida a variação do valor justo no Patrimônio Líquido (nota 9.1).

b) Os Créditos junto ao FAHBRE, Créditos e Direitos Recebidos por Cessão e Programa de Refinanciamento foram classificados na categoria Empréstimos e Recebíveis e assim passaram a sofrer avaliação da perda do valor recuperável, tendo sido constituída provisão.

5. CORREÇÃO DE ERROS

Em 1.1.2006, data da transição para as NIIFs, foi efetuada a provisão para a conta “Direito sobre bens imóveis”, que no balanço encontrava-se classificada em Outros Ativos.

Entretanto, verificou-se que o valor da provisão foi contabilizado indevidamente a menor, acarretando um ajuste em 2007 e a conseqüente republicação dos valores comparativos de 2006.

Valor Saldo do Balançopublicado Correção de de 31.12.2006

em 31.12.2006 erros republicado em 30.6.2007

Ativo Outros 2 (2) -

Patrimônio Líquido Ajuste de transição às NIIFs 30.646 (2) 30.644

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NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007 (Os valores estão expressos em milhares de Reais, a não ser quando declarado de maneira diferente) fl. 5

6. COMPROMISSO DE REVENDA

São aquelas operações em que ocorre uma compra à vista concomitante a uma venda futura. Nessas operações, tendo em vista as características da operação, os bens negociados são contabilizados como garantias.

As garantias nas operações compromissadas são sempre constituídas em títulos públicos federais custodiados no Selic - Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, que são avaliados a preços inferiores àqueles observados no mercado secundário com objetivo de proteger o credor dos recursos contra variações nas taxas de mercado (preços). Uma vez que o valor das garantias é estabelecido no momento da contratação da operação, não havendo a previsão de ajuste durante sua vigência, o doador de recursos assume o risco da variação de preços de mercado das garantias quando estes caem abaixo daqueles estabelecidos quando da contratação da operação.

As operações com compromisso de revenda são constituídas sem cláusula de “livre movimentação”, ou seja, a venda definitiva dos títulos recebidos em garantia não é permitida durante a vigência da operação.

31.12.2007 31.12.2006

Compromisso de Revenda sem livre movimentação 2.575.219 2.250.428

Garantias 2.592.820 2.276.285

7. CRÉDITOS COM O GOVERNO FEDERAL

31.12.2007 31.12.2006

CustoAjuste a

Valor Justo

Provisão Contabilidade CustoAjuste a

Valor Justo

Provisão Contabilidade

Prog. refin. de créd. cedidos à União 377.053 - - 377.053 381.374 - (25.164) 356.210

FCVS 80.678 (16.205) - 64.473 74.519 (28.039) - 46.480

Fundo de Habit. de Baixa Renda - FAHBRE 2.870 - - 2.870 3.621 - (347) 3.274

Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND 395 - - 395 373 (69) - 304

Total 460.996 (16.205) - 444.791 459.887 (28.108) (25.511) 406.268

a) O Programa de Refinanciamento de Créditos Cedidos à União refere-se aos créditos decorrentes da Lei

8.727/93, que determina a consolidação das dívidas dos governos estaduais nas diversas entidades do Governo Federal, sendo corrigidos pelo IGPM e juros de 6% ao ano e vencimento em 2014. Esse crédito está classificado na categoria empréstimos e recebíveis.

b) O Fundo de Compensação de Variações Salariais – FCVS é um Fundo constituído com o objetivo de garantir a cobertura dos saldos devedores residuais em contratos habitacionais, cuja responsabilidade pelo pagamento é do Tesouro Nacional. Esse pagamento será feito por meio da novação do crédito e conseqüente emissão de títulos da dívida pública federal – CVS. Tendo em vista as características do crédito e dos títulos a serem recebidos no processo de novação, esse crédito é classificado como disponível para venda.

A classificação desses ativos de acordo com o previsto na NIC 39 acarretou a alteração de metodologia de avaliação, conforme demonstrado na nota 4.

8. INSTRUMENTOS FINANCEIROS – POR CATEGORIA

Ativos Financeiros 31.12.2007 31.12.2006

Empréstimos e recebíveis 2.955.145 2.624.739 Disponível para a venda 64.868 46.784

TOTAL 3.020.013 2.671.523

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NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007 (Os valores estão expressos em milhares de Reais, a não ser quando declarado de maneira diferente) fl. 6

Em 31.12.2007, dentre os instrumentos classificados como Empréstimos e Recebíveis, o valor justo dos

créditos com o Programa de Refinanciamento de Créditos Cedidos à União era R367.886 e com o FAHBRE era de R$2.683. Em 2006, esse valor justo era de R$356.210 e R$3.274 respectivamente. Os demais ativos classificados nessa categoria não apresentam diferença significativa entre o valor justo e o valor contábil, por se tratar de operações a vista.

9. PATRIMÔNIO LÍQUIDO

9.1. Resultados acumulados

Inclui todos os resultados acumulados pela Reserva Monetária desde a sua criação, uma vez que não existe distribuição dos resultados acumulados. Em 2007, também foi incorporado o saldo decorrente dos ajustes de transição às NIIFs (nota 4).

9.2. Ganhos (perdas) reconhecidos diretamente no patrimônio

Referem-se aos ajustes de marcação a valor justo dos ativos financeiros classificados como disponíveis para venda. Sua variação decorre basicamente da redução das taxas de juros observadas no período.

10. RESULTADO LÍQUIDO COM JUROS

2007 2006

Receitas de Juros 311.941 324.148 Operações com Títulos 258.967 279.652 Créditos com o Governo Federal 52.974 44.496

Despesas de Juros - (2.588) Créditos com o Governo Federal - (2.588)

Resultado Líquido com Juros 311.941 321.560

11. PROVISÕES LÍQUIDAS

2007 2006

Constituição (31.821) (33.904) Reversão de Provisão 57.469 68.002

Total 25.648 34.098

12. RESULTADO NO PERÍODO

O resultado de 2007 foi positivo em R$336.607 (R$353.119 em 2006) e decorreu, principalmente, dos rendimentos obtidos em aplicações em títulos públicos federais.

13. ADMINISTRAÇÃO DE RISCO

Tendo em vista suas características e a legislação específica (nota 1), a Reserva investe seus recursos em títulos públicos federais, não lhe sendo permitido contrair empréstimos ou outras formas de passivo. Assim, não existe política de risco na administração de seus ativos e passivos.

13.1. Risco de crédito

Risco de crédito é a possibilidade de perda em função de a contraparte não honrar suas obrigações.

Não existe política de mitigação do risco de crédito em relação à concentração de ativos financeiros por área geográfica ou por contraparte, uma vez que a maior parte de seus ativos tem como contraparte o Banco Central.

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NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007 (Os valores estão expressos em milhares de Reais, a não ser quando declarado de maneira diferente) fl. 7

13.2. Risco de Mercado

Risco de mercado é aquele resultante das oscilações de parâmetros de mercado, tais como taxa de juros e taxas de câmbio.

13.2.1. Risco de Taxa de Juros

É o risco resultante das mudanças nas taxas de juros, que afetam o valor justo dos instrumentos de rendimento prefixado e o fluxo financeiro futuro naqueles de rendimento pós-fixados.

31.12.2007 31.12.2006

Prefixado - - Pós-fixado 3.019.615 2.671.218 Sem juros 398 305

Total 3.020.013 2.671.523

O próximo quadro apresenta os instrumentos financeiros agrupados de acordo com a data de vencimento (prefixados) ou de reprecificação (pós-fixados):

Em 31.12.2007

até 1 mês Sem juros TotalAtivosDisponibilidades - 3 3 Compromisso de Revenda 2.575.219 - 2.575.219 Créditos com o Governo Federal 444.396 395 444.791

Total do Ativo 3.019.615 398 3.020.013

Em 31.12.2006

até 1 mês Sem juros TotalAtivosDisponibilidades - 1 1 Compromisso de Revenda 2.250.428 - 2.250.428 Créditos com o Governo Federal 405.964 304 406.268 Créditos a Receber 14.826 - 14.826

Total do Ativo 2.671.218 305 2.671.523

Estima-se que um aumento de 1% na taxa de juros aumentaria o resultado de 2007 em R$2.788 (R$2.794

em 2006).

13.2.2. Risco de Variação Cambial

É a possibilidade de perda decorrente de alterações nas taxas de câmbio. A Reserva Monetária não possui risco cambial porque não possui ativos e passivos financeiros em moedas estrangeiras.

13.3. Risco de Liquidez

O risco de liquidez é aquele que surge da eventual dificuldade de negociação de papéis em um mercado secundário, em virtude de que este não possa absorver o volume que se deseja negociar sem que haja significativa alteração de preço.

Não há política de mitigação de riscos de liquidez em função da liquidez diária da maior parte dos ativos e dado a inexistência de passivos.

14. PARTES RELACIONADAS

De acordo com a NIC 24 – Divulgação de Partes Relacionadas, as seguintes instituições se caracterizam como partes relacionadas da Reserva Monetária:

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NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007 (Os valores estão expressos em milhares de Reais, a não ser quando declarado de maneira diferente) fl. 8

14.1. Banco Central do Brasil

O Bacen foi classificado como parte relacionada porque é seu gestor, realizando todas as operações em seu nome uma vez que a Reserva Monetária não possui personalidade jurídica.

O Bacen é ressarcido dos custos incorridos na administração da Reserva Monetária através da cobrança de uma taxa de administração, que em 2007 foi R$927 (R$799 em 2006). Essa taxa é calculada pelo Sistema de Custos e Informações Gerenciais, mantido pelo Bacen.

14.2. Centrus

A Fundação Banco Central de Previdência Privada - Centrus é uma entidade fechada de previdência privada, sem fins lucrativos, e tem como objetivo complementar os benefícios de aposentadoria e pecúlio assegurados pela previdência social pública dos funcionários do Bacen que se aposentaram até 31.12.1990. A Centrus, apesar de não possuir nenhuma transação com a Reserva Monetária, é considerada como parte relacionada obrigatória pela NIC 24 por se tratar de um fundo de pensão mantido por uma parte relacionada da Reserva Monetária, nesse caso, o Bacen.

14.3. Governo Federal

O Governo Federal foi classificado como parte relacionada porque pode ser considerado o seu controlador, uma vez que originariamente a Reserva foi constituída com recursos tributários (nota 1).

O quadro a seguir apresenta as principais transações no período:

2007 2006

Programa de Refinanciamento de Créditos Cedidos à União Saldo Inicial 356.210 335.004 (+) Juros 46.643 35.946 (-) Recebimento (50.964) (47.506) (+) Reversão do Ajuste a Valor de Mercado - Transição NIIFs - 57.930 (+) Ajuste a Valor de Mercado - - (-)Constituição de Provisão (17.473) (25.164) (+)Reversão de Provisão 42.637 - Saldo Final 377.053 356.210

FCVS Saldo Inicial 46.480 38.381 (+) Juros 6.159 5.689 (+) Ajuste 11.834 2.410 Saldo Final 64.473 46.480

Total do Ativo 441.526 402.690

José Irenaldo Leite de Ataíde Chefe do Departamento de Liquidações Extrajudiciais

Jefferson Moreira Chefe do Departamento de Contabilidade e Execução

Financeira Contador CRC-DF 7.333

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