Crescimento de Médio e Longo Prazo: Diagnóstico e Políticas

Pedro Cavalcanti FerreiraEPGE-FGV

• Teorias e políticas de crescimento tradicionais enfatizaram o aumento da taxa de investimento como chave para o desenvolvimento de umanação.

• Isto assume que capital físico é motor do crescimento. Entretanto:

1. Capital não é o único insumo;

2. Evidência hoje está muito mais do lado de “eficiência”, Produtividade Total dos Fatores, do que insumos.

Países são pobres não só porque possuem relativamente menos (e piores) fatores de produção, mas porque organizam de forma muito ruim estes insumos.

αα −= 1itititit HkAy

Seja uma função de produção Cobb-Douglas tradicional:

A produtividade total dos fatores (PTF) é trivialmente dado por

αα −= 1

itit

it

it Hk

yA

Dados: Summers and Heston, Barro and Lee

Calibração: padrão

Produtividade Total dos Fatores, Brasil e EUA (1960-2000)

0

20

40

60

80

100

120

140

160

180

Brasil USA

PTF no Brasil cerca de um terço menor que nos EUA

PTF no Brasil inferior Europa e Leste Asiático

PTF Relativa (USA = 100)

-

20

40

60

80

100

120

1960

1963

1966

1969

1972

1975

1978

1981

1984

1987

1990

1993

1996

1999

2002

2005

Brasil Europa Leste Asiático

Formação Bruta de Capital (% do PIB) - 2006

Brazil

0

5

10

15

20

25

30

35

40

45

50

Bolivia

Congo,

RPCam

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Sweden

Guatem

alaChil

eRus

sian

Franc

eMalays

iaMexic

oDen

mar

kMalawiUkra

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ones

iaNep

alThail

and

Korea,

R.Cro

atiaInd

ia

Taxa de Investimento no Brasil relativamente baixa, mas...

AlbaniaAlgeria

Angola

Argentina

Armenia

AustraliaAustria

Bangladesh

Belgium

Belize

BoliviaBosnia and Herzegovina

BotswanaBrazilBulgaria

Canada

Chile

China

Costa Rica

Croatia

Czech Republic

Denmark

El Salvador

FranceGermany

Greece

Guatemala

Hong Kong, China

Hungary

Iceland

IrelandItaly

Japan

Macedonia, FYR

MalaysiaMexico

Netherlands

New Zealand

NicaraguaNigeria

Norway

ParaguayPhilippines

Poland

Romania

Singapore

Slovenia

Spain

Switzerland

Sweden

Turkey

United Kingdom

United States

UruguaySouth Africa

0

5000

10000

15000

20000

25000

30000

35000

40000

0 5 10 15 20 25 30 35 40 45

Formação Bruta de Capital (% do PIB)

PIB

per

cap

ita

anos de escolaridade (15 ou +)

0,000

1,000

2,000

3,000

4,000

5,000

6,000

7,000

8,000

60 65 70 75 80 85 90 95 0

Venezuela Malaysia Brazil Mexico

Educação muito menor que líderes e inferior a países em situação econômica semelhante

Contrafactual: Produto per capital com taxa de investimento coreana

-

2.000,00

4.000,00

6.000,00

8.000,00

10.000,00

12.000,00

14.000,00

16.000,00

18.000,00

Y/N Y/N simulado

Brasil seria 18% mais rico com capital construído a partir de taxa de investimento histórica da Coréia do Sul

Contrafactual: PIB per capita Brasil com educação coreana

-

5.000,00

10.000,00

15.000,00

20.000,00

25.000,00

Y/ N ybr com h coreia

Brasil seria 40% mais rico com nível de educação da Coréia do Sul

valores em PPP (Summers and Heston)

17%11%4%Zambia

39%25%10%India

64%53%40%Argentina

96%72%68%Espanha

98%72%72%Singapura

69%42%29%Brasil

Simulado: com educação e capital americano

Simulado: com capital americano Original

Produto por Trabalhador Relativo aos EUA (2000)

Maiores ganhos em capital humano e PTF

Logo:

• aumentar a eficiência (PTF) e investir em quantidade e qualidade de capital humano.

• Capital físico é endógeno (mais ainda que educação), melhorar eficiência implicará em maior investimento, jáque produtividade marginal do capital se eleva.

• E mais: investimento pode ser baixo porque aumentou muito tributação como proporção do PIB:

0

5

10

15

20

25

30

35

4019

68

1970

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1998

2000

2002

2004

Arrecadação Tributária (% do PIB)

Aumento taxação diminuiu taxa de crescimento do PIB em 1.5 p.p.*

(*) Pedro C. Ferreira and Leandro Nascimento, “Welfare and growth effects of alternative fiscal rules in Brazil”, EPGE/FGV, 2005.

E mais: aumento da taxação + aumento dos custos trabalhistas: informalidade (Barbosa Filho, 2005) e aceleração do crescimento setor serviços:

Pessoal Ocupado (1990-03)

0

5000000

10000000

15000000

20000000

25000000

30000000

35000000

40000000

45000000

1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003

agropecuária indústria serviços

Problema: produtividade baixa e decrescente no setor de serviços

Produtividade do Trabalho por Setor - Brasil

0,00

5.000,00

10.000,00

15.000,00

20.000,00

25.000,00

30.000,00

35.000,00

1950

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1954

1956

1958

1960

1962

1964

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1970

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1976

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1980

1982

1984

1986

1988

1990

1992

1994

1996

1998

2000

2002

Val

or

Ad

icio

nad

o p

or

trab

alh

ado

r

Agricultura Indústria Serviços

Se setor serviços crescesse a taxas coreanas ( +3,45% a.a.) e não brasileiras ( -2,11%) depois de 1981, produto por trabalhador brasileiro seria hoje 54% do americano, e não 26%!

Recapitulando:

1. Brasil é menos produtivo que líderes (70-65% dos USA)

2. Capital humano baixo e com grande impacto sobre produto

3. Isto + políticas distorcivas + excesso taxação = baixo investimento

4. Liberalização e maior custos tributários constituição 88 = maior crescimento serviço com queda da produtividade

Políticas para acelerar crescimento

• Reforma tributária• Recomposição despesas públicas• Maior abertura comercial• Micro-reformas institucionais• educação

1) Reforma Tributária: proposta Ministério da Fazenda

1. Desoneração da folha salarial• Redução de 20% para 14% da contribuição dos empregadores para

a previdência• Extinção da Contribuição para o Salário Educação (SED)

2.Redução da cumulatividade com introdução do IVA-F3.Desoneração dos investimentos (redução do prazo de

restituição de créditos de ICMS) • Custo financeiro estimado (Ministério da Fazenda): + 1,7% sobre o

preço do bem de capital.

Simulação Reforma Tributária

• Utilizamos modelo recursivo dinâmico padrão dentro da tradição de modelos neoclássicos de crescimento.

• Modelo é “calibrado” de forma a se aproximar o máximo possível da economia brasileira hoje.

• Passo seguinte é modificar estrutura tributária de forma a reproduzir RT.

• RT vai gerar trajetórias ótimas para produto, consumo, investimento, etc.

• Estrutura de modelagem permite avaliar não só o longo prazo, mas também variações período a período.

Aspectos gerais do modelo

• Tecnologia

θθ -1H Kg)+(KpA =Y

onde Y é o produto, Kp capital do setor privado, Kg capital público e H total de horas trabalhadas na economia.

• Assumiremos firmas competitivas que maximizam lucro escolhendo otimamente capital e trabalho a cada período.

• Consumidores: Utilidade

,)]h-ln(1 +c[ln ß=,...]h,h,...,c,U[c0=t

ttt

1010 ∑∞

ψ

onde c é o consumo e h total de horas trabalhadas

• Consumidores: restrição orçamentária

onde τi é alíquota específica (sobre consumo,

salários, capital e renda), ip é investimento, b títulos

do governo, w salários, r juros e transferências.

( ) ( ) ( )( ) ttt

yt

bt

ttyt

kttt

yt

httttpt

ct

b

kprhbbic

Ω+−−

+−−+−−≤−+++ +

ρττ

ττωτττ

1

111 1

Ω

Obs: transferências incluem serviços públicos não pagos

• Governo: restrição orçamentária

ttttttttt KgrTBBIgB ++−=++Ω +1ρ

Transferências + pagamento de juros sobre a dívida + investimentos = variação do endividamento + arrecadação tributária + renda do capital público

• arrecadação tributária:

( )( ) ( )( ) ( )( )ttyt

bttt

yt

kttt

yt

htt

ctt BpKprHCT ττττωτττ ++++++=

A calibração dos parâmetros é feita de forma a haver uma correspondência entre a solução do modelo e os dados observados para a economia real, supondo que esta economia esteja em trajetória estacionária

Alguns parâmetros são supostos observáveis – e obtidos a partir de estatísticas do BC ou CN - e outros são obtidos a partir da solução do modelo.

Em essência teremos o Brasil hoje -antes da reforma tributária - e o Brasil após a reforma tributária e metodologia calcula trajetória de transição entre estes dois estados estacionários

Resultados: RT com imediata implementação da desoneração da folha

Normalizadas pelos valores estacionários anteriores a RT

1,061,071,071,081,091,091,00Trabalho (H)

0,861,001,011,011,011,001,00Capital Público (Kg)

1,341,231,191,111,061,031,00Capital Privado (Kp)

1,121,091,061,021,000,981,00Consumo (C)

1,151,121,111,081,061,051,00Produto (Y)

501284210Número de anos após a RT

Efeitos Macroeconômicos da Reforma Tributária

Resultados: RT com imediata implementação da desoneração da folha

Composição do ProdutoNúmero de anos após RT 0 1 2 4 8 12 50

Consumo (C/Y) 80,0 74,7 75,1 75,8 76,7 77,3 78,2Investimento Privado (Ip/Y) 16,2 21,5 21,2 20,6 19,9 19,4 19,0Investimento Público (Ig/Y) 3,8 3,8 3,7 3,6 3,4 3,3 2,7

Resultados: RT parcial (restituição imediata ICMS investimento )

Efeitos Macroeconômicos da Reforma TributáriaNúmero de anos após a RT 0 1 2 3 4 8 12 50Produto (Y) 1,00 1,004 1,006 1,007 1,009 1,012 1,014 1,017Consumo (C) 1,00 0,990 0,993 0,995 0,997 1,004 1,007 1,012Investimento Privado (Ip/Y) 1,00 1,075 1,072 1,070 1,067 1,061 1,059 1,063Investimento Público (Ig/Y) 1,00 1,003 1,000 0,998 0,995 0,987 0,981 0,936Capital Privado (Ip) 1,00 1,006 1,012 1,017 1,021 1,033 1,041 1,060Capital Público (Ig) 1,00 1,000 1,000 1,000 1,000 0,997 0,993 0,948Trabalho (H) 1,00 1,007 1,006 1,006 1,005 1,003 1,002 1,001 Normalizadas pelos valores anteriores a RT

2) Mudança na composição gastos públicos

• Ferreira e Nascimento (2005) utilizam um modelo semelhante para investigar o impacto na economia da queda dos investimentos públicos e aumento taxação.

• Simulam também diferentes esquemas fiscais para recompor níveis de investimentos públicos (como proporção do PIB) para aqueles observados antes dos anos 80.

• Redução investimentos públicos teve impacto significativo sobre expansão dos estoques (e qualidade) de infra-estrutura:

Taxa de crescimento da capacidade de geração

-,05

,00

,05

,10

,15

,20

,25

1961

1963

1965

1967

1969

1971

1973

1975

1977

1979

1981

1983

1985

1987

1989

1991

1993

1995

1997

1999

2001

Taxa média de crescimento antes de 1980: 10.1% a.aTaxa média de crescimento depois de 1980: 3.6% a.a

Investimento Público e de Estatais (% do PIB)

0

2

4

6

8

10

1219

47

1949

1951

1953

1955

1957

1959

1961

1963

1965

1967

1969

1971

1973

1975

1977

1979

1981

1983

1985

1987

1989

1991

1993

1995

1997

1999

2001

2003

Public sector Federal SOEs State & Munic SOEs

Queda investimentopúblico reduziucrescimento do PIB em0.4 p.p.*/ano

(*) Pedro C. Ferreira and Leandro Nascimento, “Welfare and growth effects of alternative fiscal rules in Brazil”, EPGE/FGV, 2005.

Suponha experimento em que dobra-se nível atual dos gastos em formação de capital, reduzindo proporcionalmente gastos correntes (i.e., tamanho do governo permanece constante)

No longo prazo PIB seria 11% maior e por dez anos taxa de crescimento seria 0,5% maior.

Trajetória de transição...

Logo, como aumentar investimentos em infra-estrutura:

1. Pequenas mudanças na composição dos gastos públicos em favor dos investimentos geram enorme retorno em termos de crescimento do produto

2. Retomar o processo de privatização e de concessões públicas

3. Acelerar (implementar?) o programa de parcerias público privada.

3) Liberalização Comercial

• Brasil ainda é um dos países mais fechados do mundo

- baixo volume de comércio como proporção do PIB

- altas tarifas e barreiras comerciais

• Forte evidência macro entre abertura comercial e nível de produto por trabalhador

• Forte evidência micro (firma, setor) entre abertura comercial e nível e crescimento da produtividade do trabalho e da PTF

0

50

100

150

200

250

300

350

400

450

Brazil

Japa

nNepa

l

Cameroo

n

Argenti

na

Banglade

sh

Franc

e

Russian

Guatem

ala

Dominica

n Repu

blic

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Dem. R

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ZambiaChile

Romania

Sweden

Mozambiq

ue

Belize

Kazakh

stan

Maurita

niaLib

ya

Angola

Bulgaria

Netherlan

ds

Leso

tho

Hong K

ong

Brasil: menor razão em 2006

(Exportações + Importações)/PIB (%, 2006)

Tarifa média nominal (%, 2001-04)

0

5

10

15

20

25

30

0 5000 10000 15000 20000 25000 30000 35000 40000

PIB per capita (2004, $ PPP)

Tar

ifa n

omin

al m

édia

(%

)

Source: World Bank, WDI 2005.

Evidências

Produtividade Industrial e Proteção Comercial (1987-1997, média setores)

0

50

100

150

200

1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997

Horas Produto Produtividade tarifas

*Fonte: IBGE e Kume(1998)

Redução nos preços

Relative Prices (1988-2000)

0

0,5

1

1,5

2

2,5

3

3,5

4

jan/8

8jul

/88

jan/8

9jul

/89

jan/9

0jul

/90

jan/9

1jul

/91

jan/9

2jul

/92

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3jul

/93

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4jul

/94

jan/9

5jul

/95

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6jul

/96

jan/9

7jul

/97

jan/9

8jul

/98

jan/9

9jul

/99

jan/0

0jul

/00

Eletric Equip/Total Appliance/Total

Evidências Estatísticas: produtividade X tarifas e importação

Variável DependenteTx Proteção Efetiva Importação de Máquinas

Produtividade

Total dos Fatores

Variáveis Independentes

-0.14(-5.92)

Proteção Comercial e Produtividade Industrial

Produtividade -0.16

(-3.93)

0.29(7.55)0.16

(2.30)

Fonte: Ferreira e Rossi (IER, 2003)

1) Seja via importação de insumos, seja via maior concorrência, escala, alocação mais eficiente de fatores, ou fluxo de tecnologia, a abertura comercial possui impacto positivo sobre o crescimento da produtividade.

Em resumo:

2) Setores mais concentrados e com maior poder de barganha são em geral setores mais protegidos.

3) A perda de bem-estar para a sociedade ultrapassa aquela representada pela má alocação de recursos (i.e., estática). Háum impacto dinâmico negativo, que se acumula ao longo do tempo, sobre a taxa de crescimento da produtividade da indústriae de todos os setores que utilizam estes insumos protegidos.

4) Liberalização unilateral – e no setor de serviços e compras públicas -não é uma má idéia: é melhor ser Chile que Argentina...

4) Reformas institucionais

• Diferenças não explicadas por fatores de produção pedem políticas mais centradas em reformas institucionais.

• Boas instituições são necessárias para melhorar os incentivos e reduzir risco. Neste caso: – diminuir barreiras à adoção de tecnologia (como impostos sobre produtos

de informática),

– reduzir barreiras comerciais,

– introduzir maiores garantias de respeito a contratos e propriedade, – reduzir entraves burocráticos e corrupção e

– fortalecer mecanismos de defesa da concorrência.

– Diminuir incerteza jurídica

Brasil Chile Coréia MéxicoAbrir Empresa 115 32 116 61Licensa de Construção 139 40 28 30Empregar trabalhador 99 58 110 108Registro de Propriedade 124 30 67 79Proteção ao Investidor 60 19 60 33Garantia de Contratos 120 73 17 87Obtenção de Crédito 83 33 21 65Classificação Geral 121 28 23 43

"Ease of Doing Business," Classificação Relativa (2006)

PIB per capita versos Risco de Expropriação

DZA

AGO

ARG

AUS

BHS

BGD

BOL

BRA

BFA

CMR

CAN

CHL

COL

COG

CRI

CIV

DOM ECU

EGYSLV

ETH

GAB

GMBGHA

GTM

GIN

GUY

HTI

HND

HKG

IND

IDNJAM

KENMDG

MYS

MLI

MLT

MEX

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NZL

NIC

NER NGA

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PRYPER

SEM

SLE

SGP

ZAF

LKA

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TZA

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UGA

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USA

VEM

VNM

ZAR

3.8

4.8

5.8

6.8

7.8

8.8

9.8

10.8

3 4 5 6 7 8 9 10 11

Risco médio de expropriação 1985-95

Lo

g P

IB p

er c

apit

a, P

PP

, 199

5 �BRASIL

• Garantias de direito de propriedade e de respeito a contratos, ao diminuírem risco, geram incentivos para maiores investimentos e expansão dos negócios:

• Bons exemplos:

1. Lei 10931 de 2005 da construção civil: boom construção

2. Crédito consignado: menor risco e expansão financiamento

3. Lei de falência: maior garantias, menor custo

• Maus exemplos:

1. Aluno inadimplente (mesmo MBA!) não pode ser impedido de estudar2. Favelas não podem ser removidas: incentiva invasão3. Eletrodomésticos não são retomados: aumenta risco e custo.4. Excesso conflito justiça trabalhista: maior custo e informalidade5. Instabilidade contratos de concessão

5.1: Mudança oportunista de índice de reajuste; 5.2: Evo Morales afugentando investimentos; 5.3: Kischer congelando preços de serviços;

• Garantias de direito de propriedade e de respeito a contratos, ao diminuírem risco, geram incentivos para maiores investimentos e expansão dos negócios:

Assim:

• Há muito a ser ganhar diminuindo e simplificando burocracia e ambiente de negócios;

• Há mais ainda a se ganhar reforçando direitos de propriedade e sistema de garantias.

- Além disto: Antunes e Cavalcanti (2006) mostram que informalidade da economia peruana (mais que 60% da economia) pode ser explicada principalmente por má garantia de contratos (dificuldades em cobrar dívidas)

• Estabilidade de normas de regulação e defesa da concorrência geram ambientes mais propícios aos investimentos (e mais concorrência);