Criado pela Lei nº 1.552, de 21/08/1959. Sr(s) Usuário(s), · 2017. 3. 2. · Criado pela Lei nº...

Criado pela Lei nº 1.552, de 21/08/1959.

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PREFEITURA DE GOIÂNIA

IRIS REZENDE MACHADO Prefeito de Goiânia

SAMUEL GUILSIMAR ALMEIDA Secretário Municipal de Governo

JAIRO DA CUNHA BASTOS Superintendente da Casa Civil e Articulação Política

PAULO GOUTHIER JÚNIOR Gerente de Imprensa Oficial

SUPERINTENDÊNCIA DA CASA CIVIL E ARTICULAÇÃO POLÍTICA

Endereço: Av. do Cerrado, 999, Parque Lozandes Goiânia – GO, CEP: 74.805-010

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1

Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 828, DE 01 DE MARÇO DE 2017

Decreta luto oficial pelo falecimento

do Arcebispo Emérito de Goiânia

Dom Antônio Ribeiro de Oliveira.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais,

considerando a morte do Arcebispo Emérito Dom Antônio Ribeiro de

Oliveira,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica decretado luto oficial no Município de Goiânia por 03 (três)

dias, a partir desta data, em virtude do falecimento do Arcebispo Emérito de Goiânia

Dom Antônio Ribeiro de Oliveira.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 01 dias do mês de março de 2017.

IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia


1



O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE tornar sem efeito o Decreto nº 654, de 16 de fevereiro de 2017, que nomeou

ADILSON EDIO LUIZ, matrícula nº 358797, CPF nº. 493.992.251-00, para exercer o

cargo, em comissão, de Gerente de Controle de Animais Sinantrópicos, símbolo CDI-1, da

Diretoria de Vigilância em Zoonoses, da Superintendência de Vigilância em Saúde, da

Secretaria Municipal de Saúde, a partir dessa data.




1



O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em

vista o disposto na Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, e considerando a

apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A,

da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de

janeiro de 2016, RESOLVE nomear DEBORAH DANYELLA BORGES ROCHA,

matrícula n.º. 1006282, CPF nº. 014.401.301-08, para exercer o cargo, em comissão de

Gerente de Ouvidoria, símbolo CDI-1, da Secretaria Municipal de Saúde, a partir desta

data.




1



O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos

termos do art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e com fulcro no

art. 53, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores

Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores e à vista do contido

no Processo nº 6.858.173-7/2017,

D E C R E T A:

Art. 1° Fica a servidora LARISSA CAIXETA DE SOUSA, matrícula

nº 944998, CPF nº 004.826.131-90, lotada na Secretaria Municipal de Trânsito,

Transportes e Mobilidade, mantida à disposição do Tribunal de Justiça do Estado de

Goiás, durante o exercício de 2017, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e

sem ônus para a origem, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do

IPSM - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia.

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor nesta data.




1




vista o disposto na Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e considerando a


da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de

janeiro de 2016, RESOLVE nomear JOÃO BOSCO PIRES DA SILVA, matrícula nº

92541, CPF nº. 270.159.471-53, para exercer o cargo, em comissão, de Diretor de Folha

de Pagamento, símbolo CDS-4, da Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de

Pagamento, da Secretaria Municipal de Administração, a partir desta data.




1







janeiro de 2016, RESOLVE nomear JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA, CPF nº.

067.384.431-53, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Técnico I, símbolo AT-1,

com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a partir desta data.




1







janeiro de 2016, RESOLVE nomear SIMONE MARQUES RASSI PORFIRIO,

matrícula nº 1042700, CPF nº. 649.449.561-34, para exercer o cargo, em comissão, de

Gerente de Apoio Administrativo, símbolo CDI-1, da Diretoria de Administração e

Finanças, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e

Tecnologia, a partir desta data.




1







janeiro de 2016, RESOLVE nomear GEOVANE MIRANDA RODRIGUES, matrícula

nº 767697, CPF nº. 998.316.861-87, para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de

Projetos de Reestruturação Urbana, símbolo CDI-1, da Diretoria de Regularização

Fundiária, da Superintendência de Habitação e Regularização Fundiária, da Secretaria

Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, a partir desta data.




1







janeiro de 2016, RESOLVE nomear DENISE BARBOSA LE SENECHAL NUNES,


Assessor Técnico II, símbolo AT-2, com lotação na Controladoria Geral do Município, a

partir desta data.




1







janeiro de 2016, RESOLVE nomear ROSA MARIA DAS GRAÇAS BUCAR,


Assessor Técnico I, símbolo AT-1, com lotação na Secretaria Municipal de Planejamento

Urbano e Habitação, a partir desta data.




1


DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 039, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017

Abre Crédito Adicional de Natureza Suplementar.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 42 e 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 5º, da Lei nº 9.991, de 29 de dezembro de 2016 (Lei Orçamentária Anual - LOA), e tendo em vista o que consta do Processo nº 6.914.932-4/2017,

D E C R E T A:

Art. 1º É aberto à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – FUNDO MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO DE GOIÂNIA 01 (um) Crédito Adicional de Natureza Suplementar, no montante de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais), destinado a constituir reforço à seguinte dotação da vigente Lei de Meios:

5500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 5550 - FUNDO MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO DE GOIÂNIA 5550 – 04 128 0028 2.238 – 3390.93.00 – 110 503 ........................ R$ 265.000,00

TOTAL ............................................................................................. R$ 265.000,00

Art. 2º O crédito ora autorizado será coberto com a anulação parcial e/ou total da seguinte dotação:

5500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 5550 - FUNDO MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO DE GOIÂNIA 5550 – 04 128 0028 2.238 – 3390.92.00 – 110 503 ........................ R$ 265.000,00

TOTAL ............................................................................................. R$ 265.000,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de fevereiro de 2017.


OSEIAS PACHECO DE SOUZA Secretário Municipal de Finanças


1





D E C R E T A:

Art. 1º É aberto à AGÊNCIA MUNICIPAL DE TURISMO, EVENTOS E LAZER 01 (um) Crédito Adicional de Natureza Suplementar, no montante de R$ 39.372,56 (trinta e nove mil, trezentos e setenta e dois reais e cinqüenta e seis centavos), destinado a constituir reforço à seguinte dotação da vigente Lei de Meios:

6600 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TURISMO, EVENTOS E LAZER 6601 – 04 122 0028 2.450 – 3190.92.00 – 100 585 ........................ R$ 39.372,56

TOTAL ............................................................................................. R$ 39.372,56

Art. 2º O crédito ora autorizado será coberto com a anulação parcial e/ou total das seguintes dotações:

6600 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TURISMO, EVENTOS E LAZER 6601 – 27 813 0039 2.226 – 3390.04.00 – 100 585 ........................ R$ 1.000,00 6601 – 27 813 0039 2.226 – 3390.36.00 – 100 585 ........................ R$ 4.000,00 6601 – 27 813 0039 2.226 – 4490.51.00 – 100 585 ........................ R$ 9.000,00 6601 – 27 813 0050 2.070 – 3350.41.00 – 100 585 ........................ R$ 4.000,00 6601 – 27 813 0050 2.070 – 3350.43.00 – 100 585 ........................ R$ 1.000,00 6601 – 27 813 0050 2.070 – 3390.30.00 – 100 585 ........................ R$ 1.000,00 6601 – 27 813 0050 2.070 – 3390.31.00 – 100 585 ........................ R$ 1.000,00 6601 – 27 813 0050 2.070 – 3390.32.00 – 100 585 ........................ R$ 1.000,00 6601 – 27 813 0050 2.070 – 3390.39.00 – 100 585 ........................ R$ 1.000,00 6601 – 28 843 0000 8.001 – 3290.21.00 – 100 585 ........................ R$ 4.000,00 6601 – 28 843 0000 8.001 – 4690.71.00 – 100 585 ........................ R$ 3.000,00 6601 – 04 122 0028 2.450 – 3190.09.00 – 100 585 ........................ R$ 1.000,00 6601 – 04 122 0028 2.450 – 3190.13.00 – 100 585 ........................ R$ 3.485,19 6601 – 04 122 0028 2.450 – 3190.34.00 – 100 585 ........................ R$ 1.000,00 6601 – 04 122 0028 2.450 – 3190.93.00 – 100 585 ........................ R$ 1.000,00 6601 – 04 122 0028 2.450 – 3190.94.00 – 100 585 ........................ R$ 1.000,00 6601 – 04 122 0028 2.450 – 3190.96.00 – 100 585 ........................ R$ 1.000,00 6601 – 04 122 0028 2.450 – 3390.46.00 – 100 585 ........................ R$ 887,37

TOTAL ............................................................................................. R$ 39.372,56


2






1



Abre Créditos Adicionais de Natureza Suplementar.


D E C R E T A:

Art. 1º São abertos à SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 02 (dois) Créditos Adicionais de Natureza Suplementar, no montante de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinados a constituir reforços às seguintes dotações da vigente Lei de Meios:

1600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 1603 – 04 123 0049 2.095 – 3390.91.00 – 100 501 ........................ R$ 1.900.000,00 1603 – 04 123 0049 2.095 – 3390.92.00 – 100 501 ....................... R$ 100.000,00

TOTAL ............................................................................................. R$ 2.000.000,00

Art. 2º Os créditos ora autorizados serão cobertos com a anulação parcial e/ou total da seguinte dotação:

1600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 1601 – 04 129 0129 2.336 – 4490.52.00 – 100 501 ........................ R$ 2.000.000,00

TOTAL ............................................................................................. R$ 2.000.000,00






1





D E C R E T A:

Art. 1º É aberto à SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 01 (um) Crédito Adicional de Natureza Suplementar, no montante de R$ 6.912.500,00 (seis milhões, novecentos e doze mil e quinhentos reais), destinado a constituir reforço à seguinte dotação da vigente Lei de Meios:

5700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 5701 – 15 452 0020 2.231 – 3390.92.00 – 117 532 ........................ R$ 6.912.500,00

TOTAL ............................................................................................. R$ 6.912.500,00

Art. 2º O crédito ora autorizado será coberto com a anulação parcial e/ou total da seguinte dotação:

5700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 5701 – 15 452 0020 2.231 – 3390.39.00 – 117 532 ........................ R$ 6.912.500,00

TOTAL ............................................................................................. R$ 6.912.500,00





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PORTARIA Nº 008, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017

O Chefe de Gabinete do Prefeito, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE dispensar ALESSANDRA BERTOLINO DA SILVA, matrícula nº.

1078674, CPF nº. 859.499.811-20, da Função de Confiança I, símbolo FC-1, neste

Gabinete, com lotação na Secretaria Municipal de Governo, a partir desta data.

Cumpra-se.

Publique-se.

Chefia de Gabinete do Prefeito, aos 24 dias do mês de

fevereiro de 2017.

PAULO ERNANI MIRANDA ORTEGAL Chefe de Gabinete do Prefeito


Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004


O Chefe de Gabinete do Prefeito, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE dispensar NILZA MARIA ALVES MACEDO, matrícula nº. 959812, CPF

nº. 246.488.171-68, da Função de Confiança II, símbolo FC-2, neste Gabinete, com lotação

na Secretaria Municipal de Governo, a partir desta data.

Cumpra-se. Publique-se.

Chefia de Gabinete do Prefeito, aos 24 dias do mês de

fevereiro de 2017.

PAULO ERNANI MIRANDA ORTEGAL Chefe de Gabinete do Prefeito


Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.1040 | e-mail: [email protected]

Secretaria do Governo Municipal


O Secretário do Governo Municipal, no uso de suas atribuições legais,

tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de

junho de 2015, e nos termos do Decreto 1.610, de 03 de julho de 2015, e considerando a



janeiro de 2016, RESOLVE designar ALESSANDRA BERTOLINO DA SILVA,

matrícula nº. 1078674, CPF nº. 859.499.811-20, para exercer a Função de Confiança IV,

símbolo FC-4, com lotação na Secretaria Municipal de Governo, a partir desta data.

Cumpra-se.

Publique-se.

Gabinete do Secretário Municipal de Governo, aos 24 dias

do mês de fevereiro de 2017.

SAMUEL ALMEIDA Secretário Municipal de Governo

Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.1040 | e-mail: [email protected]

Secretaria do Governo Municipal


O Secretário do Governo Municipal, no uso de suas atribuições legais,

tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de

junho de 2015, e nos termos do Decreto 1.610, de 03 de julho de 2015, e considerando a



janeiro de 2016, RESOLVE designar NILZA MARIA ALVES MACEDO, matrícula nº.

959812, CPF nº. 246.488.171-68, para exercer a Função de Confiança V, símbolo FC-5,

com lotação na Secretaria Municipal de Governo, a partir desta data.

Cumpra-se.

Publique-se.

Gabinete do Secretário Municipal de Governo, aos 24 dias

do mês de fevereiro de 2017.

SAMUEL ALMEIDA Secretário Municipal de Governo

PORTARIA-CGM N°. 006 / 2017

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições

legais e regimentais conferidas pelo Decreto n° 265 de 27 de janeiro de 2016, o qual aprova o

Regimento Interno da Controladoria Geral do Município e tendo em vista o disposto no art. 25 da

Lei Complementar n°. 276 de 03 de junho de 2015.

R E S O L V E:

Art. 1° - Conceder ao Chefe de Gabinete, Luiz Augusto Cândido de Santana,

matrícula nº 1116614-1, poderes para assinar atos de verificação de posse, expedientes, como

despachos e memorandos, em nome do Titular desta pasta.

Parágrafo Único – Fica autorizado ainda em caso de ausência do mesmo assinar

expedientes, como ofícios, portarias, dentre outros.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Gabinete do Controlador Geral do Município, aos 24 dias do mês de fevereiro de 2017.

JULIANO GOMES BEZERRA Controlador Geral do Município

Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação

Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Bloco E, 1º andar – Goiânia-Go CEP:74884-900 Tel: 55 62 3524-6397

PORTARIA Nº 010/2017 – SEPLANH

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 276/2015 e Decreto nº 2.869/2015.

CONSIDERANDO o art. 3º. Inciso XXI da Instrução Normativa nº 10/2015 do TCM;

CONSIDERANDO os arts. 58, inciso III, e 67, caput, da Lei nº 8.666/93 c/c art. 63, § 2, inciso III, da Lei nº 4.320/64;

CONSIDERANDO o ofício circular nº 001/2017 da Controladoria Geral do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, o servidor FERNANDO FEITOSA DE

SIQUEIRA, matrícula 658510, Diretor de Administração e Finanças e a servidora

MARA SANDRA ALMEIDA SANTOS, matrícula 592005, Gerente de Planejamento,

ambos lotados nesta secretária para acompanhar, fiscalizar e atestar os serviços

contratados por esta secretária.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando-se as

disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, aos 22 dias do mês de fevereiro do

ano de 2017.

AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação

Secretaria Municipal de Administração

Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 PORTARIA - 02/03/2017 - 09:35

PORTARIA Nº 0251/2017

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto n° 1865, de 30 de junho de 2016, bem como no Artigo 127 e 128, Inciso IV, da Lei Complementar nº 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, e suas alterações constantes na Lei Complementar nº 269/2014, de 28 de outubro de 2014 e conforme o contido no Processo n° 68379016/2016.

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar o tempo de serviço de SIMONE PIRES MONTEIRO, ocupante do cargo de Profissional de Educação, matrícula nº 1196200-06, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, o período abaixo relacionado, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, tempo de serviço público e tempo de serviço privado para efeito de aposentadoria, disponibilidade e percepção de adicional por tempo de serviço, a partir de sua concessão.

02.05.2013 a 30.06.2013, totalizando 00 ano, 01 mês e 29 dias. 01.07.2013 a 30.07.2013, totalizando 00 ano, 01 mês e 00 dia. 01.08.2013 a 30.10.2013, totalizando 00 ano, 03 meses e 00 dia. 01.04.2014 a 30.06.2014, totalizando 00 ano, 03 meses e 00 dia. 01.07.2014 a 31.07.2014, totalizando 00 ano, 01 mês e 00 dia.

E ainda o período abaixo relacionado, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, tempo de serviço privado para efeito de aposentadoria e disponibilidade, a partir de sua concessão.

01.09.1999 a 30.09.1999, totalizando 00 ano, 01 mês e 00 dia. 01.10.1999 a 27.09.2004, totalizando 04 anos, 11 meses e 27 dias.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura.

Publique-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

aos 21 dias do mês de fevereiro de 2017.

RODRIGO MELO Secretário




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições

legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de

2015 e Decreto n° 1865, de 30 de junho de 2016, bem como no Artigo 128, Inciso IV, da Lei

Complementar nº 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de

1992, conforme o contido no Processo n° 68004829/2016.

RESOLVE:

Art. 1º- Averbar o tempo de serviço de LUCIANA CASSIANA BATISTA, ocupante

do cargo de Apoio Administrativo, matrícula n° 622290-01, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, os

períodos abaixo relacionados, conforme Certidão concedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social,

tempo de serviço privado para efeito de aposentadoria e disponibilidade, a partir de sua concessão.

01.02.1985 a 31.12.1985, totalizando 00 ano, 11 meses e 00 dia.


04.01.1993 a 22.05.1997, totalizando 04 anos, 04 meses e 19 dias.

02.03.1998 a 31.08.1999, totalizando 01 ano, 05 meses e 29 dias.


16.11.2001 a 31.12.2001, totalizando 00 ano, 01 mês e 15 dias.

Os tempos de contribuição acima descritos somam um total de07 anos, 11 meses e 22 dias, líquido de efetivo serviço privado, a serem averbados para os fins de aposentadoria e disponibilidade.


Publique-se.







O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas

atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276,

de 03 de junho de 2015 e Decreto n° 1865, de 30 de junho de 2016, bem como no Artigo 128,

Inciso IV, da Lei Complementar nº 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de

Goiânia, de 11 de maio de 1992, conforme o contido no Processo n° 61076701/2015.

RESOLVE:

Art. 1º- Averbar o tempo de serviço de NICIA ALVES DOS SANTOS,

ocupante do cargo de Apoio Administrativo, matrícula n° 867284-01, lotada na Secretaria

Municipal de Saúde, os períodos abaixo relacionados, conforme Certidão concedida pelo

Instituto Nacional de Seguro Social, tempo de serviço privado para efeito de aposentadoria e

disponibilidade, a partir de sua concessão.

10.12.2003 a 07.02.2004, totalizando 00 ano, 01 mês e 28 dias.

01.12.2005 a 21.12.2007, totalizando 02 anos, 00 mês e 21 dias.

Os tempos de contribuição acima descritos somam um total de 02 anos, 01 mês e 19 dias, líquido de efetivo serviço privado, a serem averbados para os fins de aposentadoria e disponibilidade.


Publique-se.







O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto n° 1865, de 30 de junho de 2016, bem como no Artigo 128, Inciso VI, da Lei Complementar nº 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, conforme o contido no Processo n° 68219191/2016.

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar o tempo de serviço de MARIA DAS GRAÇAS MACEDO ULHOA SOARES, ocupante do cargo de Especialista em Saúde, matrícula n° 444715-01, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, o período abaixo relacionado, conforme Certidão expedida pelo Goiás Previdência/GOIASPREV, tempo de serviço público para efeito de aposentadoria e disponibilidade a partir de sua concessão, (incluindo pela Lei Complementar n° 269, 28/10/2014).



Publique-se.









de 03 de junho de 2015 e Decreto n° 1865 de 30 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no

Artigo 128, Inciso IV, da Lei Complementar nº 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do

Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, conforme o contido no Processo n°

67643895/2016.

RESOLVE:

Art. 1º - Desaverbar dos assentamentos funcionais da servidora DORIS ALBA

BAPTISTA SANTOS, matrícula n° 488305-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio

Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, a averbação levada a efeito

pela Portaria n° 3045 de 01 de junho de 2009 e a Portaria nº 1234 de 09 de junho de 2016, que

retificou o período 28.04.1980 a 31.05.1985.


Publique-se.









2015 e Decreto n° 1865, de 30 de junho de 2016, bem como no Artigo 127, da Lei Complementar nº

011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, conforme o

contido no Processo n° 67234154/2016.

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar o tempo de serviço de MARIA BRITO MARCAL, ocupante do

cargo de Agente de Combate as Endemias, matrícula n° 243558-03, lotada na Secretaria Municipal de

Saúde, os períodos abaixo relacionados, conforme Informação Funcional n° 9621/2016, tempo de

serviço Público para efeito de aposentadoria e disponibilidade e percepção de adicional por tempo de

serviço, a partir de sua concessão, (incluído pela Lei Complementar n°269, de 28 de outubro de 2014).




Publique-se.









2015 e Decreto n° 1865, de 30 de junho de 2016, bem como no Artigo 128, Inciso IV, da Lei


1992, conforme o contido no Processo n° 68199638/2016.

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar o tempo de serviço de MARIA APARECIDA DE PAULA

FREIRE, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, matrícula n° 1018493-01, lotada na

Secretaria Municipal de Educação e Esporte, os períodos abaixo relacionados, conforme Certidão

expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, tempo de serviço privado para efeito de

aposentadoria e disponibilidade a partir de sua concessão.



Os tempos de contribuição acima descritos somam um total de 09 anos, 11 meses e 23

dias, líquido de efetivo serviço privado, a serem averbados para os fins de aposentadoria e

disponibilidade.


Publique-se.










da Lei Complementar nº 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de

11 de maio de 1992, e suas alterações constantes na Lei Complementar n° 269, de 28 de

outubro de 2014 e conforme o contido no Processo n° 67234685/2016.

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar o tempo de serviço de DEUSARDINA PEREIRA DE SOUSA,

ocupante do cargo de Agente de Combate as Endemias, matrícula n° 319902-02, lotada na Secretaria

Municipal de Saúde, o período abaixo relacionado, conforme Informação Funcional n° 9622/2016,

tempo de serviço público para efeito de aposentadoria, disponibilidade e percepção de adicional por

tempo de serviço, a partir de sua concessão, (incluído pela Lei Complementar n° 269, de 28 de outubro

de 2014).



Publique-se.











11 de maio de 1992, e conforme o contido no Processo n° 67253060/2016.

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar o tempo de serviço de SANDRA DE CASTRO DE

NOVAIS SANTOS, ocupante do cargo de Agente de Combate as Endemias, matrícula n°

257907-03, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, os períodos abaixo relacionados,

conforme Informação Funcional n° 9724/2016, tempo de serviço público para efeito de

aposentadoria, disponibilidade e percepção de adicional por tempo de serviço, a partir de sua

concessão (incluído pela Lei Complementar n° 269, de 28 de outubro de 2014).




Publique-se.











11 de maio de 1992, e suas alterações constantes na Lei Complementar n° 269, de 28 de

outubro de 2014 e conforme o contido no Processo n° 61668381/2015.

RESOLVE:

Art. 1º- Retificar Portaria nº 1426/2016, de 22 de junho de 2016, referente à

averbação de tempo de serviço nos assentamentos funcionais da servidora FLAVIA

MENDONÇA DA SILVA RIBEIRO, matrícula n° 1012096-03, ocupante do cargo de

Profissional da Educação, lotada na Secretaria Municipal da Educação e Esporte, na parte

relativa ao período especifico.

Onde se lê: 01.02.2011 a 30.09.2011, totalizando 00 ano, 08 meses e 00 dia.

Lê se: 01.02.2011 a 14.09.2011, totalizando 01 ano, 07 meses e 13 dias.


Publique-se.









de 03 de junho de 2015 e a Lei Complementar nº 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do


12406665/1998.

RESOLVE:

Art. 1º- Desaverbar dos assentamentos funcionais da servidora MARIA

SIRLEY FALEIRO DE FREITAS, matrícula n° 250309-01, ocupante do cargo de

Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, os períodos

especificados a seguir levados a efeito da Anotação n° 267/1998, de 31 de julho de 1998,

período 17.01.1978 a 23.12.1978, 01.02.1979 a 31.01.1980 e 01.11.1984 a 31.01.1986.


Publique-se.








RESOLVE:

Art. 1º- Averbar o tempo de serviço de RITA SILMA DE SÁ ARRUDA, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula n° 518425-08, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, os períodos abaixo relacionados, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, tempo de serviço público e tempo de serviço privado para efeito de aposentadoria, disponibilidade e percepção de adicional por tempo de serviço, a partir de sua concessão.

01.06.2002 a 01.04.2006, totalizando 03 anos, 10 meses e 01 dia. 06.04.2006 a 22.12.2006, totalizando 00 ano, 08 meses e 17 dias. 24.01.2007 a 21.12.2007, totalizando 00 ano, 10 meses e 28 dias. 12.08.2010 a 01.04.2011, totalizando 00 ano, 07 meses e 20 dias. 04.04.2011 a 31.10.2011, totalizando 00 ano, 06 meses e 27 dias. 04.02.2013 a 30.12.2013, totalizando 00 ano, 06 meses e 27 dias.

Os tempos de contribuição acima descritos somam um total de 07 anos, 07 meses e 00 dia, líquido de efetivo serviço privado, a ser averbado para os fins de aposentadoria, adicional de tempo de serviço e disponibilidade (incluindo pela Lei Complementar n° 269, 28/10/2014).

01.05.1995 a 30.04.1996, totalizando 01 ano, 00 mês e 00 dia. 03.02.1997 a 16.12.1997, totalizando 00 ano, 10 meses e 14 dias. 01.08.2000 a 31.05.2002, totalizando 01 ano, 10 meses e 00 dia. 03.02.2014 a 13.10.2015, totalizando 01 ano, 08 meses e 11 dias.

Os tempos de contribuição acima descritos somam um total de 05 anos, 04 meses e 25 dias, líquido de efetivo serviço privado, a serem averbados para os fins de aposentadoria e disponibilidade.


Publique-se.








RESOLVE:

Art. 1º - Averbar o tempo de serviço de PATRICIA GUIMARAES DE QUEIROZ, ocupante do cargo de Analista em Obras e Urbanismo, matrícula n° 504890-03, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, os períodos abaixo relacionados, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, tempo de serviço público para efeito de aposentadoria, disponibilidade e percepção de adicional por tempo de serviço, a partir de sua concessão. 01.02.2001 a 01.05.2002, totalizando 01 ano, 03 meses e 01 dia. 02.05.2002 a 01.09.2003, totalizando 01 ano, 04 meses e 00 dia.

Os tempos de contribuição acima descritos somam um total de 02 anos, 07 meses e 02 dias, líquido de efetivo serviço público, a ser averbado para os fins de aposentadoria, adicional de tempo de serviço e disponibilidade (incluindo pela Lei Complementar n° 269, 28/10/2014).

01.06.1985 a 28.02.1987, totalizando 01 ano, 09 meses e 00 dia. 02.05.1992 a 31.07.1992, totalizando 00 ano, 02 meses e 29 dias. 01.11.2007 a 30.11.2007, totalizando 00 ano, 01 mês e 00 dia. 01.03.2010 a 15.04.2010, totalizando 00 ano, 01 mês e 15 dias, 14.03.2013 a 25.12.2013, totalizando 00 ano, 09 meses e 12 dias,

Os tempos de contribuição acima descritos somam um total de 02 anos, 11 meses e 26 dias, líquido de efetivo serviço privado, a serem averbados para os fins de aposentadoria e disponibilidade.


Publique-se.












RESOLVE:

Art. 1º- Averbar o tempo de serviço de MARIA APARECIDA MEDEIROS

SILVA, ocupante do cargo de Técnico em Saúde, matrícula n° 211982-02, lotada na Secretaria





Os tempos de contribuição acima descritos somam um total de 00 ano, 04 meses e 00 dia, líquido de efetivo serviço privado, a serem averbados para os fins de aposentadoria e disponibilidade.


Publique-se.







O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto n° 1865, de 30 de junho de 2016, bem como no Artigo 128, Inciso IV, da Lei Complementar nº 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, conforme o contido no Processo n° 68194415/2016.

RESOLVE:

Art. 1º- Averbar o tempo de serviço de JULIA CRISTINA COSTA RAMOS, ocupante do cargo de Profissional de Educação, matrícula n° 568392-01/02, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, os períodos abaixo relacionados, conforme Certidão concedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social, tempo de serviço privado para efeito de aposentadoria e disponibilidade, a partir de sua concessão.

01.03.1990 a 01.03.2000, totalizando 10 anos, 00 mês e 00 dia.

Os tempos de contribuição acima descritos somam um total de 10 anos, 00 mês e 00 dia, líquido de efetivo serviço privado, a serem averbados para os fins de aposentadoria e

disponibilidade. Contrato 01.


Os tempos de contribuição acima descritos somam um total de 04 anos, 04 meses e 21 dias, líquido de efetivo serviço privado, a serem averbados para os fins de aposentadoria e

disponibilidade. Contrato 02.


Publique-se.









de 03 de junho de 2015 e Decreto n° 1865, de 30 de junho de 2016, bem como no Artigo 127 e

128, Inciso IV, da Lei Complementar nº 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município

de Goiânia, de 11 de maio de 1992, e conforme o contido no Processo n° 67038690/2016.

RESOLVE:

Art. 1º- Averbar o tempo de serviço de JESSIKA LAURENNA CORDEIRO

SILVA, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 937037-03, lotada na

Secretaria Municipal de Saúde, os períodos abaixo relacionados, conforme Certidão expedida pelo

Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, tempo de serviço público para efeito de aposentadoria,

disponibilidade e percepção de adicional por tempo de serviço, a partir de sua concessão.

02.11.2008 a 31.10.2011 totalizando 02 anos, 11 meses e 29 dias. 01.11.2011 a 31.07.2012 totalizando 00 ano, 09 meses e 00 dia.

E ainda os períodos abaixo relacionados, conforme Certidão expedida pelo Instituto

Nacional do Seguro Social – INSS, tempo de serviço privado para efeito de aposentadoria e


21.05.2005 a 01.11.2006, totalizando 01 ano, 05 meses e 11 dias. 15.09.2008 a 01.11.2008, totalizando 01 ano, 01 mês e 17 dias. 27.08.2012 a 28.02.2013, totalizando 00 ano, 06 meses e 01 dia.


Publique-se.









2015 e Decreto n° 1865, de 30 de junho de 2016, bem como no Artigo 128, Inciso VI, da Lei


1992 e suas alterações constantes na Lei Complementar nº 269/2014, de 28 de outubro de 2014 e

conforme o contido no Processo n° 66937593/2016.

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar o tempo de serviço de DALVA SEABRA GUIMARARES

BRAGA, ocupante do cargo de Profissional da Educação, matrícula n° 542466-01, lotada na Secretaria

Municipal de Educação e Esporte, o período abaixo relacionado, conforme Certidão expedida pelo

Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, tempo de serviço público para efeito de aposentadoria

e disponibilidade, a partir de sua concessão.

04.01.1993 a 25.06.1994, totalizando 01 ano, 05 meses 22 dias.


Publique-se.







O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Decreto, no uso de

suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº

276, de 03 de junho de 2015 e n° 1865, de 30 de junho de 2016, bem como no Artigo 128,



RESOLVE:

Art. 1º - Averbar o tempo de serviço de NARA RUBIA SOARES DE

SOUZA FERREIRA, ocupante do cargo de Profissional da Educação, matrícula n° 816892-

03, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, o período abaixo relacionado,

conforme Certidão concedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, tempo de

serviço privado para efeito de aposentadoria e disponibilidade, a partir de sua concessão.



Publique-se.









de 03 de junho de 2015 e a Lei Complementar nº 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do


66247104/2016.

RESOLVE:

Art. 1º- Desaverbar dos assentamentos funcionais do servidor MARNEISON

JANHAN DE SOUZA, matrícula n° 1212834-01, ocupante do cargo de Motorista, lotado na

Secretaria Municipal de Administração, os períodos especificados a seguir levados a efeito pela

Portaria – SMARH n° 1125/2015, de 02 de junho de 2015, constante no processo nº

66247104/2016.

Permanecendo inalterados os demais termos do referido Ato.


Publique-se.









2015 e Decreto n° 1865, de 30 de junho de 2016, bem como no Artigo 128, Inciso IV e VI, da Lei


1992 e conforme o contido no Processo n° 67309812/2016.

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar o tempo de serviço de SUZANA NUNES CARVALHO RIOS,

ocupante do cargo de Profissional da Educação, matrícula n° 1015460-02, lotada na Secretaria

Municipal de Educação e Esporte, os períodos abaixo relacionados, conforme Certidão expedida pelo

Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, tempo de serviço privado para efeito de aposentadoria

e disponibilidade e percepção de adicional por tempo de serviço, a partir de sua concessão.



E ainda o período abaixo relacionado, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, tempo de serviço público para efeito de aposentadoria e disponibilidade, a partir de sua concessão.



Publique-se.








RESOLVE:

Art. 1º- Averbar o tempo de serviço de MARIA NILZETE ALVES NASCIMENTO, ocupante do cargo de Agente de Apoio Administrativo, matrícula n° 733342-03, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, os períodos abaixo relacionados, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, tempo de serviço público e tempo de serviço privado, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e percepção de adicional por tempo de serviço, a partir de sua concessão.

25.01.2006 a 22.12.2006, totalizando 00 ano, 10 meses e 28 dias. 29.01.2007 a 02.05.2007, totalizando 00 ano, 03 meses e 04 dias.

Os tempos de contribuição acima descritos somam um total de 01 ano, 02 meses e 02 dias, líquido de efetivo serviço privado, a ser averbado para os fins de aposentadoria, adicional de tempo de serviço e disponibilidade (incluindo pela Lei Complementar n° 269, 28/10/2014).

01.12.2000 a 28.02.2001, totalizando 00 ano, 03 meses e 00 dia. 01.04.2001 a 30.06.2001, totalizando 00 ano, 03 meses e 00 dia. 06.10.2001 a 30.11.2001, totalizando 00 ano, 01 mês e 25 dias. 01.09.2002 a 31.10.2002, totalizando 00 ano, 02 meses e 00 dia. 01.10.2003 a 31.10.2003, totalizando 00 ano, 01 mês e 00 dia.

Os tempos de contribuição acima descritos somam um total de 00 ano, 10 meses e 25 dias, líquido de efetivo serviço privado, a serem averbados para os fins de aposentadoria e disponibilidade.


Publique-se.







O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Decreto, no uso de

suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº

276, de 03 de junho de 2015 e n° 1865, de 30 de junho de 2016, bem como no Artigo 128,



RESOLVE:

Art. 1º - Averbar o tempo de serviço de MARCIA MARIA DA SILVA,

ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula n° 775169-01, lotada na Secretaria





01.02.1991 a 31.12.1993, totalizando 02 anos, 11 meses e 00 dia.



Publique-se.









de 03 de junho de 2015 e Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o disposto no

Artigo 110, § 2º, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município

de Goiânia de 11 de maio de 1992, conforme o contido no Processo n° 68484987/2016,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder à servidora MARISE BISPO CAMPOS MOURA DOS

SANTOS, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, matrícula nº 978450-01, lotada

na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, 30 (trinta) dias de Licença por Motivo de

Doença em Pessoa da Família no período de 22.12.2016 a 20.01.2017.


Publique-se.




Rua 226 n° 794 Setor Leste Universitário -Goiânia - GO 74610-130 - Tel: 62 3524-8905 [email protected]

Secretaria Municipal de Educação e Esport e

PORTARIA SME Nº 015, de 20-02-2017.

Designa servidor responsável por acompanhar a execução do Convênio nº 094/2016 - SME, cujo objeto é a parceria entre a Secretaria Municipal de Educação e Esporte - SME e o Centro Promocional Todos os Santos do Bairro Capuava – CEPROAVA, para o funcionamento do Centro Promocional Todos os Santos – III.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE DE

GOIÂNIA/SME, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Decreto nº 012, de 02 de

janeiro de 2017, no art. 7º, IX, do Decreto nº 1.981, de 08 de julho de 2016, e no art. 43, da Lei

nº 276, de 03 de junho de 2015

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora Elizabeth Carvalho do Vale, PE-II, Matrícula

Funcional nº 465836-01, lotada na Diretoria de Administração Educacional, para acompanhar a

execução do Convênio nº 094/2016-SME, cujo objeto é a parceria entre a Secretaria Municipal

de Educação e Esporte - SME e o Centro Promocional Todos os Santos do Bairro Capuava -

CEPROAVA, para o funcionamento do Centro Promocional Todos os Santos III.

Art. 2º - No desempenho de suas atribuições como fiscal do referido convênio, a

servidora em questão deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a

execução da avença, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou

irregularidades observadas.

Art. 3º - As decisões e providências necessárias que ultrapassarem a competência

do servidor designado deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das

medidas pertinentes.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as



Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 20 (vinte) dias do

mês de fevereiro de 2017.

Prof. MARCELO F. DA COSTA Secretário Municipal de Educação e Esporte

Secretaria Municipal de Educação e Esporte



Designa servidor responsável por acompanhar a execução do Convênio nº 093/2016- SME, cujo objeto é a parceria entre a Secretaria Municipal de Educação e Esporte - SME e o Lions Clube de Goiânia - Marista, para o funcionamento da Escola Governador Olinto de Paula Leite.




nº 276, de 03 de junho de 2015

RESOLVE:

Art. 1° - Designar a servidora Divina Aparecida Crispim de Souza Stival, PE-

II, Matrícula Funcional nº 255947-01, lotada na Diretoria de Administração Educacional, para

acompanhar a execução do Convênio nº 093/2016-SME, cujo objeto é a parceria entre a

Secretaria Municipal de Educação e Esporte - SME e o Lions Clube de Goiânia - Marista, para o

funcionamento da Escola Governador Olinto de Paula Leite.

Art. 2º - No desempenho de suas atribuições como fiscal do referido convênio, a

servidora em questão deverá anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a



Art. 3º - As decisões e providências necessárias que ultrapassarem a competência

do servidor designado deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das

medidas pertinentes.




Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 20 (vinte) dias do

mês de fevereiro de 2017.

Prof. MARCELO F. DA COSTA

Secretário Municipal de Educação e Esporte




Constitui Comissão de Sindicância e dá outras providências

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, no

uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do Decreto nº 012, de 02 de janeiro de

2017, e com fulcro no disposto no art. 7º, IX, do Decreto nº 1.981, de 08 de julho de 2016, e no

art. 165 da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos

do Município de Goiânia), e

Considerando:

I) Os Encaminhamentos nº 026/2016-DGP, nº 053/2016-GERFOL, Ofício

nº 092/2016 - EM Pedro Ciríaco de Oliveira, Convocação nº 0052/2016-DGP, Relatório de

Atendimento-GCBAF e Despacho nº 3661/2016-DGP que encaminham os relatórios que dão

notícias de que a servidora Nayara Nascimento de Freitas, Matrícula Funcional nº 1074733-01,

detentora do cargo Agente de Apoio Educacional I, lotada na Escola Municipal Pedro Ciríaco de

Oliveira, na função de Porteiro Servente, supostamente tenha infringido o disposto nos artigos

141, incisos I, III, X, e 142, incisos XVII e XVIII, da Lei Complementar nº 011 de 11 de maio de

1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia).

Resolve:

Art. 1º - Constituir Comissão de Sindicância integrada pelos servidores

Iraildes Santos Gonçalves, PE-II, Matrícula Funcional nº 437778-03/04, Apoio-Técnico

Professor, lotada na Chefia de Advocacia Setorial/Gabinete, Ana Cristina da Silva, Apoio

Técnico Professor, Matrícula Funcional nº 543314-01, lotada na Chefia da Advocacia

Setorial/Gabinete, Geva Gomes Marques, PE-II, Matrícula funcional nº 228451-02, Apoio-

Técnico Professor, lotada na Chefia da Advocacia Setorial/Gabinete e Dinair Leandro Ferreira

PE-II, Matrícula Funcional nº 250635-02, Apoio-Técnico Professor, lotada na Chefia da

Advocacia Setorial/Gabinete, para, sob a presidência da primeira e secretariada pela última,

apurar os fatos denunciados constantes no processo de nº 67784987.



Art. 2º - A Comissão, ora composta, deverá concluir seus trabalhos com a

apresentação de relatório conclusivo quanto aos fatos apurados no prazo de 60 (sessenta) dias,

podendo este prazo ser prorrogado uma única vez por igual período.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,

revogadas as disposições em contrário.


Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 20 (vinte)

dias do mês de fevereiro de 2017.






Designa servidor responsável por acompanhar a execução do Contrato nº 002/2017, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em impressão departamental, abrangendo fornecimento (locação) de impressoras e multifuncionais, toner, peças e insumos, inclusive papel, viabilização de sistemas de gerenciamento e contabilização e logística de manutenção, celebrado entre o Município de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Esporte-SME e a empresa Directa Prime Soluções em Impressão LTDA.-ME




nº 276, de 03 de junho de 2015,

RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor Alexander Ribeiro Couto, Matrícula Funcional nº

1008137, lotado na Diretoria de Administração Educacional/Gerência de Tecnologia

Educacional, para acompanhar a execução do Contrato nº 002/2017, cujo objeto é a contratação

de empresa especializada em impressão departamental, abrangendo o fornecimento (locação) de

impressoras e multifuncionais, toner, peças e insumos (inclusive papel), viabilização de sistemas

de gerenciamento e contabilização e logística de manutenção, celebrado entre o município de

Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Esporte SME e a empresa Directa

Prime Soluções em Impressão LTDA.-ME

Art. 2º - No desempenho de suas atribuições como fiscal do referido contrato, o

servidor em questão deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a



Art. 3º - As decisões e proveniências necessárias, que ultrapassarem a

competência do representante, deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a

adoção das medidas convenientes.






Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 23 (vinte e três) dias do mês de

fevereiro de 2017.





PROCESSO Nº.: 69032885

INTERESSADO: Mata Pragas Controle de Pragas Ltda

ASSUNTO: Proposta

DESPACHO Nº 0872/2017

À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do Art. 24, inciso II, da Lei

Federal nº 8666/1993, autorizar a DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme Justificativa nº

013/2017, Parecer Jurídico nº 052/2017, da Chefia da Advocacia Setorial desta Secretaria, fls. 28

a 30, e Parecer PGM/SME nº 01/2017.

“Art. 24 – É dispensável a licitação;

II- para outros serviços e compras de valor até 10%(dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

Informamos que a dispensa de licitação deve se dar em favor da empresa Mata Pragas Controle

de Pragas Ltda, no valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), referente à contratação de

empresa especializada em serviços de desinsetização e desratização, para atender a Gerência do

Programa de Alimentação Escolar e a Sede Administrativa as SME.

Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 20 dias do mês de fevereiro de 2017.

Prof. MARCELO F. DA COSTA Secretário Municipal de Educação e Esporte



EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2017

DATA: 15/02/2017

OBJETO: O presente instrumento tem como objetivo a contratação de trabalho por tempo

determinado de Janice Leia da Silva, CPF. 213.296.721-00, visando a prestação de serviços para

a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME.

DO PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 15 de fevereiro de 2017.

CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e Janice Leia da Silva.

VALOR: O valor mensal da contratação é de R$ 2.135,33 (dois mil, cento e trinta e cinco reais e

trinta e três centavos)

PROCESSO n°: 69191967


Rua 226 n° 794 Setor Leste Universitário - Goiânia - GO CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905 [email protected]

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 032/2016

1.DATA: 06/02/2017

2.CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e a empresa Orybram Administração de Bens Ltda.

3. FUNDAMENTO: Art. 58, I, da Lei nº 8.666/93 de 21 de Junho de 1993.

4.OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a retificação Cláusula Primeira, itens 1.1 e

1.2 do Contrato nº 032/2016, cuja finalidade é a locação, pelo Município, de imóvel situado à Rua

2.071, Lote 31-E, Qd 00, Unidade 207, Setor Parque Atheneu, nesta Capital, para o funcionamento

do Centro Municipal de Educação Infantil Santa Mônica, bem como equipamentos e mobiliários,

conforme relação de bens e estado de conservação, constantes às fls. 124 e 125 dos presentes autos.

Retifica-se a CLÁUSULA PRIMEIRA, item 1.1, do Contrato nº 032/2016, que passa a ter a

seguinte redação:

“1.1 – DO OBJETO: O objeto deste Contrato é a locação do imóvel situado à Rua 2.071, Lt 31 E,

Quadra 00, Unidade 207, Setor Parque Atheneu, nesta Capital, para funcionamento do CMEI Santa

Mônica.”

Retifica-se a CLÁUSULA PRIMEIRA, item 1.2, do Contrato nº 032/2016, que passa a ter a

seguinte redação:

5.DO PRAZO: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 03 de outubro de 2016.

6.DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições inicialmente pactuadas no

Contrato original.

7.PROCESSO n°: 66106829/2016



EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 001/2016

1.DATA: 02/01/2017

2.OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a locação, pelo Município, de imóvel situado

à Rua 74, Nº. 522, Setor Central, nesta Capital, visando o funcionamento do Almoxarifado da

Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME.

3.DO PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 01 de janeiro de 2017.


MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e o Srº. Carlos Alberto Tavares Silva e a Srª. Jane Carvalho

Quinan.

5.VALOR: O valor mensal da locação é de R$ 17.041,85 (dezessete mil, quarenta e um reais e

oitenta e cinco centavos)

6.DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato n°

001/2016.

7.PROCESSO n°: 630584771/2015



EXTRATO DO 3° TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 098/2013

1.DATA:

2.OBJETO: O presente instrumento tem como objeto o reajuste do valor mensal do aluguel

referente ao Contrato de Locação nº 098/2013, nos termos da Cláusula Primeira, item 1.4, do

referido instrumento, sendo reajustado, segundo o Índice Geral de Preços Médios IGPM (FGV) do

período, cujo indicador é de 7,1907100%, a ser praticado para o período de 01/01/2017 à

31/12/2017.


MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e o Sr. João Camelo e Sra. Amélia Machado Camelo.

4.VALOR: O valor mensal da locação passa a ser de R$ 20.884,11 (vinte mil, oitocentos e oitenta e

quatro reais e onze centavos).

5.DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato n°

098/2013.

6.PROCESSO n°: 65637316

Conselho Municipal de Alimentação Escolar

Rua 226, n° 794 Setor Leste Universitário 74610-130 Goiânia-GO Tel: 62 3524-8993

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2017 - REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS

ASSEMBLEIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) DE GOIÂNIA

A Secretaria Municipal de Educação e Esporte de Goiânia, no uso de suas atribuições

quanto à reconstituição do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, conferidas pela Lei Federal nº

11.947, de 16 de junho de 2009; a Lei Municipal nº 9.741, de 15 de janeiro de 2016, que instituíram

o CAE; e os Decretos nº 2.270, de 26 de março de 2013 e nº 1.224, de 09 de maio de 2016, que

designaram os conselheiros para o mandato do quadriênio 2013-2017, resolve CONVOCAR os pais

e mães dos Conselhos Escolares, Associações de Pais e Mestres ou entidades similares a participar

da segunda ASSEMBLEIA de Pais de Alunos das Unidades Educacionais - UEs da Rede Municipal

de Ensino de Goiânia, com pauta específica de eleição de dois Conselheiros Titulares e dois

Conselheiros Suplentes, para compor o CAE, durante o quadriênio 2017-2021. Será realizada no dia

09 de março de 2017 (5ª feira), às 18 horas, no auditório da Secretaria Municipal de Educação e

Esporte (SME), situada na Rua 226, próxima à PUC-GO, n° 794, Setor Leste Universitário,

Goiânia, Goiás.

As Unidades Educacionais, Escolas, CMEIs e CEIs interessadas deverão encaminhar

ofício ao Secretário Municipal de Educação e Esporte, indicando até quatro Pais representantes e

entregá-lo à Secretaria-Executiva do CAE, no início da reunião. A primeira chamada acontecerá às

18 horas, para quórum, e a segunda e última chamada às 18 horas e 30 minutos, para instalação da

eleição com a quantidade de participantes presentes. Os representantes deverão identificar-se com

documento original com foto e o referido ofício. Os conselheiros eleitos deverão apresentar, em até

48 horas, as certidões e os documentos previstos no Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, para

efeito de nomeação por Decreto Municipal.

Goiânia, 24 de fevereiro de 2017.

Prof. MARCELO FERREIRA DA COSTA


Secretaria Municipal de Cultura

Secretaria Municipal de Cultura Rua 84 - n° 535 - Setor Sul – Goiânia - CEP: 74080-400 Contato: 3524 – 1740 / [email protected]

Portaria nº 007/2017

Retifica Portaria n° 006/2017, publicada no Diário Oficial do Município n° 6519, de 24 de fevereiro de 2017, que nomeia comissão de servidores efetivos para investigarem fatos constantes em processo.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a lei Municipal de Incentivo à Cultura nº 7.957 de 06 de janeiro de 2000, alterada pela lei 8.146 de 27 de dezembro de 2002 e nos termos do § 5º do art. 4º do decreto nº 2.596/2003 alterado pelo decreto nº 2.873/2015, RESOLVE:

Art. 1º. O artigo 1° da Portaria n° 006/2017, de 24 de fevereiro de 2017, passa a vigorar com

a seguinte redação:

“Art. 1°. Nomear os servidores efetivos abaixo relacionados da Secretaria Municipal de

Cultura para comporem a comissão de sindicância que investigará os fatos constantes no

Processo n° 69120008/2017, a saber:

1. Estela Maris Marques Garcez – Matricula 713694;

2. Walter Maurício de Souza – Matrícula 114278;

3. Alessandro Batista Araújo – Matrícula 432040.

I - A comissão será presidida por Estela Maris Marques Garcez.”

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus

efeitos a partir de 24 de fevereiro de 2017.

Dê ciência, cumpra-se e publique-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, em Goiânia, aos 03 dias do mês de

março de 2017.

Kleber Adorno Secretário de Cultura

Secretaria Municipal de Cultura

Secretaria Municipal de Cultura Rua 84 - n° 535 - Setor Sul – Goiânia - CEP: 74080-400 Contato: 3524 – 1740 / [email protected]

Portaria nº 008/2017

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe

confere a Lei Municipal de Incentivo à Cultura nº 7.957 de 06 de janeiro de 2000, alterada pela lei

8.146 de 27 de dezembro de 2002 e nos termos do § 5º do art. 4º do decreto nº 2.596/2003 alterado

pelo decreto nº 2.873/2015, RESOLVE:

Art.1° - DETERMINAR que os servidores desta Secretaria Municipal de Cultura que

eventualmente estejam a disposição ou prestando serviços em órgãos que não sejam públicos,

retornem imediatamente e se apresentem a Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas desta

pasta, sob as penas da lei.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê ciência, cumpra-se e publique-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA, em Goiânia, aos 02 dias do mês de

março de 2017.

Kleber Adorno Secretário de Cultura

Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia - IMAS

Avenida Paranaíba, Q.72, Lt. 18/20, n° 1413 Setor Central – Goiânia – GO. CEP: 74015-125 - Tel.: 55 62 3524-1186


O Presidente do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais

de Goiânia – IMAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso XI, do Art 40 do

Regimento Interno do Órgão, aprovado através do Decreto nº 1357, de 03/06/2015, do Chefe do

Poder Executivo Municipal; e considerando que já foi apresentada a documentação que comprova a

não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do

disposto no § 2º, do art. 3º, do Decreto nº. 418, de 11 de fevereiro de 2015, que altera o Decreto nº

1.939, de 14 de agosto de 2012;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Geni dos Santos Francisco, matrícula nº 18449, CPF nº

427.314.021-72, para ocupar a Função de Confiança, Sigla FC-1.

Art. 2º Esta Portaria terá seus efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2017.

Registre-se e Publique-se.

Gabinete da Presidência do Instituto de Assistência à Saúde Social dos Servidores

Municipais de Goiânia aos vinte e três de fevereiro de 2017.

SEBASTIÃO PEIXOTO MOURA Presidente – IMAS

Decreto nº 054 – 13/01/2017

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

AMMA

ABRÃO DALUL IND. COM. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA – ME. CNPJ/CPF

nº 03176379/0001-83 torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente

(AMMA) de Goiânia, por meio do processo nº 39651220, a Renovação da Licença Ambiental para

a(s) seguinte(s) atividade(s): Fabricação de alimentos e pratos prontos e fabricação de outros produtos

alimentícios não especificados anteriormente. Desenvolvida(s) na Rua C 2, Quadra:16, Lote: 13, nº

238, Setor Parque das Laranjeiras, Goiânia, Go.

ALVES E XAVIER INTERIORES LTDA – ME. CNPJ/CPF nº 03.938.593/0002-00 torna público

que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, a Licença Ambiental

Simplificada para a(s) seguinte(s) atividade(s): 31.01-2-00 – Fabricação de móveis com predominância

de madeira. Desenvolvida(s) Rua Caiapó, Quadra: 103, Lote: 29, nº 85, Setor Jardim Guanabara, CEP-

74.675-110, Goiânia, Go.

CANADÁ ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS E AUTO ELÉTRICA – EIRELI – ME. CNPJ/CPF

nº 26.452.767/0001-45 torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA)

de Goiânia, por meio do processo nº 69271038, a Licença Ambiental Simplificada para a(s) seguinte(s)

atividade(s): Serviço de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotivos.

Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores. Comércio varejista de peças e

acessórios novos para veículos automotores. Desenvolvida(s) na Av. São Luiz, Quadra: 05, Lote: 26, nº

138, Setor Residencial Canadá, Goiânia, Go.

EMPILHADEIRA NERÓPOLIS LTDA. CNPJ/CPF nº 07.082.882/0001-20 torna público que

requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, a Licença Ambiental

Simplificada para a(s) seguinte(s) atividade(s): Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais

e industriais não especificados anteriormente, sem operador. Desenvolvida(s) na Rua 38, Quadra: 14,

Lote: 08, Setor: Santos Dumont, Goiânia, Go.


AMMA

EMPILHADEIRA SANTANA LTDA. CNPJ/CPF nº 37.868.957/0001-64 torna público que requereu

da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, a Licença Ambiental Simplificada

para a(s) seguinte(s) atividade(s): Manutenção de máquinas e equipamentos para transporte e elevação

de cargas. Desenvolvida(s) na Rua 40, Quadra: 14, Lote: 28, Setor: Santos Dumont, Goiânia, Go.

GTE MOTO PEÇAS COM. E SERVIÇOS LTDA – ME. CNPJ/CPF nº 09.583.218/0001-90 torna

público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio do

processo nº 39176165, a Licença Ambiental Simplificada para a(s) seguinte(s) atividade(s): Comércio

a varejo de motocicletas e motonetas usadas. Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas

e motonetas. Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas. Manutenção e reparação de

motocicletas e motonetas. Desenvolvida(s) na Av. Independência, Quadra: C, Lote: 01, nº 2.200, Setor

Vila Viana, Goiânia, Go.

MS HOSPITALAR LTDA - ME. CNPJ/CPF nº 15.224.444/0001-88 torna público que requereu da

Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio do processo nº 69216525, a

Licença Ambiental Simplificada para a(s) seguinte(s) atividade(s): 46.44-3-01 / 46.45-1-01 / 46.45.1-

03 / 46.49-4-08 / 46.46.-0-01 / 46.47-8-01 / 46.51-6-01 / 46.64-8-00 / 46.39-7-01 / 49.30-2-01.

Desenvolvida(s) na Av. São Luiz, Quadra: 04, Lote:13, Setor: Moinho Dos Ventos, Goiânia, Go.

PADRÃO AUTO PEÇAS LTDA – ME. CNPJ/CPF nº 17.159.602/0001-99 torna público que

requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, a Licença Ambiental - LAS

para a(s) seguinte(s) atividade(s): Comércio a Varejo de peças e acessórios novos para veículos

automotores. Desenvolvida(s) na Av. Campos Elísios, Quadra: 220, Lote: 20, nº 1.116, Setor Jardim

Novo Mundo, Goiânia, Go.


AMMA

Q A DE SOUZA ENTREGAS RÁPIDAS. CNPJ/CPF nº 21.948.613/0001-25 torna público que

requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio do processo nº

69219702, a Licença Ambiental Simplificada para a(s) seguinte(s) atividade(s): Comércio varejista de

gás liquefeito de petróleo (GLP). Comércio varejista de bebidas. Desenvolvidas na Rua G, Quadra: 66,

Lote: 01, nº 1.365, Setor Parque Tremendão, CEP 74.475-075, Goiânia, Go.

S F DA CUNHA – ME. CNPJ/CPF Nº 20.204.845/0001-06 torna público que requereu da Agência

Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio do processo nº 58277498, a Licença

Ambiental Simplificada para a(s) seguinte(s) atividade(s): Serviços de instalação, manutenção e

reparação de acessórios para veículos automotores, comércio e varejo de peças e acessórios novos para

veículos automotores e comércio e varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar. Desenvolvida(s) na (Av

/Rua) VME, Quadra: 09, Lote: 26, Casa 01, nº 16, Setor Vila Mutirão I, Goiânia, Go.

WALDELEI ARANTES DA SILVA JÚNIOR 04325684174 MEI. CNPJ/CPF nº 18.523.917/0001-

36 torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por

meio do processo nº 69293031, a Licença Ambiental Simplificada para a(s) seguinte(s) atividade(s):

(45.20-0-03) Serviço de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores. Desenvolvida(s) na

(Av /Rua) Campos Elísio, Quadra: 217, Lote: 13, S/N, Setor Jardim Novo Mundo, Goiânia, Go.

Criado pela Lei nº 1.552, de 21/08/1959. Sr(s) Usuário(s), · 2017. 3. 2. · Criado pela Lei nº...

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