Criado pela Lei nº 1.552, de 21/08/1959. Eletrônico)....2015/01/05 · Criado pela Lei nº 1.552,...

Criado pela Lei nº 1.552, de 21/08/1959.

Versão digital instituída pelo Decreto nº 3.987, de 14/08/2013.

PREFEITURA DE GOIÂNIA

PAULO DE SIQUEIRA GARCIA Prefeito de Goiânia

ANDREY SALES DE SOUZA CAMPOS ARAÚJO Secretário Municipal da Casa Civil

PATRICIA ALENCAR DE MENDONÇA Diretora do Sistema de Controle da Legislação Municipal

PAULO GOUTHIER JUNIOR Diretor do Departamento de Editoria e

Controle do Diário Oficial

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL

Endereço: Av. do Cerrado, 999, Parque Lozandes Goiânia – GO, CEP: 74.805-010

Fone: (62) 3524-1094

Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas

E-mail contato: [email protected]

Sr(s) Usuário(s),

Com o propósito de ampliar o acesso ao Diário e conferir praticidade e economicidade aos meios de sua

produção, a Prefeitura de Goiânia coloca à disposição de todos os interessados o Diário Oficial do Município

– Eletrônico (DOM-Eletrônico).

Esta versão está assinada digitalmente, conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de

Chaves Públicas Brasileiras (ICP – Brasil).

A publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial e produz todos os efeitos legais

pertinentes.

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A validação da Assinatura Digital poderá ser realizada conforme informativo disponível na página da Secretaria

Municipal da Casa Civil, no ícone Diário Oficial – Sobre.

Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: [email protected]

1

Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 3007, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014

Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar inscritos em 31/12/2013, na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL e dá outras providências.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto na LeiComplementar n.º 101, de 04 de maio de 2000,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica cancelado os Restos a Pagar de exercícios findos, no valor total de R$ 436.275,26 (quatrocentos e trinta e seis mil, duzentos e setenta e cinco reais e vinte e seis centavos), referente ao empenho das despesas abaixo relacionadas, conforme Of. n.º 1238/2014 – GAB/SEFIN:

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL

Nº PROC. CREDOR CNPJ/CPF DOT. COMP. TIPOEMP. EMP. SALDO

52426782 INST. PREV. DOS SERV. MUN. 08.948.407/0001-57 2013 3101 0036 3 1 2.874,1052426782 INST. PREV. DOS SERV. MUN. 08.948.407/0001-57 2013 3101 0036 3 2 56.692,0852426782 INST. PREV. DOS SERV. MUN. 08.948.407/0001-57 2013 3101 0036 3 3 376.709,08

SUBTOTAL 436.275,26

Parágrafo único. Os restos a pagar de que trata o “caput” deste artigo resulta do parcelamento da dívida de contribuição patronal do Poder Executivo com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia – IPSM, conforme Termo de Acordo n.º 001/2014 (publicado no DOM Eletrônico n.º 5.826, de 02 de maio de 2014), e Lei n.º 9.396, de 17 de março de 2014.

Art. 2º Os lançamentos contábeis decorrentes do presente Decreto serão efetuados na data do cancelamento do empenho no Sistema Orçamentário e Financeiro - SOF, devendo a documentação produzida ser anexada ao balancete da Prefeitura.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de dezembro de 2014.

PAULO GARCIA

Prefeito de Goiânia


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O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar MARIA MAZARELO SIQUEIRA DE SOUSA, matrícula nº 215708, CPF nº 323.113.891-49, da função de confiança de Chefe da Divisão de Controle do Diário Oficial, Símbolo DAI-7, do Departamento de Editoria e Controle do Diário Oficial, da Diretoria do Sistema de Controle da Legislação Municipal, da Secretaria Municipal da Casa Civil, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, designá-la para exercer a função de confiança de Assistente de Apoio à Gestão, Nível I, símbolo DAI-7, com lotação naquela Secretaria, tudo a partir de 1º de janeiro de 2015.


PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia

Certifico que a 1ª via foi assinada pelo Prefeito

PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas


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O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE exonerar SIRLENE MACEDO DE MENDONÇA, matrícula

nº 1155229, CPF nº 355.555.641-04, do cargo, em comissão, de Assessor de

Comunicação, símbolo DAS-5, da Secretaria Municipal de Comunicação, a

partir de 1º de janeiro de 2015.






1



O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais

e considerando a apresentação da documentação que comprova a não

ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de

Goiânia, RESOLVE nomear SIRLENE MACEDO DE MENDONÇA,

matrícula nº 1155229, CPF nº 355.555.641-04, para exercer o cargo, em

comissão, de Assessor VI, símbolo CAS-6, com lotação na Secretaria

Municipal de Comunicação, a partir de 1º de janeiro de 2015.






1



O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições

legais, RESOLVE tornar sem efeito o Decreto nº 2.944, de 19 de dezembro

de 2014, que nomeou LENIA SOARES SANTANA, CPF nº 032.854.071-

40, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor VI, símbolo CAS-6, com

lotação na Secretaria Municipal de Comunicação.






1



O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais

e considerando a apresentação da documentação que comprova a não

ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de

Goiânia, RESOLVE nomear LENIA SOARES SANTANA, CPF nº

032.854.071-40, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor de

Comunicação, símbolo DAS-5, da Secretaria Municipal de Comunicação, a

partir de 1º de janeiro de 2015.






1




legais, RESOLVE exonerar FABIANA FAGUNDES DE CARVALHO

FERNANDES SILVEIRA, matrícula nº 1246020, CPF nº 951.076.731-

04, do cargo, em comissão, de Diretora Geral de Unidade de Saúde – Nível

IV – CIAMS Jardim América, símbolo DAS-4, da Diretoria de Atenção à

Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 02 de janeiro de

2015.






1




legais, RESOLVE exonerar KAROLINA RENATA MAGALHÃES

DOS SANTOS, matrícula nº 1116746, CPF nº 011.776.441-85, do cargo,

em comissão, de Diretora Técnica de Unidade de Saúde – Nível IV –

CIAMS Novo Horizonte, símbolo DAS-4, da Diretoria de Atenção à Saúde,

da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 02 de janeiro de 2015.






1




RESOLVE exonerar ABADIA HELEUSA DE ARAÚJO PEREIRA,

matrícula nº 579866, CPF nº 166.580.861-68, do cargo, em comissão, de

Diretora Geral de Unidade de Saúde – Nível IV – CIAMS Urias Magalhães,

símbolo DAS-4, da Diretoria de Atenção à Saúde, da Secretaria Municipal de

Saúde, a partir de 02 de janeiro de 2015.






1




RESOLVE dispensar THIAGO ALEXANDRE ALVES DA SILVA,

matrícula nº 596124, CPF nº 967.071.781-72, da função de confiança de

Coordenador Geral de Unidade de Saúde – Nível II – Centro de Saúde da

Família Balneário Meia Ponte, símbolo DAI-7, da Diretoria de Atenção à

Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 02 de janeiro de 2015.






1




legais, RESOLVE dispensar SHIRLEY APARECIDA RODRIGUES,

matrícula nº 364010, CPF nº 360.735.041-87, da função de confiança de

Coordenador Geral de Unidade de Saúde – Nível II – Centro de Saúde da

Família Vila Morais, símbolo DAI-7, da Diretoria de Atenção à Saúde, da

Secretaria Municipal de Saúde, a partir desta data.






1




RESOLVE dispensar LÉIA PINHEIRO CAVALCANTE, matrícula nº

367575, CPF nº 694.880.531-00, da função de confiança de Coordenador

Geral de Unidade de Saúde – Nível II – Centro de Saúde Marinho Lemos

(Setor Negrão de Lima), símbolo DAI-7, da Diretoria de Atenção à Saúde, da

Secretaria Municipal de Saúde, a partir desta data.






1




RESOLVE exonerar MÁRCIA ELAINE DE BRITO REIS, matrícula n.º

307130, CPF n.º 838.945.191-34, do cargo, em comissão, de Diretora do

Departamento Administrativo, símbolo DAS-4, da Secretaria Municipal de

Obras e Serviços Públicos, a partir desta data.






1


DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 248, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014

Abre Créditos Adicionais de Natureza Suplementar.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 43, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e art. 7º, da Lei n.º 9.394, de 21 de janeiro de 2014 (Lei Orçamentária Anual - LOA), bem como considerando o contido no Processo n.º 6.025.134-7/2014,

D E C R E T A:

Art. 1º São abertos à AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA, 03 (três) Créditos Adicionais de Natureza Suplementar, no montante de R$ 91.300,00 (noventa e um mil e trezentos reais), destinados a constituir reforços às seguintes dotações da vigente Lei de Meios:

6300 – AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA 6301 – 06 181 0009 1.509 – 3390.30.00 – 100 585 ......................... R$ 22.200,00 6301 – 06 181 0009 1.509 – 4490.52.00 – 100 585 ......................... R$ 59.600,00 6301 – 06 181 0009 2.453 – 4490.52.00 – 100 585 ......................... R$ 9.500,00

TOTAL GERAL .............................................................................. R$ 91.300,00

Art. 2º Os créditos ora autorizados serão cobertos com a anulação parcial e/ou total das seguintes dotações:

6300 – AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA 6301 – 04 122 0028 2.450 – 3190.11.00 – 100 585 ......................... R$ 40.000,00 6301 – 04 122 0028 2.450 – 3190.13.00 – 100 585 ......................... R$ 41.800,00 6301 – 04 122 0028 2.450 – 3191.13.00 – 100 585 ......................... R$ 9.500,00

TOTAL GERAL .............................................................................. R$ 91.300,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.


PAULO GARCIA



1



Abre Crédito Adicional de Natureza Suplementar.


D E C R E T A:

Art. 1º É aberto à SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, 01 (um) Crédito Adicional de Natureza Suplementar, no montante de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), destinado a constituir reforço à seguinte dotação da vigente Lei de Meios:

1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 1101 – 04 122 0005 2.451 – 3390.39.00 – 100 501 ......................... R$ 105.000,00

TOTAL ............................................................................................. R$ 105.000,00

Art. 2º O crédito ora autorizado será coberto com a anulação parcial e/ou total da seguinte dotação:

5400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS 5401 – 04 122 0028 2.450 – 3190.11.00 – 100 501 ......................... R$ 105.000,00

TOTAL ............................................................................................. R$ 105.000,00



PAULO GARCIA



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O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 43, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e art. 7º, da Lei n.º 9.394, de 21 janeiro de 2014 (Lei Orçamentária Anual - LOA), bem como considerando o contido no Processo n.º 6.015.936-0/2014,

D E C R E T A:

Art. 1º É aberto à AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA, 01 (um) Crédito Adicional de Natureza Suplementar, no montante de R$ 800,00 (oitocentos reais), destinado a constituir reforço à seguinte dotação da vigente Lei de Meios:

6300 – AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA 6301 – 28 846 0000 8.003 – 3390.47.00 – 100 585 ......................... R$ 800,00

TOTAL ............................................................................................. R$ 800,00


6300 – AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA 6301 – 04 122 0028 2.451 – 3390.30.00 – 100 585 ......................... R$ 800,00

TOTAL ............................................................................................. R$ 800,00



PAULO GARCIA



1





D E C R E T A:

Art. 1º É aberto à SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 01 (um) Crédito Adicional de Natureza Suplementar, no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado a constituir reforço à seguinte dotação da vigente Lei de Meios:

2800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2801 – 08 122 0028 2.450 – 3191.13.00 – 100 501 ......................... R$ 200.000,00

TOTAL ............................................................................................. R$ 200.000,00


2800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2801 – 08 122 0028 2.451 – 3390.39.00 – 100 501 ......................... R$ 200.000,00

TOTAL ............................................................................................. R$ 200.000,00






PROCESSO Nº: 59819259/2014

INTERESSADO: Projeto Luzes 2014

ASSUNTO: Projeto

DESPACHO Nº189/2014

À vista do contido nos autos, nos termos da Lei n.° 7.745, de 13 de novembro de 1997 e considerando a conclusão apresentada pela Comissão Julgadora, constituída pelo Decreto n.° 2.923, de 17 de dezembro de 2014, RESOLVO homologar o resultado do Concurso Anual de Ornamentação Natalina do Projeto Luzes – 2014, conforme abaixo descriminado:

CLASSIFICAÇÃO FINAL

1ª ZONA FISCAL:

1) Categoria Residencial Coletiva:

1º Colocado: Condomínio Edifício Excalibur - Setor Marista: isenção de IPTU de 50% 2º Colocado: Residencial Khalil Gibran - Setor Nova Suíça: isenção de IPTU de 30% 3º Colocado: Condomínio Residencial Palazzo Di Itália - Setor Bueno: isenção de IPTU de 20%

2) Categoria Residencial Unifamiliar:

1º Colocado: Helvécio Caetano do Nascimento - Setor Marista: isenção de IPTU de 100% 2º Colocado: Antônio da Cunha Dias - Setor Sul: isenção de IPTU de 50% 3º Colocado: não houve

3) Categoria Comercial:

1º Colocado: Pólo Imóveis - Setor Bueno: isenção de IPTU de 100% 2º Colocado: Instituto Panamericano da Visão - Setor Marista: isenção de IPTU de 50% 3° Colocado: SPA Relancer - Setor Marista: isenção de IPTU de 30%


2ª ZONA FISCAL:


1º Colocado: Condomínio Porta do Sol - Setor Bela Vista: isenção de IPTU de 50% 2º Colocado: Condomínio Panorama Parque III - Setor Urias Magalhães: isenção de IPTU de 30% 3º Colocado: Edifício Residencial Paço das Artes - Setor Jardim Goiás: isenção de IPTU de 20%


1º Colocado: Tatiana Mendes Moreira - Setor Jaó: isenção de IPTU de 100% 2º Colocado: Thais Rezende Borges Costa - Setor Jaó: isenção de IPTU de 50% 3º Colocado: Cleison Carmo Flores - Setor Parque das Laranjeiras: isenção de IPTU de 30%


1º Colocado: Moreira Empreendimentos e Participações Ltda. - Setor Coimbra: isenção de IPTU de 100% 2º Colocado: Viena Móveis - Loteamento Areião I: isenção de IPTU de 50% 3º Colocado: Sagres Associados S/A - Setor Jaó: isenção de IPTU de 30%

3ª ZONA FISCAL:


1º Colocado: Condomínio Residencial Água Marinha - Residencial Eldorado: isenção de IPTU de 50% 2º Colocado: Condomínio Recanto das Praças Residencial I - Setor Negrão de Lima: isenção de IPTU de 30% 3º Colocado: Condomínio Residencial Turquesa - Residencial Eldorado: isenção de IPTU de 20%


1º Colocado: Divina Lemes da Costa - Conjunto Vera Cruz II: isenção de IPTU de 100% 2º Colocado: Walter Gonzaga Lellis - Setor São José: isenção de IPTU de 50% 3º Colocado: Marco Aurélio Meireles Ribeiro - Conjunto Aruanã: isenção de IPTU de 30%


1º Colocado: HP Transportes Coletivos Ltda. - Setor União: isenção de IPTU de 100% 2º Colocado: Colégio Metrópoles - Conjunto Riviera: isenção de IPTU de 50% 3º Colocado: não houve


4ª ZONA FISCAL:


1º Colocado: não houve 2º Colocado: não houve 3º Colocado: não houve


1º Colocado: não houve 2º Colocado: não houve 3º Colocado: não houve


1º Colocado: Metal Light Ind. e Com. de Móveis de Aço Ltda. - Chácara Recreio São Joaquim: isenção de IPTU de 100% 2º Colocado: não houve 3º Colocado: não houve

Encaminhem-se os autos à Secretaria Municipal de Finanças para os fins.

Gabinete do Prefeito, aos 31 dias do mês de dezembro de 2014.


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