Criado pela Lei nº 1.552, de 21/08/1959. - goiania.go.gov.br · Criado pela Lei nº 1.552, ......

Criado pela Lei nº 1.552, de 21/08/1959.

Versão digital instituída pelo Decreto nº 3.987, de 14/08/2013.

PREFEITURA DE GOIÂNIA

PAULO DE SIQUEIRA GARCIA Prefeito de Goiânia

LYVIO LUCIANO CARNEIRO DE QUEIROS Secretário Municipal da Casa Civil

PATRICIA ALENCAR DE MENDONÇA Diretora do Sistema de Controle da Legislação Municipal

PAULO GOUTHIER JUNIOR Diretor do Departamento de Editoria e

Controle do Diário Oficial

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL

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Municipal da Casa Civil, no ícone Diário Oficial – Sobre.

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 001/2013

1. FUNDAMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E MATERIALdecorrente do processo n° 54591993/2013 de conformidade com o disposto no art. 6°, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, art. 174, inciso VII, da Lei Complementar n° 171/2007(Alterada pela Lei Complementar n° 246/2013) e disposto na Lei n° 8666/93 e suas alterações posteriores.

2. CONTRATO: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com a interveniência daSecretaria de Desenvolvimento Urbano Sustentável (SEMDUS) e o Instituto Cidade.

3. OBJETO: Fomentar e viabilizar a realização de uma Operação UrbanaConsorciada- OUC na Capital, nos moldes do Estatuto da Cidade, Plano Diretor e lei específica a ser aprovada pela Municipalidade, visando transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental na área de influência do Jardim Botânico.

4. VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação terá vigência por 05(cinco) anos, contados a partir da data de sua publicação, podendo em qualquer tempo ser prorrogado ou alterado por meio de Termo Aditivo previamente elaborado com aquiescência das partes.

Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4011/4012 - e-mail: [email protected]

PORTARIA - 10/02/2014 - 14:28

PORTARIA-SEMGEP N.º 4486/2013

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigo 127 e 128, Inciso IV, da Lei Complementar nº 011 de 11 de maio de 1992 e de acordo com que consta no Processo n°. 45207871/2011,

RESOLVE:

Averbar ao tempo de serviço de DORIVAL DE FRANÇA SANTOS, ocupante do cargo de Motorista, matrícula nº 182591-02, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, os períodos abaixo relacionados, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e Informação Funcional n° 13026/2013 do Departamento de Documentação e Cadastro Funcional, desta Secretaria, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e adicional por tempo de serviço, a partir de sua concessão.

18.02.1982 a 19.04.1983 – 01 (um) ano, 02 (dois) meses e 02 (dois) dias. 22.06.1983 a 05.08.1983 – 01 (um) mês e 14 (quatorze) dias. 03.02.1992 a 11.08.2009 – 17 (dezessete) anos, 05 (cinco) meses e 25 (vinte e cinco) dias.

E ainda os períodos abaixo relacionados, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, a partir de sua concessão.

25.09.1978 a 02.05.1979 – 07 (sete) meses e 08 (oito) dias. 29.01.1981 a 08.06.1981 – 04 (quatro) meses e 10 (dez) dias. 01.06.1984 a 13.12.1984 – 06 (seis) meses e 13 (treze) dias. 01.03.1985 a 20.03.1985 – 20 (vinte) dias. 01.08.1985 a 24.11.1986 – 01 (um) ano, 03 (três) meses e 24 (vinte e quatro) dias. 01.09.1987 a 08.08.1988 – 11 (onze) meses e 08 (oito) dias. 01.05.1989 a 28.02.1990 – 10 (dez) meses. 09.10.1990 a 19.05.1991 – 07 (sete) meses e 11 (onze) dias.

Registre-se. Anote-se. Dê-se ciência.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA DE GOIÂNIA, GOIÁS, aos 25 dias do mês de setembro de 2013.

IRAM SARAIVA JÚNIOR Secretário Municipal de Gestão de Pessoas

Certifico que a 1ª Via foi assinada Pelo Representante Legal desta Pasta ------------------------------------

Elisangela Alves Costa Chaves Divisão de Expediente

PORTARIA-SEMGEP N°. 4316 / 2013

Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas


PORTARIA - 10/02/2014 - 14:29


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 128, inciso IV, da Lei Complementar nº 011 de 11 de maio de 1992 e de acordo com que consta no Processo n°. 53339492/2013,

RESOLVE:

Averbar ao tempo de serviço de REGINA AUXILIADORA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Médico, matrícula nº 826243-01, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, os períodos abaixo relacionados, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social -INSS, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, a partir de sua concessão.

01.08.1979 a 06.03.1984 – 04 (quatro) anos, 07 (sete) meses e 06 (seis) dias. 01.03.1986 a 30.09.1989 – 03 (três) anos e 07 (sete) meses. 01.11.1989 a 28.02.1990 – 04 (quatro) meses. 01.04.1990 a 31.08.1990 – 05 (cinco) meses. 01.10.1990 a 31.10.1990 – 01 (um) mês. 01.03.1991 a 30.04.1991 – 02 (dois) meses. 01.06.1991 a 31.03.1992 – 10 (dez) meses. 01.04.1992 a 14.07.1994 – 02 (dois) anos, 03 (três) meses e 14 (quatorze) dias. 01.03.1996 a 02.09.1998 – 02 (dois) anos, 06 (seis) meses e 02 (dois) dias. 01.09.1999 a 05.10.2007 – 08 (oito) anos, 01 (um) mês e 05 (cinco) dias.









PORTARIA - 10/02/2014 - 14:29

PORTARIA-SEMGEP Nº 4488/2013

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 de 11 de maio de 1992, bem como o contido no Processo n°. 54311176/2013,

RESOLVE:

I - Tornar sem efeito a PORTARIA-SMARH Nº 2669/2007 de 27 de julho de 2007, que concedeu contagem em dobro à servidora EDINA MARIA TEIXEIRA, ocupante do cargo de Profissional de Educação, matrícula n° 62570-01, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

II – Conceder ainda à referida servidora, 06 (seis) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa aos quinquênios compreendidos entre 17.06.1987 a 16.06.1997, contrato 01, e 01.08.2000 a 31.07.2005 e 01.08.2005 a 31.07.2010, no contrato 02, ambos para ser gozada no período de 01 de novembro de 2013 a 30 de abril de 2014.









PORTARIA - 10/02/2014 - 14:29


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Comunicação Externa n° 2631/2013,

RESOLVE:

Cessar a partir de 20 de agosto de 2013, os efeitos da

PORTARIA Nº 4123/2013, de 14 de agosto de 2013, que designou GABRIELLA DOS

SANTOS XAVIER, para em substituição exercer a função de Agente de Apoio

Educacional, da Secretaria Municipal de Educação.









PORTARIA - 10/02/2014 - 14:29



RESOLVE:

Cessar a partir de 27 de agosto de 2013, os efeitos da PORTARIA Nº 4336/2013, de 05 de setembro de 2013, que designou ISABELLA BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 1138090-03, para em substituição exercer a função de Assistente Administrativo Educacional, lotada na Escola Municipal em Tempo Integral Maria Araújo de Freitas, da Secretaria Municipal de Educação.




-INTERINO-






PORTARIA - 10/02/2014 - 14:29



RESOLVE:

Cessar a partir de 30 de agosto de 2013, os efeitos da PORTARIA Nº 4181/2013, de 20 de agosto de 2013, que designou ALESSIANE PEREIRA DA SILVA, para em substituição exercer a função de Profissional de Educação, da Secretaria Municipal de Educação.









PORTARIA - 10/02/2014 - 14:29



RESOLVE:

Cessar a partir de 27 de setembro de 2013, os efeitos da COMUNICAÇÃO EXTERNA Nº 2225/2013, que designou WALQUIRIA PEREIRA SILVA, para em substituição exercer a função de Profissional de Educação, de Secretaria Municipal de Educação.









PORTARIA - 10/02/2014 - 14:29



RESOLVE:

Cessar a partir de 17 de agosto de 2013, os efeitos da PORTARIA Nº 4131/2013, de 09 de agosto de 2013, que designou SUELLEN OLIVEIRA VENÂNCIO, para em substituição exercer a função de Profissional de Educação, da Secretaria Municipal de Educação.









PORTARIA - 10/02/2014 - 14:29



RESOLVE:

Cessar a partir de 21 de agosto de 2013, os efeitos da PORTARIA Nº 4141/2013, de 14 de agosto de 2013, que designou DIVINO RUBENS DA SILVA, para em substituição exercer a função de Agente de Apoio Educacional, da Secretaria Municipal de Educação.









PORTARIA - 10/02/2014 - 14:29



RESOLVE:

Cessar a partir de 30 de agosto de 2013, os efeitos da PORTARIA Nº 4223/2013, de 26.de agosto de 2013, que designou ANTÔNIO STIVAL JUNIOR, para em substituição exercer a função de Profissional de Educação, da Secretaria Municipal de Educação.









PORTARIA - 10/02/2014 - 14:29



RESOLVE:

Cessar a partir de 21 de setembro de 2013, os efeitos da PORTARIA Nº 4200/2013, de 21.de agosto de 2013, que designou LUIZA HELENA MAGNO DA SILVA, para em substituição exercer a função de Agente de Apoio Educacional, da Secretaria Municipal de Educação.








PORTARIA - 10/02/2014 - 14:29



RESOLVE:

Cessar a partir de 29 de agosto de 2013, os efeitos da PORTARIA Nº 4280/2013, de 14 de agosto de 2013, que designou ANA LÚCIA PEREIRA DE MELO, para em substituição exercer a função de Agente de Apoio Educacional, da Secretaria Municipal de Educação.









PORTARIA - 10/02/2014 - 14:29

PORTARIA-SEMGEP N°. 4498/2013

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no

uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 114, da Lei

Complementar n°. 011 de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do

Município de Goiânia, bem como o contido nos processos relacionados no Anexo

Único;

RESOLVE:

Conceder aos servidores públicos discriminados no Anexo desta

Portaria, 06 (seis) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa aos

quinquênios de efetivo exercício, conforme compreendidos no referido Anexo,

considerando o gozo a partir das datas ali especificadas.

Registre-se. Anote-se.

Dê-se ciência.






*O Anexo desta Portaria encontra-se devidamente arquivado na SEMGEP



PORTARIA - 10/02/2014 - 14:29

ANEXO ÚNICO


N° PROCESSO NOME MATRICULA QUINQUENIO GOZO INICIO GOZO FINAL 01 54084714 Joanita Lopes dos Santos 55654-01 13.08.2002 a 12.08.2007

13.08.2007 a 12.08.2012 01.11.2013 30.04.2014

02 54291892 Maria Amélia Rodrigues 27-01 15.07.1985 a 14.07.1990 15.07.1990 a 14.07.1995

02.11.2013 01.05.2014

Goiânia, 26 dias do mês de setembro de 2013.






Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas Gabinete do Secretário Divisão de Expediente


PORTARIA - 10/02/2014 - 14:29



RESOLVE:

Cessar a partir de 30 de setembro de 2013, os efeitos da PORTARIA Nº 4200/2013, de 21 de agosto de 2013, que designou FRANCISCA LENISE OLIMPIA PEDROZA, para em substituição exercer a função de Agente de Apoio Educacional;









PORTARIA - 10/02/2014 - 14:29

PORTARIA N.º 4500/2013

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Revogar expressamente a Portaria – SEMGEP nº 4183/2013

de 21 de agosto de 2013, que autorizou a titular da Secretaria Municipal de

Educação emitir Portarias de substituição sem vinculo de servidores administrativos

e docentes daquela Pasta.












PORTARIA - 10/02/2014 - 14:29


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista Parecer de Movimentação nº 0286/2013 do Departamento de Concursos e Seleção,

RESOLVE:

Transferir a lotação do servidor CATHARINE MARQUES PEREIRA, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, matrícula nº 709859-01, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável para Secretaria Municipal de Administração, a partir de 01 de outubro de 2013.


GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA DE GOIÂNIA, GOIÁS, aos 01dias do mês de outubro de 2013.







PORTARIA - 10/02/2014 - 14:30


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 3513/2005, de 13 de dezembro de 2005, e Lei Complementar nº 0237/2013, de 08 de janeiro de 2013, bem como os dados gerados no Sistema de Recursos Humanos baseado no Decreto supracitado,

RESOLVE:

Convalidar o Estágio Probatório de 02 (dois) anos, de acordo com o Decreto nº 3513/2005, de 13 de dezembro de 2005, para os servidores empossados nessa municipalidade até a data de publicação da Lei Complementar nº 0237/2013, de 08 de janeiro de 2013, assim como os atos administrativos relativos a efetivação desses servidores. Após essa data, cumpre-se o Estágio Probatório de 03 (três) anos, conforme lei anteriormente mencionada.


GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA DE GOIÂNIA, GOIÁS, aos 01 dias do mês de outubro de 2013.


.






PORTARIA - 10/02/2014 - 14:30


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista Parecer de Movimentação, do Departamento de Concursos e Seleção,

RESOLVE:

Transferir a lotação dos servidores constantes no Anexo desta

Portaria, de suas respectivas Secretarias para o Órgão solicitante, a partir das datas

indicadas no referido Anexo.









PORTARIA - 10/02/2014 - 14:30

ANEXO


N° MATRICULA NOME ORIGEM DESTINO DATA PARECER DE MOVIMENTAÇÃO 01 167312-01 Vera Lucia de Souza SETEC SEGOV 19.09.2013 0290/2013 02 1042432-01 Hendy Adriana Barbosa SEMDUS SEMAD 01.01.2013 0287/2013 03 960888-02 Reginaldo Cardoso da Silva SEMOB SMT 01.10.2013 0288/2013 04 820091-02 Luciana Sandoval Garcez SEMAD SEMGEP 01.10.2013 0289/2013

Goiânia, 01 dias do mês de outubro de 2013.







PORTARIA - 10/02/2014 - 14:30



RESOLVE:

Averbar ao tempo de serviço de SILVANA LINA DA SILVA PIRES, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Educacional, matrícula nº 428752-02, lotada na Secretaria Municipal de Educação, os períodos abaixo relacionados, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e adicional por tempo de serviço, a partir de sua concessão.

27.04.2006 a 26.08.2008 – 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses. 27.08.2008 a 15.04.2009 – 07 (sete) meses e 18 (dezoito) dias.

E ainda o período abaixo relacionado, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, a partir de sua concessão.

02.03.1999 a 26.04.2006 – 07 (sete) anos, 01 (um) mês e 25 (vinte e cinco) dias.









PORTARIA - 10/02/2014 - 14:30


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 de 11 de maio de 1992, bem como o contido no Processo n°. 54118139/2013,

RESOLVE:

Conceder à servidora APARECIDA BARBOSA DE RESENDE, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, matrícula nº 574392-01, lotado na Secretaria Municipal de Educação, 06 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa aos quinquênios compreendidos entre 26.08.2002 a 25.08.2007 e 26.08.2007 a 25.08.2012 para ser gozada no período de 22 de outubro de 2013 a 21 de abril de 2014.









PORTARIA - 10/02/2014 - 14:30



RESOLVE:

Averbar ao tempo de serviço de PEDRO DE PAULA FERREIRA, ocupante do cargo de Motorista, matrícula nº 168955-01, lotado na Secretaria Municipal de Habitação, os períodos abaixo relacionados, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social -INSS, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, a partir de sua concessão.

01.11.1977 a 23.08.1978 – 09 (nvoe) meses e 23 (vinte e três) dias. 01.02.1979 a 01.10.1980 – 01 (um) ano, 08 (oito) meses e 01 (um) dia.









PORTARIA - 10/02/2014 - 14:30



RESOLVE:

Averbar ao tempo de serviço de ELIVANIA FARIA COELHO, ocupante do cargo de Profissional de Educação, matrícula nº 930040-15, lotada na Secretaria Municipal de Educação, os períodos abaixo relacionados, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e adicional por tempo de serviço, a partir de sua concessão.

01.03.2008 a 31.12.2008 – 10 (dez) mês. 02.03.2009 a 31.07.2009 – 04 (quatro) meses e 29 (vinte e nove) dias. 18.08.2009 a 30.09.2009 – 01 (um) mês e 13 (treze) dias. 08.03.2010 a 30.06.2010 – 03 (três) meses e 23 (vinte e três) dias. 03.08.2010 a 30.10.2010 – 02 (dois) meses e 28 (vinte e oito) dias. 05.10.2010 a 30.03.2011 – 05 (cinco) meses. 31.03.2011 a 30.05.2011 – 02 (dois) meses. 31.05.2011 a 30.07.2011 – 02 (dois) meses. 04.08.2011 a 30.12.2011 – 04 (quatro) meses e 27 (vinte e sete) dias. 07.05.2012 a 30.06.2012 – 01 (um) mês e 24 (vinte e quatro) dias. 01.07.2012 a 30.07.2012 – 01 (um) mês. 01.08.2012 a 30.12.2012 – 05 (cinco) meses.

E ainda os períodos abaixo relacionados, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, a partir de sua concessão.

01.07.2000 a 05.02.2003 – 02 (dois) anos, 07 (sete) meses e 05 (cinco) dias. 01.11.2003 a 31.12.2004 – 01 (um) ano e 02 (dois) meses. 04.01.2005 a 31.01.2005 – 27 (vinte e sete) dias. 01.05.2005 a 31.05.2005 – 01 (um) mês.









PORTARIA - 10/02/2014 - 14:30



RESOLVE:

Averbar ao tempo de serviço de RENE FRANCISCA DE OLIVEIRA MENDES, ocupante do cargo de Agente de Apoio Administrativo, matrícula nº 582034-01, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, os períodos abaixo relacionados, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social -INSS, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, a partir de sua concessão.

01.03.1994 a 31.03.1995 – 01 (um) ano e 01 (um) mês. 02.01.1996 a 19.02.1998 – 02 (dois) anos, 01 (um) mês e 18 (dezoito) dias. 22.09.1998 a 25.02.2000 – 01 (um) ano, 05 (cinco) meses e 04 (quatro) dias. 16.11.2000 a 19.07.2002 – 01 (um) ano, 08 (oito) meses e 04 (quatro) dias.









PORTARIA - 10/02/2014 - 14:30



RESOLVE:

Averbar ao tempo de serviço de ARIELLI CURADO ANDRADE BUENO, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, matrícula nº 960748-01, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, os períodos abaixo relacionados, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social -INSS, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, a partir de sua concessão.

14.06.2000 a 07.02.2002 – 01 (um) ano, 07 (sete) meses e 24 (vinte e quatro) dias. 10.01.2005 a 08.12.2006 – 01 (um) ano, 10 (dez) meses e 29 (vinte e nove) dias. 10.10.2008 a 15.01.2009 – 03 (três) meses e 06 (seis) dias. 16.01.2009 a 09.03.2009 – 01 (um) mês e 24 (vinte e quatro) dias.









PORTARIA - 10/02/2014 - 14:30



RESOLVE:

Averbar ao tempo de serviço de MARIA RAIMUNDA ALVES SILVA, ocupante do cargo de Profissional de Educação, matrícula nº 1118978-01, lotado na Secretaria Municipal de Educação, os períodos abaixo relacionados, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, a partir de sua concessão.

01.03.2009 a 31.03.2009 – 01 (um) mês. 17.04.2009 a 24.06.2011 – 02 (dois) anos, 02 (dois) meses e 08 (oito) dias.









PORTARIA - 10/02/2014 - 14:30


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no Processo n°. 25796675/2005,

RESOLVE:

Retificar a PORTARIA Nº 0457/2013, de 25 de fevereiro de 2013, que averbou o tempo de serviço da servidora HELENA VICENTE CAVARZAN, ocupante do cargo de Profissional de Educação, matrícula nº 588610-01, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o Artigo 127, Inciso IV, da Lei Complementar nº 011 de 11 de maio de 1992, na parte relativa ao período averbado, para considerar como sendo na forma que se segue:

Onde se lê: 12.02.2001 a 13.01.2003 – 01 (um) ano, 11 (onze) meses e 01 (um) dia, para efeito de aposentadoria e disponibilidade.

Leia-se: 12.02.2001 a 13.01.2003 – 01 (um) ano, 11 (onze) meses e 01 (um) dia, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e adicional por tempo de serviço.

Permanecendo inalterados os demais termos do referido Ato.









PORTARIA - 10/02/2014 - 14:30



RESOLVE:

Averbar ao tempo de serviço de MARIA SUELENE PEREIRA SOBRINHO, ocupante do cargo de Auxiliar em Saúde, matrícula nº 566870-01, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, os períodos abaixo relacionados, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social -INSS, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, a partir de sua concessão.

01.02.1985 a 18.05.1986 – 01 (um) ano, 03 (três) meses e 18 (dezoito) dias. 13.10.1989 a 16.03.1993 – 03 (três) anos, 05 (cinco) meses e 04 (quatro) dias. 01.09.1993 a 24.04.1997 – 03 (três) anos, 07 (sete) meses e 24 (vinte e quatro) dias. 03.02.1999 a 15.07.2002 – 03 (três) anos, 05 (cinco) meses e 12 (doze) dias.









PORTARIA - 10/02/2014 - 14:30


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, tendo de vista o contido no Processo n° 53447520/2013,

RESOLVE:

Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 4149/2013, de 14 de agosto de 2013, que concedeu prorrogação por mais 02 (anos) de Licença para Tratar de Interesse Particular a servidora DANIELA RODRIGUES DA SILVEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades Educacionais, matricula n° 878197-01, lotada na Secretaria Municipal de Educação.


Dê-se ciência.








PORTARIA - 10/02/2014 - 14:30


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso

de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 114, da Lei



Único;

RESOLVE:


Portaria, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa aos




Dê-se ciência.








PORTARIA - 10/02/2014 - 14:30

ANEXO ÚNICO


PROCESSO NOME MATRICULA QUINQUENIO GOZO INICIO GOZO FINAL 01 54163363 Aimbire Gonçalves Lima Filho 370550-01 16.01.2008 a 15.01.2013 28.10.2013 27.01.2014 02 54296720 Jullyanna Ribeiro de Sousa 914320-01 15.05.2008 a 14.05.2013 13.01.2014 14.04.2014 03 53976000 Rita de Cassia Souza Oliveira 1961-01 19.11.2005 a 18.11.2010 13.10.2013 12.01.2014 04 54004516 Luceli Maria de Souza Costa 58351-01 14.08.2008 a 13.08.2013 01.11.2013 31.01.2014 05 53424031 Maria de Fátima Ribeiro da Costa 402877-01 14.08.1998 a 13.08.2003 15.01.2014 14.04.2014 06 52120357 Milvia de Alcantara Guimarães 333883-01 14.02.2007 a 13.02.2012 04.11.2013 03.02.2014 07 53605133 Luanda Lopes Reis 907421-01 24.04.2008 a 23.04.2013 08.01.2014 07.04.2014 08 53412076 Daniel Fuchs Diniz 737194-03 28.01.2008 a 27.01.2013 01.10.2013 31.12.2013 09 54336586 Vicente Bispo do Nascimento 180661-03 01.09.1998 a 31.08.2003 11.11.2013 10.02.2014 10 54329032 Maria Lucia Silva Fernandes 106119-01 15.08.2003 a 14.08.2008 04.11.2013 03.02.2014 11 52918651 Emi Tsuchida 536377-01 26.11.2006 a 25.11.2011 23.09.2013 22.12.2013 12 54305311 Miguel Pereira Soares 164240-03 01.09.2003 a 31.08.2008 02.12.2013 01.03.2014








PORTARIA - 10/02/2014 - 14:30



de suas atribuições legais, com base no Artigo 25 e Art. 26, Inciso III, da Lei

Complementar nº 091, de 26 de junho de 2000, bem como o contido nos Processos

conforme relacionado;

RESOLVE:

Conceder aos servidores relacionados no Anexo desta Portaria

Adicional de Titularidade, correspondente ao percentual conforme o descrito, sobre o

vencimento de seus cargos efetivos, respectivamente, com as devidas retroações

especificadas no citado Anexo.


Dê-se ciência.








PORTARIA - 10/02/2014 - 14:30

ANEXO I


N° PROCESSO NOME MATRICULA RETROAÇÃO PORCENTAGEM 01 50867552 Gizelly Silva Teixeira 1063960-01 23.11.2012 20% (Vinte Por Cento) 02 50857107 Fernanda Freitas Nunes 1118927-01 22.11.2012 20% (Vinte Por Cento) 03 51326229 Patricia Monteiro da Silva 955523-03 10.01.2013 30% (Trinta Por Cento) 04 51149581 Jessica Luz dos Santos 1049992-03 20.12.2012 30% (Trinta Por Cento) 05 51153065 Gabriella Elias da Silva 874639-01 20.12.2012 15% (Quinze Por Cento) 06 51069285 Ana Paula Esteves Farinha 590878-01 12.12.2012 20% (Vinte Por Cento) 07 52135389 Kelly Caetano da Silva 591238-01 11.03.2013 30% (Trinta Por Cento) 08 51819900 Fabiana Guerra Afonso Ala 1075063-01 18.02.2013 10% (Dez Por Cento) 09 51109422 Eliane Silva Santos 378593-02 17.12.2012 30% (Trinta Por Cento) 10 51135598 Regina Ribeiro da Rocha 1099752-01 19.12.2012 20% (Vinte Por Cento) 11 49136757 Vera Lucia Bueno Tenaglia 1097652-01 21.06.2012 20% (Vinte Por Cento) 12 51155645 Ana Caroline Ribeiro Coleta Pinho 1100912-01 20.12.2012 20% (Vinte Por Cento) 13 51073011 Marilene de Jesus Aguiar Porfiro 651338-05 12.12.2012 20% (Vinte Por Cento) 14 50692957 Lorranne Dias de Moura 1012673-03 08.11.2012 30% (Trinta Por Cento) 15 51187300 Mirian Regina Chaves Soares 1051393-02 26.12.2012 30% (Trinta Por Cento) 16 50701387 Regina Maria Mendes Calaca 647888-01 09.11.2012 30% (Trinta Por Cento) 17 50372235 Suelen Aparecida Costa Gonzaga 817139-03 08.10.2012 30% (Trinta Por Cento)






PORTARIA - 10/02/2014 - 14:30

18 51024206 Daniela Rodrigues de Brito 1012436-02 07.12.2012 25% (Vinte e Cinco Por Cento) 19 51203909 Fernanda de Melo Serbeto e Silva 892130-01 27.12.2012 30% (Trinta Por Cento) 20 50548317 Regina Barbosa Tristão 671304-03 25.10.2012 20% (Vinte Por Cento) 21 51131932 Francileide de Melo Araujo 1066765-01 18.12.2012 30% (Trinta Por Cento) 22 50854604 Agmelia Eterna Pereira Cardoso 1105230-01 22.11.2012 30% (Trinta Por Cento) 23 50769780 Raquel Alves da Silva 1068857-01 14.11.2012 20% (Vinte Por Cento) 24 51070089 Lucimeire Vieira Caixeta 1118757-01 12.12.2012 15% (Quinze Por Cento)








PORTARIA - 10/02/2014 - 14:30






Único;

RESOLVE:


Portaria, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa aos




Dê-se ciência.








PORTARIA - 10/02/2014 - 14:30

ANEXO ÚNICO


PROCESSO NOME MATRICULA QUINQUENIO GOZO INICIO GOZO FINAL 01 54159714 Sueli Alves Nogueira 905933-01 18.04.2008 a 17.04.2013 27.10.2013 26.01.2014 02 52514568 Durval Alves da Silva 365564-02 01.09.2008 a 31.08.2013 02.10.2013 01.01.2014 03 53689370 Marcia de Macedo Campos Silva 364037-01 29.10.2007 a 28.10.2012 07.10.2013 06.01.2014 04 53611095 Francisco Valdeci de Souza 581658-01 06.11.2007 a 05.11.2012 01.10.2013 31.12.2013 05 53879098 Ana Maria Camargo da Costa 27677-01 01.08.2008 a 31.07.2013 07.10.2013 06.01.2014 06 54078161 Linaldo Alves Tavares 770019-01 14.06.2006 a 13.06.2011 16.09.2013 15.12.2013 07 53652093 Silvany Ferreira Teles 782084-01 01.08.2006 a 31.07.2011 14.10.2013 13.01.2014 08 53404332 Olimpia Maria de Oliveira 103691-01 10.08.2004 a 09.08.2009 10.10.2013 09.01.2014 09 53395414 Silvani Tavares de Oliveira 420824-01 22.02.2007 a 21.02.2012 20.11.2013 19.02.2014 10 54065655 Cleusa Rosa de Souza Castro 101583-01 01.06.1999 a 31.05.2004 20.10.2013 19.01.2014 11 54285019 Maria Aparecida de Jesus Silva 102180-01 02.05.2001 a 01.05.2006 04.11.2013 03.02.2014 12 52332729 Letícia do Amparo Rodrigues Neves 504688-01 01.11.2006 a 31.10.2011 07.10.2013 06.01.2014 13 53454216 Vanessa maria dos Santos 907413-01 24.04.2008 a 23.04.2013 04.11.2013 03.02.2014 14 54269587 Jandir Euripedes Ferreira 374016-02 01.09.2008 a 31.08.2013 04.11.2013 03.02.2014 15 53286241 Ana Marcia Bezerra Barbosa 897043-01 04.04.2008 a 03.04.2013 18.11.2013 17.02.2014 16 53430520 Maria Alice Ferreira de Souza 910538-01 30.04.2008 a 29.04.2013 04.11.2013 03.02.2014 17 35519378 Ana Flávia Vieira de Mattos 366528-01 28.11.2007 a 27.11.2012 01.10.2013 31.12.2013 18 54255896 Cleia Antônia Barbosa Almeida 100986-01 17.07.2008 a 16.07.2013 31.10.2013 30.01.2014

Goiânia, 01 dias do mês de outubro de 2013. IRAM SARAIVA JÚNIOR

Secretário Municipal de Gestão de Pessoas






PORTARIA - 10/02/2014 - 14:32



de suas atribuições legais, com base no Artigo 25 e Art. 26, Inciso III, da Lei

Complementar nº 091, de 26 de junho de 2000, bem como o contido nos Processos

conforme relacionado;

RESOLVE:


Adicional de Titularidade, correspondente à porcentagem conforme o descrito, sobre

o vencimento de seus cargos efetivos, respectivamente, com as devidas retroações

especificadas no citado Anexo.


Dê-se ciência.








PORTARIA - 10/02/2014 - 14:32

ANEXO I PORTARIA-SEMGEP N°. 4517/2013

PROCESSO NOME MATRICULA RETROAÇÃO PORCENTAGEM 01 51195965 Elke Rezende de Melo 1070584-01 27.12.2012 20% (Vinte por Cento) 02 51266706 Katia Leite de Morais Calile Coura 573744-02 07.01.2013 30% (Trinta por Cento) 03 51244346 Bruna Ferreira Cardoso 1116770-01 03.01.2013 25% (Vinte e cinco por Cento) 04 47916305 Ricardo Carneiro Rocha 870625-01 14.01.2013 30% (Trinta por Cento) 05 50921859 Francineide do Nascimento 991228-02 29.11.2012 30% (Trinta por Cento) 06 50336123 Paula Cristina Gonçalves Durval 1148362-01 04.10.2012 20% (Vinte por Cento) 07 50642267 Adriana Sousa de Oliveira 653918-03 05.11.2012 10% (Dez por Cento) 08 51675983 Neiry Celestino de Santana Moreno 553778-05 04.02.2013 20% (Vinte por Cento) 09 51103068 Izabel Cristina Xavier Rosa 1066510-01 14.12.2012 30% (Trinta por Cento) 10 51292448 Enatielle Santos do Nascimento 981842-03 08.01.2013 20% (Vinte por Cento) 11 51391951 Euvania Leão Barbosa de Oliveira 1063464-01 16.01.2013 30% (Trinta por Cento) 12 51159021 Fabricia Bueno dos Santos 949353-03 20.12.2012 30% (Trinta por Cento) 13 50784649 Susana Elizabete Ehrhardt 916200-04 14.11.2012 30% (Trinta por Cento) 14 51233093 Adriana Ferreria Barbosa 1070800-01 03.01.2013 20% (Vinte por Cento) 15 50944590 Celma Ribeiro da Costa 1148486-01 30.11.2012 20% (Vinte por Cento) 16 51288483 Valquiria Silva Rios Guerreiro 991325-04 08.01.2013 20 % (Vinte por Cento) 17 51328353 Sara Pontes 1068059-01 10.01.2013 30 % (Trinta por Cento) 18 51180003 Simone Gomes Marques Takatu 218367-02 26.12.2012 30% (Trinta por Cento) 19 48762069 Marcela Alves Bernardes Bispo 880990-02 21.05.2012 20% (Vinte por Cento) 20 50841405 Lara Alves Barone 766291-05 21.11.2012 30 % (Trinta por Cento)








PORTARIA - 10/02/2014 - 14:32




Complementar n° 011 de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do


Único;

RESOLVE:


Portaria, 02 (dois) anos de Licença para Tratar de Interesse Particular, conforme

compreendidos no referido Anexo, considerando o gozo a partir das datas ali

especificadas.


Dê-se ciência.








PORTARIA - 10/02/2014 - 14:32

ANEXO ÚNICO

PORTARIA-SEMGP N°. 4518/2013

N° PROCESSO NOME MATRICULA GOZO 01 52722721 Flávia Maria da Silveira 795720-01 14.01.2014 a 13.01.2016 02 53425569 Marly Silva Pereira 537012-01 05.10.2013 a 04.10.2015 03 51117271 Juliana Batista de Freitas 698811-01 15.12.2013 a 14.12.2015

Goiânia, 01 dias do mês de outubro de 2013







PORTARIA - 10/02/2014 - 14:32


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 223, da Lei Complementar n° 011 de 11 de maio de 1992, bem como o contido no Processo n° 54262337/2013,

RESOLVE:

Conceder à servidora SUZANA DE SOUSA STIVAL, matrícula nº 1206966-01, ocupante do cargo de Auxiliar em Saúde, lotada nesta Secretaria, sem prejuízos da remuneração, “Licença Maternidade” de 67 (sessenta e sete) dias consecutivos, para ser gozada no período de 30 de agosto de 2013, conforme Certidão de Nascimento nº 02491901552013102313158047275800.









PORTARIA - 10/02/2014 - 14:32



de suas atribuições legais, com base nos Artigos 83 e 84, Inciso I, III e IV, da Lei

Complementar nº 011/92, bem como o contido nos Processos conforme relacionado;

RESOLVE:


Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à porcentagem

conforme o descrito, sobre o vencimento de seus cargos efetivos, respectivamente,

com as devidas retroações especificadas no citado Anexo.


Dê-se ciência.








PORTARIA - 10/02/2014 - 14:32

ANEXO ÚNICO PORTARIA-SEMGEP N°. 4520/2013

PROCESSO NOME MATRICULA RETROAÇÃO PORCENTAGEM 01 52822106 Maria de Fátima Miranda Martins 92398-01 01.05.2013 Cinco por cento (05%) 02 52412811 Leonardo Henrique da Rocha Panza 923311-01 01.04.2013 Cinco por cento (05%) 03 52235065 Laiza Gomes dos Santos 905623-01 01.03.2013 Cinco por cento (05%) 04 52569338 Edmar Sousa Pires Junior 784613-01 01.04.2013 Nove por cento (09%) 05 51785398 Edmilson Marques Ribeiro 576450-02 01.02.2013 Nove por cento (09%) 06 52029091 Silvia Dias Ramos Carvalho 469254-01 01.03.2013 Nove por cento (09%) 07 52777356 Vera Lucia Teixeira de Jesus Fernandes 776033-01 01.05.2013 Nove por cento (09%) 08 51847881 Lucimar Romualdo da Silva 894370-01 01.02.2013 Nove por cento (09%) 09 52264367 Ionice Ramos Vidal 714860-01 01.03.2013 Nove por cento (09%) 10 52588715 Everson Pereira Leles 623946-01 01.04.2013 Nove por cento (09%) 11 51811186 Raimundo Sousa de Barros 408964-01 01.02.2013 Nove por cento (09%) 12 51740718 Genserico Vital da Silva 407500-01 01.02.2013 Nove por cento (09%) 13 51731786 Sonia Alves Cardoso 890820-01 01.02.2013 Nove por cento (09%) 14 51991559 Maria da Paz Franco de Castro 17337-01 01.02.2013 Nove por cento (09%) 15 52105188 Ivanilson Gonçalves dos Santos 945617-01 01.03.2013 Nove por cento (09%) 16 51129539 Maria da Conceição Santana 683043-01 01.12.2012 Nove por cento (09%) 17 52020239 Francisco Carlos Martins 862495-01 01.03.2013 Nove por cento (09%) 18 51968280 Dorcelina Pereira da Silva 780936-01 01.02.2013 Nove por cento (09%) 19 52568781 Rose Mary Fernandes da Silva 250180-01 01.04.2013 Doze por cento (12%) 20 52094054 Maria Roseli Guilhard 1001817-01 01.03.2013 Doze por cento (12%) 21 52701201 Lucimar de Moura Carvalho 804754-04 01.04.2013 Doze por cento (12%)

Goiânia, 01 dias do mês de outubro de 2013. IRAM SARAIVA JÚNIOR

Secretário Municipal de Gestão de Pessoas


Secretaria Municipal de Administração

Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315

1

ERRATA

PREGÃO ELETRÔNICO N° 078/2013

A PREFEITURA DE GOIÂNIA, por intermédio de sua Pregoeira e do Secretário Municipal de Administração, tendo em vista o que consta no Processo nº. 51884558/2013, e nos termos da Lei 10.520/2002, Decreto Municipal nº 2.968/2008, aplicando-se subsidiariamente no que couber a Lei 8.666/93 e suas alterações e demais legislações pertinentes, retifica o Lote 05 do Termo de Homologação, PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 078/2013, conforme itens abaixo:

Onde se lê:

LOTE 05 Item Unid. Quant. Especificação Valor Unitário Valor Total

01 Unid. 350

Camisa de segurança. Especificações em anexo. Contendo C.A. Deverá ser indicada a marca.

R$ 75,00 R$ 26.250,00

Valor Total R$ 56.000,00 Leia-se:

LOTE 05 Item Unid. Quant. Especificação Valor Unitário Valor Total

01 Unid. 350

Calça de segurança. Especificações em anexo. Contendo C.A. Deverá ser indicada a marca.

R$ 75,00 R$ 26.250,00

Valor Total R$ 56.000,00

As demais condições permanecem inalteradas.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE GOIÂNIA, aos

07 dias do mês de fevereiro de 2014.

VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário



1

PROCESSO: 38143344/2009 INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO ASSUNTO: HOMOLOGAÇÃO – CREDENCIAMENTO Nº 001/2010

RETIFICAÇÃO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 6º da Lei Complementar n.º 239/2013, dos Decretos Municipais ns.º 2.968/2008, 152/2013, 2.459/2013 e Lei n.° 8.666/93, e considerando a realização do procedimento Credenciamento nº 001/2010 , destinado à “Credenciamento e classificação de empresas de engenharia interessadas em construir Unidades Habitacionais Horizontais em terrenos de propriedade do Município de Goiânia, a serem contratados através de financiamento com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida em parceria com a Caixa Econômica Federal, conforme projetos de Arquitetura e Complementares, Memoriais Descritivos e Orçamentos definidos pelo Município, nos termos deste Edital.”, tendo em vista que a empresa credenciada para o lote 01 foi desclassificada pela Caixa Econômica Federal, foi classificada a empresa Oliveira Melo Engenharia Ltda através do Despacho n° 968/2013 e do Parecer Jurídico nº 164/2013, motivo pelo qual o objeto do lote 01 foi novamente credenciado nos termos do art. 38, VI da Lei n° 8.666/93.

RESOLVE:

Retificar a HOMOLOGAÇÃO do Credenciamento nº 001/2010 relativo ao Lote 01, nos seguintes termos:

LOTE 01 (147 UNIDADES) Empresa: OLIVEIRA MELO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

CNPJ: 00.065.391/0001-22Residencial Santa Fé I

Nº da quadra Detalhamento dos lotes 78 Do lote 05 ao lote 22 79 Do lote 01 ao lote 54 83 Do lote 01 ao lote 41 84 Do lote 01 ao lote 34

A Homologação dos demais lotes e as demais condições do Termo de Homologação com data de 20/09/2011 (fls. 1816) permanecem inalteradas.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 07 dias do mês de fevereiro de 2014.




1

PROCESSO : 54345569/2013 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME ASSUNTO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2013 – SRP

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 6º da Lei Complementar n.º 239/2013, dos Decretos Municipais ns.º 2.968/2008, 152/2013, 2.459/2013, da Lei n.º 10.520/2002 e Lei n.° 8.666/93, aplicada subsidiariamente à Lei do Pregão, e considerando a realização do Procedimento Licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 048/2013 -SRP, destinado à “Secretaria Municipal de Educação – SME - Aquisição de colchonetes para atender a Secretaria Municipal de Educação - SME, em suas respectivas unidades educacionais (Escolas, CMEI’s e CEI’s) e os Centros de Apoio a Inclusão (CMAI’s), conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos, para inclusão no Sistema de Registro de Preços” com a adjudicação do objeto, conforme Ata de Adjudicação e Parecer Jurídico, nos termos do art. 38, VI da Lei n° 8.666/93 aplicada subsidiariamente à Lei n° 10.520/2002.

RESOLVE:

HOMOLOGAR o procedimento licitatório, Edital Pregão Presencial nº 048/2013 - SRP, nos seguintes termos:

Empresa: MBS DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA. CNPJ: 05.821.117/0002-30

LOTE 01Item Unid. Quant. Especificação Valor Unit. Valor Total

01 Unid. 22.000

Colchonete, com as seguintes especificações: - Revestido em courvin reforçado, espessura mínima de 0,3 mm, impermeável; - Cor azul Royal; - Espuma flexível 100% poliuretano D23; - Zíper na cabeceira, ilhós nas laterais; - Medidas: 130 cm x 65 cm x 7 cm (CxLxA); - Costurado com linha de nylon. Deverá ser indicada a marca.

R$ 31,00 682.000,00

VALOR TOTAL: R$ 682.000,00

VALOR TOTAL GERAL: R$ 682.000,00

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 07 dias do mês de fevereiro de 2014.




AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 078/2014

A Secretaria Municipal de Administração, mediante solicitação da Companhiade Urbanização de Goiânia - COMURG, por meio de seu Pregoeiro e Equipe deApoio, designados pelos Decretos Municipais n° 794 de 07/02/2013 e 2273 de26/03/2013, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontraaberta, nesta Secretaria, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo MenorPreço Por Lote, a ser realizada em sessão pública eletrônica por meio doSistema Eletrônico do Banco do Brasil a partir das 14:00 horas (horário deBrasília-DF) do dia 25/02/2014, através do site: www.licitacoes-e.com.br,Processo n.º 53170471/2013, destinado à Aquisição de material de consumo(carrinho de mão, enxada, foice, vassoura, entre outros), conforme condições eespecificações estabelecidas no Edital e seus Anexos, O Edital de Licitaçãoencontra-se disponível no endereço citado abaixo ou no sitewww.goiania.go.gov.br. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Paço Municipal- Av. Cerrado nº. 999- Térreo- Bloco B, Goiânia-GO- Fone/Fax:(062) 3254-6320- 3524-6315 e e-mail: [email protected]

Goiânia, 07 de fevereiro de 2014.

Lucíula Santana dos Santos Ferreira Pregoeira Geral Interina

VALDI CAMARCIO BEZERRA

Secretário

Secretaria Municipal de Saúde

Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: [email protected]

E R R A T A

EXTRATO DE ERRATA DO DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE

LICITAÇÃO Nº 3406/2013

Trata-se a presente Errata de retificação da data, publicada no Despacho de

Inexigibilidade de Licitação nº 3406/13, publicado no Diário Oficial do Município de Goiânia nº

5677, de 16/09/2013, página 43, conforme segue:

Onde se lê: “aos 04 dias do mês de agosto de 2013”.

Leia-se: “aos 09 dias do mês de setembro de 2013”.

Fernando Machado de Araújo

Secretário



E R R A T A

EXTRATO DE ERRATA DO DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE

LICITAÇÃO Nº 3415/2013

Trata-se a presente Errata de retificação da data, publicada no Despacho de

Inexigibilidade de Licitação nº 3415/13, publicado no Diário Oficial do Município de Goiânia nº

09, de julho, página 113, conforme segue:

Onde se lê: “aos 09 dias do mês de julho de 2013”.

Leia-se: “aos 10 dias do mês de setembro de 2013”.

Fernando Machado de Araújo

Secretário



AVISO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2014

Início de acolhimento de propostas dia 11/02/2014 Propostas recebidas até as 08h00min do dia 25/02/2014 Abertura das propostas eletrônicas às 08h00min do dia 25/02/2014 Início da sessão de disputa de lances às 09h00min do dia 25/02/2014

OBJETO DA LICITAÇÃO: Confecção de arte e camisetas, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos.

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL

LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA: Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Goiânia, situada na Av. do Cerrado nº 999, Parque Lozandes – Paço Municipal – Bloco D, 2º andar - Goiânia-GO.

PROCESSO Nº: 52052530/2013

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde – SMS

Retire e Acompanhe o Edital: no site www.saude.goiania.go.gov.br, ou solicite

via

e-mail: [email protected]

FONE/FAX – (62) 35241628

Goiânia, 10 de fevereiro de 2014

Gildeone Silvério de Lima Pregoeiro



AVISO DE LICITAÇÃO - SAÚDE

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2014

DATA DA ABERTURA: 25 de fevereiro de 2014

HORÁRIO: 08h30min

OBJETO DA LICITAÇÃO Aquisição de materiais diversos (vidros, EPI’s, madeira, laje, telhas e parafusos) para serem utilizados pelas equipes de manutenção da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Goiânia, conforme condições e especificações constantes deste Edital e seus anexos.

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM

LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA: Auditório da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Goiânia, situada na Av. do Cerrado nº 999, Parque Lozandes – Paço Municipal – Bloco D, Térreo (Departamento Administrativo) - Goiânia-GO.

PROCESSO Nº: 54921357/2013

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde – SMS

Retire e Acompanhe o Edital: no site www.saude.goiania.go.gov.br, ou solicite

via e-mail: [email protected]

FONE/FAX – (62) 35241628

Goiânia, 10 de fevereiro de 2014

João Flávio Souza Araújo Pregoeiro

Secretaria Municipal de Habitação

Av. do Atílio Lima Correia, n. 7645 Cidade Jardim – Goiânia – GO CEP 74.425-030,Fone: 55 62 3524.2141 [email protected]

EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 002/2014

O Secretário Municipal de Habitação, da Prefeitura Municipal de Goiânia-Goiás, no uso de suas atribuições legais, nos termos do contido no processo de nº. 54480601, em atendimento à Portaria nº. 610/2011, Inciso 6.3.3, do Ministério das Cidades, visando dar a devida publicidade e transparência às atividades desenvolvidas, vem:

a) Revogar as publicações efetivadas nos termos dos Editais 001/2013, 002/2013 e001/2014, para os titulares substituídos, por motivo de desistência, falecimento e por exclusão do Programa Minha Casa Minha Vida, conforme Anexo II a este Edital;

b) Publicar, após cumpridas as formalidades do item 6.3.2.a, pela Caixa EconômicaFederal, a relação de 66 (sessenta e seis) candidatos (Anexo I) e 32 (trinta e dois) candidatos (Anexo II) aptos a serem beneficiados a PMCMV, referente ao Empreendimento Habitacional de Interesse Social denominado Residencial Buena Vista I e III, conforme em anexo I e II a este edital.

Goiânia 05 de fevereiro de 2014.

DENÍCIO TRINDADE LUIZ INÁCIO NETO Secretário Municipal de Habitação Diretor de Pesquisa Social e Cadastro

Secretaria Municipal de Habitação 1

Av. do Atílio Lima Correia, n. 7645 Cidade Jardim – Goiânia – GO CEP 74.425-030, Fone: 55 62 3524.2165 [email protected]

EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 002/2014, ANEXOS I e II

ANEXO I - RELAÇÃO ANALÍTICA FINAL DOS 66 (SESSENTA E SEIS) BENEFICIÁRIOS DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADO

RESIDENCIAL BUENA VISTA I E III SEGUNDO ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO

ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO

NOME DO TITULAR CPF DO

TITULAR 97 AMELIA PEREIRA COSTA 744803596-72 138 ALLYNE DA SILVA FERREIRA 013923811-50 321 HILDA FERREIRA DOS SANTOS 035294771-33 668 SEBASTIANA PEREIRA BARBOSA 902372421-68 826 LAURINETH MOREIRA DA SILVA 003901181-09 845 LUZIANA MILENE DE CARVALHO DIAS 943950741-34 892 NEDY MARIA MENDES 574513541-72 937 VANIA CLESIA DANTAS DE SOUSA 004389431-39 964 SILVIA BORGES CARELLI 282183101-34

1302 MARIA RIBEIRO DE SOUSA 243296061-00 1324 MARIA DO ROSARIO DE JESUS 189265411-34 1328 MARIA PEREIRA LACERDA 245642302-04 1428 LOURIVAL JOSE DO NASCIMENTO 535317794-00 1729 ABRAAO CAMPOS DE CARVALHO 004706951-10 1730 LETICIA PINHEIRO CAMPOS 859342322-15 1733 LEDA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS 708757901-00 1734 ZILDETE RODRIGUES DOS SANTOS BO 016920141-45 1735 VALDEMAR PEREIRA BISPO 985627971-20 1736 SIMONE SANTOS ARAUJO 012410231-07 1738 ALESSANDRO APARECIDO DA SILVA ROSA 386945901-82 1739 CRISTIANA DA SILVA PAIVA 986690281-15 1740 ROBERTA KELLY GOMES DE PAULA SANTOS 732212281-04 1741 FRANCIDALVA FERNANDES DE JESUS 011584401-54 1742 HELISMAR SOARES DE OLIVEIRA 922162851-53 1743 LUCIANO ALVES QUIRINO 009789641-10 1744 DANIELA GONÇALVES DOS REIS 027281671-09 1745 ISABEL MIRANDA MACHADO 021734511-54 1746 DEUZANIA RODRIGUES DE SOUSA 037560951-26 1747 FERNANDA RODRIGUES BRAGA 015982981-00 1749 MARINA BISPO DA SILVA FRANCO 008422771-02 1750 ANDREIA DA SILVA SANTANA 992596991-34 1751 LUSIA DA SILVA OLIVEIRA 714718981-72 1752 WINDSON CANDIDO CAETANO 025338581-45 1753 GISELE DE OLIVEIRA 003798111-03 1754 VICTOR HUGO ALVES DE ALMEIDA SANTOS 969198921-20 1756 FERNANDA MARQUES DIAS 970686401-68 1757 ELENILDE ASSUNCAO SOUSA 009818818-00 1758 MARCIA ROCHA MOREIRA 001060303-45 1759 ALINE RIBEIRO DE MIRANDA SANTOS 011953401-09 1760 PRISCILLA MACHADO DA SILVA ALVES 006946981-48 1762 ELIETE FERREIRA DA CONCEICAO OLIVEIRA 010044531-40 1764 FRANCISCA JANAINA SOUSA DE OLIVEIRA 959013703-25 1765 DANIELY DE OLIVEIRA PORTO 999406041-49 1766 ROZIRENE PEREIRA DA MOTA PASSOS 005000771-85 1767 ADAILTON PINHEIRO DA GLORIA 006088971-32 1769 MARCIA NEVES DA SILVA 969040461-04 1770 KEILA LUCIANA RODRIGUES 003508281-59 1771 MURILO SOARES DE MOURA 984102371-72

Secretaria Municipal de Habitação 2


ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO

NOME DO TITULAR CPF DO

TITULAR 1773 LEIDIMAR PEREIRA DA SILVA 011071441-59 1774 REJANE SILVA DAMASCENA 995361611-68 1776 KELLY ALVES VEIGA 004932671-66 1777 MARCELA DE SOUSA PACHECO 988875721-00 1778 IRENE LOPES DA SILVA 010005461-79 1779 MARIA MADALENA PEREIRA DE ATAIDE 003847511-13 1780 MARIA ARLENE CARVALHO DE SOUSA 008971621-37 1781 LORENA DIAS DA SILVA 002331401-07 1782 DANIELA FLORINDA ALVES DA SILVA 018417881-98 1783 JULIANA DIVINA ALVES DOS REIS MOREIRA 015692641-55 1785 WANDERLEI FERREIRA DO NASCIMENTO 000470641-29 1786 EDINALIA GOMES DE MORAES 007548401-31 1787 MARIA APARECIDA VIEIRA SOUSA 020170051-42 1788 LUDMILA MENDES DOS SANTOS 011734851-12 1789 LUIZ CARLOS PEREIRA AGUIAR 009195411-86 1790 ELIANDRO BORGES DA SILVA 008351281-05 1792 LETICIA VIEIRA BARRETO 012764031-27 1794 MARILENE ANDRADE ALVES 950799983-34

NOTA TÉCNICA:

ITEM 1- QUANTIDADE A SER CHAMADA - 1424

ITEM 2- QUANTIDADE CONVOCADA ATÉ 03/01/2014 - 1358

ITEM 3- QUANTIDADE OBJETO DESTA PUBLICAÇÃO - 66

ITEM 4- QUANTIDADE A SER CHAMADA POSTERIORMENTE - 00


DENÍCIO TRINDADE Secretário


1


ANEXO II ‐ RELAÇÃO ANALÍTICA PARCIAL DOS BENEFICIÁRIOS DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADO RESIDENCIAL BUENA VISTA I E III SEGUNDO ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO AOS TITULARES SUBSTITUÍDOS, POR MOTIVO DE DESISTÊNCIA, FALECIMENTO E POR EXCLUSÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME ANEXO II A ESTE EDITAL.

Titulares Substituídos Titulares Substitutos

Ordem Nome CPF Motivo Ordem Nome CPF

23 Maria Pereira Da Cunha Melo 196800661-34 Desistência 1795 Elisângela Nunes da Silva Ribeiro 009464101-35

73 Adiba das Graças Lavalle 349081101-15 Desistência 1796 Daihana Costa Vidal Pereira 006751441-32

120 Aladia Vaz Soares 787324411-34 Desistência 1797 Jaqueline Fernandes Silva 009508241-78

136 Aline Xavier de Sousa 004528381-85 Desistência 1799 Débora Alves Pereira 009794351-70

149 Ana Cláudia Souza Inácio 005004831-75 Desistência 1800 Maria Dos Anjos Da Silva Melo 009794351-70

192 Beatriz Ribeiro De Souza 469539301-87 Desistência 1801 Claudia Leite Sousa 008820241-08

203 Cidelicia Rosa Menezes Da Silva

004707151-62 Desistência 1802 Kelly Silva da Costa 009760561-19

388 Laudimira Candida de Jesus 464228891-00 Desistência 1804 Charles Ferreira da Silva 020493771-00

403 Liliana Francisca Cabral 019025481-59 Desistência 1805 Azelina Gomes dos Santos 011375161-35

453 Marcilene Barbosa da Silva 031613791-01 Desistência 1806 Gracyelle Santos Moreira 008660921-10

597 Oziel da Silva Vidal 828420861-04 Desistência 1845 Keisa Iva da Silva 117711597-23

640 Rosa Ferreira dos Santos 242519091-00 Desistência 1807 Maria de Fátima Ferreira 001714711-56


2




Gonçalves

729 Ana José de Miranda 191273751-53 Desistência 1808 Jaqueline Felix da Silva dos Santos

012180251-58

778 Eunice Aparecida de Souza 424148811-00 Desistência 1816 Larissa Gomes Lino 016442931-08

919 Rosangela da Conceição Santos 009645501-21 Desistência 1817 Dinalva Ferreira Barros 034832963-60

966 Waldo Ferreira Guimarães 032183331-72 Desistência 1847 Letícia Soares de Sousa Carvalho 040892031-98

1006 Clarismundo Jose da Silva 130389151-49 Falecimento 1821 Viviane dos Santos 003586921-64

1022 Jose Paulo Sobrinho 164092991-68 Desistência 1822 Irisvane Lopes da Silva 018472941-62

1038 Arinaldo Barba da Silva 470196036-53 Desistência 1823 Dione de Araujo lima 010296983-33

1060 Maria de Souza Pereira 439774481-53 Desistência 1826 Marcio Mateus Galvão 020367721-88

1065 Margarida dos Reis Cruz 180494601-00 Desistência 1827 Pauliane Santos Borges 017508061-50

1086 Abner Machado Rodrigues 015301191-20 Falecimento 1830 Bonny Kethe Pereira Neves Borges

015568701-83

1088 Nair Alvina da Silva Ribeiro 741421431-15 Falecimento 1831 Regina da Fonseca de Campos 007082041-47

1136 João Inocêncio de Godoi 216718181-72 Desistência 1833 Karina Vieira de Paula 111602107-21

1204 Marlene Soares de Araujo 300350151-87 Desistência 1834 Ellen Simone Ferreira da Cruz 011540141-50

1221 Lauro Pereira da Silva 101403361-68 Desistência 1835 Fabiana Batista da Silva 025258501-14

1228 Regina Fatima Tomaz 306630831-68 Desistência 1836 Leide Daiana dos Santos Oliveira Silva

032315843-96

1329 Maria Divina da Silva 302242681-04 Desistência 1837 Aliane Franca Rocha 024877571-59

1340 Aparecido Modafares Filho 543469598-49 Desistência 1838 Sara Cristina de Oliveira 019653051-21


3




Nascimento

1485 Divina Izabel Ribeiro 507280161-68 Desistência 1840 Valeria Brito Campos 031008331-12

1672 Silvia Marsal de Souza 000077051-58 Desistência 1842 Francilvania Bezerra dos Santos 029786651-65

1697 Marise Ferreira da Silva 970429781-53 Desistência 1844 Sandoval Soares Venancio 624285271-34




Av. do Atílio Lima Correia, n. 7645 Cidade Jardim – Goiânia – GO CEP 74.425-030,Fone: 55 62 3524.2141 [email protected]

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 002/2014

Ficam os (as) Srs. (as) relacionados nos Anexos I e II ao Edital de Publicação nº 002/2014, CONVOCADOS (AS) a comparecerem na Secretaria Municipal de Habitação, no seguinte endereço: Av. Atílio Correia Lima, nº 7645 –Cidade Jardim – Goiânia –GO- CEP: 74425-030, no dia 03/02/2014, às 08:00h, com o fim específico de participar do sorteio parcial das unidades habitacionais de interesse social do Residencial Buena Vista I e III, nesta capital, que será realizado pela Caixa Econômica Federal, com a participação da Prefeitura Municipal de Goiânia, através da Secretaria Municipal de Habitação, conforme dispõe a legislação do Programa Minha Casa, Minha Vida.



Parque Mutirama de Goiânia

Av. Contorno com Independência, S/N Centro - Goiânia – GO. CEP: 74055-140 – Tel. 55 62 3524-7274 [email protected]

EXTRATO DO TERMO DE PAGAMENTO N° 011/2013

PROCESSO N°: 52629993/2013

TRANSATORES: PARQUE MUTIRAMA DE GOIÂNIA, firma o presente Termo de Pagamento em conjunto com empresa EL SHADDAI COMÉRCIO DE TENDAS LTDA, , neste ato representado pelo o Sr. WELLINGTON SANDRO MARINARI.

DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Pagamento, por indenização, pela aquisição de 02 (duas) tendas piramidal em lona para atender as necessidades do Parque Mutirama.

DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ao presente Termo dá-se o valor de R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais) que correrá por conta da Dotação Orçamentária n° 2013 6101 023 27 813 0039 2.226 449093 00 110 523 do Parque Mutirama de Goiânia.

DATA DA ASSINATURA, em Goiânia, aos 26 dias do mês de dezembro de 2013.




PROCESSO N°: 53146023/2013

TRANSATORES: PARQUE MUTIRAMA DE GOIÂNIA, firma o presente Termo de Pagamento em conjunto com empresa COMERCIAL DE MATERIAIS ELÉTRICOS LUZ E FIO LTDA.

DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Pagamento, por indenização, pela aquisição de materiais conforme descrito nos autos, folha 18 para atender as necessidades do Parque Mutirama.

DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ao presente Termo dá-se o valor de R$ 15.040,00 (quinze mil e quarenta reais) que correrá por conta da Dotação Orçamentária n° 2013 6101 023 27 813 0039 2.226 339093 00 110 523 do Parque Mutirama de Goiânia.

DATA DA ASSINATURA, Goiânia, aos 26 dias do mês de dezembro de 2013.




PROCESSO N°: 54413394/2013

TRANSATORES: PARQUE MUTIRAMA DE GOIÂNIA, firma o presente Termo de Pagamento em conjunto com empresa AJEL MATERIAIS ELETRICOS LTDA.

DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Pagamento, por indenização, pela aquisição de materiais conforme descrito nos autos, folha 25 para atender as necessidades do Parque Mutirama.

DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ao presente Termo dá-se o valor de R$ 1.862,20 (um mil oitocentos e sessenta e dois reais e vinte centavos) que correrá por conta da Dotação Orçamentária n° 2013 6101 023 27 813 0039 2.226 339093 00 110 523 do Parque Mutirama de Goiânia.

DATA DA ASSINATURA, Goiânia, aos 26 dias do mês de dezembro de 2013.

Agência Municipal do Meio Ambiente

Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412 / [email protected] Elab.: m245186‐2

1

EDITAL 002-AI/2014/DPCON-

A Diretoria do Contencioso Fiscal da Agência Municipal do Meio Ambiente, sediada a Rua 75, nº 137, Setor Central, nesta

Capital, no uso de suas atribuições legais, INTIMA, respectivamente os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento do auto de infração e

dos procedimentos administrativos e fiscais, lavrados em seu desfavor, e oferecerem DEFESA, se desejarem, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da

data de publicação do edital, sob pena de TRANSITO EM JULGADO e inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Goiânia.

N° NOMES PROCESSOS OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSCRIÇÃO CADASTRAL DATA

1. ADELMAR CUNHA FILHO 53181252 AUTO DE INFRAÇÃO 034.550.611-17 08/06/13

2. ANTONIO FERNANDO DA R.LIMA 48279279 AUTO DE INFRAÇÃO LOTE 20/32105002500009 LOTE 21/32105002620004 LOTE 22/32105002740000

31/03/12

3. ALESSANDRO ALVES PARREIRA 47116333 AUTO DE INFRAÇÃO LOTE 57/45704506980001 16/12/11

4. ANTONIO ARZILHO NETO 49059621 AUTO DE INFRAÇÃO LOTE 89/107097058000214 14/06/12

5. ADRIANO M. N. IMOB.LTDA 48258964 AUTO DE INFRAÇÃO 12.309.164.0001-84 27/03/12

6. ARNALDO P. DOS SANTOS II 49157401 AUTO DE INFRAÇÃO 12.266.465.0001-78 21/06/12

7. ANDREIA G. DE QUEIROZ 49031360 AUTO DE INFRAÇÃO 845.895.741-87 12/06/12

8. ADRIANA G. SILVA BASTOS 44416841 AUTO DE INFRAÇÃO 457.072.351-91 29/04/11

9. ADELCIDES JOSE DA SILVA 49727739 AUTO DE INFRAÇÃO 853.690.637-53 08/08/12

10. ANTONIO CARLOS DE SOUZA 49402635 AUTO DE INFRAÇÃO LOTE18/21007600460000 09/07/12

11. ARY CHAGAS 49365471 AUTO DE INFRAÇÃO 074.727.651-04 26/06/12



2

12. ADEMAR DE BARROS L.JUNIOR 49615591 AUTO DE INFRAÇÃO 529.557.881-04 30/07/12

13. ANDERSON S. DA SILVEIRA 48202632 AUTO DE INFRAÇÃO 248.159.501-72 28/03/12

14. ALEXANDRE M. DOS SANTOS ME 55398992 AUTO DE INFRAÇÃO 009.959.636-90 05/12/13

15. ABILIO RODRIGUE PACHECO 55908664 AUTO DE INFRAÇÃO 040.356.151-53 14/01/14

16. ALDILERIA CRISTINA DE SOUZA 55974152 AUTO DE IMFRAÇÃO 549.063.851-68 17/01/14

17. ALBERTO ALVES PEREIRA 55976571 AUTO DE IMFRAÇÃO 359.888.941-00 22/01/14

18. CAROLINE A. BRAGA MATIAS 48365345 AUTO DE IMFRAÇÃO 005.402.621-02 04/04/12

19. CELSO DE PAULA E SILVA FILHO 55838763 AUTO DE IMFRAÇÃO 095.730.461-72 02/01/14

20. CONSTRUTORA HABEL LTDA 55839336 AUTO DE IMFRAÇÃO 03.972.341.0001-17 08/01/14


22. CLAUDIA DE BARROS ANTUNES 55908028 AUTO DE IMFRAÇÃO 532.338.161-20 16/01/14


24. CABRAL E. IMOBILIARIOS LTDA 55839557 AUTO DE IMFRAÇÃO 01.616.229.0001-18 10/01/14

25. CESAR ELIAS DA CRUZ 55976538 AUTO DE IMFRAÇÃO 771.108.701-20 21/01/14

26. CLAUSMIR ZANETTI JACOMINI 55974896 AUTO DE IMFRAÇÃO 026.004.201-34 13/01/14

27. CELSO ALVES DE ALMEIDA 53867715 AUTO DE IMFRAÇÃO 195.323.341-49 30/07/13

28. DEUGO RAMOS BATISTA 55839140 AUTO DE IMFRAÇÃO 001.563.431-00 06/01/14

29. D.A COSTA T. E CIA LTDA ME 55908397 AUTO DE IMFRAÇÃO 07.668.673.0001-63 14/01/14

30. DAMARIS A.DA COSTA TEIXEIRA 55908427 AUTO DE IMFRAÇÃO 168.347.041-91 14/01/14

31. DUX BRASIL LTDA 51454138 AUTO DE IMFRAÇÃO 07.386.459.0001-14 17/01/13



3

32. DERCIO PEDRO DA SILVA 54326505 AUTO DE IMFRAÇÃO 235.657.641-04 30/08/13

33. DIVINO ELOI DE CASTRO 47142709 AUTO DE IMFRAÇÃO 167.601.071-87 02/01/12

34. DORIVALDO PIRES DA SILVA 51360575 AUTO DE IMFRAÇÃO 14.023.764.0001-07 11/01/13

35. DAVID PIRES DE MORAES 55976325 AUTO DE IMFRAÇÃO 331.076.291-20 21/01/14

36. D.D.COSTA T.E CIA LTDA ME 55976767 AUTO DE IMFRAÇÃO 07.668.673.0001-63 22/01/14

37. DIVINA MIGUEL ROSA 53868118 AUTO DE IMFRAÇÃO 859.716.851-04 29/07/13

38. ELISMAR CARLOS COSTA 55842302 AUTO DE IMFRAÇÃO 355.008.751-91 06/01/14

39. ELIANA APARECIDA N. TEIXEIRA 55843821 AUTO DE IMFRAÇÃO 193.805.181-53 08/01/14

40. ELIZANA ALVES DE OLIVEIRA 50643620 AUTO DE IMFRAÇÃO 785.369.871-20 20/10/12

41. EDILSON BENTO DA COSTA 55842451 AUTO DE IMFRAÇÃO 730.045.371-68 06/01/14

42. ELSO PIRES DA SILVA JUNIOR 55976643 AUTO DE IMFRAÇÃO 848.738.411-00 22/01/14

43. EDUARDO JOSE 54330766 AUTO DE IMFRAÇÃO 100.463.051-49 30/08/13

44. EDSON AUTOMOVEIS LTDA 5525585 AUTO DE IMFRAÇÃO 01.843.325.0001-07 14/11/13

45. EGRIMORNT MAGNER T. NETO 44266407 AUTO DE IMFRAÇÃO 041.324.381-80 15/0411

46. ELIANE VIEIRA MAXIMO 48599133 AUTO DE IMFRAÇÃO 974.228.781-34 02/05/12

47. ENIO MARTINS BOMTEMPO 55335168 AUTO DE IMFRAÇÃO 613.290.371-20 21/11/13

48. ELSON VASQUES 55975159 AUTO DE IMFRAÇÃO 052.060.491-15 21/01/14

49. ELISETE FERREIRA BESSA 55974233 AUTO DE IMFRAÇÃO 500.304.931-53 20/01/14

50. FAUSTO ANTONIO DE AMORIM 55779805 AUTO DE IMFRAÇÃO 084.151.111-00 08/01/14

51. FREDERICO PEREIRA RIBEIRO 55907901 AUTO DE IMFRAÇÃO 853410.101-91 15/01/14



4

52. FAUSTO ANTONIO DE AMORIM 55975353 AUTO DE IMFRAÇÃO 084151.111-00 16/01/14

53. GILMAR MARTINS DA SILVA 48334148 AUTO DE IMFRAÇÃO 194.166.601-91 05/04/12

54. GILBERTO DE SOUSA 48282555 AUTO DE IMFRAÇÃO 100.438.881-00 31/03/12

55. GERALDO TADEU RODRIGUES 48286615 AUTO DE IMFRAÇÃO LOTE 24/32105902980006 31/03/12

56. GUARDIAN AGROPECUARIA LTD 55908184 AUTO DE IMFRAÇÃO 18.188.406.0001-05 16/01/14

57. GABRIELA APARECIDA ROCHA 55843872 AUTO DE IMFRAÇÃO 961.747.651-72 08/01/14

58. GRINALDO MARTINS FERRO 55839271 AUTO DE IMFRAÇÃO 260.131.501-60 08/01/14

59. G.P.BARRETO PEÇAS 47449561 AUTO DE IMFRAÇÃO 11.349.053.0001-39 20/01/12

60. HUMBERTO MARTINATO NETO 55839255 AUTO DE IMFRAÇÃO 950.079.548-53 08/01/14

61. HELAINO PEREIRA DO PRADO 49494653 AUTO DE IMFRAÇÃO 133.133.201-04 18/07/12

62. HUDSON RODRIGUES NOVAES 53868614 AUTO DE IMFRAÇÃO 323.512.321-00 29/07/13

63. HELENA RAFAEL CABRAL 55976741 AUTO DE IMFRAÇÃO 778.984.866-68 22/01/14

64. ILIANA GONCALVES DE ARAUJO 55934436 AUTO DE IMFRAÇÃO 12.253.439.0001-05 16/01/14

65. IVO FERNANDES DE LIMA 48365906 AUTO DE IMFRAÇÃO 130.125.091-00 04/04/12

66. IVANILDO LISBOA P. E OUTRO 55908079 AUTO DE IMFRAÇÃO 377.082.871-20 16/01/14

67. ISABELLA BRANDÃO BARBOSA 55934797 AUTO DE IMFRAÇÃO 716.017.591-34 18/01/14

68. IVANILDO LISBOA P. E OUTRO 55976368 AUTO DE IMFRAÇÃO 377.082.871-20 21/01/14

69. JOSE MARCOS PEREIRA 55908559 AUTO DE IMFRAÇÃO 219.731.801-20 14/01/14

70. JEZUS MARCO DE ATAIDES 55975272 AUTO DE IMFRAÇÃO 239.592.406-78 15/01/14

71. JOAO BATISTA MARIANO 55780757 AUTO DE IMFRAÇÃO 124.039.891-34 08/01/14



5

72. JULIA DAS DORES F.JACINTO 55780897 AUTO DE IMFRAÇÃO 330.200.511-34 08/01/14

73. JOSE RIBEIRO CALDAS 55844402 AUTO DE IMFRAÇÃO 088.533.981-91 09/01/14

74. JOSE RICARDO LUIZ LACERDA 55839239 AUTO DE IMFRAÇÃO 492.318.711-53 08/01/14

75. JORCENI MARIA GALDINA 55976601 AUTO DE IMFRAÇÃO 354.667.071-04 21/01/14

76. JOSE JUSTINO DE CASTRO 48911994 AUTO DE IMFRAÇÃO 117.792.501-00 28/05/12

77. JOÃO AFONSO MOREIRA 48282393 AUTO DE IMFRAÇÃO 117.810.441-72 31/03/12

78. JORGE SIMAO ADDAD 48493173 AUTO DE IMFRAÇÃO 083.135.801-78 24/04/12

79. JANETE M. DE OLIVEIRA 55976449 AUTO DE IMFRAÇÃO 437.889.121-20 21/01/14

80. JOSE EDMUNDO DOS SANTOS 48365736 AUTO DE IMFRAÇÃO 132.577.731-53 04/04/12

81. JH FADUL AUTO TRATO WASH 48104185 AUTO DE IMFRAÇÃO 97.529.123.0001-56 20/02/12

82. JANAINA ALVES DA SILVA 51360478 AUTO DE IMFRAÇÃO 16.307.254.0001-97 11/01/13

83. JOÃO T.ALVARES J. E OUTRA 55908311 AUTO DE IMFRAÇÃO 589.985.271-20 14/01/14

84. JEHOVA ALVES BRITO 55975248 AUTO DE IMFRAÇÃO 071.792.781-49 14/01/14

85. JARY JOAO DE SOUZA 47593221 AUTO DE IMFRAÇÃO 049.180.021-53 09/02/12

86. KATIA REGINA DE ARAUJO 47633133 AUTO DE IMFRAÇÃO 061.369.581-04 13/02/12

87. KNUPP G. E SOARES LTDA 51768809 AUTO DE IMFRAÇÃO 10.861.731.0001-85 10/02/13

88. KARLA BEATRIZ N.PIRES 55907668 AUTO DE IMFRAÇÃO 307.619.211-68 15/01/14

89. KESIA REGINA CINTRA 55844283 AUTO DE IMFRAÇÃO 857.489.601-25 09/01/14

90. KAMYLLA AMORIM CAETANO 55839506 AUTO DE IMFRAÇÃO 038.401.531-07 10/01/14

91. KLEVERTON R. DE S.CARVALHO 47365619 AUTO DE IMFRAÇÃO 013.215.231-22 25/01/12



6

92. LEANDRO RODRIGUES ALVES 51031792 AUTO DE IMFRAÇÃO 037.815.488-56 02/12/12

93. LUIZ ROBERTO G. FILHO 52578345 AUTO DE IMFRAÇÃO 021.491.241-81 13/04/13


95. LUIZ ANTONIO CABRAL 55908591 AUTO DE IMFRAÇÃO 331.153.036-53 14/01/14

96. LUCIVANIO S. DE OLIVEIRA 53699243 AUTO DE IMFRAÇÃO 10.713.120.0001-90 19/07/13

97. LUIZ OTAVIO LOBO 55838976 AUTO DE IMFRAÇÃO 280.628.411-20 03/01/14

98. LUCIANA ROSA DE SOUZA 49611722 AUTO DE IMFRAÇÃO 028.041.861-21 29/07/12


100 LAS VEGAS CLUBY LRDA 51041721 AUTO DE IMFRAÇÃO 08.582.503.0001-24 06/12/12

101 LARRO RIBEIRO JUNQUEIRA 55842345 AUTO DE IMFRAÇÃO 015.707.431-50 06/01/14

102 LEANDRO SOUZA 55967911 AUTO DE IMFRAÇÃO 440.305.331-91 17/01/14

103 MARINEZ FERREIRA MARTINS 52465516 AUTO DE IMFRAÇÃO 336.284.405-49 30/03/13

104 MARCELO BORGES DE OLIVEIRA 55844933 AUTO DE IMFRAÇÃO 515.213.771-20 09/01/14

105 MARIA APARECIDA DA SILVA 55907757 AUTO DE IMFRAÇÃO 235.667.361-04 15/01/14

106 MARLUCIA REGINA DE S. ALVES 50052516 AUTO DE IMFRAÇÃO 799.558.861-53 04/09/12

107 MOACYR RAYMUNDO DE SOUZA 48403638 AUTO DE IMFRAÇÃO 00.385.891.0001-41 02/04/12

108 MARCELLO JORGE 55839409 AUTO DE IMFRAÇÃO 402.178.251-68 08/01/14

109 MARIA APARECIDA BARBOSA 55908788 AUTO DE IMFRAÇÃO 188.419.101-00 15/01/14

110 MARILEIA REZENDE SANTANA 55975957 AUTO DE IMFRAÇÃO 231.542.251-23 20/01/14

111 MARIA A. R.S.BATISTA E OUTRO 55908940 AUTO DE IMFRAÇÃO 588.689.251-68 15/01/14



7

112 MARILDA NUNES DA SILVA 55976295 AUTO DE IMFRAÇÃO 218.434.141-04 20/01/14

113 MARCELLO JORGE 55976686 AUTO DE IMFRAÇÃO 402.178.251-68 22/01/14

114 MARILDO VILELE FRANCO 55839450 AUTO DE IMFRAÇÃO 018.197.391-04 10/01/14

115 MARIA DO E.SANTO.M.PEREIRA 53014313 AUTO DE IMFRAÇÃO 674.849.723-09 18/01/13

116 MARIANA DIAS ANDRADE 55844186 AUTO DE IMFRAÇÃO 341.820.471-68 09/01/14

117 MULTIPLA EMP. E PART. LTDA 49585799 AUTO DE IMFRAÇÃO 00.450.803.0001-48 26/07/12

118 MARIA DE L. MACIEL LEAL 47272548 AUTO DE IMFRAÇÃO 576.667.173-34 18/01/12

119 NEIVTON IZIDORIO DA ROCHA 55839069 AUTO DE IMFRAÇÃO 440.430.821-34 06/01/14

120 OSORES CARLOS PEREIRA 51074203 AUTO DE IMFRAÇÃO 12.141.707.0001-05 11/12/12

121 ORCA CONSTRUTORA LTDA 50994706 AUTO DE IMFRAÇÃO 02.425.116.0001-06 29/10/12

122 OZIEL PEREIRA CALIXTO 49115512 AUTO DE IMFRAÇÃO 857.223.831-04 19/06/12

123 ODILOM VIEIRA NETO 47905974 AUTO DE IMFRAÇÃO 157979021-68 01/03/12

124 ORCALINO ESCHER 49029497 AUTO DE IMFRAÇÃO 026.473.031-34 12/06/12

125 PAULO O. BATISTA COUTO 55907820 AUTO DE IMFRAÇÃO 017.356.061-00 15/01/14

126 PABLO MESQUITA DA SILVA 53438407 AUTO DE IMFRAÇÃO 703.499.591-53 30/06/13

127 RAIMUNDO DOS SANTOS LIMA 54852703 AUTO DE IMFRAÇÃO 783.327.023-72 13/10/13

128 ROBERTO DA SILVA TAVEIRA 55839191 AUTO DE IMFRAÇÃO 193.469.721-49 07/01/14

129 ROBERTO DA SILVA TAVEIRA 55839581 AUTO DE IMFRAÇÃO 193.469.721-49 10/01/14

130 RENATA AFONSO DE OLIVEIRA 55974837 AUTO DE IMFRAÇÃO 829.823.841-91 21/01/14

131 ROBERTA F. MAGALHAES 55907978 AUTO DE IMFRAÇÃO 856.733.071-87 16/01/14



8

132 ROSAIR BARBOSA DOS SANTOS 55844356 AUTO DE IMFRAÇÃO 276.954.091-20 09/01/14

133 ROGERIO RIBEIRO DE ARAUJO 55976414 AUTO DE IMFRAÇÃO 805.217.381-72 21/01/14

134 SERGIO R. DOS S. ARAUJO 55884714 AUTO DE IMFRAÇÃO 376.833.061-34 14/01/14

135 SEBASTIÃO CALIXTO 55838992 AUTO DE IMFRAÇÃO 003.653.271-15 06/01/14

136 SERGIO R. DOS S. ARAUJO 55884340 AUTO DE IMFRAÇÃO 376.833.061-34 14/01/14

137 SAMARA DOS REIS ROCHA 55844020 AUTO DE IMFRAÇÃO 006.223.501-02 08/01/14



140 SAVIO DE SOUZA CARRIJO 55779694 AUTO DE IMFRAÇÃO 961.959.241-72 08/01/14

141 SEBASTIÃO NUNES BARBOSA 55974705 AUTO DE IMFRAÇÃO 340.935.836-68 20/01/14

142 TEREZA CRISTINA NEVES 55838950 AUTO DE IMFRAÇÃO 336.804.001-44 03/01/14

143 VENTURA PRODUCOES LTDA ME 55100551 AUTO DE IMFRAÇÃO 14.839.338.0001-46 09/11/13

144 VERA HELENA O. CAMPOS 55844526 AUTO DE IMFRAÇÃO 532.356.141-68 09/01/14

145 VALDENIR MARIA DE JESUS 55973881 AUTO DE IMFRAÇÃO 082.786.281-49 13/01/14

146 VALTER PEREIRA GUIDA 55975311 AUTO DE IMFRAÇÃO 085.887.591-87 15/01/14

147 WALTRUDS J. DE S. NETO E OUTR 55908702 AUTO DE IMFRAÇÃO 007.478.971-66 15/01/14

148 WELLINGTON J. DE ALMEIDA 55842426 AUTO DE IMFRAÇÃO 634.282.451-72 06/01/14

149 WYLLIANS BATISTA BORGES 55839115 AUTO DE IMFRAÇÃO 612.715.001-91 06/01/14

150 WALTER ARAUJO BARBOSA 55974772 AUTO DE IMFRAÇÃO 124.396.141-49 20/01/14



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151 WANDA MARIA DE C. ALVES 55779571 AUTO DE IMFRAÇÃO 040.386.061-04 08/01/14

152 YUMICA KAMINISKI KAWAKORA 48779697 AUTO DE IMFRAÇÃO 057.799.281-34 21/05/12

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Departamento do Contencioso Fiscal da Agência Municipal do Meio Ambiente, em Goiânia, aos 07 dias do mês de Fevereiro de 2014.

TATIANE OLIVEIRA SILVA

Diretora do Contencioso Fiscal

M568996-1

Companhia de Urbanização de Goiânia

Av. Nazareno Roriz, Nº 1122, Vila Aurora – Goiânia – Goiás CEP 74.405.010 Fone: (62) 3524-8580

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMUNS Nº 003/2009-DIR.C

Processo Administrativo nº 36336196/09

CONTRATANTES:

Companhia de Urbanização de Goiânia – COMURG e MARMORARIA TOK FINAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP.

DATA: Goiânia, 30 de dezembro de 2013.

REPRESENTANTES:

CONTRATADA: Paulo de Tarso Batista - PRESIDENTE; Paulo César Fornazier - DIRETOR ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO

CONTRATANTE: Adelício Pereira da Silva – SÓCIO

FINALIDADE: Renovação do contrato original .

PRAZO: Doze (12) meses.

VALOR DO CONTRATO - R$ 29,04 (vinte e nove reais e quatro centavos), a tonelada.

FORO: Goiânia - GO.

Paulo de Tarso Batista PRESIDENTE





CONTRATANTES:

Companhia de Urbanização de Goiânia – COMURG e PLÁSTICOS AS INDÚSRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA.

DATA: Goiânia, 02 de janeiro de 2014.

REPRESENTANTES:


CONTRATANTE: Aurelino Antônio dos Santos – SÓCIO






EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE DESCARGA DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMUNS Nº 002/2011-DIR.C


CONTRATANTES:

Alplastic Indústria e Comercio de Embalagens Ltda e Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG.


REPRESENTANTES: CONTRATANTE: Aurelino Antônio dos Santos - SÓCIO.

CONTRATADA: Paulo de Tarso Batista - PRESIDENTE; Paulo César Fornazier - DIRETOR ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO e Ailson Alves da Costa - DIRETOR DE COLETA.

FINALIDADE: Prorrogação do contrato de descarga de resíduos sólidos comuns no aterro sanitário.


VALOR DO CONTRATO - Global - R$ 29,04 (vinte e nove reais e quatro centavos.) por tonelada.








CONTRATANTES:

Companhia de Urbanização de Goiânia – COMURG e SERVIBON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.


REPRESENTANTES:


CONTRATANTE: Cyro Miranda Gifford Neto – SÓCIO






Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, Email: presidê[email protected]

PORTARIA Nº 020, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991–REGIMENTO INTERNO–, e tendo em vista o contido nos Autos n° 0012/2014,

R E S O L V E

nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, e do artigo 97 da Lei nº 8095, de 26 de abril de 2002-Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia-, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 8347, de 1º de dezembro de 2005, aposentar voluntariamente Sirlene Fernandes dos Santos Ferreira, matrícula nº 33960, ocupante do cargo efetivo de Taquígrafo, nível II, referência 23, do QPL, com proventos mensais integrais na importância de R$ 8132,78 (oito mil, cento e trinta e dois reais e setenta e oito centavos), compostos das seguintes parcelas: R$ 4016,19 (quatro mil, dezesseis reais e dezenove centavos) de vencimento; R$ 2409,71 (dois mil, quatrocentos e nove reais e setenta e um centavos) de adicional por tempo de serviço relativo a 06 (seis) quinquênios; R$ 100,40 (cem reais e quarenta centavos) de adicional de incentivo à profissionalização, conforme Portaria nº 121, de 10 de fevereiro de 2006; R$ 1606,48 (mil, seiscentos e seis reais e quarenta e oito centavos) de gratificação incorporada, a título de estabilidade econômica, prevista no artigo 4º da Resolução nº 04, de 17 de junho de 1998, conforme Portaria nº 575, de 28 de agosto de 2003, surtindo os seus efeitos a partir da publicação do presente ato.

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de fevereiro do ano de 2014.

Clécio Alves PRESIDENTE

Tayrone Di Martino Welington Peixoto 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

ATA DE REUNIAO DE SOCIOS

ONCO CARE – GESTÃO EM ONCOLOGIA LTDA

Ao 01 dia do mês julho do ano 2013, LUIS ONOFRE REZENDE DE CARVALHO e

ANTONIO EUDARDO REZENDE DE CARVALHO, único sócios da empresa ONCO CARE

– GESTÃO EM ONCOLOGIA LTDA, reuniram-se, na sede da empresa, na Avenida Assis

Chateaubriand, n. 2.042, 1° piso, Setor Oeste, Goiânia – GO, dispensadas as formalidades legais,

por restar preenchida a primeira hipótese do artigo 1.072, ∮ 2°, do CC, para deliberarem a cerca da

seguinte ordem do dia: Redução do capital social, a seu ver, afigura-se excessivo em relação ao

objeto da sociedade, havendo os sócios, de comum acordo, resolvido reduzir o capital social para

R$ 5.967.910,00 (cinco milhões novecentos e sessenta e sete mil e novecentos e dez reais). Ficou

acordado entre os sócios, ainda, que a redução do capital será realizada com a diminuição

proporcional do valor nominal das quotas, recebendo cada um dos sócios a sua cota correspondente

á diminuição do capital em moeda corrente do país, respeitadas as respectivas participações

societárias. Sem mais, encerrou-se a reunião, da qual se lavrou o presente ata que segue assinadas

pelos presentes.

LUIS ONOFRE REZENDE DE CARVALHO

ANTONIO EDUARDO REZENDE DE CARVALHO

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

AMMA

AERO PREST TRANSPORTES LTDA, torna público que requereu da AMMA - Agencia Municipal

do Meio Ambiente a Renovação da Licença Ambiental Simplificada, para Escritório administrativo de

transporte rodoviário de produtos perigosos, sob o numero do processo: nº 34780331, Sito na Av.

Santos Dumont, nº 995, Qd.118, Lt. 18, Santa Genoveva, Goiânia-Go. O empreendimento não

se enquadra na Resolução do Conama 001/86.

CRHYSTAL COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA-ME, CNPJ N° 01.912.860/0001-64, Processo N°

55883206, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), a Licença

Ambiental Simplificada para atividade de Comércio varejista de bebidas , sito à Avenida Bartolomeu

Bueno, N° 500, Quadra 02, Lote 01, Vila Mauá – CEP: 74.450-310 – Goiânia – GO.

CRT CENTRO DE REPARAÇÃO TÉCNICA AUTOMOTIVA LTDA, CNPJ/CPF nº

13.850.762/0001-29, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA)

de Goiânia, por meio do processo nº 56111240 a Licença Ambiental Instalação e Operação para a(s)

seguinte(s) atividade(s): serviços de manutenção, reparação, lanternagem, funilaria e pintura de

veículos automotores, o comércio varejista de peças e acessórios novos e lanchonete, desenvolvida(s)

na (Av /Rua) Avenida T-9, Quadra: 80, Lote: 12/13, nº 800, Setor Bueno, Goiânia, Go.

CUNHA E SANTOS LTDA , CNPJ N° 33.319.245/0004-88, Processo N° 56075928, torna público

que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente – AMMA , a Licença Ambiental de

Instalação e Operação para atividade de Comércio varejista de materiais de construção em geral, sito à

Rua Bartolomeu Bueno, N° 178, Quadra 80, Lote 27/32, Parque João Braz – Cidade Industrial, CEP:

74.483-090 – Goiânia - GO.

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

AMMA

JH GONTIJO AUTO POSTO LTDA, CNPJ/CPF nº 18.367.314/0001-92 torna público que requereu

da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio do processo nº 55310532 a

Licença Ambiental: Prévia e de Instalação para construção de uma edificação comercial e Operação

para o comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, desenvolvida(s) na (Av /Rua)

Av. Center, Quadra: 34, Lote: 01, 02, 35/38, s/nº, Setor Residencial Center Ville, Goiânia, Go.

L&G - COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ/CPF nº 12.994.110/0001-03, torna

público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio do

processo nº 44961910, a Licença Ambiental: Instalação e Operação, para a(s) seguinte(s) atividade(s):

serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores e o comércio varejista de peças

e acessórios novos, desenvolvida(s) na (Av /Rua) Rua São Mateus, Quadra: 41, Lote: 1/2, nº 425,

Setor Ipiranga, Goiânia, Go.

NUTRIGAL ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ N°

26.908.509/0001-20, Processo N° 55834485, torna público que requereu da Agência Municipal

do Meio Ambiente – AMMA, a Licença Ambiental Simplificada para atividade de fornecimento

de alimentos preparados preponderantemente para empresas, sito à Av. 24 de outubro, N° 3367,

Bairro dos Aeroviários, CEP: 74.435-090 – Goiânia-GO.

R3 CALCADOS E COMPONENTES LTDA, CNPJ/CPF nº 07.127.601/0001-09, torna público que

requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio do processo nº

42765846, a Licença Ambiental: Renovação para a(s) seguinte(s) atividade(s): fabricação de calçados

de couro e de partes para calçados de qualquer material, desenvolvida(s) na (Av /Rua) Rua C-63,

Quadra: 86, Lote: 12, nº 92, Setor Sudoeste, Goiânia, Go.

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