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Criado pela Lei nº 1.552, de 21/08/1959.

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PREFEITURA DE GOIÂNIA

IRIS REZENDE MACHADO Prefeito de Goiânia

PAULO ERNANI MIRANDA ORTEGAL Secretário Municipal de Governo

JAIRO DA CUNHA BASTOSSuperintendente da Casa Civil e Articulação Política

KENIA HABERL DE LIMA Gerente de Imprensa Oficial

SUPERINTENDÊNCIA DA CASA CIVIL E ARTICULAÇÃO POLÍTICA

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LEI COMPLEMENTAR N.º 324, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019.

Dispõe sobre a construção, modificação, adaptação, manutenção e outras intervenções nas calçadas do Município de Goiânia, altera as Leis Complementares nº 177, de 09 de janeiro de 2008 e nº 194, de 30 de junho de 2009, e dá outras providências.

O PODER LEGISLATIVO APROVA E EU PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA PROMULGO A SEGUINTE LEI

COMPLEMENTAR:

Art. 1º (...)

(...)

Art. 19. (...)

§2º No caso de estabelecimento de comércio varejista de combustíveiscom projeto aprovado após a vigência desta Lei Complementar aplicar-se-á o disposto no inciso VI, do art. 56 da Lei Complementar nº 177, de 09 de janeiro de 2008.

§3º O estabelecimento de comércio varejista de combustíveis inscritono CNPJ, e/ou de uso de com uso de solo requerido ou permitido, e/ou com certificado de conclusão de obra (habite-se) conferidos anteriormente à vigência desta Lei Complementar, deverá garantir sinalização luminosa de entrada e saída de veículos nos locais pertinentes, faixa livre de circulação de pedestres e sinalização tátil em toda sua extensão, admitindo-se o rebaixamento total do meio- fio conforme a demanda de cada empreendimento.

§4º Fica acrescido o inciso XVI ao art. 56 da Lei Complementar nº177, de 09 de janeiro de 2008, com a seguinte redação:

Art. 70. (...)

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de fevereiro de 2020.

Ver. ROMÁRIO POLICARPO Presidente

Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900

1

Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 459, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE exonerar JOSE ANTONIO NACIFF NETO, matrícula nº 672785-05, CPF

nº 060.193.741-49, do cargo, em comissão, de Gerente do Depósito Público Municipal,

símbolo CDI-1, da Diretoria de Administração e Finanças, da Secretaria Municipal de

Planejamento Urbano e Habitação, a partir desta data.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de fevereiro de 2020.

IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia


1



O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em

vista o disposto na Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, e considerando a

apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A,

da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de

janeiro de 2016, RESOLVE nomear EDMILSON LUIS SOUZA ESPINDOLA, CPF nº

347.682.201-00, para exercer o cargo, em comissão, de Gerente do Depósito Público

Municipal, símbolo CDI-1, da Diretoria de Administração e Finanças, da Secretaria

Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, a partir desta data.




1



Nega executoriedade da Lei Complementar Municipal nº 235, de 28 de dezembro de 2012, que Institui o PROGRAMA IPTU VERDE no Município de Goiânia.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e;

Considerando que a Lei Complementar Municipal n° 235, de 28 de dezembro de 2012, contempla mecanismo de vinculação indireta de receitas de impostos fora dos casos constitucionalmente admitidos, já que, com o objetivo de incentivar o desenvolvimento do Programa IPTU Verde, permite que o Município faculte aos contribuintes adimplentes com as obrigações tributárias com o Município de Goiânia, não se aplicando aos imóveis caracterizados como sítios ou chácaras de recreio, o desconto no máximo de 20% (vinte por cento), sobre o valor do IPTU;

Considerando que afiguram-se restritas e excepcionais as hipóteses de vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, preponderando, pois, o princípio da não vinculação de receitas no que diz respeito às exações contributivas;

Considerando o princípio da não afetação (ou da não vinculação) objetiva que determinados recursos públicos não sejam direcionados para atender gastos determinados, isto é, que não tenham uma destinação especial, de modo que a que ingressem, sem discriminação, a um fundo comum e sirvam para financiar todas as despesas públicas, contido no art. 167, IV, da CRFB;

Considerando que os impostos configuram-se exações desvinculadas nas "duas pontas", vez inexistir vinculação quanto ao fato gerador, dada a inexistência de atividade estatal específica relativa ao contribuinte a justificar a tributação e, tampouco, vinculação no que se refere ao produto arrecadado;

Considerando, a inconstitucionalidade de ordem material na Lei Complementar em apreço, visto que institui, por vias transversas, vinculação da receita de impostos fora das hipóteses constitucionais, permitindo, pois, que medidas de proteção ambiental sejam, indiretamente, amparadas com recursos atinentes ao IPTU;

Considerando que ao Poder Executivo é conferido o direito de negar executoriedade às normas contrárias à ordem constitucional, conforme reconhecimento pacífico e uniforme da doutrina e da jurisprudência;

Considerando, ainda, o entendimento do Superior Tribunal Justiça, em que “o Poder Executivo deve negar execução a ato normativo que lhe pareça inconstitucional” (STJ, DJU 8.11.93. p. 23521, Resp. 23.121/92, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros); e


2

Considerando, por fim, os entendimentos supracitados e vício insanável da Lei Complementar Municipal acima referida,

D E C R E T A:

Art. 1º É negada executoriedade a Lei Complementar Municipal nº 235, de 28 de dezembro de 2012, que Institui o PROGRAMA IPTU VERDE no Município de Goiânia, publicada no Diário Oficial do Município de Goiânia, nº 5500, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Fica autorizada a Procuradoria Geral do Município adotar as providências imediatas para a propositura de Ação de Controle de Constitucionalidade e/ou Legalidade, junto ao Poder Judiciário, em face da Lei Complementar Municipal nº 235, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.



Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 ‐ Park Lozandes ‐ Goiânia ‐ GO CEP 74.884‐900


PROCESSO Nº: 70014874/2017

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Assistência Social

ASSUNTO: Concurso

DESPACHO Nº016/2020

À vista do contido nos autos, nos termos do disposto nos artigos 2º, inciso

VI, e 8º, da Lei n.º 8.546, de 23 de julho de 2007 e no artigo 23, da Lei Federal n.º 8.742,

de 07 de dezembro de 1993;

Considerando o teor da Decisão Liminar deferida nos autos da Ação Civil

Pública n.° 5722946.88.2019.8.09.0051, que determinou em caráter de urgência que o

Município de Goiânia promova a manutenção da vigência do Processo Seletivo

Simplificado – SEMAS n.° 001/2017, bem como dos contratos vigentes e dos servidores

cedidos, nas respectivas unidades em que estão lotados, até a realização e conclusão do

concurso público para provimento de cargos efetivos no âmbito da Secretaria Municipal

de Assistência Social – SEMAS, especificamente na Entidade de Acolhimento Residencial

Nizo Prego, inclusive com o chamamento de mais servidores do Cadastro de Reserva até o

número suficiente para o atendimento dos serviços naquela unidade de acolhimento;

Considerando que a Procuradoria Geral do Município exarou

manifestações nas quais confirma que a mencionada decisão judicial deve ser cumprida

em seus estritos termos e que as prorrogações e novas contratações devem obedecer ao

prazo de 90 (noventa) dias da ciência da decisão, qual seja dia 17 de dezembro de 2019;

Considerando que a Secretaria Municipal de Assistência Social autorizou a

manutenção dos servidores em exercício, que possuíam contratos temporários vigentes até

31 de dezembro de 2020;

RESOLVO:

Autorizar a renovação das contratações dos servidores que compõem o

Anexo I deste Despacho e a contratação dos servidores do cadastro de Reserva do

Processo Seletivo Simplificado – SEMAS n.° 001/2017, constantes no Anexo II.

As renovações e contratações ora autorizadas são em regime especial de

trabalho, para atender situação de excepcional interesse público, uma vez que a quantidade


de servidores é insuficiente ao atendimento regular à população, podendo o déficit

ocasionar o colapso ou paralisação dos serviços prestados que possuem caráter

continuado, não devendo exceder o prazo de 90 (noventa) dias contados da ciência da

decisão, qual seja o dia 17 de dezembro de 2019.

Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Assistência Social, para as

providências cabíveis.

Gabinete do Prefeito, aos 12 dias do mês de fevereiro de 2020.



ANEXO I

LISTA – CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2017 – ADITIVOS

NºN°

PROCESSONOME

Nº MATRÍCULA

Nº CPF CARGO

1 73994322 ADRIA MARCIA GONÇALVES COSTA 1369962 020.118.051-04 Assistente Administrativo

2 73990092ALCIENE ALVES FERREIRA 1367536 347.657.601-97 Analista em Assuntos Sociais

(Psicólogo)

3 73992052 ALEXANDRE HERMANO PETRI 1369458 315.258.301-04 Assistente Administrativo

4 74371949ALINE DE OLIVEIRA ABREU PAZ 1377493 005.298.521-30 Analista em Assuntos Sociais

(Psicólogo)

5 73993831 AMANDA STHEFANNI RODRIGUES 1370502 700.303.491-33 Assistente Administrativo

6 74000720 ANA BEATRIZ DA SILVA LIMA 1367781 021.954.581-27 Educador Social

7 73994446 ANA CRISTINA DA COSTA 1370030 009.270.351-89 Assistente Administrativo

8 73991927 ANA CRISTINA NORATO 196460 437.923.321-91 Assistente Administrativo

9 73995299 ANA CRISTINA RODRIGUES BANDEIRA 1366688 728.023.751-72 Educador Social

10 74004547 ANA PAULA CASTRO DE OLIVEIRA 1237403 888.029.301-04 Agente de Apoio Administrativo (Auxiliar de Serviços Gerais)

11 73999740 ANA FLAVIA MORAES ALVES ROSA 1367552 845.994.301-10 Educador Social

12 73995826 ANA LUCIA DE MORAIS 1368575 003.164.531-37 Educador Social

13 73986702ANAIDES RODRIGUES DE FARIA 1368370 323.489.911-87 Analista em Assuntos Sociais

(Assistente Social)

14 74004474 ANDRE DE SOUZA GUIMARAES 1369520 780.734.211-00 Agente de Apoio Administrativo (Auxiliar de Serviços Gerais)

15 73986966ANDREIA ALVES VILELA 1367889 932.285.546-00 Analista em Assuntos Sociais

(Assistente Social)

16 73999693 ANGELA MARIA MENDES PEREIRA 1366602 330.953.451-00 Educador Social

17 73988250ANGELA PEREIRA DO CARMO 1369156 892.734.001-91 Analista em Assuntos Sociais

(Pedagogo)

18 73989922ANGELA PINTO 1367560 295.172.221-49 Analista em Assuntos Sociais

(Psicólogo)

19 74001394ANGELA RODRIGUES DE ARAUJO ALVES 1370375 917.142.651-53 Assistente

Administrativo(PNE)

20 73986281ANITA DE PAULO MORAIS 1367986 088.414.971-49 Analista em Assuntos Sociais

(Assistente Social)

21 73995434 ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS 1368508 800.083.051-53 Educador Social

22 73986516ANTONINA MARIA DO PRADO LIMA 1367978 335.960.851-87 Analista em Assuntos Sociais

(Assistente Social)

23 73999499 APARECIDA GONCALVES OLIVEIRA FRAGAS 1184610 319.960.271-15 Educador Social

24 74372104ARLETE CANHETE 1377531 592.130.431-04 Analista em Assuntos Sociais

(Psicólogo)

25 73990858AURELINA MARINHO RODRIGUES NETA 1367579 996.075.651-34 Analista em Assuntos Sociais

(Psicólogo)

26 74004865 BENEDITA RAIMUNDA DE SOUSA 513539 271.396.541-15 Agente de Apoio Administrativo (Manipulador de Alimentos)

27 74000789 BERENICE MARIA DOS REIS MELO 1367285 783.002.821-49 Educador Social

28 73987628BIANCA AMORIM DE ANDRADE 575038 699.983.701-59 Analista em Assuntos Sociais

(Assistente Social)

29 73993717 CAMILA SANTANA NICOLAU GONZAGA 529540 992.954.231-00 Assistente Administrativo

30 73999944 CARLOS EDUARDO PEREIRA 1367641 766.142.391-04 Educador Social

31 74371345 CARLOS HENRIQUE JOSE DE OLIVEIRA 1377345 037.660.311-98 Assistente Administrativo

32 73986397CARMEN SILVIA DE MATOS MORAIS 1368044 383.292.201-68 Analista em Assuntos Sociais

(Assistente Social)


33 75493762CATIA CILENE DO CARMO 528358 588.697.431-87 Analista em Assuntos Sociais

(Psicólogo)

34 73986788CATIE BORGES SILVA REZENDE 653713 485.654.071-87 Analista em Assuntos Sociais

(Assistente Social)

35 74004261 CELINO INACIO FERREIRA 976288 039.947.751-91 Agente de Apoio Administrativo (Auxiliar de Serviços Gerais)

36 73986729CELMA ROSA SOBRINHO E SILVA 1368230 774.662.761-72 Analista em Assuntos Sociais

(Assistente Social)

37 73990076CLAUDIA CARLOS DE SOUZA PEREIRA 1367587 519.989.201-00 Analista em Assuntos Sociais

(Psicólogo)

38 73994217 CLAUDIA DE OLIVEIRA MOURA 1369407 767.311.971-49 Assistente Administrativo

39 73995230 CLAUDIA FERREIRA DA COSTA 431133 914.272.661-15 Educador Social

40 73989949CLAUDIA MACIEL DE FARIAS 1367595 575.798.901-78 Analista em Assuntos Sociais

(Psicólogo)

41 73987741CLEIDE MARIA DA SILVA 1368966 449.070.361-91 Analista em Assuntos Sociais

(Pedagogo)

42 73994349 CLEIDIA PEREIRA ALVES 1369768 018.390.941-09 Assistente Administrativo

43 74000762 CLEUNICE MARIA DE SOUZA 729850 212.635.821-68 Educador Social

44 73990289CRISTIAN DANIELLY MENDES DE OLIVEIRA 1367609 034.026.401-20 Analista em Assuntos Sociais

(Psicólogo)

45 75493614DAIANE CRISTINA RAMOS PANCERA GOMES 1038710 732.834.259-90 Analista em Assuntos Sociais

(Assistente Social)

46 75341539 DALVA MENDES FERREIRA SILVA 671924 467.618.701-78 Educador Social

47 73986923DARLENE ALVES PEREIRA 436496 434.868.781-15 Analista em Assuntos Sociais

(Assistente Social)

48 74371990DAYANE PINHEIRO SILVA DE MACEDO 1377515 038.926.361-33 Analista em Assuntos Sociais

(Psicólogo)

49 73994110 DAYANE RODRIGUES DA SILVA 1369890 703.901.841-10 Assistente Administrativo

50 73990050DEBORA KATIUSCIA DOS ANJOS S. BEZERRA 1367617 872.858.781-20 Analista em Assuntos Sociais

(Psicólogo)

51 73999561 DELEIDE MARIA BORGES ARAUJO 1137948 280.927.081-34 Educador Social

52 75493355 DENISE ROSA LEITE 1386360 027.930.361-02 Educador Social

53 75341610 DENNER DE JESUS ALVES CABRAL 1327135 016.574.871-05 Educador Social

54 73990173DEUZENI DA ROCHA SOARES 1367625 940.709.971-72 Analista em Assuntos Sociais

(Psicólogo)

55 73999596 DIEGO GOMES ANDRE 936820 007.988.301-07 Educador Social

56 73994284 DIOGO HENRIQUE DA SILVA 1369903 017.694.711-62 Assistente Administrativo

57 75488441 DIVINA CLAUDIA GRACIA 963895 907.135.241-20 Educador Social

58 73986371DIVINA MARIA DE OLIVEIRA 395250 387.337.491-91 Analista em Assuntos Sociais

(Assistente Social)

59 73989973DORACYNA DAYSE DA SILVA LUZ 1367633 819.599.231-53 Analista em Assuntos Sociais

(Psicólogo)

60 74371787DORALICE MOREIRA DOS SANTOS 1377485 797.927.401-63 Analista em Assuntos Sociais

(Assistente Social)

61 73987156DORAMI MIRANDA FERNANDES SANTANA 666912 384.312.381-00 Analista em Assuntos Sociais

(Assistente Social)

62 74000541 DOUGLAS DA SILVA LUZ 1367080 037.643.901-74 Educador Social

63 73999391 EBIO MARCIO DE FREITAS 1366653 546.323.231-87 Educador Social

64 73993504 EDILIA ANGELICA ARAUJO DE SOUZA 697265 437.994.931-15 Assistente Administrativo

65 73999359 EDILSON LOPES DE ALMEIDA 1368265 520.935.301-04 Educador Social

66 73999413 EDMILSON DA SILVA PEREIRA 955450 124.449.951-04 Educador Social

67 73999430 EDNA SANTOS DE MELO LOPES 1366939 409.846.991-04 Educador Social

68 74001271EDVANIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA 1368540 032.302.431.96 Especialista em Saúde

(Nutricionista)

69 73995655 ELAINE APARECIDA DE ARAUJO 1366890 976.745.831-04 Educador Social

70 73986567 ELAINE HUDSON SILVA 268054 424.782.511-91 Analista em Assuntos Sociais


(Assistente Social)

71 73993695 ELCIARA LEMES VASCONCELOS CINTRA 1369792 389.297.241-91 Assistente Administrativo

72 73986343ELENI ROSA DA SILVA 944319 212.631.591-68 Analista em Assuntos Sociais

(Assistente Social)

73 73993466 ELIETE ALVES DE ARAUJO OLIVEIRA 629421 234.322.841-87 Assistente Administrativo

74 73992419 ELSSANE PEREIRA DE SOUZA DA SILVA 964425 508.266.031-49 Assistente Administrativo

75 74004784 ELY FARIA DA SILVA 1368680 402.412.541-91 Agente de Apoio Administrativo (Manipulador de Alimentos)

76 75312989 ELZA DE FATIMA FERREIRA DUARTE 430897 331.226.441-34 Educador Social

77 73989892ENEIDA APARECIDA GARCIA DE ABREU 1368354 067.023.411-72 Analista em Assuntos Sociais

(Psicólogo)

78 75493495 ERICA ROSA MARGARIDO 1126474 849.454.941-34 Educador Social

79 73995523 ERICO DE SOUZA JUCA 1368311 954.703.101-59 Educador Social

80 74004636 ERIKA FERNANDA DO NASCIMENTO 1369504 705.814.601-20 Agente de Apoio Administrativo (Auxiliar de Serviços Gerais)

81 73990441ERIKA MARIA TAVARES CAMARGO 1204041 024.906.671-81 Analista em Assuntos Sociais

(Psicólogo)

82 73990921ESLANIA GOUVEA DA SILVA 1368672 922.087.541-15 Analista em Assuntos Sociais

(Psicólogo)

83 73995736 ESTACIO RODRIGUES PRADO 1367765 235.311.001-06 Educador Social

84 73987580ESTELITA DAS DORES PEREIRA SILVA 771651 335.482.501-49 Analista em Assuntos Sociais

(Assistente Social)

85 74001297ESTER DA SILVA 1368419 878.981.871-72 Analista em Assuntos Sociais

(Assistente Social)

86 73987555EVA GONCALVES DE MOURA OLIVEIRA 562491 347.156.811-53 Analista em Assuntos Sociais

(Assistente Social)

87 73992605 FABIO CANDIDO ALVES 651699 777.760.891-68 Assistente Administrativo

88 75488432 FABRICIO TORRES DE OLIVEIRA 1386352 038.239.251-56 Educador Social

89 73987300FATIMA DE JESUS MARTINS BENTO 1368125 453.783.981-34 Analista em Assuntos Sociais

(Assistente Social)

90 74371841FERNANDA ROSA MARQUES PARREIRA LOPES

977543 999.542.811-34 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social)

91 73986648 FERNANDA QUIRINO SOARES 1368214

854.921.161-34Analista em Assuntos Sociais

(Assistente Social)

92 73995906 FERNANDO FERREIRA DE PAULA 1368796 032.090.271-45 Educador Social

93 73995132 FLAVIO RODRIGUES DA MATA 474584 711.418.121-34 Educador Social

94 73992273 FLORIZA EURIPEDES ARANTES COELHO 931063 418.472.961-49 Assistente Administrativo

95 73999952 GABRIELLA CAMPOS FILGUEIRA 1367790 704.101.881-40 Educador Social

96 73995582 GENUINA MARIA DE ALCANTARA 477524 233.155.471-49 Educador Social

97 73999707 GERVASIA ROSA PEREIRA MIRANDA 1368435 872.591.681-53 Educador Social

98 73992486 GILSON CONCEICAO VASCO 625205 910.831.925-15 Assistente Administrativo

99 73988446GISELLE MOREIRA DOS SANTOS PIRES 1369083 691.897.061-53 Analista em Assuntos Sociais

(Pedagogo)

100 73991005GISLAINE FURTADO MARTINS DA COSTA 1367412 701.515.551-68 Analista em Assuntos Sociais

(Psicólogo)

101 74004652 GISLENE FERNANDES SALGADO 1368850 815.492.101-49 Agente de Apoio Administrativo (Auxiliar de Serviços Gerais)

102 74371205 GRACENILDE DE OLIVEIRA MOISES 1377388 023.119.811-61 Assistente Administrativo

103 73990840GRASIELLY PEREIRA DE OLIVEIRA 1368842 955.694.301-30 Analista em Assuntos Sociais

(Psicólogo)

104 73994497 GUSTAVO JUNIO TOME RODRIGUES 1258826 046.073.261-78 Assistente Administrativo

105 73990777HALEX WOLFRAN VIANA 1366637 921.342.972-04 Analista em Assuntos Sociais

(Psicólogo)

106 73988136HELENA DA COSTA BEZERRA 1368907 008.336.353-01 Analista em Assuntos Sociais

(Pedagogo)

107 73990327ILUSKA RESENDE BUCHIANERI 1370073 710.678.251-34 Analista em Assuntos Sociais

(Psicólogo)


108 73988098IVANETE PERPETUA DE ARAUJO 734055 391.661.041-49 Analista em Assuntos Sociais

(Pedagogo)

109 73995345 IZABEL MARIA DA ROCHA 1367714 196.863.581-53 Educador Social

110 74371612IZETILANE GOMES TAVARES RODRIGUES 1377469 960.828.011-72 Analista em Assuntos Sociais

(Assistente Social)

111 73993865 JACKELINE MIRANDA ALVES 1370200 846.335.061-53 Assistente Administrativo

112 73990491JACQUELINE DA COSTA ALVES 1368931 028.182.951-90 Analista em Assuntos Sociais

(Psicólogo)

113 73994454 JACQUELINE FERREIRA DE PAULA 1370006 497.965.421-53 Assistente Administrativo

114 74004695 JANDIRA RODRIGUES DIAS 964379 891.465.061-87 Agente de Apoio Administrativo (Manipulador de Alimentos)

115 73992249 JERSICA RODRIGUES XAVIER 963810 037.044.721-23 Assistente Administrativo

116 75341679 JESSIKA FEITOSA CRUZ 1383043 055.771.333-19 Assistente Administrativo

117 74371434 JEZIANY KETTILY RODRIGUES DE SOUZA 1377604 020.400.831-03 Educador Social

118 73990611JOANA D ARC MOURA PEIXOTO 700886 851.325.601-30 Analista em Assuntos Sociais

(Psicólogo)

119 73999600 JOANA DARC RIBEIRO LEITE 1368788 973.002.921-00 Educador Social

120 75493720JOSE GUILHERME ALMEIDA CAMPOS FALBO 1386450 001.767.621-59 Analista em Assuntos Sociais

(Psicólogo)

121 73991951 JOSEFA VANDIRA DE OLIVEIRA MAIA 956635 301.903.631-34 Assistente Administrativo

122 73988420JULIANA SOUZA E SILVA MARTINS 1089242 793.237.151-15 Analista em Assuntos Sociais

(Pedagogo)

123 73992281 JULIANO ALVES CAMARGO 1370260 025.940.601-51 Assistente Administrativo

124 75493657JULLYANA CAETANO C. GARCIA PEDROSA 1386387 009.005.411-30 Analista em Assuntos Sociais

(Psicólogo)

125 74371892KALIENA PIERRE SANTOS 1377558 968.132.961-91 Analista em Assuntos Sociais

(Psicólogo)

126 74371531 KARINE NASCENTE PALLES 1377574 932.671.181-15 Educador Social

127 75341482KELLY CRISTINA GAMA 1383027

790.564.901-68 Analista em Assuntos Sociais

(Pedagogo)

128 73988373KELLEYN CRISTINA NOLETO COSTA DOS REIS 1326180 351.119.778-30 Analista em Assuntos Sociais

(Pedagogo)

129 73991030KEYLA DE AZEVEDO CAPARROSA 498599 577.448.661-34 Analista em Assuntos Sociais

(Psicólogo)

130 75493371 LAISE TAIANE BARROS JATOBA DOS REIS 1386344 058.757.085-73 Educador Social

131 73993758 LAZARO DONIZETH DUARTE 946222 196.010.181-15 Assistente Administrativo

132 75493550LEILA MARIA DE MELO 835897 888.806.801-53 Analista em Assuntos Sociais

(Pedagogo)

133 73990386LEONARDO DE LIMA OLIVEIRA 1370111 950.772.431-15 Analista em Assuntos Sociais

(Psicólogo)

134 75341296 LEONARDO OLIVEIRA XAVIER 1383051 846.346.851-91 Assistente Administrativo

135 75341229LETICIA ELIAS E OLIVEIRA CARVALHAES 1383035 873.092.891-53 Analista em Assuntos Sociais

(Psicólogo)

136 75341466 LILIAN JOSE DE OLIVEIRA 1383086 936.301.071-68 Educador Social

137 74004342 LILIANE DA SILVA NASCIMENTO 1369490 988.601.351-68 Agente de Apoio Administrativo (Auxiliar de Serviços Gerais)

138 73986541LIRIANA JANUARIO SILVA DE BRITO 231649 485.508.501-44 Analista em Assuntos Sociais

(Assistente Social)

139 73994403 LORENA BARBOSA CARNEIRO 1370286 787.701.651-49 Assistente Administrativo

140 73990190LORENA BORGES ALVES 1238590 990.596.651-04 Analista em Assuntos Sociais

(Psicólogo)

141 75341440 LORRANA MAYARA OLIVEIRA SILVA 1383060 033.796.891-81 Assistente Administrativo

142 73990416 LUCIA BELINA622044 711.478.701-44 Analista em Assuntos Sociais

(Psicólogo)

143 74000894 LUCIA SALOME CARNEIRO 1243390 764.544.871-72 Educador Social

144 74000941 LUCIANA SALES 1368478 402.003.021-91 Educador Social

145 74371981 LUCIANA SILVA BARROS DE OLIVEIRA 1377540 439.3943141-15 Analista em Assuntos Sociais


(Psicólogo)

146 73995604 LUCIANO ALVES MALTA ALENCAR 1178598 833.862.701-15 Educador Social

147 74371329 LUCIANO FABIANO VIEIRA VIANA 1377370 694.559.451-34 Assistente Administrativo

148 73990564LUCIENE FERREIRA GARCEZ DE MELLO 1369970 361.314.401-82 Analista em Assuntos Sociais

(Psicólogo)

149 73992001 LUCILENE DE SOUZA DUARTE 697397 382.214.891-15 Assistente Administrativo

150 74004300 LUIZ CAMPOS DE OLIVEIRA 705985 196.433.221-49 Agente de Apoio Administrativo (Auxiliar de Serviços Gerais)

151 73999308 LUIZ CARLOS TATIBANA 1367749 397.393.841-53 Educador Social

152 74004717 LUZIA APARECIDA DA SILVA VAZ 1368753 401.933.811-68 Agente de Apoio Administrativo (Manipulador de Alimentos)

153 73993962 MAILINY ALVES DOS SANTOS 1370014 035.703.581-00 Assistente Administrativo

154 75845260MARCELA CRUZ RIBEIRO ANDRADE 1386590 035.935.551-07 Analista em Assuntos Sociais

(Psicólogo)

155 73993903 MARCELLA DUARTE DE FREITAS 1370464 736.847.671-15 Assistente Administrativo

156 74371671MARCELLA KAULE DE CASTRO MARIZ SANTOS

1377450 023.021.021-00 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social)

157 74000398MARCIA GIZELIA DOS SANTOS SILVA DE BASTO

1368770 001.764.533-69Educador Social

158 73999979 MARCIA LOUREDO DE BESSA 1021745 834.309.201-59 Educador Social

159 73990009MARCIA PEREIRA DA CUNHA 1369911 891.304.641-53 Analista em Assuntos Sociais

(Psicólogo)

160 73995621 MARCIO DE OLIVEIRA CARNEIRO 501468 941.242.721-20 Educador Social

161 73999677 MARCONEY PEREIRA DE SOUSA 1368532 034.629.995-08 Educador Social

162 73993920 MARCOS CARRIJO DOS SANTOS 1370480 026.573.861-05 Assistente Administrativo

163 75340664MARELENY DE SOUZA OLIVEIRA PINHEIRO 816841 472.368.681-91 Analista em Assuntos Sociais

(Pedagogo)

164 73986117MARIA ALCIONE DE MORAES E MOURA 1368150 014.049.556-82 Analista em Assuntos Sociais

(Assistente Social)

165 74371256 MARIA APARECIDA DOS SANTOS LUZ 1377361 008.669.761-75 Assistente Administrativo

166 73986290MARIA CECILIA ROVER 1367854 294.634.249-20 Analista em Assuntos Sociais

(Assistente Social)

167 73999685 MARIA CLAUDINETE LOPES DA SILVA 1243519 819.707.903-00 Educador Social

168 73995205 MARIA CLEUZINETE DA SILVA 1367803 382.934.981-53 Educador Social

169 74004750 MARIA CRISTINA DE CARVALHO 1368923 280.179.781-20 Agente de Apoio Administrativo (Manipulador de Alimentos)

170 73988110MARIA DAS GRACAS CAMPOS PEREIRA 1369113 231.802.691-20 Analista em Assuntos Sociais

(Pedagogo)

171 73999308 MARIA DAS GRACAS SOUSA DA SILVA 462071 180.414.931-49 Educador Social

172 73987385MARIA DE FATIMA OLIVEIRA GALVAO 673811 280.468.541-15 Analista em Assuntos Sociais

(Assistente Social)

173 74000860 MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA 1368710 902.233.811-87 Educador Social

174 73987261MARIA ELEUZA PEREIRA DA SILVA 1094211 260.433.511-53 Analista em Assuntos Sociais

(Assistente Social)

175 73988071MARIA JOSE DE OLIVEIRA 1368877 194.391.721-34 Analista em Assuntos Sociais

(Pedagogo)

176 73995787 MARIA JOSE MACHADO 1368281 216.379.111-49 Educador Social

177 75493371 MARIA JUNIA DE JESUS 1386336 506.515.016-87 Educador Social

178 73992711 MARIA LAURA HILARIO SANTOS 1370456 036.839.051-90 Assistente Administrativo

179 73987369MARIA LUZIA PACIFICO ALVES 1368460 371.139.501-59 Analista em Assuntos Sociais

(Assistente Social)

180 73988047MARIA MADALENA FALEIROS MARINHO 629650 280.911.831-00 Analista em Assuntos Sociais

(Pedagogo)

181 73991064MARIA RITA GONCALVES DA COSTA 1367420 006.782.421-86 Analista em Assuntos Sociais

(Psicólogo)

182 74371302 MARIA SELMA RODRIGUES ROCHA 329916 315.776.361-04 Assistente Administrativo


183 73995469 MARIA SEVERIANA ALMEIDA SANTOS 1378694 560.974.411-34 Educador Social

184 754993703MARIA SILVEIRA MESSIAS 617857 767.053.401-00 Analista em Assuntos Sociais

(Psicólogo)

185 73988322MARILIA DE ALMEIDA FRAGOSO 1245830 805.050.231-72 Analista em Assuntos Sociais

(Pedagogo)

186 73986893MARINA FERREIRA DA SILVA 1368036 234.299.411-72 Analista em Assuntos Sociais

(Assistente Social)

187 73990939MARJORIE VAZ ANDRE 1367447 026.253.741-95 Analista em Assuntos Sociais

(Psicólogo)

188 73999537 MARLI MARIA DA SILVA 1367250 297.742.921-20 Educador Social

189 73993547 MARLI RODROGUES DA SILVA 1370162 797.413.801-78 Assistente Administrativo

190 75341407 MATHEUS HIAGO BORGES FREITAS 1383078 701.278.511-00 Educador Social

191 73994128 MATHEUS VIANA BRANDAO 1369954 701.889.761-08 Assistente Administrativo

192 73999928 MELYSE KEILA PEREIRA SOARES 1368737 732.123.421-53 Educador Social

193 74372031MICHELLE OLIVEIRA E SOUZA SILVA 1377507 871.577.131-87 Analista em Assuntos Sociais

(Psicólogo)

194 73986583MILLYANE ALVES DIAS 1368206 566.791.491-34 Analista em Assuntos Sociais

(Assistente Social)

195 73992389 MIRIAMY SABINA DA SILVA 1370022 014.092.741-79 Assistente Administrativo

196 74004768 MIRIAN ENEIAS DE ARAUJO 1368958 641.493.231-00 Agente de Apoio Administrativo (Manipulador de Alimentos)

197 73988381NADJA PONTES DE OLIVEIRA E SILVA 529370 271.187.621-72 Analista em Assuntos Sociais

(Pedagogo)

198 73992338NAIANE FRANCELY MENDES FERREIRA ARAUJO

697826 962.783.661-34Assistente Administrativo

199 73990891NARA KELLEN VILELA SILVA 1369857 033.898.791-61 Analista em Assuntos Sociais

(Psicólogo)

200 74371370 NEUZA GONÇALVES DE JESUS AFONSO 1377396 585.925.391-53 Agente de Apoio Administrativo (Manipulador de Alimentos)

201 73986401NILDA CARDOSO TIBURCIO BARROS 1368290 269.594.881-68 Analista em Assuntos Sociais

(Assistente Social)

202 74372198NILDA COELHO DE GOLVEIA 1377400 693.444.341-15 Analista em Assuntos Sociais

(Pedagogo)

203 73995931 NILDA DE JESUS RIBEIRO 105651 691.314.141-68 Educador Social

204 73986257NILDA LUCIA HUARITA COLQUE 223042 467.587.631-53 Analista em Assuntos Sociais

(Assistente Social)

205 73990378NILMA TEIXEIRA DE CARVALHO 1367498 788.506.491-34 Analista em Assuntos Sociais

(Psicólogo)

206 73988241NILTA FRANCISCA DE SOUSA MENESES 1369172 165.146.881-87 Analista em Assuntos Sociais

(Pedagogo)

207 75488505 NILVANETE VIEIRA DE LIMA ORDONES 625574 493.531.281-53 Educador Social

208 73995817 OLIMPIA APARECIDA DA CUNHA MAJEWSKI 1134876 323.242.781-20 Educador Social

209 73986885ONDINA VANDA SANTOS 367982 439.288.201-25 Analista em Assuntos Sociais

(Assistente Social)

210 73995183 OSVALDO SOUSA GALVAO 807532 470.281.491-53 Educador Social

211 74391389PATRICIA DE SOUSA FELIX 401447 802.950.451-91 Analista em Assuntos Sociais

(Pedagogo)

212 74372139PATRICIA DE SOUSA SANTOS DAMASCENO 514381 000.118.541-11 Analista em Assuntos Sociais

(Pedagogo)

213 73987521PATRICIA MARIA EVERS ZDEPSKI 1367846 021.785.909-77 Analista em Assuntos Sociais

(Assistente Social)

214 73993725 PAULA DE SOUSA BORGES 1370308 012.033.721-59 Assistente Administrativo

215 73994268 RAFAELA GONCALVES TOBIAS ORRO 1370219 878.508.501-49 Assistente Administrativo

216 75340184 RAIMUNDA MARIA LIANDRO NOGUEIRA 1280341 363.537.101-78 Educador Social

217 73986991REGILENE CONCEICAO MOREIRA 1368087 424.108.271-87 Analista em Assuntos Sociais

(Assistente Social)

218 73990378REGINA MARIA BORGES DE OLIVEIRA 1368397 168.094.161-53 Analista em Assuntos Sociais

(Assistente Social)

219 73992699 REINOR OLIVEIRA DE FREITAS NETO 1370359 013.771.301-00 Assistente Administrativo


220 73990319REJANE COELHO DOS SANTOS 1369547 780.641.121-68 Analista em Assuntos Sociais

(Psicólogo)

221 74371973RENATA CANDIDA TELES 1377523 031.426.011-04 Analista em Assuntos Sociais

(Assistente Social)

222 73992656 RENATA DA SILVA 1370332 005.163.551-80 Assistente Administrativo

223 73994519 RENATA ROCHA DOMICIANO 1378686 027.379.211-39 Assistente Administrativo

224 73986591RENIA CANDIDO DA SILVA MENEZES 1368133 916.893.091-72 Analista em Assuntos Sociais

(Assistente Social)

225 75493509 RITA DE CASSIA DE SOUZA 1386301 439.355.751-49 Educador Social

226 73993610 ROCHELLE DE JESUS MOREIRA CEVERO 1287486 029.299.811-21 Assistente Administrativo

227 73994021 RODOLFO ROSA LOPES 1370340 267.252.741-53 Assistente Administrativo

228 73992036 RONALDO NUNES FELIX 1370405 923.582.761-20 Assistente Administrativo

229 73987202ROSANGELA DO CARMO FREITAS DOS ANJOS 805386 441.911.892-04 Analista em Assuntos Sociais

(Assistente Social)

230 73992109 ROSIMEIRE MARINHO FERREIRA RODRIGUES 478814 875.457.051-49 Assistente Administrativo

231 73993407 ROSIMERI APARECIDA SANTANA 868485 387.918.971-49 Assistente Administrativo

232 73999791 ROSINEIDE ELIAS DA CUNHA NERI 1366971 440.858.261-15 Educador Social

233 74372066ROZANNI LOPES MARINHO 1377620 018.555.611-66 Analista em Assuntos Sociais

(Psicólogo)

234 73995779 ROZILDA FERREIRA DA SILVA 1368273 397.651.481-00 Educador Social

235 73992893 ROZINEI RABELO DOS SANTOS 676659 278.437.421-15 Assistente Administrativo

236 74372163SALYRA DO CARMO SALOMAO 1377418 033.795.541-70 Analista em Assuntos Sociais

(Pedagogo)

237 75341580 SARA DA SILVA 1260286 777.080.911-87 Educador Social

238 74004644 SERGIO LUIZ PEREIRA GOMES 1369040 011.572.431-18 Agente de Apoio Administrativo (Auxiliar de Serviços Gerais)

239 73995507 SHEILIANY ROSA DA SILVA 391638 896.487.571-00 Educador Social

240 73994047 SILVANE LIMA E SILVA 1370081 877.108.891-15 Assistente Administrativo

241 74000576 SILVANIA ROSA DE JESUS 1367366 774.906.141-04 Educador Social

242 74371621SILVIA ANTONIA NERY DOS SANTOS 1377442 844.469.191-72 Analista em Assuntos Sociais

(Assistente Social)

243 73987318SIMONE ELIAS DA SILVA 1368060 763.527.141-53 Analista em Assuntos Sociais

(Assistente Social)

244 73987288SIMONE MARIA FRANCO SANTANA 1368109 586.099.621-72 Analista em Assuntos Sociais

(Assistente Social)

245 74004822 SIRLENE SOUSA DE ARAUJO 1368885 589.877.381-91 Agente de Apoio Administrativo (Manipulador de Alimentos)

246 73990572SONIA MARIA DA MATA 711314 835.315.051-49 Analista em Assuntos Sociais

(Psicólogo)

247 73986524STELLA MAROT GUALBERTO DE PAIVA 1368141 589.122.821-15 Analista em Assuntos Sociais

(Assistente Social)

248 74001343SUZAN ALVES DOS SANTOS 1369199 710.238.281-20 Analista em Assuntos Sociais

(Psicólogo)

249 73999898 TAINA LORRAYNE DE OLIVEIRA 1367692 752.675.001-00 Educador Social

250 73992150 TALITA SOUSA DE OLIVEIRA 1369881 026.165.461-67 Assistente Administrativo

251 73993423 TARSO MACHADO GUAHYBA 661724 003.382.938-17 Assistente Administrativo

252 74000487 TEREZA CRISTINA OLIVEIRA SANTOS 1367102 706.369.191-02 Educador Social

253 74000851 THAISE DE MORAES 924750 960.357.141-53 Educador Social

254 73987440VALERIA CISTINA GARCIA 1309455 971.065.261-34 Analista em Assuntos Sociais

(Assistente Social)

255 73999332 VALMIR LEITE DA SILVA 1367668 131.212.861-53 Educador Social

256 73986761VANA LUCIA FERNANDES DOS ANJOS 254860 307.008.171-15 Analista em Assuntos Sociais

(Assistente Social)

257 74371639VANDA LEMOS MOTA RODRIGUES 1377434 309.351.991-87 Analista em Assuntos Sociais

(Assistente Social)


258 73987415VANISA APARECIDA CALIMERIO SOBRINHO 1368095 643.455.991-72 Analista em Assuntos Sociais

(Assistente Social)

259 74004741 VERA VIANA SANTOS 1150413 011.910.211-06 Agente de Apoio Administrativo (Manipulador de Alimentos)

260 74004571 VILMA JOSE MENDANHA 1249886 779.870.471-04 Agente de Apoio Administrativo (Auxiliar de Serviços Gerais)

261 73989906WADSON ARANTES GAMA 1367463 427.574.441-15 Analista em Assuntos Sociais

(Psicólogo)

262 73993326 WALIFAS PEREIRA DA SILVA 1369784 951.510.281-20 Assistente Administrativo

263 74371400 WANDERSON CARLOS DA SILVA 1377612 928.888.281-20 Educador Social

264 73988195WANESSA MARTINS 830640 906.543.231-00 Analista em Assuntos Sociais

(Pedagogo)

265 74371442 WASHINGTON LUIZ PINTO 995614 315.113.091-72 Educador Social

266 73994209 WELERSON LOPES DE CASTRO 1369814 121.078.241-34 Assistente Administrativo

267 74004539 WERONICA BARBARA SOUZA CRUZ 1369148 003.655.081-79 Agente de Apoio Administrativo (Auxiliar de Serviços Gerais)

268 74372015WESCLEYA SILVA DIAS 1184377 030.407.681-31 Analista em Assuntos Sociais

(Psicólogo)

269 73992966 WISLEY DIAS BAHIA 1092596 024.657.701-01 Assistente Administrativo

270 73992907 YASMIM YARA VIEIRA DE ALMEIDA 1369776 701.478.391-22 Assistente Administrativo

271 73988314ZAIRA CRISTINA DE CARVALHO 1173243 800.055.511-53 Analista em Assuntos Sociais

(Pedagogo)


ANEXO II

CADASTRO DE RESERVA PROCESSO SIMPLIFICADO SEMAS 001/2017

AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO (MANIPULADOR DE ALIMENTOS)

Class. Inscrição Nome Candidato Nota Final

13 39005238 LINDAURA RODRIGUES DA SILVA DE JESUS 35

14 3900100 MARCIA HELENA DE ANDRADE PEREIRA 35

15 39008484 SARAH OLIVEIRA ROQUE RIBEIRO 35

16 39026913 ADIELMA DE SOUZA RODRIGUES 35

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (SEM DEFICIENCIA)


87 39000632 DANIELLI DE LIMA DOURADO 36

88 39024032 DJALMA RODRIGUES CARVALHO FILHO 36

89 39004090 MARIA VALDINETE SOUZA DA CONCEIÇÃO 35,5

90 39004286 DANIELLE RIBEIRO DA SILVA 35,5

91 39000646 EUNICE MARTINS BARCELOS 35

92 39000080 POLLYANNA CAROLINE DE OLIVEIRA 35

93 39030605 CLELIA DE ARAUJO 35

94 39004287 LOANE DE SOUZA PIRES 35

95 39000113 ALOIZIO BARBOSA CAMPOS 34

96 39025580 ZANADREA ESTOUCO MELO 34

97 39002240 MARCIA BARBOSA GUIMARAES 34

98 39004264 SIMEIRE DAMAS RIBEIRO 34

99 39017513 QUESIA DA COSTA GUEDES 34

100 39029077 NATALIA SOARES ESPERANDIR RODRIGUES 34

101 39002796 CRISTIANE CASSIANO LOPES 34

102 39019061 RAQUEL ARAUJO XAVIER GONTIJO 34

103 39004532 JULIO CESAR COSTA 34

104 39006339 MARLY DE MOURA MORAES 34

105 39026562 ALISSON ARAÚJO COSTA 34

106 39008543 ELAINE REZENDE DA SILVA POVOA 34

107 39029654 WANESSA CARLA PEREIRA CARDOSO 34

108 3900123 NEANDER ALMEIDA NUNES 34

109 39022321 VILDA ALVES DINIZ 34

110 39003485 ANGELICA DE REZENDE 34

111 39006468 TAUANE PEREIRA BRANDAO 34

112 39016755 LORRAINY DE FARIA PEREIRA DOS SANTOS 34


113 39019222 CLAYTON MANOEL CABRAL DOS SANTOS 34

114 39006461 MARIA JULIA DOS SANTOS ARAUJO 34

115 39025305 ITALO TERRA CASTILHO 34

116 39013823 EDSIMARA RESPANDE SILVA 34

117 39002429 ALEXANDRE MONTEIRO MORETE 34

118 39002549 ALINE ARAUJO DE MEDEIROS 34

119 39014393 EUNICE ALVES GOMES 34

120 39024600 ANTONIO CARLOS BARBARO 33,5

121 39028255 TELMA MARIA LEANDRO STILLO 33,5

122 39011531 MARCOS MICHIEL PIRES DE OLIVEIRA 33,5

123 39026669 DENNY NASCIMENTO DE JESUS 33,5

124 39030412 GIL DE SOUSA MARTINS BRITO 33,5

125 39004856 VANESSA MACHADO LAMAR 33,5

126 39009842 DENISE REGINA DE MOURA RAMOS 33

127 39011824 PRISCILA ALVES DINIZ GOMES 31,5

128 39003949 MAIARA MILENE DE ALENCAR RODRIGUES LOPES 31,5

129 39012087 MONICA DINIZ BORGES 31,5

130 39018667 APARECIDA CAETANO PINTO COELHO 31

131 39019401 HULIANY SOARES E JESUS OLIVEIRA 31

132 39020232 THAYSSA HAYSSA ARAUJO CRUZ 31

134 39002413 IRIS MESQUITA FONTES 29,5

135 39024748 PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS DANTAS DA SILVA 29

136 39028253 IZADORA BOM JARDIM PIMENTEL DE PAIVA 29

137 39017819 LUCILEIDE RODRIGUES DE PAULA ADAMI 28,5

138 39018734 KATHLLYN KARLLA GOUVEIA FERNANDES 26,5

ANALISTA EM ASSUNTOS SOCIAIS (ASSISTENTE SOCIAL)

SEM DEFICIENCIA


60 39012668 FERNANDA PEREIRA DA SILVA 40

61 39001785 MARLEI MARTINS RIBEIRO 40

62 39014858 ERLANE SOCORRO VIEIRA SILVA 40

63 39006217 SANDRA MARIA NOGUEIRA DE AMORIM 40

64 39004703 NELMA ADIRANE GOMES MARIANO 40

65 39000232 CLEYTON MATOS SILVA 40

66 39009439 DEISY LUCIA COSTA AMORIM 40

67 39001241 ANDERSON DA ROCHA CASTRO 40


68 39003840 ELIZA DIAS CAMELO 40

69 39001181 MARCELA TAVARES BARROSO 40

70 39011433 MARIA JOSE DA SILVA 40

71 39002453 THAIS DE ALMEIDA OLIVEIRA 40

72 39029447 DAIANY FERREIRA DE PAULA MORAES 40

73 39003862 ALESSANDRA REJANE DE SOUZA 40

74 39014932 JULIANE PEREIRA DIAS 40

75 39000999 EDINA ANDRADES ROCHA DA CONCEIÇÃO 40

76 39005651 ARIANE PIRES DE LIMA 40

77 39021790 DANIELA DE MATOS ALMEIDA 40

78 39003482 JOSIENE CAMELO FERREIRA ANTUNES 40

79 39003729 MARCIENE GONÇALVES BATISTA 40

80 39003822 CREMILDE DOS SANTOS 40

81 39001246 VIVIANE RIBEIRO DE LIMA 40

82 39005445 DEBORA MOURA TAVARES 40

83 39004583 NUBIA PATRICIA ROSENDO DE OLIVEIRA 40

84 39005090 VALTERON PINHEIRO DOS SANTOS 40

85 39018544 VALQUIRIA BERCHOR RIBEIRO 40

86 39000690 IRANI SOARES RIBEIRO 40

87 39009977 EDNALIA DE SOUSA REIS 40

88 39001384 ALESSANDRA DE SOUSA ANTONELLI MARQUES 40

89 39009664 WESLEY JUNIO NUNES 40

90 39023401 VICTOR PEREIRA GUIMARAES 40

91 39010994 EUZIRENE DAS DORES DA SILVA AMARAL 40

92 39002545 ROSANA VIEIRA MATIAS FERREIRA 40

93 39004513 ROXANA BRUNILDA ROCHA MEDINA 37,5

94 39009533 ZORIA DA SILVA PEREIRA BATISTA 37,5

95 39002711 JOANA PEREIRA DE SOUZA 37,5

96 39009801 VANDA DA SILVA GUIMARAES RIBEIRO 37,5

97 39015018 SIMONE ANASTACIO ROSA 37,5

98 39017964 GLEYDIANE TYRONE RODOVALHO 37,5

99 39011759 JULIANA NAHID JERMACH MIGUEL 37,5

100 39023218 NARA CRISTINA COTRIN RODRIGUES 37,5

101 39001465 ELIENE PEREIRA DE MORAIS 37,5

102 39023882 MAURO LUCIO RIBEIRO LIMA 37,5

103 39003532 LUCIA MARA DE OLIVEIRA BISPO MIGUEL 37,5

104 39007691 LUCIMEIRE DE SOUZA MARTINS 37,5

105 39005731 DENISE GRAZIELLE GONZAGA DE ALCANTARA 37,5

106 39012955 BIANCA KHN BARBOSA DE CARVALHO 37,5


107 39001904 JEANE FARIAS DOS SANTOS 37,5

108 39013582 DARLEIDE JUBE DA SILVA RODRIGUES 37,5

109 39019291 CLAUDIMAR PEREIRA DA SILVA 37,5

110 39019291 MARIA ORLY SANTOS DUARTE 35

111 39017457 DARLENE PEREIRA NOVAIS 35

112 39008642 MARILDA BUENO FERNANDES 35

113 39014603 ANDRIZIA PIRES DE JESS BORGES 35

114 39022284 LUDMILLA NUNES FERREIRA 35

115 39007599 ROBERTA GOMES DOS SANTOS 35

116 39006445 SHIRLEY PEREIRA DE SOUZA VILACA 35

117 39014922 CELIA SANTANA ALMEIDA 35

118 39010228 GENEROSA PEREIRA DA SILVA 35

119 39020553 MARIA BENEDITA DE MORAIS RIBEIRO 35

120 39015517 SUELI ALMEIDA BATALHONE 32,5

121 39000550 LUCIMAR OLIVEIRA PANIAGO MARTINS 32,5

122 3900198 MARIZETE DE OLIVEIRA SANTANA SILVA 32,5

123 39004220 SUELENE MAMEDIO GOMES DO NASCIMENTO 32,5

124 39000654 KLEVIA MARIA ACOSTA PEREIRA CARDOZO 32,5

125 39010124 MARCIA CRISTINA DE SOUSA 32,5

ANALISTA EM ASSUNTOS SOCIAIS (PSICÓLOGO)

SEM DEFICIENCIA


69 39025978 ROZILENE RODRIGUES DE SOUSA PEREIRA 32,5

70 39010904 DANIELLE BATISTA DE ALENCAR 32,5

71 39002606 KENIA GONZAGA DA SILVA 32,5

73 39000724 RAFAELA ALVES DA SILVA DE OLIVEIRA 30,5

75 39002212 SARAH CANDIDA BORGES MARTINS BEZERRA 30

83 39016501 ADILA LEMES ROMANIELO 27,5

84 39000830 SILDETE RODRIGUES LEITE 27,5

85 39003580 RICARDO KIM MATIAS PEREIRA 27,5

ESPECIALISTA EM SAÚDE (NUTRICIONISTA)

SEM DEFICIENCIA


3 39000292 TAISSA FERREIRA MARTINS 40

4 39006303 THAIS RAMOS MIGUEL 40

5 39006513 MARIA IRENE DE CASTRO BARBOSA 40

de 1

emcb

PORTARIA-CGM N°. 018 / 2020

Designa Comissão Permanente de Processo Administrativo e Disciplinar

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições, conforme disposto nos arts. 165, 168 e 169 da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, combinado com o art. 36 e seguintes do Decreto n° 265, de 27 de janeiro de 2016, e

Considerando o despacho nº. 028/2020, emitido pela Corregedoria Geral no processo n°. 7.954.190-7/2019.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a Comissão Permanente de Processo Administrativo e Disciplinar - CPPAD, em conformidade com a Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, para apurar as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam do processo administrativo no. 7.954.190-7/2019, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 2º – A Comissão, em conformidade com o Decreto nº. 903, de 08 de março de 2017 e Decreto nº. 1896, de 27 de julho de 2015 alterado pelo Decreto nº. 046, de 11 de janeiro de 2018, será composta pelos seguintes membros:

Evelyn Lelitscewa da Bela Cruz Arantes : Mat. 517771-03 Presidente Dímpina Leda Azevedo Barros Rocha : Mat. 589365-01 Vogal Antônio Bastos de Almeida : Mat. 6289-01 Secretário

Art. 3º – A Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da administração, conforme art. 170, da Lei Complementar nº 011/92, bem como assegurado a ampla defesa e o contraditório.

Art. 4º – A Comissão deverá elaborar e apresentar relatório minucioso e conclusivo, onde resumirá as peças principais dos autos e mencionará as provas, em que se baseou para formar sua convicção.

Art. 5º – O prazo para apuração dos fatos e conclusão dos trabalhos é de até 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, desde que solicitado por escrito.

Art. 6º – Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Gabinete do Controlador Geral do Município, aos 07 dias do mês de fevereiro do ano de 2020.

JULIANO GOMES BEZERRA Controlador Geral do Município

LD

de 1

emcb

PORTARIA-CGM N°. 019 / 2020




RESOLVE:










LD

de 1

emcb

PORTARIA-CGM N°. 020/ 2020




RESOLVE:










LD

de 1

emcb





RESOLVE:








Gabinete do Controlador-Geral do Município, aos 07 dias do mês de fevereiro do ano de 2020.

JULIANO GOMES BEZERRA Controlador-Geral do Município

cf

de 1

emcb





RESOLVE:










cf

Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação

Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO. CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303

[email protected]

Retifica a CERTIDÃO Nº. 126/2019

ONDE SE LÊ:

O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, no uso de suas

atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei nº. 4.526, de 20 de janeiro de 1972,

e Lei Complementar nº. 171, de 29 de maio de 2007 – Plano Diretor de Goiânia, Lei Complementar

nº. 177, de 19 de janeiro de 2008 e Decreto nº. 092, de 16 de janeiro de 2018, bem como

considerando o contido no Processo 77533885/2019 de interesse de ISNARD BORGES

MACHADO JUNIOR E ESPOSA;

RESOLVE

Art. 1º. Fica aprovado Remembramento e a planta do Lote 21 e Lote 22, da Quadra

51, situados à Rua Dona Isoleta e Rua Desembargador Elándio, Setor Vila Rosa, nesta capital,

objeto das matrículas nº. 104.603 e 104.604, do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição

de Goiânia, com a finalidade de, após aprovado passar a constituir o Lote 21/22, com as seguintes

características e confrontações:

1-SITUAÇÃO ATUAL DO LOTE

LOTE 21 ÁREA 988,80m²

Lado esquerdo para Rua Dona Isoleta........................................................................................32,00m

Frente para Rua Desembargador Elándio.................................................................................21,065m

Chanfro........ ................................................................................................................................7,07m

Fundo confrontando com Lotes 19 e 20.......................................................................17,66m+10,40m

Lado direito confrontando com Lote 22.....................................................................................37,00m



Frente para Rua Desembargador Elándio.................................................................................15,665m

Fundo confrontando com Lotes 19 e 18.....................................................................................17,66m

Lado direito confrontando com Lote 23........ ............................................................................37,00m

Lado esquerdo confrontando com Lote 21.................................................................................37,00m

3-SITUAÇÃO APÓS REMEMBRAMENTO

LOTE 21/22 ÁREA 1.605,29m²

Frente para Rua Dona Isoleta.....................................................................................................32,00m



[email protected]

Chanfro.........................................................................................................................................7,07m

Fundo confrontando com Lote 23................. ............................................................................37,00m

Lado direito confrontando com Rua Desembargador Elándio...................................................36,73m

Lado esquerdo confrontando com Lotes 18, 19 e 20.................................................................45,72m

LEIA-SE:

RESOLVE

Art. 1º. Fica aprovado Remembramento e a planta do Lote 21 e Lote 22, da Quadra

51, situados à Rua Dona Isoleta e Rua Desembargador Eládio, Setor Vila Rosa, nesta capital, objeto

das matrículas nº. 104.603 e 104.604, do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de

Goiânia, com a finalidade de, após aprovado passar a constituir o Lote 21/22, com as seguintes

características e confrontações:



Lado esquerdo para Rua Dona Isoleta........................................................................................32,00m

Frente para Rua Desembargador Eládio.................................................................................21,065m

Chanfro........ ................................................................................................................................7,07m

Fundo confrontando com Lotes 19 e 20.......................................................................17,66m+10,40m




Frente para Rua Desembargador Eládio.................................................................................15,665m

Fundo confrontando com Lotes 19 e 18.....................................................................................17,66m

Lado direito confrontando com Lote 23........ ............................................................................37,00m



LOTE 21/22 ÁREA 1.605,29m²

Frente para Rua Dona Isoleta.....................................................................................................32,00m

Chanfro.........................................................................................................................................7,07m

Fundo confrontando com Lote 23................. ............................................................................37,00m

Lado direito confrontando com Rua Desembargador Eládio...................................................36,73m

Lado esquerdo confrontando com Lotes 18, 19 e 20.................................................................45,72m



[email protected]

Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser

averbada pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis competente, no prazo de 180 (cento e

oitenta) dias, sob pena de caducidade, de acordo com o art. 18, da Lei Federal nº. 6.766/1979,

devendo ser protocolado o documento de averbação junto à Secretaria Municipal de Finanças, com

a apresentação dos seguintes documentos:

I- Certidão de Matrícula atualizada, do imóvel remembrado, expedida pelo Cartório de

Registro de Imóveis competente;

II- Comprovante de quitação das taxas municipais decorrentes do pedido de

remembramento e de inscrições municipais de imóveis;

III- Documentação atualizada de constituição da pessoa jurídica e de sua representação,

quando for o caso.

Art.2º Esta Certidão entrará em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO, aos 30 dias mês de janeiro de 2020.

HENRIQUE ALVES LUIZ PEREIRA Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação



[email protected]

CERTIDÃO Nº.008/2020





considerando o contido no Processo nº. 78713615/2019 de interesse de FRANCISCO CARLOS

LOPES DE ARIMATEA;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica aprovado o Desmembramento e plantas do Lote 02/03, da Quadra 149,

situado à Avenida Pedro Álvares Cabral, Setor Jaó, nesta Capital, objeto da matrícula nº. 32.078, do

Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição de Goiânia, com a finalidade de, após aprovado

passar a constituir os Lotes 02 e 03, com as seguintes características e confrontações:

SITUAÇÃO ATUAL

LOTE 02/03 ÁREA 1.070,40m²

Frente confrontando com Avenida Pedro Álvares Cabral.........................................................27,00m

Fundo confrontando com os Lotes 16, 17 e 18..........................................................................32,21m

Lado direito confrontando com Lote 04....................................................................................48,29m


SITUAÇÃO APÓS DESMEMBRAMENTO



Fundo confrontando com os Lotes 17 e 18................................................................................18,95m

Lado direito confrontando com Lote 03................................................................27,91+0,40+13,20m




Fundo confrontando com os Lotes 16 e 17................................................................................13,26m


Lado esquerdo confrontando com Lote 02............................................................27,91+0,40+13,20m



[email protected]






I. Certidão de Matrícula atualizada, do imóvel desmembrado, expedida pelo Cartório de


II. Comprovante de quitação das taxas municipais decorrentes do pedido de remembramento e

de inscrições municipais de imóveis;

III. Documentação atualizada de constituição da pessoa jurídica e de sua representação, quando

for o caso.


GABINETE DO SECRETÁRIO, aos 28 dias do mês de janeiro de 2020.




[email protected]






considerando o contido no Processo nº. 72728041/2017 de interesse de PAULO ARAÚJO

SEPULVEDA E OUTROS;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica aprovado o Remebramento e plantas dos Lotes 01, 02, 03, 04 e 05, da

Quadra 58, situados à Rua Gentil Pinto com a Rua Maria Alice, Vila Rosa, nesta Capital, objeto das

matrículas nº. 104.729, 68.590, 68.591, 104.730 e 104.731, do Cartório de Registro de Imóveis da

1ª Circunscrição de Goiânia, com a finalidade de, após aprovado passar a constituir o Lote 01/05,

com as seguintes características e confrontações:

1-SITUAÇÃO ATUAL DO LOTE 01


Frente para Rua Maria Alice......................................................................................................35,00m

Fundo confrontando com Lote 02..............................................................................................40,00m

Lado direito confrontando com Rua Gentil Pinto......................................................................10,49m


Pela linha de chanfrado Rua Maria Alice com Rua Gentil Pinto.................................................7,07m



Frente para Rua Gentil Pinto......................................................................................................13,50m






[email protected]




Fundo confrontando com Lote 51 e área....................................................................................13,50m






Fundo confrontando com área....................................................................................................13,50m






Fundo confrontando com área....................................................................................................13,50m




LOTE 01/05 ÁREA 2.767,30m²


Fundo confrontando com Lote 51 e área....................................................................................69,49m


Lado esquerdo confrontando com Rua Maria Alice..................................................................35,00m

Pela linha de chanfrado Rua Maria Alice com Rua Gentil Pinto................................................7,07m






I. Certidão de Matrícula atualizada, do imóvel remembrado, expedida pelo Cartório de




[email protected]




for o caso.






[email protected]






considerando o contido no Processo nº. 78415100/2019 de interesse de WANDERCY

CARVALHO PEREIRA;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica aprovado o Remembramento e plantas dos Lotes 01, 02 e 03, situados à

Rua da Magnólias, Rua das Camélias e Viela, Quadra 29, Parque Oeste Industrial, nesta Capital,

objeto das matrículas nº. 42.099, 42.100 e 42.101, do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª

Circunscrição de Goiânia, com a finalidade de, após aprovado passar a constituir o Lote 01/03, com

as seguintes características e confrontações:



Frente para Rua das Magnólias..................................................................................................13,00m

Fundo confrontando com Lote 03...........................................................................................15,898m

Lado direito confrontando com Lote 02...................................................................................26,621m

Lado esquerdo confrontando com Viela....................................................................................25,00m



Frente para Rua das Magnólias................................................................................................12,190m

Fundo confrontando com Lote 03...........................................................................................14,102m

Lado direito confrontando com Rua das Camélias..................................................................23,378m

Lado esquerdo confrontando com Lote 01...............................................................................26,621m

Pela linha de chanfrado da Rua das Camélias com Rua das Magnólias...................................6,664m



[email protected]



Frente para Rua das Camélias..................................................................................................13,393m

Fundo confrontando com Viela................................................................................................13,393m


Lado esquerdo confrontando com Lotes 01 e 02.......................................................................30,00m


LOTE 01/03 ÁREA 1.190,03m²

Frente para Rua das Magnólias..................................................................................................25,19m


Lado esquerdo confrontando com Viela..................................................................................38,393m

Lado direito confrontando com Rua das Camélias..................................................................36,771m

Pela linha de chanfro da Rua das Camélias com Rua das Magnólias........................................6,664m






I. Certidão de Matrícula atualizada, do imóvel remembrado, expedida pelo Cartório de





for o caso.






[email protected]

PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA - PROPOSTA 006/2020

“Proposta referente à Lei nº 10.346, de 17 de maio de 2019, regulamentado pela Instrução

Normativa nº 002 de 29 de maio de 2019”

PROCESSO: 82411984

ASSINALAR O ITEM PERTINENTE A PROPOSTA: ( x ) MANUTENÇÃO ( ) PROJETO URBANÍSTICO COM MANUTENÇÃO

ENDEREÇO DO LOCAL: CEP: 74674040, Praça da Bandeira, Setor Jaó

A PESSOA JURÍDICA / PESSOA FÍSICA ABAIXO DISCRIMINADA SOLICITA A UTILIZAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 10.346/2019 – ADOTE UMA PRAÇA (DESCREVER A PROPOSTA):

A manutenção se daria por meio da poda das árvores, quando necessário, aparar a grama, manter a higienização da praça com lixeiras, assim como preservar a nitidez das faixas sinalizadoras, sinalização de placas de endereçamento.

PERÍODO DE VIGÊNCIA DA COOPERAÇÃO: 1 ano (12 meses)

INTERESSADO: Marco Alessandro Berquó Nunes

CPF/CNPJ: 705.148.451-63

E-MAIL DO INTERESSADO: [email protected]

TELEFONE: (62) 982046155

TERMOS EM QUE PEDE DEFERIMENTO

GOIÂNIA, 11 DE fevereiro DE 2019.

ASSINATURA DO REQUERENTE:______________________________________________

Secretaria Municipal de Finanças

Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, Paço Municipal ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐092 Fone: (62) 3524‐3354

SECRETARIA DE FINANÇAS

SUPERINTENDÊNCIA DE COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA

DIRETORIA DE COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA

GERÊNCIA DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO N º 01/2020 – GERCAD

Na forma do disposto no artigo 13, inciso V, da Lei Complenetar Municipal nº 288 de 27/1/2016,

ficam as pessoas abaixo relacionadas, intimadas e notificadas a recolher aos Cofres da Fazenda

Pública Municipal, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data de publicação deste Edital,

os débitos acrescidos das cominações legais, constantes nos procedimentos administrativos para

acertos de contas de folha de pagamento ou procedimento administrativo de irregularidade ou auto

de infração, ou apresentar alegações de defesa, em idêntico prazo, nos termos do artigo 14, da LC nº

288/2016. Findo o prazo, serão os débitos discriminados, inscritos em Dívida Ativa Municipal.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GERÊNCIA DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA, aos 11 dias do mês de fevereiro de 2020.

CLODOALDO FARIAS RIBEIRO NELIA PAULA DE MELO Gerente de Cobrança Administrativa Diretora


Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, Paço Municipal ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐092 Fone: (62) 3524‐3354

Continuação Edital de Intimação n º 01/2020 – GERCAD

PROCESSO DATA ASSUNTO INSCRIÇÃO

IRREGULARIDADE

81436924 04/12/2019 MARCO AURELIO MARTINS DOS SANTOS

441668269-72

78720875 15/05/2019 MS HOSPITALAR LTDA 015224444/0001-88

ACERTO DE CONTAS/ EXONERACAO 81343934 27/11/2019 MARCOS VINICIUS PEREIRA FERREIRA 015653127-59 72838564 01/01/18 ELLEN CAETANO DE JESUS 001983681-35 81721874 02/01/2020 ANTONIO COELHO DA SILVA 049358101-49

71482987 11/09/2017 LARISSE BARROS DE JESUS ALVARENGA

021851981-81

RECURSO80940424 01/11/2019 NILTON DE SOUSA VIEIRA 845732791-72

CANCELAMENTO OU EXCLUSAO DE DEBITO 81248966 20/11/2019 CELMA DIVINA TELES MENDES 809725941-91 71661245 25/09/2017 GILDO ANTONIO DANELUCCI 083144541-68 81346135 27/11/2019 SARA REZENDE DE ARAUJO 280911916-34

INFORMACAO DE LOCALIZACAO DE AREA 28811918 04/04/2006 OZIAS MENDONCA JUNIOR 35126800210000


Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, Paço Municipal Goiânia – GO ‐ CEP 74.884‐092 Fone: (62) 3524‐3015

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PROTESTO DOS TITULOS DE EXECUÇÃO FISCAL CDA -

CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA DA PREFEITURA DE GOIÂNIA, NOS TERMOS DA LEI

MUNICIPAL Nº 5.040/1975, ART. 189 A 202, DA LEI FEDERAL Nº 6.830/1980 E LEI

FEDERAL 9.492/1997.

Encontram-se no 2o. Tabelionato de Protestos de Goiânia para serem protestados

títulos/documentos de dívida em desfavor de: ALEXANDRE LOURENCO DAS NEVES - CPF:

485.303.951-15; ALEXANDRE NEUMANN PASSOS - CPF: 530.638.561-34; ALFREDO

OLIMPIO MENDANHA JUNIOR E CIA LTDA - - CNPJ: 12.802.561/0001-93; ANAMARIA

DINIZ BATISTA DE AGUIAR TEIXEIRA - CPF: 733.810.047-00; ANDERSON HECK - CPF:

692.988.310-72; APRIGIO JOSE DA SILVA FILHO - CPF: 287.500.801-30; ARLINDA S DE

OLIVEIRA MIRANDA - CPF: 067.337.511-00; ARNALDO PEREIRA - CNPJ: 00.996.645/0001-

26; ASSOCIACAO ESPORTIVA K2 - CNPJ: 10.705.587/0001-98; AUREA SARAIVA

PIMENTA MATOS - CPF: 873.467.961-87; C B B TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI

ME - CNPJ: 24.079.453/0001-13; CARINA PIRES MENDES - CPF: 706.621.501-04; CARLOS

RODRIGO MARQUEZ CASTRO E SILVA E OUTRO - CPF: 889.634.621-53; CHIRLENI

FAGUNDES DOS SANTOS SILVA - CPF: 323.061.721-53; CINTIA CARLAS DE OLIVEIRA

BARBOSA - CPF: 643.630.581-53; CLAUDIO CESAR CINTRA - CPF: 561.049.011-15;

COPIADORA ECONOMICA LTDA - CNPJ: 01.173.256/0001-63; DANIELA DE VELASCO

LINO - CPF: 772.494.531-49; DANIELA LACERDA CALDAS - CPF: 770.454.081-53; DECA

TUR TRANSPORTES E TURISMO EIRELI - CNPJ: 26.836.506/0001-29; DINIZ &

ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 11.739.258/0001-20; DIPROM COMERCIAL

HOSPITALAR EIRELI - CNPJ: 07.551.322/0001-78; ECONSULTE CONSULTORIA

AMBIENTAL LTDA - CNPJ: 10.248.246/0001-30; EDINALDO PAIXAO DE BRITO - CNPJ:

13.237.716/0001-59; EDNA MARIA DE SENA SOUZA ROCHA - CPF: 229.282.191-53;

EXATA IMPRESSAO RAPIDA LTDA - CNPJ: 11.500.609/0001-46; EXITO SERVICOS E

CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 03.354.934/0001-10; FABIANA SOUZA SANTOS ALMEIDA -

CPF: 867.601.571-68; FABLICIO JUNIO ALBINO MARQUES E OUTROS - CPF: 013.126.301-

32; FH10 CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - CNPJ: 03.607.414/0001-71; FORSH

TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 14.112.803/0001-42; FRANCISCO DE AQUINO MARTINS

SOARES - CPF: 060.151.661-34; GABY ALMEIDA GODINHO - CPF: 011.266.951-49;



GEMMA - GEOLOGIA, ENGENHARIA, MINERACAO E MEI - CNPJ: 09.001.729/0001-57;

GILDETE LIMA SILVA_DE ARAUJO - CPF: 509.078.161-34; H L E CENTRO DE BELEZA

LTDA - ME - CNPJ: 06.040.973/0001-30; HELEN DAYANE DE ARAUJO MORAES - CNPJ:

09.394.106/0001-91; HUGNEY MARTINS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - CNPJ:

04.785.151/0001-53; INSTITUTO FREITAS DE ORTODONTIA E IMPLANTODON - CNPJ:

23.357.797/0001-84; J C B DE ARAUJO JUNIOR ME - CNPJ: 27.657.123/0001-56; J&J

ASSENTAMENTO DE PISOS LTDA -ME - CNPJ: 24.579.979/0001-62; J.W.TRANSPORTES &

SERVICOS LTDA - CNPJ: 18.111.676/0001-18; JAIR DIAS COELHO ME - CNPJ:

02.527.444/0001-05; JARBAS BRANDAO DA SILVA - CPF: 899.971.825-53; JC DOS SANTOS

ASSESSORIA, CONTABILIDADE, GEST - CNPJ: 23.610.441/0001-00; JHONES STIVAL DE

PAULA SILVEIRA - CPF: 604.933.991-00; JOAO BATISTA ALVES DE MORAES - CPF:

101.143.941-72; JOAO ROBERTO DE PAULA - CPF: 664.731.361-34; JOELMA DE SOUZA

MARQUES OLIVEIRA - CNPJ: 07.925.511/0001-63; JOSE DIVINO DE OLIVEIRA - ME -

CNPJ: 17.651.768/0001-28; JUNIOR FERNANDES DA CUNHA - CPF: 863.826.161-68; KATIA

REGINA ARAUJO LEITE - CPF: 475.454.293-20; LEANDRO ALVES DA SILVA - CPF:

643.523.151-68; LILIANE DE PAULA CARNEIRO - CPF: 022.599.131-48; LORENA

MENDANHA DA SILVA - CPF: 047.260.591-73; LUAN EMMANOEL DE LIMA - CPF:

022.303.221-25; LUHAN CHAVEIRO MARTINS - CPF: 026.692.551-08; LUIS FERNANDO

LEMES FERREIRA - CPF: 024.791.051-13; LUIZ ANTONIO CABRAL - CPF: 331.153.036-53;

MADDA MOTORS EIRELI - ME - CNPJ: 00.526.280/0001-76; MAIRA COSTA CABRAL -

CPF: 689.205.631-87; MARAISA BORGES CHAUD - CPF: 007.505.041-29; MARCELL

MORAIS VIEIRA DE CASTRO NEVES - CPF: 737.466.061-87; MARCELO DA SILVA

MACIEL - CPF: 891.701.721-53; MARIA AMELIA MARTINS - CPF: 055.758.421-34; MARIA

DE LOURDES ALVES DE MELO - CPF: 122.734.731-68; MARIA EMIGDIA HRANEC - CPF:

117.662.201-34; MARIA IOLANDA GONCALVES - CPF: 092.814.791-68; MARIA LUCIA

PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 233.685.191-15; MARIA NATALINA PEREIRA - CPF:

060.831.881-72; MARILIA ALVES TEIXEIRA - CPF: 368.506.831-87; MARIO EDUARDO

BASTOS DA CRUZ - CPF: 078.240.977-65; MARISA MARQUES FERREIRA - CPF:

228.326.101-53; MILTON ROSA PIRES - CPF: 690.305.531-20; NATHALY MARQUES DE

FIGUEIREDO - CPF: 000.540.681-18; PAOLA COSTA REHDER - CPF: 704.661.061-49;

PIROYAL SERVICOS EIRELI - EPP - CNPJ: 24.344.220/0001-09; REGIONAL



DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA - CNPJ: 02.735.801/0001-20; RONAN CELESTINO DA

SILVA - CPF: 890.741.571-49; ROZILENE DE ALMEIDA MARTINS LORINI - CNPJ:

14.686.275/0001-35; SILVIA PERPETUO SOCORRO - CPF: 882.986.121-91; SIMON

RODRIGO SOUZA COSTA - CPF: 817.589.281-15; SIMONE DUFRAYER COELHO - CPF:

605.147.281-91; SOMA CONTABILIDADE EIRELI - ME - CNPJ: 16.587.101/0001-40; TBP

INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - CNPJ: 10.411.622/0001-66; TF LAVA

RAPIDO LTDA - ME - CNPJ: 18.801.591/0001-61; THAISE MARIA FRANCA DE FREITAS -

CPF: 017.771.465-42; THIAGO HENRIQUE VAZ DOS REIS - CPF: 027.887.841-55; TOP

CLEAN WASH EIRELI ME - CNPJ: 21.194.187/0001-81; TRANSPORTADORA BMV LTDA -

CNPJ: 15.021.632/0001-09; VALERIA RODRIGUES DE ANDRADE NEVES GOMES - CPF:

364.128.211-04; VALTERLY PEREIRA DA MOTA - CPF: 918.810.641-15; VASTI SILVA

NOGUEIRA - CPF: 166.596.781-15; W K EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA - ME -

CNPJ: 12.592.892/0001-46; WILKE JOSE SARMENTO - CPF: 122.491.301-91; ZURICH

CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA - CNPJ: 23.999.595/0001-36. Certifico, que não tendo

sido possível intimar os devedores no endereço indicado pelo apresentante, intimo-os, na forma do

art. 15 da lei 9.492/97, através do presente edital publicado no jornal DIARIO OFICIAL DO

MUNICIPIO e afixado neste Tabelionato, para virem pagar os títulos dentro de 24 horas, ficando

desde já intimados dos respectivos protestos. Goiânia, 11 de fevereiro de 2020. MARCONI DE

FARIA CASTRO Tabelião do 2o. Tabelionato de Protestos de Goiânia, sito a Rua 06, 225 1o.

Andar Centro. Fone (62) 3212-1500**********

MARCONI DE FARIA CASTRO

TABELIÃO

Secretaria Municipal de Administração

Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007.

SANDRA - 12/02/2020 - 10:11

PORTARIA Nº 0534/2020

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas

atribuições legais, e em conformidade a Lei Complementar Municipal nº 276, de 03 de junho de

2015 e em atendimento ao Art. 3°, inciso XXI, da Instrução Normativa n° 010/2015 do Tribunal

de Contas dos Municípios do Estado de Goiás,

RESOLVE:

Art. 1° - Prorrogar a Portaria n° 3154/2019, que concede as instituições que

formalizaram Contrato de Credenciamento através do Chamamento Público n° 001/2017 SEMAD,

para concessão de empréstimos pessoal e cartão de crédito com consignação em Folha de

Pagamento para servidores estatutários ativos e inativos, comissionados e empregados celetistas

da Administração Direta e Indireta, bem como outros à disposição com ônus para o Município, e

demais previsões do Decreto n° 1857 de 19 de junho de 2019, o prazo 120 (cento e vinte) dias a

contar de 12 de fevereiro de 2020, ou até a assinatura dos novos contratos, para permanecerem

ativas no Sistema de Consignado da Prefeitura de Goiânia.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor em 12 de fevereiro de 2020.

Publique-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

aos 07 dias do mês de fevereiro de 2020.

AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração


Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Fone:(62) 3524‐6320

1

AVISO DE ADIAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 009/2020 - SRP

O MUNICIPIO DE GOIANIA, por intermédio da Superintendente de Licitação e Suprimentos

da Secretaria Municipal de Administração, nomeada pelo Decreto Municipal n° 028/2017, nos

termos das Leis Federais n° 10.520/02 e 8.666/93, bem como as alterações posteriores, tendo em

vista o que consta do processo nº 19054/2019, AVISA aos interessados que o PREGÃO

ELETRÔNICO N.º 009/2020 - SRP, oriundo da Secretaria Municipal de Educação e Esporte,

destinado à “Aquisição de Mobiliários para atender as necessidades da Secretaria Municipal de

Educação e Esporte – SME em suas respectivas subdivisões: Superintendências, Diretorias,

Gerências e Unidades Escolares, por um período de 12 (doze) meses, conforme condições e

especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos, para inclusão no Sistema de Registro de

Preços”, com abertura prevista para o dia 12 de fevereiro de 2020, às 09:00 horas, FICA

ADIADA PARA O DIA 09 DE MARÇO DE 2020, ÀS 09:00hs, motivado por necessidade de

alteração do Edital. Os interessados poderão no horário das 08h às 12h e das 14h às 18h nos dias

normais de expediente, obter demais informações, na sede da Secretaria Municipal de

Administração, situada no Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço

Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP:

74884-900 Fone: (62) 3524-6320 e e-mail: [email protected].

Goiânia, 11 de fevereiro de 2020.

MARCELA ARAÚJO TEIXEIRA Superintendente de Licitação e Suprimentos


Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Fone:(62) 3524‐6320

Processo – BEE nº: 11637/2019

Órgão Interessado: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - SEINFRA

Assunto: Licitação – Carta Convite nº 001/2019 – 1ª Republicação

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da art. 23 da Lei

Complementar n.º 276/2015, do Decreto Municipal n.º 568/2019, Lei Federal n.° 8.666/93 e demais

legislações pertinentes, considerando ainda a realização do Procedimento Licitatório, na modalidade

Carta Convite nº 001/2019-1ª Republicação, destinado à “Contratação de empresa especializada em

Serviço Técnico de Engenharia para Execução de Sondagens a Percussão e Rotativa (Mista), Estudos

Topográficos e (II) Elaboração de Projeto Executivo de Engenharia Para Implantação de Obra de Arte

Especial (Viaduto) no Cruzamento da Av. Goiás Norte com Av. Perimetral Norte e Projeto de Adequação

do Projeto Executivo do Terminal de Integração Perimetral Norte e da Estação de Embarque e

Desembarque nº 28 do Corredor Goiás – BRT Norte Sul – Goiânia – GO.” conforme Ata de Julgamento

da Proposta de Preço e Parecer Jurídico 451/2020-ASJUR, nos termos do art. 38, VII da Lei n° 8.666/93.

RESOLVE:

ADJUDICAR E HOMOLOGAR o procedimento licitatório, Edital Carta Convite nº 001/2019- 1ª Republicação, nos seguintes termos:

EMPRESA: PLANO PROJETO E CONSULTORIA LTDA - ME CNPJ: 05.586.872/0001-05

Especificação do Objeto Valor Total Contratação de empresa especializada em Serviço Técnico de Engenharia para Execução de Sondagens a Percussão e Rotativa (Mista), Estudos Topográficos e (II) Elaboração de Projeto Executivo de Engenharia Para Implantação de Obra de Arte Especial (Viaduto) no Cruzamento da Av. Goiás Norte com Av. Perimetral Norte e Projeto de Adequação do Projeto Executivo do Terminal de Integração Perimetral Norte e da Estação de Embarque e Desembarque nº 28 do Corredor Goiás – BRT Norte Sul – Goiânia – GO, para atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - SEINFRA, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos.

R$ 177.674,10

VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO R$ 177.674,10

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 11 dias do mês de fevereiro de 2020.



Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 015/2020

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N°. 001/2012


atribuições legais e considerando o resultado do Processo Seletivo Público, regido pelo Edital n.º

001/2012, para provimento de vagas na Secretaria Municipal de Saúde, e em cumprimento à

DECISÃO JUDICIAL, exarada nos autos de nº 5598964.37.2019.8.09.0051, constante no

processo nº 81457786/2019, CONVOCA o candidato abaixo, para, no prazo máximo de até 30

(trinta) dias, contados da data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Município,

comparecer à Central de Atendimento ao Cidadão – ATENDE FÁCIL – Paço Municipal, sito à

Av. do Cerrado n° 999, Park Lozandes, Goiânia - GO, para apresentar a documentação abaixo

relacionada, em atendimento ao Artigo 20-A da Lei Orgânica do Município, regulamentada pelo

Decreto n° 264 de 27 de janeiro de 2016 e alterações.

Documentação a ser apresentada:

1. Cópia de RG e CPF

2. Cópia de Comprovante de Endereço atual

3. Certidão Negativa do Cartório Distribuidor Cível Estadual;

4. Certidão Negativa do Cartório Distribuidor Criminal Estadual;

5. Certidão Negativa Cível e Criminal da Justiça Federal;

6. Certidão Negativa da Justiça Eleitoral, de quitação com as obrigações eleitorais;

7. Certidão Negativa da Justiça Eleitoral, relativa à condenação criminal eleitoral;

8. Certidão Negativa de Contas do Tribunal de Contas da União;

9. Certidão Negativa de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Goiás ou de outro

ente federativo em que tenha exercido cargo ou função pública que enseje prestação de

Contas relativas ao respectivo exercício;

10. Certidão Negativa de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de

Goiás ou de outro ente federativo em que tenha exercido cargo ou função pública que

enseje prestação de Contas relativas ao respectivo exercício;

11. Declaração de Endereço Domiciliar – Anexo IX do Edital n.º 001/2012, acompanhado de

cópia de comprovante de endereço.



12. Declaração do interessado de que não se enquadra nas vedações do Artigo 20-A, da Lei

Orgânica do Município, disponível no site http://www.concursos.goiania.go.gov.br;

Após análise da documentação supracitada e se o candidato não se enquadrar nas

vedações do Artigo 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia será nomeado para posse no

cargo para a qual foi aprovado.

No prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação do DECRETO DE

NOMEAÇÃO no Diário Oficial do Município, o candidato nomeado deverá apresentar os

devidos exames médicos e outros documentos pertinentes ao seu cargo, os quais estarão

relacionados no site http://www.concursos.goiania.go.gov.br.

Demais informações estarão disponíveis no site.

Cargo: Agente Comunitário de Saúde -ACS Distrito Sanitário Campinas-Centro / Área de Abrangência 13 / Equipe 13

CLASS. CANDIDATO(A) IDENTIDADE

15 ISMAEL VERAS CORREA 4594336 DGPC GO






EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 060/2020

CONCURSO PÚBLICO EDITAL N°. 002/2012


atribuições legais e considerando o resultado do Concurso Público, regido pelo Edital n.º

002/2012, para provimento de vagas na Administração Direta e Autarquias, e em cumprimento à

DECISÃO JUDICIAL, exarada nos autos de nº 426005.58.2013.8.09.0051, constante no

processo nº 82069232/2020 e ainda reiterando a Convocação do Edital nº 004/2013-DOM nº

5603 de 04 de junho de 2013, CONVOCA a candidata abaixo, para, no prazo máximo de até 30

(trinta) dias, contados da data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Município,

comparecer à Central de Atendimento ao Cidadão – ATENDE FÁCIL – Paço Municipal, sito à

Av. do Cerrado n° 999, Park Lozandes, Goiânia - GO, para apresentar a documentação abaixo

relacionada, em atendimento ao Artigo 20-A da Lei Orgânica do Município, regulamentada pelo

Decreto n° 264 de 27 de janeiro de 2016 e alterações.

Documentação a ser apresentada:

1. Cópia de RG e CPF

2. Cópia de Comprovante de Endereço atual

3. Certidão Negativa do Cartório Distribuidor Cível Estadual;

4. Certidão Negativa do Cartório Distribuidor Criminal Estadual;

5. Certidão Negativa Cível e Criminal da Justiça Federal;

6. Certidão Negativa da Justiça Eleitoral, de quitação com as obrigações eleitorais;

7. Certidão Negativa da Justiça Eleitoral, relativa à condenação criminal eleitoral;

8. Certidão Negativa de Contas do Tribunal de Contas da União;

9. Certidão Negativa de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Goiás ou de outro

ente federativo em que tenha exercido cargo ou função pública que enseje prestação de

Contas relativas ao respectivo exercício;

10. Certidão Negativa de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de

Goiás ou de outro ente federativo em que tenha exercido cargo ou função pública que

enseje prestação de Contas relativas ao respectivo exercício;

11. Declaração do interessado de que não se enquadra nas vedações do Artigo 20-A, da Lei

Orgânica do Município, disponível no site http://www.concursos.goiania.go.gov.br;



Após análise da documentação supracitada e se a candidata não se enquadrar nas

vedações do Artigo 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia será nomeada para posse no

cargo para a qual foi aprovada.

No prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação do DECRETO DE

NOMEAÇÃO no Diário Oficial do Município, a candidata nomeada deverá apresentar os

devidos exames médicos e outros documentos pertinentes ao seu cargo, os quais estarão

relacionados no site http://www.concursos.goiania.go.gov.br.

Demais informações estarão disponíveis no site.

Cargo: Técnico em Saúde – Técnico em Enfermagem - Geral

CLASS. CANDIDATO(A) IDENTIDADE

219 LILIA EVANIA CLEMENTE 3009595 - SSPGO





Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4048 l e-mail: [email protected]

CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 002/2015

AUDITOR DE TRIBUTOS

RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA 2ª TUMA DO PROGRAMA

DE FORMAÇÃO INICIAL


atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 2530, de 15 de outubro de 2014 e

alterações posteriores, bem como no Edital de Concurso nº 002/2015 e Edital de Convocação nº

001/2019-DOM nº 7192/2019, RESOLVE:

RETIFICAR o resultado final da 2ª Turma do Programa de Formação Inicial do

Concurso de Auditor de Tributos, publicado no Diário Oficial do Município de Goiânia nº 7232,

de 10 de fevereiro de 2020, devido a erro na aplicação dos critérios de desempate previstos no

Edital, passando a vigorar o resultado final do anexo a seguir.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA

PREFEITURA DE GOIÂNIA, GOIÁS, aos 12 de fevereiro de 2020.


PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO - CENTRO DE SELEÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

PREFEITURA DE GOIÂNIA - EDITAL 002/2015

Concurso Público para provimento de vagas no cargo de Auditor de Tributos do Município de Goiânia do quadro

permanente da Secretaria Municipal de Finanças

Resultado Final da 2ª Turma do Programa de Formação Inicial - 11 de fevereiro de 2020 - RETIFICADO

Candidato(a) Inscrição Identidade

Cargo: AUDITOR DE TRIBUTOS

NotaTNotaCFNotaPOClassf.

OTÁVIO AUGUSTO MOREIRA COSTA 1607002501 4976662 - DGPC/GO 93 100 193 41THOMAZ DAVID FELIX 1607001566 4298533 - SSP/GO 92 100 192 42MARCELO DORNELAS DE SOUSA 1607008146 13345702 - SSP/MG 92 100 192 43IVO SALVIANO JUNIOR 1607002803 181085 - SSP/GO 91 100 191 44ABELARDO DE OLIVEIRA BRITTO SANCHES 1607000441 117761411 - OUTROS/RJ 91 100 191 45MARILIA CARNEIRO BORGES DE OLIVEIRA 1607008406 4583952 - SSP/GO 91 100 191 46LUCAS BERTOI 1607007348 7056469765 - OUTROS/RS 91 100 191 47CARYBE ANDRE DA PAZ MATOS VIEIRA 1607000909 2504135 - SSP/PI 91 100 191 48FERNANDO HENRIQUE BRANDÃO CASTANHO PAES 1607008595 2003009040760 - SSP/CE 91 100 191 49HUMBERTO JULIANO DE ALMEIDA SILVA 1607003500 1847960 - DGPC/GO 90 100 190 50ANDREY ALAOR DE OLIVEIRA 1607003576 4832118 - DGPC/GO 90 100 190 51CAMILLA BASTOS DE CASTRO 1607008564 19703953 - SSP/MT 90 100 190 52FELIPE SALVATIERRA LIMA 1607009126 212235196 - SSP/RJ 92 97 189 53ELMA PEREIRA SANTOS - SUBJUDICE 1607006360 55097003 4 - SSP/SP 92 97 189 54RAFAEL LUIZ DUARTE 1607002078 65205157 - SSP/PR 89 100 189 55RAFAEL BARROS DE ANDRADE 1607003513 13210958 - SSP/MG 92 96 188 56FABIO KENDY NISHINO 1607009333 333136998 - SSP/SP 91 96 187 57PEDRO JULIAN RIBEIRO BUSTILLOS VILLAFÁN 1607008968 208843144 - OUTROS/RJ 90 96 186 58KAREN DE OLIVEIRA BENICIO 1607002523 30285843X - SSP/SP 90 96 186 59ANDRE MANCINI 1607005901 8641982 - SSP/MG 89 97 186 60FELIPE AVILA MONTE CHRISTO FERREIRA 1607008680 4691033 - SSP/GO 92 93 185 61DONIZETHY CAMPOS DOS SANTOS 1607010496 MG 21302073 - DGPC/MG 91 93 184 62RAIO PEREIRA DANTAS DE OLIVEIRA 1607000831 002398237 - SSP/RN 92 90 182 63HELDER CONRADO 1607002764 4534820 - SPTC/GO 80 100 180 64ANTONIO PAULO RODRIGUES CARNEIRO 1607003342 258494 - DGPC/GO 76 97 173 65FRANKLIN DE MORAES LEITE 1607000661 4189155 - DGPC/GO 90 83 173 66TIAGO SASSI MARTINS 1607004317 67981758 - SSP/PR 76 97 173 67

Total: 27

Aplicadondo os critérios de desempate do Item 13 do EDITAL N. 002, de 27 de outubro de 2015

1NotaPO: Nota Prova Objetiva | NotaCF: Nota Curso de Formação | NotaT: Nota Total


Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007

DESPACHO - 12/02/2020 - 14:42

PROCESSO: 72297539/2017 NOME: SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ASSUNTO: REQUERIMENTO

DESPACHO Nº 1286/2020

O Secretário Municipal de Administração no uso de suas atribuições legais e nos

termos do art. 32 e art.40, do Decreto nº 2.530, de 15 de outubro de 2014, considerando o

contido nos autos do processo nº 72297539/2017 e do Concurso Público, levado efeito pelo

Edital nº. 002/2015, considerando ainda, o Resultado da Segunda Turma do Programa de

Formação Inicial, realizado de 11 de dezembro de 2019 a 21 de janeiro de 2020, e ainda

considerando a Homologação da 1ª Fase do Certame, publicada no DOM nº 6333, de 31 de

maio de 2016, RESOLVE:

HOMOLOGAR o Resultado Final dos candidatos aprovados na Segunda Fase

do Certame que participaram da Segunda Turma do Programa de Formação Inicial, para

provimento de vagas no cargo de Auditor de Tributos do quadro permanente da Secretaria

Municipal de Finanças, conforme relação anexa.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA

PREFEITURA DE GOIÂNIA, GOIÁS, aos 12 dias do mês de fevereiro de 2020.







Resultado Final da 2ª Turma do Programa de Formação Inicial - 11 de fevereiro de 2020 - RETIFICADO




OTÁVIO AUGUSTO MOREIRA COSTA 1607002501 4976662 - DGPC/GO 93 100 193 41THOMAZ DAVID FELIX 1607001566 4298533 - SSP/GO 92 100 192 42MARCELO DORNELAS DE SOUSA 1607008146 13345702 - SSP/MG 92 100 192 43IVO SALVIANO JUNIOR 1607002803 181085 - SSP/GO 91 100 191 44ABELARDO DE OLIVEIRA BRITTO SANCHES 1607000441 117761411 - OUTROS/RJ 91 100 191 45MARILIA CARNEIRO BORGES DE OLIVEIRA 1607008406 4583952 - SSP/GO 91 100 191 46LUCAS BERTOI 1607007348 7056469765 - OUTROS/RS 91 100 191 47CARYBE ANDRE DA PAZ MATOS VIEIRA 1607000909 2504135 - SSP/PI 91 100 191 48FERNANDO HENRIQUE BRANDÃO CASTANHO PAES 1607008595 2003009040760 - SSP/CE 91 100 191 49HUMBERTO JULIANO DE ALMEIDA SILVA 1607003500 1847960 - DGPC/GO 90 100 190 50ANDREY ALAOR DE OLIVEIRA 1607003576 4832118 - DGPC/GO 90 100 190 51CAMILLA BASTOS DE CASTRO 1607008564 19703953 - SSP/MT 90 100 190 52FELIPE SALVATIERRA LIMA 1607009126 212235196 - SSP/RJ 92 97 189 53ELMA PEREIRA SANTOS - SUBJUDICE 1607006360 55097003 4 - SSP/SP 92 97 189 54RAFAEL LUIZ DUARTE 1607002078 65205157 - SSP/PR 89 100 189 55RAFAEL BARROS DE ANDRADE 1607003513 13210958 - SSP/MG 92 96 188 56FABIO KENDY NISHINO 1607009333 333136998 - SSP/SP 91 96 187 57PEDRO JULIAN RIBEIRO BUSTILLOS VILLAFÁN 1607008968 208843144 - OUTROS/RJ 90 96 186 58KAREN DE OLIVEIRA BENICIO 1607002523 30285843X - SSP/SP 90 96 186 59ANDRE MANCINI 1607005901 8641982 - SSP/MG 89 97 186 60FELIPE AVILA MONTE CHRISTO FERREIRA 1607008680 4691033 - SSP/GO 92 93 185 61DONIZETHY CAMPOS DOS SANTOS 1607010496 MG 21302073 - DGPC/MG 91 93 184 62RAIO PEREIRA DANTAS DE OLIVEIRA 1607000831 002398237 - SSP/RN 92 90 182 63HELDER CONRADO 1607002764 4534820 - SPTC/GO 80 100 180 64ANTONIO PAULO RODRIGUES CARNEIRO 1607003342 258494 - DGPC/GO 76 97 173 65FRANKLIN DE MORAES LEITE 1607000661 4189155 - DGPC/GO 90 83 173 66TIAGO SASSI MARTINS 1607004317 67981758 - SSP/PR 76 97 173 67

Total: 27








Resultado Final da 2ª Turma do Programa de Formação Inicial - 11 de fevereiro de 2020 - PcD




HELDER CONRADO 1607002764 4534820 - SPTC/GO 80 100 180 3ANTONIO PAULO RODRIGUES CARNEIRO 1607003342 258494 - DGPC/GO 76 97 173 4TIAGO SASSI MARTINS 1607004317 67981758 - SSP/PR 76 97 173 5

Total: 3



1

ERRATA AO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2019

Pela presente, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMAS, por intermédio de seu representante legal, o qual, no uso de seus poderes outorgados pelo Decreto n. 574, de 12 de fevereiro de 2019, realiza a presente ERRATA para retificar o 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2019 firmado entre o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com a interveniência da SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, neste ato representado pelo secretário MIZAIR JEFFERSON DA SILVA, portador do RG n°. 4322030 SPTC/GO, inscrito no CPF sob o n°. 034.354.781-36, com poderes em razão do Decreto Municipal n°. 574, de 12 de fevereiro de 2019, de acordo com a Lei Municipal n.º 8.483, de 29 de setembro de 2006, Lei Complementar de nº 276 de 03 de junho de 2015; e, doutro lado a empresa FRANCO DISTRIBUIÇÃO EIRELI.

Constitui objeto da presente errata a retificação do preâmbulo, fundamento e nomenclatura das cláusulas quarta e quinta, para constar da seguinte forma:

Onde se lê:

PREÂMBULO: O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, sediada na Rua 25-A, esquina com Av. República do Líbano, Setor Aeroporto, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o n.° 08.932.623/0001-04, doravante designada simplesmente SEMAS, neste ato representada pelo Secretário MIZAIR JEFFERSON DA SILVA, portador do RG n°. 4322030 SPTC/GO, inscrito no CPF sob o n°. 034.354.781-36, com poderes em razão do Decreto Municipal n°. 574, de 12 fevereiro de 2019, , e a empresa FRANCO DISTRIBUIÇÃO EIRELI , pessoa jurídica de direito privado, sediada em Goiânia-GO, Rua General Rondon, n°91, Quadra 18, Lote 18, sobreloja, Jardim da Luz, CEP 74.850-500, inscrita no CNPJ sob o n° 31.723.338/0001-03, neste ato representada pela Sr. Galber Franco da Silva, portador do RG n° 60419810, inscrito no CPF sob o nº 011.123.791-26, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, tem entre si justo e avençado, e celebram por força do presente instrumento e de conformidade com o disposto no artigo 24, inciso II da Lei 8.66/93, suas alterações e demais legislações pertinentes, o Contrato de aquisição de gêneros alimentícios(carnes, frios e embutidos), Processo BEE 16715/2019, mediante as seguintes Cláusulas e condições:

FUNDAMENTO: Este Termo de Aditamento decorre no exarado no Processo nº 16175/1/1/1/2, Parecer n º 1055/2019 CHEADV/SEMAS e Justificativa evento (03)/GERADM/SEMAS, em conformidade com Edital e assim como o disposto no art 57 §1°,III, da Lei Federal n°. 8.666/93 e alterações posteriores.

3. CLÁUSULA QUARTA – DA APRECIAÇÃO DA CGM

4. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

Leia-se:

PREÂMBULO: O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, sediada na Rua 25-A, esquina com Av. República do Líbano, Setor Aeroporto, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o n.° 08.932.623/0001-04, doravante designada simplesmente SEMAS, neste ato representada pelo Secretário MIZAIR JEFFERSON DA SILVA,

2

portador do RG n°. 4322030 SPTC/GO, inscrito no CPF sob o n°. 034.354.781-36, com poderes em razão do Decreto Municipal n°. 574, de 12 fevereiro de 2019, , e a empresa FRANCO DISTRIBUIÇÃO EIRELI , pessoa jurídica de direito privado, sediada em Goiânia-GO, Rua General Rondon, n°91, Quadra 18, Lote 18, sobreloja, Jardim da Luz, CEP 74.850-500, inscrita no CNPJ sob o n° 31.723.338/0001-03, neste ato representada pela Sr. Galber Franco da Silva, portador do RG n° 60419810, inscrito no CPF sob o nº 011.123.791-26, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, tem entre si justo e avençado, e celebram por força do presente instrumento e de conformidade com o disposto no artigo 57, §1° da Lei 8.66/93, suas alterações e demais legislações pertinentes, o Contrato de aquisição de gêneros alimentícios(carnes, frios e embutidos), Processo BEE 16715/2019, mediante as seguintes Cláusulas e condições:

FUNDAMENTO: Este Termo de Aditamento decorre no exarado no Processo nº 16175/1/1/1/2, Parecer n º 1055/2019 CHEADV/SEMAS e Justificativa evento (02)/GERADM/SEMAS, em conformidade com Edital e assim como o disposto no art 57 §1°,III, da Lei Federal n°. 8.666/93 e alterações posteriores.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA APRECIAÇÃO DA CGM

4. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Goiânia, 06 de fevereiro de 2019

MIZAIR JEFFERSON DA SILVA Secretário Municipal de Assistência Social

Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: [email protected]

Secretaria Municipal de Saúde

ERRATA DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 358/2019

PROCESSO N°.: 78647574

INTERESSADO: Geovanka Rosa Said

ASSUNTO: Credenciamento

Errata do Contrato de Credenciamento nº 358/2019, por ter ocorrido erro de digitação no número do Edital no Fundamento e na Cláusula Décima Primeira – Da Vinculação.

Onde se lê:

“Edital de Chamamento Público nº 003/2019”

Leia-se:

“Edital de Chamamento Público nº 001/2018”

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 06 dias do mês de fevereiro de 2020.

FÁTIMA MRUÉ Secretária

Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: [email protected] MRC


SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS

DIRETORIA FINANCEIRA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GERÊNCIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E CREDENCIAMENTO

EXTRATO Nº 0032/2020 - DISTRATO DO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO

OBJETO: O presente termo tem como objeto a rescisão do contrato por tempo determinado referente ao cargo de ESPECIALISTA EM SAÚDE, na função de ENFERMEIRO ESPECIALISTA EM ASSISTÊNCIA EM TERAPIA INTENSIVA EM NEONATOLOGIA E/OU PEDIATRIA do DISTRATADO (A) com a DISTRATANTE. Conforme listagem abaixo:

Nº ProcessoNº

Contrato Nome CPF Data do Distrato Data da Assinatura

81311170 122/2018 EDNILVA DE SOUZA BASTISTA ALVARES 894.314.721-04 02/11/2019 05/02/2020

Fátima Mrue Secretária


Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 ALOB

Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: [email protected]

Processo Nº

Contrato Nome Cargo Início Término

Valor do Contrato

81602328 793/2019 GEOVANA CORNELIO DE DEUS MÉDICO URGÊNCIA PEDIÁTRICA 26/12/2019 25/12/2020 139.518,72

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS

DIRETORIA FINANCEIRA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GERÊNCIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E CREDENCIAMENTO

EXTRATO Nº 0034 / 2020 – CONTRATO DE CREDENCIAMENTO

Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900

MRC



EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO

DETERMINADO Nº 228/2018.

PROCESSO: 73874262

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde

CONTRATADA: Dariel Machado Evangelista

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto rerratificar o 2º Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado nº 228/2018, em sua Cláusula Terceira – Da Prorrogação, com a inclusão do item 3.2.

DATA DA ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2020.


MRC





PROCESSO: 74086837


CONTRATADA: Tereza do Prado Luz Machado



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 MRC Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: [email protected]




PROCESSO: 74179282


CONTRATADA: Thaise Fernandes




MRC





PROCESSO: 74358012


CONTRATADA: Rogério de Oliveira Cabral



Secretaria Municipal de Educação e Esporte

Rua 226 n° 794 Setor Leste Universitário -Goiânia - GO CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905

PROCESSO Nº.: 80885814

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação e Esporte

ASSUNTO: Termo Aditivo

DESPACHO Nº 1920/2020

Torne-se sem efeito o Despacho n° 1148/2020, publicado no Diário Oficial do

Município n° 7233, de 05/02/2020, devido a equívoco no seu encaminhamento.

Publique-se.

Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 11 dias do mês de fevereiro de 2020.

Prof. MARCELO F. DA COSTA Secretário Municipal de Educação e Esporte


Rua 226 n° 794 Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO

POR TEMPO DETERMINADO Nº 201900159

DATA: 25 de janeiro de 2020

OBJETO: O presente instrumento tem como objeto: a retificação: do fundamento e do item 8.2 da CLÁUSULA OITAVA; no Contrato de Trabalho por Tempo Determinado visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME. DO PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 20 de Fevereiro de 2019.

CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e Daniela Jacob Silva Pereira, CPF nº.

961.539.701-68

PROCESSO n°: 77548530







CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e Elismene Mendonça Rios de Menezes, CPF nº.

797.218.771-15








CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e Sivaldina Candida de Jesus, CPF nº.

867.184.951-15








CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e Soraya Cristina Pinheiro, CPF nº. 881.457.351-

49








CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e Nilzilete Caldas Rosa do Prado, CPF nº.

944.354.641-87








CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e Elisandra do Carmo Veras, CPF nº.

015.688.463-12








CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e Edilson Santos Valadares, CPF nº. 838.633.381-

20








CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e Leliane de Souza Santos, CPF nº. 049.276.661-

40








CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e Luciana Rosa dos Santos Marques, CPF nº.

006.718.921-00








CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e Lucilena Santos de Sousa, CPF nº. 805.583.053-

34








CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e Morgana Cristina da Silva, CPF nº.

024.234.911-07








CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e Luciene Colaço da Silva, CPF nº. 699.405.922-

72








CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e Lucineia Miranda de Oliveira, CPF nº.

605.078.961-49








CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e Hildislene de Sousa, CPF nº. 763.117.751-15








CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e Karla Epaminondas da Silva, CPF nº.

876.753.901-72








CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e Osnan Milhomem Barros, CPF nº. 271.196.451-

53








CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e Isabel Garcia Carmona Modes, CPF nº.

092.136.258-71








CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e Maria Pereira da Cruz, CPF nº. 577.459.001-15








CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e Marcia Batista da Silva Soares, CPF nº.

432.506.881-34








CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e Olivia Cristina Carvalho de Oliveira, CPF nº.

749.226.024-53


EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHOPOR TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO)

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME

Contrato Processo Contratada CPF Cargo Vencimento

mensal Auxílio

Locomoção

Vigência

Início Término

201800398 74035175 Lara Ohana de Freitas

030.968.701-28 Profissional de Educação

II

R$ 2.394,32* R$ 399,64* 26/03/2019 24/03/2020

* Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxilio locomação, estando sujeitos a alteração mediante aplicação dedata base de Profissionais da Educação nos termos da Lei Complementar n. 091 de 26 de junho de 2000 e art. 2º da Lei 9.528 de 29 de janeiro de 2015.


EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 201800122

DATA: 07 de janeiro de 2020 OBJETO: O presente instrumento tem como objeto: a retificação: do fundamento e do item 8.2 da CLÁUSULA OITAVA; a inclusão: do item 2.3 na CLÁUSULA SEGUNDA; do vencimento mensal e do Auxílio-locomoção no 1º Termo Aditivo de Prorrogação; e do Regime Jurídico da Consolidação das Leis de Trabalho – CLT na CLÁUSULA SEXTA, no Contrato de Trabalho por Tempo Determinado visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME. DO PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 26 de fevereiro de 2018. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e BENEDILSON NASCIMENTO PEREIRA, CPF nº. 651.046.682-15. PROCESSO n°: 73554829


EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 201800223

DATA: 07 de janeiro de 2020 OBJETO: O presente instrumento tem como objeto: a retificação: do fundamento e do item 8.2 da CLÁUSULA OITAVA; a inclusão: do item 2.3 na CLÁUSULA SEGUNDA; do vencimento mensal e do Auxílio-locomoção no 1º Termo Aditivo de Prorrogação; e do Regime Jurídico da Consolidação das Leis de Trabalho – CLT na CLÁUSULA SEXTA, no Contrato de Trabalho por Tempo Determinado visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME. DO PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 26 de fevereiro de 2018.

CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e PATRÍCIA RENATA MOREIRA LOPES, CPF nº. 710.959.501-34. PROCESSO n°: 73621470

Secretaria Municipal de Cultura

Secretaria Municipal de Cultura Avenida Parque Atheneu ‐ n° 1477 ‐ Setor Parque Atheneu – Goiânia Contato: 3596‐6283 / [email protected]

Solicitação: 21707 Processo: Compra Direta de Bens e Serviços Categoria: Prestação de Serviços Objeto: Secretaria Municipal de Cultura

DESPACHO N° 001/2020- GAB

Autorizo a despesa e o prosseguimento do processo visando à contratação de serviços de locação de banheiro químico (incluindo instalação e manutenção), para atender os eventos desta Secretaria Municipal de Cultura, conforme condições e especificações em sistema emergencial, com previsão de uso estimado em 06 meses, até que seja concluso o processo licitatório Bee nº 9260, em andamento na SEMAD.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, aos 21 dias de janeiro do ano de 2020.

Kleber Adorno Secretário da Cultura



Solicitação: 21991 Processo: Compra Direta de Bens e Serviços Categoria: Prestação de Serviços Objeto: Fundo de Apoio a Cultura


Autorizo a despesa visando à contratação de empresa para confecção de camisetas para o 19º Encontro de Folia de Reis, Grande Hotel, Vive o Choro, Canto de Ouro, Arraial de Goiânia, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, aos 07 dias de fevereiro do ano de 2020.




Solicitação: 21884 Processo: Aquisição de Bens e Serviços Categoria: Prestação de Serviços Objeto: Fundo de Apoio a Cultura


Autorizo a despesa visando à contratação de empresa especializada em confecção e fornecimento de Materiais Gráficos (banners, folders/ convites, credenciais, certificados, cartazes, e outros), para atender Secretaria Municipal de Cultura, conforme condições e especificações estabelecidas no edital e seus anexos.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, aos 11 dias de fevereiro do ano de 2020.


Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos Rua 21 n° 410 Vila Santa Helena – Goiânia – GO CEP 74.555‐330 Fone: 55 62 3524.8300

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2019

1 - CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA , com a interveniência da

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEINFRA, e a empresa

MIRANDA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES

LTDA.

2 - OBJETO: Acréscimo de 25% ao valor do Contrato.

3 - FUNDAMENTO: Este 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 008/2019, decorre do constante no Processo Bee nº 6746/2019 de 22/10/2018, em conformidade com amparo legal no Art. 65, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal 8.666/93 e demais legislação.

4 - VALOR: R$ 844.119,08 (Oitocentos e quarenta e quatro mil, cento e dezenove reais e oito centavos)

5 - DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS: 2018.0028.2451.33903000.100.

6 - LOCAL E DATA - Goiânia, 12 de fevereiro de 2020.

DOLZONAN DA CUNHA MATTOS Secretário

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos Rua 21 n° 410 Vila Santa Helena – Goiânia – GO CEP 74.555‐330 Fone: 55 62 3524.8300

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2019

1 - CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA , com a interveniência da

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEINFRA, e a empresa

CONSTRUTORA VENTUNO LTDA.

2 - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 049/2019, por mais 150 (cento e

cinquenta) dias, contados a partir do dia 04/02/2020, com amparo legal no art. 57,

§ 1º, da Lei Federal 8.666/93, e prevista no item 5.3 da Cláusula Quinta do presente

contrato.

3 - FUNDAMENTO: Este Termo Aditivo decorre do processo n° 7115/2018 – BEE.

4 - LOCAL E DATA - Goiânia, 04 de fevereiro de 2020

DOLZONAN DA CUNHA MATTOS Secretário

Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia

Av. Nazareno Roriz, nº 66 – Setor Castelo Branco – CEP: 74405‐010 Fone: (62) 3524‐8661 – (62) 3524‐1947E‐mail: [email protected]

PORTARIA Nº 063/2020 – AGCMG

O PRESIDENTE-COMANDANTE DA AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL

METROPOLITANA DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais conforme consta na Lei

Complementar nº 180/08, e Decreto Municipal n° 3051/2016.

RESOLVE:

Art. 1º – Manter na função de Ouvidor Geral da Agência da Guarda Civil

Metropolitana, o GCM MAKES PAULO MARQUES, matricula 921610-01.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo

seus efeitos a partir de 01 de novembro de 2019.

Art. 3º – Publique-se.

Art. 4º – Registre-se, Anote-se.

GABINETE DO PRESIDENTE-COMANDANTE DA AGÊNCIA DA

GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de fevereiro de

2020.

GILÁSIO ATHAÍDE CAVALCANTE FILHO Presidente-Comandante da AGCMG (interino)

Decreto nº 2368-07/10/2019





METROPOLITANA DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Lei

Complementar nº 180/08, Decreto Municipal nº 3.051/16, Lei Complementar nº 276/15 e nos

termos do Decreto nº 1.610 de 03 de julho de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º - Destituir da Função de Confiança (FC2), o servidor LUCIANO

PADILHA DE AQUINO, matrícula nº 794864-01, CPF nº 811.034.761-49, de Apoio

Administrativo da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC da

Agência da Guarda Civil Metropolitana e nomear o servidor ROBLEDO MENDONÇA DE

FARIAS, matricula nº 921041–01, CPF nº 889.253.071-20, para a mesma função.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Publique-se. Registre-se. Anote-se.

Art. 5º - Dê ciência.



2020.


Decreto nº 2368-07/10/2019






Complementar nº 180/08, Decreto Municipal nº 3.051/16, Lei Complementar nº 276/15 e nos

termos do Decreto nº 1.610 de 03 de julho de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º - Destituir da Função de Confiança (FC2), o servidor MARCOS

JUNIO CERQUEIRA DA SILVA, matricula nº 796107–01, CPF nº 994.043.381-68, de Apoio

Técnico da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC da Agência da

Guarda Civil Metropolitana e nomear o servidor WALISSON BRANDÃO DAS GRAÇAS,

matricula nº 796093–01, CPF nº 718.933.501-34, para a mesma função.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.


Art. 5º - Dê ciência.



2020.


Decreto nº 2368-07/10/2019






Complementar nº 180/08 e Decreto Municipal nº 3.051/16,

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a Portaria nº 010/2020 - AGCMG:

ONDE SE LÊ: “..... Art. 2º - Nomear para compor a comissão os seguintes servidores:

. GCM Thiago Ribeiro da Silva, matricula 957330 - 01; ....”.

LEIA-SE “..... Art. 2º - Nomear para compor a comissão os seguintes servidores:

. GCM Thiago Teixeira Silva, matricula 957330 - 01; ....”.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo

inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 010/2020 - AGCMG.




2020.


Decreto nº 2368-07/10/2019

Agência Municipal do Meio Ambiente

Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 [email protected]

PORTARIA Nº 037/2020 GAB/AMMA

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, no

uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com a Lei Complementar

n°. 276, de 03 de junho de 2015, bem como o Regimento Interno da AMMA,

RESOLVE:

Art. 1° – Constituir o Núcleo de Compras desta Agência, que será parte integrante

da Gerência de Apoio Administrativo e Transporte.

Art. 2° – O presente Núcleo se responsabilizará pela realização de todos os

procedimentos necessários para as aquisições de diversos materiais e serviços para

atendimento desta Agência.

Art. 3° – O Núcleo será coordenado pelo servidor Edgar Corrêa Nunes de

Azevedo e secretariado por Maria Elizabeth de Souza Carvalho.

Art. 4° – Integram o Núcleo os seguintes servidores:

Edgar Corrêa Nunes de Azevedo, matrícula 1419544,

William de Souza Ferreira, matrícula 906506,

Jeovany Pereira dos Santos, matrícula 500283 e

Maria Elizabeth de Souza Carvalho, matrícula 728578.

Art. 5° – Os integrantes do Núcleo deverão observar rigorosamente a legislação

pertinente, como: Manual de Compras da Prefeitura de Goiânia, Instruções Normativas do

Tribunal de Contas dos Municípios e da Controladoria Geral do Município, Instruções

Normativas nº 027/2008 e 053/2018 desta Agência, Lei Nº 8.666/93 e quaisquer outras que

orientem os servidores públicos do Município a exercerem suas funções, na forma da lei.


Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 [email protected]

Art. 6° – Os servidores Gilberto Gonçalves de Deus e Marilene Alves de Assis,

gerentes de Projetos e Arquitetura e Gerente do Fundo Municipal do Meio Ambiente,

respectivamente, deverão fornecer, DE IMEDIATO, todo apoio necessário para quaisquer

demandas advindas do presente Núcleo de Compras.

Art. 7° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2020.

GILBERTO M. MARQUES NETO Presidente


Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO CEP:74.055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412 [email protected]

EXTRATO DO CONTRATO N. 002/2020

1. ESPÉCIE: CONTRATO Nº 002/2020.

2. OBJETO:

Constitui objeto do presente a contratação de empresa especializada para fornecimento de gêneros alimentícios (margarina, açúcar e café), para atender a Agência Municipal do Meio Ambiente, conforme condições e especificações estabelecidas neste instrumento contratual e edital Pregão Presencial Nº 007/2019 - SRP e seus Anexos.

3. PARTES:

Contrato de fornecimento de gêneros alimentícios, que entre si fazem o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA por intermédio da AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA com a interveniência do FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA e a empresa JC COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS EIRELI – ME.

4. VIGÊNCIA:A vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial.

5. VALOR: R$ 42.327,95

6. PROCESSO N: 20668/2019 - BEE


Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO CEP:74.055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412 [email protected]

EXTRATO DO CONTRATO N. 003/2020

1. ESPÉCIE: CONTRATO Nº 003/2020.

2. OBJETO:

Constitui objeto do presente a contratação de empresa especializada para fornecimento de gêneros alimentícios (pão francês), para atender a Agência Municipal do Meio Ambiente, conforme condições e especificaçõesestabelecidas neste instrumento contratual e edital Pregão Presencial Nº 007/2019 - SRP e seus Anexos.

3. PARTES:

Contrato de fornecimento de gêneros alimentícios, que entre si fazem o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA por intermédio da AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA com a interveniência do FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA e a empresa EMPÓRIO REPRESENTAÇÕES LTDA.

4. VIGÊNCIA:A vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial.

5. VALOR: R$ 26.772,00

6. PROCESSO N: 20679/2019 - BEE


Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412 [email protected] [email protected]

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 03/2020 – GERFIS

A Gerência de Fiscalização Ambiental (GERFIS), no uso de suas atribuições legais e regulamentares, objetivando manter a

limpeza da cidade, a segurança dos munícipes, bem como reduzir a proliferação do mosquito Aedes aegypti e, consequentemente, os casos de

pessoas infectadas com o vírus da dengue em Goiânia, NOTIFICA, com prazo de 8 (oito) dias úteis, os proprietários, inquilinos ou outros

usuários dos terrenos não edificados, enumerados abaixo, a manter esses imóveis com gramíneas ou vegetação rasteira semelhante, com altura

máxima de 40 cm (quarenta centímetros), ou cobertos por brita, além de mantê-los drenados, limpos e isentos de quaisquer materiais e

substâncias nocivas à saúde da coletividade, tais como resíduos sólidos domésticos, da construção civil, comerciais, industriais e perigosos, sob

pena de multa e de o serviço ser executado pela Prefeitura de Goiânia, por meio da Companhia de Urbanização de Goiânia (COMURG), com a

consequente cobrança da taxa de serviço público pela execução do serviço, calculada conforme seus custos, nos termos da Lei Complementar

Municipal nº 014, de 29 de dezembro de 1992, do Decreto Municipal nº 3.861, de 19 de outubro de 2009, e do Decreto nº 1349, de 10 de maio de

2019, publicado no edital do DOM nº 7052, de 10 de maio de 2019.

Nº NOME CPF ENDEREÇO

1. MILAD BOUTROS SEBBA 002.938.061-87 Quadra 156 A, lote 28, Setor Jaó

2. ABRAO RODRIGUES FARIA 004.575.151-04 Quadra 139, lote 62, Setor Santa Genoveva

3. LUCIANA CAETANO DE OLIVEIRA 697.925.181-34 Quadra 01, lote 36, Residencial Nova Aurora

4. ITALO BATISTA MOTA 796.151.471-68 Quadra 178, lote 08, Loteamento Faiçalville

5. MICAFE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA 33.251.778/0001-22 Quadra 206, lote 1, Loteamento Faiçalville










13. WILLIAM DA SILVA GUIMARAES 013.137.461-34 Quadra 212, lote 04, Loteamento Faiçalville










21. SHIRLEY RIBEIRO DE MENDONCA 085.685.611-87 Quadra 118, lote 12, Jardim Atlântico

22. JOSE EUSTAQUIO DE QUEIROZ 051.819.921-53 Quadra 118, lote 13, Jardim Atlântico

23. TEREZA PADUA ABRAO 014.019.801-63 Quadra 119, lote 01, Jardim Atlântico

24. MASA PARTICIPACOES LTDA 15.281.172/0001-58 Quadra 119, lote 06, Jardim Atlântico









31. JOSE DE JESUS LUZ 232.807.271-20 Quadra 119, lote 16, Jardim Atlântico

32. PAULO ROBERTO GARROTE 370.468.531-34 Quadra 119, lote 18, Jardim Atlântico

33. KEITHY MARIA TIRABOSQUI BORGES 012.548.861-09 Quadra 119, lote 20, Jardim Atlântico

34. CORIOLANO SOARES FILHO 036.044.111-49 Quadra 120, lote 03, Jardim Atlântico

35. ATAIDE HENRIQUE DUARTE JUNIOR 292.676.091-49 Quadra 120, lote 08, Jardim Atlântico

36. ROMHI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOSLTDA 37.590.528/0001-78

Quadra 52, lote 12, Parque das Flores

37. LETÍCIA ATAÍDES TAVARES 984.837.301-20 Quadra 20, lote 05, Jardim Presidente

38. GILMAR GONCALVES DE MORAES 449.733.301-91 Quadra 47, lote 105, Residencial Recanto do Bosque

39. NEIDEMAR DE ARAUJO 268.984.381-15 Quadra 12, lote 42, Residencial Brisas da Mata

40. PEDRO G DE SOUZA 921.691.711-34 Quadra 30, lote 13, Vila João Vaz

41. WILMA GOMES DE MENEZES ALVES 342.442.551-68 Quadra 26, lote 09, Jardim Itaipu



42. RIO VERMELHO EMP IMOBILIARIOS 08.612.343/0001-19 Quadra 26, lote 22, Jardim Itaipu

43. OSMAR CARNIEL 907.603.449-49 Quadra 26, lote 42, Jardim Itaipu

44. PAULO AFONSO GONÇALVES 449.481.151-34 Quadra 27, lote 04, Jardim Itaipu

45. EDISON BAILAO 014.026.921-53 Quadra 27, lote 34, Jardim Itaipu

46. IMOB CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA ME 02.540.680/0001-61 Quadra 27, lote 35, Jardim Itaipu

47. LUCIA FERREIRA PINA 856.029.141-53 Quadra 32, lote 09, Jardim Itaipu

48. OSORIO ALVES FERREIRA 242.509.881-04 Quadra 32, lote 16, Jardim Itaipu

49. DARIO GONÇALVES DE ALMEIDA 161.019.281-87 Quadra 32, lote 40, Jardim Itaipu

50. GISELY CORREA DA SILVA 520.019.541-15 Quadra 33, lote 26, Jardim Itaipu

51. GUILHERME JORGE DA SILVA 125.438.701-30 Quadra 34, lote 39, Jardim Itaipu

52. LUCIANO RODRIGUES DE MIRANDA 091.507.141-04 Quadra 34, lote 58, Jardim Itaipu

53. JAIR JOSE DE SOUZA 038.104.818-74 Quadra 35, lote 17, Jardim Itaipu






57. JOSE XERFAN JUNIOR E OUTRO 001.260.392-91 Quadra 35, lote 33, Jardim Itaipu



60. JOSE VIEIRA DUARTE 023.195.191-49 Quadra 22, lote 10, Setor Gentil Meirelles

Goiânia, 07 de fevereiro de 2020.

Diego Junio de Moura Gerente de Fiscalização Ambiental

Matrícula: 1338242-02

Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia IMAS

Avenida Paranaíba, n°1413, Setor Central – Goiânia – GO.

CEP: 74025‐010 ‐ Telefone: 62 3524‐1174 1

PREFEITURADE GOIÂNIA

RESULTADO N. 003/2020

EDITAL Nº 001/2016 DE CREDENCIAMENTO – PESSOA FÍSICA

COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO – PORTARIA N.17/2019 – IMAS

NOME CATEGORIA

CAROLINE VELLASCO DE CASTRO CURADO MEDICO CLINICO GERAL

KAIO CESAR DAL COL OLIVEIRA MEDICO CLINICO GERAL

SARA FARIA ULHOA MEDICO ENDOCRINOLOGIA

FERNANDA CARLA DE CASTRO BUENO MEDICO DERMATOLOGIA

KAREN THALYNE PEREIRA E SILVA MEDICO HEPATOLOGISTA

WELLINGTON MARTINS DE SOUZA MEDICO MASTOLOGISTA

LIVIA GABRIELA ROCHA SANTOS DE OLIVEIRA SALIBA MEDICO FISIATRA

SEBASTIÃO MARTINS F. NETO CÍCERO SOARES VIANA NEVES VIRGINIA VALERIA F. DE SANTANA

Diretor de Ass. a Saúde do Servidor Gerente de Auditoria – Imas Gerente de Credenciamento

Decreto n° 2639 de 20/11/2019 Decreto n° 1510 de 23/07/2018 Decreto n° 148 de 24/01/2018

Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia IMAS

Avenida Paranaíba, n°1413, Setor Central – Goiânia – GO.

CEP: 74025‐010 ‐ Telefone: 62 3524‐1174 1

PREFEITURADE GOIÂNIA

RESULTADO N. 002/2020

EDITAL Nº 002/2016 DE CREDENCIAMENTO – PESSOA JURÍDICA

COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO – PORTARIA N.17/2019 – IMAS

NOME CATEGORIA

CLINICA ROBERTO CARLOS MAZIE LTDA CLINICA REUMATOLOGIA

SEBASTIÃO MARTINS F. NETO CÍCERO SOARES VIANA NEVES VIRGINIA VALERIA F. DE SANTANA

Diretor de Ass. a Saúde do Servidor Gerente de Auditoria – Imas Gerente de Credenciamento

Decreto n° 2639 de 20/11/2019 Decreto n° 1510 de 23/07/2018 Decreto n° 148 de 24/01/2018

Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos

Primeira Avenida, nº486 – Setor Leste Universitário – Goiás – CEP 74605‐020 Fone: 55 62 3524‐1818 e‐mail: [email protected]

1


Renova Fundo Rotativo

O Presidente da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos –

CMTC, no uso de suas atribuições legais, especificamente com base no Art. 34, incisos V e VII

do Estatuto Social da CMTC e Resolução N. 095 de 12 de julho de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a renovação da conta do Fundo Rotativo a ser gerido pela

funcionária IONE ALVES DE OLIVEIRA, matriculada sob o n. 596671, portadora do

CPF de n. 101.354-051.49, para o mês de FEVEREIRO/2020, utilizando o SALDO

REMANESCENTE DO MÊS DE JANEIRO/2020, no valor de R$ 1.229,48 (um mil,

duzentos e vinte e nove reais e quarenta e oito centavos) que somados ao valor a ser

transferido para a conta corrente de R$ 1.770,52 (um mil, setecentos e setenta reais e

cinqüenta e dois centavos), totalizando a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Art. 2º - Fica designada para atestar a aplicação dos recursos, a Diretora

Administrativa e Financeira da Companhia.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da CMTC, em 03 de fevereiro de 2020.

Engº. Civil BENJAMIN KENNEDY MACHADO DA COSTA Presidente


Primeira Avenida, nº486 – Setor Leste Universitário – Goiás – CEP 74605‐020 Fone: 55 62 3524‐1818 e‐mail: [email protected] 1


DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O PRESIDENTE DA COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e,

CONSIDERANDO

1 – O que consta no Processo Nº 81690073/2019 e na Declaração expedida pelo Departamento de Compras, constante de fls. 16, do citado processo,

RESOLVE:

I – AUTORIZAR a realização de despesa por Dispensa de Licitação de acordo com o artigo 29, inciso II, da Lei Federal Nº 13.303/2016, para contratação de Empresa Especializada em Análise Contábil/Auditoria Independente, tudo conforme Memorando de nº 020/2019, da Contadoria - CMTC, às fls. 03 do presente processo, que teve como vencedora da cotação, pelo quesito documentação regular, a empresa, BRAVAU AUDITORES INDEPENDENTES S/S, CNPJ nº 20.289.662/0001-30, no valor total de R$ 44.460,00 (quarenta e quatro mil, e quatrocentos e sessenta reais), tudo em conformidade com a proposta e especificações, bem como Mapa de Preços constante das fls. 07.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

DÊ CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PRESIDENTE DA COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOS, em 06 de fevereiro de 2020.



Primeira Avenida, nº486 – Setor Leste Universitário – Goiás – CEP 74605‐020 Fone: 55 62 3524‐1818 e‐mail: [email protected] 1


DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL

O Presidente da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos –

CMTC, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,

RESOLVE:

Art. 1º. ADMITIR para a Função Comissionada de CHEFE DE

PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO, SILMAR EVARISTO MENDANHA, portador do CPF

de nº 391.852.901-06.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor em 11 de fevereiro de 2020.

DÊ CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA

METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOS, em 10 de fevereiro de 2020.


Av. Goiás, nº 2001 – Setor Norte Ferroviário – Goiânia‐GO CEP 74.063‐900 Fone: 55 62 3524.4218| e‐mail: [email protected]

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 36/2019

PROCESSO Nº: 2020/0000072

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Goiânia

CONTRATADA: Jeovalter Correia Santos Eireli. (CNPJ: 27.072.090/0001-82)

OBJETO: Conforme permissivo legal do artigo 57, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93,

mantidas as mesmas condições contratuais e sem ônus para a Administração, fica prorrogado por 90

(noventa) dias o prazo de vigência do Contrato nº 36/2019, cujo objeto é a contratação de empresa

especializada na prestação de serviços de elaboração da parametrização da folha de pagamento,

serviços de Gestão de Pessoas, obedecendo e analisando as legislações pertinentes aos servidores

efetivos, comissionados, à disposição, incluindo também estagiários, da Câmara Municipal de

Goiânia, através da análise da folha de pagamento e das pastas funcionais, com apresentação de

relatórios dos resultados apurados contendo as recomendações a serem adotadas conforme

legislação em vigor, para sanar as possíveis irregularidades existentes.

VIGÊNCIA: 29/01/2020 a 28/04/2020

DATA DA ASSINATURA: 28/01/2020

Declaração de Perda e ou Extravio de Caderneta de Inspeção Sanitária

A EMPRESA FLÁVIO C. DE O. F. PLANETA PICK-UPS, CNPJ: 19.332.597/0001-08,

Inscrição Municipal: 3637050, Com Sede na Av. Consolação, S/Nº, Qd. 41, Lt 07, Vila Adélia I

E Iii, Goiânia – Go, Vem Através Desta Declarar Para Os Devidos Fins a Perda e ou Extravio

de Caderneta de Inspeção Sanitária da Empresa.

EDITAIS DE COMUNICAÇÃO

AMMA

AUTO POSTO CORA CORALINA IV LTDA, CNPJ 31.872.448/0001- 29, torna publico

que Requereu da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável

do Governo do Estado de Goiás - SEMAD, Licença de Operação, para a atividade Principal

de Comercio Varejista de Combustíveis para Veículos Automotores, Rodovia GO 070, KM

29,7, Quadra Única, Lote Único - Vila Novo Horizonte - Caturai - GO.

DUMONT COMERCIO DE SECOS E MOLHADOS EIRELI, CNPJ/CPF nº 24.592.093/0001-

59, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia,

tornar público que requereu a agência municipal do meio ambiente - AMMA, a Licença Ambiental

de Operação, para a(s) seguinte(s) atividade(s): 4711-3/02 Comércio varejista de mercadorias em

geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados, 4635-4/01 Comércio

atacadista de água mineral, 4635-4/02 Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante, 4635-

4/03 Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento

associada, 4639-7/01 Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, 4641-9/02 Comércio

atacadista de artigos de cama, mesa e banho, 4641-9/03 Comércio atacadista de artigos de

armarinho, 4642-7/01 Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais

e de segurança, 4643-5/01 Comércio atacadista de calçados, 4643-5/02 Comércio atacadista de

bolsas, malas e artigos de viagem, 4646-0/01 Comércio atacadista de cosméticos e produtos de

perfumaria, 4646-0/02 Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal, 4647-8/01 Comércio

atacadista de artigos de escritório e de papelaria, 4649-4/01 Comércio atacadista de equipamentos

elétricos de uso pessoal e doméstico, 4649-4/02 Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de

uso pessoal e doméstico, 4649-4/08 Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e

conservação domiciliar, 4651-6/01 Comércio atacadista de equipamentos de informática, 4651-6/02

Comércio atacadista de suprimentos para informática, 4672-9/00 Comércio atacadista de ferragens e

ferramentas, 4673-7/00 Comércio atacadista de material elétrico, 4686-9/02 Comércio atacadista de

embalagens, 4691-5/00 Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de

produtos alimentícios, 4721-1/02 Padaria e confeitaria com predominância de revenda, 4721-1/03

Comércio varejista de laticínios e frios, 4722-9/01 Comércio varejista de carnes – açougues, 4723-

7/00 Comércio varejista de bebidas, 4761-0/03 Comércio varejista de artigos de papelaria, 4763-

6/01 Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos, 4763-6/04 Comércio varejista de

artigos de caça, pesca e camping, 4784-9/00 Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (glp),

desenvolvida(s) na Rua Presidente Jefferson, Quadra:54, Lote:03/04, nº457, Setor Jardim

Presidente, Goiânia, Go, Cep. 74.353-210

EDITAIS DE COMUNICAÇÃO

AMMA

O MEI JOHNATAN ARANTES GUIMARAES 00464941113, inscrito no CNPJ (MF)

nº 20.342.023/0001-91, e Inscrição Municipal nº 378.417-7, Torna Público que Requereu

da Amma – Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia, a Licença Ambiental

Simplificada (LAS), para o ramo de atividade de comércio a varejo de peças e acessórios

novos para motocicletas e motonetas, manutenção e reparação de motocicletas e motonetas

e serviços de usinagem, tornearia e solda, desenvolvidas no endereço ave C-1, nº 387, Qd.

05, Lt. 01, Jardim América, Goiânia/Go.

SPORTKAR TRANSMISSAO AUTOMATICA EIRELI, CNPJ/CPF n°

15.608.008/0001-02, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente

- AMMA de Goiânia, a Licença Ambiental de Instalação e Operação, para as seguintes

atividades: serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, serviços

de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores, comércio a varejo de peças e

acessórios novos para veículos automotores, localizado na Rua Dionísio de Abreu, Quadra

01, Lote 17 e 18, Vila Canaã, CEP: 74.415-520, Goiânia-GO.

ULTRA CENTER CLÍNICA MÉDICA E DIAGNÓSTICOS S/S, CNPJ

01.303.552/0001-31, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente

(AMMA), a renovação da Licença Ambiental de Operação para a seguinte atividade:

diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, localizada na Avenida T-12, nº 252,

Setor Bueno, Goiânia, GO.

Criado pela Lei nº 1.552, de 21/08/1959. Sr(s) …...2020/02/12 · Criado pela Lei nº 1.552, de...

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