Criado pela Lei nº 1.552, de 21/08/1959. Sr(s) Usuário(s), · 2019-08-13 · Criado pela Lei nº...

Criado pela Lei nº 1.552, de 21/08/1959.

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Sr(s) Usuário(s),

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Superintendência da Casa Civil e Articulação Política, no ícone Diário Oficial – Sobre.

PREFEITURA DE GOIÂNIA

IRIS REZENDE MACHADO Prefeito de Goiânia

PAULO ERNANI MIRANDA ORTEGAL Secretário Municipal de Governo

JAIRO DA CUNHA BASTOSSuperintendente da Casa Civil e Articulação Política

KENIA HABERL DE LIMA Gerente de Imprensa Oficial

SUPERINTENDÊNCIA DA CASA CIVIL E ARTICULAÇÃO POLÍTICA

Endereço: Av. do Cerrado, 999, Parque Lozandes Goiânia – GO, CEP: 74.805-010

Fone: (62) 3524-1094

Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas

E-mail contato: [email protected]

Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900

1

Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 1975, DE 13 DE AGOSTO DE 2019

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em

vista o disposto na Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e considerando a

apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A,

da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de

janeiro de 2016, RESOLVE nomear AMANDA CARVALHO COELHO SILVA, CPF

nº. 730.150.161-72, para exercer o cargo, em comissão, de Assessora Especial II, símbolo AE-2, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, a partir desta

data.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de agosto de 2019.

IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia

Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900

1

Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 1976, DE 13 DE AGOSTO DE 2019

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em

vista o disposto na Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e considerando a

apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A,

da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de

janeiro de 2016, RESOLVE nomear KELLE MOREIRA DOS SANTOS PROTO, CPF

nº. 983.458.181-53, para exercer o cargo, em comissão, de Assessora Especial II, símbolo AE-2, com lotação na Secretaria Municipal de Governo/PROCON/GOIÂNIA, a partir

desta data.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de agosto de 2019.

IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia

Secretaria Municipal de Governo

Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado n° 999 – 4° Andar – Bloco F – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74884-900 Fone: 62 3524.1040

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO nº 012/2019

PROCESSO BEE nº: 14296.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL

DE GOVERNO – SEGOV.

CONTRATADA: O REI DOS CARIMBOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME

VIGÊNCIA DE: 06 (seis) meses.

OBJETO: Serviços de confecção de carimbos variados (automáticos e de madeira), para atender os

Gabinetes do Prefeito, do Secretário da SEGOV e suas Assessorias e as Juntas de Serviços

Militares.

FUDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, art. 57.

VALOR TOTAL: R$5.010,00 (cinco mil e dez reais).

DATA ASSINATURA: 07/08/2019.

Paulo Ernani Miranda Ortegal Secretário Municipal de Governo

Secretaria Municipal de Finanças

Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges Paço Municipal Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, Goiânia - GO CEP 74.884-900

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PROTESTO DOS TITULOS DE EXECUÇÃO FISCAL CDA – CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA DA PREFEITURA DE GOIÂNIA, NOS TERMOS DO ART. 4, DO PROVIMENTO 07/2015, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.040/1975, ART. 189 A 202, DA LEI FEDERAL Nº 6.830/1980 E LEI FEDERAL 9.492/1997.

ENCONTRAM-SE NO 1º TABELIONATO DE PROTESTOS DE GOIÂNIA PARA SEREM PROTESTADOS AS SEGUINTES CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA (CDA), FIGURANDO COMO APRESENTANTE E CREDOR A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, SENDO OS DEVEDORES, VALORES E NÚMEROS DAS CDAS A SEGUIR RELACIONADAS: CDA: 00000171084 VL R$ 503,07 C/MARIA LUZENY GUIMARAES DA COSTA; CDA: 00000097254 VL R$ 3.986,92 C/THAIS AUGUSTA QUIRINO ESTEVES; CDA: 00002422352 VL R$ 780,38 C/WALDEMAR LUIZ DE LIMA JUNIOR 64831906115; CDA: 00000020427 VL R$ 1.516,83 C/ABILENIA GUIMARAES POVUA E OUTRO; CDA: 00000020533 VL R$ 1.119,40 C/JANE SOUSA NAVES E OUTROS; CDA: 00000021672 VL R$ 645,44 C/DIVINO BATISTA DOS SANTOS; CDA: 00000020306 VL R$ 2.542,25 C/RUBENS ROSA; CDA: 00000000276 VL R$ 898,20 C/HELLEN BERCHOLINA R DOS R RAMOS E OU; CDA: 00000020712 VL R$ 1.316,92 C/IRACEMA DE OLIVEIRA SENA; CDA: 00000020811 VL R$ 1.379,25 C/CHARLES DE FREITAS REIS; CDA: 00000020414 VL R$ 1.463,61 C/EUNICE TAVARES CAMELO; CDA: 00000020954 VL R$ 1.658,87 C/ARISTIDES PEREIRA DE ARAUJO; CDA: 00000020827 VL R$ 1.019,74 C/GERALDO TEIXEIRA DIAS; CDA: 00002422255 VL R$ 3.353,13 C/KLEITON MOURA PAIXAO; CDA: 00002422239 VL R$ 6.694,77 C/ALESSANDRA COELHO BARROS 94755248191; CDA: 00000019653 VL R$ 3.840,08 C/PEDRO DE CASTRO E SILVA; CDA: 00000020188 VL R$ 3.045,50 C/SUELY FERREIRA DE MATOS;CERTIFICO, REPORTANDO-ME AOS DADOS, ACIMA, QUE NÃO TENDO SIDO POSSÍVEL INTIMAR OS DEVEDORES NO ENDEREÇO INDICADO PELO APRESENTANTE, INTIMO-OS, NA FORMA DO ART. 15 DA LEI 9.492/97, ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, PUBLICADO NO JORNAL DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO E AFIXADO NESTE TABELIONATO, PARA VIREM PAGAR OS TÍTULOS DENTRO DE 24 HORAS, FICANDO DESDE JÁ INTIMADOS DOS RESPECTIVOS PROTESTOS. GOIÂNIA, 09 DE AGOSTO DE 2019. ASS: NAURICAN LUDOVICO LACERDA-OFICIAL DO 1° PROTESTO DE GOIÂNIA, SITO À RUA 09 N° 1.111 - ST. OESTE - FONE: 3224-4209

NAURICAN LUDOVICO LACERDA OFICIAL DO 1° PROTESTO DE GOIÂNIA

Secretaria Municipal de Administração

Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007.

PORTARIA SANDRA- 13/08/2019 - 08:39

PORTARIA Nº 3360/2019

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas

atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276,

de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no

Artigo 25, § 1º, e Artigo 26, Inciso II, da Lei Complementar nº 091, de 26 de junho de 2000,

regulamentada pelo Decreto nº 2131, de 16 de novembro de 2000, conforme o contido nos

Processos nºs 74746161/2018 e 47367981/2012,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder à servidora DENISE APARECIDA DE CARVALHO,

matrícula nº 1071971-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria

Municipal de Educação e Esporte, Adicional de Titularidade, correspondente à razão de 40 %

(quarenta por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 19 de junho de 2018.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura.

Publique-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,aos 01 dias do mês de agosto de 2019.

AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração








Artigo 25, § 1º, e Artigo 26, Inciso I, da Lei Complementar nº 091, de 26 de junho de 2000,

regulamentada pelo Decreto nº 2131, de 16 de novembro de 2000, conforme o contido no

Processo nº 74330541/2018,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder à servidora LUCIMEIRE JOSEFA DA SILVA, matrícula

nº 880914-02, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal

de Educação e Esporte, Adicional de Titularidade, correspondente à razão de 20 % (vinte por

cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 11 de maio de 2018.


Publique-se.












Processos nºs 73957290/2018 e 50304761/2012,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder à servidora SANDRA ALMEIDA FERREIRA

CAMARGO, matrícula nº 571687- 02/03, ocupante do cargo de Profissional de Educação,

lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Adicional de Titularidade,

correspondente à razão de 40 % (quarenta por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo,

em seu contrato 02 e 03, a partir de 05 de abril de 2018.


Publique-se.










Artigo 25, § 1º, e Artigo 26, Inciso III, da Lei Complementar nº 091, de 26 de junho de 2000,


Processo nº 76614636/2018,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder à servidora MARIA BERNADETE DOS SANTOS,



(vinte por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 21 de dezembro de 2018.


Publique-se.












Processo nº 73653584/2018,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder à servidora EVELANY BRUNES DE OLIVEIRA,



(trinta por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 09 de março de 2018.


Publique-se.









de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da

Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de

maio de 1992 e conforme o contido no Processo nº 78708182/2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor WENDER PEREIRA DO NASCIMENTO,

matrícula nº 876461-01/02, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotado na Secretaria

Municipal de Educação e Esporte, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade,

conforme segue;

Quinquênio Gozo PeríodoContrato 01

28.01.2008 a 27.01.2013 01.08.2019 a 31.10.2019 03 (três) meses


03.01.2012 a 02.01.2017 01.08.2019 a 31.10.2019 03 (três) meses

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura.

Publique-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 01 dias do mês de agosto de 2019.




VICTORIA- 13/08/2019 - 08:39



atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de

03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei

Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio

de 1992 e conforme o contido no Processo nº 78893231/2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder à servidora ANDREA TAVARES DO NASCIMENTO

BARROS, matrícula nº 191850-01/02, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na

Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Licença Prêmio por Assiduidade, conforme segue;


02.04.2012 a 01.04.2017 01.08.2019 a 31.10.2019 03 (três) meses


01.02.2008 a 31.01.2013 01.08.2019 a 31.10.2019 03 (três) meses


Publique-se.












RESOLVE:

Art. 1º - Conceder à servidora TEREZA VENÂNCIO DOS SANTOS

BATISTA, matrícula nº 59927-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, lotada

na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, 12 (doze) meses de Licença Prêmio por

Assiduidade, respeitando o período de Férias Coletivas Regulamentares do mês de julho da

SME, relativa aos quinquênios compreendidos entre 15.08.1998 a 14.08.2003, 15.08.2003 a

14.08.2008, 15.08.2008 a 14.08.2013 e 15.08.2013 a 14.08.2018, no período de 10 de agosto de

2019 a 30 de junho de 2020 e 01 de agosto de 2020 a 09 de setembro de 2020.


Publique-se.












Processos nº 75512422/2018,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder à servidora NURYA COSTA DE SOUSA, matrícula nº

1069098-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de

Educação e Esporte, Adicional de Titularidade, correspondente à razão de 20 % (vinte por

cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 06 de setembro de 2018.


Publique-se.












Processo nº 71411249/2017,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder à servidora PRISCILLA ABIGAIL SIQUEIRA, matrícula


de Educação e Esporte, Adicional de Titularidade, correspondente à razão de 10 % (dez por

cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 01 de setembro de 2017.


Publique-se.











maio de 1992 e conforme o contido no Processo n° 77696661/2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 2145, de 17 de maio de 2019, que

concedeu 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor RAILSON

RIBEIRO ALVES, ocupante do cargo de Agente Municipal de Trânsito, matrícula n° 926167-

02, lotado na Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade.


Publique-se.












RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor LUIZ CARLOS DAS DORES, matrícula nº

316369-02, ocupante do cargo de Agente de Apoio Administrativo, lotado na Secretaria

Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade, 12 (doze) meses de Licença Prêmio por

Assiduidade, relativa aos quinquênios compreendidos entre 14.07.1997 a 13.07.2002,

14.07.2002 a 13.07.2007, 14.07.2007 a 13.07.2012 e 14.07.2012 a 13.07.2017, no período de 01

de setembro de 2019 a 31 de agosto de 2020.


Publique-se.





VICTORIA- 13/08/2019 - 08:39







RESOLVE:

Art. 1º - Conceder à servidora ADRIANE MARIA DA CRUZ, matrícula nº

448133-01, ocupante do cargo de Assistente de Gestão, lotada na Secretaria Municipal de

Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia, 60 (sessenta) dias remanescentes

de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 01.05.2005 a

30.04.2010, e 03 (três) meses, relativa ao quinquênio compreendido entre 01.05.2010 a

30.04.2015 no período de 01 de agosto de 2019 a 28 de dezembro de 2019.


Publique-se.












RESOLVE:

Art. 1º - Conceder à servidora GLADES MARIA DE JESUS DA SILVA

SOARES, matrícula nº 380270-02/03, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na

Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, 03 (três) meses de Licença Prêmio

por Assiduidade, conforme segue;


04.08.2008 a 03.08.2013 24.09.2019 a 23.12.2019 03 (três) meses


21.08.2005 a 20.08.2010 24.09.2019 a 23.12.2019 03 (três) meses


Publique-se.





VICTORIA- 13/08/2019 - 08:40







RESOLVE:

Art. 1º - Conceder à servidora BEATRIZ DE ARAÚJO AVELAR, matrícula nº

464112-01/02, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de

Educação e Esporte, Licença Prêmio por Assiduidade, conforme segue;


12.01.2005 a 11.01.2010 12.01.2010 a 11.01.2015

01.08.2019 a 31.01.2020 06 (seis) meses


02.08.2002 a 01.08.2007 02.08.2007 a 01.08.2012 02.08.2012 a 01.08.2017

01.08.2019 a 30.04.2020 09 (nove) meses


Publique-se.





VICTORIA- 13/08/2019 - 08:40




de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114,

da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de

11 de maio de 1992, conforme Parecer n° 2686, de 24 de julho de 2019, da Advocacia Setorial,

às fls. 43 a 46, desta Pasta e conforme o contido no Processo n° 58224375/2014,

RESOLVE:

Art. 1º - Retificar o item 12 da PORTARIA Nº 1586 de 29 de julho de 2015,

que concedeu 03 (três) meses de Licença Premio por Assiduidade ao servidor ITAMAR

PIMENTEL ROSA, matrícula n° 742236-02, ocupante do cargo de Agente de Apoio

Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, na parte relativa ao período

aquisitivo, para considerar como sendo correto de 29.04.2008 a 28.04.2013, permanecendo

inalterados os demais termos do referido Ato.

Art. 2º - Retificar a PORTARIA N° 2867 de 01 de julho de 2019, que

concedeu 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, na parte relativa ao período

aquisitivo, para considerar como sendo correto de 29.04.2013 a 28.04.2018, permanecendo

inalterados os demais termos do referido Ato.


Publique-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

aos 01 dias do mês de agosto de 2019.




JULIANA JACOB- 13/08/2019 - 08:40



atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276,

de 03 de junho de 2015, e Decreto n° 1865, de 30 de junho de 2016, bem como o disposto no

Artigo 1º e seguintes, da Lei Complementar nº 277, de 11 de junho de 2015, e conforme o

contido no Processo n° 69592546/2017,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor LUZIMAR CHAVES DOS SANTOS,

matrícula nº 966339-01, ocupante do cargo de Artífice de Serviços e Obras Públicas, lotado na

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Adicional de Incentivo Funcional,

correspondente à razão de 50 % (cinquenta por cento), sobre o vencimento da Classe/Padrão de

seu cargo efetivo, a partir de 22 de março de 2017.


Publique-se.













Processo nº 52154723/2013,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder à servidora ROSA MARIA DE SOUSA SILVA, matrícula


de Educação e Esporte, Adicional de Titularidade, correspondente à razão de 10 % (dez por

cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 18 de outubro de 2013, e à razão de

mais 20% (vinte por cento), totalizando 30% (trinta por cento), sobre o vencimento de seu

cargo efetivo a partir 14 de fevereiro de 2019.


Publique-se.












Processo nº 57036265/2014,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder à servidora KEILA FERREIRA DE MIRANDA,



(vinte e cinco por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 06 de março de

2018.


Publique-se.












Processo nº 74564763/2018,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder à servidora LUCIANA ALVES DANTAS DO AMARAL,



(trinta por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 30 de maio de 2018.


Publique-se.









de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no

Artigo 83 e Artigo 84, Inciso I, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992,

regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, bem como o contido no Processo

nº 76454515/2018,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor JANIO LUCIANO RIBEIRO, matrícula nº

868906-01, ocupante do cargo de Agente de Serviços Operacionais, lotado na Agência

Municipal do Meio Ambiente, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à

razão de 12 % (doze por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo, a partir de 07 de

dezembro de 2018.


Publique-se.





WALDETE- 13/08/2019 - 08:40




de 03 de junho de 2015 e Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, bem como o fundamento no

Art. 2º I, II, III, letras “a” e “b”, e § 5° da Emenda Constitucional nº 41/2003, e conforme o

contido no Processo nº 76619581/2018,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder à servidora ISARELINA PIRES DA SILVA VAZ,

matrícula n° 251712-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria

Municipal de Educação e Esporte, Abono de Permanência, no valor correspondente à sua

contribuição previdenciária junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de

Goiânia - GOIANIAPREV, retroativo a 07 de fevereiro de 2019, enquanto permanecer em

atividade, até o limite para a aposentadoria compulsória.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura.

Publique-se.





WALDETE- 13/08/2019 - 08:40




de 03 de junho de 2015, e Decreto n° 1.865 de 30 de junho de 2016, bem como o fundamento

no Art. 2° I, II, III, incisos “a” e “b”, e § 5° da Emenda Constitucional n° 41/2003, e conforme

o contido no Processo n° 74116566/2018,

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder a servidora GILDA DE ASSIS CORREIA, matrícula n°

226220-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada à época na Secretaria

Municipal de Educação e Esporte, Abono de Permanência no valor correspondente à sua

contribuição previdenciária junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de

Goiânia, retroativo a de 20 de abril de 2018 até 07 de novembro de 2018, data da sua

aposentadoria.


Publique-se.






WALDETE 13/08/2019 - 08:40





Art. 2º I, II, III, incisos “a” e “b”, e § 5° da Emenda Constitucional nº 41/2003, e conforme o


RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor VALDEDI GOMES DOS SANTOS, matrícula

n° 475343-01, ocupante do cargo de Agente Fiscal de Posturas, lotado na Secretaria Municipal

de Planejamento Urbano e Habitação, Abono de Permanência, no valor correspondente à sua

contribuição previdenciária junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de

Goiânia - GOIANIAPREV, retroativo a 11 de junho de 2019, enquanto permanecer em

atividade, até o limite para a aposentadoria compulsória.


Publique-se.





WALDETE- 13/08/2019 - 08:40





Art. 2º I, II, III, incisos “a” e “b”, e § 5° da Emenda Constitucional nº 41/2003, e conforme o


RESOLVE:

Art. 1º - Conceder à servidora MARIA HELENA MORAIS, matrícula n°

201294-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal

de Educação e Esporte, Abono de Permanência, no valor correspondente à sua contribuição

previdenciária junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia -

GOIANIAPREV, retroativo a 05 de março de 2018 enquanto permanecer em atividade e, até o

limite para a aposentadoria compulsória.


Publique-se.





Waldete- 13/08/2019 - 08:40




de 03 de junho de 2015 e Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Parecer de

Movimentação nº 094/2019 da Gerência de Recrutamento, Seleção, Promoção e Progressão

Funcional/Diretoria de Gestão de Pessoas e Escola de Governo Darci Accorsi,

RESOLVE:

Art. 1º - Transferir a lotação da servidora KAMILA PEREIRA DE MOURA,

matrícula nº 1034081-01, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, da Secretaria

Municipal de Saúde, para Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura, surtindo os efeitos retroativo à 15 de julho de 2019.

Publique-se.





Waldete- 13/08/2019 - 08:40




de 03 de junho de 2015 e Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Parecer de

Movimentação nº 096/2019 da Gerência de Recrutamento, Seleção, Promoção e Progressão

Funcional/Diretoria de Gestão de Pessoas e Escola de Governo Darci Accorsi,

RESOLVE:

Art. 1º - Transferir a lotação da servidora DANUBIA DE CASTRO COSTA

MANZONATTO, matrícula nº 862592-01, ocupante do cargo de Assistente Administrativo,

da Secretaria Municipal de Governo, para Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura, surtindo os efeitos retroativo à 15 de julho de 2019.

Publique-se.




Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321

PRIMEIRA ERRATA PREGÃO ELETRONICO Nº 007/2019 - SRP

O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio do Gerente de Pregões, nomeado pelo Decreto n°

933/2017 e da Superintendente de Licitação e Suprimentos da Secretaria Municipal de

Administração, nomeada pelo Decreto Municipal n° 028/2017, tendo em vista o que consta no

Processo nº 10608/2019, destinado a contratação de empresa para prestação de serviços de emissão

de certificado digital tipo A1 e A3 com dispositivo de armazenamento de certificado digital do tipo

token, em atendimento à Secretaria Municipal de Administração e órgãos participantes, conforme

condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos, para inclusão no Sistema de

Registro de Preços, em conformidade com a Lei Federal n°. 10.520/2002, Decreto Municipal nº

2.968/2008 alterado pelo Decreto Municipal nº 2.126/2011, Lei Complementar nº 123/2006 alterada

pela Lei Complementar nº 147/2014, Lei Municipal nº 9.525/2014, aplicando-se subsidiariamente

no que couber a Lei 8.666/1993 e suas alterações e demais legislações pertinentes, cuja abertura

está prevista para 14 de agosto de 2019 as 09:00h, retifica os seguintes itens do Instrumento

Convocatório:

•• TTeerrmmoo ddee RReeffeerrêênncciiaa

O lote 02 (CERTIFICADOS TIPO CNPJ – TIPO A1)

O item não será licitado no momento visando melhores especificações para aquisição futura.

- Item 3.4.18:

Onde se lê:

3.4.18. Será responsabilidade da CONTRATADA a configuração inicial do token criptográfico, mesmo que não seja ela a fornecedora desse dispositivo, incluindo formatação e colhimento da senha de administração diante do emitente do certificado digital tipo A3;

Leia-se:

3.4.18. Item excluído

As demais cláusulas e condições permanecem inalteradas, bem como a data e horário de abertura da licitação.


Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321

Os interessados poderão obter mais informações, no horário das 8h as 12h e 14h as 18h, nos dias normais de expediente, na PREFEITURA DE GOIÂNIA, Secretaria Municipal de Administração, Paço Municipal - Av. do Cerrado, nº 999 - Park Lozandes, Térreo, Bloco B - Goiânia-GO. Fone: (62) 3524-6320/6321 e site www.goiania.go.gov.br.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de agosto de 2019.

RENATO GARCIA PEREIRA MARCELA ARAÚJO TEIXEIRA Gerente de Pregões Superintendente


Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-6320

1

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N.º 015/2019-SRP

O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, mediante solicitação da Secretaria Municipal de

Infraestrutura e Serviços Públicos – SEINFRA, através da Secretaria Municipal de

Administração, bem como pelo titular da Pasta, designado pelo Decreto Municipal nº 568/2019,

torna público aos interessados, que no dia 27/08/2019 às 09:00 horas (horário de Brasília-DF),

far-se-á a abertura da sessão de disputa de lances do Pregão Presencial nº 015/2019-SRP, do

tipo MENOR PREÇO, conforme processo nº 12033/2019, cujo objeto é a “aquisição de

Gabião, Manta Geotêxtil e Arame de amarração, para uso da Secretaria Municipal de

Infraestrutura e Serviços Públicos – SEINFRA, conforme condições e especificações

estabelecidas no Edital e seus Anexos, para inclusão no Sistema de Registro de Preços”, na

sala de licitação da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD da Prefeitura de Goiânia,

no endereço Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do

Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62)

3524-6320, e-mail: [email protected]. O edital estará disponível no protocolo da

SEMAD no endereço acima citado ou por meio eletrônico no site www.goiania.go.gov.br.

Goiânia, 07 de agosto de 2019.




1

AVISO DE RESULTADO DO JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS DA

CONCORRENCIA PÚBLICA N.º 017/2019

A Presidente da Comissão Geral de Licitação, nomeada pelo Decreto Municipal n°

1454 de 28/05/2019, torna público, para conhecimento dos interessados, o

RESULTADO DO JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS DA

CONCORRENCIA PUBLICA Nº 017/2019, objeto do processo n.º º 66454541/2016,

oriundo da Secretaria Municipal de Educação e Esporte - SME, destinado à

contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a

conclusão da construção do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI no Setor

Grande Retiro, cuja abertura dos envelopes contendo as documentações ocorreu no dia

14/06/2019 e dos envelopes contendo as propostas de preços dia 05/07/2019, em

conformidade com o Edital e seus anexos e disposições da Lei nº 8.666, de 21 de

junho de 1993, na forma abaixo especificada:

Empresa Vencedora:

JL2 Engenharia Comércio e Distribuição Ltda - ME


Marcela Araújo Teixeira

Presidente



1

AVISO RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO

DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 021/2019

A Presidente da Comissão Geral de Licitação, nomeada pelo Decreto Municipal nº 1454, de

28/05/2019, torna público para conhecimento dos interessados, o RESULTADO DA FASE DE

HABILITAÇÃO da CONCORRENCIA PÚBLICA n.º 021/2019, objeto do processo n.º

67434994/2016, oriundo da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, destinado à

contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para conclusão do

Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI no Residencial Jardim do Cerrado VII,

conforme especificações constantes no Edital e seus anexos, cuja abertura dos envelopes de

“Documentação” ocorreu no dia 12/08/2019, às 09:00h, na forma abaixo especificada:

EMPRESA(S) HABILITADA(S):

Enenge Engenharia Ltda - EPP

RTR Construtora e Incorporadora Eireli – EPP

Goiânia, 12 de agosto de 2019

MARCELA ARAÚJO TEIXEIRA

Presidente



1

PROCESSO Nº: 70365464/2017 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SMEE ASSUNTO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2019

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O Secretário Municipal de Administração, constituído pelo Decreto Municipal n.º 568/2019,

no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 23 da Lei Complementar n.º 276/2015 e

Lei Federal n.° 8.666/93, e considerando a realização do Procedimento Licitatório, na

modalidade Concorrência Pública nº 004/2019, destinado à “Contratação de empresa

especializada em obras e serviços de engenharia para a execução do projeto de conclusão da

construção do CMEI no Parque Atheneu II, para atender a Secretaria Municipal de Educação e

Esportes, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos.”, com a adjudicação do

objeto, conforme Ata de Julgamento da Proposta de Preço, e manifestação regimental do

Parecer Jurídico nº 2816/2019 – ASSJUR.

RESOLVE:

ADJUDICAR E HOMOLOGAR o procedimento licitatório, Edital Concorrência Pública nº 004/2019, nos seguintes termos:

EMPRESA: RG Engenharia Consultoria e Comércio Ltda – EPP CNPJ: 02.919.090/0001-44

Especificação do Objeto Valor Total (R$) Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a execução do projeto de conclusão da construção do CMEI no Parque Atheneu II, para atender a Secretaria Municipal de Educação e Esportes, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos.

1.507.087,87

VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 1.507.087,87



Secretaria Municipal de Saúde

Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 ALOB

Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: [email protected]

Processo Nº

ContratoNome Cargo Início Término

Valor do Contrato

78964448 181/2019 DIOMAR GOMES AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM

SAÚDE MENTAL 06/06/2019 05/06/2020 R$ 19.524,00

79045837 199/2019 ELDA LUCIA ALVES AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM

SAÚDE MENTAL 12/06/2019 11/06/2020 R$ 19.524,00

79044172 200/2019 EDUARDO FREDERICO PEREIRA SOUZA AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM

SAÚDE MENTAL 12/06/2019 11/06/2020 R$ 19.524,00

79045004 202/2019 LEANDRA APARECIDA PEREIRA AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM

SAÚDE MENTAL 12/06/2019 11/06/2020 R$ 19.524,00

79044661 204/2019 JOVINA PEREIRA DE OLIVEIRA AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM

SAÚDE MENTAL 12/06/2019 11/06/2020 R$ 19.524,00

79045306 209/2019 REJANE AGUIAR DE ALBUQUERQUE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM

SAÚDE MENTAL 13/06/2019 12/06/2020 R$ 19.524,00

79045306 217/2019 SIDELCINA MOREIRA DA SILVA SOUZA AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM

SAÚDE MENTAL 14/06/2019 13/06/2020 R$ 19.524,00

79047929 223/2019 FRANCISCO LEANDRO BEZERRA DEJESUS

AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM SAÚDE MENTAL

14/06/2019 13/06/2020 R$ 19.524,00

79047121 225/2019 DEUZAMAR PEREIRA DE SOUSA AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM

SAÚDE MENTAL 14/06/2019 13/06/2020 R$ 19.524,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS

DIRETORIA FINANCEIRA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GERÊNCIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E CREDENCIAMENTO

EXTRATO Nº 0172 / 2019 – CONTRATO DE CREDENCIAMENTO


Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900

ALOB


Processo Nº

ContratoNome Cargo Início Término

Valor do Contrato

79046361 228/2019 ERICA LOPES RODRIGUES AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM SAÚDE MENTAL 17/06/2019 16/06/2020 R$ 19.524,00

79188514 245/2019 STEFANY ALVES DE OLIVEIRA E SILVABEZERRA

AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM SAÚDE MENTAL 27/06/2019 26/06/2020 R$ 19.524,00

79188026 246/2019 NOESA DOS SANTOS PEDROSO AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM SAÚDE MENTAL 27/06/2019 26/06/2020 R$ 19.524,00

79187704 252/2019 IRISNETE MILHOMEM MARINHO AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM SAÚDE MENTAL 28/06/2019 27/06/2020 R$ 19.524,00

79257346 253/2019 FRANCISCA ARAUJO DOS SANTOSLOPES

AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM SAÚDE MENTAL 28/06/2019 27/06/2020 R$ 19.524,00

79188115 254/2019 ANDREIA DE SOUZA DUARTE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM SAÚDE MENTAL

28/06/2019 27/06/2020 R$ 19.524,00

79261076 255/2019 REGILENE DE SOUSA GONÇALVES AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM SAÚDE MENTAL 28/06/2019 27/06/2020 R$ 19.524,00

79261505 256/2019 CRISTIANE IKEDA KASSAOKA COSTA AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM SAÚDE MENTAL 28/06/2019 27/06/2020 R$ 19.524,00

79257583 258/2019 ELISANGELA ARAUJO GOMES AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM SAÚDE MENTAL 28/06/2019 27/06/2020 R$ 19.524,00

79257338 261/2019 JANES MENDES DA SILVA SANTOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM SAÚDE MENTAL 28/06/2019 27/06/2020 R$ 19.524,00

78966149 435/2019 ADONAI PEREIRA LIMA AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM SAÚDE MENTAL 07/06/2019 06/06/2020 R$ 19.524,00



EXTRATO Nº 0173 / 2019 – CONTRATO DE CREDENCIAMENTO


BPN

Fone/Fax: 3524-1570 | e-mail: [email protected]


EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO

Nº 603/2018

PROCESSO: 74783848

CREDENCIANTE: Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde.

CREDENCIADO: Murilo Caetano Noleto.

OBJETO: Constitui o objeto do presente Termo Aditivo, a supressão de 50% (cinqüenta) por cento

na carga horária do credenciado, conforme anuência do CREDENCIADO, passando de 40

(quarenta) horas semanais para 20 (vinte) horas semanais, a partir de 23/04/2019, bem como a

consequente redução do valor estimado mensal do contrato de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais)

para R$ 7.000,00 (sete mil reais) perfazendo para o período restante de 1 (um) mês e 29 (vinte e

nove) dias, o valor de R$ 13.766,66 (treze mil duzentos e setecentos e sessenta e seis reais e

sessenta e seis centavos), passando o valor global do contrato a ser de R$ 154.233,33 (cento e

cinquenta e quatro mil e duzentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).

DATA DA ASSINATURA: 23 de abril de 2019.


ALOB




Nº 1084/2018

PROCESSO: 76334218


CREDENCIADO: Diógenes Rosa de Freitas Junior.





para R$ 7.000,00 (sete mil reais) perfazendo para o período restante de 7 (sete) meses e 16

(dezesseis) dias, o valor de R$ 52.733,33 (cinquenta e dois mil setecentos e trinta e três reais e

trinta e três centavos), passando o valor global do contrato a ser de R$ 115.266,66 (cento e quinze

mil duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos).

DATA DA ASSINATURA: 11 de abril de 2019.





DIRETORIA FINANCEIRA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GERENCIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E CREDENCIAMENTO

EXTRATO Nº 0162/ 2019 – 1º TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE CREDENCIAMENTO

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação dos contratos de Credenciamento:

Processo Nº

ContratoNome Cargo

Prorrogação Valor do Contrato

(R$) Início Término

74871089 722/2018 BRUNA SCARDUA RABELO MEDICO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 04/07/2019 03/07/2020 84.000,00

74906320 734/2018 LUCAS MINOHARA MEDICO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 06/07/2019 05/07/2020 84.000,00

74910700 735/2018 ALINE SALES FONSECA MEDICO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 09/07/2019 08/07/2020 84.000,00

74968929 788/2018 VITOR AFONSO PEREIRA NUNES MEDICO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 13/07/2019 12/07/2020 84.000,00

74969682 789/2018 SAYRA RAYANE TITOTO LABRE MEDICO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 13/07/2019 12/07/2020 84.000,00

74971326 790/2018RAÍSSA LELITSCEWA DA BELA CRUZFARIA

MEDICO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 13/07/2019 12/07/2020 84.000,00

74977707 795/2018 NATHALIE SENA FERREIRA MEDICO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 16/07/2019 15/07/2020 168.000,00

75113111 841/2018LEANDRO CAETANO DE BARROS ESILVA

MEDICO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 31/07/2019 30/07/2020 84.000,00








Processo Nº

ContratoNome Cargo



74787576 605/2018 LUIZ MANOEL DA COSTA NETO MEDICO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 22/06/2019 21/06/2020 168.000,00

74977812 797/2018 LUIZA SILVA COUTINHO MEDICO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 16/07/2019 15/07/2020 84.000,00

74911277 741/2018 FABIANA DE DEUS TELES MEDICO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 09/07/2019 08/07/2020 168.000,00

75036523 817/2018 ZEUNER PINHEIRO DE LEMES FILHO MEDICO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 20/07/2019 19/07/2020 84.000,00

75035691 816/2018 FILIPE VIDICA TEODORO BARCELOS MEDICO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 20/07/2019 19/07/2020 84.000,00

Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 MRC Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: [email protected]


EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO Nº 330/2018.

PROCESSO: 74179541

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde

CONTRATADA: Érica Machado Silva

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto rerratificar o Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado nº 330/2018, em sua Cláusula Primeira – Do Objeto, com a inclusão do item 1.3.

RETIFICAÇÃO: Por este instrumento fica retificada a Cláusula Primeira – Do Objeto, com inclusão do item 1.3, com a seguinte redação:

1.3. A carga horária a ser exercida pelo Contratado(a) é de 30h/semanais, conforme estabelecido no Anexo II do Edital nº 001/2017.

DATA DA ASSINATURA: 03 de maio de 2019.




PROCESSO: 74597378


CONTRATADA: Emily Estevam do Carmo Guerra




DATA DA ASSINATURA: 07 de junho de 2019.




PROCESSO: 74597254


CONTRATADA: Rosineide Ribeiro de Sousa








PROCESSO: 74596916


CONTRATADA: Cláudia de Jesus Martins








PROCESSO: 74596860


CONTRATADA: Cláudia Soares Teles








PROCESSO: 74596924


CONTRATADA: Valdinea Cardoso Mendes








PROCESSO: 74596746


CONTRATADA: Divaldo Matos Santana








PROCESSO: 74598188


CONTRATADA: Idê Alves Trindade Matão








PROCESSO: 74598552


CONTRATADA: Ivone Gonçalves








PROCESSO: 74596401


CONTRATADA: Marilda Celina Polonio








PROCESSO: 74596266


CONTRATADA: Ana Paula Pereira Ribeiro








PROCESSO: 74787959


CONTRATADA: Alessandra Mendes Ferreira de Oliveira








PROCESSO: 74787983


CONTRATADA: Ana Paula Santos de Castro








PROCESSO: 74788220


CONTRATADA: Jefferson Murillo Alves Santos








PROCESSO: 74788262


CONTRATADA: Lucimar Silva Aguiar




DATA DA ASSINATURA: 05 de julho de 2019.




PROCESSO: 74787649


CONTRATADA: Elaine de Souza Cruz








PROCESSO: 74904378


CONTRATADA: Jéssika Martins de Godoi Batista








PROCESSO: 74787428


CONTRATADA: Lurdes Maria de Jesus Silva








PROCESSO: 74787126


CONTRATADA: Marilene Mendes Ferreira








PROCESSO: 74786936


CONTRATADA: Bruno de Almeida e Silva








PROCESSO: 74786693


CONTRATADA: Adailsa Lima dos Santos de Sousa








PROCESSO: 74786812


CONTRATADA: Cristiane Nascimento de Medeiros








PROCESSO: 74786901


CONTRATADA: Divina Ferreira Dourado Araújo








PROCESSO: 74787185


CONTRATADA: Eliete Firmino Santos








PROCESSO: 74787061


CONTRATADA: Edineide Barros da Silva Carvalho








PROCESSO: 74787398


CONTRATADA: Isabel Cristina de Sousa Silva Lisboa








PROCESSO: 74786847


CONTRATADA: Daniela Costa Mota








PROCESSO: 74904459


CONTRATADA: Kátia Cristina Soares de Carvalho








PROCESSO: 74904084


CONTRATADA: Mayara Araújo Brito Shintaku








PROCESSO: 74904343


CONTRATADA: Rafael Mendonça Barros






ALOB




Nº 605/2018

PROCESSO: 74787576


CREDENCIADO: Luiz Manoel da Costa Neto.





para R$ 7.000,00 (sete mil reais) perfazendo para o período restante de 11 (onze) meses e 25

(vinte e cinco) dias, o valor de R$ 82.833,34 (oitenta e dois mil oitocentos e trinta e três reais e

trinta e quatro centavos), passando o valor global do contrato a ser de R$ 85.166,67 (oitenta e cinco

mil cento e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 BPN Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: [email protected]





Processo Nº

ContratoNome Cargo



74783848 603/2018 MURILO CAETANO NOLETO MEDICO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 22/06/2019 21/06/2020 84.000,00





EXTRATO Nº 158/2019 – 2º TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação dos Contratos de Trabalho por Tempo Determinado por mais 12 (doze) meses:

Processo Nº

ContratoNome Cargo

Prorrogação Início Término

74786936 659/2018 BRUNO DE ALMEIDA E SILVA FARMACÊUTICO 28/06/2019 27/06/2020

74596746 580/2018 DIVALDO MATOS SANTANA MÉDICO 13/06/2019 12/06/2020

74787983 616/2018 ANA PAULA SANTOS DE CASTRO ENFERMEIRO 26/06/2019 25/06/2020

74597378 514/2018 EMILY ESTEVAM DO CARMO GUERRA ENFERMEIRO 07/06/2019 06/06/2020

74179541 330/2018 ÉRICA MACHADO SILVA ENFERMEIRO 04/05/2019 03/05/2020

74788262 624/2018 LUCIMAR SILVA AGUIAR ENFERMEIRO 05/07/2019 04/07/2020

74904343 762/2018 RAFAEL MENDONÇA BARROS MUSICOTERAPEUTA 16/07/2019 15/07/2020







Processo Nº

ContratoNome Cargo


74596266 594/2018 ANA PAULA PEREIRA RIBEIRO ARTETERAPEUTA 21/06/2019 20/06/2020

74787126 654/2018 MARILENE MENDES FERREIRA FARMACÊUTICO 28/06/2019 27/06/2020

74596401 593/2018 MARILDA CELINA POLONIO TERAPEUTA OCUPACIONAL 18/06/2019 17/06/2020

74904084 749/2018 MAYARA ARAÚJO BRITO SHINTAKU TÉCNICO EM ENFERMAGEM 10/07/2019 09/07/2020







Processo Nº

ContratoNome Cargo


74596789 528/2018 CLÁUDIA MATOS MACHADO TÉCNICO EM ENFERMAGEM 07/06/2019 06/06/2020

74786812 677/2018CRISTIANE NASCIMENTO DEMEDEIROS

TÉCNICO EM ENFERMAGEM 04/07/2019 03/07/2020

74598188 586/2018 IDÊ ALVES TRINDADE MATÃO TÉCNICO EM ENFERMAGEM 18/06/2019 17/06/2020

74904459 736/2018KÁTIA CRISTINA SOARES DECARVALHO


74596924 573/2018 VALDINEA CARDOSO MENDES TÉCNICO EM ENFERMAGEM 11/06/2019 10/06/2020







Processo Nº

ContratoNome Cargo


74787649 629/2018 ELAINE DE SOUZA CRUZ AUXILIAR DE FARMÁCIA 05/07/2019 04/07/2020

74786693 674/2018 ADAILSA LIMA DOS SANTOS DE SOUSA TÉCNICO EM ENFERMAGEM 05/07/2019 04/07/2020

74786901 678/2018 DIVINA FERREIRA DOURADO ARAÚJO TÉCNICO EM ENFERMAGEM 29/06/2019 28/06/2020

74597009 575/2018 EFIGÊNIA DIAS DA SILVA PEREIRA TÉCNICO EM ENFERMAGEM 12/06/2019 11/06/2020

74597769 538/2018JOSÉ EDIVALDO FERREIRA DOSSANTOS


74787428 647/2018 LURDES MARIA DE JESUS SILVA TÉCNICO EM ENFERMAGEM 25/06/2019 24/06/2020

74787959 615/2018ALESSANDRA MENDES FERREIRA DEOLIVEIRA

ENFERMEIRO 27/06/2019 26/06/2020

74788190 620/2018 HAROLDO DE SOUSA CUNHA JÚNIOR ENFERMEIRO 26/06/2019 25/06/2020

74598552 590/2018 IVONE GONÇALVES NUTRICIONISTA 14/06/2019 13/06/2020







Processo Nº

ContratoNome Cargo


74596860 569/2018 CLÁUDIA SOARES TELES TÉCNICO DE LABORATÓRIO 11/06/2019 10/06/2020

74596916 563/2018 CLÁUDIA DE JESUS MARTINS TÉCNICO EM ENFERMAGEM 19/06/2019 18/06/2020

74786847 701/2018 DANIELA COSTA MOTA TÉCNICO EM ENFERMAGEM 04/07/2019 03/07/2020

74787185 679/2018 ELIETE FIRMINO SANTOS TÉCNICO EM ENFERMAGEM 29/06/2019 28/06/2020

74597254 556/2018 ROSINEIDE RIBEIRO DE SOUSA TÉCNICO EM ENFERMAGEM 19/06/2019 18/06/2020

74788220 622/2018 JEFFERSON MURILLO ALVES SANTOS ENFERMEIRO 26/06/2019 25/06/2020







Processo Nº

ContratoNome Cargo


74787061 690/2018EDINEIDE BARROS DA SILVACARVALHO


74787398 693/2018ISABEL CRISTINA DE SOUSA SILVALISBOA


74904378 640/2018 JÉSSIKA MARTINS DE GODOI BATISTA TÉCNICO EM ENFERMAGEM 10/07/2019 09/07/2020

74360131 491/2018 MARIA TERESA CUNHA DE AGUIAR ENFERMEIRO 30/05/2019 29/05/2020

Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: [email protected] ALOB


SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS


EXTRATO Nº 0157/2019 - DISTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO

OBJETO: O presente termo tem como objeto a rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviço de MÉDICO do DISTRATADO (A) com a DISTRATANTE. Conforme listagem abaixo:

Nº ProcessoNº

Contrato Nome CPF Data do Distrato Data da Assinatura

74953859 782/2018 WOLLIA MONIK VAZ FERNANDES 024.742.591-55 03/07/2019 10/07/2019 76401012 1100/2018 ISABEL GODOI RESENDE DE MIRANDA 031.503.911-64 10/07/2019 10/07/2019 78290269 123/2019 MARIANA GARCIA DE LACERDA 037.078.451-09 10/07/2019 10/07/2019 78282266 124/2019 MARINA GARCIA DE LACERDA 037.078.421-93 10/07/2019 10/07/2019 73362857 60/2018 JESSICA DE ALMEIDA GOMES 099.634.616-38 10/07/2019 10/07/2019 75217129 887/2018 MATHEUS BENEVIDES FERNANDES 032.780.865-97 10/07/2019 10/07/2019 76400156 1099/2018 RAILSON CAVALCANTE SILVA 054.561.631-01 11/07/2019 11/07/2019 77590412 79/2019 CAROLINA XAVIER DE BASTOS 734.303.231-34 11/07/2019 11/07/2019 76430161 1124/2018 SAYONARA DA SILVA PANIAGO 014.177.431-23 11/07/2019 11/07/201969814701 196/2017 GILENE LUIZA DE OLIVEIRA 478.607.401-25 12/07/2019 12/07/2019







Nº ProcessoNº


74807321 645/2018 RENATA ROCHA VIRGULINO 037.048.551-38 20/03/2019 27/06/2019 76431019 1125/2018 VICTOR FALEIRO FERREIRA 753.542.171-72 17/06/2019 17/06/2019 76394636 1095/2018 VICENTE RODRIGUES NERY JUNIOR 937.532.091-04 09/06/2019 25/06/2019 78414324 137/2019 TAMILLA ALVES NUNES 726.408.981-91 14/06/2019 24/06/2019 69792774 140/2017 NILMAR FELICIANO DA SILVA 126.871.462-34 17/06/219 24/06/2019 74848346 699/2018 STEPHANE RIBEIRO SEIXAS 749.887.351-68 30/05/2019 24/06/201969895085 309/2017 ANA LUIZA SILVEIRA BORELA 033.162.281-52 01/08/2018 10/07/2019 72673000 1058/2017 KARINA SAYURI ABE DE CARVALHO 706.597.881-87 23/05/2019 28/06/2019

75597436 952/2018 VALERIA BORGES DOMINGUES BATISTALUCINDO

961.653.831-49 30/05/2019 26/06/2019

69834329 288/2017 LUIZ GASPAR MACHADO PELLIZER 040.758.061-11 21/02/2019 10/06/2019







Nº ProcessoNº


72657845 1057/2017 IOHANA VIEIRA DA SILVA 028.578.561-30 04/05/2018 10/06/2019 76394199 1091/2018 LARA LOUISE GUIMARAES SILVEIRA 046.366.841-33 06/04/2019 11/06/2019 73190819 27/2018 MONIQUE SAMARA FREIRA MAXIMO PRADO 007.693.941-32 17/06/2019 26/06/2019 73616433 135/2018 CLÉBER CAETANO MORAIS 015.539.941-16 26/05/2018 07/06/2019 72851781 07/2018 PATRÍCIA DOS SANTOS MASSANARO 018.595.351-43 27/03/2018 08/05/201975383622 921/2018 GUILHERME MONTEIRO NASCENTE BORGES 037.167.661-43 12/07/2019 12/07/2019 69821723 185/2017 RAFAEL ELIAS DA SILVA 013.042.411-06 12/07/2019 12/07/2019 69929958 390/2017 CRISTINA LORENA RODRIGUES DOS REIS 996.212.661-49 22/02/2019 10/06/2019 72656296 1043/2017 VICTOR FALCÃO PEREIRA COSTA 029.139.541-46 24/04/2018 10/06/2019 77195793 48/2019 MARIA LAURA DE OLIVEIRA 120.977.916-11 30/04/2019 07/06/2019 76709734 4/2019 ISABELLA DE MENDONÇA RAMOS 036.569.281-69 26/05/2019 10/06/2019 78935391 179/2019 PRISCILLA DE PAULA GUSMAO 000.289.731-86 08/07/2019 08/07/2019







Nº ProcessoNº


76334218 1084/2018 DIÓGENES ROSA DE FREITAS JUNIOR 037.064.391-74 18/05/2019 14/06/2019

Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: [email protected] MRC




EXTRATO Nº 0177/2019 - DISTRATO DO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO

OBJETO: O presente termo tem como objeto a rescisão do contrato por tempo determinado referente ao cargo de ESPECIALISTA EM SAÚDE do DISTRATADO (A) com a DISTRATANTE. Conforme listagem abaixo:

Nº ProcessoNº


78898461 493/2018 POLLIANA BATISTA ALMEIDA CAMPOS 711.878.552-00 23/05/2019 05/08/2019

Fátima Mrue Secretária

Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço MunicipalAvenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: [email protected]


AVISO DE LICITAÇÃO – SAÚDE (Republicação do PE 102/2018 - Fracassado)

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2019 - SAÚDE

Início de acolhimento de propostas dia 13/08/2019 Propostas recebidas até as 08h00min do dia 23/08/2019 Abertura das propostas eletrônicas às 08h00min do dia 23/08/2019 Início da sessão de disputa de lances às 09h00min do dia 23/08/2019

OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa especializada para concessão de licença de uso perpétua de software, implantação, capacitação, serviços de manutenção, suporte técnico e customizações para a área de Gestão de Saúde Pública Municipal, conforme codições e especificações do Edital e seus anexos.

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL

PROCESSO Nº: Bee 4735

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde – SMS

TELEFONE/FAX: (0xx62) 3524-1628

Retire e Acompanhe o Edital: no site www.saude.goiania.go.gov.br, www.licitacoes-e.com.br ousolicite via e-mail: [email protected] ou [email protected]


Pollyanna Allen Gomes de Jesus Pregoeira

Secretaria Municipal de Educação e Esporte

Rua 226, n° 794 Setor Leste Universitário -Goiânia - GO CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905

PORTARIA SME Nº 442, de 06-8-2019 Constitui Comissão de Sindicância e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Decreto nº 012, de 02 de janeiro de 2017, e no art. 7º, IX, do Decreto nº 1.981, de 08 de julho de 2016, e no art. 165 da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia), e

CONSIDERANDO

I - O Encaminhamento nº 014/2016, de lavra da Diretoria de Gestão de Pessoas, e demais documentos juntados, que dão notícia de que a servidora Adriana Maria Rosa, Matrícula Funcional nº 1081713-01, Auxiliar de Atividades Educativas, com lotação no Centro de Educação Infantil Doutora Maria Elizabeth Pinto Ribeiro, supostamente tenha infringido o disposto no art. 142, inciso XVII, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia).

RESOLVE

Art. 1º - Constituir Comissão de Sindicância integrada pelos servidores Arivaldo Alves Vila Real, Matrícula Funcional nº 1077449-01, PE-II, Apoio Técnico Professor, lotado na Advocacia Setorial/Gabinete, Marco Aurélio Alves Vicente, Matrícula Funcional nº 184284-01, PE-II, Apoio Técnico Professor, lotado na Advocacia Setorial/Gabinete e Ruth Dias de Souza, PE-II, Matrícula Funcional nº 312266-01, Apoio Técnico Professor, lotada na Advocacia Setorial/Gabinete, para, sob a presidência do primeiro e secretariada pela última, para apurar os fatos denunciados constantes no Processo de nº 66121798.

Art. 2º - A Comissão, ora composta, deverá concluir seus trabalhos, com a apresentação de relatório conclusivo quanto aos fatos apurados, no prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 6 (seis) dias do mês de agosto de 2019.

Prof. MARCELO F. DA COSTA Secretário Municipal de Educação e Esporte





CONSIDERANDO

I - O Encaminhamento nº 0035/2019, de lavra da Diretoria de Gestão de Pessoas/SME, e demais documentos juntados que dão notícia de que a servidora Karita Fernandes Correa, Matrícula Funcional nº 878138-01, Auxiliar de Atividades Educativas III, com lotação no Centro Municipal de Educação Infantil Dra. Elizabeth Pinto Ribeiro, supostamente tenha infringido o disposto no art. 142, inciso XVIII, da Lei Complementar n.º 011, de 11 de maio de 1992 (Estatutodos Servidores Públicos Municipais de Goiânia).

RESOLVE

Art. 1º - Constituir Comissão de Sindicância integrada pelas servidoras: Ruth Dias de Souza, Matrícula Funcional nº 312266-01, PE-II, Apoio Técnico Professor, lotada na Advocacia Setorial/Gabinete, Abadia Helenice Gonçalves Mota, PE-II, Matrícula Funcional nº 254762-02, Apoio Técnico Professor, lotado na Advocacia Setorial/Gabinete, Iraildes Santos Gonçalves, PE-II, Matrícula Funcional nº 437778-03/04, Apoio Técnico Professor, lotada na Advocacia Setorial/Gabinete, e para, sob a presidência da primeira e secretariada pela última, para apurar os fatos denunciados constantes no Processo de nº 78515198.

Art. 2º - Afastar a servidora Karita Fernandes Correa, Matrícula Funcional nº 878138-01, Auxiliar de Atividades Educativas, com lotação no Centro de Educação Infantil Dra. Elizabeth Pinto Ribeiro, de suas funções, sem prejuízo de sua remuneração, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir de sua notificação oficial, como medida cautelar, a fim de que não venha a influir na apuração das supostas irregularidades, conforme estabelece o artigo 167, da Lei nº 011, de 11 de maio de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia), devendo ser lotada, neste período, em unidade administrativa a ser definida pela Diretoria de Gestão de Pessoal/SME.










CONSIDERANDO

I - O Encaminhamento nº 070/2018, de lavra da Diretoria de Gestão de Pessoas/SME, e demais documentos juntados, que dão notícia de que o servidor Marcos Marinho de Jesus, Matrícula Funcional nº 759740-02, Agente de Apoio Educacional, lotado na Escola Municipal Joaquim Câmara Filho, supostamente tenha infringido o disposto no art. 142, incisos XVII, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia).

RESOLVE

Art. 1º - Constituir Comissão de Sindicância integrada pelas servidoras Geva Gomes Marques, Matrícula Funcional nº 228451-01/02, PE-II, Apoio Técnico Professor, lotada na Advocacia Setorial/Gabinete, Waldirene Ferreira Lima de Oliveira, Matrícula funcional nº 530263-8, AAE Apoio Técnico Administrativo, lotada na Advocacia Setorial/Gabinete, Dinair Leandro Ferreira, Matrícula Funcional nº 250635-02, PE-II, Apoio Técnico Professor, lotada na Advocacia Setorial/Gabinete para, sob presidência da primeira e secretariada pela última, apurar os fatos denunciados constantes no Processo nº 76049335.







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PROCESSO Nº.: 79358746

INTERESSADO: Assel – Associação Evangelica El Shaddai

ASSUNTO: Termo de Colaboração

DESPACHO Nº 6385/2019

À vista do contido nos autos, conforme solicitação do Despacho retro, da Diretoria

de Administração e Finanças, resolvo AUTORIZAR a celebração do Termo de Colaboração nº

085/2019, entre a Secretaria Municipal de Educação e Esporte e a Associação Evangélica El

Shaddai - ASSEL, para o funcionamento do CEI Evangélico El Shaddai.

Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 22 dias do mês de julho de 2019.




PROCESSO Nº.: 79680231 e outros

INTERESSADO: Cristina Muller e outros

ASSUNTO: Contrato de Pessoal


À vista do contido nos autos e, de acordo com o informado pela Diretoria de

Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do Contrato de Trabalho por Tempo

Determinado, referentes à contratação de pessoal relacionado a seguir, aprovado no Processo

Seletivo Simplificado – Edital nº 001/2019 e conforme Parecer da Chefia de Advocacia Setorial,

DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e emergenciais da

Administração.

PROCESSO INTERESSADO

79680231 CRISTINA MULLER

79682829 EVA GOMES FERREIRA DE MOURA

79680575 JANICE DE SOUZA ALVES

Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 31 dias do mês de julho de 2019.





INTERESSADO: Diamantino Silveira dos Santos e outros








Administração.


79692301 DIAMANTINO SILVEIRA DOS SANTOS

79692379 MARIA DO ROSÁRIO PEIXOTO

79691101 SUELEN ALONSO DE ALMEIDA

79691208 DEUSIENE ALVES DE ARAÚJO DA SILVA

79689050 JOANA MACEDO DOS REIS

79688851 MARIA NAZARÉ DA SILVA

79689254 VILMA REGINA DE AZEREDO

Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, ao 1º dia do mês de agosto de 2019.





INTERESSADO: Maria de Lourdes de Souza Ferreira e outros








Administração.


79709158 MARIA DE LOURDES DE SOUZA FERREIRA

79707759 MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS

79705080 DELZUINA MACIEL CRUZ OLIVEIRA

Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 2 dias do mês de agosto de 2019.





INTERESSADO: Lidiane Duarte de Moraes e outros








Administração.


79698016 LIDIANE DUARTE DE MORAES

79699888 VANILDE MARIA DOS SANTOS

79701688 HENOC FERREIRA DA SILVA SOBRINHO

Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, ao 1º dia do mês de agosto de 2019.





INTERESSADO: Vania Hirle Almeida e outros








Administração.


79703982 VANIA HIRLE ALMEIDA

79705021 MARCO AURÉLIO MARQUES DE SOUSA

79710971 HILDEVON QUIXABEIRA COSTA

79710661 MARIA DE JESUS RODRIGUES

79707546 HELOÍSA COELHO ESCH MARCHIORI

79711306 SANDRELLI SANTANA DOS PASSOS

79708151 MARIA DE FÁTIMA MARTINS MUSTAFÉ

79708399 SUELI PEREIRA BORGES

79709981 ERISVALDO PEREIRA DE SOUZA

Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 9 dias do mês de agosto de 2019.



Rua 226 n° 794 Setor Leste Universitário -Goiânia - GO 74610-130 - Tel: 62 3524-8905 [email protected]

EXTRATO DA RETIFICAÇÃO DO 1º TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 052/2015

1. DATA: 07/08/2019.

2. CONTRATANTES: Município de Goiânia por meio da Secretaria Municipal de Educação eEsporte – SME e a Empresa Cooperativa Mista Agropecuária do Rio Doce – COPARPA.

3. OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a retificação do 1º Termo deApostilamento ao Contrato nº 052/2015, para fazer constar, conforme Despacho nº 0152/2019-CHEFAD/CGM, de lavra Controladoria Geral do Município, o percentual apresentado na cláusula primeira do objeto, com o valor nominal presente na tabela sendo o valor correto de R$ 80,56 (oitenta reais e cinquenta e seis centavos), conforme consta em tabela devidamente corrigida (fls. 230). 4. DA RETIFICAÇÃO: A quantidade do produto a qual se aplicará o reajuste contratual previstono 1º Termo de apostilamento será conforme tabela abaixo (fls. 238):

Contrato 052/2015 – Chamada Pública nº 001/2015

Item Unid. Descrição do Material Saldo Contratual Quantidade a Ser Reajustada

01 Kg Queijo Muçarela - pacote de 4kg R$ 40.039,50 47

5. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato Nº052/2015. 6. PROCESSO n°:76084939


Rua 226 n° 794 Setor Leste Universitário -Goiânia - GO 74610-130 - Tel: 62 3524-8905

EXTRATO DOS CONTRATOS DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO)

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME

Contrato Processo Contratado CPF Cargo Vencimento

mensal Auxílio

locomoção

Vigência

Início Término

201900230 79666564 CLEUZA TEREZINHA

PARIZOTTO 303.693.471-53

Profissional de Educação II

R$ 2.394,32 R$ 399,64 31/07/19 30/07/20

201900227 79666556 GISELE DE SOUZA SANTOS FERREIRA

361.260.121-00Profissional de

Educação II R$ 2.394,32 R$ 399,64 31/07/19 30/07/20

201900225 79666530 SUSANA DOS SANTOS

NOGUEIRA 007.767.161-90


R$ 2.394,32 R$ 399,64 31/07/19 30/07/20

201900234 79669610 JANE PEREIRA RICARDO

XAVIER 243.703.801-97


R$ 2.394,32 R$ 399,64 31/07/19 30/07/20

201900224 79666521 MARIA DO CARMO CANTO MARTINS

270.948.472.20Profissional de

Educação II R$ 2.394,32 R$ 399,64 31/07/19 30/07/20

201900222 79666467 GUITEMBERG MARQUES

SANTOS 005.224.481-65


R$ 2.394,32 R$ 399,64 31/07/19 30/07/20

201900223 79666505 MARIA JOSE DE

ALMEIDA BORGES 440.765.411-20


R$ 2.394,32 R$ 399,64 31/07/19 30/07/20

EXTRATO DOS CONTRATOS DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO)



mensal Auxílio

transporte

Vigência

Início Término

201900250 79680231 CRISTINA MULLER 435.922.011-15AGENTE DE

APOIO EDICACIONAL

R$ 1.051,49 R$ 189,20 01/08/19 31/07/20

201900252 79682829 EVA GOMES FERREIRA

DE MOURA 247.115.431-04

AGENTE DE APOIO

EDICACIONALR$ 1.051,49 R$ 189,20 01/08/19 31/07/20

201900246 79680575 JANICE DE SOUZA

ALVES 448.947.591-87

AGENTE DE APOIO

EDICACIONALR$ 1.051,49 R$ 189,20 01/08/19 31/07/20




Rua 226 n° 794 Setor Leste Universitário -Goiânia - GO 74610-130 - Tel: 62 3524-8905

EXTRATO DOS CONTRATOS DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO).

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SMEE


mensal Auxílio

locomoção

Vigência

Início Término

201900265 79692301 DIAMANTINO SILVEIRA

DOS SANTOS 474.785.270-00


R$ 2.394,32 R$ 399,64 01/08/19 31/07/20

201900253 798692379 MARIA DO ROSARIO

PEIXOTO 271.015.171-53


R$ 2.394,32 R$ 399,64 01/08/19 30/07/20

201900261 79691101 SUELEN ALONSO DE

ALMEIDA 969.922.711-72


R$ 2.394,32 R$ 399,64 01/08/19 31/07/20

201900260 79691208 DEUSIENE ALVES DE

ARAUJO DA SILVA 789.033.511-34


R$ 2.394,32 R$ 399,64 01/08/19 31/07/20

201900255 79689050 JOANA MACEDO DOS

REIS 283.762.261-34


R$ 2.394,32 R$ 399,64 01/08/19 30/07/20

201900254 79688851 MARIA NAZARE DA

SILVA 533.114.501-91


R$ 2.394,32 R$ 399,64 01/08/19 31/07/20

201900257 79689254 VILMA REGINA DE

AZEREDO 243.396.281-15


R$ 2.394,32 R$ 399,64 01/08/19 30/07/20

EXTRATO DOS CONTRATOS DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO).



mensal Auxílio

transporte

Vigência

Início Término

201900275 79698016 LIDIANE DUARTE DE

MORAES 728.399.881-00

AGENTE DE APOIO

EDUCACIONAL R$ 1.051,49 R$ 189,20 02/08/19 01/08/20

201900277 79699888 VANILDE MARIA DOS

SANTOS 146.123.131-00

AGENTE DE APOIO

EDUCACIONAL R$ 1.051,49 R$ 189,20 02/08/19 31/07/20

201900280 79701688 HENOC FERREIRA DA

SILVA SOBRINHO 700.619.031-24

AGENTE DE APOIO

EDUCACIONAL R$ 1.051,49 R$ 189,20 02/08/19 31/07/20



EXTRATO DOS CONTRATOS DE TRABALHOPOR TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO)



mensal Auxílio

locomoção

Vigência

Início Término

201900286 79709158

Maria de Lourdes de

Souza Ferreira

261.430.381-04 Agente de

Apoio Educacional

R$ 1.051,49 R$ 189,20 02/08/2019 01/08/2020

201900288 79707759 Maria das Graças de

Jesus 315.397.181-15

Agente de Apoio

Educacional R$ 1.051,49 R$ 189,20 02/08/2019 01/08/2020

201900284 79705080 Delzuína

Maciel Cruz Oliveira

251.768.461-87 Agente de

Apoio Educacional

R$ 1.051,49 R$ 189,20 02/08/2019 01/08/2020





1

EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 002/2019

AGENDA – 2ª SEMANA DO BEBÊ DE GOIÂNIA

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Esporte de

Goiânia (SME), faz saber aos interessados que, nos termos do art. 37, da Constituição Federal; do

art. 3º da Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal para Primeira Infância), do art. 227,

da Constituição Federal de 1988, e do art. 4º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da

Criança e do Adolescente), torna pública a abertura de inscrições para participação voluntária na

Agenda da 2ª Semana do Bebê de Goiânia, com a perspectiva de ampliar a atuação da sociedade em

prol da garantia do atendimento integral aos direitos das crianças da Primeiríssima Infância (0 a 3

anos), conforme as disposições regulamentares contidas no presente Edital e seu Anexo.

Do evento

O evento denominado 2ª Semana do Bebê de Goiânia, doravante denominado

apenas Semana do Bebê, é uma proposição da SME que tem como objetivo a mobilização de ações

intersetoriais específicas para a Primeiríssima Infância, como forma de investir no atendimento

integral e de qualidade social às crianças de 0 a 3 anos de idade.

Essa iniciativa já ocorre em vários países e cidades do Brasil para que, de forma

articulada, governo e sociedade desenvolvam ações compartilhadas que viabilizem a efetivação dos

direitos das crianças, previstos na Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal para Primeira

Infância), que em seu art. 3º trata da prioridade absoluta em assegurar os direitos das crianças como

responsabilidade da família, comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público, nos termos do

art. 227, da Constituição Federal de 1988, e do art. 4º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990

(Estatuto da Criança e do Adolescente).

A Semana do Bebê está em seu segundo ano, instituída no Calendário das

Instituições da Rede Municipal de Educação de Goiânia, e tem como uma das propostas para 2019

realizar a Agenda da 2ª Semana do Bebê, com ações nas áreas de Educação, Saúde, Lazer e

Cultura, para promover o crescimento e desenvolvimento das crianças em todas as suas dimensões:

física, afetiva, cognitiva, linguística, ética, estética e sociocultural.

Dos objetivos

Possibilitar aos bebês e crianças bem pequenas vivências envolvendo as manifestações artísticas e

culturais, com a dança, a música, o audiovisual, o teatro, as artes plásticas, a literatura, a expressão

corporal, para ampliar seu repertório de experiências e sua percepção do mundo;



2

Promover os cuidados necessários para a saúde e o bem-estar dos bebês e crianças bem pequenas,

relacionados à alimentação, vacinação, higiene, afeto, dentre outros;

Conscientizar profissionais, famílias e comunidade, por meio de oficinas, palestras, orientações e

formações, sobre a importância dos cuidados e da educação nos primeiros anos de vida para o

crescimento e desenvolvimento saudável dos bebês e crianças bem pequenas.

3- Da Agenda

No ano de 2019, uma das estratégias de mobilização da Semana do Bebê prevê a

organização da Agenda de Ações a serem realizadas nos Centros Municipais de Educação Infantil e

Centros de Educação Infantil parceiros da Rede.

A Agenda de Ações contemplará atividades relacionadas com a Educação, Saúde,

Lazer e Cultura, as quais atendam aos objetivos da 2ª Semana do Bebê de Goiânia.

A Agenda da 2ª Semana do Bebê de Goiânia poderá ter ações envolvendo

brinquedos e brincadeiras, leitura e contação de histórias, musicalização, teatro,

massagem/Shantala, danças e movimentos corporais, artes plásticas, como escultura, pintura,

modelagem, colagem, texturização, organização de espaços, materiais e ambientes, cuidados com a

saúde, como higiene, amamentação, alimentação saudável, prevenção de doenças, vacinação, dentre

outros.

As ações devem ter como público os bebês e crianças bem pequenas,

correspondentes à faixa etária de 0 a 3 anos de idade, podendo ser dirigidas especificamente para

elas ou envolver os adultos (profissionais ou famílias) com quem estes convivem.

4 - Dos locais e do período de realização

A Agenda de Ações será realizada nos Centros Municipais de Educação Infantil e

Centros de Educação Infantil parceiros, ao longo dos meses de setembro, outubro e novembro/2019.

As ações serão agendadas conforme o horário de funcionamento das instituições,

podendo ser entre 7 e 17 horas, de segunda a sexta-feira, no período matutino ou vespertino.

A organização da agenda, com definição de datas, locais e horários em que o

proponente realizará a ação, acontecerá após análise da ficha de inscrição e especificidades do

atendimento e espaço físico das instituições da Rede Municipal de Educação, localizadas em todas

as regiões de Goiânia.

5 - Da inscrição

Podem se inscrever para participar da Agenda de Ações da 2 ª Semana do Bebê de

Goiânia os proponentes que desenvolvam ações nas áreas da Educação, Saúde, Lazer e Cultura,



3

com foco na Primeiríssima Infância (0 a 3 anos), e que tenham interesse em levar sua proposta para

ser realizada nas instituições educacionais, de forma a se enquadrarem nas seguintes categorias:

1) Pessoa Física: individual ou em grupo;

2) Órgãos da Administração Pública (municipal, estadual ou federal);

3) Universidades/Centros Universitários/Faculdades públicas ou privadas;

4) Pessoa jurídica de direito privado;

5) Organizações Sociais sem fins lucrativos ou congêneres, dentre outros.

A participação se dará mediante o atendimento das seguintes fases:

1) O preenchimento da Inscrição e do Cadastro da Ação, conforme os dados

solicitados no anexo deste Edital;

2) Análise e seleção realizada pela Diretoria Pedagógica, por meio da Gerência de

Educação Infantil e Gerência de Projetos Educacionais.

A Inscrição e o Cadastro da Ação deverão ser encaminhados eletronicamente via

link disponibilizado no site da Secretaria Municipal de Educação e Esporte,

(https://www.sme.goiania.go.gov.br), na aba Serviços, opção Eventos, impreterivelmente até o dia

30 (trinta) de agosto de 2019.

A Inscrição e o Cadastro da Ação deverão ser integralmente preenchidos sob pena de

ser desconsiderados quando da análise e seleção por parte da Diretoria Pedagógica.

6 - Das disposições gerais

É de responsabilidade da Diretoria Pedagógica, por meio de Gerência de Educação

Infantil, após análise e seleção das propostas inscritas, organizar e divulgar a Agenda de Ações da

2ª Semana do Bebê de Goiânia.

Será oferecido certificado de participação na 2ª Semana do Bebê de Goiânia.

É de responsabilidade exclusiva do proponente selecionado prover o transporte,

equipamentos e demais recursos materiais a serem utilizados para a realização da ação.

Mais informações poderão ser obtidas na Gerência de Educação Infantil, da

Secretaria Municipal de Educação e Esporte de Goiânia, pelo telefone 3524-8922.

Secretaria Municipal de Educação e Esporte, aos 05 dias de agosto de 2019.

PROF. MARCELO FERREIRA DA COSTA Secretário Municipal de Educação e Esporte



4

ANEXOS I/II

EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 002/2019

AGENDA – 2ª SEMANA DO BEBÊ DE GOIÂNIA

Anexo I – Dados para a Inscrição

Nome completo CPF Senha (as ser definida pelo proponente) E-mail

Anexo II – Dados para o Cadastro da Ação

1. Nome do proponente

2. Endereço

3. E-mail

4. Telefones de contato

5. Instituição a qual está vinculado

6. Público indicado - ( ) bebês (0 a 1 ano 6 meses); ( ) crianças (1 ano e 7 meses a 3 anos); (

) profissionais; ( ) famílias

7. Quantidade de crianças/adultos por ação

8. Tempo de duração

9. Título/tema da ação proposta

10. Descrição da ação (release)

11. Materiais a serem utilizados

12. Espaço necessário (sala de agrupamento, pátio coberto, ambiente aberto)

13. Quantidade de ações a serem realizadas pelo proponente: cinco ou dez

14. Disponibilidade de horário: matutino/vespertino.

15. Períodos disponíveis para a realização da ação: setembro/outubro/novembro

16. Dias da semana disponíveis: segunda-feira/terça-feira/quarta-feira/quinta-feira/sexta-feira

17. Anexos: vídeo (máximo 20 megas), fotos, projeto de extensão, outros.

Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia GOIANIAPREV

Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO CEP: 74.110-030 - Tel.: 55 62 3524-5831 [email protected]

ERRATA

Publica-se novamente em virtude da retificação da data de retroatividade dos efeitos do ato publicado no DOM Eletrônico nº 7095, de 15/07/2019.

Portaria nº 248, de 12 de julho de 2019.

O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia

– GOIANIAPREV, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no Art. 40, § 7º e §8º,

da Constituição Federal de 1988, e nos artigos 100, II; 115, I; 116; 117 e 119 da Lei

Complementar Municipal n.º 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social

dos Servidores Públicos do Município de Goiânia,

Resolve:

Art. 1.º Conceder pensão por morte em favor de Joaquim Lemes Filho, portador do

CPF n.º 095.893.091-00, viúvo da ex-servidora Maria das Graças Faria Lemes, matrícula n.º

75582-01, portadora do CPF nº 383.363.161-91, aposentada no cargo de Auxiliar de Apoio

Administrativo, Nível I, Referência “C”.

Parágrafo único. A pensão de que trata este artigo será composta pelas seguintes

parcelas mensais: Vencimento: R$ 1.027,50 (um mil, vinte e sete reais e cinquenta centavos) e

Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênio (01): R$ 102,75 (cento e dois reais e setenta e

cinco centavos), a serem reajustados para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real,

conforme critérios estabelecidos em lei, em consonância com o Art. 40, § 8º, da Constituição

Federal de 1988, nos termos do processo n.º 7.804.079-3/2019 – GED nº 0000394/2019 (juntado:

901.890-5/1995).

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus

efeitos a 23 (vinte e três) de fevereiro de 2019.

Gabinete da Presidência do GOIANIAPREV, aos 12 (doze) dias do mês de julho de

2019.

Paulo Henrique Rodrigues Silva

Presidente



Portaria nº 299, de 12 de agosto de 2019.


– GOIANIAPREV, no uso de suas atribuições legais e à vista da decisão judicial proferida na

Ação Declaratória n.º 5258961.55.2015.8.09.0051, do 2ª Juizado Especial da Fazenda Pública da

Comarca de Goiânia, bem como dos dispostos no Art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal de

1988, e no Art. 52, I, “a”, da Lei Municipal nº 8095/2012, c/c o Art. 1º da Lei Federal nº

10.887/2004,

Resolve:

Art. 1.º Aposentar o servidor Evando Ferreira de Souza, matrícula nº 167134-01,

portador do CPF n.º 021.488.541-00, no cargo de Assistente Administrativo, Nível I, Referência

“H”, por ter implementando os requisitos para aposentadoria compulsória proporcional.

Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo

serão proporcionais à razão de 27,72/35 avos, correspondente ao tempo de contribuição de 27

(vinte e sete) anos, 08 (oito) meses e 23 (vinte e três) dias, calculados pela média aritmética

simples de 80% (oitenta por cento) das maiores remunerações utilizadas como base para as

contribuições à Previdência, no valor total de R$ 2.138,26 (dois mil, cento e trinta e oito reais e

vinte e seis centavos) mensais, a serem reajustados para preservar-lhes, em caráter permanente, o

valor real, conforme critérios estabelecidos em lei, em consonância com o Art. 40, § 8º, da

Constituição Federal de 1988, nos termos do Processo n.º 7.852.198-8/2019.

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus

efeitos a 25 (vinte e cinco) de setembro de 2013.

Gabinete da Presidência do GOIANIAPREV, aos 12 (doze) dias do mês de agosto

de 2019.


Presidente



Portaria nº 300, de 12 de agosto de 2019.


– GOIANIAPREV, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no Art. 40, § 5º, da

Constituição Federal de 1988, no Art. 6º, I, II, III, e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003 e

no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o Art. 105 da Lei Complementar Municipal

n.º 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do

Município de Goiânia,

Resolve:

Art. 1.º Aposentar a servidora Claurenice Pereira e Silva, matrícula nº 194220-01,

portadora do CPF n.º 335.390.141-87, no cargo de Profissional de Educação, Classe II, Padrão

“M”, por ter implementado os requisitos para aposentadoria especial de magistério.

Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão

integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 3.413,72 (três mil,

quatrocentos e treze reais e setenta e dois centavos); Adicional por Tempo de Serviço –

Quinquênios (05): R$ 1.706,86 (um mil, setecentos e seis reais e oitenta e seis centavos);

Estabilidade Econômica: R$ 1.821,15 (um mil, oitocentos e vinte e um reais e quinze centavos)

e Adicional de Titularidade (30%): R$ 1.024,11 (um mil, vinte e quatro reais e onze centavos), a

serem revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos

servidores em atividade, conforme previsto no Art. 7º da Emenda Constitucional nº 041/2003 e no

Art. 2º da Emenda Constitucional nº 047/2005, nos termos do processo n.º 7.186.380-8/2017.

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência do GOIANIAPREV, aos 12 (doze) dias do mês de agosto

de 2019.


Presidente



Portaria n.º 301/2019.

O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia

– IPSM, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX, do Art. 31 do

Regimento Interno do Órgão, aprovado através do Decreto n.º 2102, de 28 de setembro de

2007, e considerando o que dispõem a Lei nº 8.403, de 04/01/2006, e os decretos de n. 2033, de

26/10/2006, e 2067, de 10/08/2015, do Chefe do Executivo Municipal, bem como o teor do

Ofício Circular GAB nº 45/2019, da Secretaria Municipal de Administração,

Resolve:

Art. 1º Constituir a Comissão Eleitoral do GOIANIAPREV composta pelas 03 (três)

servidoras abaixo relacionadas para conduzirem os procedimentos com vistas à escolha do(a)

servidor(a) deste Instituto candidato(a) ao “Prêmio Funcionário Padrão” do Município de

Goiânia do corrente ano.

Servidora Matrícula Cargo/Função no IPSM

1. Karla Alves Rodrigues 902527-01 Diretoria de Administração e Finanças

2. Girlane Teixeira de Sousa Pires

410489-01 Gerente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

3. Elizabeth Papalardo Gadelha 286974-02 Agente de Apoio Administrativo

Art. 2º Fica a servidora Karla Alves Rodrigues, mat. n.º 902527-01, designada

representante do titular deste Instituto na composição da Comissão ora constituída bem como

coordenadora dos trabalhos em questão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência do GOIANIAPREV, aos 12 (doze) dias do mês de agosto de 2019.


Presidente

EDITAIS DE COMUNICAÇÃO

AMMA

CLEIBES BORGES ALVES – CPF: 810.190.921-49, torna publico que requereu á Secretaria

Municipal de Meio Ambiente de Goiânia - AMMA, a Licença Previa para a atividade de Comércio

Varejista de Combustíveis para Veículos Automotores, situado a Rua 88, S/N, Quadra 50, Lote 1/3

e 35/37 – Condomínio das Esmeraldas - Goiânia – Goiás.

CLEIBES BORGES ALVES – CPF: 810.190.921-49, torna publico que requereu á Secretaria

Municipal de Meio Ambiente de Goiânia - AMMA, a Licença de Instalação para a atividade de

Comércio Varejista de Combustíveis para Veículos Automotores, situado a Rua 88, S/N, Quadra

50, Lote 1/3 e 35/37 – Condomínio das Esmeraldas - Goiânia – Goiás.

Criado pela Lei nº 1.552, de 21/08/1959. Sr(s) Usuário(s), · 2019-08-13 · Criado pela Lei nº...

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