Criado pela Lei nº 1.552, de 21/08/1959. Sr(s) Usuário(s), · 01 LINA MONTEIRO DE CASTRO LOBO...

Criado pela Lei nº 1.552, de 21/08/1959.

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PREFEITURA DE GOIÂNIA

PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário Municipal de Governo

MIGUEL TIAGO DA SILVA Superintendente da Casa Civil e Articulação Política

PAULO GOUTHIER JUNIOR Gerente da Imprensa Oficial

SUPERINTENDÊNCIA DA CASA CIVIL E ARTICULAÇÃO POLÍTICA

Endereço: Av. do Cerrado, 999, Parque Lozandes Goiânia – GO, CEP: 74.805-010

Fone: (62) 3524-1094

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1

Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 2323, DE 23 DE AGOSTO DE 2016

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n.º 6.668.541-1/2016, nos termos da Lei Complementar n.º 011, de 11 de maio de 1992, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear o pessoal abaixo relacionado, convocados pelo Edital nº 023/2016 do Concurso Público regido pelo Edital nº 002/2012, para, em caráter efetivo, exercer os cargos discriminados, do Quadro de Pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde:

Cargo: Médico – Coloproctologista – Grau IV – Referência “A”

CLASS. CANDIDATO(A) IDENTIDADE

01 ANDRESSA MACHADO SANTANA BRASIL 4253295 DGPC

02 CRISTIANY DE ALMEIDA BARROS 461501953 SSPMA

Cargo: Médico – Gastroenterologista – Grau IV – Referência “A”


05 Não apresentou Documentação exigida (art 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia)


Cargo: Médico – Geriatra – Grau IV – Referência “A”



03 LIVIA EVANGELISTA DA ROCHA AGUILAR 4299380 DGPC



06 ALINE FERREIRA BANDEIRA DE MELO ROCHA 4086643 SPTCGO

Cargo: Médico – Infectologista – Grau IV – Referência “A”



04 PRISCILLA YOSHIKO SAWADA 308649060 SSPSP


2

Cargo: Médico – Neurologista – Grau IV – Referência “A”


04 LILIANE ANGELA DE OLIVEIRA 3986434 SSPGO



07 ALINE LEITE DUARTE 3815518 DGPCGO



10 TANIA MARTINS DO CARMO 2049076 DGPCGO

Cargo: Médico – Radiologista – Grau IV – Referência “A”




Cargo: Médico – Ultrassonografista – Grau IV – Referência “A”


01 ROSIMAR CANDIDA FERNANDES COSTA 1519848 SSPGO


03 TULIO PEREIRA PINTO GAMA 3748512 DGPC

Cargo: Especialista em Saúde - Arteterapeuta– Grau III – Referência “A”



02 REGINA SANDRA RODRIGUES DE MELO 2019766 DGPCGO

03 ELSA MARIA MENDES CARNEIRO 183685 DPF

04 MARIA MADALENA RODRIGUES DE CARVALHO SIQUEIRA

1193364 SSP

Cargo: Especialista em Saúde – Biólogo – Grau III – Referência “A”



Cargo: Especialista em Saúde – Biomédico – Grau III – Referência “A”


01 NAYARA MESSIAS DA SILVA 4969063 DGPCGO


3

Cargo: Especialista em Saúde – Cirurgião Dentista – Clínico Geral – Grau III – Referência “A”


01 ANA MARCIA OLIVEIRA BISPO 3493245 SSPGO


03 LAENE GOMES CUSTODIO 4699539 DGPC 04 PATRICIA VIEIRA MARTINS 3300980 SSPGO

05 KAROLLINE ALVES VIANA 4428189 SSPGO

Cargo: Especialista em Saúde – Cirurgião Dentista – Clínico Geral (Pessoa com Deficiência) - Grau III – Referência “A”


01 MARY ROSY MAGALHAES 2872673 SSP GO

Cargo: Especialista em Saúde – Cirurgião Dentista – Endodontista – Grau III – Referência “A”


01 FLAVIA DE OLIVEIRA E SILVA 2156780 SSPGO

02 NAIANA PAULA OLIVEIRA BATISTA 4367728 DGPC 03 Não apresentou Documentação exigida (art 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia)

04 MUCIO FLAVIO MEDEIROS CIRINO 4025394 DGPC 05 VANESSA BAETA DE MELO BATISTA 3107378 DGPC 06 HERIBERTO DE SOUZA AGUIAR 1480595 SSPRN

Cargo: Especialista em Saúde – Cirurgião Dentista – Estomatologista – Grau III – Referência “A”


01 LIVIA OLIVEIRA MARTINS DE ARAUJO 4767685 DGPC

Cargo: Especialista em Saúde – Cirurgião Dentista – Odontogeriatra – Grau III – Referência “A”


01 ANA CRISTINA BATISTA PESQUERO 1832344 SSPGO

02 Não nomeado em cumprimento de Decisão Judicial


4

Cargo: Especialista em Saúde – Cirurgião Dentista – Odontopediatra – Grau III – Referência “A”


06 DANIELA ABRAO BARONI BARROS 6803529 SSPMG

Cargo: Especialista em Saúde – Cirurgião Dentista – Periodontista – Grau III – Referência “A”


01 ALESSANDRA RIBEIRO ABREU 2200727 SSP GO

02 LETICIA ROCHA VELOSO DE REZENDE 4386541 SPTC

Cargo: Especialista em Saúde – Cirurgião Dentista – Prótese Dentária – Grau III – Referência “A”


01 FABIANA ROSSI 3728306 DGPCGO

02 PAULO EDUARDO CARLI 216247883 SSPSP

Cargo: Especialista em Saúde – Enfermeiro – Obstetra – Grau III – Referência “A”


14 DIALA DE CARVALHO RODRIGUES MAXIMO 5422633 SPTCGO


16 ISOLINA DE LOURDES RIOS ASSIS 774150 SSPGO

17 SUELENA AZEVEDO DE SOUZA VERANO BARROS 1372704 SSPGO

18 RAQUEL DA SILVA BARROS COSTA 1944128 SSPDF 19 Não apresentou Documentação exigida (art 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia)


Cargo: Especialista em Saúde – Fonoaudiólogo – Grau III – Referência “A”



Cargo: Especialista em Saúde – Musicoterapeuta – Grau III – Referência “A”




5

02 SHEILA ALVES DA CUNHA 3414637 SSPGO


04 FERNANDA ORTINS SILVA 6093626 SSP GO

Cargo: Especialista em Saúde – Nutricionista – Grau III – Referência “A”


01 LINA MONTEIRO DE CASTRO LOBO 4580722 DGPCGO

02 AMANDA CRISTINA MOTTER DALA SENTA 4834011 DGPC 03 Não apresentou Documentação exigida (art 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia)

04 FLAVIA CARVALHO LEITE MENDONÇA 4667407 SPPC 05 RUANA KAREM AZEVEDO DE OLIVEIRA 1282559435 SSPBA

Cargo: Especialista em Saúde – Nutricionista (Pessoa com Deficiência) – Grau III – Referência “A”


01 VANESSA TORRES DO AMARAL FANTES 6080976 SSPGO

Cargo: Especialista em Saúde – Químico – Grau III – Referência “A”



02 RAFAEL MOSQUETTA 3895878 SESP 03 Não apresentou Documentação exigida (art 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia)


05 ANSELMO MARQUES DOS SANTOS 2405545 SSP 06 CAMERON CAPELETTI DA SILVA 4968936 DGPC

Cargo: Especialista em Saúde – Terapeuta Ocupacional – Grau III – Referência “A”


01 MAGALI HELENE SOZO 5339277 SPTC 02 PATRICIA MARTINS FERREIRA 5061992 SPTC

Cargo: Especialista em Saúde – Veterinário – Grau III – Referência “A”


01 NATALIA MENEZES MOREIRA 4872454 DGPC 02 BRUNO SERGIO ALVES SILVA 3960484 SPTCGO

03 MARIVANDA PERIN 44304277 SSPSC 04 MURILO STEFAN GEBRIM 4854220 DGPCGO

05 TALITA CRISTINA MARTINS JESUS 5069794 DGPCGO


6

Cargo: Especialista em Saúde – Veterinário (Pessoa com Deficiência) – Grau III – Referência “A”


01 FAUSTO RIBEIRO DE FREITAS 1147 CRMVGO

Cargo: Técnico em Saúde – Técnico de Enfermagem Intervencionista (SAMU) – Grau II – Referência “A”



02 TATIANE MONTEIRO DE OLIVEIRA 4423343 DGPC 03 Não apresentou Documentação exigida (art 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia)



06 VALERIA SILVA MARTINS 4059964 DGPC

Cargo: Técnico em Saúde – Técnico de Enfermagem – Intervencionista (SAMU) – (Pessoa com Deficiência) - Grau II – Referência “A”


01 ELTON MESSIAS DE SOUSA 32119462599155 SSPGO

Cargo: Técnico em Saúde – Técnico em Laboratório - Grau II – Referência “A”


03 DENIZE RODRIGUES DAMASCENO 4060153 DGPCGO

04 VERALUCE PAOLINI CAVALCANTI 5082289 SPTCGO

05 SIONE EZEQUIEL DE OLIVEIRA CARVALHO 3303121 SSPGO

06 LUIZ CARLOS DA SILVA 1374344 SSPGO

Cargo: Técnico em Saúde – Técnico em Prótese Dentária - Grau II – Referência “A”


01 MARIO CARLOS FARIA 1069530 SSPGO

02 LEONARDO ELOA NETO 3247695 SSPGO

Cargo: Técnico em Saúde – Técnico em Saúde Bucal - Grau II – Referência “A”


01 PATRICIA DE JESUS GARCIA SANTOS 34028845751438 SSPGO

02 ANDREA PATRICIA SILVA BUENO 4020482 SSPGO


7

Cargo: Auxiliar em Saúde - Auxiliar em Saúde Bucal - Grau I – Referência “A”


06 LUANNA PIMENTEL FIGUEREDO GUERRA 5380963 SPTCGO

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 23 dias do mês de agosto de 2016.


VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário Municipal de Administração


1



O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n.º 6.668.541-1/2016, nos termos da Lei Complementar n.º 011, de 11 de maio de 1992, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear o pessoal abaixo relacionado, convocados pelo Edital nº 024/2016 do Concurso Público regido pelo Edital nº 002/2012, para, em caráter efetivo, exercer os cargos discriminados, do Quadro de Pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com lotação na Secretaria Municipal de Administração:

Cargo: Analista em Organização e Finanças – Administrador – Classe I – Padrão “A”

CLASS. CANDIDATO (A) IDENTIDADE







15 MICHELY CRISTINA SILVA DA COSTA 35472378893675 DGPC

16 MAYLLA FERREIRA DA SILVA VIEIRA 53601983 GO


18 EDIMARA SANTOS GONCALVES 3361914 DGPCGO





23 TATIANE BARROS TRINDADE 5249942 SPTCGO


25 TAMITA SOARES FERNANDES DE OLIVEIRA 258835 SSPTO

26 KASSIA LINO DE OLIVEIRA SOUZA 5330068 SPTC


28 IARA BARROS DA SILVA 4635230 DGPC

29 ANA JAISSA DA SILVA RABELO NOGUEIRA 4857754 DGPC


2

30 DANIELL VICTOR LUIZ 4475461 SSPGO


32 VALDINEI CARLOS DOS SANTOS 5041838 SPTC




36 GRAZIELE DA CRUZ RODRIGUES 5139889 SPTC

37 LARISSA FARIAS AGUIAR 5167321 SPTC


39 JULIO MARTINS BARBOSA 4724239 DGPCGO

40 MARIO CRISTIAN DO CARMO 4904301 DGPCGO

41 DJALMA SILVA BARROS JUNIOR 1518298 SSPGO

42 JOSE RENATO MASSON 6156969 SSPGO

43 CLAYTON DE ALMEIDA CORREA 1909758 SSP GO

44 RODRIGO MARTINEZ PINTO 3722913 DGPC

45 JOAO IZALTINO DE FREITAS RIBEIRO 3483221 SSPGO

46 TIMNA PEREIRA GOMES 6587155 SSPGO



49 SERGIO RAIMUNDO DA FONSECA 1752652 DGPCGO

50 GEORGE GODOI VIEIRA MARTINELLI 1593147 SSPDF




54 ELIZANETE JOSE RIBEIRO 3996141 DGPCGO

55 MARIA DANIELLE DOMINGOS DE SOUZA 5513940 SDSPE

56 ADRIANA MARIA DA SILVA 3101531 2ª VIA DGPC

57 DEUSIVANIA PEREIRA DE OLIVEIRA 3217511 SSPGO

Cargo: Analista em Organização e Finanças – Administrador – Classe I – Padrão “A” (Pessoas com Deficiência)



02 AILTON BARBOSA DE SOUSA 3153080 DGPC

03 TANIA SOCORRO DOS SANTOS 1712230 SSPGO

Cargo: Analista em Organização e Finanças – Contador - Classe I – Padrão “A”



14 PATRICIA ROMEIRO DE ARAUJO LEANDRO 4259884 SSPGO

15 CONCEICAO APARECIDA GOMES DA SILVA 3835632 SSPGO


3

16 SEVERIANO PEREIRA NUNES JUNIOR 3187892 SSPGO






22 ANA CLAUDIA MACEDO PARANAGUA E LAGO 1880326 SSPGO


24 KELLY ROSA BORGES 3794644 SSPGO

25 THOMAS JEFERSON DE MOURA 4704168 DGPC


27 LEILIANA GOMIDES 3999570 SSPGO

28 SERGIO DO COUTO 1948278 SSPGO

29 ANTONIO LUIZ VERISSIMO DOS SANTOS 26416913747697 SSPGO

30 SHIRLEY CRISTINA DA SILVA 1783866 DGPC


32 PAULO RHAFAEL PAZ 4825665 SSPGO

33 CAMILLA PAULA FERNANDES 5344251 SPTCGO

34 SUYANNE OLIVEIRA TALON 5092737 SPTC

35 ANTONIO CARLOS ALMEIDA DA ROCHA 2108431 SPTCGO

36 MAIARA MIRANDA DE OLIVEIRA FREITAS 4565634 SSP GO

37 SERGIO MARIANO NUNES DE SA 1828850 DGPC

38 ACACIO DAS GRACAS BRANDESPIM 00814307 CRCGO

39 ROSELY SANTANA MOREIRA HONORATO 2072678 SSPGO

40 DAIANE DE OLIVEIRA MARTINS 4328680 DGPCGO

41 CASSIO MURIEL DA SILVA 4561890 DGPCGO


43 ARISLAINNE MARINHO TEODORO GONCALVES 4979095 SPTCGO

44 MICHELE CARVALHO ROCHA CARDOSO 1844467 SSPDF

45 ROBSON FERNANDO DE NAZARETH QUEIROZ 17795 CRCGO

46 MARCIA DANIELA ALVES DE SOUZA NERIS 4637299 DGPC


48 ALESSANDRO PIRES DE CARVALHO 020050 CRCGO


50 DIOGO DE SA RODRIGUES 4538798 DGPCGO

51 GISLENY BARROS DA SILVA 5277907 SPTCGO

52 CESAR WALMOR DA SILVA LEIDENS 3603552 DGPCGO

53 WILMAR ALVES DE SOUZA 5888347 SSPGO

54 ALENCAR CAETANO ALVES 4517605 DGPCGO

55 GISLENY COSTA LIMA 016911 CRC GO

56 ISABEL ALVES DO NASCIMENTO 4791524 SPTC

57 JOSE DONIZETTI MENDES 23461158630283 SSPGO


4

58 SANDRA ALVES CAMBRAIA FORLAN E SILVA 014248 CRCGO


Cargo: Analista em Organização e Finanças – Contador - Classe I – Padrão “A” (Pessoas com Deficiência)


01 SUELEN RODRIGUES DE OLIVEIRA 4918231 DGPCGO

02 LUIZ CARLOS RODRIGUES GALVAO FILHO 5318132 SPTC

03 JERRI ADRIANI DE OLIVEIRA 1973158 SSPGO

Cargo: Analista em Organização e Finanças – Economista – Classe I – Padrão “A”





04 GENICE BRAGA MACHADO DE ARAUJO ROCHA 1773 CORECO



07 JULIMARIA DOS SANTOS SOUSA 4992926 DGPC

08 DENYSE RIBEIRO GUIMARAES 4724635 DGPCGO


10 MARIANA APARECIDA MARCELO DA SILVA 220241557 SSPSP

Cargo: Assistente Administrativo – Segurança do Trabalho – Nível I – Referência “A”


32 SANDRA PEIXOTO GUIMARES NOGUEIRA 11885734 SSPMG


34 ANGELINA CARLOS COSTA 4905052 SSPGO

35 NEIDES PINTO FERREIRA 1462336 SSP GO

36 JOSUE PEREIRA LIMA 4967029 SSP

37 IDENE LIMA ALMONDES 2161856 SSPGO

38 LOURENA DE SOUZA E SILVA 4465751 DGPCGO

Cargo: Agente Administrativo – Atendimento ao Público – Nível I – Referência “A”


16 DORIANE MENEZES DE OLIVEIRA 419982 SSPTO




20 VANUSIA DOS SANTOS AMORIM MONTALVAO 4386521 SSPGO



5


23 WAGNER MITSUO FULUKAVA 224408938 SSPSP






29 NEUZA ALVES CAMILO VIEIRA 1523022 SPTC



32 TEREZINHA TEIXEIRA SANTOS 9458666276024 SSPGO



35 MIRNA MARIA DE SOUZA MARCELINO 1336868 DGPCGO

36 LIDIANE VANELHA DE ABREU MACHADO LIMA 5060379 SPTC



39 VANDERLAN SILVA FREIRE 3575514 DGPCGO

40 MARCOS ANTONIO BRAZ CRISTINO 2034381 DGPCGO

41 ADRIANA ESTEVAM DE MATOS ANDRADE 3231656 SSPGO

42 JULIANA ZUCCATI MORENO 32719673438503 SSPGO


44 MONICA FERREIRA PEDROSO FARIA 3266962 SPTCGO

45 SYLVIA COSTA VIEIRA PAZ 3581938 SSP

46 CIDCLEIA BORJA FERREIRA CAMPOS 3563265 SSPGO

47 LUTZ GUSMAO MARQUES VIEIRA 3442516 DGPCGO

48 CELINA MARIA DA CUNHA MELO BONFIM 6199711 SSP GO


50 VIVIANE CORDEIRO LOPES DIAS 4000525 SSPGO

51 JULIANA SIQUEIRA JACOB 4384327 SPTCGO



Cargo: Agente Administrativo – Atendimento ao Público – Nível I – Referência “A” (Pessoas com Deficiência)



03 NORMA LUCIA CALIXTO SANTANA 2104314 SPTC

Cargo: Motorista – Grau I – Referência “A”


01 LEONEL DANGELO QUEIROZ SARAIVA 33020373927032 SSPGO


6


03 LEANDRO CANDIDO DE ARAUJO 4443633 SSPGO

04 TARCISO MACIEL COELHO 1242538 SSP

05 JESUS CARLOS DE ARAUJO 757417 SSP

06 ANTONIO MARCOS SIQUEIRA DE SA 3185925972509 SSP GO

07 ANGELO MANOEL PROCOPIO 4033382 SPTC

08 WENISKLEY MARQUES DE BRITO 3922018 SSPGO

09 MAKSUEL LUIZ FERREIRA VINHAL 4536649 DGPCGO


11 RONIE GABRIEL COSTA 2078546 SSPGO

12 Não cumpriu as Exigências Previstas (art 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia)


14 AELTON JOSE DA SILVA 4430596 DGPCGO





19 MARCO AURELIO BARROS LIMA 254432948 SSPMA

20 CRISTIANO PEREIRA CARVALHO 3639980 SSP GO

21 WYDERSON PEREIRA DE FRANCA 4263830 DGPC

22 PASCOAL LUIZ DIAS RODRIGUES DA COSTA 2257172 SSPGO

23 JERÔNIMO SILVESTRE DE MORAES 1485538 SSPGO

24 FERNANDO ASSIZ COSTA 15458121725424 SSPGO

25 CRISTIANE DE DEUS RAMOS 3779644 DGPCGO


27 EUCLENIO BORGES DA SILVA 3560652 DGPCGO

28 ALEX SANDRO APARECIDO COSTA 4125712 SPTC

29 ABADIO SILVA ALMEIDA 4501199 SSPGO

30 NIVALDO JOSE BUENO 1419344 SSPGO


32 EDNEY CANDIDO PEREIRA 31956512 SPTC

33 EDUARDO RODRIGUES DE SENA ROSA 31665871861085 SSPGO

34 SANDRA MARTINS DOS PASSOS 3349081 DGPC

35 ADALBERTO PEREIRA DE MOURA JUNIOR 12369724 SSPMG

36 JOELVACI ALMEIDA MAGALHAES 4398773 DGPCGO

37 WESLEI ALVES MENDONCA 4701906 DGPCGO



40 EMERSON CESAR ALVES MEIRELLES 2616431 SSPGO


7

Cargo: Motorista –– Grau I – Referência “A” (Pessoas com Deficiência)



02 ADEMAR PEREIRA DE JESUS 4174348 SPTCGO





1



O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n.º 6.672.266-0/2016, nos termos da Lei Complementar n.º 011, de 11 de maio de 1992, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear o pessoal abaixo relacionado, convocados pelo Edital nº 026/2016 do Concurso Público regido pelo Edital nº 002/2012, para, em caráter efetivo, exercer os cargos discriminados, do Quadro de Pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde:

Cargo: Médico – Oftalmologista – Grau IV – Referência “A”


11 MARIA RAQUEL RAMOS LEAO 4078560 DGPC

12 ILSE ELIAS GOMES DORNINGER 3713191 SSPGO

Cargo: Especialista em Saúde – Farmacêutico – Grau III - Referência “A”


18 ROBSON ARANTES SIDNEY 32888573736024/SSP GO

19 ERICA ALVES TEIXEIRA 4912358/DGPC


21 JORDANA COSTA PRATA 4968137/DGPC

22 ANDREA CRISTINA FRANCA ALMEIDA 4253686/DGPCGO

23 MARCUS VINICIUS OLIVEIRA NUNES 4311157/DGPCGO

24 INGRID OLIVEIRA TRAVASSOS 4422088/DGPCGO



27 MARINA SOUTO DE SANTANA LINO 4979615/SPTCGO


2

28 ISABELA NETTO DO CARMO 1675126/SSPGO

29 LARISSA ARAUJO BORGES 4957289/DGPC





1



O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n.º 6.665.219-0/2016, nos termos da Lei Complementar n.º 011, de 11 de maio de 1992, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear o pessoal abaixo relacionado, convocados pelo Edital nº 025/2016 do Concurso Público regido pelo Edital nº 002/2012, para, em caráter efetivo, exercer o cargo discriminado, do Quadro de Pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social:

Cargo: Especialista em Saúde – Assistente Social – Grau III – Referência “A”


21 URIASSU DE MORAIS SARMENTO JUNIOR 1381 CRESS

22 LARISSA MIGLIORINI DE ARAUJO 2142576 SSPGO

23 SUELLEN CARNEIRO DE LIMA 4148881 DGPC


25 ELIETE ANTERO BARBOSA CARVALHO COELHO 1568936 SSPGO

26 Já convocada como pessoa com deficiência – Edital nº 003/2013

27 SARAH DANIELA RODRIGUES FERREIRA 4279328 DGPC

28 HELENA MARIA FERREIRA 865160 SSPGO

29 ANDRESSA PADILHA MANGILE 4793219 DGPC


31 CLEOMAR MOURA DOMINGOS 327433 MMRJ

32 ROSANA MARIA PERILLO FERREIRA 875068 SSP GO

33 FATIMA SANTANA ADIB 372443 SSPGO

34 MARCIA REGINA PEREIRA 1880782 SSPGO



37 MARIA AUGUSTA ALVES DE SOUSA VIANA 1229813 SPTCGO

38 EDIFLANY MACHADO BORGES FERREIRA 1648436 SSPGO

39 HILDA ANA MOREIRA 3396506 SSPGO


2


41 RACHEL BARRETO RAMOS SILVA 1680704 SSPGO





1


DECRETO Nº 2327, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE exonerar, a pedido, os servidores relacionados no Anexo Único a este

Decreto, do Quadro de Pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município

de Goiânia, a partir das datas ali especificadas.



23 agosto



2

ANEXO ÚNICO AO DECRETO N.º 2327/2016

Processo Nome Matrícula

Cargo Grau/Nível/ Classe

Padrão/ Ref

Lotação a partirde

63414000 Abilene Machado Teixeira 903612-01 Especialista em Saúde III C Secretaria Municipal de Saúde 01/10/2015

57312271 Adelmo Araújo Teixeira 493813-01 Médico IV D Secretaria Municipal de Saúde 05/05/2014

66918114 Adelman Soares Asevedo Filho 781363-02 Médico IV A Secretaria Municipal de Saúde 01/08/2016

65033780 Alex Gonçalves dos Santos 708194-01 Agente de Apoio Administrativo

I A Secretaria Municipal de Educação e Esporte

19/02/2016

67078926 Alexandre Jesus Vargas 799572-01 Guarda Civil Metropolitano III B Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia

05/08/2016

60397881 Amanda da Rocha Oliveira 734756-02 Médico IV A Secretaria Municipal de Saúde 09/01/2015

64094360 Ana Maria Lisboa Cartaxo 765597-01 Agente Comunitário de Saúde AC1 01 Secretaria Municipal de Saúde 27/11/2015

64117351 Ana Mateus Simões Teixeira e Silva

993050-01 Médico IV A Secretaria Municipal de Saúde 30/11/2015

64726161 Antônio Carlos Tessari 1074660-01 Médico IV A Secretaria Municipal de Saúde 26/01/2016

65020807 Benedito Raimundo de Lima Braga

1275461-01 Assistente Administrativo III A Secretaria Municipal de Educação e Esporte

18/02/2016

66593819 Karla Ludovico Vieira Nascimento

469181-01 Assistente Administrativo Educacional

IV E Secretaria Municipal de Educação e Esporte

24/06/2016


1



Designa membros para compor a Comissão Geral de Licitação, pregoeiros, membros da equipe de apoio dos pregoeiros, equipe de apoio jurídico e dá outros providências.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 51, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores; no art. 11, inciso I, alínea “e”, no art. 23, inciso VII e no Anexo I, da Lei Complementar n°276, de 03 de junho de 2015; no item 6.1 e §5° do art. 6°, do Decreto n° 1.865, de 30 de junho de 2016 e considerando que já foi apresentada a documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto no § 4º, do art. 4º, do Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam designados para compor a Comissão Geral de Licitação (CGL), prevista no item 6.1 e §5° do art. 6°, do Decreto n° 1.865, de 30 de junho de 2016, para aquisição de bens e serviços comuns no Município de Goiânia sob a presidência do Secretário Municipal de Administração, os servidores abaixo relacionados:

I - membros da Comissão Geral de Licitação:

a) Ednelson Vieira do Nascimento;

b) Eleuná Milhomem Jacobina;

c) Gilza Azevedo;

d) José Guerra de Almeida;

e) Lucíula Santana dos Santos Ferreira;

f) Luiz Eduardo Alves Pinheiro;

g) Maria do Carmo Marques de Sousa;

h) Rodrigo Borges dos Santos;


2

i) Rumualda Cristina Santana;

j) Tatiane Cristine Faria Leal.

Art. 2° Ficam designados para exercer as funções de pregoeira geral, pregoeiros e respectiva equipe de apoio dos pregoeiros na modalidade de Pregão, conforme disposições da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, os seguintes servidores:

I - pregoeira geral:

a) Hendy Adriana Barbosa;

II - pregoeiros:

a) Ana Paula Salviano Campos;

b) Edson Rodrigues da Silva Filho;

c) Fábio Alves Marques;

d) Fernanda Teodoro da Silva Barros;

e) Ludmilla Cardoso Guimarães;

f) Marcela Araújo Teixeira;

g) Mônica Luiza Vicznevski;

h) Patrícia de Aquino Silva;

i) Suelen Nunes Carvalho Meirelles;

j) Suzana Carneiro de Oliveira.

III - membros da equipe de apoio dos pregoeiros:

a) Angelita Maria da Cunha;

b) Clayton Pereira de Morais;

c) Cristiane Pires Lima Soares;

d) Fernanda Nascimento Barreto;

e) Frederico de Jesus Silva;

f) Nilva Rodrigues de Oliveira;

g) Zilda Nunes Ribeiro de Andrade.


3

Art. 3° A Comissão Geral de Licitação e os pregoeiros contarão com uma equipe de apoio jurídico, composta por 03 (três) servidores, graduados em Direito:

a) Fernanda Vilela de Oliveira;

b) Karina Mendonça Martins;

c) Layane Dias Alves dos Santos.

Art. 4º A Comissão Geral de Licitação (CGL) é composta por 10 (dez) membros e será dividida em 03 (três) Subcomissões de Licitação, denominadas, respectivamente, de 1ª, 2ª e 3ª Subcomissão de Licitação.

Parágrafo único. Os membros da CGL serão distribuídos nas três subcomissões por ato do Presidente, designados para mandato de 01 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma subcomissão no período subsequente.

Art. 5º A ausência em 03 (três) reuniões consecutivas ou em 05 (cinco) alternadas, no mês, sem justificativa aceita pelo Presidente, importará a perda do mandato de membro de subcomissão.

Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de junho de 2016 e ficando revogado o Decreto nº 1.461, de 22 de junho de 2015.





1



O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à

vista do contido no Processo nº 5.990.931-2/2014, RESOLVE considerar

exonerado, a pedido, a partir de 27 de novembro de 2014, ANEMILTA

MARTINS BASTOS, matrícula n.º 676730-4, CPF n.º 464.107.161-68, do

cargo, em comissão, de Assessor I, símbolo CAS-1, com lotação na Secretaria

Municipal de Saúde.





1



O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em

vista o disposto na Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e considerando a

apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A,

da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de

janeiro de 2016, RESOLVE nomear CLAUDIO GILBERTO SOARES, CPF nº.

677.884.086-20, para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Manutenção e

Conservação de Edificações, símbolo CDI-1, da Diretoria de Operações e Conservação, da

Superintendência de Obras e Serviços Público, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e

Serviços Públicos, a partir de 23 de agosto de 2016.





1



O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em

vista o disposto na Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e considerando a


da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de

janeiro de 2016, RESOLVE nomear ASSIS BRASIL RODRIGUES FERNANDES,

matrícula nº. 28380, CPF nº. 096.364.801-25, para exercer o cargo, em comissão, de

Diretor de Administração e Finanças, símbolo CDS-4, da Secretaria Municipal de

Trânsito, Transportes e Mobilidade, a partir de 23 de agosto de 2016.





1



O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em

vista o disposto na Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, e considerando a


da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto n.º 264, de 27 de

janeiro de 2016, RESOLVE nomear KARINE DE SOUSA ALBERTO, CPF nº

888.766.241-04, para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Apoio Administrativo,

símbolo CDI-1, da Diretoria de Administração e Finanças, da Secretaria Municipal de

Trânsito, Transportes e Mobilidade, a partir de 23 de agosto de 2016.





1



O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e

considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das

vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo

Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE designar LAILA CRISTINE

SOUSA E SILVA, matrícula nº 863211, CPF nº 009.179.301-77, para exercer a função

de confiança de Secretária Geral da Escola Municipal Amâncio Seixo de Brito, símbolo

FGSG-I, da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, durante o período de 1º de

agosto de 2016 até 30 de abril de 2017, em substituição à servidora MERINALDA

JESUS OLIVEIRA, matrícula nº 38440, CPF nº 520.267.601-87, por motivo de Licença

Prêmio por Assiduidade.





1



O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal/88; art. 7º e art. 6-A, parágrafo único, da Emenda Constitucional n.º. 041/2003, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º. 070/2012, combinado com o art. 53, §§ 2º e 7º da Lei n.º. 8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica a servidora Cleucydia Lima da Costa, matrícula n.º. 568929-01, aposentada no cargo de Profissional de Educação, Classe II, Padrão “D”, por ter sido considerado definitivamente incapaz para o serviço público.

Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão proporcionais à razão de 23,07/30 avos, correspondente ao tempo de contribuição de 23 anos e 26 dias, compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 1.794,38 (hum mil, setecentos e noventa e quatro reais e trinta e oito centavos); Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênios (04): R$ 717,75 (setecentos e dezessete reais e setenta e cinco centavos) e Adicional de Titularidade: R$ 717,75 (setecentos e dezessete reais e setenta e cinco centavos), nos termos dos Processos n°s. 2.370.661-0/2004 e 6.464.205-7/2016.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.





1



O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 6º, incisos I, II, III, IV, da Emenda Constitucional n.º. 41/2003, art. 2º, da Emenda Constitucional n.º. 047/05, combinado com a Lei n.º. 8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica o servidor Henrique Jochims, matrícula n.º 91189-01, aposentado no cargo de Médico, Grau IV, Referência “N”, por ter implementado todos os requisitos para aposentadoria integral.

Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 5.803,24 (cinco mil oitocentos e três reais e vinte e quatro centavos); Adicional de Titulação e aperfeiçoamento 25%: R$ 1.450,81 (um mil quatrocentos e cinquenta reais e oitenta e um centavos); Gratificação de Maturação Profissional: R$ 1.160,65 (um mil, cento e sessenta reais e sessenta e cinco centavos) e Adicional por Tempo de Serviço -Quinquênios (06): R$ 3.481,94 (três mil quatrocentos e oitenta e um reais e noventa e quatro centavos), nos termos do Processo n.º 5.853.182-1/2014 e 5.509.097-1/2013.






1



O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 3º, incisos I, II, III, e parágrafo único da Emenda Constitucional n.º. 047/2005, combinado com a Lei n.°. 8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica a servidora Geisa Magalhães Machado Bomfim, matrícula 88064-01 aposentada no cargo de Especialista em Saúde, Grau III, Referência “O”, por ter implementado todos os requisitos para aposentadoria integral.

Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 5.849,77 (cinco mil oitocentos e quarenta e nove reais e setenta e sete centavos); Adicional de Titulação e Aperfeiçoamento 25%: R$ 1.462,44 (um mil quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta quatro centavos); Gratificação de Maturação Profissional: R$ 1.169,95 (um mil cento e sessenta e nove reais e noventa e cinco centavos) e Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênios (06): R$ 3.509,86 (três mil quinhentos e nove reais e oitenta e seis centavos), nos termos do Processo n.º 6.453.015-1/2016.






1



O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal/88, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº. 041/2003, e artigos 50, inc. I; 75, inc. I; 73, inc. I; 76, inc. I, da Lei nº. 8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Sócial dos Servidores Públicos do Município de Goiânia e alterações posteriores,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica concedida pensão por morte, em favor de Jilma Arcoverde da Silva, viúva do ex-servidor Edson Martins da Silva, matrícula n.º. 78468-01.

Parágrafo único. A pensão de que trata este artigo será composta pelas seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 1.014,18 (hum mil, quatorze reais e dezoito centavos); Gratificação Incorporada: R$ 492,98 (quatrocentos e noventa e dois reais e noventa e oito centavos) e Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênios (02): R$ 202,84 (duzentos e dois reais e oitenta e quatro centavos) mensais, nos termos dos Processos n.ºs 573.968-3/1992 e 6.626.788-1/2016.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de maio de 2016.





1



O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal/88; art. 7º e art. 6-A, Parágrafo único, da Emenda Constitucional n.º 041/03, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 070/12, combinado com o art. 53, §§ 2º, 6º , inciso IV, e 7º, da Lei n.º 8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica a servidora Selma Lúcia Camargo Brasil, matrícula n.º. 105163-01, aposentada no cargo Agente de Apoio Administrativo, Nível II, Referência “H”, por ter sido considerado definitivamente incapaz para o serviço público.

Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais à razão de 30/30 avos, sobre a remuneração, equivalente às seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 988,48 (novecentos e oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos); Estabilidade Econômica: R$ 273,90 (duzentos e setenta e três reais e noventa centavos); Quinquênios (06): R$ 593,09 (quinhentos e noventa e três reais e nove centavos) e Vantagem Suplementar: R$ 298,47 (duzentos e noventa e oito reais e quarenta e sete centavos), nos termos do Processo n.ºs 3.744.222-4/2016 e 6.550.015-9/2016.






1



O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 6.766/1979, Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Lei Federal nº 11.977, de 07 de julho de 2009, Lei Municipal nº 8.834, de 22 de julho de 2009, Lei Complementar nº 171, de 29 de maio de 2007 – Plano Diretor de Goiânia, Parecer nº 031, de 07 de julho de 2016, do Grupo Executivo de Regularização Fundiária do Município de Goiânia, e tendo em vista o que consta dos Processos nº.s 417.802-5/1991, 3.409.297-4/2008, 3.728.220-1/2009, 4.341.841-6/2011 e 4.426.279-7/2011,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aprovado o projeto de regularização fundiária das Quadras 141 e 142, situadas entre as ruas Niterói, Maria Aparecida e Avenida Lacuna, Jardim Atlântico, nesta Capital, com área total de 15.203,76m² (quinze mil, duzentos e três vírgula setenta e seis metros quadrados), de propriedade do Município de Goiânia, em conformidade com as plantas, memorial descritivo, listagem de lotes e demais atos contidos no processo supracitado.

Art. 2º A regularização fundiária compreende:

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE GOIÂNIA ÁREA: 15.203,76m²

“Começa no marco M01, cravado na confrontação do lote 01 com Avenida Lacuna; daí segue com AZ=347º43’56” e distância de 6,29m até o marco M02, daí segue confrontando com a Rua Niterói com AZ=64º13’15” e distância de 130,45m até o marco M03, daí segue confrontando com Rua Maria Aparecida com AZ=153º23’43” e distância 208,21m até o marco M04, daí segue com AZ=220º41’45” e distância de 8,91m até o marco M05, daí segue confrontando com Avenida Lacuna com AZ=302º34’17” e distância de 241,54m até o marco M01, ponto inicial desta descrição.”

DISCRIMINAÇÃO QUANTIDADE ÁREA (m²) (%) Lotes 60 13.004,40 85.534 Total de Quadras 02 - - Vias de Canalização de Tráfego - 2.199,36 14,466 Total da área a parcelar - 15.203,76 100,000


2

Art. 3º Em conformidade com o Plano Diretor de Goiânia - Lei Complementar nº 171, de 29 de maio de 2007, as Quadras 141 e 142, Jardim Atlântico, estão localizadas na Macrozona Construída, inseridas em Área Especial de Interesse Social II – AEIS II e Área de Adensamento Básico.

Art. 4º As vias de circulação do parcelamento promovem a integração com as demais vias públicas.

Art. 5º Fica a cargo dos moradores a regularização das edificações existentes nos lotes, conforme parâmetros urbanísticos estipulados pelo Plano Diretor (Lei Complementar Municipal nº 171, de 29/05/2007), pelo Código de Obras e Edificações (Lei Complementar n° 177, de 09/01/2008) e suas regulamentações.

Art. 6º Aprovado o projeto de regularização fundiária, o empreendedor deverá submetê-lo ao Registro Imobiliário dentro de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade da aprovação, conforme dispõe o art. 18, da Lei Federal nº 6.766, de 1979.




SEBASTIÃO FERREIRA LEITE Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação


1


DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 202, DE 19 DE AGOSTO DE 2016

Abre Crédito Adicional de Natureza Suplementar.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 42 e 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 8º, da Lei nº 9.732, de 30 de dezembro de 2015 (Lei Orçamentária Anual - LOA), e tendo em vista o que consta do Processo nº 6.717.583-2/2016,

D E C R E T A:

Art. 1º É aberto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 01 (um) Crédito Adicional de Natureza Suplementar, no montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado a constituir reforço à seguinte dotação da vigente Lei de Meios:

1700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE 1750 – FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1750 – 12 365 0139 1.422 – 4490.92.00 – 120 53 .......................... R$ 50.000,00

TOTAL ............................................................................................. R$ 50.000,00

Art. 2º O crédito ora autorizado será coberto com a anulação parcial e/ou total da seguinte dotação:

1700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE 1750 – FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1750 – 12 365 0139 1.422 – 4490.51.00 – 120 53 .......................... R$ 50.000,00

TOTAL ............................................................................................. R$ 50.000,00




STENIO NASCIMENTO DA SILVA Secretário Municipal de Finanças


1



Abre Créditos Adicionais de Natureza Suplementar.


D E C R E T A:

Art. 1º São abertos à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE 02 (dois) Créditos Adicionais de Natureza Suplementar, no montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinados a constituir reforços às seguintes dotações da vigente Lei de Meios:

1700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE 1701 – 27 812 0050 2.717 – 3190.11.00 – 100 501 ........................ R$ 280.000,00 1701 – 27 812 0050 2.717 – 3390.49.00 – 100 501 ........................ R$ 20.000,00

TOTAL ............................................................................................. R$ 300.000,00

Art. 2º Os créditos ora autorizados serão cobertos com a anulação parcial e/ou total da seguinte dotação:

1700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE 1701 – 27 812 0050 2.717 – 3390.31.00 – 100 501 ........................ R$ 300.000,00

TOTAL ............................................................................................. R$ 300.000,00






1



Abre Crédito Adicional de Natureza Suplementar.


D E C R E T A:

Art. 1º É aberto à SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 01 (um) CréditoAdicional de Natureza Suplementar, no montante de R$ 358.848,97 (trezentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e quarenta e oito reais e noventa e sete centavos), destinado a constituir reforço à seguinte dotação da vigente Lei de Meios:

3700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 3751 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 3751 – 11 331 0029 2.192 – 3390.93.00 – 123 510 ........................ R$ 358.848,97

TOTAL ............................................................................................. R$ 358.848,97

Art. 2º O crédito ora autorizado será coberto com a anulação parcial e/ou total da seguinte dotação:

3700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 3751 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 3751 – 11 331 0029 2.648 – 3390.39.00 – 123 510 ........................ R$ 358.848,97

TOTAL ............................................................................................. R$ 358.848,97





PREFEITURA DE GOIÂNIA Secretaria Municipal de Governo

Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Torre Norte – Goiânia – GO. CEP: 74884-900 – Tel.: 556235243040 /1055 [email protected]

5° TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO N° 002/2014

5° Termo aditivo de Rerratificação ao contrato n° 001/2014, contrato manutenção preventiva e corretiva nos elevadores do Paço Municipal que entre si celebram o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, sob interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO e a empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A, conforme condições e especificações estabelecidas nas cláusulas que se seguem:

PREÂMBULO

CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA/GO, pessoa jurídica de direito público

interno, com sede no Paço Municipal, sito na Av: do Cerrado, n°999, Park Lozandes, nesta

capital, inscrito no CNPJ (MF) n° 01.612.092/0001-23, doravante denominado MUNICÍPIO,

com a interveniência da Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, inscrita no CNPJ/MF

23.717.871/0001-26, neste ato representada pelo seu titular, Sr. Osmar de Lima Magalhães,

brasileiro, casado, professor, inscrito no RG. n° 599.080 SSP/GO – 2° via e no CPF (MF) n°

130.161.131-04, assistidos pelo Procurador Geral do Município Dr. Carlos de Freitas Borges

Filho, brasileiro, advogado, portador da CI/RG n° 619.600, órgão expedidor SSP/GO e inscrito

no CPF (MF) sob numero 155.494.021-49 e na OAB/GO sob o n° 5.764, todos residentes

domiciliados nesta capital de Goiânia-GO, e de outro lado a empresa THYSSENKRUPP

ELEVADORES S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.

90.347.840/0013-51, com sede na rua 143, quadra D12- A, lote 19, Setor Marista, Goiânia, GO,

neste ato representada por sua bastante procuradora Alexsandra Alves de Carvalho, brasileira,

solteira, gerente de filial, portadora da CI M8.670255, órgão expedidor SSP/MG, e inscrita no

CPF/MF n. 047.362.626-80, doravante denominada CONTRATADA, mediante as seguintes

cláusulas e condições:

FUNDAMENTO LEGAL: Este Termo de Rerratificação fundamenta-se no disposto no artigo

62, §3°, I, da Lei 8.666/93, com alterações posteriores, e item 3.1 do Contrato de Locação n.

002/2014.



1 CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 DO OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO

a indicação de índice para reajuste ao Contrato n° 002/2014 prestação de Serviço de Manutenção

Preventiva e Corretiva nos elevadores do Paço Municipal.

2 CLÁUSULA SEGUNDA – DA RERRATIFICAÇÃO

2.1 Por este instrumento de rerratificação do Contrato n. 002/2014 o ítem 2.2.1 da Cláusula

Segunda do 4° Termo Aditivo ao Contrato n. 002 de 2014 passa a ser:

2.2 DO VALOR DO ADITIVO:

2.2.1 O MUNICÍPIO pagará ao CONTRATANTE o valor mensal de R$ 1.974,72 (mil

novecentos e setenta e quatro reais e setenta e dois centavos), sendo o valor total do presente

Termo Aditivo R$ 23.696,64 (vinte e três mil seiscentos e noventa e seis reais e sessenta e

quatro centavos) calculado com base no valor do Contrato n.002/2014.

2.2.2 O índice de reajuste é o IGP-M, na forma de variações percentuais em 12 (doze) meses,

tendo sido o índice de Junho/2016 = 1,69% e o índice acumulado nos 12 meses anteriores =

12, 2193% conforme tabela anexa.

3-CLÁUSULA TERCEIRA: DO REGISTRO E PUBLICAÇÃO

3.1 DO REGISTRO – O 5° TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO surtirá seus efeitos

após a emissão do certificado de verificação pela Controladoria Geral do Município.

Posteriormente, e registro no tribunal de contas dos Municípios do Estado de Goiás – TCM/GO.

3.2 DA PUBLICAÇÃO – O presente instrumento será publicado, resumidamente pelo

MUNICÍPIO, no Diário Oficial do Município de Goiânia, consoante o disposto no Art. 61,

parágrafo único da Lei n° 8.666/93.

4 CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1 Ratificam-se as demais cláusulas e condições inicialmente pactuadas no 4° TERMO

ADITIVO AO contrato n° 002/2014.



E por estarem assim justas e contratadas, assinam o presente, por si e seus sucessores em 3 (três)

vias iguais e rubricadas, para todos os fins de direito, na presença de duas testemunhas abaixo

nomeadas.

Gabinete do Procurador-Geral do Município, em Goiânia, aos 15 dias do mês de agosto do ano de 2016.

Pelo MUNICÍPIO:

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES

Secretário da SEGOV

ASSISTIDOS POR:

CARLOS DE FREITAS BORGES FILHO

Procurador-Geral do Município

PELO CONTRATANTE:

Testemunhas:

1ª ___________________________________________ CPF/MF:____________________

2ª_________________________________________ CPF/MF:______________________

PREFEITURA DE GOIÂNIA

Secretaria Municipal de Governo


TERMO DE PAGAMENTO Nº 005/2016

1. PARTES: Município de Goiânia, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DEGOVERNO e a PEREIRA & GOMES PNEUS LTDA ME.

2. OBJETO : Pagamento a título de indenização, referente a aquisição de pneus, para atender afrota de veículos da SEGOV, no período de maio de 2012.

3. VALOR: R$ 5.200,00 (Cinco mil e duzentos reais).

4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20161101041220005245133909300.100.501

5. NOTA DE EMPENHO Nº : 0005 de 29/07/2016

6. ACORDO: Fica acordado entre as partes que a PEREIRA & GOMES PNEUS LTDA ME dáquitação geral da dívida, evitando, assim que o Município venha sofrer qualquer demandajudicial ou extrajudicial quanto as aquisições de pneus , ora relacionadas e atestadas nodocumento de fls. 42, relativo ao período de maio de 2012.

7. PROCESSO: 48847552/2012

Goiânia, 15 de agosto de 2016.

Pelo Município:

Osmar de Lima Magalhães

Secretário Municipal de Governo

Pela empresa:

Representante legal

Testemunhas: 1)__________________________ 2)___________________________

Secretaria Municipal de Comunicação

Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado n° 999 – 3° Andar – Bloco F– Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74884-900 Fone: 55 62 3524.1005 / [email protected]

PORTARIA-SECOM N° 0004 / 2016

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.222, de 05/09/2014, que aprova o Regimento Interno da Controladoria Geral do Município, e atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Administração,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear Comissão Eleitoral para processo de escolha de servidor do “Prêmio Funcionário Padrão 2016”, nos termos do art. 5°, caput, do Decreto Municipal n° 2.033 de 26 de outubro de 2006, com os seguintes membros:

a) Carlos Aurélio Loures – Matricula 1017802-01

b) Elaine Alves Lobo Correa – Matricula 437921-03

§ 1° - A presente Comissão terá como representante designado pelo titular desta Pasta, aservidora Joedna José de Brito Silva matrícula 400220-01, nos termos do art. 5°, caput, do Decreto Municipal nº. 2.033, de 02/10/2013.

§ 2° - A Comissão acima nomeada ficará responsável pela inscrição dos candidatos, análisedas avaliações e certidão dos funcionários escolhidos, bem como escolha do representante do órgão, com posterior envio do Formulário de Avaliação juntamente com a Certidão funcional do representante eleito à Comissão Julgadora designada para fim específico, conforme art. 9°, incisos I e II, do Decreto retro mencionado.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Publique-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, DA PREFEITURA DE GOIÂNIA – GO, aos 22 dias no mês de agosto de 2016.

EDMILSON DIVINO DOS SANTOS

Secretário de Comunicação

Procuradoria Geral do Município

Avenida do Cerrado, n° 999, 1° andar, Park Lozandes, Paço Municipal – Goiânia – GO CEP: 74884-900 – Tel.: 55 62 3524-1007 / 1097 – [email protected]

PORTARIA Nº 08, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.

O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 8403, de 04 de janeiro de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 2033, de 26 de outubro de 2006, e demais alterações

RESOLVE:

ART. 1º - Constituir Comissão Eleitoral para eleição dos representantes da Procuradoria Geral do Município ao “Prêmio Funcionário Padrão – 2016”, que será integrada pelos servidores MARILENE ALVES RODRIGUES MENDES – MATRICULA Nº 724700-01, Diretora de Administração e Finanças que, representando o titular desta Especializada a presidirá; e pelos servidores MARLENE XAVIER DOS SANTOS – MATRÍCULA Nº 1001779-1, Gerente de Apoio Administrativo e WEVERSON APOLINARIO VENANCIO MIRANDA – MATRICULA Nº 785318-01, Gerente de Finanças e Contabilidade.

ART. 2º - A Comissão, ora composta, deverá concluir seus trabalhos conforme cronograma e orientações emitidas pela coordenação da Secretaria Municipal de Administração.

ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em sentido contrário.

Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se.

GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO, aos 17 dias do mês de agosto de 2016.

CARLOS DE FREITAS BORGES FILHO Procurador Geral do Município

Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação

Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO. CEP: 74884-900 – Tel.: 556235246302 / 6303 [email protected]

CERTIDÃO Nº. 113/2016

O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, no uso de

suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n° 4.526, de 20 de janeiro

de 1972, e Leis Complementares n.°s 171, de 29 de maio de 2007 – Plano Diretor de Goiânia,

177, de 09 de janeiro de 2008 e Decreto 1519, de 21 de junho de 2012, bem como

considerando o contido no Processo 61368655/2015 de interesse de BARROS VAZ

EMPREENDIMENTOS E PARTICIPÇÕES LTDA E OUTRAS,

R E S O L V E:

Art. 1º Ficam aprovados o remembramento e a planta dos Lotes 17, 18, 19 e

20, casa 17 e casa 18, da Quadra 66, situados à Rua T-28, Setor Bueno, nesta Capital, objeto

das matrículas nº. 17.197, 16.867, 231.748, 3.829, 172.658 e 135.985 do Cartório de Registro

de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia, passando a constituir o Lote 17/20, com as

seguintes características e confrontações:

Lote 17/20 Área 3.561,00m²

Frente para Rua T-28 ........................................................................................................ 82,00m

Fundo confrontando com os Lotes 8, 9, 10 e 11 .............................................................. 60,00m

Lado direito confr. com Casa 16, Casa 24, Casa 25 e Rua T-50 A ............ 25,50+22,00+24,50m

Lado esquerdo confrontando com Lotes 14, 15 e 16 ....................................................... 50,00m

Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser

averbada, pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis, no prazo de 180 (cento e

oitenta) dias, sob pena de caducidade, de acordo com o art. 18, da Lei Federal n.° 6.766/1979,

devendo ser protocolado o documento de averbação junto à Divisão de Cadastro Imobiliário

da Secretaria Municipal de Finanças, com a apresentação dos seguintes documentos:

I - o original da Certidão de Matrícula, atualizada, do imóvel remembrado,

expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente, ou sua cópia autenticada;


Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO. CEP: 74884-900 – Tel.: 556235246302 / 6303 [email protected]

II - comprovante de quitação das taxas municipais decorrentes do pedido de

remembramento e de inscrições municipais de imóveis;

III - cópia autenticada do Estatuto Social, com a prova de representação, se for

pessoa jurídica.

Art. 2° Esta Certidão entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO, aos 12 dias do mês de agosto de 2016.

SEBASTIÃO FERREIRA LEITE

Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação


Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Bloco E, 1º andar – Goiânia‐Go CEP:74884‐900 Tel: 55 62 3524‐6397

PORTARIA Nº 066/2016 – SEPLANH

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições regimentais, estabelecidas no art. 6º, X, do Decreto nº 2.869, de 26 de novembro de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeado os Servidores abaixo para compor a comissão que

acompanha e fiscaliza a execução do Serviço Integrado de Fiscalização – SIFIS,

conforme previsto no Art. 1º da Portaria 21/2016 - SEPLANH:

GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO E PLANEJAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

André Oliveira Barros – Matrícula: 475378-01

Marcelo Henrique de Castro Amorim – Matrícula: 938955-01

GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTES URBANOS E POSTURAS NO TRÂNSITO

João Peres Teodoro Rodrigues – Matrícula: 415448-01

Jefferson Henrique Silva Monteiro – Matrícula: 476757-01

GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS EM ÁREAS PRIVADAS E PÚBLICAS

Aguinaldo Santos de Lima – Matrícula: 209120-01

Ana Luzia Zanelatto Fernandes – Matrícula: 209856-01


Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Bloco E, 1º andar – Goiânia‐Go CEP:74884‐900 Tel: 55 62 3524‐6397

GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PARCELAMENTO E ÁREAS PÚBLICAS

Célio Nunes dos Santos – Matrícula: 255033-01

Maria Aparecida Guimarães Machado Gonçalves – Matrícula: 209996-01

GERÊNCIA DO CONTENCIOSO FISCAL

Danilo de Paiva Malheiros Rocha – Matrícula: 475092-01

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Kênia Firmino Bruno – Matrícula: 287776-01

Art. 2º Esta portaria complementa a Portaria 021/2016 publicada dia 14 de março de 2016, Edição nº 6284.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, aos 18 dias do mês de agosto do ano de 2016.

SEBASTIÃO FERREIRA LEITE Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação

Secretaria Municipal de Finanças

Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, Paço Municipal Goiânia – GO - CEP 74.884-092 Fone: (62) 3524-3015

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PROTESTO DOS TITULOS DE EXECUÇÃO FISCAL CDA – CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA DA PREFEITURA DE GOIÂNIA, NOS TERMOS DO ART. 4, DO PROVIMENTO 07/2015, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.040/1975, ART. 189 A 202, DA

LEI FEDERAL Nº 6.830/1980 E LEI FEDERAL 9.492/1997.

ENCONTRAM-SE NO 1º TABELIONATO DE PROTESTOS DE GOIÂNIA PARA SEREM PROTESTADOS AS SEGUINTES CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA (CDA), FIGURANDO COMO APRESENTANTE E CREDOR A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, SENDO OS DEVEDORES, VALORES E NÚMEROS DAS CDAS A SEGUIR RELACIONADAS:CDA VL R$ 9.547,06 C/HUDSTON BAIMA COSTA MORAES;CDA VL R$ 415,26 C/OROMAR E ALVES LTDA;CDA VL R$ 2.317,07 C/PAULO REJANIO DE SOUZA E CIA LTDA;CDA VL R$ 415,26 C/NEURI JOSE ALVES MARTINS;CDA VL R$ 415,26 C/OLVANDIR RIBEIRO DE OLIVEIRA;CDA VL R$ 447,18 C/PORTO SANTOS VIAGENS TURISMO E CAMBIO LTDA;CDA VL R$ 415,26 C/ORTOCLINICA SUL LTDA;CDA VL R$ 32.663,57 C/JAIR DA COSTA RIBEIRO;CDA VL R$ 14.803,80 C/JAIR DA COSTA RIBEIRO;CDA VL R$ 344,66 C/MARILDA TAVARES;CDA VL R$ 309,17 C/MARILDA TAVARES;CDA VL R$ 259,36 C/MARILDA TAVARES;CDA VL R$ 103,46 C/MARILDA TAVARES;CDA VL R$ 233,56 C/MARILDA TAVARES;CDA VL R$ 355,76 C/MARILDA TAVARES;CDA VL R$ 246,01 C/MARILDA TAVARES;CDA VL R$ 231,44 C/MARILDA TAVARES;CDA VL R$ 607,55 C/MARILDA TAVARES;CDA VL R$ 673,40 C/MARILDA TAVARES;CDA VL R$ 656,66 C/MARILDA TAVARES;CDA VL R$ 4.933,75 C/ABDALA ABRAO;CDA VL R$ 3.872,79 C/ABDALA ABRAO;CDA VL R$ 3.998,47 C/ABDALA ABRAO;CDA VL R$ 1.264,46 C/ABDALA ABRAO;CDA VL R$ 4.069,87 C/ABDALA ABRAO;CDA VL R$ 4.929,87 C/ABDALA ABRAO;CDA VL R$ 3.259,46 C/ABDALA ABRAO;CDA VL R$ 3.026,08 C/ABDALA ABRAO;CDA VL R$ 4.283,18 C/ABDALA ABRAO;CDA VL R$ 4.494,21 C/ABDALA ABRAO;CDA VL R$ 7.292,56 C/ABDALA ABRAO;CDA VL R$ 6.534,22 C/ABDALA ABRAO; CERTIFICO, REPORTANDO-ME AOS DADOS, ACIMA, QUE NÃO TENDO SIDO POSSÍVEL INTIMAR OS DEVEDORES NO ENDEREÇO INDICADO PELO APRESENTANTE, INTIMO-OS, NA FORMA DO ART. 15 DA LEI 9.492/97, ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, PUBLICADO NO JORNAL DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO E AFIXADO NESTE TABELIONATO, PARA VIREM PAGAR OS TÍTULOS DENTRO DE 24 HORAS, FICANDO DESDE JÁ INTIMADOS DOS RESPECTIVOS PROTESTOS. GOIÂNIA, 19 DE AGOSTO DE 2016. ASS: NAURICAN LUDOVICO LACERDA-OFICIAL DO 1° PROTESTO DE GOIÂNIA, SITO À RUA 09 N° 1.111 - ST. OESTE - FONE: 3224-4209

NAURICAN LUDOVICO LACERDA Oficial do 1° Protesto de Goiânia

Secretaria Municipal de Administração

Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321

PROCESSO Nº: 57316276/2014

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD

ASSUNTO: PENALIDADE

DESPACHO Nº 1787/2016 – GAB

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas

atribuições legais, e nos termos do artigo 87 e seguintes da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores

alterações:

CONSIDERANDO que a empresa Augusto César Makoul Gasperin - ME participou

do Pregão Eletrônico nº 065/2014, mas não apresentou a proposta nem os documentos necessários para a

habilitação caracterizando, assim, os fatos descritos no item 13.3.2 do Edital;

CONSIDERANDO que o Edital se faz lei perante a Administração e os

Administrados, conforme o que prediz o art. 41 da Lei n° 8.666/93, aplicada subsidiariamente, e o

Princípio da Vinculação ao Edital, devendo ser plenamente conhecido e observado por todos aqueles que

desejem contratar com a Administração Pública, sujeitando-se às sanções administrativas previstas nas

Leis Federais nºs 10.520/02 e 8.666/93 aplicada subsidiariamente;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 0397/2016 - ASSJUR;

CONSIDERANDO que as sanções administrativas decorrem da posição de

supremacia do interesse público sobre o privado, pois quando a licitante pratica uma infração

administrativa, compete à Administração Pública apurar a irregularidade mediante procedimento

específico, aplicando-lhe a sanção cabível e mais adequada ao caso concreto, em estrita observância aos

princípios da proporcionalidade e da razoabilidade;

CONSIDERANDO que todos os procedimentos seguiram rigorosamente os

princípios da ampla defesa e do contraditório, nos termos do art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

RESOLVE:

Aplicar à empresa Augusto César Makoul Gasperin - ME, a pena de impedimento

de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 01 (um) mês, tudo conforme consta nos

presentes autos, nos termos do artigo 87, inciso I, da Lei nº 8.666/1993 e do item 13.3, do Edital Pregão

Eletrônico nº 065/2014, cujo acompanhamento poderá ser realizado através da publicação do presente no



Diário Oficial do Município (D.O.M.) e na página eletrônica da Prefeitura de Goiânia no link Licitações

– Sanções Administrativas.

Ressalta-se quanto ao direito de interposição de recurso em face da referida

decisão, dirigido a esta autoridade, nos termos do art. 56, caput e § 1º, da Lei Federal nº 9.784/99, no

prazo de 10 (dez) dias corridos, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida

(art. 59, caput, retro).

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE dando ciência na forma da lei.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 17

dias do mês de agosto de 2016.

VALDI CAMARCIO BEZERRA

Secretário



PROCESSO Nº: 57316276/2014

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD

ASSUNTO: PENALIDADE

DESPACHO Nº 1788/2016 – GAB

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas

atribuições legais, e nos termos do artigo 87 e seguintes da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores

alterações:

CONSIDERANDO que a empresa Mega Licitação Ltda - ME participou do Pregão

Eletrônico nº 065/2014, mas não apresentou a proposta nem os documentos necessários para a

habilitação caracterizando, assim, os fatos descritos no item 13.3.2 do Edital;

CONSIDERANDO que o Edital se faz lei perante a Administração e os

Administrados, conforme o que prediz o art. 41 da Lei n° 8.666/93, aplicada subsidiariamente, e o

Princípio da Vinculação ao Edital, devendo ser plenamente conhecido e observado por todos aqueles que

desejem contratar com a Administração Pública, sujeitando-se às sanções administrativas previstas nas

Leis Federais nºs 10.520/02 e 8.666/93 aplicada subsidiariamente;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 0391/2016 - ASSJUR;

CONSIDERANDO que as sanções administrativas decorrem da posição de

supremacia do interesse público sobre o privado, pois quando a licitante pratica uma infração

administrativa, compete à Administração Pública apurar a irregularidade mediante procedimento

específico, aplicando-lhe a sanção cabível e mais adequada ao caso concreto, em estrita observância aos

princípios da proporcionalidade e da razoabilidade;

CONSIDERANDO que todos os procedimentos seguiram rigorosamente os

princípios da ampla defesa e do contraditório, nos termos do art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal;

RESOLVE:

Aplicar à empresa Mega Licitação Ltda - ME, a pena de impedimento de licitar e

contratar com a Administração pelo prazo de 01 (um) mês, tudo conforme consta nos presentes

autos, nos termos do artigo 87, inciso I, da Lei nº 8.666/1993 e do item 13.3, do Edital Pregão Eletrônico

nº 065/2014, cujo acompanhamento poderá ser realizado através da publicação do presente no Diário

Oficial do Município (D.O.M.) e na página eletrônica da Prefeitura de Goiânia no link Licitações –

Sanções Administrativas.



Ressalta-se quanto ao direito de interposição de recurso em face da referida

decisão, dirigido a esta autoridade, nos termos do art. 56, caput e § 1º, da Lei Federal nº 9.784/99, no

prazo de 10 (dez) dias corridos, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida

(art. 59, caput, retro).

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE dando ciência na forma da lei.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 17

dias do mês de agosto de 2016.

VALDI CAMARCIO BEZERRA

Secretário


Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315

1

PROCESSO: 65046431/2016 INTERESSADO: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TURISMO, EVENTOS E LAZER - AGETUL ASSUNTO: HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2016

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 23 da Lei Complementar n.º 276 de 03.06.2015; dos Decretos Municipais ns.º 2.968/2008 e 1357/2015; da Lei Federal n.º 10.520/2002 e Lei Federal n.° 8.666/93, aplicada subsidiariamente, e considerando a realização do Procedimento Licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 016/2016, com itens exclusivos para microempresas e empresas de pequeno porte e itens com cota reservada para microempresas e empresas de pequeno porte, destinado à “Aquisição de Alimentos para os animais do Parque Zoológico, para atender a Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer - AGETUL, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos.” com a adjudicação do objeto, conforme Ata da Sessão Pública do Pregão e Parecer Jurídico, nos termos do art. 38, VI da Lei n° 8.666/93, aplicada subsidiariamente à Lei n° 10.520/2002.

RESOLVE:

HOMOLOGAR o procedimento licitatório, Pregão Presencial nº 016/2016, nos seguintes termos:

EMPRESA: Licitavet Comercial Ltda - EPP CNPJ: 09.483.617/0001-80

ITEM 01

ITEM UNID

QTDE COTA EXCLUSIVA

PARA ME/EPP

ESPECIFICAÇÃO VALOR UNIT. (R$)

VALOR TOTAL

(R$)

01 SC 30

Ração para Aves AM -16 Composição: milho integral moído, Germe de trigo, farelo de soja, ovo desidratado, farelo de trigo, polpa de beterraba, fosfato bicálcio, calcário calcítico, açúcar, óleo de soja refinado, premix mineral vitamínico, cloreto de sódio (sal comum), DL metionina, aditivo fungiostático (ácido propiônico), aditivo adsorvente (glucomananosesterificados), prebiótico (mananoligossacarídeo), corante natural de cúrcuma, aditivo flavorizante de frutas, antioxidante (BHA). Energia metabolizável 2.850 Kcal/Kg; Umidade (Max.) 12,0%; Proteína bruta (Min.) 16,5%; Extrato etéreo (Min) 5%; Matéria fibrosa (Max.) 5,0%; Matéria mineral (Max.) 6,0%; Ácido linoléico (Min.) 2,0%; Cálcio (Max) 1,0%; Fósforo (Min) 0,70%; Mananoligossacarídeo

209,71 6.291,30



2

0,125%. – Saco com 12 Kg Marca: Megazoo

ITEM 02

ITEM UNID

QTDE COTA EXCLUSIVA

PARA ME/EPP


VALOR TOTAL

(R$)

02 SC 10

Ração para Ave MM-15 Composição: Milho integral moído, farelo de soja, farelo de trigo, germe de trigo, farelo de girassol, ovo desidratado, farelo de polpa cítrica, calcário calcítico, fosfato bicálcio, açucar, premix mineral vitamínico, cloreto de sódio (sal comum), adsorvente de micotoxinas (silicatos), óleo de soja refinado, Dl metionina, aditivo fungiostático, L lisina, BHT, corante natural, aditivo flavorizante. Energia Metabolizável 2850 Kcal/kg, umidade (Max) 12,0%; proteína bruta (min) 15,5%, Extrato etéreo (Min) 4,0%, Matéria Fibrosa (Max) 4,5%, Matéria mineral (Max.) 6,0%; Acido Linoleico (Min) 2,0%, Calcio (Max.)1,0%; Fosforo (Min) 0,7%. – Saco com 12 Kg Marca: Megazoo

219,72 2.197,20

ITEM 03

ITEM UNID

QTDE COTA EXCLUSIVA

PARA ME/EPP


VALOR TOTAL

(R$)

03 SC 15

Ração para Ave T-19 Composição: Milho integral moído, quirera de arroz, farelo de soja, farinha de vísceras, farelo de trigo, gérmen de trigo, ovo desidratado, extrato protéico vegetal, levedura seca de cervejaria, polpa de beterraba, calcário calcítico, premix mineral vitamínico, óleo de soja refinado, cloreto de sódio (sal comum), metionina, aditivo fungiostático (ácido propiônico), prebiótico (mananoligossacarídeo), probióticos(Lactobacillusacidophillus, Streptococcusfaecium,Bifidobacteriumbifidum), BHA, lisina, corante natural de cúrcuma e

239,65 3.594,75



3

aditivo flavorizante de frutas. Energia Metabolizável 2.900 Kcal/Kg; Umidade (Max) 12.0%; Proteína Bruta (Min) 19%; Extrato Etéreo (Min) 5,0%; Matéria Fibrosa (Max) 4,0%; Matéria Mineral (Max) 5,5%; Cálcio (Max) 1,0%; Fósforo (Min) 0,50%; Ferro (Max) 100 mg; Mananoligossacarídeos (Min) 0,13%. – Saco com 12 KgMarca: Megazoo

ITEM 04

ITEM UNID

QTDE COTA EXCLUSIVA

PARA ME/EPP


VALOR TOTAL

(R$)

04 SC 25

Ração Para Flamingo, Guarás e aves afins, ração para aves ornamentais FL-32 Composição: Milho integral moído, farinha de peixe, farinha de vísceras de frango, farelo de soja, farelo de trigo, levedura seca de cervejaria, óleo de soja degomado, calcário calcítico, premix mineral vitamínico, cloreto de sódio (sal comum), corante natural de urucum, prebiótico (mananologossacarídeo), aditivo fungistático (Ácido Propiônico), antioxidante (BHA-Hidróxido de AnizolaButilado). Energiametabolizável 3.000 Kcal/Kg; Umidade (Max) 12,0%; Proteína Bruta (Min) 32%; Extrato etéreo (Min) 6,5%; Matéria Fibrosa (Max) 4,0%; Matéria Mineral (Max) 10,0%; Ácido Linoléico (Min) 2,5%; Cálcio (Max) 2,5%; Fósforo (Min) 1,0%; Mananoligossacarídeo 0,125%. - Sc 12 Kg Marca: Megazoo

222,92 5.573,00

ITEM 05

ITEM UNID

QTDE COTA EXCLUSIVA

PARA ME/EPP


VALOR TOTAL

(R$)

05 SC 12

Ração para Primatas P-18 Composição: Milho integral moído, quirera de arroz, farelo de soja, farinha de vísceras de aves, ovo em pó, casca

264,01 3.168,12



4

de soja moída, polpa de beterraba, alfafa desidratada, leite integral em pó, dextrose, levedura seca de cerveja, óleo de soja refinado, calcário calcítico, fosfato bicálcio, premix mineral vitamínico, vitamina C encapsulada, DL metionina, L- lisina, cloreto de sódio (sal comum), prebióticos (frutoligossacarídeos emananoligossacarídeo), adsorvente de micotoxinas (glucomananosesterificados de leveduras), tripolifosfato de sódio, cloreto de sódio, aditivo fungistático (ácido propiônico), probiótico (Bacillussubtilis e B-licheniformis), antioxidante (BHA), corante natural, aroma natural de banana, baunilha e frutas. Energia metabolizável 2.800 Kcal/Kg; Umidade (Max) 12,0%, Proteína bruta (Min) 18,0%, Extrato etéreo (Min.) 5,0%, Matéria Fibrosa (Máx.) 6,5%, Matéria mineral (Max) 9,0%, Cálcio (Max.) 1,2%, Fósforo (Min) 0,65%, Ácido Linoléico 1,8%, ÁcidoLinolênico 0,2%. – Sc 12 Kg Marca:

Valor Total da Empresa: R$ 20.824,37

EMPRESA: Vetmax Produtos Agropecuários Ltda CNPJ: 09.049.833/0001-11

ITEM 06

ITEM UNID

QTDE COTA EXCLUSIVA

PARA ME/EPP


VALOR TOTAL

(R$)

06 SC 75

Ração Suína Umidade (Max) 13%, proteína bruta (Min) 19%, Extrato etéreo (Min) 2,5%, Matéria fibrosa (Max) 6%, matéria mineral (Max) 8%, cálcio (Max) 1%, Fósforo (Min) 0,55%. Sc40kg. Marca: Comigo

84,40 6.330,00

ITEM 07

ITEM UNID

QTDE COTA EXCLUSIVA

PARA ME/EPP


VALOR TOTAL

(R$)



5

07 SC 65

Ração Coelho Umidade (Max.) 13%, proteína bruta (Min) 13%, Extrato etéreo 30g, matéria fibrosa (Max) 160g, matéria mineral (Max) 13%, cálcio (Max) 2%, Fósforo (Min) 0,5%. Sc40kg Marca: Guabi

76,00 4.940,00

ITEM 08

ITEM UNID

QTDE COTA EXCLUSIVA

PARA ME/EPP


VALOR TOTAL

(R$)

08 SC 140

Ração Canina Umidade (Max.) 9%, proteína bruta (min) 25%, Extrato etéreo 12%, Matéria fibrosa (Max) 2,5%, Matéria mineral (Max) 6,6%, Cálcio (Max) 1,38%, Fósforo (Min) 0,7%. Sc15kg. Marca: FVO

98,00 13.720,00

ITEM 09

ITEM UNID

QTDE COTA EXCLUSIVA

PARA ME/EPP


VALOR TOTAL

(R$)

09 SC 250

Ração Avestruz Umidade (Max) 13%, Proteína bruta (Min) 12%, Extrato etéreo (Min) 2%, Matéria fibrosa (Max) 17%, Matéria mineral (Max) 13,5%, Cálcio (Max) 2%, Fósforo (Min) 0,6%. Sc30kg. Marca: Comigo

70,70 17.675,00

ITEM 10

ITEM UNID

QTDE COTA EXCLUSIVA

PARA ME/EPP


VALOR TOTAL

(R$)

10 SC 120

Ração Postura Granulada Umidade (Max) 13%, Proteína bruta (Min) 16%, Extrato etéreo (Min) 2,5%, Matéria fibrosa (Max) 5%, Matéria mineral (Max) 16%, Cálcio (Max) 4,2%, Fósforo (Min) 0,5%. Sc20kg. Marca: Comigo

47,50 5.700,00

ITEM 12



6

ITEM UNID QTDE COTA RESERVADA

PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO

VALOR UNIT. (R$)

VALOR TOTAL

(R$)

12 SC 250

Ração Equino Umidade (Max) 120g, Proteína bruta (Min) 150g, Extrato etéreo 3.200mg, Matéria Fibrosa 14.000mg, Matéria mineral 10.000mg, Cálcio (Max) 1.300mg, Fósforo (Min) 500mg. Sc40kg. Marca: Comigo

68,85 17.212,50

ITEM 13

ITEM UNID

QTDE COTA EXCLUSIVA

PARA ME/EPP


VALOR TOTAL

(R$)

13 SC 26

Ração de Gato Umidade (Max) 10%, Proteína bruta (Min) 32%, Extrato etéreo (Min) 13%, Matéria fibrosa (Max) 7,4%, Matéria mineral (Max) 8,14%, Cálcio (Max) 1,38%, Fósforo (Min) 1%. Sc20kg. Marca: Total Alimentos

304,60 7.919,60

ITEM 14

ITEM UNID

QTDE COTA EXCLUSIVA

PARA ME/EPP


VALOR TOTAL

(R$)

14 SC 50

Ração Rato Umidade (Max) 13,00%, Proteína bruta (Min) 23,00%, Extrato etéreo (Min) 4,00%, Matéria fibrosa (Max) 5,00%, Matéria mineral (Max) 10,00%, Cálcio (Max) 1,30%, Fósforo (Min) 0,85%. Sc20kg. Marca: Presence

95,65 4.782,50

ITEM 15

ITEM UNID

QTDE COTA EXCLUSIVA

PARA ME/EPP


VALOR TOTAL

(R$)

15 LT 300

Patê para Gato - carne bovino, miúdos de bovino, miúdos de aves, suínos gordura animal estabilizada, vitamina E, vitamina D3, tiamina sulfato de manganês, Óxido de

6,50 1.950,00



7

zinco carrageno taurina, Arginina e água. Umidade (Max) 84%, Proteína bruta (Min) 8%, Extrato etéreo (Min) 2%, Matéria fibrosa (Max) 1,5%, Matéria mineral (Max) 2,5%, Cálcio (Max) 0,4%, Fósforo (Min) 0,3% - Lt340g Marca: Whiskas

ITEM 16

ITEM UNID

QTDE COTA EXCLUSIVA

PARA ME/EPP


VALOR TOTAL

(R$)

16 SC 200

Ração Postura Fina - Umidade (Max) 130g, Proteína bruta (Min) 160g, Extrato etéreo (Min) 25g, Matéria fibrosa (Max) 50g, Matéria mineral (Max) 160g, Cálcio (Max) 45g, Fósforo (Min) 5,5g. - Sc40kg. Marca: Comigo

68,80 13.760,00

ITEM 17

ITEM UNID

QTDE COTA EXCLUSIVA

PARA ME/EPP


VALOR TOTAL

(R$)

17 SC 100

Milho – Grau 1, 99% de pureza em grãos e 13 a 14% de Umidade – Milho seco amarelo saco com 50 kg Marca: Produtor de Milho

69,23 6.923,00

ITEM 18

ITEM UNID

QTDE COTA EXCLUSIVA

PARA ME/EPP


VALOR TOTAL

(R$)

18 SC 12

Ração Pássaro Preto - Níveis de garantia: Umidade (Máx) 9,0%, Proteína Bruta (Min) 20,0%, Extrato Etéreo (Min) 4,0%, Matéria Fibrosa (Max) 3,0%, Matéria Mineral (Max) 4,5%, Cálcio (Max) 0,7%, Fósforo 0,3%, Relação Ca/P 2:1, Energia Metabolizável 3.550 Kcal/Kg – Sc 10 Kg Marca: KVA

67,50 810,00

ITEM 19

ITEM UNID QTDE COTA EXCLUSIVA

ESPECIFICAÇÃO VALOR UNIT.

VALOR TOTAL



8

PARA ME/EPP

(R$) (R$)

19 SC 12

Girassol Rajado - Tipo 1, Umidade 13% e 99% de pureza – Sc com 22,7Kg Marca: KVA

195,38 2.344,56

ITEM 20

ITEM UNID

QTDE COTA EXCLUSIVA

PARA ME/EPP


VALOR TOTAL

(R$)

20 SC 12

Sal para caprinos Cálcio 136g, Fósforo 85g, Enxofre 15g, Magnésio 15g, Sódio 140g, Cobalto 48mg, Cobre 500mg, Ferro 2.000mg, Iodo 75mg, Manganês 1400mg, Selênio 18mg, Zinco 4.400mg, Cromo 10mg, Flúor 850mg. *Solubilidade do Fósforo em ácidocítrico 2% (mínimo): 95%. Sc30Kg Marca: Nutrasa

90,70 1.088,40

ITEM 21

ITEM UNID

QTDE COTA EXCLUSIVA

PARA ME/EPP


VALOR TOTAL

(R$)

21 SC 06

Sal para Ruminantes Cálcio 240,00g, Fósforo 174,00g, Zinco 5.270mg, Manganês 2.000mg, Ferro 1.795mg, Flúor (Max) 1.740mg, Cobre 1.250mg, Cobalto 100mg, Iodo 90mg, Selênio 15mg.- Sc 30 Kg. Marca: Nutrasa

98,20 589,20

ITEM 23

ITEM UNID

QTDE COTA EXCLUSIVA

PARA ME/EPP


VALOR TOTAL

(R$)

23 LT 300

Patê para cão proteína 8%, umidade 81%, extrato etéreo 5%, matéria fibrosa 2%, matéria mineral 2,5%, cálcio 0,4%, fósforo 0,3%- sabor carne - Lt340g Marca: Faro

5,70 1.710,00

ITEM 24 ITEM UNID QTDE COTA ESPECIFICAÇÃO VALOR VALOR



9

EXCLUSIVA PARA

ME/EPP

UNIT. (R$)

TOTAL (R$)

24 SC 50

Ração para peixe Ração extrusada, com 28% de proteína e 225 mg de vitamina C/kg, nos diâmetros de 4-6 mm ou 6-8 mm ou 8-10 mm. – Saco 40 Kg Marca: Comigo

95,25 4.762,50

ITEM 25

ITEM UNID

QTDE COTA EXCLUSIVA

PARA ME/EPP


VALOR TOTAL

(R$)

25 KG 30

Suplemento vitamínico mineral aminoácido para suplementação animal Níveis de garantia por Kg do produto: Vitamina A (Mín.) 2.000.000UI, Vitamina B1 (Mín.) 250mg, Vitamina B12 (Mín.) 1.000mcg, Vitamina B2 (Mín.) 200mg, Vitamina B6 (Mín.) 200mg, Vitamina C (Mín.) 5.000mg, Vitamina D3 (Mín.) 150.000UI, Vitamina E (Mín.) 1.000 UI, Biotina (Mín.) 50mg, Ácido Nicotínico (Mín.) 600mg, Ácido Fólico (Mín.) 200mg, Pantotenato de Cálcio (Mín.) 500mg, Colina (Mín.) 4.850mg, Ácido Aspártico (Mín.) 508mg, Ácido Glutâmico (Mín.) 2.925mg, Alanina (Mín.) 7.120mg, Arginina (Mín.) 4.010mgCisteína(Mín.)224mg, Fenilalanina(Mín.)1.626mg, Glicina(Mín.)12,69g, Histidina(Mín.)348mg, Isoleucina(Mín.)1.378mg, L-Carnitina (Mín.)10g, Leucina (Mín.) 2.801mg, Lisina (Mín.) 23,22g , Metionina (Mín.)21,57g, Prolina (Mín.) 9.426mg, Serina (Mín.) 971mg, Tirosina (Mín.)541mg, Treonina (Mín.)542mg, Triptofano (Mín.) 416mg, Valina (Mín.)1.957mg, Saccharomycescerevisiae9×10 9 UFC, Cálcio (Máx.)199,5g e (Mín.)180,5g, Fósforo (Mín.)104g, Iodo (Mín.)144mg, Ferro (Mín.)2.000mg, Sódio

43,70 1.311,00



10

(Mín.)2.919mg, Cobre (Mín.) 600mg, Cromo (Mín.) 80mg, Enxofre (Mín.) 8.000mg, Cobalto (Mín.) 200mg, Selênio (Mín.) 60mg, Magnésio (Mín.) 33g, Manganês (Mín.) 427mg, Zinco (Mín.) 3.000mg. Apresentação pó embalagem lata com 30 kg Marca: Vetnil

ITEM 27

ITEM UNID

QTDE COTA RESERVADA

PARA ME/EPP


VALOR TOTAL

(R$)

27 KG 62.500

Silagem - Matéria seca (%) 29,2a, Proteína bruta (% MS) 6,1b Extrato etéreo (% MS) 4,8b Marca: Produtor de Silagem

0,25 15.625,00


Empresa: Casa do Criador Produtos Agropecuários Ltda CNPJ: 02.601.714/0001-80

ITEM 11

ITEM UNID QTDE COTA PRINCIPAL


VALOR TOTAL

(R$)

11 SC 750

Ração Equino Umidade (Max) 120g, Proteína bruta (Min) 150g, Extrato etéreo 3.200mg, Matéria Fibrosa 14.000mg, Matéria mineral 10.000mg, Cálcio (Max) 1.300mg, Fósforo (Min) 500mg. Sc40kg. Marca: Comigo

63,91 47.932,50

ITEM 26



VALOR TOTAL

(R$)

26 KG 187.500

Silagem - Matéria seca (%) 29,2a, Proteína bruta (% MS) 6,1b Extrato etéreo (% MS) 4,8b Marca: Produtor de Silagem

0,21 39.375,00


Empresa: Ralk Comércio e Serviços Ltda - ME CNPJ: 14.583.122/0001-62



11

ITEM 22

ITEM UNID

QTDE COTA EXCLUSIVA

PARA ME/EPP


VALOR TOTAL

(R$)

22 SC 400

Ração Ruminante Peletizada umidade max 13% proteína bruta min 20%, extrato etéreo min 2,5%, fibra bruta max 8%, matéria mineral max 12%, cálcio max 2,0%, fósforo min 0,45%, nitrogênio não protéico 0,90%. – Sc com 40 Kg Marca: Comigo

172,58 69.032,00

ITEM 28



VALOR TOTAL

(R$)

28 CX 2.850

Banana prata (em pencas tamanho e coloração uniforme, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida, sem danos físicos oriundos de manuseio e transporte) cx com 15 kg Marca: Ceasa

19,90 56.715,00

ITEM 29

ITEM UNID

QTDE COTA RESERVADA

PARA ME/EPP


VALOR TOTAL

(R$)

29 CX 950

Banana prata (em pencas tamanho e coloração uniforme, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida, sem danos físicos oriundos de manuseio e transporte) cx com 15 kg Marca: Ceasa

19,90 18.905,00

ITEM 30

ITEM UNID

QTDE COTA EXCLUSIVA

PARA ME/EPP


VALOR TOTAL

(R$)

30 CX 350

Cenoura (sem rama, fresca, compacta e firme, sem lesões de origem físicas, rachaduras e cortes, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida) cx com 20 kg

16,00 5.600,00



12

Marca: Ceasa

ITEM 31

ITEM UNID

QTDE COTA EXCLUSIVA

PARA ME/EPP


VALOR TOTAL

(R$)

31 CX 200

Mandioca (produto deve ser entregue limpo, isentos de injurias e lesões de origem física oriundos do manuseio e transporte), cx com 20 kg Marca: Ceasa

26,00 5.200,00

ITEM 32

ITEM UNID

QTDE COTA EXCLUSIVA

PARA ME/EPP


VALOR TOTAL

(R$)

32 CX 60

Chuchu (firme e intacto sem lesões de origem física, rachaduras cortes, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida), cx com 20 kg Marca: Ceasa

16,00 960,00

ITEM 33

ITEM UNID

QTDE COTA EXCLUSIVA

PARA ME/EPP


VALOR TOTAL

(R$)

33 CX 80

Tomate (graúdo, com polpa firme e intacta, isentos de injurias, material terroso, livre de resíduos de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas, sem lesões de origem física, rachaduras e cortes) cx com 20 kg Marca: Ceasa

27,99 2.239,20

ITEM 34

ITEM UNID

QTDE COTA EXCLUSIVA

PARA ME/EPP


VALOR TOTAL

(R$)

34 CX 190

Laranja pêra (fresca, livre de resíduos de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida e madura, com polpa intacta e firme). Cx com 15 kg Marca: Ceasa

21,00 3.990,00



13

ITEM 35

ITEM UNID

QTDE COTA EXCLUSIVA

PARA ME/EPP


VALOR TOTAL

(R$)

35 CX 200

Batata doce (Firme e intacta, sem lesões de origem física, rachaduras e cortes, tamanho e coloração uniformes devendo ser graúda) Cx com 20 kg Marca: Ceasa

19,00 3.800,00

ITEM 36

ITEM UNID

QTDE COTA EXCLUSIVA

PARA ME/EPP


VALOR TOTAL

(R$)

36 CX 100

Beterraba (Firme, cor vermelha intenso, tamanho uniforme, isenta de injúrias e sem lesões de origem física oriundos de manuseio e transporte) Cx com 20 kg Marca: Ceasa

19,00 1.900,00

ITEM 37

ITEM UNID

QTDE COTA EXCLUSIVA

PARA ME/EPP


VALOR TOTAL

(R$)

37 KG 150

Amendoim sem casca e com pele. Umidade máxima de 8,5% e teor máximo de impurezas de 4,0%. A granel (kg) ou em embalagem transparente de polietileno equivalente Marca: Pacha

6,90 1.035,00

ITEM 38

ITEM UNID

QTDE COTA EXCLUSIVA

PARA ME/EPP


VALOR TOTAL

(R$)

38 UND 2.000

Abacaxi (Produto deve apresentar casca sem manchas, ferimentos, podridão ou deformação, isento de danos físicos oriundos de manuseio e transporte) Marca: Ceasa

2,09 4.180,00




14

EXCLUSIVA PARA

ME/EPP

UNIT. (R$)

TOTAL (R$)

39 KG 1.200

Maça nacional (tamanho, cor e conformação uniforme, devendo ser bem desenvolvida e madura, com polpa intacta, sem danos físicos oriundos do manuseio e transporte) Marca: Ceasa

3,20 3.840,00

ITEM 40

ITEM UNID

QTDE COTA EXCLUSIVA

PARA ME/EPP


VALOR TOTAL

(R$)

40 SC 70

Milho Verde fresco, com casca e espigas graúdas – Saco com 60 espigas. Marca: Ceasa

31,00 2.170,00

ITEM 41

ITEM UNID

QTDE COTA EXCLUSIVA

PARA ME/EPP


VALOR TOTAL

(R$)

41 SC 65

Coco seco in natura 1ª qualidade (para produção de cocada), peça. Características: casca firme, peso entre 1 e 2 quilos. Não poderá apresentar casca quebrada, manchada ou mofada. Acondicionada em saco de polietileno resistente com aproximadamente 15 Kg. Marca: Ceasa

69,00 4.485,00

ITEM 42

ITEM UNID

QTDE COTA EXCLUSIVA

PARA ME/EPP


VALOR TOTAL

(R$)

42 KG 200

Castanha do Brasil (ou do Pará): inteira, processada, em completo desenvolvimento fisiológico, ausência de qualquer defeito grave, que comprometa sua aparência, conservação e qualidade; cor aroma e sabor. Marca: Ceasa

9,90 1.980,00




15

EXCLUSIVA PARA

ME/EPP

UNIT. (R$)

TOTAL (R$)

43 CX 70

Ovos brancos de galinha; tamanho grande; de primeira qualidade; frescos; isentos de aditivos ou substâncias estranhas ao produto que sejam impróprias para o consumo e que alterem suas características naturais (físicas, químicas e organolépticas); inspecionadas pelo ministério da agricultura. Cx com 360 unidades Marca: Pró Ovos

98,00 6.860,00

ITEM 46

ITEM UNID

QTDE COTA EXCLUSIVA

PARA ME/EPP


VALOR TOTAL

(R$)

46 MÇ 1.800

Acelga (tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida, firme e intacta, isentas de injúrias, material terroso, livre de sujidades, parasitas e larvas, sem danos físicos oriundos do manuseio e transporte) Marca: Ceasa

2,99 5.382,00

ITEM 47

ITEM UNID

QTDE COTA EXCLUSIVA

PARA ME/EPP


VALOR TOTAL

(R$)

47 MÇ 750

Brócolis de 1ª qualidade; fresco; grau de evolução de tamanho completo; cor e aroma próprios da espécie; livre de insetos e enfermidades; sem nenhum tipo de lesão mecânica e física, que alterem sua aparência; livres de folhas externas e da maior parte possível de terra aderente; livre de umidade externa, aromas e sabores não próprios; livres de sujidades e larvas. Marca: Ceasa

3,49 2.617,50

ITEM 48

ITEM UNID QTDE COTA EXCLUSIVA

PARA ESPECIFICAÇÃO

VALOR UNIT. (R$)

VALOR TOTAL

(R$)



16

ME/EPP

48 MÇ 200

Almeirão in natura - 1ª qualidade - em maço, folhas verdes, sem presença de folhas amareladas, sem danos físicos oriundos de manuseio e transporte, isentos de sujidades, parasitas e larvas. Marca: Ceasa

3,30 660,00

ITEM 49

ITEM UNID

QTDE COTA EXCLUSIVA

PARA ME/EPP


VALOR TOTAL

(R$)

49 MÇ 150

Espinafre (tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida, firme e intacta, isenta de injurias, material terroso, livre de sujidades, parasitas e larvas, sem danos físicos oriundos do manuseio e transporte) Marca: Ceasa

3,30 495,00

ITEM 50

ITEM UNID

QTDE COTA EXCLUSIVA

PARA ME/EPP


VALOR TOTAL

(R$)

50 KG 40

Jiló de 1ª qualidade; tamanho de médio a grande; consistência firme; sem indicio de germinação; apresentando cor, tamanho e conformação uniforme; sem manchas, machucaduras, bolores, sujidades, ferrugem ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade Marca: Ceasa

3,70 148,00

ITEM 51

ITEM UNID

QTDE COTA EXCLUSIVA

PARA ME/EPP


VALOR TOTAL

(R$)

51 UND 300

Melancia (deve apresentar casca firme, lustrosa e sem manchas escuras, isenta de injúrias, sem lesões de origem física. Perfurações e cortes oriundos de manuseio e transporte). Unidade com aprox. 10 Kg Marca: Ceasa

11,90 3.570,00



17

ITEM 52

ITEM UNID

QTDE COTA EXCLUSIVA

PARA ME/EPP


VALOR TOTAL

(R$)

52 CX 820

Mamão Formosa (casca deve ser firme, não ter rachaduras, partes escuras, machucadas, podres nem picada de insetos). Cx com 20 Kg Marca: Ceasa

26,00 21.320,00

ITEM 55

ITEM UNID

QTDE COTA EXCLUSIVA

PARA ME/EPP


VALOR TOTAL

(R$)

55 KG 450

Goiaba in natura - 1ª qualidade (para produção de doces). Características: firme, viçosa, casca verde, sem manchas. Lisa e brilhante, com peso entre 100 e 200 gramas cada. Não poderá apresentar manchas na casca, cicatrizes, partes amolecidas, mofadas ou brocadas. Marca: Ceasa

4,89 2.200,50

ITEM 56

ITEM UNID

QTDE COTA EXCLUSIVA

PARA ME/EPP


VALOR TOTAL

(R$)

56 KG 450

Manga - 1ª qualidade (tamanho e coloração uniformes, ser bem desenvolvida, apresentar casca firme, isenta de injúrias, sem danos físicos oriundos do manuseio e transporte) Marca: Ceasa

4,19 1.885,50

ITEM 57

ITEM UNID

QTDE COTA EXCLUSIVA

PARA ME/EPP


VALOR TOTAL

(R$)

57 LT 25

Azeite - virgem, embalagem com 500ml. Acidez máxima < 1,00%, índice de peróxidos (mEq/kg): < 15,0, extinção especifica no ultravioleta: 270nm<0,90 Delta K<0,15. Marca: Galo

21,00 525,00



18

ITEM 58

ITEM UNID

QTDE COTA EXCLUSIVA

PARA ME/EPP


VALOR TOTAL

(R$)

58 CX 80

Creme de leite – UHT homogenizado, embalagem com 200g. Creme de leite padronizado a 17% de gordura, leite em pó desnatado, estabilizante celulose microcristalina e citrato de sódio e espessantescarboximetilcelulose sódica, goma xantana e carragena. Marca: Marajoara

2,99 239,20

ITEM 59

ITEM UNID

QTDE COTA EXCLUSIVA

PARA ME/EPP


VALOR TOTAL

(R$)

59 KG 40 Leite em pó - pacote de 1 kg. Leite integral. Não contém glúten Marca: Italac

23,90 956,00

ITEM 60

ITEM UNID

QTDE COTA EXCLUSIVA

PARA ME/EPP


VALOR TOTAL

(R$)

60 CX 40

Leite integral – embalagem de 1litro (caixa com 12 unidades). Leite integral e estabilizante citrato de sódio, trifosfato de sódio, monofosfato de sódio e difosfato de sódio. Não contém glúten. Marca: Compleite

46,00 1.840,00

ITEM 61

ITEM UNID

QTDE COTA EXCLUSIVA

PARA ME/EPP


VALOR TOTAL

(R$)

61 CX 40

Leite zero lactose - embalagem de 1 litro (caixa com 12 unidades). Leite semidesnatado, enzima lactase e estabilizantes citrato de sódio, trifosfato de sódio, monofosfato de sódio e disfosfato de sódio, não contém glúten. Marca: Italac

59,00 2.360,00

ITEM 62



19

ITEM UNID

QTDE COTA EXCLUSIVA

PARA ME/EPP


VALOR TOTAL

(R$)

62 CX 16 Amido de Milho - embalagem de 1kg. Amido. Não contém glúten. Marca: Do Zé

5,60 89,60

ITEM 63

ITEM UNID

QTDE COTA EXCLUSIVA

PARA ME/EPP


VALOR TOTAL

(R$)

63 KG 260 Mel - Mel puro de consistência líquida e livre de impurezas. Marca: Casa do Apicultor

23,00 5.980,00

ITEM 64

ITEM UNID

QTDE COTA EXCLUSIVA

PARA ME/EPP


VALOR TOTAL

(R$)

64 LT 30

Suplemento vitamínico e mineral com os seguintes níveis de garantia - Lata com 500g. Sacarose, cacau em pó, maltodextrina, leite em pó desnatado instantâneo (leite em pó desnatado) emulsificante lecitina de soja, fosfato de cálcio, ascorbato de sódio, fosfato de magnésio, sulfato de zinco, acetato de alfa tocoferil, ferro carbonil, niacinamida, sulfato de manganês, palmitato de reinil, glutonato de cobre, pantotenato de cálcio, vitamina B12, cloridrato de tiamina, vitamina K1, cloridrato de piridoxina, iodeto de potássio, colecalciferol, ácido fólico, riboflavina, cloreto de cromo, molibdato de sódio, biotina, selenito de sódio, estabilizante carragena. Não contém glútem, contém lactose. Marca: Aminomix

29,00 870,00

ITEM 65

ITEM UNID

QTDE COTA EXCLUSIVA

PARA ME/EPP


VALOR TOTAL

(R$)

65 KG 16 Trigo - Embalagem de 1kg. Grão 6,30 100,80



20

do trigo integral quebrado e torrado, rico em fibras, vitaminas e minerais. Hidratado. Marca: Eldorado

ITEM 66

ITEM UNID

QTDE COTA EXCLUSIVA

PARA ME/EPP


VALOR TOTAL

(R$)

66 LT 700

Vinagre branco – embalagem de 1L. Fermentado acético de vinho branco, água e conservador INS 224. Acidez 4,0%. Não contém glúten. Marca: Toscano

1,60 1.120,00

ITEM 67

ITEM UNID

QTDE COTA EXCLUSIVA

PARA ME/EPP


VALOR TOTAL

(R$)

67 LT 20

Suplemento vitamínico e mineral com os seguintes níveis de garantia pó 1 litro – fosfato tricálcico, fosfato monoamônico, proteinato de zinco, selenito de sódio, vitamina A, vitamina B12, Vitamina D3, vitamina E, ácido cítrico, açúcar, aroma de morango, bicarbonato de sódio, corante artificial vermelho ponceau, goma xantana, polisorbato, sorbato de potácio, água, B.H.T. – Embalagem de 1L Marca: Aminomix

120,00 2.400,00

ITEM 68

ITEM UNID

QTDE COTA EXCLUSIVA

PARA ME/EPP


VALOR TOTAL

(R$)

68 KG 50

Suplemento vitamínico mineral com os seguintes níveis de garantia por 1 Kg – Vitamina A, vitamina D3, Vitamina E, Vitamina C, Proteinato de Cobre, Fosfato Bicálcico, Óxido de Magnésio, Enxofre ventilado, Isoleucina, Leucina, Metionina, ProlinaSerina, Valina, Dióxido de Silício, B.H.T – Balde com 2,5 kg

200,00 10.000,00



21

Marca: Aminomix

ITEM 70

ITEM UNID

QTDE COTA RESERVADA

PARA ME/EPP


VALOR TOTAL

(R$)

70 KG 7.500

Músculo dianteiro bovino in Natura, com coloração normal (avermelhada) uniforme, com textura macia e ausência de ranço, odor característico, soro avermelhado, acondicionado em embalagens primárias de plástico transparente comaproximadamente 10 (dez) quilos. Embalagens secundárias de saco flexível de polietileno liso. Marca: Boi Brasil

13,88 104.100,00

ITEM 71



VALOR TOTAL

(R$)

71 KG 15.000

Coração bovino in Natura, com coloração normal (avermelhada) uniforme, com textura macia e ausência de ranço, odor característico, soro avermelhado, acondicionado em embalagens primárias de plástico transparente com aproximadamente 10 (dez) quilos. Embalagens secundárias de saco flexível de polietileno liso. Marca: Boi Brasil

4,98 74.700,00

ITEM 72

ITEM UNID

QTDE COTA RESERVADA

PARA ME/EPP


VALOR TOTAL

(R$)

72 KG 5.000

Coração bovino in Natura, com coloração normal (avermelhada) uniforme, com textura macia e ausência de ranço, odor característico, soro avermelhado, acondicionado em embalagens primárias de plástico transparente com aproximadamente 10 (dez) quilos. Embalagens secundárias de saco flexível de polietileno liso. Marca: Boi Brasil

4,98 24.900,00



22


Empresa: Asti Soluções Ltda CNPJ:16.846.531/0001-30

ITEM 44



VALOR TOTAL

(R$)

44 MÇ 26.250

Couve, em maço, folhas verdes, sem presença de folhas amareladas, sem danos físicos oriundos de manuseio e transporte, isentos de sujidades, parasitas e larvas. Marca: Ceasa

2,19 57.487,50

ITEM 45

ITEM UNID

QTDE COTA RESERVADA

PARA ME/EPP


VALOR TOTAL

(R$)

45 MÇ 8.750

Couve, em maço, folhas verdes, sem presença de folhas amareladas, sem danos físicos oriundos de manuseio e transporte, isentos de sujidades, parasitas e larvas. Marca: Ceasa

2,19 19.162,50

ITEM 53



VALOR TOTAL

(R$)

53 KG 75.000

Abobora kabutiá (tamanho e coloração uniformes, ser bem desenvolvida, apresentar casca firme, isenta de injúrias, sem danos físicos oriundos do manuseio e transporte) Marca: Ceasa

1,55 116.250,00

ITEM 54

ITEM UNID

QTDE COTA RESERVADA

PARA ME/EPP


VALOR TOTAL

(R$)

54 KG 25.000

Abobora kabutiá (tamanho e coloração uniformes, ser bem desenvolvida, apresentar casca firme, isenta de injúrias, sem danos físicos oriundos do manuseio e transporte)

1,55 38.750,00



23

Marca: Ceasa

ITEM 69



VALOR TOTAL

(R$)

69 KG 22.500

Músculo dianteiro bovino in Natura, com coloração normal (avermelhada) uniforme, com textura macia e ausência de ranço, odor característico, soro avermelhado, acondicionado em embalagens primárias de plástico transparente comaproximadamente 10 (dez) quilos. Embalagens secundárias de saco flexível de polietileno liso. Marca: Friburguer

13,89 312.525,00

ITEM 73



VALOR TOTAL

(R$)

73 KG 11.250

Frango inteiro congelado in Natura com miúdos, com coloração branca (uniforme), textura macia, ausência de ranço, odor característico, acondicionados em embalagens primárias individuais de saco flexível de polietileno liso, transparente e atóxico, com peso aproximado de 2 Kg. Embalagens secundárias de saco flexível de polietileno liso. Marca: Super Frango

6,19 69.637,50

ITEM 74

ITEM UNID

QTDE COTA RESERVADA

PARA ME/EPP


VALOR TOTAL

(R$)

74 KG 3.750

Frango inteiro congelado in Natura com miúdos, com coloração branca (uniforme), textura macia, ausência de ranço, odor característico, acondicionados em embalagens primárias individuais de saco flexível de polietileno liso, transparente e atóxico, com peso aproximado de 2 Kg. Embalagens secundárias de saco flexível de polietileno liso.

6,19 23.212,50



24

Marca: Super Frango


VALOR TOTAL GERAL DA LICITAÇÃO: R$ 1.335.660,43

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 16 dias do mês de agosto de 2016.

VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário

Rua B, Quadra E, Lote 13, Nº 56, Vila Viana. Goiânia-Goiás - CEP 74635-110 Telefone: (62) 3524-5026 / E-mail: [email protected]

RESOLUÇÃO Nº 017/2016

“Dispõe sobre a homologação do Edital de convocação ao Fórum de Eleição da representação da Sociedade Civil à composição do CMASGyn no biênio 2016 a 2018.”

O Conselho Municipal de Assistência Social de Goiânia através da sua presidente, Patrícia Souza Oliveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reunido em sua sessão extraordinária no dia 19 de maio de 2016,

Considerando:

a Lei Municipal 9.009, de 30 de dezembro de 2010, que atribui competências e responsabilidades ao Conselho, em seu Artigo 5º. Inciso IV;

o fim da vigência da composição representativa do Conselho, conforme oDecreto Municipal Nº. 1342, de 23 de maio de 2014, que empossou os membros do CMASGyn para o biênio 2014/2016;

o disposto no Regimento Interno do Conselho Municipal de AssistênciaSocial, no caput do seu Artigo 3º., § 1º. e 2º. e seus respectivos incisos;

a Resolução do CMASGyn Nº. 015/2016, que dispõe sobre a indicação da Comissão Eleitoral para o Fórum de Eleição da representação da Sociedade Civil no Conselho - biênio 2016/2018.

Resolve:

Art. 1º Homologar o Edital de Convocação do Fórum de Eleição da representação da Sociedade Civil no CMASGyn, para o biênio 2016 a 2018, anexo a esta Resolução.

Art. 2º Promover os procedimentos necessários para publicação do referido Edital.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua aprovação em Plenária.

Presidência do Conselho Municipal de Assistência Social de Goiânia, aos dezenove dias do mês de maio de 2016.

Patrícia Souza Oliveira Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Goiânia



“Dispõe sobre a homologação da Resolução Ad. Referendum Nº. 001/2016.”

O Conselho Municipal de Assistência Social de Goiânia através da sua presidente, Patrícia Souza Oliveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reunido em sua sessão extraordinária no dia 19 de maio de 2016,

Considerando:

o disposto no Artigo 25, Item XI, do Regimento Interno do Conselho;

a Resolução Nº. 034/2015, que “dispõe sobre o posicionamento do Conselho ao não pagamento dos Convênios/2014 - Recurso Municipal”.

a Resolução Nº. 002/2016, que “Dispõe sobre a suspensão temporária da Resolução Nº. 034/2015”, cujo prazo se expirou no dia 16 de abril de 2016;

o impasse gerado na Plenária Ordinária do CMASGyn, realizada no dia 04/05/2016, com votação empatada, quanto ao voto da Presidente;

o Ofício CMASGyn Nº. 066/2016, de 12/05/2016, que solicita ao Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS-GO, parecer quanto ao voto da Presidente, procedimento decidido pela Plenária e encaminhado pelo Colegiado de Coordenadores de Câmaras do Conselho;

o necessário e regular funcionamento do Conselho, sobretudo em relação às matérias da SEMAS, que dependem de respostas iminentes.

Resolve:

Art. 1º Homologar a Resolução Ad. Referendum Nº. 001/2016, de 13 de maio de 2016, que dispõe sobre a prorrogação temporária da vigência da Resolução Nº. 002/2016.


Presidência do Conselho Municipal de Assistência Social de Goiânia, aos dezenove dias do mês de maio de 2016.




“Dispõe sobre a homologação da Secretária Executiva do CMASGyn.”

O Conselho Municipal de Assistência Social de Goiânia através da sua presidente,

Patrícia Souza Oliveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reunido em sua sessão

extraordinária no dia 19 de maio de 2016,

Considerando:

- o disposto no Artigo 6º, Item III da Lei Municipal 9.009, de 30 de dezembro de

2010, que atribui competências e responsabilidades ao Conselho;

o disposto no Artigo 10º., § § 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho;

Resolve:

Art. 1º Homologar, por indicação da Mesa Diretora, a servidora Helaine Iolanda

Vieira – Matrícula Nº. 1009095-1, ao cargo de Secretária Executiva do Conselho, até a data da

posse da nova Mesa Diretora, a ser confirmada pela composição da nova Gestão do CMASGyn,

para o biênio 2016 a 2018.


Presidência do Conselho Municipal de Assistência Social de Goiânia, aos dezenove

dias do mês de maio de 2016.




“Dispõe sobre os procedimentos para a apreciação da proposta da LDO da SEMAS, apresentada à Secretaria Municipal de Finanças, para o Orçamento Municipal/2017.”



extraordinária no dia 19 de maio de 2016.

Considerando:

- a Resolução CMASGyn Nº. 006/2016, que “dispõe sobre o procedimento para a

apreciação do Relatório de Gestão/2015 e Plano Municipal de Assistência Social Anual/2016 da

SEMAS”;

- a Lei Municipal 9.009, de 30 de dezembro de 2010, que atribui competências e

responsabilidades ao Conselho;

as competências do Conselho Municipal de Assistência Social estabelecidas

no Artigo 2º. e seus respectivos incisos do seu Regimento Interno;

Resolve:

Art. 1º. Definir os procedimentos para a apreciação da proposta da LDO da SEMAS,

apresentada à Secretaria Municipal de Finanças, para o Orçamento Municipal/2017, pelo Conselho:

I – os documentos deverão ser protocolizados pela SEMAS na Secretaria Executiva

do Conselho;

II - a Mesa Diretora pautará o assunto no Colegiado de Coordenadores de Câmaras

do Conselho;


III – o Colegiado de Coordenadores de Câmaras elaborará o calendário, definindo

data inicial e final para apreciação da matéria pela Plenária;

IV – a Equipe Técnica do Conselho de posse dos processos, distribuirá para as

Câmaras do Conselho de acordo com o assunto de competência;

V – as Câmaras, na análise dos documentos, solicitarão a participação das Diretorias

da SEMAS para dirimirem as dúvidas suscitadas;

VI – após análise pelas Câmaras, os processos serão pautados pela Mesa Diretora à

Plenária que resolverá sobre o assunto.

Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data da sua aprovação em Plenária.

Presidência do Conselho Municipal de Assistência Social de Goiânia, aos dezenove

dias do mês de maio de 2016.




“Dispõe sobre a homologação do processo de Convênio entre o Ministério Filantrópico Terra Fértil e a SEMAS, referente ao ano de 2016.”



ordinária no dia 01 de junho de 2016.

Considerando:

- o Relatório de Supervisão Técnica Nº. 039/2016 da Gerência de Projetos e

Convênios da SEMAS – páginas 54 – 57 dos autos que manifesta pela renovação do Convênio;

- a Resolução CMASGyn Nº. 003/2016, que “dispõe sobre a apreciação dos

convênios entre a SEMAS e as Instituições Socioassistenciais, para o ano de 2016, com recursos do

governo federal e do tesouro municipal”, e atribuiu competências ao Colegiado de Coordenadores

de Câmaras do Conselho para apreciação dos processos de convênio com as Entidades da Sociedade

Civil para prestação de serviços socioassistenciais no ano de 2016;

- a “Tabela” constante nos autos à pag. 75, do Fundo Municipal de Assistência Social

– FMAS, que apresenta um quadro demonstrativo das Entidades conveniadas, com as respectivas

parcelas liberadas e as prestações de contas correspondentes, indicando o recebimento de uma única

parcela referente ao Exercício de 2015 pelo Ministério Filantrópico Terra Fértil;

- o Parecer Nº. 009/2016 do Colegiado de Coordenadores de Câmaras do CMASGyn,

Fls. 76 e 77, que ao interpretar os autos e, sobretudo a tabela do FMAS Fls. 75, apontou

irregularidades, uma vez que, como não houve o recebimento da segunda parcela, deduziu-se

equivocadamente tratar de pendências na prestação de contas da Instituição;

- o Parecer Nº. 017/2016, que, em não havendo novidade em relação a aludida

pendência da Instituição, manifestou-se pela devolução do processo, considerando que a mesma

“não está habilitada a celebração de Convênio com a SEMAS para o exercício de 2016”;

- a correspondência eletrônica da Instituição à Presidente do Conselho solicitando

providências urgentes quanto ao Processo Nº. 63736732, referente ao Convênio, motivando a


solicitação formal por parte do Conselho à SEMAS, Ofício CMASGyn Nº. 084/2016, sobre a

situação das Contas da Instituição perante o Fundo Municipal de Assistência Social;

- o Ofício Nº. 881/2016/GAB/SEMAS que ao responder a solicitação do Conselho,

assim se manifestou “Esclarecemos que a entidade Ministério Filantrópico Terra Fértil prestou

conta da primeira parcela do convênio nº 54503008 – 2014, que foi aprovado conforme o histórico

do Processo nº 60934266 da prestação de contas e que até a presente data não apresentou pedido de

ressarcimento das 2ª e 3ª parcelas ao Fundo Municipal de Assistência Social não sendo impeditiva

para assinatura deste Convênio nº 63736732.”

Resolve:

Art. 1º Considerar a Instituição Ministério Filantrópico Terra Fértil - Processo Nº.

63736732, apta ao Convênio com a SEMAS pleiteado para o Acolhimento Institucional – Abrigo de

Crianças para o exercício de 2016.

Art. 2º Isentar a Instituição da responsabilidade pela interpretação da análise do

Processo, e considerá-la merecedora do recebimento integral do Convênio, conforme o calendário

de desembolso proposto.

Art. 3º Solicitar que a Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS tome as

providências administrativas, jurídicas e financeiras possíveis e cabíveis, para a celebração do

Convênio, com a retroatividade ao início do exercício de 2016.


Presidência do Conselho Municipal de Assistência Social de Goiânia, ao primeiro dia

do mês de junho de 2016.

Zeilma Aparecida da Silva Gonçalves Vice - Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Goiânia



“Dispõe sobre a prorrogação do mandato

da atual composição do Conselho e de sua

Mesa Diretora”

O Conselho Municipal de Assistência Social de Goiânia através da sua Mesa

Diretora, Presidente Patrícia Souza Oliveira e Vice-Presidente Zeilma Aparecida da Silva

Gonçalves, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reunido em sua sessão ordinária no dia

01 de junho de 2016.

Considerando:

- a Lei Municipal nº 9009, de 30/12/2010 que estipula em 2 anos a vigência da

composição do Conselho;

- o Decreto Municipal nº 1342 que nomeou a atual representação do biênio

2014/2016, em 23 de maio de 2014;

- a Resolução do CMASGyn nº 53/2015 que “dispõe sobre a eleição e posse da Mesa

Diretora do Conselho Municipal de Assistência Social de Goiânia – CMASGyn para o período de

gestão dezembro/2015 a junho/2016.”

- a Resolução CMASGyn nº 15/2016 que “dispõe sobre a indicação de Comissão

para a organização do Fórum de Eleição da Sociedade Civil e acompanhamento da indicação

governamental para a composição do mandato representativo do CMASGyn no biênio 2016 a

2018.”

- o Edital de Convocação de Eleição de representação da Sociedade Civil, com a data

prevista para a realização do “certame” em 29/06/16;

- a necessidade de se manter a representação atual sob pena do Conselho ficar

acéfalo no período de vacância.

Resolve:

Art. 1º Prorrogar a representação atual do Conselho Municipal de Assistência Social


até que seja dado posse, por Decreto Municipal, aos representantes da sociedade civil e

governamental, eleitos e indicados respectivamente, conforme a Lei Municipal 9009 de 30/12/2010,

para a composição representativa do biênio 2016/2018 do CMASGyn.

Art. 2º Prorrogar a vigência da representação atual da sua Mesa Diretora, até que,

empossada a nova composição do Conselho, se proceda a escolha da nova Mesa, nos termos da Lei

Municipal 9009/2010 e do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social –

CMASGyn.

Art. 3º Comunicar da decisão e do processo de recomposição do Conselho ao

Ministério Público, Gestor Municipal, Conselhos Nacional e Estadual de Assistência Social, órgãos

e entidades representativas do Conselho e demais representações afins.


Presidência do Conselho Municipal de Assistência Social de Goiânia, ao primeiro dia





“Dispõe sobre a homologação do

Demonstrativo Sintético Físico-financeiro

- ano 2015 - Governo Federal.”





Considerando:

- O documento Demonstrativo Serviços/programas do Governo Federal – Sistema

Único da Assistência Social – ano 2015, disponibilizado pelo sistema SUAS WEB, preenchido e

apresentado pela SEMAS;

- Os documentos disponibilizados para os comentários do Conselho referente ao:

Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-financeira - Serviços e Programas; Gestão PBF

– Programa Bolsa Família; Gestão SUAS – Sistema Único de Assistência Social – ano 2015;

- A Resolução CMASGyn nº 014/2016, que atribuiu competências ao Colegiado de

Coordenadores de Câmara do CMASGyn para apreciar e lançar os comentários do parecer do

Conselho no sistema SUAS WEB, referentes ao Demonstrativo Sintético Anual da Execução dos

Serviços/Programas 2015.

Resolve:

Art. 1º Homologar o Demonstrativo Sintético da Execução Físico-financeira da

SEMAS com os recursos do Governo Federal – ano 2015, com os pareceres do Conselho, lançados

no Sistema SUAS WEB, pelo Colegiado de Coordenadores de Câmaras do Conselho, relativo aos


documentos: Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-financeira: Serviços/Programas;

Gestão PBF – Programa Bolsa Família; Gestão SUAS – Sistema Único de Assistência Social – ano

2015.


Presidência do Conselho Municipal de Assistência Social de Goiânia, aos quinze dias





“Dispõe sobre a homologação do Plano de Ação da SEMAS para o co-financiamento do Governo Federal - ano 2016.





Considerando:

- O documento Plano de Ação para o co-financiamento do Governo Federal – ano

2016, disponibilizado pelo sistema SUAS WEB, preenchido e apresentado pela SEMAS;

- Os documentos disponibilizados para os comentários do Conselho referente ao:

Resolve:

Art. 1º Homologar o Plano de Ação para o co-financiamento do Governo Federal –

ano 2016, com os pareceres do Conselho, lançados no Sistema SUAS WEB.


Presidência do Conselho Municipal de Assistência Social de Goiânia, aos quatro dias

do mês de julho de 2016.

Patrícia Souza Oliveira Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social



“Dispõe sobre a manifestação de capacidade técnica para efeito do requerimento de Organização Social – OS no Governo Estadual.




04 de julho de 2016,

Considerando:

- o Artigo 9º da Lei nº 8.742/93 – Lei Orgânica da Assistência Social/LOAS;

- a Resolução CNAS nº 014/2014, que “define os parâmetros nacionais para a

inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas,

projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social”;

- os requerimentos de Organizações Sociais, protocolizados na Secretaria de Estado

da Casa Civil: Centro de Cidadania Negra do Estado de Goiás, processo nº. 201500013003639;

Ministério Filantrópico Terra Fértil, processo nº. 201600013001377; Instituto de Promoção do

Desenvolvimento Humano, processo nº. 201500013003638; Instituto Sulamericano de

Desenvolvimento e Gestão, processo nº. 201600013001374;

- os despachos da Superintendência de Gestão do SUAS que solicita outorga de

capacidade técnica, condição apontada pela Lei Estadual nº. 15503, de 28/12/2005, para a

qualificação como Organização Social – OS.

Resolve:

Art. 1º Definir que a manifestação expressa quanto a competência técnica, para efeito

de qualificação de entidades assistenciais como Organização Social – OS, não é da atribuição deste

Conselho.

Art. 2º Responder à Superintendência de Gestão do Sistema Único de Assistência

Social – SUAS, da Secretaria Estadual da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial,


dos Direitos Humanos e do Trabalho, sobre os processos já recebidos por este Conselho até a

presente data.







“Dispõe sobre a realização da Audiência Pública e constituição de sua Comissão Organizadora.”





Considerando:

- a Lei que faz referência a convocação e realização da Audiência Pública;

- o Plano de Ação do Conselho Municipal de Assistência Social para o ano de

2016 que estabeleceu a Audiência Pública como uma de suas ações;

Resolve:

Art. 1º Convocar a Audiência Pública sob o tema: “Experiência de Gestão da Política

de Assistência Social e Controle Social no município de Goiânia”, com data prevista para o dia 31

de agosto de 2016.

Art. 2º Instituir Comissão para que se proceda aos encaminhamentos decorrentes e

necessários, integrada pelos membros do Colegiado dos Coordenadores de Câmaras e assessorada

pela Equipe Técnica do Conselho.

Parágrafo Único – A Comissão poderá incluir na sua composição representantes do

Ministério Público e da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Goiânia.





‘Rua B, Quadra E, Lote 13, Nº 56, Vila Viana. Goiânia-Goiás - CEP 74635-110 Telefone: (62) 3524-5026 / E-mail: [email protected]


“Dispõe sobre os procedimentos para a apreciação da proposta da LOA da SEMAS, apresentada à Secretaria Municipal de Finanças, para o Orçamento Municipal/2017.”





Considerando:

- a Resolução CMASGyn Nº. 006/2016, que “dispõe sobre o procedimento para a

apreciação do Relatório de Gestão/2015 e Plano Municipal de Assistência Social Anual/2016 da

SEMAS”;

- a Lei Municipal 9.009, de 30 de dezembro de 2010, que atribui competências e

responsabilidades ao Conselho;

as competências do Conselho Municipal de Assistência Social estabelecidas

no Artigo 2º. e seus respectivos incisos do seu Regimento Interno.

Resolve:

Art. 1º. Definir os procedimentos para a apreciação da proposta da LOA da SEMAS,

apresentada à Secretaria Municipal de Finanças, para o Orçamento Municipal/2017, pelo Conselho:

I – os documentos deverão ser protocolizados pela SEMAS na Secretaria Executiva

do Conselho;

II - a Mesa Diretora pautará o assunto no Colegiado de Coordenadores de Câmaras

do Conselho;

III – o Colegiado de Coordenadores de Câmaras elaborará o calendário, definindo

‘Rua B, Quadra E, Lote 13, Nº 56, Vila Viana. Goiânia-Goiás - CEP 74635-110 Telefone: (62) 3524-5026 / E-mail: [email protected]

data inicial e final para apreciação da matéria pela Plenária;

IV – a Equipe Técnica do Conselho de posse dos processos, distribuirá para as

Câmaras do Conselho de acordo com o assunto de competência;

V – as Câmaras, na análise dos documentos, solicitarão a participação das Diretorias

da SEMAS para dirimirem as dúvidas suscitadas;

VI – após análise pelas Câmaras, os processos serão pautados pela Mesa Diretora à

Plenária que resolverá sobre o assunto.

Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data da sua aprovação em Plenária.




Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: [email protected]

Secretaria Municipal de Saúde

AVISO DE LICITAÇÃO – SAÚDE

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2016 SISTEMA DE REGISTRO DE

PREÇOS - SAÚDE

Início de acolhimento de propostas dia 23/08/2016 Propostas recebidas até as 14h00min do dia 05/09/2016 Abertura das propostas eletrônicas às 14h01min do dia 05/09/2016 Início da sessão de disputa de lances às 15h00min do dia 05/09/2016

OBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de Dietas Especiais, para abastecer as unidades de saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, pelo Sistema de Registro de Preços, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos.

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM

LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA: Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Goiânia, situada na Av. do Cerrado nº 999, Parque Lozandes – Paço Municipal – Bloco D, 2º andar - Goiânia-GO. Pela Plataforma - www.publinexo.com.br

PROCESSO Nº: 66020681/2016

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde – SMS

Retire e Acompanhe o Edital: no site www.saude.goiania.go.gov.br, www.publinexo.com.br ou

solicite via e-mail: [email protected]

FONE/FAX – (62) 35241628


Gildeone Silvério de Lima PREGOEIRO




MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 074/2016 SISTEMA DE REGISTRO DE

PREÇOS – SAÚDE

Exclusivo para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, em atendimento ao Decreto nº 8.538 de 08/10/2015.


OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa especializada para confecção de materiais gráficos para atender a Superintendência de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde pelo Sistema de Registro de Preços, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos.

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM - condicionado à participação exclusiva de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) em atendimento ao Decreto nº 8.538 de 08/10/2015 o qual normatiza a exclusividade da participação destas empresas em itens de licitações cujos valores unitários somem o valor máximo de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).


PROCESSO Nº: 64866494/2016




FONE/FAX – (62) 35241628






MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 078/2016 - SAÚDE


OBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de Insumos para utilização nas Unidades de Saúde do Município de Goiânia, conforme quantidade e especificações constantes deste Edital e seus anexos.

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM


PROCESSO Nº: 65070774/2016




FONE/FAX – (62) 35241628



Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade

Av. Laudelino Gomes, Qd. 210, Lts. 24/25, n° 250, Setor Bela Vista – Goiânia – GO CEP: 74830-090 - Tel.: 55 62 3524-1262

PORTARIA Nº 033/2016

O Secretário Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 48, III, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015.

R E S O L V E:

Art.1° Constituir Comissão para fiscalizar os serviços referente ao Contrato n° 072/2015, firmado entre o Município de Goiânia, com interveniência da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade, e através da Unidade de Coordenação do Plano de Ação Goiânia Sustentável com a Empresa Oficina Engenheiros Consultores Associados.

Parágrafo único. A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I – Ciro Augusto de Oliveira e Silva – Matrícula 707619: Arquiteto Urbanista;

II – Marcelo Pontes Pereira – Matrícula 207900: Engenheiro Civil;

III – Sarah Rassi Almeida – Matrícula 79677: Arquiteta Urbanista:

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se. Publique-se.

Goiânia, aos 15 dias do mês de agosto de 2016.

DALVAN DO NASCIMENTO PIKHARDT Secretário

Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade

Av. Laudelino Gomes, Qd. 210, Lts. 24/25, n° 250. Setor Bela Vista. Goiânia – GO CEP: 74830-090 - Tel.: 55 62 3524-1262

PORTARIA Nº 034/2016

O Secretário Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 48, III, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e nos termos do Decreto n° 1.610, de 03 de julho de 2015, e considerando que já foi apresentada a documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art.20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto no parágrafo 2º, do art. 3º, do Decreto n° 418, de 11 de fevereiro de 2015, que altera o Decreto n° 1.939, de 14 de agosto de 2012,

R E S O L V E:

Art.1° Designar as servidoras que exercerão função de confiança na Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade - SMT, surtindo seus efeitos a partir de 18 de agosto de 2016, conforme abaixo relacionadas:

I – Chefia da Advocacia Setorial: Função de Confiança – FC2:

a) MARIA DIVINA OLIVEIRA (mat. n°: 1039512/ C.P.F. n° 433.375.541-72);

II – Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas: Função de Confiança-FC1:

a) SEBASTIANA BARBOSA DE SOUZA RIBEIRO (mat.n° 677051/C.P.F. n°858.328.041-04):

Cumpra-se. Publique-se.

Goiânia, aos 18 dias do mês de agosto de 2016.

DALVAN DO NASCIMENTO PIKHARDT Secretário

Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer

Av. Contorno com Independência, S/N, Centro, Goiânia-GO. CEP: 74055-140- TEL 55 62 35247274 [email protected]

PORTARIA Nº026/2016.

O Presidente da Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer, no uso de

suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23, da Lei Complementar nº

276, de 03 de junho de 2015, tendo em vista o disposto no Artigo 110, §2º, da Lei

Complementar nº 011- Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia de 11

de maio de 1992, e Decreto nº 1117, de 28 de abril de 2016.

RESOLVE:

Designar o servidor Raphael Cupertino Teixeira Mello, matrícula nº 660175-04, CPF

978.561.696-72, como Fiscal do Contrato 005/2016, do processo nº 66642577/2016,

referente a contratação de empresa especializada em serviço de limpeza do tanque dos

Hipopótamos localizado nas dependências do Parque Zoológico de Goiânia.

Dê-se ciência, publique-se, e cumpra-se.

GABINETE DOPRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPALDE TURISMO,

EVENTOS E LAZER, aos18dias do mês de Agostode 2016.

Dario Paiva Presidente

EDITAIS DE COMUNICAÇÃO

AMMA

GLP BRASIL - COM. E DISTR. DE GÁS LTDA - ME, torna público que requereu

da Agência Municipal De Meio Ambiente - AMMA a Licença de Instalação e Operação,

para o Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo, Rua 1.015, nº 652, QD. 56 LT. 01,

St. Pedro Ludovico, CEP 74.820-285, Goiânia, Go.

MATER VIDA ESPECIALIDADES MÉDICAS LTDA - ME, torna público que requereu

da Agência Municipal De Meio Ambiente - AMMA a Licença De Instalação E Operação,

para a atividade Médica ambulatorial com recursos para a realização de exames

complementares, Rua T-27, n° 798, QD. 52, LT. 11, Setor Bueno, CEP 74.210-030, Goiânia,

Go.

OSSILAN DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA - ME, CNPJ/CPF nº 01.530.12/0001-01,

torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia,

por meio do processo em andamento, a Licença Ambiental Simplificada para a(s)

seguinte(s) atividade(s): Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP). e,

comércio varejista de bebidas, desenvolvida(s) na Av. Belém, nº 250, QD. 13, LT. 03, Vila

Paraiso, Goiânia, Go.

SR SERVIÇOS DE SOLDA LTDA - ME torna público que requereu da Agência Municipal

do Meio Ambiente – AMMA de Goiânia - GO, o pedido da Licença Ambiental Simplificada -

LAS, para atividade de Serviços de usinagem, tornearia e solda, no seguinte endereço: Rua 13,

QD. 14, LT. 10, n°.4.665, Setor Aeroviário, Goiânia, Go.

Criado pela Lei nº 1.552, de 21/08/1959. Sr(s) Usuário(s), · 01 LINA MONTEIRO DE CASTRO LOBO...

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