Crime File: Portugal – Porta de entrada para madeira ilegal

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FICHEIRO CRIME | 1 greenpeace international Ottho Heldringstraat 5, 1066 AZ Amsterdam, Netherlands t +31 20 718 2000 f +31 20 514 8151 FICHEIR O CRIME ACTUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DO PAÍS 05 Portugal – Porta de entrada para madeira ilegal “Existem várias indícios de que a exploração ilegal de madeira assenta em estruturas de crime organizado... Tendo em consideração que os compradores Europeus possuem um profundo conhecimento sobre a indústria, é possível concluir que estarão informados sobre as fontes ilegais da madeira. É assim seguro assumir que os compradores permitem esta exploração ilegal de madeira devido à forte pressão competitiva tendo em vista diminuir as despesas.” Crime ambiental organizado nos Estados-Membros da União Europeia, 2003 As mais antigas florestas do mundo estão em crise. Uns gritantes 80% foram já destruídos ou degradados e os restantes 20% estão sob ameaça de práticas ilegais e destrutivas de exploração de madeira. Estas florestas são o habitat natural de dois terços das espécies terrestres conhecidas, e sustêm os modos de vida e padrões culturais de povos indígenas e outros povos tradicionalmente ligados à floresta 2 . Algumas estimativas sugerem que o comércio de madeira ilegal representa cerca de um décimo do total do mercado da madeira, valendo mais de 150 mil milhões de dólares (113 milhões de euros) a cada ano 3 . O Banco Mundial estima que as perdas para os países produtores de madeira, devido à sua exploração ilegal, atingem montantes na ordem dos 10 a 15 mil milhões de euros por ano 4 . Este valor é comparável com os 10 mil milhões de euros que a CE canalizou para ajuda em 2002 5 .A exploração ilegal de madeira contribui para a desflorestação e para a perda de biodiversidade e ameaça a estabilidade internacional devido aos subornos, à corrupção, ao crime organizado e ao desrespeito pelos direitos humanos. Reduz os montantes disponíveis sob a forma de impostos para os países produtores, desestabiliza os mercados internacionais e prejudica tanto os negócios legítimos como a gestão sustentável da floresta. O principal motivo subjacente à exploração ilegal de madeira prende-se com a procura sentida no mercado internacional. Grandes companhias comerciantes de madeira, atraídas pelas altas margens de lucro, continuam a fazer o ‘branqueamento’ da madeira proveniente de exploração ilegal e destrutiva. Fornecem madeira a países complacentes da Europa, América do Norte e Ásia, que fecham os olhos à sua origem. Os agentes alfandegários e da polícia têm reduzidas possibilidades de intervir,uma vez que não existe uma legislação eficaz para detectar e perseguir o comércio ilegal de madeira 6 . Enquanto um dos principais importadores de produtos de madeira ilegal, a Europa tem a responsabilidade de enfrentar este problema e assumir um papel de liderança no sentido de transformar o comércio internacional de madeira e de implementar medidas que possam sustentar uma gestão responsável da floresta. Em reconhecimento desta situação, a União Publicado por Greenpeace International MARÇO DE 2005 www.greenpeace.org © GREENPEACE/BELTRA © GREENPEACE/BARRINGTON Aerial shot of the Arctic Sunrise sailing at Furo de Tajapuru. Europeia está actualmente a implementar medidas de combate ao comércio de madeira ilegal, conhecidas sob a designação de Plano de Acção relativo à Aplicação da Legislação, à Governação e ao Comércio no Sector Florestal (FLEGT). No âmbito deste plano, serão estabelecidas parcerias com os países produtores de madeira, sendo desenvolvido um esquema para verificar e garantir a legalidade dos produtos de madeira exportados para a União Europeia. Estes acordos terão ainda como objectivo promover uma melhor governação e a aplicação da legislação em vigor nos países fornecedores. Em complemento, o Plano de Acção prevê que seja considerada a criação de legislação adicional de forma a proibir a importação ilegal de madeira para a Europa e lutar contra os crimes associados a este comércio 7 . Alguns países Europeus mais progressivos estão a apoiar uma rápida implementação do FLEGT, bem como, o desenvolvimento de mais medidas de forma a combater o comércio de madeira ilegal. Ao mesmo tempo que o primeiro conjunto de medidas é discutido e aprovado durante a cimeira de Primavera e Verão de 2005, o novo Governo português deve aproveitar esta oportunidade para tomar uma posição progressiva e desempenhar o seu papel na eliminação do comércio de madeira ilegal, ao mesmo tempo que promove uma gestão responsável da floresta em todo o mundo. Portugal: Uma importante porta de entrada de madeira ilegal Portugal é um país relativamente pequeno no seio da UE, com uma população à volta de 10 milhões num total de 480 milhões de europeus. Contudo, importa uma percentagem desproporcional de madeira. O país é responsável por 15% das importações de madeira em toro para a UE, o terceiro maior importador a seguir à França e à Itália 8 . Em 2000 o Greenpeace e a Quercus chamaram, pela primeira vez, a atenção em relação à importação por parte de Portugal de madeira proveniente de exploração destrutiva e ilegal. Nos cinco anos que se

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Tradução do 'Crime File' Portugal – Porta de entrada para madeira ilegal - Greenpeace e Quercus, Março de 2005

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FICHEIRO CRIME

ACTUALIZAÇÃO DASINFORMAÇÕES DO PAÍS 05

Portugal – Porta de entrada paramadeira ilegal“Existem várias indícios de que aexploração ilegal de madeiraassenta em estruturas de crimeorganizado... Tendo emconsideração que os compradoresEuropeus possuem um profundoconhecimento sobre a indústria, épossível concluir que estarãoinformados sobre as fontes ilegaisda madeira. É assim seguroassumir que os compradorespermitem esta exploração ilegalde madeira devido à forte pressãocompetitiva tendo em vistadiminuir as despesas.” Crimeambiental organizado nosEstados-Membros da UniãoEuropeia, 2003’

As mais antigas florestas do mundo estão em crise. Uns gritantes 80%foram já destruídos ou degradados e os restantes 20% estão sob ameaçade práticas ilegais e destrutivas de exploração de madeira. Estas florestassão o habitat natural de dois terços das espécies terrestres conhecidas, esustêm os modos de vida e padrões culturais de povos indígenas e outrospovos tradicionalmente ligados à floresta2.

Algumas estimativas sugerem que o comércio de madeira ilegalrepresenta cerca de um décimo do total do mercado da madeira, valendomais de 150 mil milhões de dólares (113 milhões de euros) a cada ano3.O Banco Mundial estima que as perdas para os países produtores demadeira, devido à sua exploração ilegal, atingem montantes na ordem dos10 a 15 mil milhões de euros por ano4. Este valor é comparável com os10 mil milhões de euros que a CE canalizou para ajuda em 20025. Aexploração ilegal de madeira contribui para a desflorestação e para aperda de biodiversidade e ameaça a estabilidade internacional devido aossubornos, à corrupção, ao crime organizado e ao desrespeito pelos direitoshumanos. Reduz os montantes disponíveis sob a forma de impostos paraos países produtores, desestabiliza os mercados internacionais e prejudicatanto os negócios legítimos como a gestão sustentável da floresta.

O principal motivo subjacente à exploração ilegal de madeira prende-secom a procura sentida no mercado internacional. Grandes companhiascomerciantes de madeira, atraídas pelas altas margens de lucro,continuam a fazer o ‘branqueamento’ da madeira proveniente deexploração ilegal e destrutiva. Fornecem madeira a países complacentesda Europa, América do Norte e Ásia, que fecham os olhos à sua origem.Os agentes alfandegários e da polícia têm reduzidas possibilidades deintervir, uma vez que não existe uma legislação eficaz para detectar eperseguir o comércio ilegal de madeira6.

Enquanto um dos principais importadores de produtos de madeira ilegal,a Europa tem a responsabilidade de enfrentar este problema e assumirum papel de liderança no sentido de transformar o comércio internacionalde madeira e de implementar medidas que possam sustentar uma gestãoresponsável da floresta. Em reconhecimento desta situação, a União

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Europeia está actualmente a implementar medidas de combate aocomércio de madeira ilegal, conhecidas sob a designação de Plano deAcção relativo à Aplicação da Legislação, à Governação e ao Comérciono Sector Florestal (FLEGT).

No âmbito deste plano, serão estabelecidas parcerias com os paísesprodutores de madeira, sendo desenvolvido um esquema para verificar egarantir a legalidade dos produtos de madeira exportados para a UniãoEuropeia. Estes acordos terão ainda como objectivo promover umamelhor governação e a aplicação da legislação em vigor nos paísesfornecedores. Em complemento, o Plano de Acção prevê que sejaconsiderada a criação de legislação adicional de forma a proibir aimportação ilegal de madeira para a Europa e lutar contra os crimesassociados a este comércio7.

Alguns países Europeus mais progressivos estão a apoiar uma rápidaimplementação do FLEGT, bem como, o desenvolvimento de maismedidas de forma a combater o comércio de madeira ilegal. Ao mesmotempo que o primeiro conjunto de medidas é discutido e aprovadodurante a cimeira de Primavera e Verão de 2005, o novo Governoportuguês deve aproveitar esta oportunidade para tomar uma posiçãoprogressiva e desempenhar o seu papel na eliminação do comércio demadeira ilegal, ao mesmo tempo que promove uma gestão responsávelda floresta em todo o mundo.

Portugal: Uma importante porta de entrada de madeira ilegal

Portugal é um país relativamente pequeno no seio da UE, com umapopulação à volta de 10 milhões num total de 480 milhões de europeus.Contudo, importa uma percentagem desproporcional de madeira. O paísé responsável por 15% das importações de madeira em toro para a UE,o terceiro maior importador a seguir à França e à Itália8.

Em 2000 o Greenpeace e a Quercus chamaram, pela primeira vez, aatenção em relação à importação por parte de Portugal de madeiraproveniente de exploração destrutiva e ilegal. Nos cinco anos que se

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seguiram a esta campanha, pouco ou nada mudou. A maioria dasimportações de madeira tropical para Portugal continua a serproveniente de duas das mais antigas áreas de floresta - a Bacia doCongo e a Floresta Amazónica - sem qualquer evidência credível deque a madeira tenha sido explorada de forma legal e sustentável. Estasduas áreas de floresta são tesouros, sustentando inúmeras espéciesanimais e vegetais e sendo a base de sustento para as populações locaisque, contudo, estão a desaparecer a ritmos sem precedentes, devido àexploração destrutiva e ilegal de madeira.

A Amazónia

A bacia da Amazónia cobre 5% da superfície terrestre do planeta. Assuas florestas representam um dos mais relevantes ecossistemas daTerra, representando 45% das florestas tropicais do mundo,armazenando 40% do carbono disponível na vegetação terrestre e omaior rio em extensão e volume de água do mundo. Quase metade dasespécies conhecidas vive na Amazónia; existem 353 espécies demamíferos, incluindo o Jaguar (Panthera spp.) e mais de 2000 espéciesde peixes de água doce.

Só no território do Brasil a Amazónia cobre 5.2 milhões de Km29.Sustenta 20 milhões de pessoas, incluindo 170 diferentes populaçõesindígenas e muitos mais caboclos – exploradores tradicionais dafloresta de origem indígena e portuguesa. Providencia desde comida aabrigo, a ferramentas e medicamentos. Desempenha ainda um papelfundamental na vida cultural e espiritual dos povos que a habitam.

A Amazónia Brasileira possui uma das mais elevadas taxas dedestruição de floresta do mundo, em média cerca de 19 000 Km2 porano nos últimos 10 anos. Em 2003 a desflorestação da Amazóniaafectou 24 000 Km2 – quase um terço de Portugal transformou-se emmadeira e cinzas.

Os maiores impactos devido à extracção de madeira foram sentidos noEstado do Pará – a região que mais madeira produz e exporta de toda aárea da Amazónia. O Pará representa 40% de toda a actividade deexploração de madeira da Amazónia Brasileira e grande parte da suaprodução resulta da exploração ilegal de terras públicas. Em 2001, oIBAMA (a Agência Brasileira do Ambiente) emitiu documentos queautorizavam a desflorestação de 5342 hectares, contudo, a área totalsujeita a desflorestação, segundo imagens de satélite do INPE (InstitutoBrasileiro de Pesquisas Espaciais), revelaram que 523 700 hectaresforam explorados durante esse mesmo período. Por outras palavras, em2001, apenas 1% da área total desflorestada foi autorizada10.

Em 2004, mais de 350 companhias exportaram 158,8 milhões de m3,principalmente madeira já serrada e contraplacado, e uma pequenaquantidade de peças de mobiliário do Pará, com um valor aproximadode 41,6 milhões de dólares (SECEX 2005). Portugal é o 5º maiorimportador mundial de madeira do Pará.

A realidade na Amazónia Brasileira é que é mais barato para ascompanhias comprar troncos de áreas desflorestados do que de áreascom planos de gestão da floresta11. O mercado continua a alimentareste perverso ciclo de destruição e no Pará, milhares de quilómetros deestradas ilegais foram abertos com o objectivo de procurar espécies demadeira de alto valor comercial como a jatoba, ipê ou tatajuba, todasmuito comuns no mercado português. A abertura de estradas facilita oprocesso de colonização e a ocupação de terras que antes eram

inacessíveis. Assim que o stock de madeira se esgota nestas terraspúblicas, o espaço é ocupado por ranchos para criação de gado.

A falsificação de títulos de propriedade de terrenos é o método maisfrequentemente utilizado pelos madeireiros, rancheiros e especuladores deterras para explorar as terras públicas. Proprietários ilegais tomam contade parcelas de terras públicas forjando títulos de propriedade e usando aviolência para expulsar populações informais e comunidades indígenas quetêm direitos legítimos sobre as terras. Devido a inúmeras queixas e à faltade um registo central no Brasil, o total da área registada numa dadaregião pode ser superior à área efectiva dessa região.

A ausência de controlo permite que o Pará seja o estado do Brasil coma mais elevada taxa de assassínios relacionados com a posse de terra.De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), uma organizaçãocatólica que faz campanha pelas pessoas sem terra e pelos pobres, das1237 mortes de trabalhadores rurais ocorridas no Brasil desde 1985até 2001, 40% ocorreram no Pará.

Entre os comerciantes internacionais de madeira que mais beneficiamcom a destruição da Amazónia, e que fornecem madeira de exploraçãodestrutiva e ilegal, encontra-se a companhia com sede na DinamarcaDalhoff, Larsen e Horneman (DLH). Alguns fornecedores da Amazóniapara o grupo DLH são: o Rancho da Cabocla, cujo proprietário(Moacir Ciesco) foi recentemente preso devido às actividades ilegais dasua empresa no Pará; e Milton Schnorr, multado por exploração ilegalde madeira em 2001, 2001 e 2004. A madeira destas duas companhiasé habitualmente exportada para Portugal sob a marca DLH.

Em Fevereiro de 2005, uma freira de 74 anos de idade de origem Americanae activista ambiental foi assassinada em Anapu, uma pequena cidade doPará. A sua vida foi dedicada à protecção da floresta tropical da Amazónia edos seus residentes pobres, e a sua morte foi atribuída a rancheiros,madeireiros e especuladores de terras contra quem ela se bateu. A irmãDorothy recebeu várias ameaças de morte desde 1999. Em 2003, graças àcampanha social e ambiental da irmã Dorothy nesta região, 15 fornecedorese companhias madeireiras foram multadas e viram o seu equipamentoconfiscado durante uma gigantesca operação levada a cabo pelo GovernoFederal. É conhecido que duas delas exportaram madeira para Portugal.

A República Democrática do Congo – o coração da Baciado Congo Africana

A magnífica floresta tropical da África Central é a segunda maiorfloresta tropical no mundo é alberga uma grande diversidade deespécies animais e vegetais. Milhões de exploradores da floresta,incluindo os semi-nómadas pigmeus, dependem directamente dafloresta para abrigo, para a medicina, para a alimentação e para suasobrevivência cultural e espiritual.

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Quase metade destas florestas ricas em termos biológicos, mais de 1milhão de Km2 (aproximadamente o tamanho de França e Espanhajuntas), está localizada na República Democrática do Congo (RDC). Maisde um milhar de espécies de aves, 400 espécies de mamíferos, 300 répteise anfíbios podem ser encontrados na RDC.Três dos nossos parentes maispróximos, o Gorila (Gorilla spp.), o Chimpanzé (Pan troglodytes) e oBonodo (Pan paniscus) podem ser encontrados aqui.

O futuro destas diversificadas florestas tropicais e das comunidades quedelas dependem está ameaçado devido ao rápido aumento das actividadesde extracção destrutiva e ilegal de madeira. Entre as actividades ilegaisregularmente identificadas no sector da madeira encontram-se: o subornode autoridades públicas, a exploração de madeira para além dos limitesestabelecidos na autorização, aquisição ilegal de autorizações deexploração e até exploração de madeira no seio de reservas naturais.

A madeira desta região, incluindo espécies como a sapele, iroko e ekki,continua a ser importada por Portugal, sem qualquer evidência credívelde que foi extraída legalmente.

A indústria madeireira Portuguesa: Conversão de florestasantigas em produtos de madeira

A combinação de laços históricos com o Brasil e outros países com umaindústria bem desenvolvida, de nível mundial e com elevado grau deespecialização, levou a que Portugal se assumisse como um líder noprocessamento de troncos e madeira serrada, transformando-os eminúmeros produtos, desde portas a janelas até soalhos e madeiracontraplacada. A indústria de processamento está centrada na parteNoroeste de Portugal, com os troncos, a madeira serrada e os contra-placados a serem enviados por navio desde a Bacia do Congo e daAmazónia para os portos de Leixões e Viana do Castelo.

Enquanto companhias noutros países começaram já a dar passos paraassegurar que a madeira que adquirem provém de fontes sustentáveis elegais, Portugal continua a ficar para trás. Actualmente, o sistema decertificação do Forest Stewardship Council (FSC) para madeira eprodutos de madeira providencia um sistema reconhecidointernacionalmente e credível, que assegura que a madeira é obtida deflorestas geridas segundo fortes critérios ambientais e sociais. O FSCtambém exige que a madeira possua um historial desde a floresta até aomercado final, de forma a assegurar a legalidade da madeira. Serrações etransformadores de madeira de todo o mundo estão a participar nestesistema de certificação, para que possam seguir o rasto e comercializarmadeira certificada pelo FSC.

Em Portugal nenhuma das maiores companhias está acreditada peloFSC12. Quando, no final de 2004, o Greenpeace e a Quercus solicitaram aalguns dos comerciantes de madeira o apoio para a campanha destas duasorganizações no sentido da legislação comunitária proibir a importação demadeira ilegal, dois deles, Sardinha&Leite e Sonae Indústria responderampositivamente. Nenhum dos outros respondeu à mensagem enviada.13

Novo Governo Português: Nova oportunidade para acabarcom o comércio ilegal de madeira

Quando a Greenpeace e a Quercus desenvolveram a campanha em 2000para chamar a atenção para importação para Portugal de madeiraexplorada de forma destrutiva e ilegal, foi solicitado ao Governo Portuguêsque agisse de forma rápida para pôr fim a este comércio14.

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Nos cinco anos que se seguiram, nada sugere que tais acções tenham sidotomadas. A corrupção e a contínua ausência de implementação dalegislação em países produtores com o Brasil ou a RDC, significa que amadeira ilegal continua a inundar o mercado internacional. Nos paísesconsumidores, tal como Portugal, os receios de prejudicar a competitividadeda indústria transformadora de madeira e a preocupação com a elevaçãodos custos de produção, resultou na ausência de qualquer acção políticatendo em vista acabar com o comércio ilegal de madeira. Como resultado, amadeira ilegal continua a inundar o mercado virtualmente intocável.

Contudo, ao nível Europeu as coisas estão a mudar. Em 2003, a ComissãoEuropeia desenvolveu o Plano de Acção FLEGT em reconhecimento daposição que a Europa ocupa enquanto destino de madeira e produtos demadeira de proveniência ilegal.

O Plano, se implementado em pleno, pode ter um impacto muito positivo nagestão das florestas em todo o mundo. Estabelece que o sistema sejaimplementado de forma a verificar que a madeira foi explorada legalmente,depois é seguido o rasto desde a floresta até ao mercado europeu e para oestabelecimento de acordos de parceria com os países produtores, apoiar apromoção de uma melhor governação e a aplicação da legislação ou, se fornecessário, rever a legislação sobre florestas.Também estabelece que sejaexplorada a possibilidade de implementação de legislação que proíbaexpressamente a importação de madeira ilegal para a Europa e encoraja osGovernos dos Estados-Membros a introduzir políticas que promovam aaquisição ambiental, usando os fundos públicos para apoiar o comércio demadeira que comprovadamente tenha proveniência legal e de fontes sustentáveis.

Ainda que Portugal tenha afirmado que concorda com os objectivosestabelecidos no Plano FLEGT da Comissão Europeia, as acções concretasestão muito aquém do verificado noutros países importadores de madeirada UE. Em Dezembro de 2004 o primeiro pacote de medidas no âmbito doFLEGT foi discutido pela primeira vez ao nível ministerial, durante umencontro do Conselho europeu da Agricultura. Sete Estados-Membros,incluindo Espanha, França, Reino Unido e Bélgica, fizeram uma declaraçãoconjunta enfatizando a importância das medidas indicadas no Plano deAcção FLEGT de forma a combater a exploração ilegal de madeira.Encorajaram a comissão a apresentar outras propostas legislativas tendoem vista controlar as importações de madeira explorada ilegalmente.Portugal absteve-se de apoiar esta declaração.

Uma declaração assinada por 200 organizações não governamentais a nívelmundial que exige uma acção mais alargada, incluindo nova legislaçãoeuropeia que criminalize a importação de madeira e de produtos de madeirailegal, foi entregue aos membros do Conselho neste encontro ministerial.

Decisões finais sobre o primeiro pacote de medidas do FLEGT estãoactualmente em discussão no seio do Conselho da UE, sendo expectávelque sejam tomadas decisões até Setembro de 2005. Antes do Verão, aComissão irá reportar ao Conselho opções em termos de medidaslegislativas adicionais de forma a proibir a importação de madeira ilegal.Existem oportunidades concretas para que o novo Governo Portuguêspossa desempenhar um papel positivo no processo do FLEGT e encorajaro comércio de madeira legal e sustentável.

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Exigências

O governo Português deve aproveitar a oportunidade para tomariniciativas e combater o comércio de Madeira ilegal. Espera-se queexistam novos debates ministeriais sobre o pacote FLEGT no âmbito doConselho, numa reunião que terá lugar em Maio deste ano. O Greenpeacee a Quercus desafiam o Governo Português a publicamente apoiar empleno o processo FLEGT já existente a tempo da próxima reunião e, maisespecificamente, a:

* Encorajar o desenvolvimento de nova legislação que proíba aimportação para a UE de toda a madeira ou produtos dasflorestas de fontes ilegais, independentemente do país de origem.Esta legislação deverá promover uma gestão sustentável da floresta efazer com que as companhias madeireiras sejam responsabilizadaspelas suas práticas no estrangeiro.

* Promover a negociação de acordos de parceria entre a UE e todosos países produtores de madeira. Com a efectiva participação dasociedade civil (incluindo as comunidades locais e os povos indígenas)o processo tenderá a conduzir a uma reforma política, uma melhorgovernação (transparência, controle e sanções), aplicação da Lei e umagestão social e ambientalmente sustentável do sector florestal.

* Apoiar o desenvolvimento e implementação do sistema deacompanhamento/licenciamento para toda a madeira e todos osprodutos de madeira, de forma a garantir a legalidade dosprodutos de madeira. Este sistema envolverá um mecanismo deacompanhamento do produto desde as fontes legais até ao ponto devenda, incluindo a monitorização e verificação independentes, aplicadaa todos os produtos de madeira e a todas as exportações dos paísesparceiros. De forma a evitar o ‘branqueamento’ da madeira ilegal,deverão ser exigidos a produtos importados de países não parceiros daUE, informações adicionais para a certificação da origem dosprodutos.

* Implementar em Portugal uma política governamental deprocura/aquisição ambiental para a madeira e produtos demadeira. É essencial desenvolver linhas mestras na procura de benslegais, de forma a adquirir apenas produtos de madeira certificada epromover uma gestão responsável das florestas. A despesa públicaportuguesa deverá ser utilizada como um incentivo para promover asmelhores práticas e o melhor sistema certificação, estandardização erotulagem, como o Forest Stewarship Council (FSC), ou outroequivalente, garantindo que os produtos são provenientes de florestaslegal e responsavelmente geridas.

O Greenpeace e a Quercus também apelam às empresas madeireirasportuguesas que:

* Obtenham a acreditação da cadeia de custódia FSC e desenvolvamimediatamente planos de acção de forma a remover das suas cadeias defornecimento madeira suspeita de ter proveniência destrutiva ou ilegal.

* Assinem declarações públicas de apoio às iniciativas legislativas emdesenvolvimento na UE para acabar com o comércio ilegal de madeira,tal como as empresas Sardinha & Leite e Sonae Industria já fizeram.

Fontes

WRI World Resources Institute (2000) World Resources 2000-2001: People and Ecosystems:The Fraying Web ofLife. Oxford University Press, Oxford.

OECD Environmental Outlook. (2001)

Greenpeace. Partners in mahogany crime: Amazon at the mercy of gentlemens' agreements. Manaus, 2001.

Greenpeace. State of Conflict: an investigation into the landgrabbers, loggers and lawless frontiers in Para State,Amazon.Manaus, 2003.

Secretaria de Comércio Exterior/Ministério da Industria e Comércio. Exportation data to Portugal.http://aliceweb.desenvolvimento.gov.br/. Brasília, 2005.

Veríssimo, A.; Lima, E & Lentini, M. Pólos madeireiros do Estado do Pará. Imazon - Belém, 2002.

ISA - Instituto Sócio Ambiental. Estimativas sobre População Indígena na Amazónia Brasileira.http://www.isa.org.br/pib/portugues/quonqua/quantossao/difest.shtm#t1. Brasília, 2005.

Malhi, Y., and Grace, J. 2000.Tropical forests and atmospheric carbon dioxide.Trends in Ecology and Evolution 15,332-337.

Biologist Alberto Val, from INPA - National Institute for the Amazon Research. In Revista Ciência Hoje. Rio deJaneiro. April 2001.

INPE - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Deforestation rates in Brazilian Amazon.http://www.obt.inpe.br/prodes/prodes_1988_2003.htm. 2003.

EU FLEGT Action Plan, COM (2003) 251 final. Communication from the Commission to the Council and theEuropean Parliament. Forest Law Enforcement, Governance and Trade (FLEGT). Proposal for an EU Action Plan.Brussels, 21.5.2003.

World Bank (2002) Revised Forest Strategy

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http://europa.eu.int/comm/environment/crime/organised_environmental_crime_in_member_states.pdf

As florestas ancestrais significam aqui o remanescente das florestas mundiais formadas de forma natural e compoucos efeitos das actividades humanas. O comércio ilegal de madeira inclui o abate, transporte e a compra ouvenda de madeira em violação das leis nacionais. O processo de abate pode ele próprio ser ilegal, incluindoatravés do recurso a formas corruptas para obter acesso à floresta; o abate e extracção sem licença ou de umaárea protegida; o abate de espécies protegidas; ou a extracção de madeira acima das quantidades permitidas. Asilegalidades podem também ocorrer durante o transporte, incluindo o processamento e a exportação ilegal, bemcomo a prestação de informação fraudulenta às alfândegas e a fuga aos impostos e outras taxas. No entanto, éimportante salientar que grande parte da extracção legal de madeira é igualmente destrutiva.

OECD (2001) OECD Environmental Outlook. p 122.

World Bank (2002) Revised Forest Strategy

Relatório anual de 2003 da Comissão para o Conselho e o Parlamento Europeu sobre a Política deDesenvolvimento da CE e a implementação da Assistência Externa em 2002.

A Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies de Flora e Fauna Selvagem Ameaçadas de Extinção(CITES) regula o comércio internacional num número muito reduzido de espécies de madeira. A larga maioriadas espécies de madeira exploradas e comercializadas ilegalmente não fazem parte da listagem da CITES.

O primeiro pacote de medidas no âmbito do FLEGT foi apresentado ao Conselho pela Comissão Europeia emJulho de 2004.

Eurostat/Hardwood markets. Em 2003 Portugal importou 200400 cm3 de troncos e 101100 cm3 de madeiraserrada.

Os 25 países da UE somam uma área quase 4 milhões de Km2.

Na Amazónia Brasileira o Governo autoriza a desflorestação até 20% da propriedade para desenvolvimento daagricultura e criação de gado.

A gestão da floresta pode ser descrita como "as melhores práticas de obtenção de madeira ou de outrosprodutos que não madeira da floresta numa área específica, considerando as suas características, condiçõessócio-culturais, ambientais e económicas locais e o conhecimento técnico-científico. A gestão pode ser diferenteentre unidades de gestão, de acordo com as taxas de colheita, solo, espécies, áreas ou espécies protegidas, etc.Deve ser sustentável a longo prazo.

As maiores empresas de madeira em Portugal incluem: J. Pinto Leitão, Madeicentro - Estância e Serração deMadeiras Exóticas Lda, Indústrias Jomar S.A, Sardinha & Leite S.A, Vicaima S.A, Exoprancha Lda, PortopalSA, A. A. Rodrigues & Rodrigues Lda, VALCO – Madeiras e Derivados S.A, Castro e Filhos SA, Darol –Madeiras e Derivados Lda, F.Costa S.A, IMPAR- Indústria de Madeiras e Parquetes SA, Sonae Industria.

Companhias contactadas: Vicaima, Ovarmadeiras, Sardinha&Leite, SONAE Indústria, COSIBOIS,Timborana.

Os protestos foram desenvolvidos contra a importação de madeira dos Camarões para Portugal por umacompanhia francesa SFID, uma companhia que comprovadamente explorava madeira ilegal na floresta tropicaldos Camarões durante o ano de 2000.

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