CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) Emissões em Contingência CT-e (Conhecimento de...

CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) Emissões em Contingência

CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) Emissões em Contingência

Gerência FiscalSubgerência de Programação FiscalSetor de CT-e/SPE/SUPOF

http://internet.sefaz.es.gov.br/@ [email protected]

Conhecimento de Transporte EletrônicoEmissões em Contingência

Quando sua empresa não puder emitir o CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) pelo modo normal, devido a problemas técnicos, como falha de sistema ou problemas na conexão com a internet (rota de rede ou capacidade de transmissão), poderá emiti-lo em contingência, nos termos do artigo

543-Z-G do RICMS

A emissão do CT-e em contingência poderá ser feita por uma das opções:

• FSDA (Formulário de Segurança Documento Auxiliar);• EPEC (Evento Prévio de Emissão em Contingência) pela SVC-SP; ou• Autorização direta pela SVC-SP (Sefaz Virtual de Contingência São Paulo)

IMPORTANTEÉ VEDADA A REUTILIZAÇÃO, EM CONTINGÊNCIA, DE NÚMERO DE CT-E

TRANSMITIDO COM TIPO DE EMISSÃO NORMAL

http://internet.sefaz.es.gov.br/informacoes/cte/downloads/Art.543-Z-G.pdf

Conhecimento de Transporte EletrônicoEmissões em Contingência

QUADRO COMPARATIVO

Quando poderá ser utilizada?

Necessita acesso

à internet

Necessita software emissor e

certificado digital ICP-Brasil

válido

Poderá ser utilizada, mesmo se o software emissor apresentar

problemas na configuração dos

links de transmissão

Impressão do DACTE

Transmissão do mesmo arquivo

para autorização da SEFAZ no prazo de 168

horas contado da emissão do

CT-e

Outras observações:

CONTINGÊNCIA FSDA

Em qualquer momento, desde que a empresa não consiga emitir o CT-e pelo

modo normal

√ √Em

Formulário de Segurança (obrigatório)

√

FSDA adquirido através de PAFS (Pedido para

Aquisição de Formulário de

Segurança)

CONTINGÊNCIA EPEC

Em qualquer momento, desde que a empresa não consiga emitir o CT-e pelo

modo normal

√ √

Em papel A4 comum

(opcional) √

Envio do Evento Prévio de Emissão em

Contingência - EPEC para o Sistema da Sefaz Virtual de Contingência

(SVC)

SEFAZ VIRTUAL DE CONTINGÊNCIA - SP

Somente quando o sistema autorizador de CT-e da

Sefaz-ES estiver em manutenção ou parada

programada, fato que será previamente divulgado aos

contribuintes através do site da Sefaz-ES

√ √

Em papel A4 comum

(opcional)

O CT-e será transmitido e autorizado em um único comando, sem

necessidade do tratamento posterior

que ocorre nos modos EPEC e FSDA

Emitindo CT-e em Contingênciapelo modo FSDA

Acesse no endereço eletrônico abaixo a lista com os Fabricantes deFormulário de Segurança autorizados pelo CONFAZ/COTEPE. Em seguida, faça

contato com o fabricante de sua escolha e solicite o PAFS (Pedido para Aquisição de Formulário de Segurança). Preencha e protocole-o na Agência da Receita Estadual de sua região

(http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/Publicacao/Empresas%20credenciadas%20-%20formul%C3%A1rios%20de%20seguran%C3%A7a.htm

)

Após autorização pela SEFAZ-ES, remeta o PAFS de volta ao fabricante para que sejam confeccionados os Formulários de Segurança encomendados

Outra opção é adquirir o Formulário de Segurança diretamente através dos distribuidores gráficos credenciados pela SEFAZ-ES, que podem ser consultados no endereço eletrônico:

(http://internet.sefaz.es.gov.br/informacoes/cte/graficas.php )Neste caso, também é necessário preencher e protocolar o PAFS na agência da Receita Estadual

Siga os próximos passos:

http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/Publicacao/Empresas%20credenciadas%20-%20formul%C3%A1rios%20de%20seguran%C3%A7a.htm

http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/Publicacao/Empresas%20credenciadas%20-%20formul%C3%A1rios%20de%20seguran%C3%A7a.htm

http://internet.sefaz.es.gov.br/informacoes/cte/graficas.php

1º passoEmissão de CT-e em Contingência

FSDA

InformeData e hora

da entrada em contingência

ATENÇÃO:

Informe os demais campos do CT-e como na emissão normal

Justifique a emissão do CT-e em contingência

Após iniciar o software emissor de CT-e,

selecione a forma de emissão:

Contingência FSDA

InformeData e hora

Emissão de CT-e em ContingênciaFSDA

2º passo

Clique em Validar


3º passo

Clique emOk


4º passo

Clique em Assinar


5º passo

Informe a senha do certificado digital ICP-Brasil A1 ou A3 da

empresa

Clique em Selecionar


6º passo

Clique emOk


7º passo

Clique em Imprimir DACTE

Imprima o DACTE em três vias do Formulário de Segurança

A primeira via do FSDA seguirá com a carga até seu destino, a segunda ficará na empresa emitente e a terceira será

entregue à empresa tomadora, que deverão guardá-las pelo prazo decadencial do

imposto (Art. 543-Z-G, §§ 3º e 4º do RICMS-ES)

http://internet.sefaz.es.gov.br/informacoes/cte/downloads/Art.%20543-Z-G.%20%C2%A7%C2%A7%203%C2%BA%20e%204%C2%BA.pdf






8º passo

Clique em Conhecimento de Transporte

e em Gerenciar CT-e


9º passo

Clique em Pesquisar

10º (último) passo

Transmita o CT-e para autorização da

SEFAZ-ES

Assine a solicitação(certificado digital)

Selecione o CT-e emitido em

contingência FSDA

ATENÇÃO

Observe que a situação do CT-e emitido em contingência FSDAestá como assinado, ainda precisa ser autorizado pela SEFAZ-ES

Após solução dos problemas técnicos, transmita o mesmo arquivo para autorização, no prazo de 168 horas contado da emissão do CT-e

(Art. 543-Z-G, §§ 6º e 7º do RICMS-ES)

Depois de autorizado o CT-e, envie o arquivo XML ao tomador do serviço(Art. 543-Z-C, § 7º do RICMS-ES)

Após 168 horas, o tomador deverá consultar se o CT-e está autorizado. Em caso negativo, deverá comunicar o fato à SEFAZ-ES no prazo máximo de 30 dias

(Art. 543-Z-G, § 9º do RICMS-ES)







http://internet.sefaz.es.gov.br/informacoes/cte/downloads/Art.%20543-Z-C.%20%C2%A7%207%C2%BA.pdf

http://internet.sefaz.es.gov.br/informacoes/cte/downloads/Art.%20543-Z-C.%20%C2%A7%207%C2%BA.pdf

http://internet.sefaz.es.gov.br/informacoes/cte/downloads/Art.%20543-Z-G.%20%C2%A7%209%C2%BA.pdf

EPEC é o Evento Prévio de Emissão em Contingência, conforme artigo 543-Z-G-A do RICMS-ES.

Trata-se de um registro prévio com layout mínimo de informações, antes da emissão do CT-e definitivo, quando a empresa não puder emitir o documento no modo normal por motivos técnicos. Este evento deverá ser enviado à SEFAZ Virtual de Contingência e, após autorização do EPEC, o DACTE (modelo Contingência) poderá ser impresso em papel A4 comum. Após solução dos problemas técnicos que

motivaram a emissão em contingência EPEC, a empresa deverá transmitir o mesmo arquivo para autorização, no prazo máximo de 168 horas, nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 543-Z-G do RICMS-ES.

Para emissão no modo EPEC será necessário ter acesso à internet, diferente do que ocorre na emissão FS-DA.

IMPORTANTE:A EMPRESA NÃO PODERÁ INUTILIZAR OS NUMEROS DA EPEC NO AMBIENTE

AUTORIZADOR NORMAL, EM HIPÓTESE ALGUMA.


Emitindo CT-e em Contingênciapelo modo EPEC

http://internet.sefaz.es.gov.br/informacoes/cte/downloads/Art.543-Z-G-A.pdf


Emissão de CT-e em ContingênciaEPEC

1º passo



Contingência EPEC

InformeData e hora

ATENÇÃO:



2º passo


empresa


Clique em Validar, depois

em Assinar


3º passo

Clique emOk


4º passo

Clique em Gerar e Transmitir EPEC

Justifique a emissão do CT-e em contingência

Clique em: Transmitir


5º passo


empresa

Clique em Selecionar e aguarde a transmissão


6º passo

Clique em: Imprimir DACTE

Imprima o DACTE em três vias do papel A4 comum (opcional).

A primeira via do DACTE acompanhará o trânsito da carga até o destino. A segunda

ficará com o emitente e a terceira será entregue ao tomador, que deverão mantê-las

em arquivo pelo prazo decadencial do imposto. Será considerado inábil o CT-e se o

evento EPEC não tiver sido recepcionado pela SVC


Clique em:Ok

Clique em:Fechar


7º passo

Clique em Conhecimento de Transporte

e em Gerenciar CT-e


8º passo

Clique em Pesquisar

Selecione o CT-e emitido em

contingência EPEC

Transmita o CT-e para autorização da

SEFAZ-ES

Assine a solicitação(certificado digital)

ATENÇÃO:

Observe que a situação do CT-e emitido em contingência EPECestá como assinado, ainda precisa ser autorizado pela SEFAZ-ES

Após solução dos problemas técnicos, transmita o mesmo arquivo para autorização da SEFAZ-ES, no prazo de 168 horas contadas da emissão do CT-e


Depois de autorizado o CT-e, envie o arquivo XML ao tomador do serviço(Art. 543-Z-C, § 7º do RICMS-ES)

Após 168 horas, o tomador deverá consultar se o CT-e está autorizado. Em caso negativo, deverá comunicar o fato à SEFAZ-ES no prazo máximo de 30 dias

(Art. 543-Z-G, § 9º do RICMS-ES)


9º passo

Clique emOk e aguarde o

resultado do processamento


10º (último) passo

O CT-e emitido em Contingência EPEC

está finalmente autorizado

Emitindo CT-e pela SVC-SPSefaz Virtual de Contingência São Paulo

O CT-e pela SVC-SP será emitido por um único comando, ou seja, não será necessário nenhum tratamento posterior como ocorre nas emissões em contingência pelos modos FSDA e EPEC, e o DACTE

será impresso em papel A4 comum (opcional)

A SVC-SP só será liberada quando houver manutenção ou parada programada na Sefaz Virtual autorizadora do Estado do Espírito Santo, impedindo a emissão do documento pelo modo normal

Quando houver a disponibilização da SVC-SP, os contribuintes do Estado do Espírito Santo serão previamente informados através de mensagem de advertência veiculada no site da SEFAZ-ES


Emissão de CT-e pela SVC-SP

Emissão de CT-e pela SVC-SP1º passo

Informe Data e hora



Autorização pela SVC-SP

ATENÇÃO:


2º passoEmissão de CT-e pela SVC-SP

Clique em Validar


Clique em Ok


Clique em Assinar



empresa



Clique em Ok


Clique em Transmitir



empresa

Clique em Selecionar e aguarde a transmissão

9º (último) passoEmissão de CT-e pela SVC-SP

ATENÇÃO

Observe que o CT-e está autorizado, pela SVC-SP, e não há nenhum

tratamento posterior a ser feito como ocorre nas modalidades FSDA e EPEC.

Veja os dados dessa autorização na tela do emissor

Clique em OkDepois, clique em Fechar

Agora o DACTE já pode ser impresso. Clique em Imprimir DACTE

Consulta do CT-e em contingênciapelo tomador

O tomador do serviço de transporte deverá verificar a autenticidade do documento recebido (CT-e), acessando o endereço eletrônico:

(http://www.cte.fazenda.gov.br/consulta.aspx?tipoConsulta=completa&tipoConteudo=mCK/KoCqru0=)

Através dessa consulta, as empresas poderão fazer download do arquivo XML do CT-e autorizado, mediante identificação por certificado digital.

Fim

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