ctb-pub.ppt [Modo de Compatibilidade] filePatrimônio e Variações Orçamento Público Compõem...

02/08/2011

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Curso de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

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Conceito

� RAMO

2Portal do Ensino Profissional www.portaldoensinoprofissional.com

Estuda

Registra

Controla

Demonstra

Atos

Fatos

Patrimônio e Variações

Orçamento Público

Compõem Sistema de Informação e Avaliação

Usuários da Informação Contábil

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Usuários

Gestores do Patrimônio Público e das Políticas Econômicas e Socias

Organismos Nacionais e Internacionais

Órgãos de Controle interno e externo

População em Geral

Objeto de Estudo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público


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Objeto de EstudoPatrimônio (Res. CFC 1.128/08 – 1.129/08)

Orçamento

Atos AdministrativoRes. CFC 1.132/08

Res. CFC 1.128/08 Conceito de Patrimônio – Código Civil

Bens de Uso Comum

Bens de Uso Especial

Bens Dominicais

Objeto de Estudo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público


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Res. CFC 1.129/08

Conceito de Patrimônio

Doutrina: Bens Públicos de uso restrito, específico e não generalizado; não são contabilizados bens de uso comum; somente os gastos realizados são contabilizados.

CFC (Res. 1.137/08): Os bens de uso comum devem ser incluídos no ativo não circulante sejam eles afetados ou não.

Conjunto de Direitos e bens tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.

Campo de Aplicação Contabilidade Pública


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Órgão ou Entidade

Direito Público

Direito Privado

Adm Direta

Adm Indireta

(União, Estados, DF e Municípios)

Direito Público

Direito Privado

AutarquiasFundações Públicas

Agências Reguladoras

Agências Executivas

Lei 4.320/64

Dependentes

Não DependentesSEMEP

Lei 6.404-76

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Campo de Aplicação Contabilidade Pública


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Dependentes - LRF Recebe Recursos para

Despesas de Pessoal

Despesas Custeio

Despesas de Capital

Exceção: Part. acionária

Res. 40/2001 e Port. STN 589/01:

Requisitos Cumulativos - EED

Controlada ente público +50%

Recebido no exercicio ant.

Conste no orçamento do ano

Cobertura de Déficits operac.

Importância da Contabilidade Pública

� LRF: Aumento da Importância e valorização� LRF

� RREO� RGF

� Receitas Vinculadas: Contabilização� Onde está evidenciado� O que já foi aplicado� Qual é o saldo


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Importância da Contabilidade Pública

� Importância nos atos praticados� Orçamentários� Meramente administrativos: poderão afetar o

patrimônio� Importância:

� Transparência na Gestão Pública, dos gastos públicos

� Controle Social - Fiscalização


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Ano Financeiro, Período Adicional e Exercício Financeiro

� Ano Financeiro: Não necessariamente corresponde ao ano civil; se não coincidir: período adicional

� Período Adicional: Tempo adicionado ao ano financeiro (Lei 869/49 – Extinguiu)

� Exercício Financeiro: Período no qual o orçamento será executado.

� Lei 4.320/64: O exercício financeiro coincidirá com o ano civil (1°Jan – 31 Dez)


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Regimes Contábeis


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Regimes

Enfoque Orçamentário

Enfoque Patrimonial

Reg. Misto

Reg. Competência

Caixa

Competência

Receita Arrecadada

Despesa Empenhada

Receita Auferida

Despesa Incorrida

Regimes Contábeis

� RECEITA:� Patrimonial

� Resultante da execução do Orçamento (REO)

� Independente da execução do Orçamento (IEO)� Deve ocorrer aumento na Situação Líquida (PL)

� (Portaria STN/SOF 03/2008)

� Orçamentária� Efetivas: Ingresso orçamentário – Aumento PL� Não-efetivas: Ingresso extra-orçamentário – PL

constante


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Regimes Contábeis� Receita Efetiva:

� Em Regra: Receitas Correntes

� Aumento do PL

� Fatos modificativos aumentativos

� É receita no enfoque patrimonial

� Não produz Mutação Patrimonial

� Receita Não Efetiva:

� Em regra: Receitas de Capital

� Não altera o PL

� Fatos Permutativos

� Não é receita no enfoque patrimonial

� Produz mutação Patrimonial


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Regimes Contábeis

� DESPESA� Enfoque Orçamentário:

� Dispêndios

� Pode diminuir ou não o PL (SP) – Art. 35. Lei 4.320/64

� Podem ser:

Efetiva: Diminui o PL (SP): Despesas Correntes (regra)

Não efetiva: Mantém o PL (SP) constante: Despesas de Capital (regra)

� Enfoque Patrimonial� Despesa Incorrida – só é despesa se diminuir o PL (SP)

� Pode ser REO ou IEO


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Variações Patrimoniais


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Alterações no Patrimônio Decisão dos GestoresEventos Imprevistos, aleatórios, inesperados

Podem ser:Quantitativas ou modificativas (aumento ou diminuição do PL)

Qualitativas ou Permutativas (PL Constante)

Variações Ativas = Receitas (aumenta o PL)

Variações Passivas = Despesas (diminui o PL)


� Variações Modificativas (Aumentativas)� Aumento PL = Variação Patrimonial Ativa (VPA)� Ex: Arrecadação de Impostos, nascimento de semoventes

� Variações Modificativas (Diminutivas)� Diminuição PL = Variação Patrimonial Passiva (VPP)� Ex: doação de bens a terceiros, consumo de estoques

� Variação Permutativas (Qualitativas)� Não afetam o PL (ocorre uma troca)� Ex: compra, venda, empréstimo


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VPA = Aumento PL

Aumenta o Ativo

Diminui o Passivo

Fatos Modificativos Aumentativos

Balanço Patrimonial

ATIVO PASSIVO

Aumento Ativo

Insc. Div. Ativa

Perdão Dívida Diminuição do Passivo

Doação Receb. Cancelamento RP

PL (SP)



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VPP = Diminuem o PL

Diminuição do Ativo

Aumento do Passivo

Fatos Modificativos Diminutivos


ATIVO PASSIVO

Diminuição do Ativo

Cancelamento Dívida Ativa

Atualização Monetária Aumento do Passivo

da Dívida

PL (SP)

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� Variações Permutativas� Não afetam o PL (SP)� Ex: Empréstimo - Principal (Operações de Crédito)

� Juros do Empréstimo (Despesa) – VPP � Diminui o PL (SP)


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Ativo

Caixa - $ (Recursos)

Passivo

Operações de Crédito(Dívida)


� Variações Extra-Orçamentárias: Não dependem do Orçamento� Fatos Supervenientes

� Incorporações Eventuais ou aleatórias (Ativo ou Passivo)

� Ex: Nascimento de semoventes, dívida ativa (inscrição), restos a pagar

� Fatos Insubsistentes� Desincorporações eventuais ou aleatórias (Ativo ou Passivo)

� Ex: Morte de Semoventes

� Cancelamento de dívida

� Perdão da Dívida


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� Fatos Supervenientes� D – Dívida Ativa (Ativo)� C – VPAIEO (+ SP)� D – RPP (Passivo)

� C – VPPIEO (- SP)

� Fatos Insubsistentes� D – VPPIEO (-SP)� C – Semoventes (Ativo)� D – Dívida (Passivo)

� C – VPAIEO (+SP)


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ATIVO

Dívida Ativa 10.000

Doação Bens 5.000

PASSIVO

SP (PL) + 15.000

Superveniências Ativas – Variação Ativa (+ SP)


Superveniência do Passivo = Incorporação de Passivos


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ATIVO PASSIVO

Restos a Pagar 10.000

Atualização Monetária da Dívida 5.000

SP (PL) - 15.000

Gerou Superveniência Passiva – Variação Passiva (- SP)


Insubsistência do Ativo – Desincorporação de Ativos (-SP)


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ATIVO

Depreciação 5.000

Cancelamento Dívida Ativa 10.000

PASSIVO

SP (PL) - 15.000

É uma insubsistência passiva, pois gera uma variação passiva

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Variações PatrimoniaisInsubsistência do Passivo = Desincorporação de Passivos


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ATIVO PASSIVO

Cancelamento de Restos a pagar 5.000

Perdão da Dívida 10.000

SP (PL) + 15.000

Gera uma insubsistência ativa pois é uma variação Ativa (+SP)


� Mutações Patrimoniais� Alterações Permutativas decorrentes da execução orçamentária

� Receita Não Efetiva� Ex: Dívida ativa (recebimento); Operações de Crédito, Alienação de

Bens

� Despesa Não Efetiva� Ex: Aquisição de bens de consumo (estoque); Amortização dívida

interna (pgto)


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� 1) Dívida Ativa (recebimento)� D – Bancos/Cx� C – VPAREO (+SP)� D – VPPREO (-SP)

� C – Dívida Ativa

� 2) Operações de Crédito� D – Bancos/Cx� C – VPAREO (+SP)� D – VPPREO (-SP)

� C – Empréstimos tomados ou Empréstimos a PagarPortal do Ensino Profissional

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� 3) Aquisição bens de Consumo� D – VPPREO (-SP)� C – Bancos/Cx� D – Estoque� C – VPAREO (+SP)


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Sistemas de Contas


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Sistemas (5)

Sistema Financeiro

Sistema Patrimonial

Sistema OrçamentárioSistema Compensação

Sistema de Custos

IMPORTANTE:Os lançamentos são equilibrados em cada sistema (Débito e Crédito)Conjunto de contas do Plano de Contas

Sistemas de Contas

� SISTEMA FINANCEIRO� Trata de recebimentos e pagamentos:

� Resultante da Execução Orçamentária (REO)

� Independente da Execução Orçamentária (IEO)

� Fazem parte do grupo Ativo e Passivo Financeiro (Circulante)� Ingressos e Dispêndios:

� Ingressos – Entradas de recursos financeiros

� Dispêndios – Saídas de recursos financeiros

� Só registra Fatos


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Sistemas de Contas

� Ex: Registro de retenção do IRRF

� D – Bancos/Cx

� C – Depósitos de Terceiros/IRRF a Recolher


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SF

Receita Extra-Orçamentária

Sistemas de Contas

� ATIVO FINANCEIRO� Créditos e valores realizáveis independente de autorização

orçamentária

� Contas:� Disponível

� Créditos em Circulação

� Bens e valores em circulação

� Valores Pendentes a Curto Prazo


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Sistemas de Contas

� PASSIVO FINANCEIRO� Dívidas flutuantes e outros pgtos que independem

de autorização orçamentária

� Contas:� Depósitos de Terceiros

� Obrigações em Circulação


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Sistemas de Contas� SISTEMA PATRIMONIAL

� Registra:� Movimentação de Bens� Créditos/Débitos não financeiros

� Grupo: Ativo e Passivo Permanente ou não Circulante� Dependem de autorização legislativa� Só registra fatos patrimoniais e de resultado� Ex: Realização da Receita de alienação de bens (não efetiva)

� D – Bancos/Cx� C – Despesa Orçamentária (VPPREO) – Mutação Passiva (conta de

resultado diminutivo)� D – Receita Orçamentária (VPAREO) – Alienação de bens (conta de

resultado aumentativa)� C – Bens Imóveis – Fato Patrimonial


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SF

SP

Sistemas de Contas

� SISTEMA PATRIMONIAL

� Refere-se a:� Bens de estoque, móveis e imóveis� Dívida ativa� Dívida Fundada ou consolidada� Mutações ativas e passivas� Superveniências e insubsistências ativas e passivas


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Sistemas de Contas

� SISTEMA PATRIMONIAL

� Contas:� ATIVO NÃO FINANCEIRO (PERMANTE)

Realizável a longo prazo

Investimento

Imobilizado

� PASSIVO NÃO FINANCEIRO (PERMANENTE)

Obrigações exigíveis a longo prazo

Dívida Fundada ou consolidada


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Sistemas de Contas

� SISTEMA ORÇAMENTÁRIO� Registra:

� Atos e Fatos – Administrativos: Natureza Orçamentária

� Refere-se a:


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Previsão de ReceitaFixação de DespesaDescentralização de CréditosEmpenhos da despesaArrecadaçãoLiquidação e Pagamento de despesa

Sistemas de Contas

� SISTEMA ORÇAMENTÁRIO� Ex: Registro da Previsão da Receita – Ato orçamentário

� D – Receita a Realizar� C – Previsão inicial da receita (conta estática)


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SO

Sistemas de Contas

� SISTEMA DE COMPENSAÇÃO� Registra:

� Atos Administrativos não vinculados ao orçamento

� Que não afetam imediatamente o patrimônio (só no futuro podem afetar)

� Contas:� Ativo e Passivo compensado

� Exemplos:

Convênios, contratos, avais, fianças

� Só atos Extra-Orçamentários


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Sistemas de Contas

BALANÇO PATRIMONIAL

ATIVO PASSIVO

Ativo Circulante (Financeiro) Passivo Circulante (Financeiro)

Ativo Não Circulante (Não financeiro ou Permanente)

Passivo Não Circulante( Não financeiro ou Permanente)

Receitas Despesas

Ativo Compensado Passivo Compensado


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SF SF

SP SP

SO SO

SC SC

Sistemas de Contas

� SISTEMA DE CUSTOS

� Custo dos bens e serviços produzidos e ofertados� Contas:

� Matérias-primas, produtos em elaboração, produtos acabados

� Ainda está em implantação


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Plano de Contas

� Conceito:� Estrutura sistematizada� Ordenada de títulos contábeis padronizados

� Partes Integrantes:� Relação das contas� Tabela de Eventos

� Indicadores contábeis: indica o mecanismo de débito e crédito

� Propósito do Plano de Contas:� Sistematizar e uniformizar o registro contábil dos atos e fatos

da gestãoPortal do Ensino Profissional

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Plano de Contas

� Objetivo do Plano de Contas:� Fornecer informações sobre a execução financeira,

orçamentária e patrimonial

� Padronização das informações� Comparabilidade� Verificar o Estado Patrimonial e suas variações

� Consolidação das contas públicas nas 3 esferas� Executivo

� Legislativo

� Judiciário


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Plano de Contas

� Classes:� Composto por 6 classes:� 1 – Ativo� 2 – Passivo

� 3 – Despesa� 4 – Receita� 5 – Resultado Diminutivo do Exercício

� 6 – Resultado Aumentativo do Exercício


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Plano de Contas

PLANO DE CONTAS

1. ATIVO 2. PASSIVO

3. DESPESA 4. RECEITA

5. RESULTADO DIMIN. EXERCÍCIO 6. RESULTADO AUM. EXERCÍCIO

1+3+5 = 2+4+6


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DE

VE

DO

RA

S

CR

ED

OR

AS

CLASSES DO PLANO DE CONTAS

Plano de Contas

� 1°Nível – Classe� 2°Nível – Grupo� 3°Nível – Subgrupo

� 4°Nível – Elemento� 5°Nível - Subelemento� 6°Nível – Item

� 7°Nível – Subitem� Conta Corrente: Gerencial, complementar, não é obrigatório. Ex:

CNPJ Fornecedor


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X X X X X XX XX Cód. Variável9 Dígitos

Plano de Contas

� Exemplo:� 1.1.1.1.1.01.00 – Caixa

� Obs: Nem todas as contas são desdobradas até o 7°nível; neste caso, utilizam-se zeros para completar.

� Relação de Contas:� Título Representativo que retrata a composição, variação e

estado do patrimônio.


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Plano de Contas

PLANO DE CONTAS

1. ATIVO 2. PASSIVO

1.1 CIRCULANTE 2.1 CIRCULANTE

1.2 RLP 2.2 ELP

1.4 Permanente 2.4 Patrimônio Líquido (SP)

1.9 COMPENSADO 2.9 COMPENSADO

3. DESPESA 4 RECEITA

3.3 Corrente 4.1 Corrente

3.4 Capital 4.2 Capital

4.7 Corrente Intraorçamentário

4.8 Capital Intraorçamentário

5. RESULTADO DIMINUTIVO EXERC. 6. RESULTADO AUMENTATIVO EXER.

5.1 Orçamentário 6.1 Orçamentário

5.2 Extra-orçamentário 6.2 Extra-orçamentário

5.6 Custos e Despesas 6.3 Resultado Apurado

1+3+5 = 2+4+6


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Plano de Contas

� Exemplo: Conta Caixa (Desdobramento)

� 1. ATIVO (Classe)

� 1.1 Circulante (Grupo)

� 1.1.1 Caixa e Equivalentes de Caixa (Subgrupo)

� 1.1.1.1 Caixa e Equivalentes de Caixa (Elemento)

� 1.1.1.1.1 Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional Extra OFSS (Subelemento)

� 1.1.1.1.1.01.00 Caixa (Item + Subitem)


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Plano de Contas

� Classes

� Ativo: Contas de Bens e direitos – Aplicações de recursos

� Passivo: Contas de obrigações – origem dos recursos� Despesa: Contas dos recursos despendidos na gestão� Receita: Contas dos recursos auferidos na gestão

� Resultado diminutivo do exercício: contas de variações negativas da situação líquida

� Resultado aumentativo do exercício: contas de variações positivas da situação líquida.


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Plano de Contas

� Grupos:� Ativo Circulante: Disponibilidade em numerário, outros bens e

direitos em circulação realizável até o término do exercício seguinte.

� ARLP: Direitos realizáveis após o término do exercício seguinte� AP: Investimentos, imobilizações� AC: contas de controle dos atos

� PC: Obrigações pendentes até o término exercício seguinte� PELP: Obrigações exigíveis após o término do exercício seguinte� PL: Capital, reservas e resultados acumulados� PCP: Contas de Controle dos atos


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Plano de Contas� Grupos (continuação)

� Despesa Corrente:� Transferências e aplicações diretas� Pessoal� Encargos sociais� Juros e Encargos da dívida

� Outras despesas correntes� Despesa de Capital:

� Transf. e aplicações diretas� Despesas de investimentos� Inversões financeiras� Amortização dívida interna/externa� Outras Despesas de capital


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Plano de Contas

� Grupos (Continuação)� Receita Corrente:

� TributaConPAIS

� Outras receitas correntes

� Transferências correntes

� Receita de Capital:� OperaAliAmor

� Outras Receitas Capital

� Transferências de Capital


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Plano de Contas

� Grupos (Continuação)� Resultado Diminutivo do Exercício:

� Orçamentário

Despesas Orçamentárias

Interferências Passivas (concedidos)

Mutações Passivas

� Extra-Orçamentário

Despesas Extra-Orçamentárias

Interferências Passivas

Mutações Passivas


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Plano de Contas

� Grupos (Continuação)� Resultado Aumentativo do Exercício

� Orçamentário

Receita orçamentária

Interferência ativa (recebidos)

Mutações ativas

� Extra-Orçamentário

Receitas extra-orçamentária

Interferências ativas

Mutações ativas


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Plano de Contas

� Interferências: Descentralização Financeira� Cota: STN para Órgãos setoriais� Repasse: Órgãos setoriais para outro órgão ou ministério

(externo)� Sub-Repasse: Órgão para mesmo órgão (interno)

� Resultado Apurado (último grupo)� Utilizada no encerramento do exercício� Demonstra a apuração do resultado do exercício


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Plano de Contas

� Indicadores Contábeis� É uma tabela auxiliar� São parâmetros para a contabilização correta das contas� Ex:

� Indicador 50 – Encerramento: indica a condição de permanência do saldo em uma conta, conforme sua natureza

� Indicador 53 – Sistema Contábil: indica qual sistema pertence a conta, sistema este que deverá se manter equilibrado, devendo, portanto, esta conta apenas se relacionar com outras contas do mesmo sistema


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Plano de Contas

� Tabela de Eventos� É parte integrante do plano de contas� Transforma atos e fatos administrativos rotineiros em registros

contábeis automáticos� Código do evento: composto de 6 números

� XX – CLASSE� X – TIPO DE UTILIZAÇÃO� XXX – CÓDIGO SEQUENCIAL


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Plano de Contas

� Classe: Identifica o conjunto de eventos de uma mesma natureza de registro

� Tipo de Utilização:� ( 0 ) Gestor

� ( 1 ) Sistema – máquina� ( 5 ) Estorno evento gestor� ( 6 ) Estorno evento sistema - máquina


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Plano de Contas

� Classes:� 10 – Prev. Receita� 20 – Dotação despesa� 30 – Movimentação crédito (dotação, provisão, destaque)� 40 – Empenho da despesa� 50 – Apropriações de retenções, liquidações e outros� 51 – Apropriação de despesas� 52 – Retenção de obrigações� 53 – Liquidações de obrigações� 54 – Registros Diversos� 55 – Apropriação de direitos� 56 – Liquidação de direitos� 60 – Restos a pagar� 61 – Liquidação restos a pagar� 70 – Transferências Financeiras (cota, repasse, subrepasse)� 80 - Receita


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Plano de Contas

� Código Seqüencial� 10.0.001: Previsão Receita – Gestor – seqüência 1� 20.1.002: Dotação despesa – Sistema – seqüência 2� 30.1.003: Movimentação Crédito – Sistema – seqüência 3

� 20.0.004: Dotação despesa – Gestor – seqüência 4


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Plano de Contas

Evento Especificação (histórico) Debite Credite

10.0.030 Previsão orçamentária inicial da receita constante do orçamento

geral da união

1.9.1.1.1.00.00 2.9.1.1.1.00.00

2.9.1.2.1.99.00 2.9.1.2.1.02.00


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Exemplo de Utilização da Tabela de Eventos no SIAFI

Classe: Prev. ReceitaTipo de Utilização: Gestor

Cód. Sequencial

Receita a Realizar –Execução Orçamentária

Previsão inicial – Previsão Orçamentária da receita

Demonstrações Financeiras

� Conceito: � Evidencia as informações sobre resultados alcançados e os

aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do Patrimônio e Mutações

� Lei 4.320/64� Balanço Orçamentário - BO� Demonstração das Variações Patrimoniais – DVP� Balanço Patrimonial – BP

� Balanço Financeiro - BF


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� Resolução CFC 1.133/08� Demonstração do Fluxo de Caixa – DFC� Demonstração Resultado Econômico – DRE (Custos)

� Secretaria Tesouro Nacional – STN� Demonstração das mutações patrimônio Líquido - DMPL


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Demonstração Financeiras

� Finalidade: Resultados Públicos

� SO – BO – Resultado Orçamentário: Receitas e despesas

� SF – BF – Resultado Financeiro: Ingressos e dispêndios� SF/SP – BP – Saldo Patrimonial: VA – VP (DVP)� Scustos – DRE – Resultado Econômico: Receita econômica

menos custos e despesas� SF – DFC – Geração Líquida de Caixa: Saldo final de caixa menos

saldo inicial de caixa

� Saldo Patrimonial: Ativo real menos Passivo Real


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� BALANÇO ORÇAMENTÁRIO� Demonstra:

� Receitas Previstas e Despesas Fixadas VERSUS Realizadas

� Comparação do Previsto com o realizado

� Resultado Orçamentário:� Receita > Despesa: Superávit orçamentário – Arrecadou mais

� Receita < Despesa: Déficit orçamentário – gastou mais

� Receita = Despesa: resultado nulo


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� BALANÇO ORÇAMENTÁRIO� Resultado do Orçamento Corrente (receita e despesa corrente)

� RCO > DCO = Superávit orçamento corrente

� DCO > RCO = Déficit orçamento corrente

� RCO = DCO = Resultado corrente nulo

� Resultado do Orçamento de Capital (receita e despesa de capital)

� RCA > DCA = Superávit orçamento capital

� DCA > RCA = Déficit orçamento capital

� RCA = DCA = Resultado capital nulo


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� BALANÇO ORÇAMENTÁRIO� Resultado da Receita e Despesa

� Receita:

Receita Prevista > receita executada = insuficiência arrecadação

Receita Prevista < receita executada = excesso de arrecadação

� Despesa:

Desp. Fixada > Desp. Executada = economia de despesa

Desp. Fixada < Desp. Executada = excesso de gastos


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RECEITA DESPESA

TÍTULO PREV. EXEC. DIF. TÍTULO FIX. EXEC. DIF.

Rec. Corrente

10.000 8.000 (2.000) Créd.Orç. Supl.

12.000 10.000 2.000

Rec.Capital

30.000 35.000 5.000 Créd. Esp.

15.000 18.000 (3.000)

Créd. Extr.

13.000 13.000 -

Soma 40.000 43.000 3.000 Soma 40.000 41.000 1.000

Déficit - - - Superáv. - 2.000 2.000

Total 40.000 43.000 3.000 Total 40.000 43.000 3.000


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BALANÇO ORÇAMENTÁRIODemonstrações Financeiras

� BALANÇO PATRIMONIAL� CONCEITO/OBJETIVO� O Balanço Patrimonial demonstrará:

� I – O Ativo Financeiro;

� II – O Ativo Permanente;

� III – O Passivo Financeiro;

� IV – O Passivo Permanente;

� V – O Saldo Patrimonial;

� VI – As Contas de Compensação. (art. 105 da Lei 4.320/64)

� Apresentar a situação estática dos bens, direitos e obrigações e indicar o valor do saldo patrimonial (PL).


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� O balanço patrimonial deve segregar seus elementos financeirosdos não financeiros;

� Esta forma de agrupamento facilita o cálculo do superávitfinanceiro.

� Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre oativo financeiro e o passivo financeiro.

� O ativo financeiro compreenderá os créditos e valores cujarealização INDEPENDA de autorização orçamentária e onumerário.

� O ativo permanente (ou ativo não financeiro) compreenderá osbens, créditos e valores cuja mobilização ou alienaçãoDEPENDA de autorização legislativa.


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02/08/2011



� O passivo financeiro compreenderá as dívidasflutuantes e outros compromissos exigíveis cujopagamento INDEPENDA de autorizaçãoorçamentária;

� O passivo permanente (ou passivo nãofinanceiro) compreenderá as dívidas fundadase outras que DEPENDAM de autorizaçãolegislativa para amortização ou resgate.


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� O ATIVO COMPENSADO compreende osbens, valores, obrigações e situações nãocompreendidas no patrimônio mas que poderãovir a afetá-lo.

� O PASSIVO COMPENSADO é contrapartida doativo compensado.


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� RES. CFC 1.133/08� O BP deve evidenciar a situação patrimonial, destacando:

� Ativo Circulante: os bens e direitos que estiverem disponíveis para realização imediata ou os que tiverem a expectativa de realização até o término do exercício seguinte.

� Ativo Não Circulante: os demais itens do ativo, ou seja, o conjunto de bens e direitos realizáveis após o término do exercício seguinte.

� Passivo Circulante: as obrigações exigíveis até o término do exercício seguinte e os valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade for a fiel depositária, independentemente do prazo.

RES. CFC 1.133/08

� Passivo Não Circulante: os demais itens do passivo, ou seja, oconjunto de obrigações exigíveis após o término do exercícioseguinte.

� Patrimônio Líquido – representa a diferença entre o Ativo e oPassivo, devendo segregar o resultado do período dosresultados acumulados;

� Contas de Compensação – compreende os atos que possamvir a afetar o patrimônio.


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RES. CFC 1.133/08� As contas do ativo devem ser dispostas em ordem

decrescente de grau de conversibilidade; as contas dopassivo, em ordem decrescente de grau deexigibilidade.

� Conversibilidade: a qualidade do que pode serconversível, ou seja, característica de transformação debens e direitos em moeda.

� Exigibilidade: a qualidade do que é exigível, ou seja,característica inerente às obrigações pelo prazo devencimento.


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� BALANÇO FINANCEIRO (ART. 103 DA LEI 4.320/64)� CONCEITO/OBJETIVO� “O BALANÇO FINANCEIRO DEMONSTRARÁ A RECEITA E A

DESPESA ORÇAMENTÁRIAS, OS RECEBIMENTOS EPAGAMENTOS DE NATUREZA EXTRAORÇAMENTÁRIA,CONJUGADOS COM OS SALDOS EM ESPÉCIE PROVENIENTESDO EXERCÍCIO ANTERIOR E OS QUE SE TRANSFEREM PARA OEXERCÍCIO SEGUINTE”

� DEMONSTRA A RECEITA ARRECADADA E A DESPESAEMPENHADA BEM COMO OS RECEBIMENTOS E PAGAMENTOSDE NATUREZA EXTRAORÇAMENTÁRIA, EVIDENCIANDO OSSALDOS INICIAL E FINAL DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS.


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Balanço Financeiro

� (EXEMPLO PRÁTICO)

� Considere as seguintes informações sobre o saldo e a movimentação financeira ocorrida na conta Bancos:

� Saldo do ano anterior de Bancos: 1.000

� + Receita Tributária: 3.500

� + Recebimento de depósitos de terceiros: 300

� - Pagamento da despesa de serviços: 1.800

� - Devolução de depósitos de terceiros: 200

� = Saldo para o ano seguinte de Bancos: 2.800

� Elaborar o Demonstrativo Financeiro a partir dos dados acima.


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Balanço Financeiro

� Supondo que no final do exercício financeiro tenha ocorrido o seguinte:

� - Inscrição de restos a pagar processados� - serviços de terceiros: 100� - Inscrição de restos a pagar não processados� - material de consumo: 100� Elaborar o novo Balanço Financeiro com base nos

dados supra.


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Balanço Financeiro

� LEI N°4.320/64 ART. 103, § ÚNICO

� “Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.”


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Balanço Financeiro – Ótica Lei 4.320/64


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Balanço Financeiro – Ótica STN


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Balanço Financeiro


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RESOLUÇÃO CFC 1.133/08O BF deve evidenciar a movimentação financeira ediscriminar:- A receita orçamentária realizada por destinação derecurso;- A despesa orçamentária executada por destinação derecurso e o montante não pago como parcelaretificadora;- Os recebimentos e os pagamentos extra-orçamentários;

Balanço Financeiro

� RESOLUÇÃO CFC 1.133/08

� - As transferências ativas e passivas decorrentes, ounão, da execução orçamentária;

� - O saldo inicial e o saldo final das disponibilidades.� A destinação de recursos orçamentários discriminará,

no mínimo, as vinculações legais, tais como nas áreasde saúde, educação e previdência social.

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Demonstração das Variações Patrimoniais - DVP

� CONCEITO/OBJETIVO:� A demonstração das variações patrimoniais evidenciará

as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ouindependentes da execução orçamentária, e indicará oresultado patrimonial do exercício.

� Evidenciará as variações positivas e negativas ocorridasno patrimônio e indicar o resultado patrimonial doexercício.


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� NO PLANO DE CONTAS FEDERAL, AS CLASSESREPRESENTATIVAS DAS CONTAS DERESULTADO SÃO:

� 3 – DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS� 4 – RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS� 5 – RESULTADO DIMIN. DO EXERCÍCIO� 6 – RESUL. AUMENT. DO EXERCÍCIO


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� AS VARIAÇÕES ATIVAS ESTÃO REPRESENTADASPELAS CLASSES RECEITA (4) E RESULTADOAUMENTATIVO DO EXERCÍCIO(6).

� AS VARIAÇÕES PASSIVAS ESTÃOREPRESENTADAS PELAS CLASSES DESPESA (3)E RESULTADO DIMINUTIVO DO EXERCÍCIO (5).


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Ótica Lei 4.320/64


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Ótica STN


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Resolução CFC 1.133/08

� A DVP deve evidenciar as variações quantitativas equalitativas resultantes e as independentes da execuçãoorçamentária, bem como o resultado patrimonial.

� As variações quantitativas são decorrentes detransações que aumentam ou diminuem o patrimôniolíquido, as qualitativas alteram a composição doselementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido.


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Resolução CFC 1.133/08

� Para fins de apresentação do demonstrativo, asvariações devem ser agrupadas em ativas e passivascom a seguinte discriminação:

� - Variações orçamentárias por categoria econômica;� - Mutações e variações independentes da execução

orçamentária em grau de detalhamento compatível coma estrutura do Plano de Contas.


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Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI

� Histórico� Até 1986: Problemas

� Métodos rudimentares com controles manuais

� Falta de informações gerenciais

� Defasagem na informação contábil – até 45 dias

� Inconsistência de dados

� Despreparo técnico dos servidores

� Estoque ocioso de moeda (inúmeras contas bancárias)

� Inexistência de mecanismo para evitar desvio de recursos


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SIAFI

� Solução:� criação da Secretaria do Tesouro Nacional – STN (10 março de

1986) – auxiliar na execução de um orçamento unificado

� desenvolvimento e implantação de um sistema informatizado,que integrasse os sistemas de programação financeira, deexecução orçamentária e de controle interno do Poder Executivo

� fornecer informações gerenciais, confiáveis e precisas

� STN definiu e desenvolveu, em conjunto com o SERPRO, oSistema Integrado de Administração Financeira do GovernoFederal – SIAFI em menos de um ano, implantando-o em janeirode 1987


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SIAFI

� Hoje o Governo Federal tem uma Conta Única para gerir, de onde todas as saídas de dinheiro ocorrem com o registro de sua aplicação e do servidor público que a efetuou.

� Trata-se de uma ferramenta poderosa para executar, acompanhar e controlar com eficiência e eficácia a correta utilização dos recursos da União.


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SIAFI

� OBJETIVOS� a) prover mecanismos adequados ao controle diário da

execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da Administração Pública

� b) fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, através da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal;

� c) permitir que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinadas a todos os níveis da Administração Pública Federal;


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SIAFI

� OBJETIVOS� d) padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à

gestão dos recursos públicos, sem implicar rigidez ou restrição a essa atividade, uma vez que ele permanece sob total controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora;

� e) permitir o registro contábil dos balancetes dos estados e municípios e de suas supervisionadas;

� f) permitir o controle da dívida interna e externa, bem como o das transferências negociadas;


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SIAFI

� OBJETIVOS

� g) integrar e compatibilizar as informações no âmbito do Governo Federal;h) permitir o acompanhamento e a avaliação do uso dos recursos públicos; e

� i) proporcionar a transparência dos gastos do Governo Federal.


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SIAFI� VANTAGENS

� Contabilidade : o gestor ganha tempestividade na informação, qualidadee precisão em seu trabalho;

� Finanças : agilização da programação financeira, otimizando a utilizaçãodos recursos do Tesouro Nacional, por meio da unificação dos recursosde caixa do Governo Federal na Conta Única no Banco Central;

� Orçamento : a execução orçamentária passou a ser realizadatempestivamente e com transparência, completamente integrada aexecução patrimonial e financeira;

� Visão clara de quantos e quais são os gestores que executam oorçamento : os números da época da implantação do SIAFI indicavam aexistência de aproximadamente 1.800 gestores. Na verdade, eram maisde 4.000 que hoje estão cadastrados e executam seus gastos através dosistema de forma “on-line”;


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SIAFI

� VANTAGENS� Desconto na fonte de impostos : hoje, no momento do

pagamento, já é recolhido o imposto devido;

� Auditoria : facilidade na apuração de irregularidades com o dinheiro público;

� Transparência : poucas pessoas tinham acesso às informações sobre as despesas do Governo Federal antes do advento do SIAFI. A prática da época era tratar essas despesas como “assunto sigiloso”. Hoje a história é outra, pois na democracia o cidadão é o grande acionista do estado; e


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SIAFI

� VANTAGENS

� Fim da multiplicidade de contas bancárias : os números da época indicavam 3.700 contas bancárias e o registro de aproximadamente 9.000 documentos por dia. Com a implantação do SIAFI, constatou-se que existiam em torno de 12.000 contas bancárias e se registravam em média 33.000 documentos diariamente. Hoje, 98% dos pagamentos são identificados de modo instantâneo na Conta Única e 2% deles com uma defasagem de, no máximo, cinco dias.


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SIAFI� OUTRAS VANTAGENS

� Sistema disponível 100% do tempo e on-line;� Sistema centralizado, o que permite a padronização de

métodos e rotinas de trabalho;� Interligação em todo o território nacional;� Utilização por todos os órgãos da Administração Direta

(poderes Executivo, Legislativo e Judiciário);� Utilização por grande parte da Administração Indireta; e


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SIAFI

� OUTRAS VANTAGENS

� Integração periódica dos saldos contábeis das entidades que ainda não utilizam o SIAFI, para efeito de consolidação das informações econômico-financeiras do Governo Federal - à exceção das Sociedades de Economia Mista, que têm registrada apenas a participação acionária do Governo - e para proporcionar transparência sobre o total dos recursos movimentados.


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SIAFI

� ATRIBUIÇÕES� O SIAFI é um sistema informatizado que processa e

controla, por meio de terminais instalados em todo oterritório nacional, a execução orçamentária, financeira,patrimonial e contábil dos órgãos da AdministraçãoPública Direta federal, das autarquias, fundações eempresas públicas federais e das sociedades deeconomia mista que estiverem contempladas noOrçamento Fiscal e/ou no Orçamento da SeguridadeSocial da União.


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SIAFI

� ATRIBUIÇÕES� O sistema pode ser utilizado pelas Entidades Públicas

Federais, Estaduais e Municipais apenas para receberem, pela Conta Única do Governo Federal, suas receitas (taxas de água, energia elétrica, telefone, etc) dos Órgãos que utilizam o sistema. Entidades de caráter privado também podem utilizar o SIAFI, desde que autorizadas pela STN. No entanto, essa utilização depende da celebração de convênio ou assinatura de termo de cooperação técnica entre os interessados e a STN, que é o órgão gestor do SIAFI.


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SIAFI

� ATRIBUIÇÕES

� Muitos são as facilidades que o SIAFI oferece a toda AdministraçãoPública que dele faz uso, mas podemos dizer, a título desimplificação, que essas facilidades foram desenvolvidas pararegistrar as informações pertinentes às três tarefas básicas dagestão pública federal dos recursos arrecadados legalmente dasociedade:

� Execução Orçamentária;

� Execução Financeira; e

� Elaboração das Demonstrações Contábeis, consolidadas no Balanço Geral da União.


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SIAFI


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SIAFI

� ACESSO

� Para utilizar o SIAFI é necessário que seja realizada alguma forma de conexão ao sistema e que o usuário esteja devidamente cadastrado e habilitado no SIAFI e de posse da sua senha pessoal e intransferível.

�

Para utilizar o SIAFI o usuário deve estar devidamente cadastrado e habilitado no sistema e de posse da sua senha pessoal e intransferível.


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FIM DO CURSO

�Portal do Ensino Profissional� www.portaldoensinoprofissional.com

� Prof. Ederson Pelegrini de Almeida

Para aprimorar seu aprendizado, execute os exercícios propostos para cada assunto.


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