CURSO DE DIREITO - Tire suas dúvidas (Direito Penal) · PDF fileCurso de Direito do...
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CURSO DE DIREITO
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CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS - FMU AV. LIBERDADE, 749 – LIBERDADE - SÃO PAULO - SP - BRASIL - CEP 01503-001
TEL.: (011) 3346-6224/3346-6225 - E-MAIL: [email protected] - INTERNET: HTTP://WWW.FMU.BR
PLANO DE ENSINO
Disciplina Carga Horária Semestre Ano
DIREITO DO TRABALHO II 40 7º 2016
1. OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA DISCIPLINA
Propiciar aos alunos o estudo dos institutos, bases normativas e aplicabilidade dos pilares de Proteção do Direito do
Trabalho, através da visitação das temáticas do Meio Ambiente do Trabalho como direito fundamental, de Segurança e
Medicina do Trabalho, Trabalho da Criança e do Adolescente e Trabalho da Mulher e das minorias sociais e étnicas, bem
como a base histórica, social e dogmáticas das categorias jurídicas de Direito Coletivo do Trabalho através da
problematização de tais institutos na sociedade da informação no mundo globalizado e na sociedade brasileira do Século
XXI, de forma a conduzir o aluno no caminho da reflexão e crítica fundamentada.
2. EMENTA DA DISCIPLINA
MEIO AMBIENTE LABORAL. SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. A DESIGUALDADE COMO PRODUTO
DAS RELAÇÕES SOCIAS. A INCLUSÃO E PROTEÇÃO DAS MINORIAS SOCIAIS E ETNICAS NO MERCADO DE
TRABALHO. TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER.
ACERVO NORMATIVO PROTETIVOTRABALHO DO ESTRANGEIRO. INSERÇÃO DO REFUGIADO NO
MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO. DIREITO COLETIVO DO TRABALHO: QUESTÕES PROPEDÊUTICAS.
CONTEXTUALIZAÇÃO DA TEMÁTICA. CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA E DIVISÃO DO DIREITO DO
TRABALHO LIBERDADE SINDICAL OIT E BRASIL. ORGANIZAÇÃO SINDICAL BRASILEIRA, FONTES DE
CUSTEIO. PARTICIPAÇÃO EM LUCROS E RESULTADOS. LAY-OFF E OUTRAS FORMAS DE PROTEÇÃO DO
EMPREGO CONCERTAÇÃO SOCIAL. FORMAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS TRABALHISTAS.
UNIDADE
Carga
Horária
Subunidade
MEIO AMBIENTE LABORAL
SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO.
6h/a Questões propedêuticas. Conceitos de Meio ambiente e
de meio ambiente laboral. O meio ambiente laboral como
direito fundamental dos trabalhadores. Natureza Jurídica.
A proteção jurídica ao meio ambiente laboral saudável
no direito pátrio e no direito internacional.
Segurança e Medicina do Trabalho. Conceito. Normas.
Órgãos. CIPA. Equipamentos de Proteção Individual e
Coletiva. Insalubridade. Periculosidade e Penosidade.
Prova técnica. Fiscalização.
A DESIGUALDADE COMO PRODUTO DAS
RELAÇÕES SOCIAS.
A INCLUSÃO E PROTEÇÃO DAS MINORIAS
SOCIAIS E ETNICAS NO MERCADO DE
TRABALHO.
TRABALHO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE. PROTEÇÃO DO TRABALHO
DA MULHER.
ACERVO NORMATIVO PROTETIVO
TRABALHO DO ESTRANGEIRO. INSERÇÃO DO
REFUGIADO NO MERCADO DE TRABALHO
BRASILEIRO.
10h/a A desigualdade como produto das relações sociais. A
desigualdade social no Brasil. O perfil da discriminação
no mercado de trabalho. Discriminação negativa e
discriminação positiva (ações afirmativas) As políticas
públicas de emprego e trabalho no Brasil. Normas
Nacionais e Internacionais.
Inclusão no mercado de trabalho das minorias sociais e
étnicas. Proteção das Minorias Lei nº 7.716/89 (lei de
combate ao preconceito).
Trabalho Permitido e Proibido para a criança e o
adolescente. Proteção contra práticas discriminatórias
por gênero Proteção à maternidade Constituição Federal
e Consolidação das Leis do Trabalho.
Lei nº 7.853/98 (combate a discriminação ao deficiente);
Lei 8213/91 (cotas deficientes) Lei 10.741/13 (combate
da discriminação em razão da idade); Lei nº 12.984/14
(combate a discriminação aos portadores e doentes em
razão do HIV).
O trabalho do estrangeiro no Brasil (6.815/80). A
inserção do refugiado no mercado de trabalho brasileiro.
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O alto Comissariado da ONU para Refugiados –
resolução 428. Conceito de Refugiado no ordenamento
brasileiro (lei 9474/97)
DIREITO COLETIVO DO TRABALHO:
QUESTÕES PROPEDÊUTICAS.
CONTEXTUALIZAÇÃO DA TEMÁTICA.
CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA E DIVISÃO
DO DIREITO DO TRABALHO.
2 h/a
Estruturação e Divisão do Trabalho e Direito do
Trabalho, no fordismo, taylorismo e sociedade da
informação. Estado Democrático de Direito e Direitos
Sociais. Atuação coletiva e globalização. Evolução
histórica: proibição, tolerância e reconhecimento jurídico
Conceito, natureza jurídica e divisão desse ramo do
Direito.
LIBERDADE SINDICAL OIT E BRASIL.
ORGANIZAÇÃO SINDICAL BRASILEIRA,
FONTES DE CUSTEIO
10 h/a
Liberdade sindical como direito social fundamental.
Dimensões da liberdade sindical: liberdade de
organização, liberdade de administração. liberdade de
filiação,liberdade de exercício de funções.
Garantias da liberdade sindical: proteção contra atos
anti-sindicais. Liberdade Sindical. Convenção 87 da
OIT. Constituição Federal de 1988. Artigo 8º da
Constituição Federal. Unicidade Sindical. Categoria
Econômica e Categoria Profissional. Categoria
Profissional Diferenciada.
Sistema confederativo. Centrais sindicais.
Sindicato, Federações, Confederações: definição,
natureza jurídica, distinções e funções. Requisitos para o
exercício de investidura sindical. Exigência do Cadastro
Nacional das Entidades Sindicais.
Contribuição Sindical; Contribuição Assistencial;
Contribuição confederativa; Mensalidade Sindical.
Distribuição da arrecadação.
PARTICIPAÇÃO EM LUCROS E RESULTADOS 2 h/a Integração Capital e Trabalho. Procedimentos (comissão
de trabalhadores e representantes da empresa e
sindicato). Solução de impasses.
LAY-OFF E OUTRAS FORMAS DE PROTEÇÃO
DO EMPREGO
CONCERTAÇÃO SOCIAL
2 h/a
Concertação Social como instrumento de efetivação da
Democracia através da participação do Estado, e das
entidades representativas de trabalhadores e empresários.
FORMAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
TRABALHISTAS.
8 h/a Autocomposição.Autodefesa e Heterocomposição.
Autocomposição:Negociação Coletiva: Acordo e
Convenção Coletiva de Trabalho Terminologia, conceito,
natureza jurídica, partes, sujeitos, conteúdo, requisitos
formais. Relação entre contrato individual de trabalho e
instrumento normativo. Conteúdo das cláusulas.
Incorporação ao contrato individual de trabalho;
Negociação coletiva na Administração Pública.
Mediação: Em conflitos individuais - Comissões de
Conciliação Prévia ( 625 A e ss do CLT); Em conflitos
coletivos artigo 616 da CLT; PLR lei 10.101/2000, lei
10.192/2001.
Lei da Mediação 13.140/2015 artigo 42.
Autodefesa:Greve: Evolução histórica, conceito, natureza
jurídica, distinção de outras figuras. Direito de greve no
modelo brasileiro Normas aplicáveis, titularidade,
procedimento, limitações, serviços e atividades
essenciais, efeitos no contrato de trabalho. Greve no
setor Público. Dissídio Coletivo. Lockout.
Heterocomposição: Arbitragem; conflitos coletivos de
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trabalho. Jurisdição Trabalhista e Organização da Justiça
do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho
TOTAL 40H/A
3. METODOLOGIA DE ENSINO
1. É obrigatório o cumprimento do conteúdo programático do semestre estabelecido para a disciplina, sendo que as aulas a serem
ministradas devem ser preparadas pelo professor com a devida antecedência.
2. O docente, de modo geral, deve estimular variadas formas de participação dos alunos, eis que as aulas não podem ser
estritamente teóricas.
3. Os alunos devem ser orientados no sentido de efetuar a pesquisa, exercendo desde logo um pensamento crítico de maneira a
buscar soluções próprias para os problemas que o docente apresentar durante as aulas.
4. Na exposição das aulas, o docente pode valer-se de recursos audiovisuais como, por exemplo, projetores de slides, data show,
dentre outros.
5. Ao docente cabe transmitir os ensinamentos condizentes com a interdisciplinaridade e a multidisciplinaridade, tudo em perfeita
harmonia com a melhor doutrina e jurisprudência atuais.
3. BIBLIOGRAFIA BÁSICA1
1. BARBOSA GARCIA, Gustavo Felipe. Curso de Direito do Trabalho. 9ª edição – São Paulo: Gen/ Forense, 2015.
2. FERREIRA NETO, Jorge Francisco e CAVALCANTE, Jouberto Quadros Pessoa. Direito do Trabalho. São Paulo: Atlas, 2015.
3. LEITE, Carlos Henrique , Direito do Trabalho . São Paulo: Saraiva 2015
4. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR2
BARBOSA GARCIA, Gustavo Felipe. Meio Ambiente do Trabalho. Direito Segurança e Medicina do Trabalho São Paulo: Gen/
Forense .2014
CAVALCANTI, Ana Elizabeth Lapa Wanderlei LEITE, Flávia Piva Almeida .LISBOA, Roberto Senise ( coordenadores )
Direito da infância, juventude, idoso e pessoas com deficiência. – São Paulo : Atlas, 2014
HINZ, Henrique Macedo. Direito Coletivo do Trabalho 3ª Edição, São Paulo: Saraiva 2012.
1 O aluno deverá consultar a obra mais atualizada. 2 O aluno deverá consultar a obra mais atualizada.
