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MODELO DE HABEAS CORPUS EXCESSO DE PRAZO

EXCELENTSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRGIO TRIBUNAL DE JUSTIA DE MINAS GERAIS1

A DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, atravs do Defensor Pblico infra-assinado, vem respeitosamente perante esse Egrgio Tribunal, com fundamento no art. 5, inc. LXVIII, da Constituio Federal e arts. 647 e 648, II, do Cdigo de Processo Penal, impetrar o presente:

HABEAS CORPUS2, com pedido liminar, Em favor do paciente ______________________, nacionalidade, estado civil,

profisso, filiao, residente, contra ato do Excelentssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Criminal3 da Comarca de ____________ (Autoridade Coatora), pelos seguintes fatos e fundamentos:

I - DOS FATOS ___________ (exposio resumida dos fatos, indicando a existncia da priso

cautelar e do excesso de prazo na instruo).

II - DOS FUNDAMENTOS ___________ (exposio da tese que fundamenta o pedido) A doutrina e a jurisprudncia ptrias tm consagrado o entendimento de que

de 81 dias o prazo para o trmino da ao penal, prazo esse, assim distribudo: inqurito - 10 dias (art. 10 do CPP); denncia - 05 dias (art. 46); defesa prvia - 03 dias (art. 395); inquirio de testemunhas - 20 dias (art. 401); requerimento de diligncias - 02 dias (art. 499); para despacho do requerimento - 10 dias (art. 499); alegaes das partes - 06 dias (art. 500); diligncias ex officio - 05 dias (art. 502); sentena - 20 dias (art. 800 do CPP) = soma: 81 dias.

___________ (inserir comentrios doutrinrios). ___________ (inserir jurisprudncia).

III DA CONCESSO DA MEDIDA LIMINAR

1 Na Justia Federal: Presidente do Egrgio Tribunal Federal da ____ Regio.

2 Na prova da Ordem, sendo hiptese de habeas corpus, ser o remdio impetrado por advogado, mas no se

esquea que essa pea pode ser apresentada por qualquer pessoa, nos termos do art. 654, caput, do CPP.

3 Na Justia Federal: Juiz Federal da ___ Vara Federal Criminal da Seo de ____.

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No caso sob comento, o constrangimento ilegal manifesto, diante _____, sendo perceptvel de plano, estando devidamente caracterizados os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora.

IV DO PEDIDO Isso posto, requer-se seja concedida a ordem impetrada, com fundamento no

art. 648, II, do Cdigo de Processo Penal, para, em carter liminar, relaxar a priso ilegal do paciente, com a imediata expedio do competente alvar de soltura, colhendo-se na seqncia as informaes da autoridade coatora e ouvindo-se o Ministrio Pblico, com a definitiva concesso da ordem.

Termos em que, Pede deferimento.

(nome da cidade), 19 de agosto de 2008. _________________________________________________

Defensor Pblico