CURSO TÉCNICO EM

AGRICULTURA

Professor(a) Gilton Souza Fernandes

Tel: (77) 91402651

E-mail: giltontec@hotmail.com

ASSOCIATIVISMO

O que é associativismo? Associativismo ou ação associativa é qualquer

iniciativa formal ou informal que reúne um grupo de

pessoas ou empresas para representar e defender os

interesses dos associados e estimular o

desenvolvimento técnico, profissional e social dos

associados. É uma sociedade civil sem fins lucrativos,

com personalidade jurídica própria.

O associativismo é o fruto da luta pela

sobrevivência e pela melhoria das condições

de vida nas comunidades, todo o patrimônio

de uma associação é constituído pelos

associados ou membros, logo, as associações

não possuem fins lucrativos.

ASSOCIATIVISMO NO MEIO RURAL

O associativismo se constitui em alternativas

necessárias que viabilizem as atividades

econômicas, possibilitando aos trabalhadores e

pequenos proprietários um caminho efetivo para

participar do mercado em melhores condições de

concorrência.

Os pequenos produtores, que normalmente

apresentam as mesmas dificuldades para obter

um bom desempenho economico, tem na

formação de associações um mecanismo que

lhes garante melhor desempenho para competir

no mercado;

A união dos pequenos produtores em

associações torna possível a aquisição de

insumos e equipamentos com menores preços e

mehores prazos de pagamento

Uso coletivo de tratores, colheitadeiras,

caminhões para transporte;

Compartilhamento do custo da assistencia

técnica do agrônomo, veterinário, de tecnologias

e de capacitação profissional.

Objetivos: Reunir esforços para reivindicar melhorias em sua

comunidade ou atividade;

Defender interesses dos associados;

Desenvolver projetos coletivos de trabalho;

Produzir e comercializar de forma cooperada;

Melhorar a qualidade de vida e participar do

desenvolvimento de sua região.

Fortalecer os laços de amizade e solidariedade.

Vantagens: Possuem mais força para reivindicar junto a

quaisquer instância, melhorias para o seu grupo,

comunidade;

Por serem organizações de interesse público, tem

direito a usufruir de programas governamentais;

Pode facilitar o acesso ao crédito em programas de

desenvolvimento, bem como o acesso a ONGs que

promovem programas de ajuda ou de

desenvolvimento;

É isenta de imposto de renda.

Características: ter no mínimo duas pessoas;

ter seu patrimônio construído pela contribuição dos

associados, por doações, fundos e reservas. Não

possui capital social;

ter seus fins alterados pelos associados, em

Assembléia Geral;

participação democrática: seus associados

deliberarem livremente em Assembléia Geral tendo,

cada associado, direito a voto;

ser entidade de direito privado e não público;

podem

realizar operações financeiras e bancárias usuais;

podem auxiliar no processo de produção e

comercialização;

as possíveis sobras das operações financeiras não são

divididas entre os sócios, devem ser aplicadas na

associação;

pode representar os associados em associados em

ações coletivas de seu interesse;

a escrituração contábil é simplificada;

os dirigentes não recebem remuneração por suas

atividades.

PRINCIPIOS DO ASSOCIATIVISMO

Principio da Adesão Voluntária e Livre: as

associações são organizações voluntárias, abertas a

todas as pessoas dispostas a aceitar as

responsabilidades de sócio, sem discriminação social,

racial, política, religiosa e de gênero.

Principio da Gestão Democrática Pelos Sócios:

democráticas, controladas pelos sócios, participação

ativa nas tomadas de decisões, a maioria elege seus

gestores.

.

*Principio da Participação Econômica dos

Sócios: contribuição justa;

Controle democrático;

Deliberações em assembléia geral

* Principio da Autonomia de

Independencia:

Acordo operacional com outras entidades;

De forma a não perder sua autonomia.

Principio da Educação, Formação e Informação:

Educação e formação(formadores de opinião)

Principio da Interação:

Trabalham juntas, através de estruturas locais, nacionais,

regionais e internacionais.

Principio pela Comunidade:

Desenvolvimento sustentável (das comunidades, municípios,

regiões, estados e país através de políticas aprovadas por

seus membros

CRIANDO UMA ASSOCIAÇÃO

O processo de criação de uma Associação é muito

simples, é preciso está atento a participação

espontânea dos indivíduos, garantindo a democracia

entre eles.

Constituição e registro

1º) reunir pessoas com objetivos comuns;

2º) reunir o grupo para processo de sensibilização e

análise do processo de criação da associação;

3º) elaboração e discussão do projeto de Estatuto

Social;

4º) convocação por edital, da Assembléia Geral

visando a criação da Associação.

5º) Realização da Assembléia Geral visando a criação

da Associação.

antes de iniciar os trabalhos, a mesa diretora da

Assembléia Geral deverá ser eleita e formada por

membros presentes, tendo um presidente e um

secretário.

após a abertura da assembléia, será lido o projeto de

Estatuto Social e colocado em discussão entre os

presentes para modificação e/ou aprovação

concluída a Assembléia Geral, será lavrada a ata em

livro próprio assinada por todos os presentes

relatando todos os fatos ocorridos

6º) Legalizar a Associação

registrar Estatuto Social e Ata da Assembléia de

Constituição em Cartório de Pessoas Jurídicas

obter inscrição na Receita Federal – CNPJ;

obter inscrição na Receita Estadual – Inscrição

Estadual (se for o caso)

obter inscrição no INSS

registrar na prefeitura municipal – Alvará de

Licença e Funcionamento.

ATENÇÃO: a Inscrição Estadual e a

Inscrição no INSS são necessárias somente às

associações que pretendem praticar atos comerciais.

Competências da diretoria:

Praticar todos os atos de gestão da associação, não

podendo, entretanto, transigir, renunciar direitos,

alienar bens imóveis, contrair empréstimos ou por

qualquer forma onerar os bens sociais, sem prévia

autorização da assembléia geral;

Apresentar à Assembléia geral sugestões para

reforma do regimento interno;

Executar resoluções da Assembléia Geral;

Submeter a Assembléia Geral anualmente, relatório

dos atos, balanço, demonstrativos de despesas e

receitas e resumo das avaliações mensais;

Reunir-se à uma vez por mês para avaliar o

funcionamento e programar atividades;

Convocar assembléia;

Lavrar e assinar atas.

Compete ao Presidente:Convocar e presidir

reuniões de diretoria e Assembléia;

Representar a associação em juízo, e em suas relações

com terceiros, pessoas naturais, ou jurídicas, públicas

e privadas;

Praticar todos os atos administrativos necessários ao

funcionamento da associação;

Assinar junto com tesoureiro, cheques outros papéis

pertinentes a movimentação bancária, bem como

contratos e convênios;

Outorgar, junto com outro diretor, procuração com

fins específicos.

Compete ao Secretário:

Reunir dados necessários à elaboração de relatórios;

Manter em ordem a documentação, registros e

papéis;

Registrar correspondências;

Enviar correspondências, notificações, editais e

avisos;

Cumprir todos os demais encargos previstos no

estatuto.

Compete ao Tesoureiro:Ter sob a sua guarda

todos os bens valores da associação, depositando-os

em banco quando for o caso;

Assinar, junto com o presidente, cheques e papéis,

bem como qualquer, documento que implique

responsabilidade financeira;

Responsabilizar-se por todos os serviços de

arrecadação e das receitas da entidade;

Organizar a contabilidade geral da associação;

Apresentar o balancete das receitas e despesas. Ao

final do ano, o balanço geral ao Presidente e Conselho

Fiscal.

Conselho Fiscal: O conselho fiscal deve ser composto por três

associados efetivos e três suplentes eleitos em

assembléia para mandato de 1 ano.

Atuar como conselheiro a fim de evitar conflitos e

atritos entre associados e diretoria, exercendo papel

de moderador e conciliador;

Dar parecer sobre as atividades econômicas e

financeiras da diretoria;

Convocar extraordinariamente a assembléia geral

para decidir sobre atos financeiros da diretoria que

considere inconveniente aos interesses da associação;

Manifestar-se previamente sobre as contas da

diretoria, os balancetes e balanços da sociedade.

Deveres dos Associados:

Participar das Assembléias Gerais, colaborando no

planejamento, funcionamento, avaliação e

fiscalização das atividades de sua associação;

Debater idéias e decidir pelo voto os objetivos e

metas de interesse dos associados, acatando a decisão

da maioria;

Zelar pelo interesse comum e autonomia da

sociedade;

Buscar capacitação profissional para o desempenho

de suas atividades;

Denunciar, sempre, os procedimentos indevidos,

zelando pelo patrimônio moral e material da

associação.

Direitos dos Associados: Freqüentar as Assembléias Gerais, decidindo pelo

voto os assuntos de interesse da sociedade;

Participar das atividades econômicas, sociais e

educativas da associação;

Examinar os livros e documentos da associação e

solicitar esclarecimentos aos dirigentes, conselheiros e

colaboradores (empregados);

Opinar e defender suas idéias, propondo ao conselho

de administração (diretoria) ou à Assembléia Geral

medidas de interesse da associação

Convocar Assembléias Gerais, caso se faça necessário,

conforme estabelecido no estatuto;

Votar e ser votado para cargos administrativos,

fiscais e outros;

Obter, antes da realização das Assembléias Gerais,

informações, balanços financeiros, demonstrativos e

relatórios;

Desligar-se da associação quando lhe convier.

.

SOBRE O PATRIMONIO: No caso de dissolução da associação, seu patrimônio

liquido será destinado a entidade de fins não

econômicos, definido no estatuto. Se este for omisso,

os associados escolhem uma instituição federal,

estadual ou municipal de fins semelhantes.

No caso de associado possuir cota ou fração do

patrimônio da associação, receberá, se determinar o

estatuto, a restituição atualizada dos valores que

contribuiu ao patrimônio da associação;

Não existindo instituição pública com fins

semelhantes, o patrimônio da associação extinta será

destinado a Fazenda do Estado, do Distrito Federal

ou da União.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os problemas no Brasil são crescentes, sejam eles de ordem política, econômica ou social, cujos impactos sobre a população são percebidos claramente agravando as diferenças sociais em cenário de desemprego, exclusão, precariedades e individualismo, onde as práticas capitalistas de mercado, só reafirmam as desigualdades. Essas questões remetem a diferentes formas de sobrevivência e uma delas é o associativismo como garantia de direitos sociais fundamentais e de extrema relevância no mundo contemporâneo.

O associativismo, assim como outras formas de

movimentos sociais, possui suas especificidades e

características, pois existem diferenças regionais, no grau

de seu desenvolvimento, de sua compreensão,

organização e planejamento, o que denota falta de

educação formal para que se alce, no Brasil, o

desenvolvimento deste tipo de ação. As reflexões

apresentadas tomaram como princípio as diversas

contribuições teóricas sobre associativismo para destacar,

num cenário mais amplo a realidade em que se inscreve a

realidade brasileira..

Os caminhos percorridos permitem perceber que a

adesão ao associativismo, embora consistente, ainda se

mostra insuficiente para conter as desigualdades

sociais e econômicas, e, em maior instância,

desigualdade política. Há necessidade de persistir

nesse caminho soerguendo uma cultura própria de

solucionar problemas, uma cultura de participação,

de estabelecer diálogo entre as comunidades, de

negociar com poderes locais em todas as direções, ao

encontro de outras ações de enfrentamento às

dificuldades, à apatia e exclusão.

É na intensificação da resistência dos agentes humanos que

se encontra a possibilidade de superar enfoques

conservadores, paliativos, e construir, propositivamente,

ações estratégicas da vida associativa para melhoria da

produtividade social. A força social está na capacidade de,

em processo construtivo, ampliar o conhecimento, daí a

capacidade de ação do grupo se estabelece e as atividades

realizadas de forma comunitária, em essência coletiva,

determinam o processo de cidadania emancipada,

fortalecem e estendem as discussões, induzindo e

assentando o processo de desenvolvimento, originalmente

local.