A Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro tem o prazer de convidá-lo para assistir na segunda feira dia 21 de outubro às 17:00h, a Palestra do Engº José Roberto Senno - Presidente da Associação dos Servidores Engenheiros e Arquitetos do Serviço Público Federal, sobre:

PLC - 13/2013 • Engenheiros, Arquitetos, Geólogos, Geógrafos como Carreira de Estado no Serviço Público Municipal, Estadual e Federal Local: Rua do Russel, nº 01 – Gloria (próximo à estação Gloria do Metro) Auditório Gastão Sengés Data: 21 de outubro de 2013 - Horário: 17:00h.

Palestrante

JOSÉ ROBERTO SENNO

Presidente da Associação Nacional dos

Servidores Públicos Engenheiros, Arquitetos

e Agrônomos

8,5 milhões de km2... Brasil:

País

Continental!

8.000 km de costa

Grande

extensão

de costa

marítima

Grande extensão marítima

4.450.000 Km2

de

Plataforma

Continental

Mais de 190 milhões de habitantes

País

populoso

DESESTRUTURAÇÃO DA ENGENHARIA NO ESTADO

• Ao longo destes últimos 30 anos desestruturaram a Engenharia na Administração Pública com forte impacto negativo ao desenvolvimento econômico do país. Estabeleceu-se o “gargalo da infraestrutura”. Faltam: rodovias, portos, estradas, aeroportos, ferrovias... E grandes obras estão paralisadas... Filas nas rodovias, nos portos... Apagões (“apaguinhos”)...

FALTAM ESTRADAS

“Em Rondônia, há estrada sem ponte e ponte sem estrada, o que é prova da falta de um dos fatores, que é a logística” - Senador Cristovam Buarque em aparte ao discurso do Senador Pedro Simon em 7 de junho de 2013.

Apagão logístico ameaça economia brasileira

• “O resultado financeiro, fruto da safra recorde de grãos, está sendo sequestrado pelo deficit de armazéns, rodovias ruins, malha ferroviária reduzida, falta de hidrovias, e portos saturados” - Cesário Ramalho - presidente da Sociedade

Rural Brasileira (SRB).

• o prejuízo já chega a

R$ 115 milhões...

- Sindamar

Desastres naturais Teresópolis – RJ - em 12 de janeiro de 2011

Apagões por todo o Brasil

• Pela segunda vez nesta semana, o Aeroporto Santos Dumont, no centro do Rio de Janeiro, voltou a ficar sem energia elétrica na manhã desta sexta-feira, 7. O aeroporto também apresentou falta de luz na

última quarta-feira, 5.

• Junho de 2013.

Domingo, 20 de outubro de 2013 - 9:31 \ Brasil

Obras que não andam

No dia 23 de janeiro, quando apareceu na TV para bancar que

a tarifa de energia elétrica seria reduzida, Dilma

Rousseff asseverou: “Com a entrada em operação de novas

usinas e linhas de transmissão, vamos aumentar em mais de

7% nossa produção de energia; elas vão nos permitir dobrar,

em quinze anos, nossa capacidade instalada de energia

elétrica”.E finalizou retumbante: “Este ano vamos colocar em

funcionamento mais 8 500 megawatts de energia.”.

Bem, de acordo com dados do próprio governo, até agora

foram agregados à geração 50 % do prometido. Na geração e

transmissão de energia, apenas 29% e 31% das obras estão

no prazo. Nas linhas de transmissão, o atraso médio é de um

ano. Nem em sonho há chance de concretizar a promessa. Por Lauro Jardim – site da revista VEJA.

Bresser Pereira - Jornal Folha de São Paulo, em 27 de agosto de 2012

Diagnóstico: “A crise da engenharia brasileira começou na grande crise financeira da dívida externa dos anos 1980. No início dos anos 1990, no governo Collor, o desmonte do setor de engenharia do Estado acelerou-se. Dizia-se então que estava havendo o desmonte de todo o governo federal, mas não foi bem assim”.

Bresser Pereira - Jornal Folha de São Paulo, em 27 de agosto de 2012

Diagnóstico cont.: : “Há advogados e economistas de sobra, mas faltam dramaticamente engenheiros.”

Mea culpa reconhece: “quando fui ministro da Administração Federal (1995-98) isso não estava claro para mim como está hoje”.

Bresser Pereira - Jornal Folha de São Paulo, em 27 de agosto de 2012

Diagnóstico cont.: “Há advogados e economistas de sobra, mas faltam dramaticamente engenheiros. Enquanto mais de 80% da alta burocracia chinesa é formada por engenheiros, no Brasil não devem somar nem mesmo 10%”.

Nota: são menos de 1% do números total de servidores e também da alta burocracia.

Bresser Pereira - Jornal Folha de São Paulo, em 27 de agosto de 2012

Propõe como solução.: “Ora, se há uma profissão que é fundamental para o desenvolvimento, tanto no setor privado quanto no governo, é a engenharia. Nos setores que o mercado não tem capacidade de coordenar são necessários planos de investimento, e, em seguida, engenheiros que formulem os projetos de investimento e depois se encarreguem da gestão da execução”.

Bresser Pereira - Jornal Folha de São Paulo, em 27 de agosto de 2012

Propõe como solução e acrescenta: “agora o problema está claro. Fortalecer a engenharia brasileira nos três níveis do Estado é prioridade. O Brasil e seu Estado precisam de engenheiros. De muitos. Vamos tratar de formá-los e prestigiá-los”.

Como se pode observar foi feito o

diagnóstico e indicada à solução pelo

ex-ministro Bresser Pereira (que foi

Ministro de Estado: da Fazenda, da

Administração, da Administração e

Reforma do Estado e da Ciência e

Tecnologia – acrescente-se: ministro

em 3 mandatos presidenciais).

Recursos financeiros no país

60% iniciativa privada

40% governo (U, E e M)

20% Governo Federal

As maiores e mais complexas obras do país

estão sob governança da Administração

Pública (usinas nucleares, usinas hidrelétricas,

aeroportos, estrada de ferro, portos, rodovias,

cidades, programa espacial, planejamento

municipal (= da cidade), planejamento regional,

planejamento Estadual...

O Governo existe para organizar e controlar o

território do país e seus respectivos recursos

naturais e estratégicos, estabelecer políticas de

desenvolvimento econômico e social e prestar

serviços públicos à população...

A Administração Pública Federal – Poder

Executivo – é quase equivalente a 20% do

PIB no Brasil e têm menos de 10 mil

Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos e a

Iniciativa Privada é equivalente a um valor

estimado de 60% do PIB e tem mais de um

milhão de Engenheiros, Arquitetos e

Agrônomos – há uma grave disfunção

estrutural no Serviço Público Federal –

com correlação direta com a insuficiência

e com ineficiência das políticas públicas.

A realidade brasileira apresenta elementos de grande preocupação para

a gestão da coisa pública (res publica) que precisa de urgência em ser

transformada, e estão sob governança e diretrizes do Governo com

auxílio dos servidores públicos engenheiros, arquitetos e agrônomos. O

Fórum Econômico Mundial, primeiro semestre de 2013, competitividade

entre 144 países, mostra o Brasil: a) em 107° em infraestrutura; b) 123°

em qualidade de rodovias; 135° qualidade dos portos; 134° transporte

aéreo brasileiro; infraestrutura ferroviária em 100° lugar. Pesquisa da

Confederação Nacional dos Transportes de 2012, realizada em rodovias

brasileiras: a) apenas 9,9% das estradas estão em ótimo estado; b)

27,4% consideradas boas; os outros 62,7% vão de regular a péssimo.

IBGE (out/2011): aproximadamente metade dos municípios brasileiros

não tem rede de saneamento. Os acidentes de trabalho atingem 75

bilhões de reais ao ano de prejuízo ao país – a maioria na construção civil

– Phd José Pastore (professor e pesquisador) em palestra no TST em

20.10.2011

O Brasil teve pequeno crescimento do PIB (em 2011, 2,7% e em

2012, 0,9%, com baixa previsão para 2013), está em 85º no

Ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 2013

(estabelecido pela ONU). E em Notícia recente (a menos de 15

dias): o Brasil despenca em ranking de Dinamismo Global(42ª);

China dispara (3ª). Em relação à mortalidade infantil, o Brasil

ocupa o 97º lugar no ranking mundial, segundo dados da ONU

(Organização das Nações Unidas) usados como referência pelo

IBGE, com 16,7 mortes por 1.000 nascidos vivos. No ranking de

mortalidade na infância, ou seja, de crianças com menos de 5

anos, o Brasil está em 94º lugar, com 19,4 mortes por 1.000

nascidos vivos. Em relação à expectativa de vida (ou esperança

de vida ao nascer), o Brasil está em 91º lugar na lista da ONU

(com 73,6 anos) - fonte: UOL - São Paulo - 02/08/2013. O Brasil

ficou com a 73ª colocação no ranking divulgado ONG

Transparência Internacional que mediu a percepção da

corrupção em 2011 entre 183 nações avaliadas.

CARREIRA TÍPICA DE ESTADO

Na reforma de Estado (1997-8) foi criado as “carreiras típicas de Estado” que se referem àquelas que exercem as atividades “essenciais e exclusiva de Estado”.

Introduzidos por Emendas a Constituição Federal, nelas não foi expressa (indicadas) quais carreiras são as típicas de Estado.

A expressão “exclusiva” é mitigada, é relativa e não é imperativa, pois deve ser interpretada no contexto de toda organização da Administração Pública, que tem prerrogativas maiores na Constituição Federal.

CARREIRA TÍPICA DE ESTADO

Desde as indicações iniciais das carreiras típicas de Estado tem ocorrido, lenta e gradualmente, acréscimo das carreiras, visto sua importância para o Governo, para a Administração Pública, para a formulação de políticas públicas e de políticas de governo – isto se sucede ora por iniciativa do Governo, ora se sucede por iniciativa parlamentar.

Em verdade, carreira típica de Estado é a que a Lei indicar.

“carreiras típicas de Estado” têm ênfase às carreiras “essenciais” e não mais “só as exclusivas” de Estado.

Evolução na valorização das carreiras

• Pós Constituição de 1988 – Direito

• Arrecadação/fiscalização – Crise do Estado

• Pós Plano Real (1994) e em face as crises internacionais (FMI) – TCU, MPU, CGU, DPF...

• Pós LRF (2000) – Carreiras técnicas do tesouro nacional, Bacen, Gestor governamental, Contabilidade

• O BRASIL ATUAL PRECISA DE INFRAESTRUTURA – PRECISA DE ENGENHEIROS, ARQUITETOS, AGRÔNOMOS, GEÓLOGOS...

HÁ DUAS PROPOSTAS (DOIS PROJETOS DE

LEIS) ATUALMENTE NO CONGRESSO NACIONAL

PARA “CARREIRA TÍPICA DE ESTADO”:

1º) PLC nº 13, de 2013 (= PL nº 7607/2010 - origem)

– está em votação na CCJ/Senado Federal – já com

PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR SENADOR

ROMERO JUCÁ.

2º) PL 3351 de 2012 - está Comissão de Trabalho,

de Administração e Serviço Público (CTASP) –

ainda com o RELATOR DESIGNADO DEP.

FEDERAL POLICARPO (PT-DF) e sem o Parecer.

O PLC 13/2013 “acrescenta parágrafo único ao

art. 1º da Lei nº 5.194/66, caracterizando como

essenciais e exclusivas de Estado as

atividades exercidas por Engenheiros,

Arquitetos e Engenheiros Agrônomos

ocupantes de cargo efetivo no serviço público

federal, estadual e municipal”.

Fase atual: está na CCJ, se aprovado irá a

sanção presidencial. É terminativo.

Já passou pela Câmara dos Deputados e está

tramitando desde 2010.

PL 3351/2012 – Define, para efeito do disposto no art. 247 da Constituição Federal, as atividades consideradas exclusivas de Estado, e dá outras providências. O PL 3351/2012 está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Fase atual: O Relator Dep. Federal Policarpo (PT-DF) fará o Parecer nos próximos dias.

PROJETO DE LEI Nº , DE 2012

(Do Deputado João Dado)

Define, para efeito do disposto no art. 247 da Constituição Federal, as atividades

consideradas exclusivas de Estado, e dá outras providências.

...

Art. 3° O servidor que exerça atividade exclusiva de Estado gozará das seguintes

prerrogativas:

I – só poderá ser removido ou promovido com seu assentimento, sendo-lhe facultada a

disponibilidade com vencimentos integrais em caso de mudança, de uma unidade da

federação para outra, da sede do órgão em que preste serviços;

II – seus vencimentos são irredutíveis, sujeitos apenas à dedução dos impostos e demais

descontos fixados em lei, em base semelhante à estabelecida para os demais servidores

públicos;

III – ser demitido do cargo somente mediante processo administrativo, garantida ampla

defesa, vedada a demissão pelo disposto no inc III, § 1º, do art. 41 e no § 4º do art. 169, da

Constituição Federal;

IV - ser ouvido como testemunha em dia, hora e local previamente ajustados com a

autoridade ou Juiz competente;

V - não ser preso senão por ordem escrita do Tribunal competente para o julgamento, salvo

em flagrante de crime inafiançável;

VI - ser recolhido a prisão especial, por ordem e à disposição do Tribunal competente, quando

sujeito a prisão antes do julgamento final;

VII - não estar sujeito a notificação ou a intimação para comparecimento, salvo se expedida

por autoridade judicial; e

VIII - portar arma de defesa pessoal.

Nossa sugestão segue em vermelho:

“PROJETO DE LEI Nº 3351, DE 2012

(Do Deputado João Dado)

Define, para efeito ...

Art. 1º - Esta lei define as atividades...

Art. 2° - São consideradas atividades exclusivas de Estado:

I – no âmbito do Poder...

...

V – no âmbito do Poder Executivo, as exercidas pelos militares, policiais federais, policiais rodoviários e

ferroviários federais, policiais civis, guardas municipais, membros da carreira diplomática e fiscais de

tributos, as atividades próprias das profissões de Engenheiros, Engenheiros Agrônomos, arquitetos

e Engenheiros Geólogos ou Geólogos, Engenheiros Geógrafos ou Geógrafos quando realizadas por

profissionais ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal e as relacionadas

às atividades-fim de fiscalização e arrecadação tributária, previdenciária e do trabalho, controle interno,

planejamento e orçamento, gestão governamental, comércio exterior, política monetária nacional,

supervisão do sistema financeiro nacional e oficiais de inteligência.

...”

PRECISAMOS INSTITUIR UM CÍRCULO VIRTUOSO

-> Melhor estrutura Administrativa, melhoria das condições de trabalho dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos, mais técnicos especializados Engenheiros e Arquitetos com melhores salários na Administração Pública (em especial na FEDERAL) significam: mais políticas apropriadas às necessidades do país, mais projetos, menos erros, mais contratos com a iniciativa privada (executora de contrato da Administração Pública), mais empregos, mais eficiência, mais efetividade, maior ganho para o país, menor “custo Brasil”, melhor infraestrutura do país, melhor integração sul-americana, mais exportações (novamente mais emprego), melhor distribuição para a população do país da produção nacional, preços mais baratos, menor inflação, menor diferença regional, melhoria dos fatores da economia, maior desenvolvimento econômico, maior PIB, menores impostos, melhor distribuição de renda ao povo...

JUNTOS SOMOS FORTES!

A HORA É AGORA!

(TODOS NÓS) UNIDOS PODEMOS MUITO MAIS!

Muito obrigado!

José Roberto Senno - Engenheiro Civil e de Segurança no Trabalho

Presidente da ANSEAF - Associação Nacional dos Servidores Públicos Engenheiros (as), Arquitetos (as) e Agrônomos (as) do Poder Executivo Federal.

Diretor Administrativo da OEAA Nacional

Membro do Fórum Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Engenheiro há 29 anos na Administração Pública Federal

• joserobertosenno@gmail.com

• josersenno@hotmail.com