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P O D E R E X E C U T I V O

D i á r i o O f i c i a lD i á r i o O f i c i a lDO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOw w w . c a c h o e i r o . e s . g o v . b r

ANO XLIII - Cachoeiro de Itapemirim - Segunda – Feira – 27 de Julho de 2009 - Nº 3448

SEMASI - Secretaria Municipal de Administração, Logística e Serviços InternosGAO - Gerência de Atos Oficiais

AT O S D O P O D E R E X E C U T I V O M U N I C I PA L

DECRETO N° 20.026

NOMEIA REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Lei Municipal nº 3934, de 14 de junho de 1994, com redação dada pela Lei nº 4405, de 08 de outubro de 1997, e Lei nº 6205 de 30 de dezembro de 2008, resolve:

Art. 1º - Nomear os representantes abaixo relacionados para integrarem o Conselho Municipal de Educação, durante o triênio 2009-2012, conforme segue:

I – REPRESENTANTES DO MAGISTÉRIO:

Representantes do Magistério Estadual:Titular: Márcio Gomes DamartineSuplente: Marluce Gomes Ribeiro

Representantes do Magistério Municipal:Titular: Antônio Carlos MartinsSuplente: Patrícia Varanda Rodrigues

Representantes do Magistério Particular: (SIMPRO)Titular: Maria Emília AbreuSuplente: Rosemere Ferraz Batista

II - REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS:

Titular: Gerlane Souza BatistaSuplente: Elizete Oliveira Motta

III - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO:

Representantes do Poder Executivo (SEME):Titular: Vânia Mardgan CarvalhoSuplente:Célia Regina Mendes dos Santos

Representantes do Poder Executivo (SEME):Titular: Tânia Marcia SimãoSuplente: Ida Kelli Pruculli de Amorim

Representantes do Poder Executivo (SEME):Titular: Diana Bindes Silva SartórioSuplente: Luciana Porto Nascimento

Representantes do Poder Executivo (SEMDES):Titular: Claudinéia Soares DebonaSuplente: Tânia Mara dos Santos

Representantes do Poder Executivo (SEMGOV):Titular: Rodrigo Coelho do CarmoSuplente: Solismara de Oliveira Tosato Delarmelina

Representantes do Poder Executivo (SEMASI):Titular: Sandra Farias GrazziottiSuplente: Gracivone Colli

Representantes do Poder Executivo (SEMAC):Titular: Crhistiani Nogueira de Faria PereiraSuplente: Neuza Maria dos Santos

Representantes do Poder Executivo (SEMFA):Titular: Denise Fligliuzzi NetoSuplente: Fabiano Neffa Andrade

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de junho de 2009, revogadas as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim, 21 de julho de 2009.

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIASPrefeito Municipal

DECRETO Nº 20.027

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTORES DAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Memorando de Seq. n° 2-13421/2009, da SEME,

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL


BRAZ BARROS DA SILVAVice – Prefeito

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

EDITADO pela:P.M.C.I. - Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim - ES.SEMASI – Secretaria Municipal de Administração, Logística e Serviços Internos.Diretoria de Administração Geral.Gerência de Atos Ofi ciais.Rua Joaquim Vieira, 23 – GuanduViva Shopping – 2º AndarCachoeiro de Itapemirim – ES

PUBLICAÇÕES E CONTATOS (28) 3521-2001DIÁRIO OFICIAL (28) 3155-5203

Segunda - Feira, 27 de Julho de 2009 E X E C U T I V O Diário Ofi cial do Município 3448 Página 2


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RESOLVE:

Art. 1° Nomear os servidores municipais relacionados em anexo, para ocuparem o cargo de Gestor das respectivas Unidades de Ensino do Município, vinculadas à Secretaria Municipal de Educação - SEME, no período de 01 de julho de 2009 até 31 de dezembro de 2009, fi xando-lhes a gratifi cação mensal estabelecida pela Lei n° 6.095/08.

Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.



RELAÇÃO ANEXA AO DECRETO N° 20.027, DE 21/07/2009.

Gestores das Unidades de Ensino

Nº Servidor Unidade de Ensino Categoria

1 Zilda Gomes Pinheiro (*) EMEB “Abigail dos Santos Simões” 6ª

2 Mônica Aparecida Leandro de Oliveira EMEB “Alair Turbay Baião” 5ª

3 Dina Mara de Souza EMEB “Albertina Macedo” 5ª

4 Diana Bindes Silva Sartório EMEB ”Anacleto Ramos” 1ª

5 Marly Filetti Rodrigues (*) EMEB “Angélica Magnago Lachini” 6ª

6 José Ricardo Meneguiti EMEB ”Anísio Vieira de Almeida Ramos” 3ª

7 Jorge Luiz Portela EMEB “ Athair Cagnin” 6ª

8 Beljeane Guimarães Fontes EMEB “Áurea Bispo Depes” 2ª

9 Andressa Silva Feliciano EMEB “Aurora Estellita Herkenhoff” 4ª

10 Hérica Camileti Silveira Barbosa EMEB “Carim Tanure” 5ª

11 Adezilda da Silva Santos EMEB ”Córrego Vermelho” 5ª

12 Severiano Machado Neto EMEB “Dolores Gonzalez Villa” 5ª

13 Tania Dezan de Sant’ Anna Ferreira EMEB “Dr. Pedro Nolasco Teixeira Rezende” 4ª

14 Sandra Tereza Paixão dos Santos EMEB “Drª Rita de Cássia Vieira Vereza” 4ª

15 Andressa Santos Cunha Rizzo EMEB “Dr. João de Deus Madureira” 5ª

16 Silvia Mendes da Silva Zagotto EMEB “Ena Coelho da Silva” 5ª

17 Rosemery Prett de Matos EMEB ”Galdino Theodoro da Silva” 1ª

18 Liliani Aparecida Barreira Amaral EMEB “Gov. Eurico Vieira de Resende” 4ª

19 Adugair Vieira Pesca EMEB “Hilsen Darci Perim” 5ª

20 Valquíria Baiense Rocha Almeida EMEB “Irmã Margarida” 5ª

21 Tânia Marta Guimarães Menassa Darós EMEB ”Jácomo Silotti” 4ª

22 Keila Mara Cansi Bernardes Moreira EMEB ”Jenny Guárdia” 5ª

23 Lucimária Martins Soares EMEB “José Pinto” 3ª

24 Ivonete Rainho Rocha EMEB ”Julieta Deps Tallon” 3ª

25 Cátia Cilene Pereira Rigão EMEB “Laurindo Sasso” 5ª

26 Adriana de Azevedo Rodrigues EMEB “Lions Clube Frade e a Freira” 3ª

27 Isabella D Ettorres Curi (*) EMEB “Lorenzo Alves Cassoli” 6ª

28 Marília Pinheiro de Oliveira Tirello EMEB ”Luiz Marques Pinto” 2ª

29 Dienice Costa Godoy EMEB ”Luiz Pinheiro” 5ª

30 Izabel Catarina Gava EMEB ”Luiz Semprini” 4ª

31 Júlio Cézar Paris EMEB ”Maria das Dores Pinheiro Amaral” 4ª

32 Marcelle Batista de Mello EMEB “Maria das Neves Soares de Albuquerque Espíndula” 4ª

33 Rosana Paraguassu França EMEB “Maria Silotti” 4ª

34 Patrícia Rodrigues Gomes EMEB ”Maria Stael de Medeiros Teixeira” 4ª

35 Carla Thomé Garçoni Bertoldi EMEB “Maria Tereza Brandão de Mello” 3ª

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36 Liliana Costa Vigneron Ribeiro EMEB “Mario Augusto Rocha” 4ª

37 Fabiana Batista de Souza (*) EMEB ”Monte Alegre” 6ª

38 Zilda Mara Motta de Oliveira EMEB ”Monteiro Lobato” 3ª

39 Mônica Fassarela de Souza EMEB “Normília da Cunha dos Santos” 4ª

40 Rita de Cássia Frade Paganini EMEB ”Nossa Senhora das Graças” 5ª

41 Silvia Gasparelo Baiense EMEB “Olga Dias da Costa Mendes” 3ª

42 Norma da Silva Costa dos Santos EMEB ”Oscar Montenegro Filho” 5ª

43 Regina Lucia Freitas da Cruz EMEB ”Oswaldo Machado” 5ª

44 Marlene de Souza César EMEB ”Padre Gino Zatelli” 5ª

45 Natalina dos Santos Barros EMEB ”Professor Deusdedith Baptista” 4ª

46 Flávia Sabino Dias Martini EMEB “Professor Elísio Cortes Imperial” 6ª

47 Cláudia Mendes da Costa Farias EMEB ”Professor Florisbelo Neves” 3ª

48 Cláudia Souza Damascena de Lima EMEB “Professor Manoel Gonçalves Maciel” 5ª

49 Tereza Penha Fulin EMEB “Professor Paulo Estellita Herkenhoff” 5ª

50 Giovana Carrozzino Werneck EMEB “Professor Pedro Estellita Herkenhoff” 2ª

51 Rúbila Maria Lírio Jacomelli EMEB ”Professor Valdy Freitas” 4ª

52 Afonso Henrique Amorim Pontes EMEB ”Professora Gércia Ferreira Guimarães” 3ª

53 Flávia Santana Pena EMEB “Professora Idalina Cunha Moraes 5ª

54 Cláudia Aparecida Vieira Pinheiro EMEB “Professora Lucila Araújo Moreira” 4ª

55 Sueli Maria Gomes Mariano EMEB ”Professora Maria do Carmo Magalhães” 6ª

56 Fabíola Pires Bitencourt EMEB ”Professora Thereza Valiatti Sartório” 5ª

57 Delisete Peçanha Rostolfo Martins EMEB “Raul Sampaio Cocco” 5ª

58 Letícia Nascimento dos Santos Leonardo EMEB ”Reverendo Jader Gomes Coelho” 5ª

59 Sonia Luzia Marin EMEB “Sandra Monteiro Vargas Piassi” 4ª

60 Maria das Graças Pereira Nunes EMEB ”Santa Terezinha” 5ª

61 Gecely Cardozo Santana EMEB ”São Francisco de Assis” 5ª

62 Alda Maria Silva Francisco EMEB ”São Luiz Gonzaga” 5ª

63 Ângela Gomes Vivacqua EMEB ”São Vicente” 5ª

64 Sandra Maria Lage Rogério EMEB “Saturnino Rangel Mauro” 5ª

65 Lessandra Vanini Macatrozo EMEB “Sebastião da Rosa Machado” 5ª

66 Alessandra Andrade Amisthá EMEB “Sirda Rocha dos Santos” 4ª

67 Tanea Mara Ribeiro EMEB “Virgínia Athayde Coelho” 5ª

68 Glecilane Carvalho Durante da Silva EMEB “Waldir Furtado Amorim” 6ª

69 Clayde Aparecida Belo da Silva Mariano EMEB “Zeny Pires Ferreira” 3ª

70 Ângela Maria Sátolo Madeira EMEB ”Zilah Lima de Moura” 5ª

71 Solange do Nascimento EMEB “Zilda Soares Moura” 4ª

72 Rachel Santana Torres Poloni EMEB “Zilma Coelho Pinto” 2ª

(*) Gestores que perceberão sua gratifi cação mensal com base no § 4º, Art. 16, da Lei nº. 6.095/2008.

DECRETO Nº 20.028

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Homologar a Resolução n° 04/2009, de 15 de julho de 2009, exarada pelo Conselho do Plano Diretor Municipal de Cachoeiro de Itapemirim. Instituído pela Lei n° 5890, de 31 de outubro de 2006.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


CARLOS ROBERTO CASTEGL IONE DIASPrefeito Municipal

RESOLUÇÃO N.° 04/2009

Os membros do Conselho do Plano Diretor Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, reunidos no Plenário da Câmara Municipal, em 21 de maio de 2009, apreciaram proposta de alteração do artigo 8°, alínea b do Regimento Interno do Conselho do Plano Diretor Municipal e, por maioria de votos,RESOLVEM:

1°) Aprovar a proposta de alteração do artigo 8°, alínea b do Regimento Interno do Conselho do Plano Diretor Municipal com a seguinte redação:

“Art. 8º - São atribuições do Presidente, além das expressas neste Regimento Interno, as que decorram da natureza de suas funções e prerrogativas:I. Nas reuniões do Conselho:a) (...)b) solicitar leitura da ata, pelo Secretário Executivo, ou por

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quem o Presidente designar, podendo optar, ouvida a maioria dos Conselheiros, pela dispensa da leitura, se os Conselheiros, comprovadamente já tiverem ciência da mesma, inclusive por meio eletrônico, desde que no prazo e momento a que se refere o art. 3º, caput e seu § 2º”.

2°) Submeter a decisão do Conselho do Plano Diretor Municipal à consideração do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.


VASNI BARBOSA DE OLIVEIRAVice-Presidente do CPDM

MARIA LUIZA JACCOUD ANDRADEPresidente do CPDM

DECRETO Nº 20.029

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – SEMCOS.


RESOLVE:

Art. 1° Nomear AMANDA RODRIGUES BARCELOS para exercer o cargo em comissão, sem vínculo, de Assessora Especial de Serviços, lotada na Secretaria Municipal de Comunicação Social, sendo designada para prestar assistência junto aos setores administrativos da SEMCOS, fi xando-lhe o vencimento mensal estabelecido em Lei.

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor a partir de 01 de agosto de 2009, revogadas as disposições em contrário, em especial, a nomeação da servidora acima citada, no cargo em comissão, sem vínculo, de Assessora Especial para Assuntos de Agenciamento do Trabalhador, na SEMGOV, constante do Decreto n° 19.223/09, retifi cado pelo Decreto n° 19.352/09.



DECRETO Nº 20.030


RESOLVE:

Exonerar a servidora ANA PAULA LOIS SILVA AMORIM, do cargo em comissão, com vínculo, de Assessora Especial para Assuntos de Agenciamento do Trabalhador, com lotação na Secretaria Municipal de Governo - SEMGOV, a partir de 01 de julho de 2009.



DECRETO Nº 20.031


RESOLVE:

Art. 1° Conferir à servidora municipal Ana Paula Lois Silva Amorim os acréscimos pecuniários no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o salário-base, estabelecido no Parágrafo único do Art. 151, da Lei n° 4.009/94, com nova redação dada pela Lei n° 4.283/97, a partir de 01 de julho de 2009.




DECRETO Nº 20.032

TORNA SEM EFEITO A DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta dos Memorandos de Seq. n°s 2-13313/2009, 2-13314/2009, 2-13317/2009, 2-13318/2009 e 2-13416/2009, da SEME,

RESOLVE:

Art. 1° Tornar sem efeito a designação temporária dos servidores relacionados abaixo, constantes dos Decretos mencionados, a partir das referidas datas, conforme a seguir:

Servidor Cargo Unidade de Ensino Decreto n° A partir de:

Luciana Bedim dos Santos PEB-E EMEB Prof. Florisbelo

Neves

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17/06/2009

Márcia Adriana de Oliveira PEB-E EMEB Maria das Dores

Pinheiro Amaral 17/07/2009

Alexandra Maria A l b u q u e r q u e Barreto dos Santos

PEB-D EMEB Maria das Dores Pinheiro Amaral 19.817/2009 16/07/2009

Silvana Riso Oliveira PEB-C EMEB Maria das Dores

Pinheiro Amaral 19.879/2009 10/07/2009

Renata Barbosa AndréBoechat

PEB-B EMEB Lions Clube Frade e Freira 19.988/2009 07/07/2009




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MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

BIMESTRE MAIO / JUNHO DE 2009

RREO – ANEXO V (LRF, art. 53, inciso II) R$ 1,00

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

INICIAL ATUALIZADA NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE ATÉ O

BIMESTRE

ATÉ O

BIMESTRE2009

ATÉ O

BIMESTRE2008

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) 8.263.500 8.263.500 1.154.654 4.696.101 3.775.555

RECEITAS CORRENTES 8.252.500 8.252.500 1.154.654 4.696.101 3.775.555

Receita de Contribuições dos Segurados 5.320.750 5.320.750 478.553 2.399.767 2.008.848

Pessoal Civil 5.320.750 5.320.750 478.553 2.399.767 2.008.848

Ativo 5.240.000 5.240.000 463.348 2.357.278 1.968.474

Inativo 72.000 72.000 13.162 37.032 35.904

Pensionista 8.750 8.750 2.043 5.457 4.470

Pessoal Militar

Ativo

Inativo

Pensionista

Outras Contribuições Previdenciárias 85.000 85.000 8.854 25.203 48.450

Receita Patrimonial 2.829.500 2.829.500 663.821 2.183.164 1.711.931

Receitas Imobiliárias 200.500 200.500 - - -

Receitas de Valores Mobiliários 2.628.500 2.628.500 663.821 2.183.164 1.711.931

Outras Receitas Patrimoniais 500 500 - - -

Receita de Serviços

Outras Receitas Correntes 17.250 17.250 3.427 87.966 6.326

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 4.400 4.400 1.561 30.343 2.165

Demais Receitas Correntes 12.850 12.850 1.865 57.624 4.161

RECEITAS DE CAPITAL 11.000 11.000 - - -

Alienação de Bens, Direitos e Ativos 10.000 10.000 - - -

Amortização de Empréstimos - - - - -

Outras Receitas de Capital 1.000 1.000 - - -

(-) DEDUÇÕES DA RECEITA

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 10.900.500 10.900.500 801.367 4.175.877 3.163.441

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (III) = (I + II) 19.164.000 19.164.000 1.956.021 8.871.978 6.938.996

DESPESAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADA


BIMESTRE

2.009 2.008

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IV) 15.002.800 15.002.800 1.476.960 4.197.733 3.601.494

ADMINISTRAÇÃO 2.296.300 2.296.300 132.268 374.565 299.773

Despesas Correntes 2.151.300 2.151.300 130.814 365.293 299.573

Despesas de Capital 145.000 145.000 1.454 9.272 200

PREVIDÊNCIA 12.696.500 12.696.500 1.344.692 3.823.168 3.301.721

Pessoal Civil 12.696.500 12.696.500 1.344.692 3.823.168 3.301.721

Aposentadorias 7.601.000 7.601.000 860.569 2.460.011 2.260.965

Pensões 3.001.000 3.001.000 234.903 689.459 623.490

Outros Benefícios Previdenciários 2.094.500 2.094.500 249.220 673.699 417.265

Pessoal Militar - - - - -

Reformas - - - - -

Pensões - - - - -

Outros Benefícios Previdenciários - - - - -

Outras Despesas Previdenciárias 10.000 10.000 - - -

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 10.000 10.000 - - -

Demais Despesas Previdenciárias - - - - -

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 65.000 65.000 8.563 24.961 21.449

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (VI) = (IV + V) 15.067.800 15.067.800 1.485.522 4.222.694 3.622.943

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – RPPS (VII) = (III– VI) 4.096.200 4.096.200 470.499 4.649.284 3.316.053

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Continua 1 / 2


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SEREVIDORES PÚBLICOSGERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL


Continuação 2/2

RREO – ANEXO V (LRF, art. 53, inciso II) R$ 1,00

APORTES DE RECUROS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNICA DO SERVIDOR PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS


BIMESTRE

ATÉ O

BIMESTRE2009

ATÉ O

BIMESTRE2008

TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS - - - - -

Plano Financeiro - - - - -

Recursos para Cobertura de Insufi ciências Financeiras - - - - -

Recursos para Formação de Reserva - - - - -

Outros Aportes para o RPPS - - - - -

Plano Previdenciário - - - - -

Recursos para Cobertura de Defi cit Financeiro - - - - -

Recursos para Cobertura de Defi cit Atuarial - - - - -

Outros Aportes para o RPPS - - - - -

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR 4.096.200

BENS E DIREITOS DO RPPS Maio/2009 PERIODO DE REFERENCIA

Maio/Junho – 2009 Maio/Junho – 2008

Caixa - - -

Banco Conta Movimento 6.722 2.765 7.741

Investimentos 42.596.142 43.317.287 34.314.598

Outros Bens e Direitos 139.472 138.645 123.674

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS – RPPS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS


BIMESTRE

ATÉ O

BIMESTRE2009

ATÉ O

BIMESTRE2008

RECEITAS CORRENTES (VIII) 10.900.500 10.900.500 801.367 4.175.877 3.163.441

Receita de Contribuições 10.751.500 10.751.500 787.968 4.119.672 3.121.012

Patronal 7.751.000 7.751.000 676.081 3.610.131 2.741.146

Pessoal Civil 7.751.000 7.751.000 676.081 3.610.131 2.741.146

Ativo 7.751.000 7.751.000 676.081 3.610.131 2.741.146

Inativo - - - - -

Pensionista - - - - -

Pessoal Militar - - - - -

Ativo - - - - -

Inativo - - - - -

Pensionista - - - - -

Para cobertura de Défi cit Atuarial 500 500 - - -

Em Regime de Débitos e Parcelamentos 3.000.000 3.000.000 111.886 509.541 379.866

Receita Patrimonial - - - - -

Receitas de Serviços - - - - -

Outras Receitas Correntes 149.000 149.000 13.400 56.205 42.429

RECEITAS DE CAPITAL (IX) - - - - -

Alienação de Bens - - - - -

Amortização de Empréstimos - - - - -

Outras Receitas de Capital - - - - -

DEDUÇÕES DA RECEITA (X)

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI) = (VIII +

IX – X)

10.900.500 10.900.500 801.367 4.175.877 3.163.441

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DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS – RPPS DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADA


BIMESTRE

ATÉ O

BIMESTRE2009

ATÉ O

BIMESTRE2008

ADMINISTRAÇÃO (XII) 65.000 65.000 8.563 24.961 21.449

Despesas Correntes 65.000 65.000 8.563 24.961 21.449

Despesas de Capital - - - - -

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII) = (XII) 65.000 65.000 8.563 24.961 21.449

FONTE:

Obs.: Dados do IPACI.

Carlos Roberto Casteglione Dias Lúcio Berilli

Mendes

Nicéia Cardozo da Silva

Bedin

Prefeito Municipal Secretário

Municipal da

Fazenda

Contadora CRC Nº

6.103


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


RREO – ANEXO VI (LRF, art 53, inciso III) R$ 1,00

DIVIDA FISCAL LIQUIDA SALDO

Em 31/Dez/2008 EM 30/04/2009 EM 30/04/2009

(a) (b) ( c )

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 46.472.847 44.669.370 40.991.065

DEDUÇÕES (II) 54.692.730 58.135.470 64.898.109

Ativo Disponível 56.608.845 64.805.803 68.430.888

Haveres Financeiros 0 0 0

(-) Restos a Pagar Processados (1.916.115) (6.670.333) (3.532.779)

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I – II) (8.219.883) (13.466.100) (23.907.044)

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0 0 0

PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 0 0 0

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV – V) (8.219.883) (13.466.100)

-

(23.907.044)

RESULTADO NOMINAL MARÇO-ABRIL/2009

No Bimestre Até o Bimestre

(c-b) (c-a)

VALOR (10.440.944) (15.687.160)

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2009 8.098.622

REGIME PREVIDENCIÁRIO

DIVIDA FISCAL LIQUIDA PREVIDENCIARIA SALDO

Em 31/12/2008 EM 30/04/2009 Em 30/06/2009

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) 220.352.624 220.352.624 220.352.624

DEDUÇÕES (VIII) 38.508.783 42.786.456 43.320.053

Ativo Disponível 22.481 2.678 2.765

Investimentos 38.531.633 42.783.778 43.317.287

Haveres Financeiros 0 0 0

(-) Restos a Pagar Processados 0 0 0

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII – VIII) 181.843.841 177.566.168 177.032.571

PASSIVOS RECONHECIDOS (X)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX – X) 181.843.841 177.566.168 177.032.571

FONTE:

Obs.: Estão incluídos os dados da Administração Direta, da AGERSA e do IPACI.

Obs.: Não estão incluídos os dados da Câmara Municipal

Obs.: Não estão incluídos os dados da AGERSA dos meses de Abril, Maio e Junho.

Carlos Roberto Casteglione Dias Lúcio Berilli Mendes Nicéia Cardozo da Silva Bedin

Prefeito Municipal Secretário Municipal da Fazenda Contadora CRC Nº 6.103

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DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO



RREO – ANEXO VII (LRF, art 53, inciso III) R$ 1,00

RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/2009 Até o Bimestre/2008

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 214.750.742 37.228.928 102.219.948 98.270.206

Receitas Tributárias 28.118.150 4.455.986 15.192.033 15.452.484

IPTU 5.931.908 1.000.254 4.923.800 4.731.201

I S S 15.206.214 2.231.722 6.464.099 7.029.828

ITBI 1.494.166 379.004 814.214 738.158

IRRF 3.330.964 631.195 1.782.149 1.694.565

Outras Receitas Tributárias 2.154.899 213.810 1.207.770 1.258.732

Receitas de Contribuições 11.136.274 1.316.581 4.886.761 4.463.106

Receitas Previdenciárias 5.544.514 487.406 2.424.970 2.057.298

Outras Receitas de Contribuições 5.591.760 829.175 2.461.790 2.405.809

Receita Patrimonial Líquida 488.629 427 93.056 170.455

Receita Patrimonial 5.255.224 864.279 2.889.724 2.617.623

(-) Aplicações Financeiras (4.766.595) (863.852) (2.796.668) (2.447.168)

Transferências Correntes 166.119.327 30.170.918 78.415.055 75.020.031

F P M 37.584.750 6.557.780 18.448.035 21.322.097

I C M S 60.310.403 8.928.124 27.634.485 26.541.029

Convênios 9.270.581 213.500 504.802 486.850

Outras Transferências Correntes 58.953.593 14.471.514 31.827.733 26.670.054

Demais Receitas Correntes 8.888.361 1.285.016 3.633.043 3.164.131

Dívida Ativa 6.261.367 969.739 2.784.657 2.532.410

Diversas Receitas Correntes 2.626.995 315.278 848.386 631.721

RECEITAS DE CAPITAL (II) 53.210.352 520.953 731.430 6.148.731

Operações de Crédito (III) 24.123.676 0 0 4.416.000

Amortização de Empréstimos (IV) 0 0 0 0

Alienação de Bens (V) 320.000 0 0 0

Transferências de Capital 28.713.191 520.953 731.430 1.665.326

Convênios 28.713.191 520.953 731.430 1.665.326

Outras Transferências de Capital 0 0 0 0

Outras Receitas de Capital 53.485 0 0 67.405

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II – III – IV – V) 28.766.675 520.953 731.430 1.732.731

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 243.517.417 37.749.881 102.951.378 100.002.937

DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS

ATUALIZADA No Bimestre Até Bimestre/2009 Até Bimestre/2008

DESPESAS CORRENTES (VIII) 208.601.880 30.935.484 80.221.834 89.186.211

Pessoal e Encargos Sociais 102.009.345 17.665.387 47.480.095 45.487.554

Juros e Encargos da Dívida (IX) 617.500 127.310 322.389 246.940

Outras Despesas Correntes 105.975.035 13.142.786 32.419.351 43.451.718

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII – IX) 207.984.380 30.808.174 79.899.445 88.939.272

DESPESAS DE CAPITAL (XI) 81.747.837 2.370.570 7.020.767 9.542.579

Investimentos 71.299.337 1.402.025 3.589.472 6.122.130

Inversões Financeiras 853.000 0 0 135.156

Concessão de Empréstimos (XII) 0 0 0 0

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) 0 0 0 0

Demais Inversões Financeiras 853.000 0 0 135.156

Amortização da Dívida (XIV) 9.595.500 968.545 3.431.295 3.285.292

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI – XII – XIII – XIV) 72.152.337 1.402.025 3.589.472 6.257.287

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 50.000 0 0 0

RESERVA DO RPPS (XVII) 4.046.200 0 0 0

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI+XVII) 284.232.917 32.210.199 83.488.918 95.196.558

RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII – XVIII) (40.715.500) 5.539.682 19.462.460 4.806.379

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - - -

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DISCRIÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA DE METAS DA LDO PARA O EXERCÍCIO 11.644.791

FONTE:

Obs.: Estão incluídos os dados da Administração Direta, da AGERSA e do IPACI.







DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO



RREO – Anexo IX (LRF, Art. 53, inciso V) R$ 1,00

PODER/ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Inscritos Cancelados Pagos A Pagar Inscritos Cancelados Pagos A Pagar

Em Exercícios

Anteriores

Em 31 de

dezembro de

2008

Em Exercícios

Anteriores

Em 31 de

dezembro de

2008

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-

ORÇAMENTÁRIOS) (I)

2.408.504 9.033.458 800.404 7.108.738 3.532.820 352.574 5.456.855 2.217.921 2.332.608 1.258.901

EXECUTIVO 2.408.504 9.033.458 800.404 7.108.738 3.532.820 352.574 5.456.855 2.217.921 2.332.608 1.258.901

Prefeitura 2.408.463 9.033.458 800.404 7.108.738 3.532.779 343.182 5.456.855 2.217.921 2.332.608 1.249.509

AGERSA 41 - - - 41 9.392 - - - 9.392

IPACI - - - - - - - - - -

-

LEGISLATIVO - - - - - - - - - -

-

JUDICIÁRIO -

-

MINISTÉRIO PÚBLICO -

-

RESTOS A PAGAR (INTRA-

ORÇAMENTÁRIOS) (II)

- - - - - - - - - -

-

TOTAL (III) = (I + II) 2.408.504 9.033.458 800.404 7.108.738 3.532.820 352.574 5.456.855 2.217.921 2.332.608 1.258.901

Obs.: Estão incluídos os dados da

Administração Direta, da AGERSA e do

IPACI.

Obs.: Não estão incluídos os dados da

Câmara Municipal

Obs.: Não estão incluídos os dados da

AGERSA dos meses de Abril, Maio e

Junho.



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MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOVIMENTO DO ENSINO - MDE



RREO – ANEXO X (Lei nº 9.394/1996, art. 72) R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

(caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %

(a) (b) (c) = (b/a)x100

1- RECEITAS DE IMPOSTOS 31.350.000 30.183.153 5.017.301 16.267.267 53,90

1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade

Predial e Territorial Urbana – IPTU

9.650.000 8.885.233 1.564.453 6.579.410 74,05

#DIV/0!

1.1.1 – IPTU 7.200.000 5.931.908 1.000.254 4.923.800 83,01

1.1.2 – Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 500.000 468.022 48.867 140.748 30,07

1.1.3 – Dívida Ativa do IPTU 1.900.000 2.415.665 499.686 1.471.324 60,91

1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros

Encargos da Dívida Ativa do IPTU

50.000 69.637 15.645 43.538 62,52

1.1.5 – (-) Deduções da Receita do IPTU - - - - -

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre a Transmissão

Inter Vivos – ITBI

1.500.000 1.494.166 379.004 814.214 54,49

1.2.1 – ITBI 1.500.000 1.494.166 379.004 814.214 54,49

1.2.2 – Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI - - - - -

1.2.3 – Dívida Ativa do ITBI - - - - -

1.2.4 – Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros

Encargos da Dívida Ativa do ITBI

- - - - -

1.2.5 – (-) Deduções da Receita do ITBI - - - - -

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de

Qualquer Natureza – ISS

17.200.000 16.472.791 2.442.648 7.091.494 43,05

1.3.1 – ISS 16.000.000 15.206.214 2.231.722 6.464.099 42,51

1.3.2 – Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS - - - - -

1.3.3 – Dívida Ativa do ISS 1.200.000 1.266.577 210.926 627.394 49,53


Encargos da Dívida Ativa do ISS

- - - - -

1.3.5 – (-) Deduções da Receita do ISS - - - - -

1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na

Fonte - IRRF

3.000.000 3.330.964 631.195 1.782.149 53,50

1.4.1 – IRRF 3.000.000 3.330.964 631.195 1.782.149 53,50

1.4.2 – Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF - - - - -

1.4.3 – Dívida Ativa do IRRF - - - - -


Encargos da Dívida Ativa do IRRF

- - - - -

1.4.5 – (-) Deduções da Receita do IRRF - - - - -

1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural ITR

(CF, art. 153, § 4º, inciso III)

- - - - -

1.5.1 – ITR - - - - -

1.5.2 – Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR - - - - -

1.5.3 – Dívida Ativa do ITR - - - - -


Encargos da Dívida Ativa do ITR

- - - - -

1.5.5 – (-) Deduções da Receita do ITR - - - - -

2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS

E LEGAIS

113.040.000 109.822.337 19.852.005 54.628.825 49,74

2.1 - Cota-Parte FPM 40.000.000 37.584.750 6.557.780 18.448.035 49,08

2.1.1 – Parcela referente a CF, art 159, I, alínea a 39.600.000 37.184.750 6.557.780 18.448.035 49,61

2.1.2 – Parcela referente a CF, art 159, I, alínea d 400.000 400.000 - - 0,00

2.2 - Cota-Parte ICMS 60.000.000 60.310.403 8.928.124 27.634.485 45,82

2.3 - ICMS-Desoneração – L.C. nº 87/1996 1.200.000 972.660 172.660 345.321 35,50

2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 1.800.000 1.468.118 136.924 427.311 29,11

2.5 - Cota-Parte ITR 40.000 41.760 4.558 9.300 22,27

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2.6 - Cota-Parte IPVA 10.000.000 9.444.645 4.051.958 7.764.373 82,21

2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro - - - - -

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) 144.390.000 140.005.490 24.869.305 70.896.092 103,64

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO

ENSINO



(a) (b) (c) = (b/a)x100

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS

RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

- - - - -

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 3.634.846 3.771.052 916.283 2.064.552 54,75

5.1 - Transferências do Salário-Educação 2.350.073 2.646.158 448.379 1.567.764 59,25

5.2 - Outras Transferências do FNDE 1.284.773 1.124.894 467.904 496.788 44,16

5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE - - - - #DIV/0!

6- RECEITA DE TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS 1.038.894 1.786.128 213.500 454.802 25,46

6.1 - Transferências de Convênios 1.028.594 1.775.828 213.500 454.802 25,61

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 10.300 10.300 - - 0,00

7 – RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2.079.000 2.079.000 - - -

8 – OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO

ENSINO

- - - - -

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA

FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

6.752.740 7.636.180 1.129.783 2.519.354 #VALUE

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS


(a) (b) (c) = (b/a)x100

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 22.608.000 21.671.359 3.957.241 10.906.069 50,32

10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1) 8.000.000 7.325.373 1.311.346 3.688.011 50,35

102- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 12.000.000 12.007.796 1.785.688 5.537.061 46,11

103- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 240.000 183.021 34.532 57.553 31,45

10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20%

de 2.4)

360.000 259.403 14.350 70.245 27,08

10.5- Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.5 +

2.5))

8.000 8.394 912 1.860 22,16

10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 2.000.000 1.887.372 810.413 1.551.339 82,20

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 45.526.000 45.430.686 8.072.873 22.579.302 49,70

11.1-Transferências de Recursos do FUNDEB 45.000.000 44.984.103 8.010.199 22.415.123 49,83

11.2- Complementação da União ao FUNDEB - - - - 0,00

11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do

FUNDEB

526.000 446.584 62.674 164.179 36,76

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO

FUNDEB (11.1 10)

22.392.000 23.312.743 4.052.959 11.509.053 49,37

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12)>0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFÊRENCIAS DO FUNDEB 11.509.053

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12)<0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFÊRENCIAS DO FUNDEB

Continua 1 / 2



DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOVIMENTO DO ENSINO - MDE



Continuação 2 / 2

RREO – ANEXO X (Lei nº 9.394/1996, art. 72) R$ 1,00

DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS


(d) (e) (f) = (e/d)x100

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 27.000.000 27.000.000 4.434.741 10.920.490 40,45

13.1- Com Educação Infantil 8.189.000 8.189.000 1.270.385 3.574.421 43,65

13.2- Com Ensino Fundamental 18.811.000 18.811.000 3.164.356 7.346.069 39,05

14- OUTRAS DESPESAS 18.000.000 18.000.000 2.202.471 6.064.377 33,69

14.1- Com Educação Infantil 6.328.969 8.029.745 858.266 2.784.602 34,68

14.2- Com Ensino Fundamental 11.671.031 9.970.255 1.344.205 3.279.775 32,90

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14) 45.000.000 45.000.000 6.637.212 16.984.867 37,74

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00

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17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 0,00

19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹(13 – 18 ) / (11) x100% 48,37

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR

20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2008 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS -

21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2009 -

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB


RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %

(a) (b) (c) = (b/a)x100

22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE

(25% de 3)

36.097.500 35.001.373 6.217.326 17.724.023 50,64

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %

(d) (e) (f) = (e/d)x100

23- EDUCAÇÃO INFANTIL 25.422.446 27.218.705 4.769.744 12.736.691 46,79

23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 14.517.969 16.218.745 2.128.651 6.359.023 39,21

23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 10.904.477 10.999.961 2.641.092 6.377.667 57,98

24- ENSINO FUNDAMENTAL 32.714.031 31.170.771 4.955.321 11.726.068 37,62

24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 30.450.031 28.749.255 4.508.561 10.625.844 36,96

24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 2.264.000 2.421.516 446.760 1.100.224 45,44

25- ENSINO MÉDIO - - - - 0,00

26- ENSINO SUPERIOR - - - - 0,00

27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO

REGULAR

- - - - 0,00

28- OUTRAS 353.023 100.023 - - 0,00

29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

(23+24+25+26+27+28)

58.489.500 58.489.500 9.725.065 24.462.759 41,82

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRASNFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 11.509.053

31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO -

32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) 164.179

33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB -

34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS -

35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS

AO ENSINO

-

36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE

IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)

56.592

37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) 11.729.825

38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) - (37) 12.732.934

39- MINIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((38)/(3)X100)% 17,96

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS

ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO

OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO



(d) (e) (f) = (e/d)x100

40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO

FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

VINCULADOS AO ENSINO

1.810.773 1.810.773 241.903 365.083 20,16

41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO

SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

2.350.073 2.350.073 723.112 1.853.641 78,88

42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE

CRÉDITO

2.079.000 2.079.000 - - 0,00

43 – DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS

PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

1.038.894 1.786.128 239.817 375.230 21,01

44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO

ENSINO (40+41+42+43)

7.278.740 8.025.974 1.204.832 2.593.953 32,32

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45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44) 65.768.240 66.515.474 10.929.896 27.056.712 40,68

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O CANCELADOS EM 2009

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO BIMESTRE (g)

46 – RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 240.578

-

56.592

VALOR

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS FUNDEB FUNDEF

(h)

47- SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008 1.741.326 11.378

48- (+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 22.415.123 -

49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 18.160.807 11.378

50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 164.179 -

51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 6.159.821 -

1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento

do exercício.

2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º

trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”

3 Caput do artigo 212 da CF/1988

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos

sem disponibilidade fi nanceira vinculada à educação deverão ser

informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento

do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB,

art. 11, V.





DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAUDE



RREO – ANEXO XVI (ADCT, art. 77) R$ 1,00

RECEITAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

INICIAL ATUALIZADA Até o Semestre %

(a) (b) (b/a)

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

(I)

144.390.000 140.005.490 70.896.092 50,64

Impostos 27.700.000 25.963.251 13.984.263 53,86

Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos 3.650.000 4.219.902 2.283.005 54,10

Receitas de Transferências Constitucionais e Legais 113.040.000 109.822.337 54.628.825 49,74

Da União 41.240.000 38.599.171 18.802.656 48,71

Do Estado 71.800.000 71.223.166 35.826.169 50,30

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS (II) 15.082.477 14.364.927 5.940.981 41,36

Da União para o Município 15.082.477 14.364.927 5.940.981 41,36

Do Estado para o Município 0 0 0 0,00

Demais Municípios para o Município 0 0 0 0,00

Outras Receitas do SUS 0 0 0 0,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III) 1.316.100 1.316.100 - -

OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS - - - -

(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB -22.608.000 -21.671.359 -10.906.069 50,32

TOTAL 138.180.577 134.015.158 65.931.003 49,20


DESPESAS COM SAÚDE INICIAL ATUALIZADA Até o Semestre %

(Por Grupo de Natureza de Despesa) ( c ) (d) (d/c)

DESPESAS CORRENTES 35.665.835 35.943.369 15.117.501 42,06

Pessoal e Encargos Sociais 23.093.352 22.986.352 11.287.950 49,11

Pref

eitu

ra M

unic

ipal

de

Cach

oeiro

de

Itape

miri

m



Juros e Encargos da Dívida 0 0 0 -

Outras Despesas Correntes 12.572.483 12.957.017 3.829.551 29,56

DESPESAS DE CAPITAL 4.335.398 4.111.364 279.684 6,80

Investimentos 4.335.398 4.111.364 279.684 6,80

Inversões Financeiras 0 0 0 0,00

Amortização da Dívida 0 0 0 -

TOTAL (IV) 40.001.233 40.054.733 15.397.185 38,44


DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE INICIAL ATUALIZADA Até o Semestre %

(e) (e/V e) x 100

DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV) 40.001.233 40.054.733 15.397.185 100,00

(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS - - - 0,00

(-) DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE 18.142.733 18.196.233 4.370.816 28,39

Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS 15.082.477 15.082.477 4.283.983 27,82

Recursos de Operações de Crédito 1.316.100 1.316.100 - 0,00

Outros Recursos 1.744.156 1.797.656 86.833 0,56

(-) RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE

FINANCEIRA DE

RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS¹ - - - 0,00

TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

(VI)

21.858.500 21.858.500 11.026.369 71,61

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR VINCULADOS À SAÚDE FINANCEIRA DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS

FINANCEIRA DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS

INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Inscritos em Exercícios

Inscritos em Exercícos

Cancelados

Cancelados

Anteriores Em 2009

Anteriores (f)

Em 2007

RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE

SAÚDE (VII)

0 0

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS NA SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E

TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL <%>² [(VI - VII f) / I]

15,55

DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS

(Por Subfunção) INICIAL ATUALIZADA Até o Semestre %

(g) (g/total g) x 100

Atenção Básica 16.050.912 15.674.695 4.271.869 27,74

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4.317.658 4.365.373 706.824 4,59

Suporte Profi lático e Terapêutico 1.393.113 1.498.352 287.745 1,87

Vigilância Sanitária 70.642 184.642 24.379 0,16

Vigilância Epidemiológica 2.498.238 2.675.129 1.147.507 7,45

Alimentação e Nutrição - - - 0,00

Outras Subfunções 15.670.671 15.656.542 8.958.859 58,19

TOTAL 40.001.233 40.054.733 15.397.185 100,00

FONTE:

¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do

último bimestre do exercício.

² Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.





DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA



LRF, Art. 48 – Anexo XVIII R$ 1,00

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO No Bimestre Até o Bimestre

Pref

eitu

ra M

unic

ipal

de

Cach

oeiro

de

Itape

miri

m



RECEITAS

Previsão Inicial 45.616.931 81.634.056

Previsão Atualizada 47.745.111 #VALUE

Receitas Realizadas 39.415.101 109.923.923

Défi cit Orçamentário 0 0

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)

DESPESAS

Dotação Inicial 45.471.800 90.943.600

Créditos Adicionais 747.234 747.234

Dotação Atualizada 46.219.034 91.690.834

Despesas Empenhadas 33.765.126 119.670.052

Despesas Liquidadas 33.306.054 87.242.602

Superávit Orçamentário 6.109.047 22.681.321

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO No Bimestre Até o Bimestre

Despesas Empenhadas 33.765.126 119.670.052

Despesas Liquidadas 33.306.054 87.242.602

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL Até o Bimestre

Receita Corrente Líquida 207.162.984

207.162.984

RECEITAS / DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA No Bimestre Até o Bimestre

Regime Geral de Previdência Social

Receitas Previdenciárias Realizadas (I)

Receitas Previdenciárias Liquidadas (II)

Resultado Previdenciário (III) = (I - II )

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

Receitas Previdenciárias Realizadas (IV) 1.956.021 8.871.978

Despesas Previdenciárias Liquidadas (V) 1.485.522 4.222.694

Resultado Previdenciário (VI) = (IV – V) 470.499 4.649.284

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Meta Fixada no Resultado Apurado % em Relação à Meta

AMF da LDO Até o Bimestre

(a) (b) (b/a)

Resultado Nominal 8.098.622 (15.687.160) -193,70

Resultado Primário 11.644.791 19.462.460 167,13

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo

Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 11.441.962 800.404 7.108.738 3.532.820

Poder Executivo 11.441.962 800.404 7.108.738 3.532.820

Poder Legislativo 0 0 0 0

Poder Judiciário

Ministério Público

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 5.809.429 2.217.921 2.332.608 1.258.901

Poder Executivo 5.809.429 2.217.921 2.332.608 1.258.901

Poder Legislativo 0 0 0 0

Poder Judiciário

Ministério Público

TOTAL 17.251.391 3.018.325 9.441.345 4.791.721

Pref

eitu

ra M

unic

ipal

de

Cach

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Itape

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m



DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE - MDE Valor Apurado Limites Constitucionais Anuais

Até o Bimestre % Mínimo a % Aplicado Até o Bimestre

Aplicar no Exercício

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na MDE 17.724.023 25 41,82

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental

e Médio

- - -

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e

Ensino Fundamental

10.920.490 60 48,37

Complementação da União ao FUNDEB - - -

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar

Receitas de Operações de Crédito 0 24.123.676

Despesa de Capital Líquida

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20 º Exercício 35 º Esercício

Regime Geral de Previdência Social

Receitas Previdenciárias (I)

Despesas Previdenciárias (II)

Resultado Previdenciário (I – II)

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos

Receitas Previdenciárias (IV) 9.324.962 7.807.200 7.592.170 7.713.112

Despesas Previdenciárias (V) 5.796.846 9.922.951 22.622.689 28.924.336

Resultado Previdenciário (IV – V) 3.528.117 -2.115.751 -15.030.518 -21.211.224

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 0 320.000

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor apurado Limite Constituicional Anual

Até o Bimestre % Mínimo a % Aplicado Até o Bimestre

Aplicar no Exercício

Despesas próprias com Ações e Serviços Públicos de saúde 11.026.369 15 15,55

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP CONTRATADAS VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE

Total das Despesas / RCL (%) -

FONTE:





Informamos que o (s) Relatório (s) Resumidos de Execução Orçamentária referente ao 3º Bimestre/2009, encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria Municipal da Fazenda, bem como na Internet, podendo acessar no Site da PMCI, cujo endereço é:

http:/www.cachoeiro.es.gov.br/contaspublicas

Nicéia Cardozo da Silva Bedin

Contadora CRC Nº 6.103

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S E C R ETA R I A M U N I C I PA L D E A D M I N I S T R A Ç Ã O , LO G Í S T I C A E S E R V I Ç O S I N T E R N O S

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: Contrato nº 081/2009.CONTRATADA: PURÍSSIMA COMÉRCIO DE ÁGUA LTDA MECONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, LOGÍSTICA E SERVIÇOS INTERNOS, atendendo as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEME e da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SEMUS - SEMUS .OBJETO: Aquisição de gás liquefeito de petróleo (recarga), conforme especifi cações do Anexo I do Edital de Pregão nº 068/2009. VALOR: R$ 39.809,90 (trinta e nove mil, oitocentos e nove reais e noventa centavos)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Recursos Próprios e provenientes do Convênio nº 5/2009 - PAB/FIXO:Convênio 5/2009:Órgão/Unidade: 16.02, Projeto/Atividade: 10.301.0021.2.267, Despesa: 3 3 90 30 04 00Fundo Municipal de Educação:Órgão/Unidade: 17.02, Projeto/Atividade: 12.365.0025.2.319, Despesa: 3 3 90 30 04 00Órgão/Unidade: 17.03, Projeto/Atividade: 12.361.0025.2.320, Despesa: 3 3 90 30 04 00PRAZO: Até 31/12/2009.DATA DA ASSINATURA: 17/07/2009.SIGNATÁRIOS: Carlos Roberto Casteglione Dias – Prefeito Municipal, Marco Aurélio Coelho – Procurador Adjunto do Município, José Carlos Moysés Turbay – Secretário Municipal de Administração, Logística e Serviços Internos, Maria Deuceny da Silva Lopes Bravo Pinheiro – Secretária Municipal de Educação, Márcia Alves Fardim Novaes – Secretária Municipal de Saúde e Delcimar Pires da Silva – Procurador da Contratada.PROCESSO: Prot nº 21794/2009.

AT O S D O P O D E R L E G I S L AT I V O M U N C I PA L

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: Contrato nº 12/2009CONTRATADA: BELAS ARTES LTDA EPPCONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ESOBJETO: Contratação de Restaurante para fornecimento de Serviços de Buffet para Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim-ES, conforme especifi cações contidas no projeto apresentado à Carta Convite n° 09/2009.VALOR – R$ 14.630,00 (quatorze mil, seiscentos e trinta reais)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 01 Projeto/Atividade: 2 Despesa: 3.3.90.39.27PRAZO: Junho/2009.DATA DA ASSINATURA: 22/06/2009SIGNATÁRIOS: David Alberto Lóss – Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim – ES (Contratante)Flávio Lougon Misse – Representante legal (Contratada)PROCESSO: 2722/2009.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES

VAMOS COMBATER A DENGUE

Como COMBATER a Dengue (Denuncie – 3155-5711)

•Destrua tampas, copos descartáveis, lata e pneus vel-hos ou mantenha-os bem guardados, longe das chuvas e colo-cados para coleta de lixo.

•Mantenha a água da piscina bem tratada e sempre limpe as calhas e a laje da sua casa principalmente a água acumulada das chuvas no terraço.

•Evite cultivar planta aquáticas e não tenha em casa plan-ta que acumulam água nas folhas, como bromélias(gravatás). Não esqueça também de substituir a água dos pratos de plan-tas por areia grossa molhada.

•Troque a água das jarras de fl ores diariamente. Lave e escove bem os recipientes para remover os ovos do mosquito que podem esta colados nas paredes.

•Esvazie as garrafas que estão fora de uso e guarde-as sempre de boca para baixo e em lugares cobertos.

•Mantenha bem fechadas as caixas d'águas, poços, latões, fi ltros e latas de lixo para não permitir a entrada ou saída de mosquitos.

•Troque, todos os dias, a água dos bebedouros de ani-mais, lavando-os com escova ou bucha.

Lembre-se: a prevenção é sempre o melhor remédio

D i á r i o O f i c i a l - ES€¦ · Liliani Aparecida Barreira ... 1° Nomear AMANDA RODRIGUES...

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