Da Burocracia à Corrupção Estratégias de Prevenção Maria Helena Zockun Instituto Hélio...

Da Burocracia à CorrupçãoEstratégias de Prevenção

Maria Helena Zockun

Instituto Hélio Beltrão, 25 de outubro de 2007

Normas editadas de 05/10/1988 a 05/10/2007

Fonte: IBPT

Tipo de norma Gerais Tributárias

constituição 1 1

emendas constitucionais de revisão 6 -

emendas constitucionais 55 13

leis delegadas 2 -

leis complementares 69 32

leis ordinárias 3.792 949

leis complementares/ordinárias 651.228 27.611

medidas provisórias originais 1.012 173

medidas provisórias reeditadas 5.491 973

decretos 805.962 46.718

normas complementares 2.160.395 159.430

total editado 3.628.013 235.900

Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

Normas editadas de 05/10/1988 a 05/10/2007

Gerais Tributárias

Número Total

FederaisEstaduaisMunicipais

Média por EstadoMédia por Município

3.628.013

148.577956.695

2.522.741

35.433453

235.900

26.85472.029

137.017

2.66825

Fonte: IBPT


Número de normas editadas por dia útil

Gerais Tributárias

Total

FederaisEstaduaisMunicipais

766

31202532

50

61529

Fonte: IBPT


A instabilidade das normas

editadas em 19

anosem vigor em 05/10/2007

Normas Gerais 3.628.013 454.953

Normas Tributárias 235.900 17.173

artigos 2.649.157 192.853

parágrafos 6.172.536 449.347

incisos 19.736.220 1.436.753

alíneas 2.596.174 188.996

fonte: IBPT


Impacto sobre as empresas

“Uma empresa média precisa seguir 3.203 normas tributárias, que envolvem: 55.767 artigos, 33.374 parágrafos, 23.497 incisos. 9.956 alíneas. São 5,5 km de papel impresso em formato A4 e letra Arial 12.” (IBPT)

“No Brasil, uma empresa média gasta 2.600 horas/ano para cumprir suas obrigações com o Fisco, o maior tempo entre 175 países.” (Banco Mundial, 2006)

Nossa posição na facilidade de fazer negócios piorou: entre 178 países, passamos do 113º em 2006 para o 122º lugar em 2007. (Banco Mundial, 2007)


Objetivo da Desburocratização

Simplificar a relação entre o cidadão e o Estado

Conferir maior transparência e

menor discricionariedade aos poderes públicos


Princípios Básicos

. Poucas regras e ausência de exceções.

. Diminuir as etapas dos processos administrativos para atingir uma dada finalidade.

Esses princípios beneficiam o próprio Estado ao conferir maior eficiência e eficácia aos seus controles sobre a sociedade.


Sugestões de medidas desburocratizantes

Curto Prazo

Área: FiscalizaçãoPrimeira visita do fiscal é para orientar; multa só após a 2ª

visita, transcorrido prazo adequado para o saneamento da irregularidade

Área: Prazos de Resposta

Fixar prazos para a resposta dos órgãos públicos: descumpridos, o pleito é considerado aprovado


Médio Prazo

Área: obtenção de licenças

Brasil OCDE Nova Zelândia

Número de procedimentos 18 14 7Duração em dias 411 153 65Custo (% renda per capita) 59 62 25

Fonte: Banco Mundial, 2007


Médio Prazo

Área: obtenção de licenças

Fusão num único documento, num único procedimento e numa única unidade de atendimento central os pedidos para a obtenção de licenças para construção, instalação, expansão e operação de uma atividade

Brasil OCDE Nova Zelândia

Número de procedimentos 18 14 7Duração em dias 411 153 65Custo (% renda per capita) 59 62 25



área: licença ambiental

prazo legal prazo real (dias) (dias)

Concessão de licença ambiental 30 394 Aprovação de EIA-Rima 60 576Realização de audiência pública 45 239Licença prévia 270 1.188

Fonte: Banco Mundial com base nos empreendimentos licenciados pelo

Ibama entre 1997 e 2006.


Médio Prazo

Área: registro de propriedade imobiliária

compromisso C/V a escritura Brasil OCDE Nova Zelândia

Número de procedimentos 14 5 2Duração em dias 45 28 2Custo (% valor do imóvel) 2,8 4,6 0,1



Médio Prazo

Área: registro de propriedade imobiliária

Ligar eletronicamente os registros de Cartório de Notas e de Registro de Imóveis, reduzir exigência de tantas certidões negativas, estabelecer taxas de registro em valores fixos não proporcionais ao valor do imóvel (como em SC, DF)

compromisso C/V a escritura Brasil OCDE Nova Zelândia

Número de procedimentos 14 5 2Duração em dias 45 28 2Custo (% valor do imóvel) 2,8 4,6 0,1



área: registro de propriedade imobiliária

Estados prazo Custo (dias) (% valor imóvel)

Maranhão 27 5,2Amazonas 40 3,6Mato Grosso 43 3,0São Paulo 47 4,0Santa Catarina 51 2,3Distrito Federal 57 2,1Minas Gerais 58 3,2Ceará 63 4,5Rondônia 69 4,7Rio de Janeiro 75 2,7Rio Grande do Sul 81 3,6Mato Grosso do Sul 83 4,6Bahia 88 2,4



Médio Prazo

Abertura de empresa Brasil OCDE Austrália

Número de procedimentos 18 6 2Duração (dias) 152 15 2Custo (% renda per capita) 10,4 5,1 0,8

Fechamento de empresa Brasil OCDE Japão

Duração (anos) 4 1,3 0,6Custo (% renda per capita) 12 7,5 4Recuperação dos credores (%) 14,6 74,1 92,6


No Brasil há 6,35 milhões de CNPJ mas só 2,99 milhões em operação


Médio Prazo

Área: abertura e fechamento de empresa

. Criar sistema com um único número de identificação das

empresas, válido para as administrações federal, estadual e municipal,

fundindo os processos de registro e inscrição fiscal

. Reduzir o número de documentos exigidos levando a empresa a fornecê-los numa única unidade de processamento central

. Fornecer licenças provisórias de funcionamento para que o negócio seja iniciado imediatamente


área: abertura de empresas

Estados prazo Custo (dias) (% renda per capita)

Minas Gerais 19 10,5Bahia 25 32,7Rondônia 30 20,5Rio Grande do Sul 35 6,1Mato Grosso do Sul 41 11,1Mato Grosso 41 12,8Santa Catarina 44 10,2Ceará 44 31,0Maranhão 47 49,0Distrito Federal 49 4,9Amazonas 68 10,2Rio de Janeiro 68 10,9São Paulo 152 10,1



Longo Prazo

Área: tributação

Brasil OCDE Dinamarca

Pagamentos (nº) 11 15 2Tempo (horas/ano) 2.600 183 135Tributos (% lucro) 69 46 33



Longo Prazo

Área: tributação Menor número de tributos: fusão de impostos e contribuições Alíquotas únicas por tributo Neutralidade dos tributos quanto às fontes de rendimento (no

caso do IR) Definição clara da regra Ausência de exceções Extensão da informatização das declarações e pagamentos para

todos os estados e municípios

Brasil OCDE Dinamarca

Pagamentos (nº) 11 15 2Tempo (horas/ano) 2.600 183 135Tributos (% lucro) 69 46 33



Longo Prazo

Área: trabalhista

Brasil OCDE USA AustráliaEncargos sociais (% salário) 37 21 8 20Custo de demissão (semanas de salário) 37 26 0 4


Longo Prazo

Área: trabalhista

Extinção das contribuições sociais

Apenas os direitos básicos são consignados na Constituição

Flexibilizar as condições de demissão

Brasil OCDE USA AustráliaEncargos sociais (% salário) 37 21 8 20Custo de demissão (semanas de salário) 37 26 0 4


Desburocratização PARA TODOS

A desburocratização deve ter amplo alcance, facilitando o relacionamento do Estado com todos os cidadãos e com as empresas de todos os tamanhos.

(178 mil empresas – sujeitas à totalidade da burocracia - respondem por 80% da atividade econômica do país.)


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Maria Helena Zockun

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